PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE...1 PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE FUNÇÃO • Professor Catedrático...
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PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE
FUNÇÃO
• Professor Catedrático
CONTACTOS
Tel. +351 217 214 170 │ Fax +351 217 214 177
Palma de Cima, 1649-023 Lisboa – Portugal
[email protected] │ www.fd.lisboa.ucp.pt
ÁREAS DE INTERESSE
Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução das Penas, Direito Penitenciário/Direito
Prisional, Organização Judiciária, Direito Disciplinar, Direito das Contra-Ordenações, Direito Internacional
Criminal, Direito das Organizações Internacionais, Direito Internacional Público, Direito Internacional dos
Direitos do Homem, Direitos Fundamentais, Introdução ao Estudo do Direito, Filosofia do Direito.
LÍNGUAS
• Alemão (Falado e escrito): obtenção do Zeugnis Zentrale Mittelstufenprüfung (SEHR GUT) do GOETHE –
INSTITUT (Düsseldorf), agosto 1990; Zertifikat Deutsch als Fremdsprache do GOETHE – INSTITUT
(Lisboa), março 1989; Internationalen Sprachkursdiplom: Die Bundesrepublik Deutschland, Sprache, Literatur,
Gesellschaft und Politik der Gegenwart” da UNIVERSIDADE DE OSNABRÜCK, agosto de 1989.
• Francês (Falado e escrito): obtenção do Diplôme de Langue Française (MENTION TRES HONORABLE)
da ALLIANCE FRANÇAISE, junho 1984.
• Inglês (Falado e escrito): obtenção do First Certificate in English (GRADE A) da UNIVERSITY OF
CAMBRIDGE, junho 1984.
• Espanhol (Leitura)
• Italiano (Leitura)
PERCURSO ACADÉMICO
• Setembro de 1989 | Licenciatura em Direito | Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito | média
final de 16 valores.
• Fevereiro de 1994 | Mestrado em Direito na área de Ciências jurídico-criminais| Universidade
Católica Portuguesa| Faculdade de Direito | tema de dissertação: Introdução à Actual Discussão sobre o
Problema da Culpa em Direito Penal | orientador: Professor Doutor MANUEL CAVALEIRO DE
FERREIRA | júri: Professores Doutores ANTÓNIO CASTANHEIRA NEVES, JORGE DE
2
FIGUEIREDO DIAS e JORGE DE FIGUEIREDO DIAS | arguente: Professor Doutor GERMANO
MARQUES DA SILVA | nota final de 17 valores.
• Maio de 2003 | Doutoramento em Direito na área de Ciências jurídico-criminais | Universidade
Católica Portuguesa | Faculdade de Direito | tema de dissertação: O Duplo Grau de Jurisdição no
Processo Penal Português, Os Fundamentos do Novo Paradigma Judiciário | orientador: Professor
Doutor JORGE DE FIGUEIREDO DIAS | membros do júri: Professores Doutores MANUEL
BRAGA DA CRUZ, MÁRIO DE ALMEIDA COSTA, JORGE DE FIGUEIREDO DIAS,
GERMANO MARQUES DA SILVA, LUÍS CARVALHO FERNANDES, ANABELA MIRANDA
RODRIGUES, AMÉRICO TAIPA DE CARVALHO, JOSÉ DAMIÃO DA CUNHA, PEDRO
SOARES MARTINEZ, NUNO GOMES DA SILVA, MARIA JOÃO ESTORNINHO e JOSÉ DE
FARIA COSTA | arguentes: Professor Doutor JOSÉ FRANCISCO DE FARIA COSTA e Professor
Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA | nota final de 17 valores.
• Junho de 2008 | Concurso para Professor Associado | Universidade Católica Portuguesa| Faculdade
de Direito | Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino da disciplina de “Direito
Prisional” | aprovado.
• Fevereiro de 2011 | Agregação em direito, no ramo de Ciências jurídico-penais| Universidade
Católica Portuguesa| Faculdade de Direito | júri: Professores Doutores MANUEL BRAGA DA CRUZ,
JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, MANUEL DA COSTA ANDRADE, JOSÉ DE FARIA COSTA,
JORGE MANUEL DE MIRANDA, MARIA FERNANDA PALMA, MARIA DA GLÓRIA GARCIA
e GERMANO MARQUES DA SILVA| Apreciação do currículo científico pelo Professor Doutor
JORGE DE FIGUEIREDO DIAS e pelo Professor Doutor GERMANO MARQUES DA SILVA
|Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos do Ensino Teórico e Prático da Disciplina de
“Processo Contra-ordenacional” | Apreciação do relatório pelo Professor Doutor JOSÉ FRANCISCO
DE FARIA COSTA | Lição de síntese: Sobre os sujeitos processuais no Código de Processo Penal |
Apreciação da lição pelo Professor Doutor MANUEL DA COSTA ANDRADE |concessão do título
por unanimidade.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ACADÉMICA
EM PORTUGAL
NA UCP
• PROFESSOR CATEDRÁTICO da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica
Portuguesa –de junho 2015 ao presente
• PROFESSOR ASSOCIADO COM AGREGAÇÃO da Escola de Direito de Lisboa da
Universidade Católica Portuguesa – fevereiro de 2011 a junho 2015.
• PROFESSOR ASSOCIADO da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa –
junho 2008 a fevereiro de 2011.
• PROFESSOR AUXILIAR da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa –
setembro de 2004 a junho de 2008.
• PROFESSOR CONVIDADO da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa
– setembro de 2003 a agosto de 2004. (atividade prestada a título não remunerado).
3
• ORGANIZADOR, COORDENADOR CIENTÍFICO e PALESTRANTE no “Curso de Pós-
Graduação em Estudos Penitenciários” (82 horas), Faculdade Direito, Universidade Católica
Portuguesa, Lisboa, outubro de 2004 a janeiro de 2005. (atividade prestada a título não remunerado)
FORA DA UCP
• PROFESSOR CONVIDADO no “Curso de Pós-graduação e Aperfeiçoamento sobre Direito Penal
Económico e Financeiro”, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de
Direito, UNIVERSIDADE DE LISBOA – julho de 2010.
• PROFESSOR CONVIDADO no curso de “Estudos Avançados em Direito e Segurança” da
Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA e pelo OBSERVATÓRIO DE
SEGURANÇA, CRIMINALIDADE ORGANIZADA E TERRORISMO – outubro de 2006,
março de 2009.
• PROFESSOR CONVIDADO do Instituto de Estudos Superiores Militares, Ministério da Defesa,
Lisboa – maio de 2007, maio e dezembro de 2008, maio de 2009.
• PROFESSOR CONVIDADO da Universidade Autónoma, Lisboa – novembro e dezembro de
2009.
• PROFESSOR CONVIDADO no “Curso de Formação Inicial de Mediadores em Contexto Penal”,
organizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e o European Forum for Restorative Justice,
Lisboa – outubro de 2007.
• PROFESSOR CONVIDADO do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa
– outubro e novembro de 2006.
• MONITOR da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa – ano letivo 1989/1990:
Cadeira de Direito Penal.
NO ESTRANGEIRO
• PROFESSOR CONVIDADO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE
PARIS II-PANTHEON-ASSAS – Curso sobre os direitos e as obrigações das empresas,
incluindo as empresas públicas, à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que trata,
entre outras matérias, AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS PRIVADAS E PÚBLICAS DE
TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO – desde setembro de 2017.
• PRESIDENTE DO JÚRI DO CONCURSO INTERNACIONAL DE DIREITOS DO
HOMEM DO INSTITUTO RENÉ CASSIN (Júri de Língua Inglesa) – setembro de 2014.
• PROFESSOR ADJUNTO (Adjunct Professor) da Faculdade de Direito da Universidade de
Illinois, Urbana-Champaign, Illinois, Estados Unidos da América – janeiro de 2009 e janeiro de
2010.
o Course on Markets, Government, and Corruption (Spring 2010)
o Course on Markets, White Collar Crime, & Regulation in Europe (Spring 2009)
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• PROFESSOR VISITANTE (Visiting Professor) da Faculdade de Direito da Universidade
de Illinois, Urbana-Champaign, Illinois, Estados Unidos da América – janeiro de 2006 e janeiro de
2007.
o Course on Terrorism, Crimes against Humanity and European Human Rights Law (Spring
2007)
o Course on Transnational Criminality and European Human Rights Law (Spring 2006)
• PROFESSOR CONVIDADO do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da
Universidade da Guiné-Bissau, Bissau – junho de 2007.
o “O processo penal da Guiné-Bissau e os padrões do Direito Internacional dos Direitos do
Homem” (no Ministério da Justiça)
o “O direito penal da Guiné-Bissau e os padrões do Direito Internacional dos Direitos do
Homem” (na Faculdade de Direito da Universidade da Guiné-Bissau)
• PROFESSOR VISITANTE da Faculdade de Direito da Universidade Jiao Tong, Shanghai,
China – setembro de 2006.
o Course on European Human Rights Law
ARGUIÇÃO DE TESES DE DOUTORAMENTO
• Tese de doutoramento apresentada no EUROPEAN UNIVERSITY INSTITUTE,
FLORENÇA, Itália, com o título “Legality in Europe. On the principle “nullum crimen, nulla poena sine
lege” in EU law and under the ECHR”, pelo Dr. Mikhel Timmerman – junho de 2018.
• Tese de doutoramento apresentada na faculdade de direito da UNIVERSIDADE DE
PERPIGAN, França, com o título “Le droit à la santé dans la jurisprudence de la Cour Européenne des
Droits de l’Homme”, pelo Dr. Éric Paillissé – junho de 2018.
