Pesquisa Conhecendo a Realidade

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE

Alianas estratgicas

Realizao

JULHO DE 2007


FICHA TCNICA

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE: Realizao: Coordenao Geral: Coordenao: Equipe do Projeto: CEATS / FIA Centro de Empreendedorismo Social e Administrao em Terceiro Setor da Fundao Instituto de Administrao Rosa Maria Fischer, Ph.D. Mariana Rocha de Mello Serrajordia Lopes Gisella Werneck Lorenzi Juliana Miranda Lia Palm Clarissa Inserra Bernini Prattein Consultoria em Educao e Desenvolvimento Social MMarcus Fuchs (Instituto Telemig Celular), Marcio Rogrio de Oliveira (Associao Brasileira de Magistrados e Promotores da Infncia e da Juventude ABMP), Maria das Graas Fonseca Cruz (Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente CONANDA) e Elidia Maria de Novaes Souza (Centro de Empreendedorismo Social e Administrao em Terceiro Setor da Fundao Instituto de Administrao CEATS / FIA)

Consultoria: Colaborao na reviso do relatrio:

permitida a reproduo total e/ou parcial do presente relatrio de pesquisa, desde que citada a fonte de referncia. Os conceitos e opinies expressos nesta obra so de responsabilidade da equipe de coordenao da Pesquisa Conhecendo a Realidade, formada por membros das equipes do Centro de Empreendedorismo Social e Administrao em Terceiro Setor e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

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SUMRIOAGRADECIMENTOS............................................................................................................................................ 6 APRESENTAO ................................................................................................................................................ 7 I. INTRODUO ............................................................................................................................................ 9Em busca da garantia dos Direitos da Criana e do Adolescente .................................................................... 9 O papel dos Conselhos.......................................................................................................................................... 9 A Pesquisa Conhecendo a Realidade .............................................................................................................. 10

II.

COMO A PESQUISA FOI REALIZADA.................................................................................................... 11Anlises dos dados.............................................................................................................................................. 12 Os Dados Secundrios ........................................................................................................................................ 14 Grficos e Tabelas................................................................................................................................................ 16

III.

CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE .............................. 18Os Conselhos pesquisados ................................................................................................................................ 18 Mapeamento dos Conselhos existentes ............................................................................................................ 18 Composio e perfil ............................................................................................................................................. 27 Infra-estrutura ....................................................................................................................................................... 46 Organizao e funcionamento ............................................................................................................................ 58 Informao e imagem........................................................................................................................................... 80 Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente ........................................................................... 83 As entidades de atendimento e a situao das crianas e adolescentes..................................................... 108 Dificuldades e desempenho dos CMDCAs ...................................................................................................... 144 Necessidades de aprimoramento das aes dos CMDCAs ........................................................................... 159

IV. CONSELHOS TUTELARES.................................................................................................................... 164Os Conselhos pesquisados .............................................................................................................................. 164 Histrico .............................................................................................................................................................. 165

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Composio e perfil ........................................................................................................................................... 170 Infra-estrutura ..................................................................................................................................................... 187 Direitos e benefcios trabalhistas do conselheiro tutelar............................................................................... 203 Funcionamento................................................................................................................................................... 209 SIPIA Sistema de Informao para a Infncia e Adolescncia ................................................................... 211 Informao e imagem......................................................................................................................................... 220 As entidades de atendimento e a situao das crianas e adolescentes..................................................... 221 Dificuldades e desempenho dos Conselhos Tutelares .................................................................................. 246 Necessidades de aprimoramento das aes dos Conselhos Tutelares ....................................................... 260

V.

CONSELHOS ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE ............................ 273Os Conselhos pesquisados .............................................................................................................................. 273 Histrico .............................................................................................................................................................. 273 Composio e perfil dos conselheiros............................................................................................................. 278 Infra-estrutura ..................................................................................................................................................... 295 Organizao e Funcionamento ......................................................................................................................... 302 Informao e imagem......................................................................................................................................... 316 Fundo Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente........................................................................... 318 As entidades de atendimento e a situao das crianas e adolescentes..................................................... 341 Dificuldades de desempenho dos Conselhos Estaduais ............................................................................... 356 Necessidades de aprimoramento das aes dos Conselhos Estaduais ...................................................... 370

VI. CONSOLIDAO E RECOMENDAES ............................................................................................. 376A pesquisa .......................................................................................................................................................... 376 Institucionalizao dos Conselhos................................................................................................................... 377 Criao de Conselhos Tutelares....................................................................................................................... 380

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Fortalecimento dos Conselhos Estaduais ....................................................................................................... 381 O diagnstico como instrumento de gesto.................................................................................................... 382 O SIPIA como instrumento de gesto .............................................................................................................. 383 Entidades de atendimento................................................................................................................................. 384 Os Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente................................................................................... 385 Ser conselheiro................................................................................................................................................... 386

ANEXO I REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS .............................................................................................. 389 ANEXO II BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA ............................................................................................... 391

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AGRADECIMENTOS Agradecemos ao Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (CONANDA) e Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), sem cujo esforo, esta importante ferramenta jamais teria sido elaborada. Somos gratos pela clareza da idia e pela determinao na consecuo. Alm, claro, da confiana em nossa competncia para a realizao de to significativa tarefa. Todo nosso reconhecimento s prefeituras, que tanto colaboraram no encaminhamento dos questionrios e no fortalecimento das alianas estratgicas que viabilizaram esta pesquisa. Enxergar a evoluo da demanda social e a gravidade do freqente desrespeito aos direitos dos jovens traz mente a importncia dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos e dos Conselhos Tutelares. nesses colegiados que a mgica se d. So pessoas de bem membros da comunidade e representantes do governo refletindo juntos e encontrando os caminhos. So eles que esto envolvidos em todas as instncias da defesa dos direitos da criana e do adolescente. Esta pesquisa ora publicada oferece grandes perspectivas espaos para mais aes da SEDH, aes mais eficazes. Por isso, nosso muito obrigado a todos aqueles que conseguiram devotar tempo e ateno ao preenchimento da pesquisa, e s fontes que cederam os dados secundrios. A todos, nossos cumprimentos e eterna gratido por sua determinao e envolvimento honesto com a causa dos jovens aqueles que, um dia, nos substituiro na lida com o desenvolvimento de nosso pas. Estamos todos nesta ao para que, quando chegar sua vez, a viso do futuro seja mais rsea. Que haja, quando esse tempo vier, mais justia social e mais respeito pelo meio ambiente, mais tica e mais orgulho cidado. Equipe CEATS / FIA

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APRESENTAOA Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidncia da Repblica (SEDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) apresentam o primeiro relatrio da pesquisa nacional Conhecendo a Realidade. Essa pesquisa teve o objetivo de traar um amplo perfil dos Conselhos dos Direitos da Criana e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, com levantamento das formas e condies de funcionamento; caractersticas da sua composio; perfil dos conselheiros; alm de identificar os principais problemas encontrados pelos conselhos nos seus municpios; o nvel de relacionamento com rgos pblicos e entidades locais; o grau de participao dos conselhos nas polticas pblicas; seu reconhecimento nas comunidades onde atuam; entre outras informaes. A pesquisa foi realizada entre fevereiro e novembro de 2006 pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administrao em Terceiro Setor (CEATS) da Fundao Instituto de Administrao. Os questionrios foram respondidos entre os meses de maio e agosto. Obteve-se um excelente ndice de retorno de questionrios respondidos: 96% dos Conselhos Estaduais (25), 71% dos Conselhos Tutelares (3.476) e 49% dos Conselhos Municipais (2.474). A excepcional resposta por parte dos conselhos prova da relevncia e oportunidade desta iniciativa e tambm do interesse e compromisso da rede em adequar e melhorar sua atuao na promoo e defesa dos direitos de crianas e adolescentes. Este relatrio apresenta os primeiros resultados da pesquisa organizados de acordo com os questionrios respondidos por Conselhos dos Direitos municipais, estaduais e Conselhos Tutelares, agregados nacionalmente e por regies. So apresentados dados sob a forma de grficos, comentrios, comparaes, concluses e recomendaes, todos de responsabilidade da equipe executora do projeto e abordando os seguintes temas: Histrico dos Conselhos; Composio e perfil da gesto; Infra-estrutura; SIPIA Sistema de Informao para a Infncia e a Adolescncia; Organizao e funcionamento; Comunicao, informao e imagem; Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente; As entidades de atendimento e a situao das crianas e adolescentes; Dificuldades e desempenho; Necessidades de apoio e aprimoramento. O conjunto de informaes inseridas neste relatrio constitui um riqussimo e indito instrumento de orientao para o desenvolvimento de polticas pblicas que efetivamente atendam s necessidades das crianas e adolescentes brasileiros. Confirmam-se afinal as palavras da Subsecretria de Promoo dos Direitos da Criana e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira, quando do lanamento da pesquisa: Trata-se de uma pesquisa indita no pas e de importncia fundamental, pois medida que os Conselhos crescem em nmero, tambm se tornam mais complexos os problemas de violao de direitos de crianas e adolescentes. No basta implantar os Conselhos, mas qualificar sua atuao nas comunidades. De acordo com o levantamento, os conselheiros julgam-se pouco eficientes em funes estratgicas como: elaborao do diagnstico local, identificao dos meios para tornar esse diagnstico um instrumento-7-


gerencial eficaz e eficiente; e proposio de polticas pblicas que atuem no s na defesa dos direitos, mas tambm na preveno das violaes. H ainda despreparo para a definio de critrios de seleo de aes prioritrias e de aplicao dos recursos financeiros e para o acompanhamento dos resultados alcanados, o que se desdobra na questo da responsabilidade pela transparncia na gesto financeira, tanto em relao s entidades e programas quanto aos doadores e s autoridades fiscais. muito positivo que a pesquisa tenha demonstrado a conscincia dos conselheiros acerca da complexidade de sua funo e das prprias limitaes, com grande demanda por capacitao, demonstrando vontade de aprimoramento. Os temas mais carentes de capacitao, que puderam ser identificados a partir dos dados levantados, so: elaborao de diagnstico local, planejamento de polticas, gesto do Fundo, comunicao com a sociedade e operao do SIPIA. Por outro lado, as concluses tambm apontam para a necessidade de uma maior responsabilizao dos gestores municipais, no s na criao de conselhos, mas com o oramento destinado aos Fundos dos Direitos da Criana e do Adolescente, e necessidade de investimento na infra-estrutura bsica para o funcionamento dos Conselhos. A SEDH, juntamente com o CONANDA j trabalha orientada pelos resultados da pesquisa. o caso da implementao de projetos de capacitao em parceria com a FIOCRUZ nas modalidades a distncia para formao bsica dos conselheiros e em temas especficos, tais como diagnstico, oramento criana, gesto de fundos. Por outro lado, com o edital conjunto lanado em 2007, sero criados Centros de Formao de Conselheiros dos Direitos e Tutelares, comeando a atender imediatamente s principais demandas identificadas e pertinentes ao escopo de atuao desta Subsecretaria, cujos projetos devero ser financiados com doaes da Petrobrs ao Fundo Nacional da Infncia. Com a divulgao deste relatrio, esperamos que todos os agentes pblicos e da sociedade civil tambm pautem suas aes nas informaes aqui presentes, o que certamente redundar em aes de maior impacto na vida das crianas e dos adolescentes brasileiros. Agradecemos pela contribuio dos parceiros do programa Pr-conselho Brasil, ao Centro de Empreendedorismo Social e Administrao em Terceiro Setor da Fundao Instituto de Administrao CEATS/FIA/USP pelo excelente trabalho na realizao da pesquisa, e especialmente, aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criana e do Adolescente, que contriburam desde a fase de avaliao das minutas de questionrios at divulgao da pesquisa e mobilizao dos conselhos para resposta. Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente e Secretaria Especial dos Direitos Humanos

