Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal
-
Upload
keimelion-revisao-de-textos -
Category
Documents
-
view
481 -
download
0
description
Transcript of Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal
Electra Maria de Almeida Benevides
Perigosidade & Pena:
Jurisdicionalização da execução penal
UFMG
Faculdade de Direito
Belo Horizonte
2002
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Electra Maria de Almeida Benevides
Perigosidade & Pena:
Jurisdicionalização da execução penal
Tese apresentada à Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais
como requisito parcial à obtenção do
título de Doutora em Ciências Penais
UFMG Faculdade de Direito
Belo Horizonte 2002
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
I
Sumário
Resumo .................................................................................................................................................. II
Abstract ................................................................................................................................................ IV
Résumé ................................................................................................................................................. VI
1 Justificativa ................................................................................................................................... 2
1.1 Metodologia ........................................................................................................................ 13
2 Pressupostos ................................................................................................................................ 22
2.1 Injusto penal ........................................................................................................................ 22
2.2 Teorias dos fins da pena ...................................................................................................... 47
2.3 Perigosidade ..................................................................................................................... 102
2.4 Sistema de execução das penas e medidas de segurança .................................................... 150
2.5 Execução penal. Breve escorço histórico ........................................................................... 235
2.6 Função jurisdicional na lei de execução penal e suas limitações ....................................... 249
3 Considerações ........................................................................................................................... 259
3.1 Positividade e relatividade ................................................................................................ 263
3.2 Psicanálise e penalogia ..................................................................................................... 268
3.3 Panoptismo........................................................................................................................ 285
3.4 Sistemas complexos, predicabilidade, caos ........................................................................ 290
3.5 Andragogia........................................................................................................................ 294
3.6 Direito, democracia, faticidade, validade e racionalidade ................................................. 301
4 Propostas ................................................................................................................................... 314
4.1 Limitação das penas privativas de liberdade ..................................................................... 316
4.2 Ampla e cuidadosa descriminalização ............................................................................... 324
4.3 Penas laborais ................................................................................................................... 328
4.4 Novos paradigmas de sanção............................................................................................. 336
5 Bibliografia ............................................................................................................................... 351
6 Índice analítico .......................................................................................................................... 373
7 Índice onomástico ..................................................................................................................... 378
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
II
Resumo
Esta tese trata o problema da criminalidade situando-o na manutenção da ordem
pública como parte de questão jurisdicional ampla. A pena, como o Direito Penal de que
deriva, refletirá o equilíbrio da sociedade que a estatui.
Dentre as políticas criminais que propomos, há idéias inovadoras, que vêem a
resposta ao crime na forma de terapia social, especial, voltada ao delinqüente imputável,
abrangendo o criminoso primário, o ocasional e, ainda, casos complexos como os de
reincidência e aparente impossibilidade de ressocialização. Só o desenvolvimento da
personalidade levaria o indivíduo à ressocialização.
Adotamos a epistemologia da complexidade como proposta teórica para o
sistema prisional e para a política penalística e criminológica, com o intuito de conectar
o que está disjunto e compor a unidade multidimensional, orientando a idéia de vida
social e, portanto, de violência, inclusive sob a ótica psicanalítica.
A tese propõe a reconstrução das velhas estruturas, devendo operar-se na
elaboração do sistema penal apto a amoldar-se à realidade social. O poder do novo
sistema, ao contrário da repressividade mediada pelos órgãos judiciais, impõe-se seja
verdadeiro e real.
O estudo das relações entre periculosidade e pena, sob a ótica da
jurisdicionalização de sua execução, foi desenvolvido por meio de duplo movimento: a)
um ascendente, o da escolha do tema para a sua construção a partir de uma hipótese
pelos pressupostos; b) um movimento descendente, o das propostas, levadas em conta
as considerações.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
III
As modalidades destacadas no tratamento do fenômeno criminológico
produziram amplificações e simplificações que se sobrepuseram como obstáculos
epistemológicos ao objeto do trabalho.
Desenvolvemos propostas de solução muitas vezes audaciosas, porém, a cada
aproximação com o objeto de estudo, percebíamos que à violência da prisão não se
contrapunha somente a trajetória das grandes prisões da sociedade contemporânea.
Abriu-se caminho a projetos de intervenções orientados à cura das patologias, a
programar novos futuros sem problemas e desenhar alternativas pelas quais se chegaria
à eliminação das formas da violência, enfim, apontados para a possibilidade de que se
acabe com o mal-estar, diminuindo os riscos e os perigos que o ―mal-necessário‖
produz.
Todo o argumento aqui desenvolvido está centrado na independência entre os
problemas endógenos de manutenção da ordem pública e a organização da
criminalidade violenta. Aceito, ele significa que, ao lado das idéias de competição e luta
é preciso colocar a idéia de contigüidade, ou de desenvolvimento divergente entre
fenômenos que não se combinam.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
IV
Abstract
This thesis treats the problem of the criminality placing it in the maintenance of
the public order as part of subject wide jurisdictional. The penalty, as the Penal Right
that it flows, reflects the balance of the society that will contemplate.
Among the criminal politics that we propose, there are innovative ideas, which
see the answer to the crime in the form of social therapy, special, returned to the
criminal imputable, including the primary criminal, the occasional and, still, complex
cases as the one of backsliding and apparent resocialization impossibility. Only the
development of the personality would take the individual to the resocialization.
We adopted the epistemology of the complexity as theoretical proposal for the
prisional system and for the penalistical and criminological politics, with the intention
of connecting what is disjunct and to compose the multidimensional unit, guiding the
social life idea and, therefore, of violence, besides under the psychoanalytic optics.
The thesis proposes the reconstruction of the old structures, should be operated
in the elaboration of the capable penal system to shape to the social reality. The power
of the new system, unlike the repressivity mediated by the judicial organs, it is imposed
to be true and real.
The study of the relationships between danger and penalty, under the optics of
the jurisdictionalization of the execution was developed through double movement: a)
an ascendancy, the one of the choice of the theme for his construction starting from a
hypothesis for the presuppositions; b) a descending movement, the one of the proposals,
taken into account the considerations.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
V
The outstanding modalities in the treatment of the criminological phenomenon
produced amplifications and simplifications that were put upon as epistemological
obstacles to the object of the work.
We developed a proposal of solution many times daring, however, to each
approach with the study object, we noticed that to the violence of the prison didn‘t
oppose only the path of the great prisons of the contemporary society. They opened up
road to projects of interventions that appeared for the cure of the pathologies, to
program new futures without problems, to draw alternatives for it would be arrived to
the elimination in the ways of the violence, finally, they appeared for the possibility that
if it put an end to the ill-being, decreasing the risks and the dangers that the ―evil-
necessary‖ produced.
The whole argument here developed is centered in the independence between the
endogenous problems of maintenance of the public order and the organization of the
criminality forces. Accepted, it means that, beside the competition ideas and fight is
necessary to put the proximity idea, or of divergent development among phenomena
that don‘t combine.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
VI
Résumé
Cette thèse traite le problème de la criminalité et le place dans l‘entretien de
l‘ordre public comme partie de la large question juridictionnel. La penne, comme le
Droit Pennale qu‘il coule, refletira l‘equilibre de la société qui contemplera.
Parmi les politiques criminelles que nous proposons, il y a des idées innovatrices
qui voient la réponse à l‘infraction dans la forme de thérapie sociale spécial, revenu au
criminel imputable, y compris le criminel fondamental, l‘occasionnel et, encore, cas
complexes comme celui de rechute et impossibilité de resocialization apparente.
Seulement le développement de la personnalité emmènerait l‘individu à la
resocialization.
Nous avons adopté l‘epistemology de la complexité comme proposition
théorique pour le système prisional et pour la politique pénalistique et criminologique,
en vie de relier ce qui est disjunct et composer l‘unité multidimensionnelle, en guidant
l‘idée de vie sociale et, par conséquent, de violence, sous le‘optique psychanalytique.
La thèse propose la reconstruction des vieilles structures, on devrait ouvrer dans
l‘élaboration du système punissable capable pour se façonner à la réalité sociale. Le
pouvoir du nouveau système, contrairement à la repressivité servie de médiatrisse par
les organes judiciaires, il est imposé d‘être vrai et royal.
L‘étude des rapports entre dangerité et penne, sous l‘optique de la
jurisdictionalization de l‘exécution penale a été développé à travers d‘un mouvement
double: un) un ascendant, celui du choix du thème pour sa construction qui commence
d‘une hypothèse pour les présupposés; b) un mouvement descendant, celui des
propositions, levées en compte les considérations.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
VII
Les modalités remarquables dans le traitement du phénomène criminologique
ont produit des amplifications et simplifications qui ont été mises comme obstacles
epistemologiques à l‘objet du travail.
Nous avons développé des propositions de solutions en général osées,
cependant, à chaque approche avec l‘objet de l‘étude, nous pouvons observer qui à la
violence de la prison n‘est pas opposés seulement la trejectoire des grandes prisons de la
société contemporaine. C‘est ouvert le chamins aux projets d‘interventions qui ont paru
pour la cure des pathologies, des alternatives pour lui seraient arrivés à l‘élimination des
chemins de la violence, finalement, pour programmer de nouveaux futurs sans
problèmes, ils ont paru pour la possibilité de se mettre une fin à l‘existence malade, en
diminuant les risques et les dangers qui le ―mal-nécessaire‖ a produit.
La discussion entière ici développé s‘est concentré dans l‘indépendance entre les
problèmes endogènes d‘entretien de l‘ordre public et l‘organisation des forces de la
criminalité violente. Accepté, il veut dire qui, à côté des idées de la compétition et de la
bagarre il faut mettre ou courrent l‘idée de la proximité, ou de développement divergent
parmi phénomènes qui ne se combinent pas.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Justificativa
Inferno
Canto I
Nel mezzo del cammin di nostra
vita
mi ritrovai per una selva oscura
che’ la diritta via era smarrita.
Ahi quanto a dir qual era e` cosa
dura
esta selva selvaggia e aspra e
forte
che nel pensier rinova la paura!
Tant’e` amara che poco e` piu`
morte;
ma per trattar del ben ch’i’ vi
trovai,
diro` de l’altre cose ch’i’ v’ho
scorte.
Io non so ben ridir com’i’ v’intrai,
tant’era pien di sonno a quel
punto
che la verace via abbandonai.
Ma poi ch’i’ fui al pie` d’un colle
giunto,
la` dove terminava quella valle
che m’avea di paura il cor
compunto,
guardai in alto, e vidi le sue spalle
vestite gia` de’ raggi del pianeta
che mena dritto altrui per ogne
calle.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 1 Justificativa
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
2
1 Justificativa
É no campo da criminologia crítica que têm nascido e tomado espaço as
revolucionárias teorias abolicionistas e outras correntes inovadoras, pondo a nu a
falência dos sistemas penais em vigor e sua interação com as manobras políticas do
controle social, enfim: as relações escusas entre o poder e o direito penal.
É neste terreno da investigação criminológica que buscaremos ressaltar a
necessidade de reestruturação de políticas criminais compatíveis com o atual estágio de
desenvolvimento do ser humano, na vivência do novo intelecto que os espiritualistas
concebem como sendo o da alma da consciência e os teóricos sociais como resultado do
fenômeno da globalização. Os velhos conceitos estratificados, base do atual sistema de
controle social, estão a ruir, pondo abaixo toda a estrutura arcaica e inservível, que não
acompanhou a trajetória do homem em perene evolução integral. Também nesse campo,
nossa pesquisa buscará conhecimento e arrimo para a sustentação de idéias libertárias.