• Tese de doutoramento apresentada na faculdade de direito e criminologia da UNIVERSIDADE
DE GHENT, Bélgica, com o título “Crossing Divides and Seeing the Whole: Na Integrated View of
Cultural Difference and Economic Disadvantage in Regional Human Rights Courts”, pela Dra. Valeska David
– março de 2018.
• Tese de doutoramento apresentada no departamento de direito da CENTRAL EUROPEAN
UNIVERSITY, BUDAPESTE, com o título “Determining Torture in Interrogation cases. Comparative
Analysis of the Case Law of the European Court of Human Rights, the UN Bodies and the US Courts”, pela
Dra. Liana Muntean – fevereiro de 2018.
• Tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
MIDDLESEX, LONDRES, com o título “The Idea of Punishment in International Human Rights
Discourse: A Conceptual and Historical Critique”, pelo Dr. Adnan Sattar – Dezembro de 2017.
• Tese de doutoramento apesentada na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
MONTPELLIER, com o título “La Protection de la substance du droit par la Cour Européenne des Droits
de l’Homme”, pela Dra. Olivia Rouziere-Beaulieu – setembro de 2017.
• Tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
BORDÉUS, com o título “Le droit d’agir devant la Cour Européenne des Droits de l’Homme”, pela Dra.
Sarah Teweleit – março de 2017.
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• Tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE AIX-EN-
PROVENCE, com o título “L’interpretation evolutive des conventions internationales de protection des droits de
l’homme. Contribution à l’étude de la fonction interprétative du juge international”, pela Dra. Julie Ferrero –
dezembro de 2015.
• Tese de doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE AUTÓNOMA
DE LISBOA, com o título “A busca da justa reprimenda no contexto do Estado de Direito”, do
Dr. João Batista Teixeira – junho de 2009.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NÃO ACADÉMICA
ATIVIDADE JUDICIAL
• JUIZ do TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM – eleito pela Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa, por maioria absoluta e à primeira volta, no dia 25 de janeiro de
2011, com um mandato de nove anos – posse e início de funções em 1 de abril de 2011. Cessação do
exercício das funções a 31 de março de 2020.
• JUIZ DE DIREITO nos Tribunais Judiciais das comarcas de Sintra, Nelas e Lagos, Tribunal de Instrução
Criminal de Lisboa, Juízos Criminais de Lisboa e Varas Criminais de Lisboa – 1992 a 2004.
• JUIZ FORMADOR nos cursos de formação de novos juízes dos PALOPs nos anos de 1997 a 1999.
• AUDITOR DE JUSTIÇA, IX Curso Normal de Formação Para Magistrados Judiciais, Centro de Estudos
Judiciários, Tribunais Judiciais de Alijó e de Sintra – 1990 a 1992.
OUTRA ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO JUDICIAL NO ESTRANGEIRO
• PERITO DO GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção), nomeado pelo Conselho da Europa
para participar no III ciclo de avaliação da Bélgica e da Bulgária em relação ao financiamento dos partidos
e das campanhas políticas, tendo os respetivos relatórios finais de avaliação sido apresentados por mim,
discutidos e finalmente aprovados ao longo de varias sessões plenárias da assembleia dos Estados
Membros do GRECO, em Estrasburgo (maio de 2009 e maio de 2010).
• PERITO DO PROJECTO DA COMISSÃO EUROPEIA Victims of Crimes and Mediation (Vítimas de
Crimes e Mediação), organizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Escocesa
de Apoio à Vítima e a Associação Holandesa de Apoio à Vítima, 2006-2008, tendo o relatório final sido
publicado sob o título Victims and Mediation, Lisboa, APAV, 2008.
• PERITO DO PROJECTO DA COMISSÃO EUROPEIA Crime Repression Costs in Context (Custos da
Repressão Criminal em Contexto), organizado pela Universidade de Florença, pela Fundação Giovanni
Michelucci (itália), Universidade de Bremen, a Universidade de Barcelona, a Universidade de Ankara
(Turquia), a Universidade de Miskolc (Hungria), o Instituto Jurídico da Lituânia, o Centro para o Estudo
da Democracia (Bulgária), o Intercollege (Chipre) e o Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa
(Portugal), tendo o relatório final sido entregue e validado pela Comissão, 2007 a 2009.
OUTRA ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO JUDICIAL EM PORTUGAL
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• MEMBRO DO JÚRI para os exames de admissão para a carreira de magistrados judiciais e do Ministério
Público no Centro de Estudos Judiciários, Ministério da Justiça, Lisboa, nos anos de 2005, 2006, 2007 e
2010.
• JURISCONSULTO – 2006 a 2011 e de abril de 2020 em diante.
ATIVIDADE DE POLÍTICA LEGISLATIVA
• AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Comissão Eventual para o Acompanhamento
Político do Fenómeno da Corrupção e para a Análise Integrada de Soluções com Vista ao seu Combate,
sobre os projetos legislativos sobre o crime de corrupção, recebimento indevido de vantagem e violação
de regras urbanísticas, a pedido do Presidente da Comissão Dr. JOSÉ VERA JARDIM, Lisboa, maio de
2010.
• ORADOR: Segurança do Estado e limitações aos direitos dos arguidos no processo penal estadual e
internacional. Palestra no Colóquio Internacional “Segurança Nacional e Direitos Fundamentais”,
organizado pela Assembleia da República, a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o
Instituto de Direito Público, Assembleia da República, Lisboa, maio de 2009.
• AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, Comissão de Assuntos Constitucionais da
Assembleia da República, sobre a proposta de lei sobre violência doméstica, Lisboa, março de 2009.
• MEMBRO do Conselho da Unidade de Missão para a Reforma Penal, do Ministério da Justiça, Lisboa –
setembro 2005 a janeiro de 2007.
• ASSESSOR, Secretaria de Estado da Administração Interna, Lisboa – 1989 e 1990.
• RELATOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA FEDERAL ALEMÃ - Preparação do
relatório Landesbericht Portugal über Rechtsmittel im Strafrecht, Relatório de Portugal sobre recursos em direito
penal (escrito em alemão), e apresentação do mesmo na Conferência internacional organizada pelo
Ministério da Justiça federal, com a participação da Ministra da Justiça do governo federal, Professora
Doutora Herta Däubler-Gmelin, Bona – 1999. O texto foi publicado num livro editado pelo Ministério de
Justiça federal alemã.
PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES JURÍDICAS
• MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO GREGA DE DIREITO PENAL (2018)
• MEMBRO DA SOCIEDADE FRANCESA DE DIREITO PENAL (2017)
• MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE PROFESSORES DE PROCESSO PENAL
(2017)
• MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO ITALIANA DE PROFESSORES DE DIREITO PENAL (2016)
• MEMBRO da SOCIEDADE PORTUGUESA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO da SOCIEDADE SUÍÇA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO da SOCIEDADE ALEMÃ DE DIREITO INTERNACIONAL (2016)
• MEMBRO da SOCIEDADE FRANCESA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO da SOCIEDADE ITALIANA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
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• FELLOW da FUNDAÇÃO INTERNACIONAL PENAL E PENITENCIÁRIA (2015)
• MEMBRO do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO da SOCIEDADE BELGA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO da SOCIEDADE ASIATICA DE DIREITO INTERNACIONAL (2015)
• MEMBRO do COMITE DE DIREITOS HUMANOS DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO
INTERNACIONAL (INTERNATIONAL LAW ASSOCIATION COMMITTEE ON
INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW) (2015)
• MEMBRO FUNDADOR DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA FUNDAÇAO RENE
CASSIN (2015)
• MEMBRO do INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS RENE CASSIN
(2012).
• MEMBRO da SOCIEDADE EUROPEIA DE DIREITO INTERNACIONAL (2011)
• MEMBRO da ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL (2011)
• MEMBRO da SOCIEDADE AMERICANA DE DIREITO INTERNACIONAL (2011)
• MEMBRO HONORÁRIO da ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS (2009)
• MEMBRO da ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA (2007)
PUBLICAÇÕES (MONOGRAFIAS, OBRAS COLETIVAS, SEBENTAS UNIVERSITÁRIAS)
1. MONOGRAFIAS
1. Hablemos de derechos Humanos, La doctrina del TEDH y su aplicación en
España desde los votos particulares del Juez Paulo Pinto de Albuquerque, com o
prefácio do juiz do Tribunal Constitucional espanhol, Fernando Valdes Dal-Ré,
Valência, Tirant lo Blanch, 2020, 824 páginas.
2. Окрема думка. Шлях до справедливості, Separate Opinion, The Way to
Fairness, com prefácio do Presidente do Tribunal Constitucional da Ucrânia,
Oleksandr Tupytskyi, Kharkiv: Pravo, 2020, 558 páginas.
3. Convenção Europeia dos Direitos Humanos - Seleção de opiniões, com prefácio
do Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Ministro José Dias Toffoli,
São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019, 448 páginas.
4. Em Defesa dos Direitos Fundamentais, com prefácio do Bastonário da Ordem dos
Advogados Dr. Guilherme Figueiredo, Lisboa, Universidade Católica Editora,
2019, 342 páginas.
5. Особое мнение. В поисках истины, Пауло Пинто де Альбукерке; с
предисловием и при участии Д. И. Дедова; Dissenting opinion. In search of
8
truth, com prefácio do Juiz russo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Professor Doutor Dmitry Dedov, Moscovo: Развитие правовых систем,
Development of Legal Systems Publishing House, 2018, 496 páginas.
6. I Diritti Umani in una Prospettiva Europea, Opinioni concorrenti e dissenzienti
(2011-2015) com prefácio da Professora Doutora Paola Bilancia e introdução do
Professor Doutor Davide Galliani, Milão : Giappichelli Editore, 2016, 395 páginas.
7. Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da
Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 3.ª edição actualizada, Lisboa,
Universidade Católica Editora, 2015, 1661 páginas (1.ª edição: 2008; 2.ª edição
actualizada: 2010).
8. Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e
da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, 4.ª edição actualizada, Lisboa,
Universidade Católica Editora, 2011, 1712 páginas (1.ª edição: 2007; 2.ª edição
actualizada: 2008; 3.ª edição actualizada: 2009).
9. Comentário do Regime Geral das Contra-Ordenações à luz da Constituição da
República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Lisboa,
Universidade Católica Editora Portuguesa, 2011, 627 páginas.
10. Direito Prisional Português e Europeu, Coimbra: Coimbra Editora, 2006, 434
páginas.
11. Direito Processual Penal, Projectos Legislativos, Volume II, Navarro de Paiva,
Alexandre de Seabra, José de Alpoim, Coimbra: Almedina, 2006, 755 páginas.
12. Direito Processual Penal, Projectos Legislativos, volume I, Mello Freire, Forjaz
Sampaio, Giovanni Carmignani, Corrêa Telles, Joaquim Sant’ Anna, Coimbra:
Almedina, 2005, 539 páginas.
13. A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa, Coimbra: Almedina,
2003, 1176 páginas.
14. Introdução à Actual Discussão sobre o Problema da Culpa em Direito Penal,
Coimbra: Almedina, 1994, 118 páginas.
2. OBRAS COLETIVAS
9
15. Paulo Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos
Humanos e dos Protocolos Adicionais, com prefácio do Presidente da República e
dois textos introdutórios da Ministra da Justiça e do Bastonário da Ordem dos
Advogados, I Volume (páginas 1 a 876), Lisboa, Universidade Católica Editora,
2019. Este volume recolhe os textos de 38 autores.
16. Paulo Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos
Humanos e dos Protocolos Adicionais, II Volume (páginas 877-1998), Lisboa,
Universidade Católica Editora, 2019. Este volume recolhe os textos de 48 autores.
17. Paulo Albuquerque e Krystof Wojtyczek (eds.), Judicial Power in a Globalized
World - Liber Amicorum Vincent De Gaetano, Berlin: Springer, 2019, 685
páginas.
18. Emilio Dolcini, Elvio Fassone, Davide Galliani, Paulo Albuquerque e Andrea
Pugiotto (eds.), Il diritto alla speranza. L’ergastolo nel diritto penale
costituzionale, Milan: Giappicheli Editore, 2019, 512 páginas.
19. Iulia Motoc, Paulo Albuquerque e Krystof Wojtyczek (eds.), New Developments in
Constitutional Law, Essays in honour of Andras Sajo, The Hague: Eleven, 2018,
548 páginas.
20. Paulo Albuquerque e José Branco (org.) Comentário das Leis Penais
Extravagantes, I Volume, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2011, 902
páginas.
21. Paulo Albuquerque e José Branco (org.) Comentário das Leis Penais
Extravagantes, II Volume, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2011, 760
páginas.
22. Paulo Albuquerque e João Miguel (org.), O Tribunal Penal Internacional e a
Transformação do Direito Internacional, Direito e Justiça, Número Especial,
Lisboa: Universidade Católica Editora, 2007, 342 páginas.
3. SEBENTAS UNIVERSITÁRIAS
Markets, White-collar Crime and Regulation in Europe, publicado pelo Illinois College
of Law, Illinois, USA, 2009.
Transnational Criminality and European Human Rights Law, Cases and Materials,
publicado pelo Illinois College of Law, Illinois, USA, 2007.
10
Materiais de Direito Prisional, Sebenta da Licenciatura, Lisboa: Secção de Fotocópias
da UCP, 2006.
4. ARTIGOS E PARTICIPAÇÕES EM OBRAS COLETIVAS
(lista não exaustiva)
1. Anotações aos artigos 209, 210 e 211, de Paulo Albuquerque e Rita Lynce de
Faria, in Jorge Miranda e Rui Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada,
volume III, Lisboa, UCE, 2020, pp. 93-118.
2. Eletronic surveillance in the workplace: employee’s privacy in the advent of
technology, de Paulo Albuquerque e Beatriz Albuquerque, in José Moutinho e
outros (coord.), Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva,
volume IV, Lisboa, UCE, 2020, pp. 2409-2429.
3. Idosos, de Paula Albuquerque e Paulo Albuquerque, in Comentário da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais,
Lisboa, UCE, volume III, 2020. pp. 2793-2813.
4. In difesa del dibattimento penale, de Maria Lucia di Bitonto e Paulo
Albuquerque, in Diritto penale e processo 8/2020, pp. 1116-1127.
5. The Rights of Workers, Migrant Workers and Trade Unions in the light of the
European Convention on Human Rights, European Human Rights Law
Review, 2020, Issue 1, pp. 24-37.
6. The Demise of the Rights of Migrants and Refugees under the European
Convention on Human Rights, in Andras Sajo e Renata Uitz (eds.), Critical
Essays on Human Rights Criticism, The Hague, Eleven, 2020, pp. 227-246.
7. Relações entre a Convenção e o direito internacional penal, de Wladimir Brito,
Paulo Albuquerque e Pedro Freitas, in Paulo Albuquerque (org.), Comentário da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais,
Lisboa, UCE, volume I, 2019, pp. 311-334.
8. Aktuelle Herausforderungen des Europäischen Gerichtshofs für
Menschenrechte (EGMR) im Flüchtlingsschutz, de Sarah Teweleit e Paulo
Albuquerque, in Dokumentation, EPD no. 36, Menschenrechte sind unteilbar –
Flüchtlingsschutz in Deutschland und Europa, Setembro de 2019, pp. 11-16.
11
9. La confisca di prevenzione nella tutela costituzionale multilivello: tra istanze
di tassatività e ragionevolezza, se ne afferma la natura ripristinatoria (C. cost.
24/2019), de Anna Maria Maugeri e Paulo Albuquerque, in Sistema Penale,
rivista on line, Novembro de 2019, Milano, pp. 1-95.
10. Il nuovo delito di tortura. Tutto sommato, un passo avanti, de Paulo
Albuquerque e Ciro Grandi, in Nulla è cambiato, Riflessioni sulla Tortura (a
cura di Luigi Stortoni e Donato Castronuovo), Bologna, Bononia University
Press, 2019, pp. 393-409.
11. The overuse of criminal justice in the case law of the European Court of
Human Rights, in Overuse in the criminal law system, On Criminalization,
Prosecution and Imprisonment (edited by P.H. Van Kempen and M. Jendly),
Cambridge, Intersentia, 2019, pp. 67-82.
12. Efficacia della dissenting opinion, de Paulo Albuquerque e Daniela
Cardamone, in La Corte di Strasburgo (a cura di Francesco Buffa e Maria
Civinini), Gli Speciale di Questione Giustizia, 2019, pp. 148-155.
13. Il Sovrafollamento Carcerario e I Diritti Umani. Prefazione, in La Tutela
Preventiva e Comensativa per I diritti dei Detenuti (a cura di Fabio Fiorentin),
Torino, Giappichelli Editore, 2019, pp. XI-XVIII.
14. Responsibility to protect and human rights-based intervention, in Linos-
Alexander Sicilianos et al, Liber Amicorum Guido Raimondi, Oisterwijk, Wolf
Legal Publishers, 2019, pp. 1-22.
15. State Obligations in the European System, in Stefan Kadelbach et al (eds),
Judging international human rights, Cham, Springer, 2019, pp. 279-290.
16. Preface, in Katalin Ligetti e Gavin Robinson (eds), Preventing and Resolving
Conflicts of Jurisdiction in EU Criminal Law, Oxford, Oxford University press,
2019, pp. 79-82.
17. Avant-propos, in Julie Ferrero, L’interprétation évolutive des conventions
internationales de protection des droits de l’homme, Contribution à l’étude de la
fonction interprétative du juge international, Paris, Pedone, 2019, pp 3-5.
18. Intervenção no Cerimónia de celebração dos 40 anos da entrada em vigor da
Convenção Europeia dos Direitos Humanos em Portugal, realizada na
Assembleia da República, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 78 - Vol.
III/IV - Jul./Dez. 2018, pp. 569-579.
12
19. A question of space. Overcrowding, dignity and resocialization from
Strasbourg to Italy, de Paulo Albuquerque e Sofia Ciuffoletti, in La protection
des droits des personnes détenues en Europe, Actes de conférences, 21 avril
2016, 14-15 juin 2016, European Prison Litigation Network, 2018, pp. 80-103.
20. The Cross-fertilisation between the Court of Justice of the European Union
and the European Court of Human Rights: Reframing the Discussion on
Brexit, de Paulo Albuquerque e Hyun-Soo Lim, in European Human Rights Law
Review, 2018, 6, pp. 567-577.
21. Plaidoyer for the European 0Court of Human Rights, in European Human
Rights Law Review, 2018, 2, pp. 119-133. Traduzido para italiano: “Difesa della
Corte europea dei diritti umani”, in https://www.filodiritto.com/prof-paulo-
pinto-de-albuquerque ; Traduzido para português: “Em defesa do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos”, publicado em O presente e o futuro do
Tribunal Europeu dos direitos Humanos, e-book, Direção-geral da Política de
Justiça, dezembro de 2019:
https://issuu.com/politicajustica/docs/ebook_2019_pages11.12.2019
22. Punitive Damages in Strasbourg, de Paulo Albuquerque e Anne van Aaken, in
Anne van Aaken e Iulia Motoc (eds.), The ECHR and General International
Law, Oxford, Oxford University Press, 2018, pp. 230-250.