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INTRODUOEm busca da garantia dos Direitos da Criana e do AdolescenteO Sistema de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente destina-se a materializar a doutrina da proteo integral, conquistada no Brasil a partir do Estatuto da Criana e do Adolescente, ou simplesmente ECA. Consiste em dar garantias legais para que toda criana e todo adolescente tenham direito ao pleno desenvolvimento fsico, psicolgico e social. Esse Sistema encontrou seu fundamento legal nos artigos 204 e 227 da Constituio Federal de 1988 a chamada Constituio Cidad. O artigo 204 estabelece as diretrizes para aes governamentais na rea da assistncia social; so elas: descentralizao poltico-administrativa, e participao popular na formulao das polticas pblicas e no controle das aes delas derivadas. E o 227 atribui famlia, sociedade e ao Estado o dever de promover e garantir os direitos humanos fundamentais a cada criana e adolescente. A POLTICA DE ATENDIMENTO E SEUS TRS EIXOS Satisfazendo os preceitos constitucionais, o ECA determina que o Sistema de Garantia de Direitos da Criana e do Adolescente seja realizado por meio de uma poltica de atendimento resultante da articulao de aes governamentais e no-governamentais da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. A poltica de atendimento consiste em um conjunto de aes no qual se destacam a adoo de polticas sociais bsicas, programas de assistncia social e programas de proteo especial e jurdica de crianas e adolescentes. O Sistema da Garantia de Direitos organiza-se em trs eixos constitutivos: promoo, controle social e defesa de direitos. Esta diviso importante para compreender o lugar e o papel dos dois rgos criados pelo ECA os Conselhos dos Direitos e o Conselho Tutelar. O eixo da promoo de direitos compreende as polticas sociais bsicas destinadas populao infanto-juvenil e s suas famlias. O eixo do controle social trata da participao da sociedade na formulao e acompanhamento das polticas voltadas para a criana e o adolescente, por meio da ao de organizaes da sociedade civil ou por meio das instncias formais de participao estabelecidas na lei, que so os Conselhos dos Direitos. E, por fim, o eixo da defesa dos direitos, que consiste em zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente, por meio de intervenes onde e quando houver ameaa ou violao desses direitos. O Conselho Tutelar atua precisamente nesse eixo, junto com outras instncias do poder pblico e da sociedade civil, tais como a Justia da Infncia e Juventude, o Ministrio Pblico, a Defensoria Pblica, a Segurana Pblica e os Centros de Defesa.

O papel dos ConselhosO Conselho dos Direitos uma instncia de concretizao da democracia participativa. Suas funes essenciais so:

Formular polticas que atendam a infncia e a adolescncia em geral Monitorar os procedimentos de atendimento-9-


Controlar as operaes do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente Faz parte do Poder Executivo e composto por representantes do governo e da sociedade civil, com

presena nas esferas municipal, distrital, estadual e federal. Esto tambm entre suas atribuies:

Fazer com que o ECA seja cumprido Divulgar os direitos das crianas e adolescentes e os mecanismos de exigibilidade desses direitos Participar da construo de uma poltica de proteo integral Estabelecer normas e orientar o funcionamento das entidades governamentais e no governamentais de atendimento a crianas e adolescentes Proceder ao registro formal das entidades governamentais e no governamentais e comunic-lo ao Conselho Tutelar e autoridade judiciria Conhecer e acompanhar as demandas de atendimento, identificando reas carentes de interveno, bem como a adequao dos programas existentes s reais necessidades Presidir o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares O Conselho Tutelar um rgo permanente e autnomo, independente do Poder Judicirio,

encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente. Seus membros so escolhidos pela prpria sociedade. Esto entre suas atribuies:

Receber denncias de violaes dos direitos Prover orientaes Aplicar medidas de proteo. Essas medidas podem ser aplicadas em relao s crianas e adolescentes, s suas famlias, s entidades de atendimento, ao Poder Executivo, ao Ministrio Pblico, autoridade judiciria e s suas prprias decises. Assessorar o Poder Executivo local na elaborao da proposta oramentria para planos e programas de atendimento dos direitos da criana e do adolescente.

A Pesquisa Conhecendo a RealidadeEm 2006, dezesseis anos aps a criao do Estatuto da Criana e do Adolescente, muitas carncias ainda se evidenciam na efetivao do Sistema de Garantia de Direitos. Faltam Conselhos em alguns municpios e precrio seu funcionamento em muitos outros, configurando-se a dificuldade de implementar e obter bom desempenho dessa esfera de gesto social, que bsica para a efetividade do Sistema de Garantia dos Direitos. A Pesquisa Conhecendo a Realidade foi desenhada com o objetivo de fazer o levantamento nacional dos Conselhos dos Direitos da Criana e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares existentes, de modo a conceder insumos ao do Estado e da sociedade civil, em prol dessa efetividade. A expectativa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos consiste em poder oferecer capacitao para conselheiros, formular de polticas para fortalecimento de conselhos, entre outras aes. So objetivos desta pesquisa:

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Produzir o mapeamento dos Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares do pas, detalhando os aspectos que retratam suas condies de atuao Analisar o estgio de desenvolvimento dos Conselhos, tanto no mbito nacional como na diviso regional do pas, identificando as principais prioridades para aperfeioar seu funcionamento e fortalecer seu papel de gestor social Oferecer subsdios para o planejamento de aes voltadas ao fomento e fortalecimento dos Conselhos e ao aprimoramento das polticas de ateno criana e ao adolescente Para que esta pesquisa pudesse ser aqui publicada, a SEDH observou a evoluo e demandas dos

Conselhos e todas as informaes com as quais a instituio no contava. Entrou em contato com o Instituto Telemig e, juntos, contrataram o CEATS para desenvolver o plano de pesquisa, atualizar o questionrio j preexistente, viabilizar a coleta de dados e produzir o presente relatrio. As informaes levantadas se dividiram em blocos temticos nos quais foram elaboradas questes. Assim se comps um questionrio abrangente acerca dos vrios aspectos que era necessrio conhecer sobre o universo dos Conselhos. Os ttulos destes blocos que sero abordados neste relatrio so:

Histrico dos Conselhos Composio e perfil da gesto Infra-estrutura SIPIA Sistema de Informao para a Infncia e a Adolescncia1 Organizao e funcionamento Comunicao, informao e imagem Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente 2 As entidades de atendimento e a situao das crianas e adolescentes Dificuldades e desempenho Necessidades de apoio e aprimoramento

I.

COMO A PESQUISA FOI REALIZADAA pesquisa foi feita entre fevereiro e novembro de 2006, sendo que a etapa inicial consistiu no

levantamento de bibliografia, dados secundrios3 e documentais, seguido de modelagem metodolgica, elaborao e teste do instrumento de coleta de dados primrios4 e planejamento da logstica. Entre maio e setembro, realizou-se o trabalho de campo atravs de contatos preliminares, envio e monitoramento dos

1 Perguntas 2 Perguntas

dirigidas somente aos Conselhos Tutelares dirigidas somente aos Conselhos de Direitos 3 Dados secundrios so coletados a partir da consulta a fontes existentes: relatrios, documentos, outras pesquisas 4 Dados primrios, ou dados de fontes primrias so levantados especificamente para o trabalho em questo, de modo a complementar os dados secundrios O levantamento de dados primrios se d diretamente com os indivduos envolvidos com o tema abordado.

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questionrios, recepo do material, anlise da consistncia dos dados e tabulao. Na etapa subseqente, procedeu-se anlise estatstica.

Anlises dos dadosMuitas variveis foram analisadas e os resultados se mostraram mais expressivos, ora em uma abordagem, ora em outra. De modo geral, prevaleceu a anlise descritiva das mdias e freqncias dos dados levantados os dados globais retratam a situao nacional e dados agrupados por regies permitem a comparao das diversas realidades vividas pelos Conselhos no Pas. Porm, h casos em que a realidade intraregional se mostrou heterognea, com mdias regionais levando os pesquisadores a concluses pouco significativas. Mudando o enfoque, a anlise nessas situaes se mostrou, freqentemente, mais transparente considerando a realidade dos municpios. Sendo assim, tambm foi adotado o cruzamento por porte de municpio. Como informao complementar, foi inserido o ndice de Desenvolvimento Humano IDH5, com resultados bastante satisfatrios. Exemplos disso so os nmeros de crianas desaparecidas, de crianas de rua e de adolescentes autores de ato infracional. Os resultados permitiram concluir que, muitas vezes, as diferenas entre as diversas realidades existentes no Pas mostram-se muito mais marcantes por porte de municpio e IDH do que por divises poltico-geogrficas, denotando que, para alm do escopo desta pesquisa, h muitas informaes ainda a serem obtidas dos dados coletados, se este procedimento for aplicado s demais variveis do estudo. O porte dos municpios foi identificado a partir de dados da populao infanto-juvenil. Sendo assim, refletem o seguinte:

Pequenos so os municpios com menos de 6 mil pessoas com 17 anos de idade ou menos Mdios so aqueles com 6.001 a 20 mil pessoas com 17 anos de idade ou menos Grandes so os municpios com mais de 20 mil pessoas com 17 anos de idade ou menos A fim de organizar os Conselhos respondentes em grupos numericamente equivalentes, as faixas de

IDH dos municpios foram adaptadas para:

IDH baixo: at 0,653 IDH mdio: de 0,654 a 0,750 IDH alto: maior que 0,750 A Tabela 1 apresenta o nmero de municpios brasileiros distribudo pelas faixas de porte e IDH acima

descritas e o percentual de municpios enquadrados em cada categoria.