Qualquer tema alusivo à pena criminal e a medidas de seguridade é, por si mesmo,
complexo e indefinido. A pena, como o Direito Penal de que deriva, reflete o equilíbrio
da sociedade que a estatui. A constante promulgação de leis penais de crescente
severidade indica que a sociedade vai mal em sua evolução cívica e moral e, decerto,
decadente em termos econômicos. O Direito Penal, diretriz e guia ético da nação, vê-se
remendado e desvirtuado em sua essência.
Tocada a questão essencial ao Direito Penal, voltamos a relembrar as primeiras
lições da matéria, no magistério de Aníbal Bruno. Daí, parte-se para a efetiva
conformação do tema proposto: as penas, a perigosidade do delinqüente, as soluções
vigentes e as idealizadas. Ensinou o mestre pernambucano:
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 1 Justificativa
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
3
―O Direito Penal é ciência jurídica. Nada mais certo. Mas
apresenta características e objetivos que lhe são específicos e o
distinguem dos outros ramos do direito. O seu caráter de instrumento
de defesa social contra a criminalidade dá-lhe aspectos que o
aproximam da ciência política e ciência da administração e torna-lhe
inaplicável a rigidez dogmática, dentro da qual se desenvolvem outras
disciplinas jurídicas. Quer isto dizer que, entre o Direito Penal de um
lado, o Direito Administrativo e a Política Criminal, ou a Biologia ou
a Sociologia Criminal do outro, corre um processo necessário de
interpenetração, que uma estrutura rigidamente dogmática, ou uma
rigorosa fixação dentro do sistema legislativo, não poderia favorecer,
antes imobilizaria, contrariando o seu desenvolvimento natural.
Ciência jurídica, é claro, particular aos juristas e por métodos jurídicos
é que deve ser tratada. O domínio da atividade do criminalista é o
Direito Penal em sentido estrito, os institutos jurídico-penais, os
princípios e os critérios que os informam. Ninguém confunde Direito
Penal com Ciências Penais, a sua natureza, os seus objetivos – ciência
normativa uma, ciências interpretativas as outras. Mas entre aquela e
estas existe não só uma relação necessária, mas íntima e constante,
essencial mesmo, alguma coisa como uma exigência fisiológica,
condição de normalidade funcional e mesmo de vida desse ramo do
Direito. Direito Penal, Filosofia Penal, Ciência Criminológica
coincidem nos mesmos fins – o estudo e a disciplina do fenômeno do
crime. Da colaboração entre elas é que pode resultar uma luta eficaz
contra a criminalidade, que não é um problema de abstração jurídica,
mas de áspero realismo, cuja solução só o estudo do homem e da
sociedade poderá inspirar ao Direito!‖ (BRUNO, 19781).
Ainda sobre o ―conteúdo de valor que é da essência mesmo do Direito, como de
qualquer outra ciência cultural‖, exorta Aníbal Bruno a que seja solicitada a
contribuição daquelas ciências não simplesmente lógicas para a solução dos problemas
que a sociedade enfrenta:
1 BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo 1º. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1978.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Bibliografia
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
351
5 Bibliografia
ACOSTA, Walter P. O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do autor, 1989.
AFONSO DA SILVA, José. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: RT,
1998.
AGRA, Cândido M. Adolescência, comportamento desviante e auto-organizado: modelo
de psicologia epistemanalítica. Cadernos de consulta psicológica, 2, 81-87, 1986.
AGRA, Cândido M. Sujet autopoiétique et transgression. In: AGRA, C. M. Acteur social
et délinquance – hommage à Christian Debuyst. Bruxelas: Pierre Mardaga, Ed.,
1990.
ALBERGARIA, Jason. Das penas e da execução penal. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
ALBOR, Fernandez et. al. Temas penales. Valencia: Universidad de Santiago de
Compostela, 1972.
ALBOR, Fernandez. Carceles y Reaccion Social. Boletim da Faculdade de Direito.
Coimbra: n. especial, p. 1-20, 1984.
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O processo criminal brasileiro. Rio de Janeiro-São
Paulo: Freitas Bastos, v. 1, 1959.
ALMEIDA, Carlota de Pizzarro. Despublicizacão do Direito Criminal. Lisboa:
Associação Acadêmica da Faculdade Direito de Lisboa, 2000.
ALMEIDA, Joaquim Canuto de. Princípios fundamentais do processo penal. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1973.
ALMEIDA, Maria Rosa Lemos. A Penologia Diferencial. Um Ramo Crescente da
Invetigão em Crimilogia. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra:
sup. XVI, p. 141-201, 1966.
ANDRADE, Ivan Moraes de. Polícia Judiciária. Belo Horizonte: Imprensa Oficial, 1953.
ANDREUCCI, R A. Manicômio Judiciário e Medidas de Segurança Alternativas. Revista
do Conselho Penitenciário do Distrito Federal XVIII: 43: 53-61.
ANTUNES, Maria João. Código de Processo Penal.8a ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
ANTUNES, Maria João. Código Penal. 9ª ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
ANTUNES, Maria João. O internamento de imputáveis em estabelecimentos
destinados a inimputáveis (Os Arts. 103°., 104°. e 105°. do Código Penal de1982).
Coimbra: Coimbra Editora,1993.
ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. Da prova no processo penal. 4 ed. São
Paulo: Saraiva, 1996.
ARANHA, Márcio Iório. Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos
direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 1999.
ARAÚJO JÚNIOR João Marcello de. O Direito Penal contemporâneo – Fundamentos.
<http://www.femperj.org.br/artigos/penpro/app22.htm> [14 de maio de 2002].
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
352
ARAÚJO, Sérgio Luiz de Souza. Teoria do processo penal. Belo Horizonte:
Mandamentos, 1999.
ARRIGUI, Giovanni Arrighi. O longo século XX. SãoPaulo: Editora Unesp, 1996
ARRUDA JR., Edmundo Lima de. Racionalidade Jurídica: Direito e Democracia. In:
Direito e Democracia, entrevistas a Katie Arguello, Letras Contemporâneas.
Florianópolis: Livraria e Editora Obra Jurídica, 1996.
ASSIER-ANDRIEU, Louis. O Direito nas sociedades humanas. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
ASÚA, Luis Jimenez. Psicoanalisis criminal. Buenos Aires: Depalma, 1982.
ATHAYDE, Públio. Direito e democracia em habermas: faticidade, validade e
racionalidade. <http://www.noproblem.matrix.com.br/qg/trabalhos/historia
/direito_e_democracia_em_habermas.htm#_ftn1> [15 dezembro de 2001].
ATHAYDE, Públio. O panóptico da contemporaneidade.
<http://www.usinadeletras.com.br/ exibelotexto.phtml?cod=4417&cat=Artigos.> [13 de
março de 2002].
AURÉLIO, Marco. Direito Penal no Mercosul. São Paulo. Revista da Escola P. de
Magistratura. 1998. Ano 2, no 5, p. 101/113.
AZEVEDO, Vicente de Paulo Vicente. Direito judiciário penal. São Paulo: Saraiva,
1952.
BALLONE GJ – Perícia Psiquiátrica, 2002, in: PsiqWeb, Psiquiatria Geral,
<http:/sites.uol.com.br/gballone/forense/pericia.html> [13 de abril de 2002].
BALLONE GJ, ORTOLANI IV – Imputabilidade, in. PsiqWeb, Psiquiatria Geral,
<http://www.psiqweb.med.br/forense/imput.htm> [15 de maio de 2002].
BANDEIRA, Leonardo Costa. O art. 217 do CPP e participação do acusado nas
audiências de instrução como garantia do contraditório. Boletim do ICP. nº 13. Belo
Horizonte: Mandamentos, 2001.
BARATTA, Alessandro. Cárcel y Estado Social. Por un concepto de ―reintegração social‖
do condenado. In: Problemas de legitimación en el estado social. Madrid: Trotta,
1991.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à
sociología do Direito Penal. Rio de Janeiro: Freita Bastos, 1999.
BARATTA, Alessandro. Funções Instrumentais e Simbólicas do Direito Penal.
Lineamentos de uma Teoria do Bem Jurídico. Revista Brasileira de Ciências
Criminais, nº 5, São Paulo: RT. S.d.
BARBIER, D. (1990) Alice au pays des merveilles ou les difficultés de l‘expert face à la
dangerosité. In: (Org) La Dangerosité – approche pénale et psychiatrique, Toulouse,
Privat, 1990.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia
inerente ao Estado de Direito. In: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Temas de Direito
Processual. São Paulo, 1980.
BARJA DE QUIROGA. Intituciones de derecho procesal penal. Madrid: Akal, 1999.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
353
BARRETO, Ireneu Cabral. Convenção européia dos direitos do homem. Lisboa:
Aequitas Editorial Notícias, 1995.
BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Teoria da imputação objetiva.
<http://www.cpc.adv.br/Teoria_da_imputa%E7%E3o_Objetiva.htm> [16 de maio de
2002].
BARROS, Romeu Pires de Campos. Processo penal cautelar. Rio de Janeiro: Forense,
1982.
BARTOL, C. R. & HOLANCHOCK, H.A. A test of Eysenck‗s theory of criminality on an
american prisoner population. Criminal Justice and Behavior, 6, 245-249, 1979.
BARTOL, C. R. Criminal behavior: a psychosocial approach. New Jersey: Prentice
Hall, 1991.
BARUCK, Henri. La culpabilité, la conscience morale, lês haines et lês délire de la
persecition. In: Journées Méridionales d‘Histoire des Instituitions. Annales de
l’Université des Sciences Sociales de Toulouse. Toulouse, 1975.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição
do Brasil. Vol. 01. São Paulo: Saraiva, 1988.
BATISTA, Weber Martins e FUX, Luiz. Juizados especiais cíveis e criminais e
suspensão condicional do processo penal. – A lei n. 9.099/95 e sua doutrina mais
recente. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BATISTA, Weber Martins. Direito Penal e Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:
Forense, 1987.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Zahar.1999.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
BENETI, Sidnei Agostinho. Execução penal. São Paulo: Saraiva, 1996.
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida. Considerações sobre as teorias da pena e da
medida de segurança com acento na sua finalidade e na questão da perigosidade no
Direito lusitano e brasileiro. Belo Horizonte: Monografia. Curso de pós-graduação em
ciências penais da Universidade Federal de Minas Gerais, 2000.
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida. Teoria criminológica e penal da psicanálise.
Belo Horizonte: Monografia. Curso de pós-graduação em ciências penais da
Universidade Federal de Minas Gerais, 1999.
BERARDI, A. Sul Problema Della Pena: a proposito di un libro di Mauro Ronco. Revista
Internazionale di Filosofia del Diritto. Milano: Giu Ffrè, série IV, LXXIV,1997.
BERCHERIE, P. Los fundamentos de la clínica: história y estrutura del saber
psiquiátrico. Buenos Aires, Ediciones Manantial,1986.
BESSA, Halley Alves. Personalidade e crime. Belo Horizonte: Faculdade de Direito da
UFMG. Monografia apresentada para concurso à livre-docência da Cadeira de Medicina
Legal, 1958.
BIRMAN, J (1978) A psiquiatria como discurso da moralidade. Rio de Janeiro, Graal,
1978.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
354
BITENCOURT, César Roberto. Algumas controvérsias da culpabilidade na atualidade.
<http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos3.htm> [14 de abril de 2002b].
BITENCOURT, César Roberto. Juizados especias criminais e alternativas à pena de
prisão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1995.