23. Is religion a threat to human rights? Or is it the other way around? Defending
individual autonomy in the ECtHR’s jurisprudence on freedom of religion, de
Paulo Albuquerque e Andrea Katz, in Robert Uerpmann-Wittzack et al (ed.),
Religion and international law, Living together, Leiden, Brill, 2018, pp. 277-
307.
24. Le Juge et la Bioéthique, in David Szymczak, Catherine Gauthier et Sébastien
Platon (dir.), Bioéthique et droit international et européen des droits de
l’homme, Paris, Pedone, 2018, pp. 203-214.
25. “Fraternité” in the Strasbourg jurisprudence, de Paulo Albuquerque e Andrea
Katz, in Marie-Jo Thiel e Marc Feix (org.), Le défi de la fraternité, The
challenge of fraternity, The Herausforderung der Geschwisterlichekeit, Viena,
LIT Verlag, 2018, pp. 153-172.
26. Il divieto di respingimento dei rifugiati, in Faria Costa et al (org.), Estudos em
Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, volume I, Coimbra,
Almedina, 2018, pp. 45-62.
13
27. Mesures restrictives en matière de terrorisme en France: le regard de la Cour
européenne des droits de l’homme, in Mélanges offerts au Professeur Frédéric
Sudre, Paris, Lexisnexis, 2018, pp. 579-589.
28. The Constitutionalisation of the Legal Order of the Council of Europe, in Iulia
Motoc, Paulo Albuquerque, Krystof Wojtyczek (eds.), New Developments in
Constitutional Law, Essays in honour of Andras Sajo, The Hague, Eleven, 2018,
pp. 317-328.
29. Le droit pénale de l’ennemi et ses conséquences en droit national et
international, in Rafaëlle Maison e Olga Mamoudy (dir.), Autour de l’état
d’urgence français, Le droit politique d’exception, pratique nationale et sources
internationales, Monts, Institut Universitaire Varenne, 2018, pp. 197-208.
30. Foreword, in Eva Brems and Saila Ouald-Chaib, Fragmentation and Integration
in Human Rights Law, Users’ Perspectives, Cheltenham, Elgar, 2018, pp. XI-
XIII.
31. Pluralité et viabilité des hypothèses de juridiction universelle des droits de
l’homme : entre création et transformation, l’hypothèse du Médiateur des
Nations Unies, de Paulo Albuquerque e Julie Ferrero, in Olivier Frouville (ed.),
Le Système de protection des Droits de l´Homme des Nations Unies – Présent et
Avenir, Paris, Pédone, 2017, pp. 187-200.
32. Homosexuels, Transsexuels, et la Cour européenne des droits de l’homme, in
Yannick Lécuyer, Bérangère Taxil, Julien Cazala (eds.), Sexualité et Droit
International des Droits de l’Homme, Paris, Pédone, 2017, pp. 69-90.
33. O crime de organização criminosa no Código Penal Português, in Kai
Ambos e Eneas Romero (eds.), Crime organizado, Analise da lei 12850/2013,
São Paulo, Marcial Pons, 2017, pp. 279-289.
34. Foreword, in Paolo Lomba and Triestino Mariniello (eds.), Judicial dialogue on
Human Rights, The Practice of International Criminal Courts, Leiden, Brill,
2017, pp. XI-XIII.
35. Réflexions sur le renforcement de l’obligation des arrêts de la Cour, in
Sébastien Touze (ed.), La Cour Européenne des Droits de l’Homme, Une
confiance nécessaire pour une autorité renforcée, Paris, Pédone, 2016, pp. 217-
226.
14
36. On confiscation in Italian and European law, in Centro Nazionale di
Prevenzione e Difesa Sociale, Misure Patrimoniale nel Sistema Penale:
effetività e garanzie, Milano, Giuffrè Editore, 2016, pp. 120-12-6.
37. The European Court of Human Rights as the European Constitutional Court,
in Dário Moura Vicente (ed.), Towards a universal justice? Putting
international courts and jurisdictions into perspective, Leiden, Brill, 2016, pp.
89-97.
38. A Lei das Medidas Cautelares à Luz da Jurisprudência e Instrumentos
Internacionais, in Juris, Revista da Universidade Católica de Angola, 2016, pp.
113-129.
39. Parecer junto ao Processo 1765/07, dos Juízos Criminais do Tribunal
Provincial de Luanda, in Juris, Revista da Universidade Católica de Angola,
2016, pp. 187-208.
40. L’abstention de porter assistance à une personne en péril à la lumière de la
Convention européenne des droits de l’homme et du droit belge, in Joseph
Casadevall e outros (eds.), Liber Amicorum Dean Spielmann, Oisterwijk, Wolf
Legal Publishers, 2015, pp. 495-502.
41. A Reforma do Direito das Contra-ordenações, in Paulo Otero, Fausto de
Quadros, Marcelo Rebelo de Sousa (org.), Estudos em homenagem ao Professor
Doutor Jorge Miranda, volume IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, pp. 735-
755. (também publicado em Contraordenações Laborais, Formação Inicial do
Centro de Estudos Judiciários, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2013).
42. Crime eleitorais, in Paulo Albuquerque e José Branco (org.) Comentário das
Leis Penais Extravagantes, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2011, pp.
583-692.
43. O regime de medida de segurança de internamento no Código Penal de
1982-1995, in Manuel da Costa Andrade e outros (org.), Estudos em
homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Volume II, Coimbra,
Coimbra Editora, 2010, pp. 13-38.
44. A coação sexual e a violação no Código Penal Português, in Augusto Silva
Dias e outros (org.), Liber Amicorum de José de Sousa Brito em comemoração
do 70.º Aniversário - Estudos de Direito e Filosofia, Coimbra, Almedina, 2009,
pp. 751-765.
15
45. A adaptação à liberdade condicional, in Boletim da Ordem dos Advogados,
n.º 59, 2009, pp. 34- 35.
46. O novo regulamento das custas processuais - crítica, in Revista de Direito
Público, n.º 1, 2009, pp. 301-312.
47. The Standing of victims of crime under the Constitution of the Portuguese
Republic and the European Convention on Human Rights, in Victims and
Mediation, Lisboa, APAV, 2009, pp. 89-99.
48. Os princípios estruturantes do processo penal português – que futuro?, in
Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a
Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo
Penal Português, Coimbra, Coimbra Editora, 2009, pp. 419-440.
49. Um poder subordinado, in Os anos de Salazar, n.º 16, Lisboa, Planeta
DeAgostini, 2008, pp. 203-207.
50. O julgamento no Estatuto de Roma, in Paulo Albuquerque e João Miguel
(org.), O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito
Internacional, Direito e Justiça, Número Especial, 2007, pp. 269-279 (também
publicado na Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, ano 15, vol.
15, no. 15, 2015, pp. 301-307).
51. A reforma do inquérito e das formas alternativas do processo penal, in
Branca Cruz (org), Crise na Justiça, Reflexões e Contributos do Processo Penal,
Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2007, pp. 27-32.
52. A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas, in
Revista da Ordem dos Advogados, Ano 66, Setembro 2006, pp. 627-651.
53. A prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, in Revista
Portuguesa de Ciência Criminal, 15 (2005), pp. 369-389.
54. A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal? Um Comentário, in Hugo
Seabra e outros (org.), A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal, Lisboa,
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2005, pp. 217-221.
55. Terrorism and penal reform: a European perspective, in Europa, 16/17 (Junho
2005), pp. 243-262.
56. A responsabilidade criminal e contra-ordenacional no âmbito do
financiamento da campanha eleitoral para a Assembleia da República em
face da nova lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas
16
eleitorais (Lei n. 19/2003, de 20 de Junho), in Revista do Centro de Estudos
Judiciários, 2005, pp. 31-64.
57. O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a podemos
construir?, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 14 (2004), pp. 435-452.
58. O futuro dos estudos penitenciários, in Direito e Justiça, Volume Especial,
2004, pp. 301-330.
59. A Justiça no Centro da Política? Em torno do Projecto de Revisão
Constitucional da "Ala Liberal", in Nuno Manalvo (org.), Um Caso de Luta
pela Liberdade e pela Democracia? O Projecto de Revisão Constitucional da Ala
liberal, Lisboa, Instituto Francisco Sá Carneiro, 2004, pp. 11-32.
60. A consagração de um novo direito securitário na reforma prisional de 1936,
in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra, Coimbra
Editora, 2003, pp. 433-481.
61. Sete Teses sobre a Reforma do Processo Penal, in Armando Leandro e outros
(org.), Interrogações à Justiça, Coimbra, Edições Tenacitas, 2003, pp. 411-420.
62. Landesbericht Portugal (Relatório sobre o sistema de recursos penais em
Portugal), in Monika Becker und Jörg Kinzig (Hrsg.), Rechtsmittel im
Strafrecht, Eine international vergleichende Untersuchung zur
Rechtswirklichkeit und Effizienz von Rechtsmittel, Band 1/1, Freiburg im
Breisgau, edition iuscrim, 2000, pp. 319-377.
63. Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações em face
da Revisão do Código Penal, in CEJ, Jornadas de Direito Criminal, Revisão do
Código Penal, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 1998, pp. 255-315.
64. Ein unausrottbares Missverständnis, Bemerkungen zum strafrechtlichen
Schuldbegriff von Jakobs (Um equívoco sem fim, Considerações sobre o
conceito de culpa penal de Jakobs), in Zeitschrift für die Gesamte
Strafrechtswissenschaft, N. 110, 1998, pp. 640-657.
65. A Ausência do Arguido na Audiência de Julgamento em Processo Comum,
Proposta de revisão do Código de Processo Penal, in Direito e Justiça, volume
XI, 1997, pp. 203-242.