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Criado pelo PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento o IDH obtido pela mdia aritmtica entre indicadores de trs dimenses bsicas do desenvolvimento humano: longevidade, nvel educacional e renda. Com valores em uma escala entre 0 e 1, possvel enquadrar pases, regies, estados, municpios, ou qualquer outra diviso espacial, em trs categorias: baixo desenvolvimento humano, quando o IDH for inferior a 0,5; mdio desenvolvimento humano, quando o IDH ficar entre 0,5 e 0,8; e alto desenvolvimento humano, quando for superior a 0,8.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE TABELA 1 QUANTIDADE DE MUNICPIOS POR POPULAO INFANTO-JUVENIL E POR FAIXA DE IDH NO BRASIL IDH Porte Pequeno Mdio Grande Total Baixo 1.121 668 60 1.849 Mdio 1.317 390 145 1.852 Alto 1.131 438 294 1.863 Total 3.569 1.496 499 5.564 Porte Pequeno Mdio Grande Total IDH Baixo 20% 12% 1% 33% Mdio 24% 7% 3% 33% Alto 20% 8% 5% 33% Total 64% 27% 9% 100%

As tabelas abaixo apresentam o nmero e o percentual de conselhos participantes da pesquisa em cada faixa de porte da populao infanto-juvenil e em cada faixa de IDH. A distribuio dos respondentes assemelha-se dos municpios brasileiros. A Tabela 2 apresenta os dados dos CMDCAs e a Tabela 3, os dados dos CTs.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE TABELA 2 QUANTIDADE DE CMDCAS POR POPULAO INFANTO-JUVENIL E POR FAIXA DE IDH IDH Porte Pequeno Mdio Grande Total Baixo 349 324 16 689 Mdio 475 183 54 712 Alto 588 290 171 1.049 Total 1.412 797 241 2.4506 TABELA 3 QUANTIDADE DE CTS POR POPULAO INFANTO-JUVENIL E POR FAIXA DE IDH IDH Porte Pequeno Mdio Grande Total Baixo 501 364 20 885 Mdio 786 266 80 1.132 Alto 824 358 244 1.426 Total 2.111 988 344 3.4437 Porte Pequeno Mdio Grande Total IDH Baixo 15% 11% 1% 26% Mdio 23% 8% 2% 33% Alto 24% 10% 7% 41% Total 61% 29% 10% 100% Porte Pequeno Mdio Grande Total IDH Baixo 14% 13% 1% 28% Mdio 19% 7% 2% 29% Alto 24% 12% 7% 43% Total 58% 33% 10% 100%

O captulo de concluso (pgina 376) apresenta os Conselhos conforme os traos mais marcantes que caracterizam sua situao e atuao, enquanto prope desdobramentos das anlises feitas, sugerindo debates e indicando linhas de ao para o objetivo final de efetivao do papel desses Grupos na garantia dos direitos da criana e do adolescente.

Os Dados SecundriosAntes da aproximao dos Conselhos de Direitos e Tutelares no Brasil, foi feito um levantamento dos dados fornecidos acerca daqueles colegiados pelas seguintes fontes:

SIPIA Sistema de Informao para a Infncia e a Adolescncia os dados cadastrais acerca dos Conselhos, mantidos neste sistema, so concedidos pelos prprios Conselhos, e coletados e gerenciados pela Secretaria Especial de Direitos Humanos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criana e do Adolescente cadastros de Conselhos Municipais dos Direitos e Conselhos Tutelares mantidos por alguns dos Conselhos Estaduais Um esforo inicial foi necessrio para comparar as informaes obtidas nessas duas fontes, de forma

a consolid-las em um nico conjunto. Como as informaes so geradas em cada municpio e fornecidas espontaneamente, alguns dados poderiam estar repetidos, outros ausentes em uma e presentes noutra e, ainda, muitos desatualizados.

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No havia dados sobre a populao infanto-juvenil e/ou sobre o IDH dos municpios onde esto 24 dos CMDCAs participantes.

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Este levantamento de dados secundrios resultou em um cadastro consolidado de 4.545 Conselhos Municipais (incluindo o Conselho do Distrito Federal), 4.343 Conselhos Tutelares e 26 Conselhos Estaduais. Esses nmeros passaram a ser considerados como o universo a ser estudado, e usados no planejamento do levantamento de dados primrios. Enquanto isso, os questionrios eram elaborados e testados a equipe enviava um questionrio, por exemplo, destinado a Conselhos Tutelares, para dois CTs. Os conselheiros respondiam, tendo em mente a perspectiva de informar a equipe sobre quaisquer inconsistncias, dificuldades no entendimento ou no preenchimento. O mesmo procedimento foi realizado com CMDCAs e Conselhos Estaduais. Nessa fase, foram recebidas muitas sugestes de modificaes, acrscimos e aperfeioamentos, resultando em trs verses, cada qual atendendo a especificidades do rgo respondente, a saber:

Conselhos Municipais dos Direitos da Criana e do Adolescente (CMDCAs), com 68 questes Conselhos Tutelares (CTs), com 42 questes Conselhos Estaduais dos Direitos da Criana e do Adolescente, com 78 questes Na fase seguinte, os questionrios de coleta de dados primrios foram enviados por correio a todos os

Conselhos do cadastro. Apesar das atividades preliminares visando atualizao e correo dos dados secundrios, muitos endereos continuavam incorretos, o que resultou em devoluo de correspondncia e a necessidade de voltar a investigar junto s fontes de informao previamente mencionadas. Desta feita, tambm foram consultados os Correios, concessionrias telefnicas e sites de busca. Este trabalho adicional j indicativo de uma caracterstica desse grupo: os Conselhos tendem a no manter dados sistematizados e no atualizar alteraes que ocorram em sua composio e funcionamento. Os questionrios remetidos totalizaram 8.914, sendo 4.545 a CMDCAs, 4.343 a Conselhos Tutelares e 26 a Conselhos Estaduais. Todos seguiram como correspondncia pr-paga, de modo a facilitar e incentivar a devoluo pelos respondentes. Foram recebidos 5.975 questionrios preenchidos, sendo 2.474 de Conselhos Municipais dos Direitos da Criana e do Adolescente (quantidade equivalente a 49% do total desse grupo), 3.476 de Conselhos Tutelares (ou 71% do nmero de CTs existentes) e 25 questionrios de Conselhos Estaduais (96% do total de Conselhos Estaduais). A participao dos Conselhos na pesquisa foi dificultada por alguns fatores:

Disponibilidade de tempo dos conselheiros foi solicitado que o questionrio fosse respondido por um nmero de conselheiros reunidos, para assegurar o preenchimento completo e a participao coletiva. Entretanto, os conselheiros muitas vezes dedicam apenas parte do seu tempo a esta funo, o que prejudicou e, em alguns casos, impediu o preenchimento e a devoluo dos questionrios. Precariedade de infra-estrutura embora fosse mantido, durante o trabalho de campo, um servio de apoio aos respondentes, muitos Conselhos eram carentes at mesmo de sistemas de comunicao

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No havia dados sobre a populao infanto-juvenil e/ou sobre o IDH dos municpios em que se inserem 33 dos CTs participantes.

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(tais como sistema de telefonia, correio eletrnico, servios de correio), o que provocou dificuldades de contato que resultaram em atrasos e, em certos casos, em no-devoluo.

Para atender as demandas dos solicitantes desta pesquisa (SEDH, CONANDA e Programa PrConselho), foi necessrio elaborar questionrios bastante extensos. Ainda que monitorados pelo servio de apoio da Equipe CEATS, muitos conselheiros alegaram falta de tempo e dificuldade para o preenchimento. Observou-se que as pessoas no esto habituadas a fornecer tais informaes e, muitas vezes, demonstraram constrangimento pela inabilidade, ou se sentiram fiscalizadas. Essa resistncia participao no levantamento de informaes um dado a ser trabalhado no relacionamento com os Conselhos, pois cria obstculos ao funcionamento em rede. Houve casos em que alguns conselhos receberam o questionrio e no responderam pesquisa, por terem sido recm-criados ou por estarem temporariamente fora de atividade. Estas ocorrncias indicam a precariedade de funcionamento: h gestes municipais preocupadas em implementar e fazer funcionar estes rgos; h outras nas quais eles so simplesmente encerrados. Durante todo o perodo de coleta de dados primrios, permaneceu ativo um servio de apoio com

facilidade de chamada telefnica gratuita para esclarecimento de dvidas e orientao no preenchimento do questionrio. Durante as semanas de pico, o servio recebeu cerca de 20 chamadas dirias. Nesta fase, foi enviado um ofcio da SEDH a todas as prefeituras do pas, solicitando que auxiliassem no contato com os Conselhos de seus municpios e incentivassem o envio dos questionrios respondidos. Esta ltima medida permitiu que muitos Conselhos que no constavam do cadastro inicial (como aqueles recm-criados, por exemplo) viessem a participar da pesquisa. Esta observao do comportamento dos Conselhos refora a recomendao para que sejam implantados procedimentos de relacionamento e comunicao no Sistema de Garantia dos Direitos, de modo a promover sua configurao em rede, integrando o funcionamento das diversas esferas de participao e gesto.