BITENCOURT, César Roberto. Novas penas alternativas. Análise político-criminal das
alterações da lei 9.714/98. São Paulo: Saraiva, 1999a.
BITENCOURT, César Roberto. Recolhimento domiciliar: pena equivocadamente
vetada!. IBCcrim. Boletim – Edição especial. Ano 7, n. 83, outubro, 1999b
BITENCOURT, César Roberto. Tribunal penal internacional. Prisão perpétua:
inconstitucionalidade. <http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos4.htm> [14 de abril
de 2002a].
BIZZOTO, Alexandre. Da necessidade de separação: autos do inquérito/ autos do
processo. Boletim do IBCCRIM. Ano 09. Nº 106. São Paulo: IBCCRIM, 2001.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 7a reimpressão. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7ª ed. revista, ampliada e
atualizada. São Paulo: Malheiros, 1997.
BRANDÃO, Paulo de Tarso. Prisão e liberdade no parágrafo único do art. 310 do Código
de Processo Penal. Revista dos Tribunais. Ano 81. n. 677.
BRAVO GONZÁLEZ, Augustín. La Peligrosidad y la Temibilidad. Criminalia. México:
año 22 n. 11, p. 814-815, noviembre, 1956.
BREDA, Antonio Acir. Aspectos da Crise do Sistema Processual Penal Brasileiro.
Revista de Direito. Rio de Janeiro, v. 28, p. 110-116, 1979.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Tomo 1º. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1978, 3ª ed.
BRUNO, Miguel. A crueldade das penas e o caminho para a diminuição da
criminalidade. In: Jus Navigandi, n. 42.
<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=934> [02.Ago.2002 ]
BUENO, Pimenta. Apontamentos sôbre o processo criminal brasileiro. Anotada,
atualizada e comlementada por José Frederico Marques. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1959.
BUENTELLO Y VILLA, E. La Peligrosidad. Criminalia. México: a. 37, n. 1 p. 47-52,
enero, 1971.
CALLEGARI, André Luís. Prisão preventiva, tráfico de drogas e a lei 9.714/98.
Boletim IBCcrim. Publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Ano 7. N.
84, novembro,1999.
CÂMARA, Luiz Antônio. Prisão e liberdade provisória. Lineamentos e princípios do
processo penal cautelar. Curitiba: Juruá, 1997.
CAMARGO, A. L. Chaves. Culpabilidade e reprovação penal. São Paulo: Saraiva,
1994.
CANCLINI, Néstor García. Consumidores e cidadãos. Conflitos multiculturais da
globalização. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1996.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
355
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional. 5ª ed. refundida e aumentada. 2
ª
reimpressão. Coimbra: Almedina, 1992.
CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. São Paulo: Saraiva, 1997.
CARBONNIER, Jean. Sociologie Juridique. Paris: Universitaires de France, s. d.
CARIO, R. & FAVARD, A.M. La personnalité criminelle. Toulouse: Érès Ed, 1991.
CARNELUTTI, Francesco. Derecho procesal civil y penal. II Derecho procesal penal –
Principios del proceso penal. Trad. Sentis Melendo. Buenos Aires: Ediciones Juridicas
Europa-America, 1971.
CARRARA, SL. Crime e Loucura: o aparecimento do Manicômio Judiciário na passagem
do século. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal do Rio de Janeiro
Museu Nacional, 1987.
CARTIER, Marie Elisabeth. La Judiciarisation de l‘ exécution des peines. Rev. Sc. Crim.
(1) janv.-mars. p. 85-106, 2001.
CARVALHO, A. A. Taipa de. Problemas de Prognose Criminal. Boletim da Faculdade
de Direito. Vol. IV. Coimbra: F.D. Coimbra, 1978.
CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos jurídico-penais da eutanásia. São Paulo:
IBCCRIM, 2001.
CARVALHO, Jeferson Moreira de. Prisão e liberdade provisória. São Paulo: Juarez de
Oliveira, 1999.
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. O sistema penal e a dignidade humana. Revista
Brasileira de Ciências Criminais. Ano 6. n. 24. Out/dez. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1998.
CASTEL, R. (1978) A ordem psiquiátrica: a idade de ouro do alienismo. Rio de
Janeiro: Graal, 1978.
CAVALCANTI, Roberto de Albuquerque. Andragogia: A aprendizagem nos adultos.
Revista de Clínica Cirúrgica da Paraíba, nº 6, Ano 4, julho de 1999.
CAVARALLO, James Louis e CARVALHO, Salo de. A situação carcerária no Brasil e a
miséria acadêmica. Boletim do IBCcrim. São Paulo: IBCcrim, ano 07, n. 86, p.14-15,
jan., 2000.
CAZAU, Pablo. Andragogia. <http://pcazau.galeon.com/ artdid_andra.htm> [15 de maio
de 2002].
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Direito penal e política. Informativo Jurídico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v. 11, n. 1, p. 1-98, jan./Jul.,1999.
CERNICCHIARO, Luiz Vicente. Questões penais. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
CERVINI, Raúl. Os processos de descriminalização. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1995.
CHALUB, M. Introdução à Psicopatologia Forense. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
CHEMILLIER-GENDREAU, Monique. A Ingerência contra o Direito. In: RAMONET,
Ignacio e GGRESN, Alain (orgs.). A Desordem das Nações. Petrópolis: Editora Vozes,
1996.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
356
CHIAVARIO, Mario et al. Procedure penali d’Europa. Edizione italiana a cura de
Mario Chiavario. Padova: CEDAM, 1998.
CHINOY, Ely. Sociedade. Uma introdução à sociologia. São Paulo: Cultrix, 1993.
CHOUHR, Fauzi Hassan. Inquérito policial: Novas tendências e práticas. Boletim do
IBCCRIM. Ano 07. Nº 83. São Paulo: IBCCRIM, 1999.
CHOUKE, Fauzi Hassan. A ordem pública como fundamento da prisão cautelar – uma
visão jurisprudencial. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 1. n. 4. Out/dez.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
CHOUKER, Fauzi Hassan. Garantias constitucionais na investigação criminal. 2ª ed.
Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
CHOUKR, Fauzi Hassan e AMBOS, Kai. A reforma do processo penal no Brasil e na
América Latina. São Paulo: Editora Método, 2001.
CINTRA, DINAMARCO, Cândido Rangel e GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do
processo. São Paulo: RT, 1998.
COELHO, Walter. Teoria geral do crime. Vol. 1. Porto Alegre: Sete Mares, 1991.
COGAN, José Damião Pinheiro Machado. Legítima defesa e prisão em flagrante.
Revista do Ministério Público de São Paulo. Ano 3, n. 30. Dez/jan, 2000.
COHEN, C. Medida de segurança. In: COHEN, Cláudio; Ferraz, FLAVIO Carvalho e
SEGRE, Marco (orgs.). Saúde Mental, Crime e Justiça, São Paulo: EDUSP, 1996a. P.
77-86.
COHEN, C. O profissional de saúde mental no tribunal. In: COHEN, Cláudio; Ferraz,
FLAVIO Carvalho e SEGRE, Marco (orgs.). Saúde Mental, Crime e Justica, São Paulo:
EDUSP, 1996b, p. 239 – 246.
CORDERO, Franco. Procedura penale. 4ª ed. Milano: Giuffrè, 1998.
CORREIA, Eduardo.Jornadas de Direito Criminal: o novo código penal português e
legislação complementar. Lisboa: CEJ, 1983.
COSTA JÚNIOR, Heitor. Teoria dos delitos culposos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1988.
COSTA JÚNIOR, Paulo José. Direito penal objetivo. Comentários ao código penal e ao
código de propriedade industrial. 2ª ed. revista e atualizada com a nova legislação
penal. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
COSTA, J. Pinto da. Perigosidade, agressividade e violência. Revista de investigação
criminal. Porto: n.32, p. 5-7,fevereiro, 1990.
COSTA, José Armando da. Estrutura jurídica da liberdade provisória. 2ª ed. Brasília,
DF: Livraria e Editora Brasília Jurídica, 1997.
COSTA, Paula Bajer Fernandes Martins da. Publicidade na Investigação criminal.
IBCCRIM, setembro, 1999.
COSTA, Rodrigo de Souza, Algumas críticas ao conceito de incremento de risco.
<http://www.ceccrim.hpg.ig.com.br/Artigos8.htm> [15 de maio de 2002].
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva,
1995.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
357
DE GREEFF, E. Introduction à la Criminologie – vol.1. Bruxelas: Van der Plas, 1946.
DEBUYST, Chritian e TULKENS, Françoise (orgs.). Dangerosité et Justice Penale:
ambiguité d’une pratique. Geneva: Masson, 1981.
DEBUYST, Chritian. Criminologie clinique et invantaire de personnalité. Utilisation
quantitative ou qualitative. Déviance et Société, 13, 1, 1-21, 1989).
DEBUYST, Chritian. Le concept de dangerosité et un de ses éléments constitutifs: la
personnalité (criminelle). Déviance et Société, 1/4, 363-388, 1977.
DEBUYST, Chritian. Le concept de personnalité dangereuse considéré comme expression
d‘un point de vue. In DEBUYST (Ed.), Dangerosité et Justice Pénale. Genève: Masson,
1981.
DELL‘OSSO, Giuseppe. Capacita a delinquere a pericolosità sociale. Milano: Dott. A.
Giuffrè, 1985.
DELLA TORRE, M. B. L. O homem e a sociedade – Uma introdução à Sociologia. 15
ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1989.
DELMANTO JÚNIOR, Roberto. As modalidades de prisão provisória e seu prazo de
duração. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
DELMANTO, C Código Penal comentado. São Paulo: Renovar, s.d.
DEMERCIAN, Pedro Henrique e MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. São
Paulo: Atlas, 1999.
DIAS, Jorge de Figueiredo e ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem
delinqüente e a sociedade criminógena. 2ª reimpressão. Coimbra: Coimbra, 1997.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Liberdade Culpa Direito Penal. 3ª ed. Coimbra: Coimbra,
1995.
DIAS, Jorge de Figueiredo. O Problema da consciência da ilicitude em Direito Penal.
5ª ed..Coimbra: Coimbra, 2000.
DIAS, Jorge de Figueiredo. O Sistema Sancionatório do Direito Penal Português no
Contexto dos Modelos da Política Criminal. Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra. Coimbra: Coimbra, p. 783-825, 1984.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Questões fundamentais de Direito Penal revisitadas. São
Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
DIGNEFFE, F. (1989). Éthique et Délinquance. La délinquance comme gestion de sa
vie. Genève: Ed. Médecine et Hygiène, 1946.
DIGNEFFE, F. Le concept d‘acteur social et les sens de son utilisation dans les théories
criminologiques. In Acteur social et délinquance – hommage à Christian Debuyst.
Bruxelas: Pierre Mardaga, Ed., pp. 351-374, 1991.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5ª ed. revista e
atualizada. São Paulo: Malheiros, 1996.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. São Paulo: RT,
1989.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
358
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamento do processo civil moderno. São Paulo:
RT, 1987.
DOLCE, Júlio e Anderson Clarissa Dolce. A estratégia empresarial na sociedade do
conhecimento. Revista da ESG, Ano XVII, nº 39. Rio de Janeiro: ESG, 1996.
DONNA, Edgardo Alberto. Teoria del delito y la pena 1: fundamentación de las
sanciones penales y de la culpabilidad. 2ª ed. actualizada. Buenos Aires: Astrea, 1996.