66. Alguns Problemas sobre a Neo-Criminalização no âmbito dos Crimes de
Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações na Reforma Penal
de 1995, in Revista do Ministério Público, Cadernos 7, 1995, pp. 87-103.
17
67. Sobre a desistência de queixa no crime de emissão de cheque sem provisão,
in Direito e Justiça, volume VIII, N. 2, 1994, pp. 319-324.
68. O Conceito de Perigo nos Crimes de Perigo Concreto, in Direito e Justiça,
volume VI, 1992, pp. 341-364.
69. O Cumprimento Defeituoso da Prestação de Trabalho, in Revista Jurídica,
15 (1991), pp. 125-151.
INTERVENÇÕES
(lista não exaustiva)
1. “In dialogue with the European Court of Human Rights”
Discurso de encerramento da Escola de Verão de direito internacional de
direitos humanos da Universidade de Istanbul, Turquia, 24 de agosto de
2020.
2. “Os sistemas regionais de proteção de direitos humanos”
Webinar organizado pela Universidade Católica de Angola, 27 de julho
de 2020.
3. “The future of human rights in Europe in times of global pandemic”
Webinar organizado pela Universidade de Middlesex, Reino Unido, 10
de julho de 2020.
4. “The impact of the pandemic on freedom of speech”
Webinar organizado pela Universidade de Oxford e o Bonavero Institute
on Human Rights, 29 de junho de 2020.
5. “A Corte Europeia de Direitos Humanos”
Webinar, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, 29 de
maio de 2020.
6. “The Rights of Workers, Migrant Work0ers and Trade Unions in the light of
the European Convention on Human Rights”
18
Discurso proferido na Universidade de Edge Hill na ocasião da
atribuição do meu doutoramento honoris causa, Omskirk, Reino Unido,
6 de dezembro de 2019.
7. “A proteção dos direitos sociais pelo Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos”
Conferência internacional: “Situación actual del Derecho del Trabajo
ante la declive del Estado Social”, organizada pelo Centro de Estudos
Judiciarios e pelos Jueces por la democracia, Lisboa, 15 de Dezembro
de 2019.
8. “The protection of peace in Europe by the ECHR”
Palestra individual para um grupo de Deputados da assembleia
parlamentar da NATO no Tribunal Europeu, Strasbourg, 7 de Novembro
de 2019.
9. “A situação dos Direitos Humanos na Europa e no Brasil”
Palestra individual para um grupo de Juízes federais brasileiros em visita
ao Tribunal Europeu, Strasbourg, 16 de Outubro de 2019.
10. “A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o controlo de
constitucionalidade pelos tribunais”
Palestra individual no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO
BRASIL, Brasília, 21 de Agosto de 2019.
11. “O Discurso de ódio à luz do direito internacional dos direitos humanos”
Conferência na Faculdade de Direito da Universidade Federal de
Brasilia, 22 de Agosto de 2019.
12. “Liberdade de Expressão e Relato de Interesse Público”
Conferência internacional: “Perspectivas do Direito de Livre Expressão
no Direito Brasileiro e na Corte Europeia de Direitos Humanos”, Escola
da Magistratura, Tribunal Federal da Região 4, Seção Judiciária do
Paraná, Curitiba, Brasil, 23 Agosto 2019.
13. “Unexpected obligations for States under the ECHR”
Conferência internacional: “Law on the Bosphorus” VII International
Summer School, organizada pela Faculdade de direito da Universidade
de Istambul e pela Faculdade de Direito da Universidade de Leiden,
Agosto de 2019.
19
14. “States of emergency & derogations in the practice of the European human
rights bodies. The practice of the European Court of Human Rights in the
past 30 years”
Conferência internacional: International law association committee on
human rights in times of emergency schedule, Faculdade de Direito da
Universidade de Pisa intersessional meeting, Julho 2019 (via
videoconferência).
15. “Business and Human Rights-what lies ahead for corporations?”
Conferência internacional: 2nd edition Business and Human Rights
Summer Schooo0l, organizada pela Temple University, Roma, 28 de
Junho de 2019.
16. “Protecting the Independence of International Judges: Current Practice and
Recommendations”
Conferência internacional: “The uniformity of judicial practice: opinions
of the European Court of Human Rights and the Supreme Court”,
organizada pelo Supremo Tribunal da Ucrânia e pelo Conselho da
Europa, Kiev, 14 de junho de 2019.
17. “A Codificação, os Princípios Inovadores e as Implicações do novo Codigo
Penal de Angola. Uma Leitura Pragmática da Parte Geral”
IV Conferência Internacional de direito penal e processo penal, Novo
código penal: dogmática, paradigma, princípios e desafios, organizada
pela UNIVERSIDADE CATOLICA DE ANGOLA, Luanda, 3 de Maio
de 2019.
18. “Colpevolezza: tra dolo e colpa tertium datur?”
Conferência internacional: “Per una cultura penale europea:
europeizzazione, contaminazione/ibridazione, ‘condivisione’ delle
categorie penalistiche”, Faculdade de Direito da Universidade de
Messina, 25 de Maio de 2019.
19. “Confiscation of proceeds of crime in national and international law”
Conferência internacional: “La confisca tra cooperazione transnazionale
e diritti fondamentali”, Faculdade de direito da Universidade de Ferrara,
24 de Maio de 2019.
20. “The Dialogue between the European Court of Human Rights and the
Constitutional Courts-new trends”
20
Conferência internacional: “La protezione dei diritti fondamentali nel
dialogo tra Corte costituzionale e Corti europee”, organizada pela
Scuola di specializzazione per le professioni legali, Universidade de
Bologna, 15 de Abril de 2019.
21. “Unlocking the Protection Potential of the European Convention on Human
Rights for Migrants”
Conferência internacional: “Rights at a Crossroads: Seizing the
Moment(um) of the UN Global Compact on Migration and the SDGs
2030 to forge a new path for the protection of migrants’ rights”,
Leicester Law School, 22 de Março de 2019 (via videoconferência).
22. “O contributo do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para a ordem
jurídica portuguesa”
Palestra individual na Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados,
Viseu, 23 de Fevereiro de 2019.
23. “Os Direitos Humanos explicados aos Jovens”
Palestra individual no Liceu Alves Martins, Viseu, 22 de Fevereiro de
2019.
24. “O Estatuto da Vítima e a Jurisprudência do TEDH”
Conferência: Temas de Direito Penal e Processual Penal, Ação de
Formação Contínua Tipo C, Lisboa, Fevereiro de 2019 (via
videoconferência)
25. “The European Court of Human Rights as the most important world player in
International Human Rights Law and the way ahead”
Palestra individual no SUPREMO TRIBUNAL DE ISRAEL, Jerusalém,
Israel, Janeiro de 2019.
26. International Moot Court for Human Rights
Intervençao na UNIVERSIDADE HEBRAICA DE JERUSALÉM,
Israel, Janeiro de 2019.
27. Laudatio do Conselheiro Antonio Henriques Gaspar, por ocasião da
atribuição da medalha de ouro da Ordem dos Advogados.
Conferência na Ordem dos Advogados, Lisboa, Largo de São Domingos,
Dezembro de 2018.
28. “Access of detained persons to the judge: objectives pursued by the European
court of Human Rights”
21
Conferência internacional: “Overcoming the obstacles to access of
detained persons to rights and to court, European Perspectives”,
organizada pela European Prison Litigation Network, Strasbourg,
Dezembro 2018.
29. “O activismo jurisprudencial do tribunal na interpretação das suas
competências”
Conferência: “O presente e o futuro do Tribunal Europeu dos direitos
Humanos” da Direcção-Geral de Política Judiciaria, MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, Lisboa, Dezembro de 2018.
30. “The role of the European Court of Human Rights in criminal justice”
Conferência internacional: “Criminal Justice, Protection of Fundamental
Rights and Dialogue between Apex Courts”, Universidade de Padova, 7
de Dezembro de 2018.
31. “Crimmigration at the European Court of Human Rights”
Conferência internacional: “Managing Immigration Through Criminal
Law Tools”, Faculdade de direito da Universidade de Milão, 3 de
Dezembro de 2018 (via videoconferência)
32. “A atividade do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em relação a
Portugal”
Conferência na ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, Lisboa, Novembro de
2018.
33. “Administrative sanctions as quasi-criminal sanctions : what european
constitutional framework ?”
Conferência internacional : “Toward International Enforcement of
banking Regulation : The case of the single supervisory mechanism”,
BANQUE CENTRALE DU LUXEMBOURG, 29 de Novembro 2018
34. “ Reparations in European Human Rights Law”
Conferência internacional: “Rethinking reparations in international
law”, Lauterpacht Centre for International Law, University of
Cambridge, 16 Novembro 2018 (via videoconferência)
35. “ La Cour européenne des droits de l’homme: enjeux et défis - vue de
l’intérieur”
Palestra individual na Universidade de Genebra, Outubro de 2018.
22
36. “The reform of High Judicial Councils in the light of the European
standards”
Conferência no Tribunal Supremo de Espanha, Madrid, Outubro de
2018.
37. “Procedural guarantees in the fight against terrorism and organized crime”
Conferência organizada pela Scuola Superiore della Magistratura, na
CORTE DE CASSAZIONE, Roma, Outubro de 2018
38. “Crimmigration in the ECHR jurisprudence”
Palestra individual na Faculdade de direito da Universidade LUISS,
Roma, Outubro de 2018.
39. “Brexit and Human Rights”
Conferência na reunião anual da European Society of International Law,
Reino Unido, Universidade de Manchester, Manchester, Setembro de
2018.
40. “The jurisprudence of the European Court of Human Rights on corporations
as right-holders and duty-bearers”
Conferência na Summer School on business and human rights da
SCUOLA SUPERIORE SANT’ANNA, Pisa, Itália, Junho de 2018.