Grficos e TabelasNeste relatrio, os dados obtidos foram organizados e apresentados em grficos e tabelas. Deve-se observar que, em vrios deles, esto representadas variveis levantadas em questes nas quais mais de uma alternativa podia ser assinalada, e, portanto, as porcentagens no devem ser somadas. Nas questes abertas, foi adotada a tcnica de anlise de contedo. A partir da, foram criadas categorias analticas que correspondem s respostas mais freqentes, permitindo aferir quantitativamente as tendncias das opinies expressas pelos respondentes. Em algumas questes, foi solicitado que o respondente indicasse um valor qualitativo correspondente a importncia, grau de impacto ou gravidade do item avaliado (por exemplo, indicar se a situao do local de trabalho boa, mdia ou ruim). Nesses casos, atribuiu-se valores que distribuam essas qualificaes em uma escala de 0 a 1, sendo ruim = 0, mdia = 0,5 e boa = 1. Desta forma, foi possvel calcular mdias destas

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qualificaes, obtendo um nmero para a amostra ou um recorte dela, que representa a situao mdia dos respondentes. Para oferecer melhor visualizao dos resultados, a equipe optou por excluir as fraes na finalizao dos grficos. Sendo assim, os nmeros com fraes entre ,01 e ,50 foram arredondados para menos (por exemplo, o nmero 48,35, tornou-se 48) e as fraes entre ,51 e ,99 foram arredondadas para mais (como em 71,67, que passou a 72). Em razo dessa estratgia em busca de maior clareza, importante frisar que sero encontrados grficos em que a soma de todos os nmeros ser equivalente a 101. Em outros casos, ela somar 99. De qualquer modo, os valores originais, com todos os detalhes, foram coletados e sero mantidos, embora essa variao no venha a interferir no significado e resultados da pesquisa.

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II.

CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTEOs CMDCAs so conselhos dos direitos (ver o tpico O papel dos Conselhos, pgina 9) cujas

atribuies incluem, principalmente: deliberar sobre a poltica municipal para atendimento, promoo e proteo dos direitos da criana e do adolescente; registrar entidades de atendimento e apoiar os Conselhos Tutelares do municpio quanto eleio de seus membros. Todo municpio brasileiro deve contar com um CMDCA.

Os Conselhos pesquisadosNo nvel municipal, participaram da pesquisa 2.474 Conselhos dos Direitos da Criana e do Adolescente, alm do colegiado do Distrito Federal, totalizando 49% dos Conselhos Municipais existentes no pas. O maior nmero de questionrios respondidos veio das Regies Sul (58%) e Sudeste (52%). A regio com menor retorno foi a Norte, com 34% do total de Conselhos, perfazendo um volume inferior mdia nacional (Tabela 4).TABELA 4-A CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES E PARTICIPANTES DA PESQUISA Regies Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil Total de Municpios8 449 1793 1668 1188 466 5564 Total de CMDCAs9 390 1570 1609 1141 393 5103 Nmero de CMDCAs existentes sobre o nmero de municpios 87% 88% 96% 96% 84% 92% CMDCAs pesquisados Nmero de respondentes Total sobre o nmero de pesquisado CMDCAs existentes 131 711 830 640 162 2474 34% 46% 52% 58% 41% 49%

Mapeamento dos Conselhos existentesApenas 8% dos municpios brasileiros so desprovidos de CMDCAs ativos10. Este dado foi fornecido pelos Conselhos Estaduais, com base em informaes referentes a 2006, exceto em 4 estados (das Regies Norte, Nordeste, Sul e Centro-Oeste), nos quais o dado foi obtido a partir da Pesquisa de Informaes Bsicas Municipais 2002, do IBGE. Enquanto as Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam, respectivamente, 10%, 9% e 9% de municpios sem Conselhos, esses nmeros acerca das Regies Sul e Sudeste atingem meros 4% e 3%.

Fonte: IBGE, 2005 Fonte: IBGE, 2002 e informaes coletadas junto aos Conselhos Estaduais. 10 Este dado desconsidera 88 CMDCAs existentes, porm inativos, de acordo com os Conselhos Estaduais.8 9

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Os estados com mais municpios sem Conselhos so a Paraba, com 29% do total, o Maranho, com 28%, Tocantins e Amazonas, ambos com 27%. Alm destes, h 14 outros estados que no tm cobertura completa de CMDCAs. Nos ltimos tempos, o nmero de Conselhos sendo criados vem diminuindo ano a ano. No entanto, Bahia, Minas Gerais, Piau e Rio Grande do Norte tm apresentado ritmo satisfatrio. Se esses estados mantiverem o andamento de criao de Conselhos que impuseram entre 2004 e 2005, tero CMDCAs em todos os seus municpios at 2008. Os demais estados mantm uma freqncia mais desacelerada, tendo, nesse mesmo perodo, ou nenhum Conselho criado ou um volume pouco representativo. Os Estados cuja totalidade de municpios j conta com Conselhos so: Alagoas, Cear, Esprito Santo, Rondnia, Roraima, Santa Catarina, So Paulo e Sergipe. (Tabela 4-B) Os dados demonstram que houve importantes avanos na implantao de Conselhos Municipais desde a promulgao do ECA. No entanto, a distribuio dos municpios nos quais os Conselhos ainda no foram criados muito desigual. Se de um lado, uma poro considervel de estados j tem todos os Conselhos Municipais criados, de outro, h estados com grandes lacunas. H ainda no pas, 461 municpios desprovidos de Conselho dos Direitos (Tabela 4-A e Tabela 4-B), distribudos em 18 estados (95% deles em 10 estados). Porm, apenas 4 estados vm criando nmero significativo de Conselhos, enquanto o restante no parece estar caminhando no sentido de ter, nos prximos anos, Conselhos criados em todos os seus municpios.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE TABELA 5-B CONSELHOS MUNICIPAISDOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE E CONSELHOS TUTELARES EXISTENTES

UF AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO total

Municpios (IBGE 2005) 22 102 62 16 417 184 1 78 246 217 853 78 141 143 223 185 223 399 92 167 52 15 496 293 75 645 139 5564

CMDCAs ativos* 21 102 45 15 333 184 1 78 200 157 797 77 116 142 159 184 218 378 89 158 52 15 470 293 75 645 100 5104

Cobertura CMDCA 95% 100% 73% 94% 80% 100% 100% 100% 81% 72% 93% 99% 82% 99% 71% 99% 98% 95% 97% 95% 100% 100% 95% 100% 100% 100% 72%

CTs ativos* 21 102 30 14 242 182 10 88 224 112 776 77 129 135 114 200 190 379 102 148 51 15 449 293 82 710 129 5004

*Fonte: Dados fornecidos pelos respectivos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criana e do Adolescente, com exceo dos estados de AM, MA, MT, PB e SC cujos nmeros foram retirados do levantamento realizado pelo IBGE no ano de 2002.

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Histrico CRIAO LEGAL E INCIO EFETIVO DOS CONSELHOS A criao de Conselhos Municipais uma obrigatoriedade determinada pelo ECA. A estruturao legal destes rgos em cada municpio deve resultar da articulao entre organizaes governamentais e nogovernamentais, de modo a garantir ampla participao democrtica. Os Conselhos Estaduais tambm devem participar deste processo, identificando os municpios desprovidos de Conselhos e incentivando sua criao. Cada CMDCA regido por um regimento interno, que define o seu modo de funcionamento. Ao longo dos 16 anos de vigncia do Estatuto no pas, a criao de Conselhos Municipais tem ocorrido de maneira irregular, tendo apresentado alguns picos significativos. A mdia de crescimento da amostra estudada foi da ordem de 6% ao ano. Nos cinco primeiros anos, foram criados 35% dos Conselhos da amostra e nos 10 primeiros anos, somavam 63%. 15% dos Conselhos participantes desta pesquisa foram criados em 1991 e os anos de 1993, 1997, 2001 e 2005 se destacam na amostra estudada, pelo crescimento em relao ao ano anterior (9%, 13%, 7% e 4%, respectivamente). Essas datas correspondem ao incio de gestes das administraes pblicas municipais, o que pode revelar que, em tais ocasies, h maior disposio para a implementao das instncias participativas dentro dos municpios (Grfico 1). importante ressaltar que o ritmo de criao de Conselhos vai diminuindo ao longo dos anos, j que passa a haver, gradativamente, um universo menor de municpios sem presena de Conselhos.

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Grfico 1CMDCAs criados por lei, por ano (Brasil)16%

14%

12%

10%

8%

6%

4%

2%

0% 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Ao analisar as regies, verifica-se que o Sul, o Sudeste e o Centro-Oeste apresentam comportamento semelhante ao nacional: um bom ndice de criao de Conselhos logo aps a promulgao do Estatuto, com mdia de 17% de Conselhos da amostra criados logo em 1991. J as Regies Norte e Nordeste apresentam ndice bem inferior nesse mesmo perodo, tendo estruturado, nos primeiros 5 anos, 24% e 20% respectivamente dos Conselhos hoje existentes. Foi no ano de 1997 que ocorreu o maior pico de criao de Conselhos nas Regies Norte e Nordeste as quais, a partir de ento, passaram a criar seus Conselhos a uma taxa mdia de 7% ao ano, enquanto que as outras localidades, j em ritmo decrescente, criaram, em mdia, 4% dos Conselhos da amostra ao ano. O Grfico 2 mostra a porcentagem por regio dos Conselhos da amostra que foram criados ano a ano.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 2Ano da Lei que criou o CMDCA (Regies)20%

18%

16%

14%

12%

10%

Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

8%

6%

4%

2%

0% 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

anos

To ou mais importante que a criao dos CMDCAs em acatamento legislao o incio de seu funcionamento. Nota-se que, entre a ocorrncia destes dois fatos, h uma defasagem mdia de trs anos (do Grfico 3 ao Grfico 8). A Regio Sul destaca-se das demais por apresentar menor intervalo; no Sul do pas, entre a criao e o efetivo funcionamento, decorre um perodo mdio de 1 ano.Grfico 3CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Brasil)3.000

2.500

2.000

CMDCAs criados por lei

1.500

CMDCAs que iniciaram efetivamente

1.000

500

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 4CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Regio Norte)140

120

100CMDCAs criados por lei

80

60

CMDCAs que iniciaram efetivamente

40

20

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Grfico 5CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Regio Nordeste)800

700

600


400CMDCAs iniciados efetivamente

300

200

100

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

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Grfico 6CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Regio Sudeste)900

800

700

600

500


400

CMDCAs iniciados efetivamente

300

200

100

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Grfico 7CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Regio Sul)700

600

500

400


300CMDCAs iniciados efetivamente

200

100

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

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Grfico 8CMDCAs criados por lei x CMDCAs que iniciaram efetivamente (Regio Centro-Oeste)180

160

140


100

80

CMDCAs iniciados efetivamente

60

40

20

0 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Os embaraos em iniciar a atividade dos Conselhos Municipais encontram ressonncia no relato de seu funcionamento, considerando que esses colegiados, por norma, deveriam consolidar sua atuao em um trabalho contnuo e determinante em cada localidade. No entanto, apenas 49% deles funcionam regularmente, e 47% ou tiveram perodos de interrupo das atividades ou nunca desenvolveram ao efetiva no municpio. A situao mais favorvel percebida na Regio Sul, com 60% dos Conselhos com histrico de funcionamento regular e discretos 14% sem ao efetiva. O Nordeste apresenta a mais elevada freqncia de falta de continuidade (37%), enquanto a Regio Norte tem a maior freqncia de Conselhos constitudos, mas sem ao efetiva (25%) (Grfico 9).