DONNA, Edgardo Alberto. Teoria del delito y la pena 2: imputación delictiva. Buenos
Aires: Astrea, 1995.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. Curitiba: Saraiva,
1980.
ELBERT, Carlos Alberto. Criminología Latinoamericana: teoría y propuestas sobre el
control social Del tercer milenio. Buenos Aires: Universidad, 1996.
ESPAÑA. Código Penal. Coimbra: Ed. El Coimbra, 1982.
ESPAÑA. Código Penal. Coimbra: Ed. Maria João Antunes. 6ª ed., 1995.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. 3ª ed. Rio de
Janeiro: Borsoi, 1955.
EYSENCK, H. J. Crime and personality. London: Grenade.(1.ª Ed, 1964), 1977.
FARIA, José Eduardo. Mitos e conflitos: os direitos humanos no Brasil. A crise do
direito numa sociedade em mudança. Brasília: UNB, 1988.
FARRINGTON, D. P.; BIRON, L. & Le BLANC, M.. Personality an delinquency in London
and Montréal. In GUNN & FARRINGTON (Eds), Abnormal offenders, delinquency and
the criminal justice systems. Chichester: Wiley, 1982.
FEDERACIÓN Interamericana de Educación de Adultos (FIDEA). La Andragogía y la
dignidad humana. In: Reseña Biográfica del Maestro Felix Adam. Caracas: 1985.
FEERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 2º ed. São Paulo: RT,
2000.
FERNANDES, Antônio Scarance. Fiança criminal e a Constituição Federal. Revista dos
Tribunais, São Paulo, RT – 670, Agosto, 1991.
FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999.
FERNANDES, Emanuella Cristina Pereira. O desvirtuamento do caráter ressocializador
das penas privativas de liberdade. In: Jus Navigandi, n. 36. <
http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=955 [02. ago. 2002 ].
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoría del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1998.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do Direito. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1980.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio
de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. Lições de Direito Penal. Lisboa/São Paulo: Verbo,
1999.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
359
FIGUEIROA, Miguel A. Herrera. Ciencia y Criminologia. Revista de Derecho Penal.
Buenos Aires: Ediar, ano III, vol. 2 , 2º trimestre, 1947.
FIORI, José Luís. Em Busca do Dissenso Perdido. Ed. Insight, s.d.
FLORIAN, Eugenio. Elementos de derecho procesal penal. Barcelona: Bosch – Casa
Editorial, 1993.
FONTANA-ROSA, J C. A perícia psiquiátrica. In: COHEN, Cláudio; CARVALHO, Flavio
Ferraz e SEGRE Marco (orgs.), Saúde Mental, Crime e Justiça, São Paulo, EDUSP,
1996, p.171-187.
FOUCAULT, M. (1995) A verdade e as formas jurídicas, ciclo de conferências
realizado no Depto. de Letras e Artes da PUC-RJ. Ed. Dirigida por Afonso Romano
de Sant‘Anna. Rio de Janeiro: PUC, 1973.
FOUCAULT, M. A História da sexualidade I – a vontade de saber. Rio de Janeiro,
Graal, 1988.
FOUCAULT, M. L’ordre du discours. Paris, Gallimard, 1971.
FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro, Graal, 1995.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: Nau Ed., 1999.
FOUCAULT, Michel. Histoire de la folie à l’âge classique. Paris: Gallimard, 1961.
FOUCAULT, Michel. L‘évolution de la notion d‘individu dangereux dans la psychiatrie
legale. Déviance et Société, 5, 4, 403-422, 1981.
FOUCAULT, Michel. Naissance de la clinique. PUF, 1963.
FOUCAULT, Michel. Surveiller et punir. Paris: Gallimard, 1975.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 17a
ed. Petrópolis: Vozes,
1987.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte geral. São Paulo: Bushatshy,
1976.
FRANCO, Alberto Silva et al. Código de processo penal e sua interpretação
jurisprudencial. FRANCO, Alberto Silva e STOCO, Rui (coord.). São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1999. Vol. 2.
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.
FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1992.
FRANCO, Alberto Silva. Tortura. Breves anotações sobre a lei 9.455/97. Revista
Brasileira de Ciências Criminais. N. 19.Julho/setembro. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1997.
FRANCO, Ary Azevedo. Código de processo penal. 4ª ed. revista e aumentada. São
Paulo: Editora A Noite, 1º v.1950.
FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto.Tratado da inimputabilidade no Direito
Penal. São Paulo: Malheiros, 2000.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
360
FURQUIM, Luiz Dória. Aspectos da culpabilidade no novo Código Penal; dissertação.
Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1974.
GALEANO, Eduardo. El libro de los abrazos. Motevideo: Ediciones del Chachito, 1989.
GARLAND, David, As contradições da ―sociedade punitiva‖: o caso britânico, Revista de
Sociologia e Política n. 13: 59-80 nov. 1999.
GIDDENS, Anthony. Para Além da Esquerda e da Direita. O futuro da política
radical. São Paulo: Editora Unesp, 1996.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1997.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São
Paulo: Saraiva, 1991.
GOMES ORBANEJA, Emílio e HERCE QUEMADA, Vicente. Derecho processual.
Modificado. Madrid: Artes Gráficas y Ediciones, 1954.
GOMES, Luiz Flávio. Direito de apelar em liberdade. Conforme a Constituição Federal
e a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos. Doutrina e jurisprudência. 2ª ed.
revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996.
GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo. Rio de Janeiro:
Aide, 1992.
GONÇALVES, M. Maia. Código Penal Anotado. Coimbra: Almedina, 2001.
GONÇALVES, Rui Abrunhosa. Psicopatia e Processos Adaptativos à Prisão: da
Intervenção para a Prevenção. Braga: Lusografe, 1999.
GOULART, José Eduardo. Princípios informadores do Direito da Execução Penal.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
GRECO FILHO, Vicente. Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva,
1989.
GRINOVER, Ada Pellegrini e FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Defesa do contraditório,
igualdade e par condicio na ótica do processo de estrutura cooperatória. In: GRINOVER,
Ada Pellegrini e FERRAZ, Anna Cândida da Cunha (orgs.) O processo constitucional
em marcha. São Paulo: Max Limonad, 1985.
GRINOVER, Ada Pellegrini, CINTRA, Antônio Carlos de Araújo e DINAMARCO, Cândido
Rangel. Teoria geral do processo. 13ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Malheiros,
1997.
GRINOVER, Ada Pellegrini, FERNANDES, Antônio Scarance e GOMES FILHO, Antônio
Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: Malheiros, 1992.
GRINOVER, Ada Pellegrini. As garantias constitucionais do direito de ação. São
Paulo: RT, 1973.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Conteúdo da garantia do contraditório. In: Novas
Tendências do Direito Processual. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
361
GRINOVER, Ada Pellegrini. Defesa, contraditório, igualdade e par condicio na ótica
do processo de estrutura cooperativa. Novas tendências do direito processual. Rio de
Janeiro: Forense, 1990.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Novas tendências do direito processual. De acordo com a
Constituição de 1988. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O princípio da ampla defesa. Revista da PGE. nº 19. São
Paulo, 1982.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O princípio do juiz natural e sua dupla garantia. In:
GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo em sua unidade II. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em evolução. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1998.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Processo constitucional em marcha: contraditório e ampla
defesa. São Paulo: Max Limonad, 1985.
GROPALLI, A. Philosophia do direito. 2ª ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1926.
GUIDANO, V. Complexity of the self: a developmental approach to psychopathology and
therapy. New York: The Guilford Press, 1987.
GUIMARÃES, Isaac Sabbá. A intervenção mínima para um direito penal eficaz.
<http://orbita.starmedia.com/~lparizotto/Isaac2.htm> [18 de maio de 2002].
GUINDANI, Miriam Krenzinger A.. Violência & prisão; uma viagem na busca de um
olhar complexo. Porto Alegre: PUC-RS. Tese de Doutoramento, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. Rio de
Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
HARRIS, R. (1993) Assassinato e loucura: medicina, leis e sociedade no fin de siècle.
Rio de Janeiro, Rocco, 1993.
HELLER, Thomas C. Structuralism and Critique, Stanford Law Review, 36, 1984, p.
127-198.
HENRY, S. & MILOVANOVIC, D. Constitutive Criminology. Beyond Postmodernism.
Sage, 1996.
HIRSCH, Hans-Joachim. Peligro y peligrosidad. Anuario de Derecho Penal y Ciencias
Penales. Madrid: t. 49, n.2, p. 509-528, mayo/ agosto, 1996.
HOMENAGEM a Aníbal Bruno – Coletânea. Belo Horizonte: Ed. Lemi, 1978.
HUBERT, Hugues-Olivier. L‘Etat surveillant. Les politiques belges de sécurité au regard
de la sociologie du risque. Reveu de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles:
Organe de l‘Union Belge et Luxembourgeoise de Droit Pénal, 82e annee, mars, p.319-
329, 2002.
HULSMAN, Louk e CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas perdidas. O sistema penal em
questão.2ª ed. Niterói: LUAM, 1997.
Hungria, N & Fragoso, H. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro, Forense,
1978.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
362
IBRAHIM, E. O Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro: hospital ou prisão? Jornal
Brasileiro de Psiquiatria:37(2):109-112,1988.
IHERING, Rudolp von. A luta pelo direito. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.XI.
ILLUMINATI, Giulio. Tutela da liberdade pessoal e exigências processuais na
jurisprudência da Corte Constitucional italiana. Revista Brasileira de Ciências
Criminais. Ano 7. n. 25, janeiro/março. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no Direito Penal. São Paulo: Revista Dos
Tribunais, 2000.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal. 6ª ed. revista e atualizada. Rio de
Janeiro: Forense, 1997.
JARDIM, Afrânio Silva. Direito processual penal: estudos e pareceres. 3ª ed. Rio de
Janeiro: Forense, 1990.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Principes et Solutions de la Politique Criminelle dans la
Réforme Pénale Allemande et Portugaise. Boletim da Faculdade de Direito de
Coimbra. Coimbra: sup. XVI, p. 433-467, 1996.
JESUS, Damásio de. Algumas idéias sobre a imputação objetiva.
<www.damasio.com.br, mar.2000> [28 de abril de 2002].
JESUS, Damásio E. de. Código de processo penal anotado. 12ª ed. atualizada e
aumentada. São Paulo: Saraiva, 1995.
JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado. 2ª ed. ampliada e atualizada. São Paulo:
Saraiva, 1991.
JESUS, Damásio E. de. Direito penal. Parte geral. 110ª ed. revista, vol.. São Paulo:
Saraiva, 1985.
JESUS, Damásio E. de.Lei dos Juizados Especiais Criminais anotada. 4a ed. revista e
ampliada. São Paulo: Saraiva, 1997.
JESUS, Damásio E. Penas Alternativas . São Paulo: Saraiva, 1999.
KANT, Immanuel. Lógica. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.
KARAM, Maria Lúcia. Prisão e liberdades processuais. Revista Brasileira de Ciências
Criminais. Ano 1. n. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
KELSEN, Hans. Der soziologische und der juritische Staatsbegriff. Tübingen: 1922.
KOENIG, Samuel. Elementos de Sociologia. 3ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, s.d.
KREITLER, S. & KREITLER, H. The cognitive foundations of personality traits. New
York: Plenum Press, 1990.
LAGE, Cícero Carvalho. Ciência Criminal e Penitenciária. São Paulo: Leia, 1965.
LANTERI-LAURA, G. La dangerosité em psychiatrie, perspectives historiques. In:
BARBIER, Dominique (Org.) La dangerosité – Approche pénale et psychiatrique,
Toulouse, Privat, 1990, p. 39 – 50.