41. – “Lodi e critiche alla teoria dei diritti”
Palestra individual na Faculdade de Ciências políticas, económicas e
sociais da Universidade de Milão, Junho de 2018.
42. – “Application of traditional guarantees developed for natural persons to legal
persons.”
Conferência geral da secção III do XX Congresso da Associação
Internacional de Direito Penal: “Criminal Justice and Corporate
Business”, organizada pelo MAX-PLANCK INSTITUTE für
ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg, Alemanha, Junho
2018.
43. – “History and the European Convention on Human Rights”
Conferência internacional: “History and International law: An
Intertwined Relationship”, organizada pela Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE DE VERONA, Florença, Junho de 2018.
44. – “The Rights of Migrants and Refugees under the European Convention on
Human Rights: Where are we now?”
23
Conferência internacional: “The Rights of Migrants and Refugees:
Exploring the Role of Courts and Tribunals”, organizada pelo IRISH
INSTITUTE OF HUMAN RIGHTS, na National University of Ireland,
Galway, Maio de 2018; também apresentado na UNIVERSIDADE
JEAN MOULIN LYON III, Lyon, Outubro de 2018; na
UNIVERSIDADE de STUTTGART, Novembro de 2018; e no Advanced
Course of the European Legal Network on Asylum and the European
Council on Refugees and Exiles, Lisboa, Dezembro de 2018.
45. “Investigative measures in criminal proceedings in light of the right to
privacy”
Conferência internacional organizada pelas Kosovo Specialist Chambers
e a French National School for the Judiciary, Paris, Junho de 2018.
46. – “Tendências de Direito Penal contemporâneo na protecção da legalidade e
transparência no exercício de funções públicas”
III Conferência internacional sobre direito penal e processo penal: “O
papel essencial dos operadores judiciários na defesa das instituições do
Estado”, organizada pela UNIVERSIDADE CATOLICA DE ANGOLA,
Luanda, Maio de 2018.
47. – “National identity, penal law and human rights”
Congresso Nacional da ASSOCIAÇAO GREGA DE DIREITO PENAL
(EEPD), Supremo Tribunal de Justiça, Atenas, Abril de 2018; também
apresentado na Conferência da faculdade de direito da UNIVERSIDADE
DE FLORENÇA, Itália, Junho de 2018.
48. – “O impacto da “europeização” nos poderes do Estado garante de direitos
fundamentais, em particular no combate ao terrorismo e à criminalidade
organizada, no contexto do Conselho da Europa”
“Curso de direito constitucional penal: Entre os problemas de sempre e
os desafios do futuro”, organizado pela Faculdade de Direito da
Universidade Catolica e pela ENFAM (Escola Nacional de Formaçao de
Magistrados Federais do Brasil) para magistrados federais brasileiros,
Lisboa, Junho de 2018.
49. – “Humor e liberdade de expressão na jurisprudência do TEDH”
Ação de Formação Contínua Tipo A do Centro de Estudos Judiciarios,
Lisboa, Maio de 2018.
24
50. – “Presente e Futuro do Ministério Público: Joana Marques Vidal,
Procuradora-Geral da República em conversa com Paulo Pinto de
Albuquerque”, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade Catolica,
Lisboa, Abril de 2018.
51. – “Garantias e processo justo e equitativo (fair trial): a jurisprudência do
Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos”
Palestra individual no II Curso de pós-graduação sobre law enforcement,
compliance e direito penal nas atividades bancária, financeira e
económica: Papel e responsabilidades das autoridades independentes, das
empresas e dos seus dirigentes, organizado pela FDL, Lisboa, Março de
2018.
52. – “Challenges of the European Court of Human Rights”
Conferência internacional: International Human Rights Institutions
Under Pressure, organizada pela AMNESTY INTERNATIONAL,
EUROPEAN CENTER FOR CONSTITUTIONAL AND HUMAN
RIGHTS e BROT FÜR DIE WELT, Berlin, Março de 2018.
53. – “The Prohibition of Torture in the ECHR Case-Law.”
Palestra individual na Faculdade de direito da Universidade LUISS,
Roma, Março de 2018.
54. – “The execution of the ECHR judgments”
Lectio magistralis na conferência anual da LAPEC (Laboratorio
Permanente Esame e Controesame e Giusto Processo “Ettore
Randazzo”), sobre o tema I Principi e l’Esecuzione delle sentenze della
Corte EDU, Palermo, Março de 2018.
55. – “The new crime of torture in Italian law.”
Conferência Nulla è cambiato, Riflessioni sulla Tortura, organizada pela
UNIVERSIDADE DE FERRARA, UNIONE DELLE CAMERE
PENALI ITALIANE e ORDINE DEGLI AVVOCATI DI
FERRARA,Ferrara, Março de 2018.
56. – “Le raisonnement du juge de Strasbourg”
Seminário doutoral organizado pela faculdade de direito da
UNIVERSIDADE LUMIERE LYON II em colaboração com a
UNIVERSIDADE JEAN MOULIN LYON III, Lyon, Fevereiro de 2018.
25
57. – “Judges or Peoples: Who should have the final say?”
Colóquio organizado pelo ECR Working Group on Institutional Reform
do PARLAMENTO EUROPEU, Estrasburgo, Fevereiro de 2018.
58. – “Comment sauver la CEDH.”
Colóquio Refonder les Droits de l’Homme, Des critiques aux pratiques,
organizado pela Faculdade de Direito, da UNIVERSIDADE DE PARIS
II (Pantheon-Assas), Paris, Janeiro de 2018; também apresentado na
Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE GENEBRA, Outubro de
2018.
59. – “Presentation of the most recent case law on Article 3 of the ECHR.”
Encontro oficial com o COMITÉ CONTRA A TORTURA DAS
NAÇÕES UNIDAS e o TRIBUNAL INTER-AMERICANO DOS
DIREITOS DO HOMEM, no Alto-Comissariado para os Direitos do
Homem, Genebra, Dezembro de 2017.
60. – “How to save the ECHR in three steps.”
Palestra individual organizada pela Faculdade de Direito, da
UNIVERSIDADE MIDDLESEX, Londres, Dezembro de 2017; também
apresentada no departamento de direito da CENTRAL EUROPEAN
UNIVERSITY, Budapeste, Fevereiro de 2018; na Faculdade de Ciência
Politica da UNIVERSIDADE DE ROMA (Seminario inaugurale,
Dottorato in “diritto pubblico, comparato e internazionale”), Março de
2018; na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE FLORENÇA
(Lezione Introduttiva della Clinica Legale La protezione dei diritti da
parte della Corte Europea dei Diritti dell’Uomo), Março de 2018; na
Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE LEIDEN, Abril de 2018;
na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE GHENT, Abril de
2018; e no TRINITY COLLEGE DE DUBLIN, Maio de 2018.
61. – “Recent case law of the European Court of Human Rights on access to
court.”
Seminar for legal practitioners organizado pela ACADEMY OF
EUROPEAN LAW, Estrasburgo, Novembro de 2017.
62. – “Human Rights and corporations- where are we now?”
Palestra individual organizada pela Universidade BOCCONI, Milão,
Novembro de 2017.
26
63. – “From “Liberté” and “Egalité” to “Fraternité”: Emergent Solidarity Rights
in the Jurisprudence of the ECHR.”
Conferência organizada pela UNIVERSIDADE DE ESTRASBURGO e
pelo CONSELHO DA EUROPA, Estrasburgo, Agosto de 2017.
64. – “Responsabilidade criminal de pessoas colectivas e entidades
equiparadas.”
Palestra individual organizada pela ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA
DE JUÍZES na Procuradoria-Geral da República, Maputo, Agosto de
2017.
65. – “Mesures restrictives en matière de terrorisme: le regard de la Cour
européenne des droits de l’homme.”
Conferência organizada pela COUR DE CASSATION, a ECOLE
NATIONALE DE LA MAGISTRATURE, a ASSOCIATION
FRANÇAISE DE DROIT PENALE e a ASSOCIATION
INTERNATIONALE DE DROIT PENALE, Paris, Junho de 2017.
66. – “I diritti umani tra Corte di Strasburgo e Ordinamento Italiano.”
Conferência organizada pela SCUOLA SUPERIORE DELLA
MAGISTRATURA, a ORDINE DEGLI AVVOCATI DI MILANO e a
CAMERA PENALE DI MILANO, no Palácio de Justiça da CORTE
D’APPELLO, Milão, Junho de 2017.
67. – “Le juge et la bioéthique.”
Conferência Droit international et européen des droits de l’homme et
bioéthique, organizada pelo CENTRE DE RECHERCHE ET DE
DOCUMENTATION EUROPEENNES ET INTERNATIONALES da
UNIVERSIDADE DE BORDÉUS e o INSTITUT INTERNATIONAL
DES DROITS DE L’HOMME, Bordéus, Junho de 2017.
68. – “Giustizia Penale ed Economia.”
Conferência organizada pela CORTE DE CASSAZIONE e a SCUOLA
SUPERIORE DELLA MAGISTRATURA, na Corte de Cassazione,
Roma, Maio de 2017.
69. – “Challenges to regional systems, similarities and differences. Ensuring
Equal access to justice for all.”
27
Conferência organizada pelo EUROPEAN INTER-UNIVERSITY
CENTRE FOR HUMAN RIGHTS AND DEMOCRATISATION,
Veneza, Maio de 2017.
70. – “Life imprisonment: where do we go from here?”
Palestra individual organizada pela UNIVERSIDADE DE OXFORD,
Oxford Law Faculty, Centre for Criminology, Oxford, Abril de 2017.
71. – “Is the ECHR facing an existential crisis?”