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 9Histrico de continuidade (Brasil e Regies)100% 90% 25% 80% 70% 60% 31% 50% 40% 30% 51% 20% 10% 0%Sem dados Nunca teve ao efetiva CMDCA iniciou recentemente Constitudo mas sem ao efetiva Perodos de descontinuidade Sempre funcionou regularmente

14% 18%

13% 19%

16%Sem dados

24% 33% 31% 37% 32%

Nunca teve ao efetiva

CMDCA iniciou recentemente

Constitudo mas sem ao efetiva

60% 47% 49% 41% 39%Perodos de descontinuidade

Sempre funcionou regularmente

Norte 1% 1% 2% 25% 31% 41%

Nordeste 0% 1% 4% 18% 37% 39%

Sudeste 1% 1% 1% 14% 33% 51%

Sul 1% 0% 1% 13% 24% 60%

Centro-Oeste 0% 1% 1% 19% 31% 47%

Brasil 1% 1% 2% 16% 32% 49%

Aps os avanos sensveis no nmero de Conselhos criados, observa-se a necessidade de concentrar esforos pelo amadurecimento desses rgos. O fato de metade dos Conselhos pesquisados ter apresentado interrupes no seu funcionamento, ou mesmo inoperncia, denota fragilidade. Nesse sentido, um esforo duplo deve ser feito: de um lado, para que a totalidade dos municpios passe a ter Conselhos; e de outro, para que todos os Conselhos firmem-se como instituies robustas e ativas, e que tenham condies de contribuir efetivamente na proteo e promoo dos direitos de crianas e adolescentes.

Composio e perfilOs CMDCAs so regidos pelo princpio da paridade: uma parcela de seus membros formada por representantes do Governo Municipal indicados pelo prefeito , e a outra, por representantes de entidades da sociedade civil , escolhidos e indicados de acordo com a lei municipal que cria o Conselho Municipal. A composio paritria obrigatria, segundo o Estatuto da Criana e do Adolescente, para garantir equilbrio no sistema de co-gesto da poltica da infncia e juventude pelos Conselhos dos Direitos. A idia consolidar a funo desse rgo, tendo em vista seu formato de colegiado e sua natureza deliberativa. O presente captulo visa refletir sobre a composio dos CMDCAs e o perfil dos conselheiros: procedncia, regime de dedicao s atividades do cargo, tempo de atuao na rea, formao escolar e profissional, e vnculo institucional dos conselheiros dos direitos. PRESIDNCIA A seleo do Presidente de CMDCA feita entre os prprios conselheiros da entidade. Este membro tem a funo de representar o Conselho em juzo ou no , e de gerenciar seu funcionamento.

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Segundo os dados obtidos na pesquisa, os CMDCAs so presididos por membros do poder pblico em 63% da amostra estudada. O segundo cargo, ocupado pelo indivduo que responde na ausncia do presidente, tambm revela preponderncia do poder pblico em 53% dos conselhos. Embora todas as regies apresentem maioria de presidentes vinculados ao poder pblico, a sociedade civil tem porcentagem maior nas Regies Centro-Oeste e Sudeste, enquanto que o poder pblico preponderante no Nordeste, chegando a ocupar 73% das presidncias dos Conselhos (Grfico 10).Grfico 10Procedncia do Presidente dos CMDCAs (Brasil e Regies)100% 0% 0% 0% 0% 1% 0%

90% 27% 35% 80% 42% 38% 46% 37%

70%

60%No existe o cargo

50%

Sociedade civil Poder pblico

40% 73% 65% 30% 58% 62% 54% 63%

20%

10%

0%

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro-Oeste

Brasil

Quanto aos vice-presidentes, as Regies Norte e Nordeste destacam-se das demais, apresentando maioria de representantes da sociedade civil (55% e 52% respectivamente). Nas demais regies, a presena do poder pblico continua sendo predominante (Grfico 11). Esses dados indicam desigualdade de foras entre poder pblico e sociedade civil, j que as figuras do presidente e do vice so mais comumente vindos do governo. Segundo resoluo do CONANDA11, deve haver alternncia entre presidentes representantes do poder pblico e da sociedade civil. Embora os dados coletados no tragam a variao ao longo do tempo, evidenciam que h, hoje, preponderncia do poder pblico. Se ela se confirmar como tendncia, demonstrar dificuldade existente em tornar efetiva a garantia do esprito paritrio, ou seja, a igualdade de foras dentro do Conselho.

11

CONANDA, Resoluo n. 105, de 15 de junho de 2005, art. 14, alnea b.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 11Procedncia do Vice-Presidente dos CMDCAs (Brasil e Regies)100% 2% 1% 0% 2%

3%

3%

90% 37% 41% 70% 55% 52% 44% 45%

80%

60%No existe o cargo

50%

Sociedade civil Poder pblico

40% 63% 56% 43% 47% 53% 53%

30%

20%

10%

0% Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

CONSELHEIROS TITULARES Segundo a pesquisa, h 10 conselheiros titulares por Conselho, em mdia. E 65% dos membros ocupam o cargo pela primeira vez. A situao um pouco diferente na Regio Sul, onde o nmero cai para 60%, em contraste com as Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nessas reas, tal nmero chega a quase 70% (Grfico 12). O tempo de vida dos Conselhos da Regio Sul pode ajudar a explicar essa diferena, uma vez que eles se estruturaram antes dos demais (ver Grfico 2), havendo a, nmero maior de pessoas com experincia. A reconduo de conselheiros deve, portanto, estar associada ao tempo de funcionamento efetivo do CMDCA quanto maior for o tempo de funcionamento do Conselho, maior ser a chance de que os conselheiros tenham experincia na funo.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 12Reconduo de conselheiros (Brasil e Regies)100%

90%

80%

70% 69% 60% 68%

60% 65% 70%

65%

50%

Primeiro mandato Mais de um mandato

40%

30%

20% 31% 10% 32%

40% 35% 30% 35%


REGIME DE DEDICAO A dedicao dos conselheiros s atividades do Conselho significativamente baixa, como demonstra o Grfico 13: 69% deles dedicam at 5 horas por ms, e 24% tm dedicao de 6 a 20 horas. Verificou-se que, em 25% dos Conselhos, a totalidade dos membros dedica at 5 horas mensais. Nos 75% restantes, h conselheiros em diferentes nveis de dedicao, e provavelmente os conselheiros que ocupam cargos de presidncia, vice-presidncia e representantes de comisses temticas dedicam mais tempo ao Conselho, enquanto os demais integrantes tm dedicao de at 5 horas. A regio que mais difere do resultado nacional a Regio Norte, onde a dedicao dos conselheiros a maior da amostra: 34% dos conselheiros ocupam entre 6 e 20 horas mensais com as atividades do Conselho. A Regio Sul apresenta a menor dedicao: ali, 75% dos conselheiros dedicam ao Conselho at 5 horas mensais.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 13Carga horria mensal dos conselheiros (Brasil e Regies)100% 5% 90% 6% 20% 80% 34% 25% 25% 19% 24% 2% 6% 2% 5% 1% 4% 2% 5%

3% 6%

70%

60%mais de 80h 21h a 80h 6h a 20h at 5h

50%

40% 75% 67% 30% 54% 20% 67% 71% 69%

10%


ESCOLARIDADE Com relao escolaridade (Grfico 14), 52% dos conselheiros tm curso superior incompleto, completo ou algum tipo de ps-graduao. 32% tm ensino mdio completo e 11% tm ensino fundamental completo ou incompleto. Na diviso por regio, o Sudeste apresenta 57%, e as Regies Sul e Centro-Oeste, 55% de conselheiros com nvel superior incompleto ou mais, enquanto que nas Regies Norte e Nordeste, esse percentual cai para 45%. Vale frisar que a formao escolar de nvel superior no deve ser critrio para escolha dos conselheiros dos direitos, para que possam ser incorporadas lideranas expressivas da rea e evitar que se formem Conselhos elitistas12.

12

FUNDAO ABRINQ, 2006, pp. 85.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 14Escolaridade dos conselheiros (Brasil e Regies)100% 1% 4% 6% 6% 80% 29% 28% 39% 60% 39%Sem dados Ensino Mdio incompleto Ensino Fundamental incompleto ou menos Ensino Fundamental completo Ensino Mdio completo Ensino Superior incompleto ou mais

1% 4% 6% 5%

1% 3% 4% 6%

1% 4% 5% 7%

0% 5% 4% 4%

1% 4% 5% 6%

90%

70%

30%

32%

50%

40%

30% 45% 45%

57%

55%

55%

52%

20%

10%


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FORMAO PROFISSIONAL Sobre as reas de formao profissional, 28% tm formao vinculada rea da educao magistrio ou pedagogia, 13% tm outra formao de nvel mdio e 8% dos conselheiros esto na categoria Outra formao de nvel universitrio. O restante apresenta-se bastante pulverizado entre diversas reas de formao como mostra o Grfico 15. Na diviso por regio (Grfico 16), o Norte e o Nordeste so os que mais apresentam conselheiros vinculados rea da educao, em especial ao magistrio.Grfico 15

rea de formao profissional dos conselheiros dos CMDCAs (Brasil)50% 45% 40% 35% 30% 27% 25% 20% 15% 15% 10% 5% 0% Pedagogia Magistrio (nvel Outra formao Outra formao Qualificao mdio) tcnica de nvel de nvel profissional em mdio universitrio nvel fundamental Servio Social Direito Tcnico em contabilidade Outros 13% 13% 8% 8%

7% 4% 4%

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 16Formao profissional dos conselheiros dos CMDCAs (Regies)