LEBLANC, M. & FRECHETTE, M. Le syndrome de personnalité délinquante. Revue
Internationale de Criminologie et de Police Technique, 2, 133146, 1987.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
363
LEBLANC, M. & FRECHETTE, M. Les mécanismes du développement de l‘activité
délictueuse. Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique, 2, 143-
164, 1988.
LEITE, George Lopes (org.). Anais do 1o Encontro Nacional da Execução Penal (17 a
20 de agosto de 1998). Brasília: Fundação de Apoio à Pesquisa no Distrito Federal,
1998.
LEJINS, Peter P. A Atual Crise da Política Criminal nos Estados Unidos.Revista do
Direito Penal. Rio de Janeiro, v. 28, p. 27-70, 1979.
LEONE, Giovanni. Elementi di diritto e procedura penale. 4ª ed. Napoli: Jovene, 1975.
LEONE, Giovanni. Tratado de derecho procesal penal. Doctrinas generales. Trad.
Santiago Sentís Melendo. Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-América, 1963.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Fundamento, requisito e princípios gerais das
prisões cautelares. Revista dos Tribunais, ano 87, n. 748, 1998.
LOPES, Jair Leornado. Curso de Direito Penal: parte geral. 2ª ed. Revista. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1996.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Justiça penal: Críticas e sugestões.. Vol. 3. Coord.
Jaques de Camargo Penteado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípio da insignificância no direito penal.
Análise à luz da lei 9.099/95 – juizados especiais criminais. (Série – princípio
fundamentais do direito penal moderno). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. V. 2.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. Princípios políticos do Direito Penal. 2 ª ed. São
Paulo: RT, 1999.
LOPEZ-REY, Manuel. Algunas reflexiones sobre el peligro de la nocion de peligrosidad.
Cuadernos de política criminal. Madrid: Edersa, n. 19, p. 19-25, 1983.
LOTKE, Eric. A dignidade humana e o sistema de justiça criminal nos EUA. Revista
Brasileira de Ciências Criminais. RT. Ano 6, out. 1998.
LOU, Ricardo Braga. Direito Penal, o ―Salvador da Pátria‖. In: Jus Navigandi, n. 22.
[Internet] http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=933 [02.Ago.2002].
LOUREIRO, Francisco Maia de. O Princípio da Periculosidade em Direito Penal. O
Direito – Revista de Jurisprudência e Legislação. Lisboa: vol. II, p. 304-313, 1968.
LUNA, A. et. al. A quien se aplica la ley de peligrosidad y rehabilitación social?:
perfil psicosocial de ciento veinticinco expedientados por toxicomania y trafico de
drogas. Cuadernos de politica criminal. Madrid: n 26, p. 371-380, 1985.
LUNA, Everardo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. 4ª ed. anotada. São Paulo:
Saraiva, 1993.
LYRA, Roberto. Direito penal normativo. 2ª ed. Rio de Janeiro: José Konfino, 1977.
MACEDO, Gilberto de. As novas diretrizes da Criminologia: breves ensaios sobre
Biopsicologia, Endocrinologia e Biotipologia Criminais e assuntos afins. Maceió:
Imprensa Oficial, 1953.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
364
MACHADO, R et al. Danação da Norma: medicina social e constituição da psiquiatria
no Brasil. , Rio de Janeiro, Graal, 1978.
MADEIRA, Ronaldo Tanus. As teorias do delito e o Código Penal Brasileiro. Rio de
Janeiro: Liber Juris, 1994.
MALCHER, J. L. Gama. Manual de processo penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas
Bastos, 1999.
MANITA SANTOS, C. P. A utilização do teste de Rorschach no estudo da transgressão.
In: M. Gonçalves (Ed.), Rorschach na Avaliação Psicológica: aspectos teóricos e
casos clínicos. Braga: S.H.O, 1994a.
MANITA SANTOS, C. P. E para além dos traços?... Dos rumos que traçamos aos
percursos do que somos: avaliação psicológica das (re)construções pessoais?. In L.
Almeida & I. Ribeiro (Eds), Avaliação Psicológica: Formas e Contextos – vol. 2.
Braga: APPORT, 1994b.
MANITA SANTOS, C. P.; NEGREIROS, J. & AGRA, C. Determinações e significações na
relação droga-crime. Lisboa: GPCCD, 1996.
MANITA, C. P. Relações droga-crime: dimensões da personalidade e da acção. Lisboa:
GPCCD, 1996.
MANITA, C. P. Y-a-t-il une «personnalité criminelle?» – une étude d‘évaluation dans le
domaine de la criminalité. Revue Internationale de Criminologie et de Police
Technique, 1, 105-113, 1996a.
MANZINI, Vicenzo. Tratado de derecho procesal penal. Los actos del proceso penal.
Trad. Santiago Sentís Melendo y Marino Ayerra Redin. Buenos Aires: Ediciones
Juridica Europa-América, 1952.
MARQUES, Germano. Penas e Medidas de Segurança. In: MARQUES, Germano. Direito
Penal Português. Lisboa/São Paulo: Verbo, 1989.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Atualizada por
SILVEIRA, Vitor Hugo Machado da, v. IV. Campinas: Bookseller, 1997.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. Vol. 02. São
Paulo: Forense, 1965.
MARQUES, José Frederico. Estudos de Direito Processual Penal. 1ª ed. Rio de Janeiro,
1960.
MARQUES, José Frederico. Tratado de Direito Processual Penal, Vol. 01. São Paulo:
Saraiva, 1980.
MARQUES, Paulo Édson. Da liberdade provisória com e sem fiança. Revista dos
Tribunais, São Paulo, vol. 69, dez, 1980.
MARRE, Jaques. A construção do objeto científico. Porto Alegre: URGS, 1991.
MATA-MACHADO, Edgar de Godoi da. Elementos de teoria geral do Direito. Belo
Horizonte: Veja, 1976.
MATURANA, Humberto. Cognição, ciência e vida. Belo horizonte: UFMG, 2001
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
365
MENDES DE ALMEIDA, Joaquim Canuto. Princípios fundamentais do processo penal.
São Paulo: RT, 1973.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional. O controle abstrato de normas no
Brasil e na Alemanha. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Pequeno passeio sobre a imputação objetiva.
<http://www.direitonaweb.adv.br/doutrina/dpen/Sidio_R_M_Junior_(DPEN_0002).htm
> [13 de abril de 2002].
MESSIAS, Irajá Pereira. Da prova penal. Campinas: Bookseller, 2001.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 1ª ed. atualizada.
São Paulo: Atlas, 1999.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 1991.
MOCCIA, Sérgio. Emergência e defesa dos direitos fundamentais. Revista Brasileira
de Ciências Criminais. Ano 7. n. 25, janeiro/março. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1999.
MONTEIRO, Cristina Líbano. Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo.
Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
Moreno, Luiz Carlos. Educação para adultos:uma alternativa para o
desenvolvimento do profissional. <http:www.rh.com.Br/coluna/Andragogia> [2
agosto de 2002].
MORIN, Edgar. .Os sete saberes. Porto Alegre: Sulina, 2000.
MORIN, Edgar. O método I: a natureza da natureza. Lisboa: Europa América, 1977.
MORSELLI, Elio. A função pena à luz da moderna criminologia. Revista Brasileira de
Ciências Criminais – Ano 5 – n. 19 – julho-setembro, 1997.
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Boletim IBCcrim, ano 7, n. 83, outubro de
1999.
MUÑOZ CONDE, Franciso. Principios inspiradores Del Proyeto de Codigo penal español
de 1994. In Valore e principi della codificazione penale: Le esperienze italiana,
spagnola e francese a confronto. Padova: CEDAM, 1995.
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. 4ª ed. revista e
aumentada. Rio de Janeiro: Forense, 1988.
NETO, A. L. Machado e NETO, Zahide Machado. O Direito e a vida social. São Paulo:
Companhia Editora Nacional, 1966.
NEVES, A. Castanheira. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia.
Coimbra: Coimbra, 1984.
NEVES, Marcelo. Teoria do Direito na Modernidade Tardia. In: Direito e Democracia,
entrevistas a Katie Arguello, Letras Contemporâneas. Florianópolis: Livraria e
Editora Obra Jurídica, 1996.
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso completo de processo penal. 11ª ed. revista, ampliada
e atualizada por NOGUEIRA FILHO, Paulo Lúcio. São Paulo: Saraiva, 2000.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
366
NORONHA, Edgar de Magalhães. Curso de direito processual penal. 19ª ed. atualizada
por ARANHA, Adalberto José Q. T. de Camargo. São Paulo: Saraiva, 1989.
NORONHA, Edgard de Magalhães. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo:
Saraiva, 1980.
NÖTH, Winfried. O Limiar Semiótico de Umberto Eco. <http://www.pucsp.br/~cos-
puc/face/eco.htm> [em 15 de maio de 2002].
ODRIOZOLA, E. E. Personnalité et délinquance: une révision critique. In: La
personnalité criminelle. Paris: Cario & Favard (Eds), pp. 171-175, 1991.
OLIVEIRA e SILVA. Inovações do novo Código Penal. Rio de Janeiro, Alba, 1942.
ORTEGA LOMELIN, Melchior. La Peligrosidad. Criminalia. Madrid: a. 23, n.9, p. 578-
600, septiembre,1957.
OTTENHOF, R. & Favard, A. M. Nouvelles approches de criminologie clinique.
Toulouse:Érès, Ed, 1990.
PALMA, Maria Fernanda et al. Casos e matérias de Direito Penal. Coimbra: Almedina,
2002.
PALMA, Maria Fernanda. Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal. Revista
Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra: Coimbra, ano 11, fasc. 1º, p. 7-38, jan.-
mar., 2001.
PASSETI, Edson e SILVA, Roberto B. Dias da (org). Conversações abolicionistas. Uma
crítica do sistema penal e da sociedade punitiva. São Paulo: IBCCrim, 1997.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo penal – O direito de defesa: repercussão,
amplitude e limites. 2a ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994.
PEDROSO, Fernando de Almeida. Processo penal o direito de defesa: repercussão,
amplitude e limites. 3ª ed. São Paulo: RT, 2001.
PEIXOTO, A. Criminologia. São Paulo: Companhia Editora Nacional (3.ª Ed.), 1936.
PERONI, Francesco. Cassazione Penale. Rivista Italiana di Diritto e Procedura
Penale. Milano: Giuffré, anno XXX, fasc. 4, ott./dic., p. 1039-1049, 1987.
PIERANGELI, José Henrique. Escritos jurídicos penais. São Paulo: Ed. Revista dos
Tribunais, 1999.
PIERANGELI, José Henrique. Processo penal. Evolução histórica e fontes legislativas.
Bauru: Jalovi, 1983.
PINATEL, J. Criminologie – Tome III: Traité de Droit Pénal et de Criminologie. Paris:
Dalloz, 1963.
PINATEL, J. Criminologie clinique et personnalité criminelle. In: Cario & Favard (Eds),
La personnalité criminelle, p. 187-197, 1991.
PINATEL, J. Le Système Progressif: Étude Hitorique et Criminologique. Boletim da
Faculdade de Direito de Coimbra. Coimbra, p.1-26, 1966.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
367
PINTO, Maria da Glória Ferreira. Princípio da Igualdade – Fórmula Vazia ou Fórmula
Carregada de Sentido? Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa: n. 358, julho, p. 19-
64, 1986.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. Alternativas à pena privativa de liberdade e outras
medidas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. n. 20. out/dez. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 1997.