Palestra individual organizada pela UNIVERSIDADE DE OXFORD,
Mansfield College, Bonavero Institute of Human Rights, Oxford, Abril
de 2017.
72. – “O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na Protecção da
Família e da Criança – CEDH, Reg. (CE) 2201/2003 e Cv. da HAIA.”
Conferência organizada pelo CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS,
Lisboa, Abril de 2017.
73. – “Il terrorismo Internazionale: strumenti di conoscenza e di contrasto.”
Conferência organizada pela CORTE DE CASSAZIONE e a SCUOLA
SUPERIORE DELLA MAGISTRATURA, Roma, Marco 2017.
74. – “Dignity and privacy in the workplace.
Conferência NETLEX da CONFEDERAÇÃO EUROPEIA DE
SINDICATOS (European Trade Union Confederation), Bruxelas,
Fevereiro de 2017.
75. – “Artigos 2, 3 e 4 da Convenção- Uma introdução.”
Palestra individual no CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Lisboa,
Fevereiro de 2017.
76. – “Strumenti tecnologici e lavoro: il potere d controlo e la tutela della privacy
nel dialogo tra Diritto interno ed europeo.”
Conferência organizada pela SCUOLA SUPERIORE DELLA
MAGISTRATURA e pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE
DE PÁDUA, Pádua, Fevereiro de 2017.
77. – “As garantias processuais na Jurisprudência da Corte Europeia de
Direitos do Homem.”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL, em visita ao TRIBUNAL EUROPEU, Estrasburgo, Janeiro de
2017.
28
78. –“Sanctions internationales et droits de l’homme: options et solutions devant
la CEDH dans l’affaire Al-Dulimi.”
Palestra individual organizada pela Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE DE PARIS I – SORBONNE, Janeiro de 2017.
79. – “The recent ECHR case law on migrants.”
Encontro oficial com o COMITÉ CONTRA A TORTURA DAS
NAÇÕES UNIDAS, no Alto-Comissariado para os Direitos do Homem,
Genebra, Dezembro de 2016.
80. – “Le droit politique d’exception, pratique occidentale et sources
internationales - A propos de l’état d’urgence français.”
Conferência organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE
PARIS SUL, Paris, Dezembro de 2016.
81. – “The recent ECHR case law on human trafficking.”
Encontro oficial com o COMITÉ CONTRA O TRÁFICO DE PESSOAS
(GRETA, criado pela Convenção do Conselho da Europa relativa à Luta
contra o Tráfico de Seres Humanos) do CONSELHO DA EUROPA,
Estrasburgo, Novembro de 2016.
82. – “Os casos brasileiros no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”
Palestra individual organizada pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, Brasília, Agosto de 2016.
83. – “The recent ECHR case law on discrimination.”
Encontro oficial com o COMITÉ DOS DIREITOS DO HOMEM DAS
NAÇÕES UNIDAS, no Alto-Comissariado para os Direitos do Homem,
Genebra, Julho de 2016.
84. – “Argumenter à Strasbourg. Comment argumenter devant la Cour.”
Conferência organizada no âmbito da Escola de Verão de Direitos
Humanos da UNIVERSIDADE DE AIX-EN-PROVENCE, França, em
coordenação com a UNIVERSIDADE DO QUEBEC, Canadá, Junho de
2016.
85. – “Overuse in the criminal justice system: on criminalization, prosecution and
imprisonment.”
Conferência da INTERNATIONAL PENAL AND PENITENTIARY
FOUNDATION, em Helsinkia, Finlândia, Junho de 2016.
86. – “The Constitutional Nature of the ECHR.”
29
Conferência na Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
CATÂNIA, Itália, Junho de 2016.
87. – “Non-conviction based Confiscation- an adequate instrument for the fight
against the mafia?”
Conferência na Faculdade de Ciências Políticas da UNIVERSIDADE
DE CATÂNIA, Itália, Junho de 2016.
88. – “Human traffic in the ECHR case law.”
Conferência regional da INTERNATIONAL ASSOCIATION OF
PROSECUTORS, organizada pelo SINDICATO DOS MAGISTRADOS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Lisboa, Junho de 2016.
89. – “Introduction to the European Convention on Human Rights. Programme
of Advanced Training in the field of human rights, the rule of law and
democracy for southern Mediterranean (PATHS)”, em Estrasburgo, Maio de
2016.
90. – “Articles 3 and 8 of the European Convention on Human Rights – new
constitutional standards.”
Conferência organizada pela ESCOLA DA MAGISTRATURA DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA LITUÂNIA, Vilnius, Maio de 2016.
91. – “The use of international and comparative law in the European Court’s case
law and its separate opinions.”
Conferência The judicial dialogue in human rights organizada pela
UNIVERSIDADE DE SIENA, Siena, Maio de 2016.
92. – “Homosexuels, transsexuels et la Convention européenne des droits de
l’homme.”
Conferência Sexualité et droit international des droits de l’homme,
organizada pela UNIVERSIDADE DE ANGERS, em Angers, França,
Maio de 2016.
93. – “A aplicação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem pelos
Estados membros.”
Conferência com os juízes Andras Sajo e Paulo Albuquerque, organizada
pela ORDEM DOS ADVOGADOS, Lisboa, Abril de 2016.
94. – “Is there an European Constitutional Court?”
Palestra individual organizada pela UNIVERSIDADE DE GHENT, em
Ghent, Bélgica, Abril de 2016.
30
95. – “Exigences de la Cour Européenne des droits de l’homme en matière de
conditions matériels de détention.”
Conferência Surpopulation carcérale : quel traitement contentieux ?
organizada pelo CENTRE DE DROIT COMPARÉ DO ISJPS,
OBSERVATOIRE INTERNATIONAL DES PRISONS E SECTION
FRANÇAISE ET RÉSEAU EUROPÉEN DE RECHERCHE ET
D’ACTION EN CONTENTIEUX PÉNITENTIAIRE, no Centre Malher,
Paris, Abril de 2016..
96. – “A figura do juiz de garantias à luz da Constituição da República de
Angola.”
Palestra sobre as “Garantias processuais penais à luz da Constituição da
República de Angola”, organizada pelo CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA JUDICIAL DE ANGOLA, no Palácio da Justiça,
Luanda, Abril de 2016.
97. – “A Lei das medidas cautelares à luz dos instrumentos e jurisprudência
internacionais.”
Conferência “O arguido e as medidas cautelares em processo penal”,
organizada pela UNIVERSIDADE CATÓLICA DE ANGOLA, no
Palácio de Justiça de Luanda, Angola, Abril de 2016.
98. – “The ratione temporis jurisdiction with regard to the claims for deprivation
of property in the light of the European Convention on Human Rights or
bilateral investment treaties.”
Expert Workshop pela UNIVERSIDADE DE PARIS-II (ASSAS) e pela
GENEVA ACADEMY OF INTERNATIONAL HUMANITARIAN
LAW AND HUMAN RIGHTS, em Genebra, Março de 2016.
99. – “The proihibition of retroactive penal law.”
Conferência European Convention on Human rights and the Crimes of
the Past, organizada pela EUROPEAN SOCIETY OF
INTERNATIONAL LAW, em Estrasburgo, Fevereiro de 2016.
100. – “A Convenção Europeia dos Direitos do Homem e Portugal.”
Conferência organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS, Lisboa,
Fevereiro de 2016.
101. – “The fight against corruption and terrorism in the European Court of
Human Rights.”
31
Palestra para juízes do Supremo Tribunal da Etiópia, organizada pelo
UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE, Estrasburgo,
Fevereiro de 2016.
102. – “Comparison of regional systems of human rights protection
systems.”
Conferência The Good, the Bad and the Ugly and Moving Forward:
what to learn from international human rights systems? organizada pela
UNIVERSIDADE DE GHENT, em Ghent, Bélgica, Janeiro de 2016.
103. – “Is there an European Constitutional Court?”
Conferência Courts in dialogue organizada pela CENTRAL
EUROPEAN UNIVERSITY OF BUDAPEST, em Estrasburgo, Janeiro
de 2016.
104. – “The European Court of Human Rights: what lies ahead?”
Palestra individual organizada pela EDGE HILL UNIVERSITY, no
Reino Unido, Edge Hill, Dezembro de 2015.
105. – “Dever de colaboração e princípio de não auto-incriminação.”
Conferência proferida no “I Curso de Pós-graduação sobre Law
enforcement, Compliance e direito penal nas actividades bancária,
financeira e económica”, organizado pela Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE DE LISBOA, com moderação da Senhora
Procuradora-Geral Joana Marques Vidal, Lisboa, Dezembro de 2015.
106. – “Le renforcement et la clarification des moyens d’execution des
arrêts.”
Conferência La Cour européenne des Droits de l’homme, Une confiance
necessaire pour une autorité renforcée organizada pela
UNIVERSIDADE DE PARIS II/PANTHEON-ASSAS, Paris, Novembro
de 2015.
107. – “The Human rights from a European Perspective.”
Conferência organizada pelo Departamento de Estudos Internacionais,
Jurídicos e Histórico-Políticos da UNIVERSIDADE DE MILAO, Itália,
Milão, Novembro de 2015.
108. – “Confiscation in penal procedure.”
Conferência Misure patrimonial nel sistema penale: effettivita e garanzie
organizada pela Fondazione Centro Nazionale di Prevenzione e difesa
32
Sociale, no PALÁCIO DE JUSTIÇA DE MILÃO, em Milão, Itália,
Novembro de 2015.
109. – “The perspective of reform of prison. The European legal
framework.”
Conferência Il Senso e futuro della pena, organizada pela
ASSOCIAÇAO ITALIANA DOS MAGISTRADOS DE EXECUÇAO
DE PENAS - Coordinamento Nazionale dei Magistrati di Sorveglianza
(CONAMS), Messina, Setembro de 2015.