28% 5% 4% 5%Centro-Oeste

10% 8% 13% 8% 19% 26% 5% 5% 8%

Sul

10% 9% 13% 7% 17% 28% 4% 6% Tcnico em contabilidade Direito Servio Social Qualificao profissional em nvel fundamental Outra formao de nvel universitrio Outra formao tcnica de nvel mdio Magistrio (nvel mdio) 26% 4% 2% 6% Pedagogia Outros

Sudeste

9% 7% 9% 12% 10% 14%

Nordeste

8% 7% 12% 22% 14% 26% 2% 2% 5%

Norte

8% 9% 16% 18% 13%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

- 34 -


ATUAO PROFISSIONAL Apesar de 65% dos membros dos Conselhos dos Direito ocuparem o cargo pela primeira vez, um significativo percentual j possui experincia na rea da infncia e da adolescncia: 38% dos conselheiros atuam na rea h mais de 5 anos, e 33% tm entre 1 e 5 anos de experincia. Apenas 28% dos conselheiros figuram como sem experincia ou com menos de 1 ano de atuao. (Grfico 17). A diviso por regio no apresenta diferenas significativas da amostra nacional.Grfico 17Experincia na rea (Brasil e Regies)100% 0% 2% 1% 2% 2%

3%

90% 32% 80% 35% 41% 39% 34% 38%

70%

60%Sem dados mais de 5 anos

50%

39% 35% 31% 31%

31% 33%

1 a 5 anos At 1 ano

40%

30%

20% 29% 10% 28% 26% 28% 32% 28%


Dados sobre a situao ocupacional dos conselheiros mostram que 60% deles so funcionrios, empregados ou prestadores de servio em rgos pblicos e 18% so colaboradores em organizaes no governamentais de defesa de direitos ou de atendimento de crianas e adolescentes (Grfico 18).

- 35 -

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 18Situaes ocupacionais dos conselheiros (Brasil e Regies)100%1% 1% 2% 2% 2% 2% 2% 4% 4% 1% 1% 1% 1% 3% 1% 2% 3% 5% 1% 2% 2% 2% 1% 3% 3% 5% 3% 1% 2% 2% 3% 1% 2% 2% 4% 4% 1% 1% 2% 2% 2% 3% 3% 4% 4%Sem informao

2% 1% 3% 3% 2% 3% 3% 4% 4%

90%

80%17%

70%

18% 19% 18%

16%

18%

Trabalhador informal Dedicado a atividades domsticas Empresrio Trabalhador rural

60%

50%

Empregado em empresa privada com fins lucrativos Aposentado ou pensionista Profissional liberal ou autnomo Integrante de ONG que no atua na defesa de direitos ou no atendimento direto de crianas e adolescentes

40%

64%

30%

62%

59%

62% 57%

60%

Integrante de ONG que atua na defesa de direitos ou no atendimento direto de crianas e adolescentes Funcionrio, empregado ou prestador de servio em rgo pblico

20%

10%


Os dados voltam a chamar a ateno para a predominncia do poder pblico nos Conselhos; no mais apenas em relao aos presidentes, mas totalidade de conselheiros titulares. O fato de a principal ocupao da maioria dos conselheiros ser vinculada a um rgo pblico indica que h servidores pblicos atuando como representantes da sociedade civil, o que implica em uma importante distoro da caracterstica de paridade. Esse quadro se repete em todas as regies, com variao pequena. Norte, Nordeste e CentroOeste apresentam porcentagens um pouco mais elevadas de conselheiros ligados ao poder pblico do que as demais regies. Essa informao refora o que foi apontado acima sobre a fragilidade do princpio da paridade, uma vez que, pelas respostas, muitos conselheiros so simultaneamente representantes da sociedade civil e funcionrios de rgos pblicos, o que pode favorecer a inclinao para o lado governamental. Tal fragilidade parece ser ainda maior nas Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

- 36 -


VNCULO INSTITUCIONAL DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DO PODER PBLICO Os conselheiros que representam o poder pblico so provenientes, em sua maioria, de 3 reas: educao, assistncia social e sade. Os Conselhos da amostra contam, respectivamente, com 97%, 93% e 88% de representantes destas reas13. A quarta rea mais citada Planejamento / Administrao, com 36%, seguida por Fazenda / Finanas (34%). Causa espcie a baixa representatividade das reas de Esporte e Cultura, sabidamente influentes e importantes na vida de crianas e jovens ambas tm participao correspondente a apenas 22% dos Conselhos (Grfico 19). Outro dado relevante a pouca representao de segmentos como Habitao, Trabalho, Assuntos Jurdicos / Direitos Humanos / Cidadania, Desenvolvimento Econmico / Agricultura / Turismo, os quais poderiam oferecer vises diversificadas ao Conselho e ajudar na formulao de propostas de ao mais abrangentes e integradas. A anlise regional revela certa homogeneidade entre as regies (Grfico 20).Grfico 19Setores governamentais representados nos CMDCAs (Brasil)0% Educao Assistncia Social Sade Planejamento/Administrao Fazenda/Finanas Cultura/Lazer Esportes Gabinete do Prefeito Assuntos jurdicos / Cidadania / Direitos Humanos Desenvolvimento econmico/Agricultura/Turismo Poder Legislativo Outros Setores Segurana / rgos policiais Trabalho/Emprego Meio Ambiente Infra-estrutura/Obras Habitao Poder Judicirio Ministrio Pblico Transportes Defensoria Pblica4% 3% 3% 2% 2% 9% 7% 7% 7% 16% 14% 13% 12% 19% 22% 22% 36% 34% 88% 92%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%97%

13

Estes dados foram levantados em uma questo de mltipla escolha, na qual mais de uma alternativa podia ser assinalada. Sendo assim, os percentuais das categorias no devem necessariamente somar 100%.

- 37 -


Grfico 20Setores governamentais representados nos CMDCAs (Regies)

15% 25%

Centro-Oeste

35% 83% 95% 92% 24%

Sul

38% 41% 84% 89% 97% 25% 41% Cultura/Lazer Fazenda/Finanas Planejamento/Administrao 88% 91% 97% 20% 25% Sade Assistncia Social Educao 29%

Sudeste

Nordeste

39% 91% 96% 98% 15% 30%

Norte

42% 92% 96% 96%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

Vale destacar, ainda, a presena dos Poderes Legislativo e Judicirio, com representao em 13% e 3% dos Conselhos Municipais do pas (Grfico 20). Na Regio Centro-Oeste, a presena do Poder Legislativo ainda mais expressiva, em 22% dos Conselhos. importante esclarecer que a participao de representantes dos Poderes Legislativo e Judicirio, Ministrio Pblico e Defensoria Pblica no Conselho dos Direitos contraria o princpio constitucional da independncia entre os poderes e, expressamente, a resoluo 105/2005 do CONANDA, art.11, que determina que representantes de rgos de esferas governamentais que no o executivo no devem compor os Conselhos dos Direitos da Criana e do Adolescente no mbito do seu funcionamento.

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 21Representantes governamentais pertencentes aos Poderes Legislativo, Judicirio e Ministrio Pblico (Brasil e Regies)

2% Brasil 3% 3% 13% 2% Centro-Oeste 4% 3% 22% 2% Sul 3% 3% 13% 2% 3% 4% 13% 2% 3% 4% 10% 0% Norte 6% 4% 16% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 45% 50%

Defensoria Pblica Ministrio Pblico Poder Judicirio Poder Legislativo

Sudeste

Nordeste

VNCULO INSTITUCIONAL DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Entre os CMDCAs participantes da pesquisa, 66% reportaram que contam com conselheiros que representam a sociedade civil provenientes de ONGs, movimentos ou entidades sociais que atuam na rea da criana e do adolescente vinculadas a entidades religiosas14 e 49%, com representantes de instituies que atuam na mesma rea, mas sem vnculo religioso (Grfico 22). Associaes de moradores so o terceiro grupo representado com maior freqncia, enquanto que sindicatos e associaes ou grupos de jovens aparecem juntos em quarto lugar. A presena de grupos ou associaes de jovens no Conselho pode ser um dado interessante, pois aponta para a possibilidade de crescimento da participao e do protagonismo dos jovens na formulao de polticas destinadas criana e ao adolescente. Os Poderes Judicirio e Legislativo esto presentes tambm entre os conselheiros da sociedade civil. Cada um aparece com representao, respectivamente, em 4% e 8% dos Conselhos estudados. (Grfico 23).

14

Idem.

- 39 -

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 22Setores da sociedade civil representados nos CMDCAs (Brasil)0% ONG, MOVIMENTO OU ENTIDADE SOCIAL VINCULADA A ENTIDADES RELIGIOSAS, QUE ATUA NA DEFESA DE DIREITOS OU NO ANTENDIMENTO DIRETO DE CRIANAS E ADOLESCENTES ONG, MOVIMENTO OU ENTIDADE SOCIAL, NO VINCULADA A ENTIDADES RELIGIOSAS, QUE ATUA NA DEFESA DE DIREITOS OU NO ANTENDIMENTO DIRETO DE CRIANAS E ADOLESCENTES 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%

66%

49%

ASSOCIAO DE MORADORES

36%

ASSOCIAES, ORGANIZAES OU GRUPOS DE JOVENS

30%

SINDICATO DE TRABALHADORES

30%

OUTROS

26%

ONG, MOVIMENTO OU ENTIDADE SOCIAL QUE NO ATUA NA DEFESA DE DIREITOS OU NO ATENDIMENTO DIRETO DE CRIANAS E ADOLESCENTES

15%

ASSOCIAES EMPRESARIAIS LOCAIS

11%

EMPRESAS PRIVADAS OU FUNDAES E INSTITUTOS DE EMPRESAS PRIVADAS QUE APIAM AES NA REA DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

9%

PODER LEGISLATIVO

8%

MINISTRIO PBLICO

4%

INSTITUIO DE ESTUDO E PESQUISA NA REA DA CRIANA E DO ADOLESCENTE

4%

PODER JUDICIRIO

4%

UNIVERSIDADES OU FACULDADES

3%

DEFENSORIA PBLICA

3%

- 40 -

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 23Representantes da sociedade civil pertencentes aos Poderes Legislativo, Judicirio e Ministrio Pblico (Brasil e Regies)

3%

Brasil

4% 4% 8% 4% 4% 7% 12% 3% 4% 4% 8% 2%

Centro-Oeste

Sul

DEFENSORIA PBLICA PODER JUDICIRIO MINISTRIO PBLICO PODER LEGISLATIVO 9%

Sudeste

3% 3%

3%

Nordeste

4% 5% 7% 0%

Norte

5% 6% 7%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Em todas as regies, a presena institucional mais freqente foi a de ONGs vinculadas a entidades religiosas. As Regies Centro-Oeste e Nordeste contam com mais Conselhos com essa representao: 73% e 74% respectivamente. A participao das associaes ou grupos de jovens significativa em todas as regies, com destaque para 36% no Nordeste e 34% no Sul (Grfico 24).