PIRES, Ariosvaldo de Campos. Prevenção, Repressão e Controle da Criminalidade.
Atualidades Jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, p. 115-120, 1992.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Arquivamento do inquérito policial: sua força e
efeitos. In: Inquérito policial: novas tendências. Belém: CEJUP, 1987.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Inquérito policial: novas tendências. Belém:
CEJUP, 1987.
PÓVOA, Liberato. O procedimento no juízo criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
PRADA SOLAESA, José R. Sistemas de processo penal na Europa. Director: Ramón
Maciá Gómez. Barcelona: Cedecs, 1998.
PRADEL, Jean. Histoire des doctrines pénales. Paris: Universitaires de France, 1989.
PRADEL, Jean. Le Concept de Sanction. In: PRADEL, Jean. Droit pénal général. 2ª ed.
Paris: Ayas, vol. 1, p. 597-617, 1995.
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.
PRADO, Luiz Reges; BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal anotado. São Paulo:
Ed. Revista dos Tribunais, 1999.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Coimbra: Arménio Amado, 1997.
RAMOS, Beatriz Vargas. Breves considerações sobre a prisão por efeito de
condenação recorrível. Boletim do Instituto de Ciências Penais – ICP. Coleção
Especial, n. 1 – março, 2000.
RAMOS, João Gualberto Garcez. A tutela de urgência no processo penal brasileiro.
Doutrina e jurisprudência. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.
REALE JÚNIOR, Miguel. Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Editora
Forense, 1983.
REALE, Miguel. O direito como experiência.2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992.
RIBEIRO, Lúcio Ronaldo Pereira, O pacto social e a pedagogia do preso-condenado,
<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=1015> [15 de maio de 2002].
ROCHA, Fernando Luiz Ximenes. A Constituição e a prisão penal cautelar. Revista
dos Tribunais, n. 749, ano 87, março, 1998.
ROCHA, Luiz Otávio de Oliveira e BAZ, Marco Antônio Garcia. Fiança criminal e
liberdade provisória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
RODRIGUES, Anabela M. A Fase de Execução das Penas e Medidas de Segurança no
Direito Português. Boletim do Ministério da Justiça. Lisboa: n. 380, nov. p.5-58,
1988.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
368
RODRIGUES, Anabela M. Novo olhar sobre a questão penitenciária: estatuto jurídico
do recluso e socialização, jurisdicionalização, consensualismo e prisão. Coimbra:
Coimbra, 2000.
ROXIN, Claus. La evolución de la política criminal, el derecho penal y el proceso penal.
Valencia: Tirant lo Blanch, 2000.
ROXIN, Claus. Política criminal e sistema jurídico-penal. Rio de Janeiro: Renovar,
2000a.
ROXIN, Claus. Problemas básicos del Derecho Penal. Madrid: Ed. Réus, 1976.
ROXIN, Claus. Problemas fundamentais de Directo Penal. Lisboa: Veja, 1998.
ROXIN, Claus.. Acerca da problemática do Direito Penal da culpa. Boletim da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra: separata do vol. LIX
(1983), p. 3-31, 1984.
ROXIN, Claus.Culpabilidad y Prevención em Derecho Penal. Madrid: Réus, 1981.
SÁ, Alvino Augusto de. Razões e perspectivas da violência e da criminalidade: punição
versus reconciliação. Boletim IBCcrim – Edição Especial – n. 83. Outubro, 1999.
SÁ, Fernando Manuel Oliveira. No momento actual, e sob o ponto de vista médico-legal
prático, justifica-se a separação entre psicopatas inimputáveis e ―não-inimputáveis‖.
Revista de Direito e de Estudos Sociais. Coimbra: Atlântida, ano XV, n. 4 out./dez.,
1968.
SÁNCHERZ, Mauricio Martinez. La abolición del sistema penal. Editorial Temis:
Bogotá, 1990.
SANGUINÉ, Odone. Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória do inciso
II do artigo 2º da lei 8.072, de 25 de julho de 1990. Revista dos Tribunais: Forense,
ano 80, v. 667, maio de 1991.
SANGUINÉ, Odone. Prisão provisória e princípios constitucionais. Fascículos de
Ciências Penais. Ano 5. v. 2. Abr/mai/jun. Porto Alegre; Sérgio Fabris, 1992.
SANTOS, Beleza dos. A Falta de integridade mental e a imputabilidade no direito
criminal português. Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra: Coimbra,
ano 69 ns. 2584 e 2585, mar./abr. p.369-372 e 385-403, 1937.
SANTOS, Eduardo Pereira. Execução Criminal. Revista brasileira de ciências
criminais. Coimbra, ano 10, n. 37, p. 107-119, jan.-mar. 2002.
SANTOS, Gérson Pereira dos. Do Passado ao Futuro em Direito Penal. Revista Ciência
Jurídica. Sem Cid.: sem ed., ano V, vol. 38, mar./abr., p.33 a 58, 1991.
SANTOS, Juarez Cirino. Defesa Social e Desenvolvimento. Revista de Direito Penal.
Rio de Janeiro: Forense, vol. 26, p. 19-32, 1971.
SANTOS, Juarez Cirino.A Criminologia radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
SAPORI, Luis Flávio. A defesa dos acusados em juízo. Disponível em
<www.fgp.gov.br> [3 de maio de 2001].
SARUBBI, Ary e REZENDE, Afonso Celso.Sistema Prisional na Europa. Modelo para o
Brasil? Campinas: Peritas, 1997.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
369
SCHEERER, S. et. al. Abolicionismo Penal. Buenos Aires: Ediar, 1989.
SCHELSKY, Helmut, Die juritische Rationalität. In: SCHELSKY, Helmut. Die Soziologen
und das Recht. Opladen, 1980, p. 34-76.
SILVA, Germano Marques da. O processo penal português e a Convenção Européia dos
Direitos do Homem. Revista CEJ – Ano III/Abril, 1999.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1968.
SILVA, José Geraldo da. O inquérito policial e a polícia judiciária. Campinas:
Bookseller, 2000.
SILVA, Luís Antonio Machado da. Criminalidade violenta: por uma nova perspectiva de
análise. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 13, p. 115-124, nov. 1999.
SILVA, Odir Odilon Pinto da e BOSCHI, José Antonio Paganella. Comentários à Lei de
Execução Penal. Rio de Janeiro: AIDE, 1986.
SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal. Due process of law. Belo
Horizonte: Del Rey, 1996.
SIQUEIRA, Galdino. Curso de processo criminal. 2ª ed. São Paulo: Livraria Magalhães,
1917.
SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Estudos de direito e processo penal. Rio de Janeiro:
Forense, 1989.
SIRACUSANO, D. et al. Diritto processuale penale. 2ª ed. Milano: Giuffrè, Vol. I, 1996.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Criminologia e juizado especial criminal: modernização
no processo penal, controle social. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1998.
SOLER, Sebastian. Derecho Penal Argentino. Buenos Aires: Ed. Tea, 1953.
SOUZA, José Barcelos de. Direito processual civil e penal. Rio de Janeiro: Forense,
1995.
SOUZA, José Barcelos. A defesa na polícia e em juízo (teoria e prática da ação penal). 6
ed. São Paulo: Saraiva, 1988.
SOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A importância das penas alternativas na
recuperação do apenado. In: Jus Navigandi, n. 35.
<http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=954> [02.Ago.2002]
SPENCER BROWN, George. Laws of Form, 2.ed. Nova York: 1972.
STANCIU, V. V. Definicion del Estado Peligroso Predelictual. Ciminalia. México: año
29, n. 2, febrero, p. 85-88, 1963.
TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.
TAYLOR, Ian, WALTON, Paul e YOUNG, Jock (org.) et al. Criminologia Crítica. Rio de
Janeiro: Graal, 1980.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. O juiz: seleção e formação do magistrado no mundo
contemporâneo. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
370
TENBRUCK, Friederich. Die unbewältigten Sozialwissenchaften, Zeitschrift für Politik,
27, , p. 219-230, 1980
TENBRUCK, Friederich. Emile Durkheim und Geburt der Gesellschaft aus dem Geist der
Soziologie, Zeitschrift für Soziologie, 10, 1980a, p. 333-350.
THEODORO JÚNIOR. Humberto. Curso de direito processual civil. Teoria geral do
direito processual civil e processo de conhecimento. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, v. I,
1987.
THOMPSON, Augusto. A questão penitenciária. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
TOLEDO, Francisco de Assis. Livro de Estudos Jurídicos n. 10. Rio de Janeiro: Ed.
IEJ, 1995.
TORNAGHI, Hélio Bastos. A relação processual penal. 2ª ed. revista e atualizada. São
Paulo: Saraiva, 1987.
TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 10 ed. Vol. 1 a 3. São Paulo:
Saraiva, 1997.
TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos (Lei n. 8.072/90). Crimes hediondos.
CEJ, Brasília, n. 7, jan./abr.,1999.
TORON, Alberto Zacharias. Quem tem medo da publicidade no inquérito? Boletim do
IBCCRIM. Ano 07. Nº 84. São Paulo: IBCCRIM, setembro, 1999.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 13ª ed. rev. e atual.,
principalmente em face da Constituição de 05.010.1988. 3º v. São Paulo: Saraiva, 1992.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. 01. 21 ed. São Paulo:
Saraiva, 1999.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. Vol. I. São Paulo: Jalovi, 1978.
TOVO, Paulo Cláudio. Abolição do Inquérito Policial: uma imposição lógica e
democrática. In: SIQUEIRA, Ricardo (coord.). Estudos jurídicos. Rio de Janeiro: IEJ,
1982.
TUBENCHLAK, James e BUSTAMANTE, Ricardo (coords.). Livro de estudos jurídicos.
Rio de Janeiro: Instituto de Estudos Jurídicos Vol.10, 1995.
TUCCI, Rogério Lauria e TUCCI, José Rogério Cruz e. Devido processo legal e tutela
jurisdicional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 1993.
TUCCI, Rogério Lauria. Do corpo de delito no direito processual penal brasileiro.
São Paulo: Saraiva, 1978.
TUCCI, Rogério Lauria. Persecução penal, prisão e liberdade. São Paulo: Saraiva,
1980.
TULKENS, F. & DIGNEFFE, F. La notion de dangerosité dans la politique criminelle en
Europe Occidentale. In DEBUYST (Ed), Dangerosité et Justice Pénale. Genève:
Masson, 1981.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 5 Bibliografia
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
371
VARELA, Francisco J. Autopoieses and Cognition: The Realization of the Living.
Dordrecht: 1980.
VARGAS, José Cirilo de. Processo penal e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del
Rey, 1992.
VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. 5ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
VIANA, Jorge Candido S. C.. O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno
porte. In: Jus Navigandi, n. 30. <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=951>
[02.Ago.2002]
VIANELLO, Francesca et. al. Mediazione Penale e Giustizia di Prossimità. Rivista di
Studi Sociali, Storici e Giuridici sulla Questione Criminale. Napoli: Edizioni
Scientifiche Italiane, quadrimestrale, annoVII, n. 3 (seconda serie), settembre/dicembre,
2000.
VILAS BOAS, Alberto. Código de processo penal anotado e interpretado. Belo
Horizonte: Del Rey, 1999.
YOCHELSOM, S. & SAMENOW, S. The criminal personality (I): a profile for change.
London: Jason, Aronson, Inc. 1989.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do
sistema penal. 2ª ed. Rio de Janeiro: Revan,1991.
ZIEGLER, Rolf. Norm, Sanktion, Rolle: Eine strukturale Reconstruktion soziologischer
Begriffe, Kölner Zeitschrift für Sozialogie und Sozialpsycologie, 36, 1984.
ZUPO, Renato. Direito Penal Mínimo Revista do Conselho de Criminologia e Política
Criminal. Belo Horizonte: v. 3, n. 2, p. 19-21, jun., 1996.
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Índice analítico
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 6 Índice analítico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
373
6 Índice analítico
Sumário ...................................................................................................................................................I
Resumo .................................................................................................................................................. II
Abstract ................................................................................................................................................ IV
Résumé ................................................................................................................................................. VI
1 Justificativa ................................................................................................................................... 2
1.1 Metodologia ........................................................................................................................ 13
2 Pressupostos ................................................................................................................................ 22
2.1 Injusto penal ........................................................................................................................ 22
2.1.1 Conceituação do injusto penal ......................................................................................... 23
2.1.1.1 Correntes do funcionalismo, neocontratualismo e teoria do discurso – procedimento
e razão. Críticas ........................................................................................................................ 24
2.1.1.1.1 Teoria funcional de Luhmann ............................................................................ 26
2.1.1.1.2 Neocontratualismo ............................................................................................ 28
2.1.1.1.3 Teorias do discurso ........................................................................................... 29
2.1.2 Injusto e tempo ............................................................................................................... 30
2.1.3 Tipo e seus elementos ..................................................................................................... 31
2.1.4 Teoria do bem jurídico .................................................................................................... 32
2.1.5 Imputação ....................................................................................................................... 36
2.1.5.1 Imputação subjetiva e objetiva ............................................................................... 36
2.1.6 Relação de causalidade ................................................................................................... 39
2.1.7 Dolo e culpa .................................................................................................................... 40
2.1.8 Dano ............................................................................................................................... 42
2.1.9 Bem jurídico ................................................................................................................... 42
2.1.10 Evolução doutrinária .................................................................................................. 45
2.1.10.1 Neokantismo.......................................................................................................... 45
2.1.10.2 Causalismo ............................................................................................................ 46
2.1.10.3 Finalismo ............................................................................................................... 47
2.2 Teorias dos fins da pena ...................................................................................................... 47
2.2.1 Teorias da pena ............................................................................................................... 50
2.2.1.1 Teorias absolutas ................................................................................................... 50
2.2.1.1.1 Teoria da reparação ........................................................................................... 51
2.2.1.1.2 Teoria da retribuição divina ............................................................................... 51
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 6 Índice analítico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
374
2.2.1.1.3 Teoria da retribuição moral ............................................................................... 51
2.2.1.1.4 Teoria da retribuição jurídica............................................................................. 52
2.2.1.2 Teorias relativas..................................................................................................... 53
2.2.1.2.1 Teoria contratualista .......................................................................................... 54
2.2.1.2.2 Teoria da prevenção mediante a execução ......................................................... 55
2.2.1.2.3 Teoria da prevenção mediante a coação Psíquica ............................................... 56
2.2.1.2.4 Teoria da defesa indireta ................................................................................... 57
2.2.1.2.5 Teorias da prevenção especial ........................................................................... 58
2.2.1.2.6 Teoria correcionalista ........................................................................................ 58
2.2.1.2.7 Teoria positivista ............................................................................................... 60
2.2.1.3 Teorias mistas ........................................................................................................ 60
2.2.1.3.1 Teoria de Carrara .............................................................................................. 61
2.2.1.3.2 Teoria de Merkel ............................................................................................... 63
2.2.1.3.3 Teoria de Binding ............................................................................................. 65
2.2.1.4 Pena privativa de liberdade na constituição, no direito comparado e na legislação da
ONU .............................................................................................................................. 66
2.2.2 Observações sobre as doutrinas e fins da pena ................................................................. 67
2.2.3 Sentido e os limites da pena estatal ................................................................................. 73
2.2.4 Prioridade da prevenção especial sobre a prevenção geral ............................................... 88
2.2.5 Livre arbítrio e pena ........................................................................................................ 89
2.2.6 Culpa e medida da pena. Penas e medidas ....................................................................... 89
2.2.6.1 Fundamentos da imputacão objetiva do comportamento......................................... 94
2.3 Perigosidade ..................................................................................................................... 102
2.3.1 Conceito ....................................................................................................................... 102
2.3.2 Juízo de prognose sobre a perigosidade do agente ......................................................... 108
2.3.3 Perigosidade do inimputável ......................................................................................... 122
2.3.3.1 Abordagens diferenciais ....................................................................................... 124
2.3.3.2 Sentido da transgressão: fenomenologia da delinqüência e teorias construtivistas 126
2.3.3.3 Teoria do sujeito autopoiético e sua aplicação ao domínio da transgressão ........... 128
2.3.4 As medidas de segurança. Arts. 96 a 99, CP .................................................................. 130
2.3.4.1 Legitimação ......................................................................................................... 136
2.3.4.2 Proporcionalidade ................................................................................................ 138
2.3.5 Fato como fundamento da imputabilidade em razão de anomalia psíquica e o juízo de
culpabilidade .............................................................................................................................. 139
2.3.6 Classificação e triagem dos perfis criminológicos ......................................................... 145
2.3.7 Necessidade de individualização e do reconhecimento da diversidade pessoal............... 147
2.3.7.1 Exame criminológico ........................................................................................... 147
2.3.7.2 Riscos da perícia técnica ...................................................................................... 149
2.4 Sistema de execução das penas e medidas de segurança .................................................... 150
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 6 Índice analítico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
375
2.4.1 Lei-modelo nº 7.210/84 e a deplorável realidade penitenciária no Brasil ....................... 150
2.4.2 Falência dos sistemas penais e as correntes reformistas ................................................. 153
2.4.2.1 Abolicionismo penal ............................................................................................ 157
2.4.2.2 Minimalismo penal .............................................................................................. 159
2.4.2.3 Movimento alternativo ......................................................................................... 164
2.4.3 Escola liberal clássica e a criminologia positivista ......................................................... 165
2.4.4 Escola da defesa social .................................................................................................. 168
2.4.5 Teorias da criminalidade ............................................................................................... 171
2.4.5.1 Teoria do crime. Conceitos. ................................................................................. 171
2.4.5.1.1 Conceito formal e conceito material ................................................................ 172
2.4.5.1.2 Conceitos materiais metajurídicos. Critérios relativista e absolutista................ 173
2.4.5.1.3 Conceitos materiais jurídicos .Unitários (sintéticos) e Analíticos (dogmáticos).176
2.4.5.2 Ciência criminológica. Objeto e método. ............................................................. 180
2.4.5.3 Teorias criminológicas ......................................................................................... 185
2.4.5.3.1 O movimento da criminologia crítica .............................................................. 188
2.4.5.3.2 Conservação e reprodução da realidade social ................................................. 193
2.4.5.3.3 Labeling approach ........................................................................................... 194
2.4.5.3.4 Política criminal alternativa ............................................................................. 197
2.4.5.3.5 Política criminal e dogmática jurídico-penal .................................................... 202
2.4.5.3.6 Política criminal e criminologia ....................................................................... 205
2.4.6 Sistema Penal: conservação e reprodução da realidade social ........................................ 205
2.4.6.1 Ideologia do tratamento carcerário ....................................................................... 205
2.4.6.2 Atraso da ciência jurídico-penal ........................................................................... 212
2.4.6.3 Novo modelo de ciência penal – misto de ciência social e técnica jurídica ........... 217
2.4.7 Comparação entre a legislação pátria a de Portugal ....................................................... 224
2.5 Execução penal. Breve escorço histórico ........................................................................... 235
2.5.1 Pena de prisão como núcleo do sistema punitivo no Brasil ............................................ 237
2.5.2 Regimes de execução .................................................................................................... 241
2.5.3 Ineficácia dos meios e perda dos fins de execução das penas privativas de liberdade.
Críticas ..................................................................................................................................... 246