- 41 -

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 24Setores da sociedade civil representados nos CMDCAs (Regies)

Centro-Oeste

20% 16% 18% 47% 73%

29% 34% Sul 28% 51% 62%

SINDICATO DE TRABALHADORES

ASSOCIAES, ORGANIZAES OU GRUPOS DE JOVENS

15% 25% Sudeste 34% 60% 63% ONG, MOVIMENTO OU ENTIDADE SOCIAL, NO VINCULADA A ENTIDADES RELIGIOSAS, QUE ATUA NA DEFESA DE DIREITOS OU NO ANTENDIMENTO DIRETO DE CRIANAS E ADOLESCENTES ONG, MOVIMENTO OU ENTIDADE SOCIAL VINCULADA A ENTIDADES RELIGIOSAS, QUE ATUA NA DEFESA DE DIREITOS OU NO ANTENDIMENTO DIRETO DE CRIANAS E ADOLESCENTES ASSOCIAO DE MORADORES

50% 36% Nordeste 38% 74% 48%

Norte

31% 30% 34% 33% 67% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Ainda quanto a conselheiros que atuam como representantes da sociedade civil, 26% dos Conselhos respondentes acrescentaram espontaneamente outros vnculos institucionais. Parte dessas respostas pode ser alocada nas categorias acima, como os 6% dos Conselhos que se referem presena de ONGs, entidades ou movimentos sociais que no atuam diretamente na defesa de direitos e/ou atendimento direto de crianas e adolescentes, como Rotary Clube e Lions. Observam-se tambm outros casos que geram novas categorias, das quais a mais representativa a meno a representantes de escolas, creches, orfanatos e associaes de pais e mestres, feita por 6% dos respondentes. Representantes de igrejas participam de 3% dos Conselhos respondentes, e representantes de entidades de classe, como a OAB, colaboram com outros 3%. REQUISITOS PARA ACEITAO DE CANDIDATURAS DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Dentre os requisitos considerados para aceitao ou indicao de candidatos da sociedade civil, ser membro de uma entidade que atua de forma expressiva na rea da criana e do adolescente foi mencionado por 66% dos Conselhos; atuao pessoal expressiva na rea foi mencionado por 41%15. Ter conhecimento em reas especficas tambm importante para uma boa parte dos Conselhos: 37%. Em 12% deles, no so estabelecidos requisitos.

15

Idem.

- 42 -


A viso favorvel do poder pblico sobre o candidato colocada como um requisito por 9% dos Conselhos, o que contraria a Resoluo 105/2005 do CONANDA em seu Artigo 9 16, que probe a ingerncia do poder pblico sobre a escolha dos representantes da sociedade civil. As Regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste so onde esto as maiores parcelas de Conselhos que requerem que o candidato seja membro de uma entidade que atua de forma expressiva na rea. Ter conhecimento especfico o 2 requisito mais aplicado na Regio Centro-Oeste (Grfico 25).

16 Artigo

9 - vedada a indicao de nomes ou qualquer outra forma de ingerncia do Poder Publico sobre o processo de escolha dos representantes da sociedade civil junto aos Conselhos dos Direitos da Criana e do Adolescente.

- 43 -

PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 25Requisitos para aceitao de candidaturas para os representantes da sociedade civil (Brasil e Regies)

9% 9% 12% Brasil 32% 35% 37% 41% 66%

9% 14% 14% Centro-Oeste 31% 32% 42% 41% 66% Outros

10% 8% 17% Sul 33% 34% 35% 34% 65%

Aceitao do candidato pelo poder pblico

Nenhum

Ser membro de entidade da sociedade civil com influncia poltica ou econmica local Ter tempo e disponibilidade pessoal

8% 10% 9% Sudeste 30% 33% 37% 42% 72%

Possuir conhecimentos especficos (legislao, educao, sade, finanas etc.) Ter atuao pessoal expressiva na defesa de direitos ou atendimento direto de crianas e adolescentes Ser membro de entidade que atua expressivamente na rea da criana e do adolescente

9% 8% 10% Nordeste 34% 40% 39% 43% 61%

7% 11% 11% Norte 32% 37% 43% 46% 59%0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

PROCESSO DE ESCOLHA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Aps a aceitao das candidaturas, os aspirantes ao cargo de representantes da sociedade civil passam por um processo de escolha que se d de maneira indireta em 60% dos Conselhos. A forma direta de seleo ocorre em 22%.

- 44 -


Dentre as possibilidades de escolha indireta, aquela realizada por entidades da sociedade civil e representantes do setor governamental a prtica em 26% dos Conselhos, o que sugere ingerncia do poder pblico na escolha dos representantes da sociedade civil, enquanto que a seleo realizada exclusivamente por representantes de entidades da sociedade civil ocorre em somente 18%. Quanto eleio direta, em 22% dos Conselhos ela se d de maneira aberta aos membros das entidades da sociedade civil do municpio que atuam na rea da criana e do adolescente e em 5%, ela aberta a todos os eleitores do municpio. A Regio Norte aquela na qual predominam eleies diretas, com as eleies abertas aos membros das entidades da sociedade civil da rea da criana e do adolescente, chegando a ser praticada por 32% dos Conselhos respondentes. As regies com mais altas freqncias de realizao de eleies indiretas abertas aos membros da sociedade civil e do poder pblico so o Centro-Oeste, seguido do Sul (Grfico 26).Grfico 26Processo de escolha dos representantes da sociedade civil (Brasil e Regies)100% 5% 9% 5% 6% 2% 3%

5%

90%

12%

16% 13%

13% 13%

80%

11% 18% 15% 19% 18% 16%

Eleio direta, aberta a todos os eleitores do municpio

70% 18% 60% 16% 50% 19% 19% 18% 18% Escolha indireta, realizada por entidades da sociedade civil da rea da criana e do adolescente e por outros segmentos da sociedade civil Escolha indireta, realizada apenas por representantes das entidades da sociedade civil que atuam na rea da criana e do adolescente 32% 23% 30% 24% 17% 16% 22% Eleio direta, aberta aos membros das entidades da sociedade civil que atuam na rea da criana e do adolescente Escolha indireta, realizada por entidades da sociedade civil e por representantes do setor governamental Outros

40%

20% 26% 28% 24% 32% 26%

25% 10%


importante ressaltar que, mesmo havendo maior nfase na Regio Centro-Oeste, em todas as regies parece haver desequilbrio de foras entre governo e sociedade civil, a qual facilmente perde espao para o governo. Essa situao se altera, se considerarmos o porte17 e o IDH18 dos municpios. Tal prtica apontada em 32% dos municpios pequenos, cai para 23% nos municpios mdios e chega a 5% nos grandes.

17 Pequenos:

at 6 mil crianas e adolescentes; mdios: de 6.001 at 20 mil crianas e adolescentes; grandes: mais de 20 mil crianas e adolescentes. 18 IDH baixo: at 0,653; mdio: de 0,654 a 0,750; alto: maior que 0,750.

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Nos municpios mdios e grandes, o percentual se reduz ainda mais naqueles com maior IDH: 19% nos mdios com maior IDH e 4% nos grandes com maior IDH. Uma vez mais, importante ressaltar que a Resoluo 105/2005 do CONANDA, artigo 9, contrariada e que, como mostram os dados sobre Absoro de resolues do CONANDA e do Conselho Estadual (pgina 157), isso pode indicar tambm desconhecimento acerca de tais resolues por parte dos Conselhos Municipais. A anlise sobre a composio e o perfil evidencia alguns pontos reveladores no que concerne a realidade dos Conselhos no Pas. O tempo que as pessoas dedicam mensalmente s atividades de conselheiro muito reduzido. Em muitos Conselhos, as reunies ocorrem apenas uma vez por ms. Urge refletir se esta carga horria e periodicidade de reunies so suficientes para que o papel a eles atribudo possa ser exercido com eficcia. Esse fato, aliado ao pouco pessoal de apoio disponvel (Equipe de apoio, pgina 56), dificulta a execuo de atividades complexas e que requerem gerenciamento cotidiano. Alm disso, o vnculo institucional dos conselheiros do poder pblico concentra-se em algumas reas especficas, marcadamente aquelas da Educao, Assistncia Social e Sade, sendo limitados os campos da gesto pblica aos quais o Conselho tem acesso direto. Seria desejvel que representantes de outras reas tais como Trabalho, Esportes e Segurana que tambm tm importantes interfaces com a questo da infncia e da adolescncia, estivessem tambm presentes. Ainda quanto ao vnculo institucional dos conselheiros, as informaes fornecidas revelam a presena de representantes dos poderes Legislativo e Judicirio como conselheiros, tanto do governo quanto da sociedade civil, o que contraria o princpio de independncia entre os poderes. Chamam a ateno, ainda, os indcios de que o equilbrio de foras entre poder pblico e sociedade civil precrio em grande parte dos Conselhos Municipais. A paridade um atributo obrigatrio, segundo o ECA, e primordial no que diz respeito ao carter participativo e democrtico que devem ter os Conselhos. preciso procurar caminhos para que a paridade se torne efetiva, permitindo que a gesto seja realmente compartilhada.

Infra-estruturaA infra-estrutura necessria para o bom funcionamento dos CMDCAs deve ser oferecida e garantida pelo Poder Executivo municipal. Considera-se minimamente indispensvel a existncia de um espao fsico em boas condies de conservao para a realizao das reunies e trabalhos cotidianos dos Conselhos, equipamentos bsicos de escritrio (como telefone, computador, impressora, arquivo etc.), material bibliogrfico de consulta e uma equipe de apoio para execuo de demandas administrativas. Evidentemente, a qualidade e quantidade destes tipos de recursos variam conforme a realidade de cada municpio. Neste trecho sobre infra-estrutura dos Conselhos Municipais, sero expostas as condies e avaliaes dos conselheiros quanto ao ambiente onde trabalham, os equipamentos disponveis, a capacidade dos membros dos CMDCAs de utilizao de determinados recursos tecnolgicos e a presena de pessoal de apoio.