2.6 Função jurisdicional na lei de execução penal e suas limitações ....................................... 249
2.6.1 Necessidade de reformulação das bases da execução das penas ..................................... 249
2.6.2 Reforma do sistema vigente e a implantação de novas estruturas ................................... 254
3 Considerações ........................................................................................................................... 259
3.1 Positividade e relatividade ................................................................................................ 263
3.1.1 Necessidades do sistema jurídico-penal ......................................................................... 263
3.1.2 Bases do sistema jurídico-penal .................................................................................... 264
3.1.3 Ética do sistema jurídico-penal...................................................................................... 265
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 6 Índice analítico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
376
3.1.4 Eficácia do sistema jurídico penal ................................................................................. 266
3.1.5 Tutela jurídico-penal ..................................................................................................... 266
3.1.6 Tutela eficaz ................................................................................................................. 267
3.1.7 Tutela ineficaz .............................................................................................................. 267
3.1.8 Criminologia abrangente ............................................................................................... 268
3.2 Psicanálise e penalogia ..................................................................................................... 268
3.2.1 O sentimento de culpabilidade e o desejo de castigo ...................................................... 268
3.2.2 O crime e a personalidade do criminoso ........................................................................ 273
3.2.3 Imputabilidade, culpabilidade e responsabilidade segundo a psicanálise ........................ 276
3.2.3.1 A criminalidade crônica ....................................................................................... 278
3.2.3.2 Criminalidade acidental ....................................................................................... 279
3.2.4 Teoria penal da psicanálise............................................................................................ 281
3.3 Panoptismo........................................................................................................................ 285
3.4 Sistemas complexos, predicabilidade, caos ........................................................................ 290
3.5 Andragogia........................................................................................................................ 294
3.6 Direito, democracia, faticidade, validade e racionalidade ................................................. 301
4 Propostas ................................................................................................................................... 314
4.1 Limitação das penas privativas de liberdade ..................................................................... 316
4.2 Ampla e cuidadosa descriminalização ............................................................................... 324
4.3 Penas laborais ................................................................................................................... 328
4.3.1 Individualização psicossocial da pena ........................................................................... 329
4.3.2 Retribuições pelo trabalho ............................................................................................. 332
4.3.3 Jurisdicionalização da execução .................................................................................... 334
4.3.3.1 O papel do Governo Federal ................................................................................ 335
4.4 Novos paradigmas de sanção............................................................................................. 336
4.4.1 Conceito de tratamento redefinido como ―serviço‖ ........................................................ 336
4.4.2 Direito alternativo e aplicacão da lei penal .................................................................... 342
4.4.3 Visão complexa do sistema prisional ............................................................................. 346
5 Bibliografia ............................................................................................................................... 351
6 Índice analítico .......................................................................................................................... 373
7 Índice onomástico ..................................................................................................................... 378
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Índice onomástico
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
378
7 Índice onomástico
Acosta, 351
Agra, 131, 132, 133,
351, 364
Albergaria, 52, 70, 71,
72, 73, 74, 75, 151,
152, 187, 188, 201,
351
Albor, 351
Alexander, 190, 276,
277, 278, 282, 284,
297
Alimena, 59
Almeida, 183, 233, 235,
238, 351, 353, 364,
365, 366
Ancel, 172
Anderson, 292, 358
Andrade, 351
Andreucci, 212, 213,
351
Antunes, 351
Aranha, 134, 351, 366
Araújo, 352
Araujo Junior, 160, 161,
166, 167, 168, 210
Araújo Júnior, 351
Arrigui, 304, 352
Arruda Jr, 306, 352
Assier-Andrieu, 352
Asua, 184
Asúa, 184, 270, 271,
273, 276, 277, 278,
279, 282, 284, 285,
352
Athayde, 289, 302, 303,
306, 352
Aurélio, 78, 352, 358
Azevedo, 352
Ballone, 38, 352
Bandeira, 352
Baratta, 81, 82, 83, 157,
159, 189, 198, 199,
200, 206, 214, 215,
216, 316, 317, 318,
324, 327, 340, 341,
352
Barbier, 106, 112, 352,
362
Barbosa Moreira, 352
Barja de Quiroga, 352
Barreto, 353
Barros, 353
Bartol, 129, 353
Baruck, 353
Baruk, 44
Bastos, 81, 106, 351,
352, 353, 360, 364,
370
Batista, 353
Battaglini, 183
Bauman, 11, 353
Beca, 279
Beccaria, 57, 161, 353
Beling, 33, 34, 183
Beneti, 353
Benevides, 123, 177,
183, 353
Berardi, 353
Bessa, 353
Bettiol, 180, 181
Binding, 35, 36, 53, 63,
67, 68, 69, 178
Birman, 106, 353
Birnbaum, 35
Biron, 358
Bitencourt, 43, 44, 224,
229, 247, 249, 354,
367
Bittencourt, 249
Bizzoto, 354
Bobbio, 306, 354
Bonavides, 354
Brandão, 354
Bravo González, 354
Breda, 354
Brown, 308, 369
Bruno, 2, 3, 50, 354,
361
Bueno, 354
Buentello y Villa, 354
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
379
Calcini, 304
Callegari, 354
Câmara, 354
Camargo, 354
Canclini, 354
Canotilho, 355
Capez, 355
Carbonnier, 355
Carbonnnier, 56
Cario, 355
Carnelutti, 71, 72, 355
Carnevale, 170
Carrara, 44, 62, 63, 64,
65, 107, 177, 182,
211, 212, 355
Cartier, 355
Carvalho, 112, 342,
343, 345, 355, 356,
359, 362
Castel, 106, 107, 210,
355
Castro, 188
Cavalcanti, 296, 297,
298, 301, 355
Cavarallo, 355
Cazau, 296, 297, 355
Celis, 161, 361
Cernicchiaro, 134, 355
Cervini, 355
Chaloub, 212
Chalub, 355
Chemillier-Gendreau,
305, 355
Chiavario, 356
Chinoy, 356
Chouhr, 356
Chouke, 356
Cintra, 344, 356, 360
Cintra Jr, 344
Clark, 210
Cloward-Ohlin, 191
Coelho, 178, 179, 181,
182, 356
Cohen, 112, 137, 212,
356, 359
Collor, 4
Cordero, 356
Costa, 106, 107, 237,
352, 356, 357, 370
Dallari, 356
Dantas-Jr, 212, 213
Darwim, 33
De Greeff, 111, 116,
121, 123, 124, 126,
357
Debuyst, 111, 121, 125,
127, 130, 131, 351,
357, 370
Del Vecchio, 71, 72
Dell‘Osso, 357
Della Torre, 251, 357
Delmanto, 106, 112,
137, 212, 357
Demercian, 357
Despines, 138
Dias, 9, 94, 136, 138,
140, 142, 145, 146,
147, 202, 203, 224,
237, 238, 265, 267,
268, 357, 366
Digneffe, 111, 127, 131,
357, 370
Dinamarco, 357
Dolce, 292, 358
Donna, 358
Dostoiesvsky, 273
Dotti, 358
Durkheim, 39, 190, 221,
222, 307, 370
Elbert, 85, 358
España, 358
Espínola Filho, 358
Esquirol, 106, 109
Eysenck, 127, 128, 129,
353, 358
Faria, 358
Farrington, 358
Favard, 127, 128, 355,
366
Feernandes, 358
Feijóo, 273
Ferenczi, 271
Fernandes, 251, 253,
287, 356, 358, 360
Ferrajoli, 358
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
380
Ferraz, 112, 356, 358,
359, 360
Ferraz Júnior, 358
Ferreira, 358, 365, 367
Ferri, 49, 94, 117, 119,
120, 121, 138, 169,
177, 278
Feuerbach, 35, 59, 72,
121, 166
Figueiroa, 359
Figueroa, 184
Filangieri, 58
Fiori, 303, 359
Florian, 359
Fontana-Rosa, 112
Foucault, 8, 16, 107,
108, 109, 110, 200,
223, 241, 248, 252,
288, 318, 359
Fragoso, 106, 112, 137,
212, 359, 361
Franco, 356, 359
Fréchette, 121, 127,
362, 363
Freud, 270, 271, 273,
275, 284
Führer, 359
Funes, 188
Furquim, 360
Galeano, 360
García-Pablos y Molina,
249
Garland, 216, 217, 218,
240, 241, 360
Garofalo, 117, 119, 121,
122
Garraud, 63
Giddens, 305, 360
Girino, 190, 200
Gomes, 355, 360
Gomes Filho, 360
Gomes Orbaneja, 360
Gonçalves, 114, 360,
364
Goulart, 360
Gramatica, 171
Greco Filho, 360
Grinover, 356, 360, 361
Grispigni, 105, 183
Gropalli, 361
Guidano, 361
Guimarães, 163, 164,
165, 166, 256, 361,
369
Guindani, 19, 20, 223,
225, 241, 346, 348,
349, 361
Habermas, 40, 302, 303,
304, 305, 306, 307,
311, 313, 361
Hall, 72, 353
Hamel, 110
Harris, 107, 361
Hassemer, 72, 73
Haus, 63
Healy, 276
Hegel, 39, 53, 55, 86
Heller, 307, 361
Hendler, 346
Henry, 361
Hirsch, 361
Holanchock, 129, 353
Houchon, 130
Hubert, 361
Hulsman, 85, 161, 361
Hungria, 92, 106, 112,
137, 184, 212, 361
Ibrahim, 212, 362
Ihering, 35, 161, 180,
362
Illuminati, 362
Impallomeni, 59
Jacobina, 106
Jakobs, 39, 40, 97, 98,
100, 102, 103, 105,
362
Jellinek, 310
Jescheck, 72, 362
Jesus, 24, 41, 96, 362
Jiménez, 296, 297
Kahls, 138
Kant, 39, 53, 54, 65, 71,
89, 362
Kantorowicz, 178
Karam, 362
Kaufmann, 251
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
381
Kelly, 130
Kelsen, 310, 362
Kiel, 181
Klug, 72
Knowles, 297, 298
Koenig, 362
Kohler, 53
Kreitler, 362
Lacassagne, 121
Lage, 362
Lanteri-Laura, 107, 362
Le Blanc, 358
LeBlanc, 127, 362, 363
Legrain, 117
Leite, 363
Lejins, 363
Leone, 155, 363
Linderman, 296, 297
Liszt, 6, 36, 37, 72, 202,
204, 206, 265
Lombroso, 117, 118,
119, 120, 121, 138,
169, 185, 211, 280
Lopes, 363
Lopes Júnior, 363
Lopez-Rey, 125, 363
Lotke, 363
Lou, 363
Loureiro, 363
Luhmann, 26, 28, 29,
39
Luna, 113, 363
Lyra, 363
Macedo, 188, 363
Machado, 11, 106, 107,
211, 356, 364, 365,
369
Madeira, 229, 364
Maggiore, 176, 177
Manita, 109, 110, 114,
116, 118, 119, 121,
124, 133, 364
Manzini, 170, 176, 178,
364
Marques, 354, 364, 369
Marre, 17, 364
Marx, 306, 317
Maturana, 14, 364
Matza, 191
Mendes Correa,, 123
Meneghini, 277
Merkel, 63, 66, 67
Merton, 190
Mesquita Junior, 39, 40
Messias, 365
Miller, 297
Milovanovic, 361
Mirabete, 365
Monteiro, 9, 113, 114,
115, 353, 365
Morel, 106, 117, 118
Moreno, 300, 365
Morin, 10, 11, 14, 311,
365
Morselli, 365
Moura, 212, 365
Muñoz Conde, 44, 52,
74, 365
Nascimento, 365
Neves, 304, 365
Nietzche, 273
Nogueira, 365
Nogueira Filho, 365
Noronha, 134, 366
Nöth, 295, 366
Nunberg, 271, 272
Odriozola, 366
Oliveira e Silva, 137,
366
Ortega Lomelin, 366
Ortolani, 38, 352
Ottenhof, 127, 128, 366
Palma, 366
Parsons, 26, 27, 39
Passeti, 223, 366
Pedroso, 366
Peixoto, 120, 121, 366
Peroni, 366
Pierangeli, 343, 344,
345, 346, 366
Pinatel, 125, 126, 127,
366
Pinto, 106, 356, 367,
369
Piragibe, 243
Pires, 353, 367
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
382
Pitombo, 367
Póvoa, 367
Prada Solaesa, 367
Pradel, 83, 84, 85, 230,
367
Prado, 229, 367
Prichard, 109
Prins, 110
Radbruch, 367
Ramos, 367
Ranieri, 183
Reale, 174, 367
Reik, 190, 270, 282
Rezende, 368
Ribeiro, 286, 353, 363,
364, 367
Rocha, 365, 367
Roche, 273, 274
Rodrigues, 367, 368
Roeder, 61, 62
Romagnosi, 59
Rousseau, 57, 161
Roxin, 6, 7, 10, 37, 38,
39, 40, 42, 71, 75, 86,
87, 88, 89, 90, 187,
208, 248, 368
Rusche-Kirchheimer,
200
Sá, 368
Samenow, 371
Sáncherz, 368
Sanguiné, 368
Santos, 114, 133, 189,
343, 364, 368
Sapori, 368
Sarubbi, 368
Sauer, 184
Scheerer, 369
Schelsky, 312, 369
Silva, 11, 112, 137, 223,
351, 353, 359, 362,
366, 369
Silveira, 364, 369
Sinclair, 210
Siqueira, 369, 370
Siracusano, 369
Smanio, 369
Soler, 51, 52, 58, 59,
62, 63, 64, 66, 67, 68,
70, 71, 72, 74, 91,
105, 369
Soloiev, 72
Souza, 256, 258, 343,
352, 356, 369
Spencer, 308, 369
Stanciu, 106, 369
Staub, 190, 278, 282,
284
Sthal,, 54
Stoos, 138
Sutheriand, 191
Tavares, 26, 28, 29, 31,
32, 33, 42, 369
Taylor, 369
Teixeira, 369
Tenbruck, 307, 370
Theodoro Júnior, 370
Thompson, 370
Toledo, 76, 77, 78, 79,
80, 370
Tornaghi, 370
Toron, 370
Tourinho Filho, 370
Tovo, 370
Tubenchlak, 370
Tucci, 370
Tulkens, 111, 121, 357,
370
Van Henting, 189
Varela, 308, 371
Vargas, 367, 371
Vásquez, 371
Viana, 371
Vianello, 371
Vilas Boas, 371
Voltaire, 161
Von Liszt, 35, 36, 37,
43, 63, 110, 138, 170,
180, 183, 204
Walton, 369
Weber, 310, 343, 353
Wittels, 273, 275
Yochelsom, 371
Young, 369
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245
Perigosidade & Pena: Jurisdicionalização da execução penal – 7 Índice onomástico
BENEVIDES, Electra Maria de Almeida
383
Zaffaroni, 6, 16, 78,
227, 228, 240, 345,
371
Ziegler, 308, 371
Zipf, 141
Zupo, 371
Editora Keimelion Revisores de textos
(11)8133-1138 http://www.keimelio.com.br (31)3244-1245