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ESPAO FSICO Ainda que no contem com espao exclusivo, 83% dos Conselhos dispem de espao para atuar. A regio mais bem servida neste aspecto a Nordeste, seguida da Regio Sudeste. No Norte, 25% no dispem de espao prprio para suas atividades, configurando a maior parcela entre as regies (Grfico 27).Grfico 27Disponibilidade de espao fsico para atuao, no necessariamente exclusivo (Regies)100% 13% 90% 25% 15% 17%

19%

21%

80%

70%

60%No possui espao fsico Possui espao fsico

50% 87% 40% 75% 85% 83%

81%

79%

30%

20%

10%


Considerando os aspectos de localizao, tamanho, conservao e privacidade, os espaos reservados aos CMDCAs so considerados como tendo boa localizao em 88% dos Conselhos, bom tamanho em 58%, boa conservao em 75% e apenas 48% com boa privacidade para o trabalho. Os aspectos mais crticos so, portanto, o tamanho e a privacidade: o tamanho foi avaliado como regular ou ruim por 43% dos Conselhos, e a privacidade foi considerada regular ou ruim por 52% deles. Apesar das reunies do CMDCA serem pblicas e acessveis aos cidados necessrio que o local rena condies adequadas para acolh-las. Neste sentido o aspecto da privacidade deveria ser importante para a atuao deste rgo, por seu carter deliberativo e de agente formulador de polticas de atendimento criana e ao adolescente.

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A falta de estrutura para o trabalho de parcela significativa de Conselhos pode demonstrar a baixa relevncia do rgo para a administrao pblica, que quem deve ceder espao apropriado para a atuao do Conselho (Grfico 28 a Grfico 31) Na diviso por regio, destacam-se Norte e Sul: a primeira apresenta as maiores porcentagens de Conselhos que avaliam os aspectos referentes a seu espao fsico como ruim ou regular e a segunda, no outro extremo, aparece como a regio onde as maiores porcentagens de Conselhos avaliam esses aspectos como tendo boa qualidade.Grfico 28Condies da localizao dos espaos fsicos (Brasil e Regies)100% 2% 16% 1% 13% 90% 1% 11% 1% 7% 1% 10% 1% 11%

80%

70%

60% Ruim Regular Boa

50% 81% 86% 88% 91% 90% 88%

40%

30%

20%

10%


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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 29Condies do tamanho dos espaos fsicos (Brasil e Regies)100% 7% 90% 26% 43% 70% 53% 60% Ruim Regular Boa 33% 33% 35% 5% 10% 6% 8% 7%

80%

50%

40% 69% 30% 52% 20% 40% 57% 60% 58%

10%


Grfico 30Condies de privacidade dos espaos fsicos (Brasil e Regies)100% 15% 90% 10% 18% 18% 16% 16%

80% 32% 70% 35% 60% 49% 38% 35% 36%

50%

Ruim Regular Boa

40%

30% 44% 36% 46%

59% 49% 48%

20%

10%


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Grfico 31Condies da conservao dos espaos fsicos (Brasil e Regies)100% 9% 90% 25% 80% 32% 70% 21% 2% 2% 15% 20% 21% 2%

5%

3%

60% Ruim Regular Boa 83% 72% 30% 59% 74% 78% 75%

50%

40%

20%

10%


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EQUIPAMENTOS DISPONVEIS Com relao aos equipamentos disponveis para apoio ao trabalho dos CMDCAs, curioso o fato de 47% no disporem de armrio ou estante e 51%, de arquivo de documentos. Mesas, cadeiras e material de consumo equipam apenas 60% dos Conselhos. Alm disso, 80% dos Conselhos pesquisados dispem de textos legais, tais como o Estatuto da Criana e do Adolescente. Esse dado revela, por outro lado, que 20% dos Conselhos no possuem o documento de referncia que define suas atribuies, o que torna esse resultado significativo. Quanto aos recursos virtuais, surge outro dado interessante: 51% dos Conselhos dispem de computador, enquanto que 46% tm linha fixa de telefone. O acesso internet um recurso para 46% deles, sendo que, desses, 13% acessam por meio de internet discada e 33% por banda larga (Grfico 32).Grfico 32Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Brasil)

Textos legais

80% 65% 62% 60% 53% 51% 49% 47% 46% 33% 30% 28% 13% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

Material de consumo Manuais de orientao para o exerccio das funes do CMDCA Mesas e cadeiras

Armrio / estante

Computador

Arquivo

Impressora

Telefone fixo

Acesso Internet: banda larga

Fax Bibliografia sobre a defesa de direitos da criana e do adolescente Acesso Internet: discado

0%

A diferena entre dispor de telefone e de computador bastante elevada nas Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na Regio Norte, apenas 29% dos Conselhos dispem de telefone fixo, enquanto que 42% tm computador. No Nordeste, 39% tm telefone fixo, enquanto que 45% dispem de computador, e no CentroOeste, 40% dos Conselhos tm telefone e 50% contam com computador. A porcentagem de Conselhos que tm acesso internet (somando banda larga a acesso discado) bem prxima porcentagem daqueles que dispem de computadores nas Regies Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Grfico 33 a Grfico 37).

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 33Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Regio Norte)

Textos legais Material de consumo Manuais de orientao para o exerccio das funes do CMDCA Mesas e cadeiras Armrio / estante Computador Arquivo Impressora Telefone fixo Acesso Internet: banda larga Fax Bibliografia sobre a defesa de direitos da criana e do adolescente Acesso Internet: discado 0% 12% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 17% 20% 18% 29% 44% 42% 42% 41% 57% 53% 64%

77%

80%

90%

100%

Grfico 34Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Regio Nordeste)


75%

80%

90%

100%

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 35Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Regio Sudeste)

Textos legais Material de consumo Manuais de orientao para o exerccio das funes do CMDCA Mesas e cadeiras Armrio / estante Computador Arquivo Impressora Telefone fixo Acesso Internet: banda larga Fax Bibliografia sobre a defesa de direitos da criana e do adolescente Acesso Internet: discado 0% 10% 16% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 34% 32% 33% 59% 54% 53% 52% 49% 52% 68% 66%

84%

90%

100%

Grfico 36Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Regio Sul)

Textos legais Material de consumo Manuais de orientao para o exerccio das funes do CMDCA Mesas e cadeiras Armrio / estante Computador Arquivo Impressora Telefone fixo Acesso Internet: banda larga Fax Bibliografia sobre a defesa de direitos da criana e do adolescente Acesso Internet: discado 0% 11% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 27% 38% 43% 53% 56% 54% 52% 51% 58% 61% 68%

82%

90%

100%

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PESQUISA CONHECENDO A REALIDADE Grfico 37Equipamentos e materiais disponveis nos CMDCAs (Regio Centro-Oeste)


73%

80%

90%

100%

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UTILIZAO DE COMPUTADORES E DA INTERNET Do total de 23.404 indivduos participantes dos Conselhos respondentes deste estudo, 14.386 tm experincia e facilidade para utilizao de computadores e navegao pela internet, o que corresponde a 61% dos conselheiros. Em mdia, cada Conselho conta com 6,2 conselheiros com essa habilidade (Grfico 38). Apenas 1% dos Conselhos respondeu no contar com nenhum conselheiro apto a utilizar computador e internet. As Regies Sul e Sudeste atingem uma mdia superior nacional, contabilizando respectivamente 7,2 e 6,7 membros por Conselho aptos a trabalhar com a informtica. Apesar de apenas metade dos Conselhos dispor de computador e um nmero ainda menor ter acesso Internet, quase todos os Conselhos contam com conselheiros aptos a trabalhar com informtica um passo importante para que os Conselhos venham a usufruir desta tecnologia.Grfico 38Mdia, por CMDCA, de conselheiros aptos para utilizao de computadores e navegao na Internet10,0

9,0

8,0 7,2 7,0 6,7 Mdia Nacional; 6,2 5,4 5,1 5,0 5,0

6,0 Mdia

4,0

3,0

2,0

1,0

0,0 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste

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EQUIPE DE APOIO A disponibilidade de pessoal de apoio para o Conselho fato em 54% dos respondentes. Dentre esses, 91% so cedidos pelo poder pblico (Grfico 39). 12% dos Conselhos que dispem de pessoal de apoio contam com voluntrios, e interessante localizar na amostra por regies a forma como essa diviso se d: a Regio Norte conta com 24% de voluntrios e o Sudeste, com 9%. As demais regies acompanham a mdia nacional. Metade dos Conselhos dispe de at duas pessoas como apoio administrativo, sendo que a mdia da amostra de 2,85 pessoas por Conselho. As Regies Norte e Sudeste puxam essa mdia para baixo, enquanto o Sul e o Centro-Oeste a puxam para cima. importante ressaltar que 3% dos Conselhos dizem dispor de pessoal de apoio mantido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente, o que se constitui em um equvoco j que os recursos do Fundo Municipal devem, obrigatoriamente, ser destinados ao atendimento das polticas, programas e aes voltados para a promoo e defesa dos direitos das crianas e dos adolescentes.Grfico 39Origem do pessoal de apoio dos CMDCAs (Brasil e Regies)1% 3% 4% 12% 46% 91% 0% 0% Centro-Oeste 5% 12% 47% 94% Proveniente da iniciativa privada 0% 3% 4% 13% 47% 91% 1% 2% 3% 9% 47% 90% 1% Nordeste 5% 5% 12% 44% 91% 3% 4% 3% 24% 48% 84% 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100% Pessoal mantido com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente Proveniente de entidades sociais Pessoal voluntrio No possui pessoal de apoio Proveniente do poder pblico

Brasil

Sul

Sudeste

Norte

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Grande parte dos Conselhos Municipais do pas atua apesar de enormes carncias de infra-estrutura. Caractersticas bsicas como privacidade ou mesmo, tamanho do espao fsico destinado ao seu funcionamento so consideradas deficientes em grande parte dos Conselhos. Ainda mais grave: 17% dos respondentes no dispem nem ao menos de espao para sua atuao, porcentagem que chega a 25% na Regio Norte. A situao no mais favorvel em relao aos recursos disponveis. As informaes fornecidas mostram que mais da metade dos Conselhos tem defici

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