110. – “The European Court of Human Rights as the European
Constitutional Court and the principle of subsidiarity.”
Conferência The judicialisation of international law, A mixed blessing?
organizada pela SOCIEDADE EUROPEIA DE DIREITO
INTERNACIONAL, na Universidade de Oslo, em Oslo, Noruega,
Setembro de 2015.
111. – “Tracing gender-based violence history in the ECHR.”
Confêrencia organizada pela EUROPEAN INTER-UNIVERSITY
CENTER FOR HUMAN RIGHTS AND DEMOCRATISATION, em
Veneza, Italia, Julho de 2015.
112. – “A criminalidade organizada na jurisprudência do Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem.”
Conferência organizada pelo Instituto de direito penal latino-americano
(Forschungsstelle für lateinamerikanisches Straf- und Strafprozessrecht)
da UNIVERSIDADE DE GÖTTINGEN, em Göttingen, Alemanha,
Julho de 2015.
113. – “L’égalité dans la Cour européenne des droits de l’homme.”
Conferência organizada pela UNIVERSIDADE DE AIX-EN-
PROVENCE, em Aix-en-Provence, França, Junho de 2015
114. – “Punitive damages in Strasbourg.”
Conferência organizada pelo TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS
DO HOMEM e pela SOCIEDADE EUROPEIA DE DIREITO
INTERNACIONAL, em Estrasburgo, França, Junho de 2015.
115. – “The practices of inequality and discrimination.”
33
Conferência Grammars of Equality: a Transatlantic Conversation
organizada pela UNIVERSIDADE DE PARIS X (NANTERRE), em
Paris, França, Maio de 2015.
116. – “Life imprisonment and the European Right to Hope.”
Conferência organizada pela UNIVERSIDADE DE FLORENÇA, em
Florença, Itália, Maio de 2015.
117. – “Life imprisonment and the European Right to Hope.”
Conferência organizada pela UNIVERSIDADE DE MILÃO, em Milão,
Itália, Maio de 2015.
118. – “La tutela dei diritti tra giurisprudenza della corte Europeia e nuovi
rimedi nazionali.”
Conferência Carcere, Città e Giustizia nel quarantennale dell’
Ordinamento penitenziario e nell’ anno del verdetto di Strasburgo,
organizada pelo ASSOCIAÇAO ITALIANA DOS MAGISTRADOS DE
EXECUÇAO DE PENAS - Coordinamento Nazionale dei Magistrati di
Sorveglianza (CONAMS) e o Progetto Europeo “Prison Litigation
Network”, e pela UNIVERSIDADE DE PALERMO, Palermo, Maio de
2015.
119. – “A base de dados de perfis de ADN face ao direito penal e
processual penal e a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.”
Conferência organizada pela COMISSÃO DE ASSUNTOS
CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DA
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA, Lisboa, Abril de 2015.
120. – “Legislação sobre asilo, fronteiras e imigração: resultados e
desafios.”
Conferência organizada pelo SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E
FRONTEIRAS e pela EUROPEAN UNION AGENCY FOR
FUNDAMENTAL RIGHTS, Lisboa, Março de 2015.
121. – “Solitary confinement. The CPT at 25: taking stock and moving
forward.”
Conferência organizada pelo COMITÉ PARA A PREVENÇÃO DA
TORTURA do CONSELHO DA EUROPA, Estrasburgo, Março de
2015.
34
122. – “Recent Case-law of the European Court of Human Rights on prison
standards.”
Conferência organizada pelo CONSELHO PARA A COOPERAÇÃO
PENOLÓGICA (COUNCIL FOR PENOLOGICAL COOPERATION)
do CONSELHO DA EUROPA, Estrasburgo, Novembro 2014.
123. – “The protection of refugees on the borders of Europe - what is the
meaning of Hirsi Jamaa and Others v. Italy?”
Conferência European Borders: Access to protection? Bridges, not walls
organizada pelo EUROPEAN COUNCIL ON REFUGEES AND
EXILES e pelo ITALIAN COUNCIL FOR REFUGEES, Bruxelas,
Bélgica, Outubro de 2014.
124. – “Os limites da justiça transicional: amnistia, perdão e prescrição de
violações graves dos direitos do homem - uma perspectiva comparada do
direito europeu dos direitos do homem e do direito interamericano dos
direitos do homem.”
Palestra Individual organizada pela KONRAD ADENAUER
STIFTUNG (Fundação Konrad Adenauer), para juízes conselheiros de
Tribunais Supremos e Tribunais Constitucionais da América Latina em
visita ao TEDH e às instituições europeias, Estrasburgo, Outubro de
2014.
125. – “The challenges of the European Court of Human Rights, Os
desafios do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”
Conferência internacional Towards a universal justice? Putting
international courts and jurisdictions into perspective, International Law
Association Regional Conference, Faculdade de Direito,
UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Setembro de 2014.
126. – “Sur l’effectivité et les défis aux mécanismes de protection des droits
de l’homme.”
Conferência internacional Colloque sur les critiques du droit
international des droits de l’homme, do Institut international des droits
de l’homme, organizada pela Faculdade de Direito, UNIVERSIDADE
DE AIX-EN-PROVENCE, Aix-en-Provence, França, Junho de 2014.
127. – “Human Rights and Animals.”
35
Conferência internacional The Animal Turn and the Law, organizada
pela Faculdade de Direito, UNIVERSIDADE DE BASILEIA, Basileia,
Suíça, Abril de 2014.
128. – “Extra-territorial application of the European Convention for the
Prevention of Torture in comparison with the European Convention on
Human Rights.”
Conferência organizada pelo COMITÉ PARA A PREVENÇÃO DA
TORTURA do CONSELHO DA EUROPA, Estrasburgo, Março de
2014.
129. – “As restrições ao direito de propriedade na jurisprudência do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”
Palestra individual organizada pelo CENTRO DE ESTUDOS
JUDICIÁRIOS, Lisboa, Fevereiro de 2014.
130. – “A vida e a obra do Ministro da Justiça Professor Doutor
Cavaleiro de Ferreira.”
Colóquio “Figuras do Judiciário (séc. XIX-XX)”, organizado pelo
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e pela ASSOCIAÇÃO
SINDICAL DOS JUÍZES PORTUGUESES, no salão nobre do Supremo
Tribunal de Justiça, Lisboa, Junho de 2013.
131. – “O Futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.”
Palestra individual organizada pelo CENTRO DE ESTUDOS
JUDICIÁRIOS, Lisboa, Março de 2013.
132. – “Os padrões de justiça processual da CEDH.”
Conferência sobre “As mais recentes alterações do Código de Processo
Penal”, organizado pela UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, Lisboa,
Novembro de 2012.
133. – “Sobre a reforma penal em Angola.”
Conferência internacional sobre a reforma penal organizada pelo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA REPÚBLICA DE ANGOLA, em
Luanda, Angola, Março de 2012.
134. – “Definição de prioridades de política criminal à luz da Constituição
e fundamentação das prioridades e orientações legais em vigor.”
Conferência “A execução das leis de política criminal”, organizada pelo
CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Lisboa, Janeiro de 2011.
36
135. – “O que é a jurisdição universal dos Direitos do Homem?”
Conferência internacional “A jurisdição Universal dos Direitos do
Homem”, organizada pela DIREÇÃO GERAL DA POLÍTICA DA
JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e pelo CENTRO DE
ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Lisboa, Dezembro de 2010.
136. – “As alterações do Código de Processo Penal de 2010.”
Conferência sobre “As Alterações do Código de Processo Penal de
2010”, organizada pelo Tribunal da Comarca Grande Lisboa-Noroeste,
PALÁCIO DA JUSTIÇA DE SINTRA, Outubro de 2010.
137. – “Conselheiro Maia Gonçalves - Servir a Justiça.”
Conferência de homenagem ao Conselheiro Maia Gonçalves, no salão
nobre do SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Lisboa, Setembro de
2010.
138. – “A Reforma do Processo Penal.”
Conferência organizada pelo SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, Lisboa, Março de 2010.
139. – “Jorge de Figueiredo Dias, Uma vida ao serviço do Direito e de
Portugal.”
Conferência de homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo
Dias, organizada pela UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA,
Viseu, Janeiro de 2010.
140. – “Reflexão sobre a justiça em Portugal.”
Conferência “Reflexão sobre a Justiça e o Direito em Portugal”,
organizada pela FUNDAÇÃO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS,
convite do então Presidente ANTÓNIO BARRETO, Lisboa, Janeiro de
2010.
141. – “A prevenção criminal, território e a qualidade da ação policial.”
Conferência “A prevenção criminal e a actuação policial nos limites das
áreas de responsabilidade das forças de segurança, organizada pela GNR
– ESCOLA PRÁTICA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA,
Queluz, Dezembro de 2009.
37
142. – “As consequências do direito à liberdade no direito constitucional
do Brasil e de Portugal.”
Conferência internacional organizada pela ACADEMIA BRASILEIRA
DE DIREITOS HUMANOS, Vitória, Espírito Santo, Brasil, Novembro
de 2009.
143. – “Perspectiva comparada dos princípios fundamentais da ordem
jurídica portuguesa consagrados na Constituição da República, no Código
Penal, no Código de Processo Penal e no Regime Geral das Contra-
Ordenações.”
Curso de Formação para Juízes Nacionais em matéria de Direito Europeu
da Concorrência, organizado pelo Instituto de Direito Económico,
Financeiro e Fiscal e pelo Instituto Europeu, da Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Novembro de 2009.
144. – “Tortura, maus-tratos e trabalho forçado – novas tendências da
jurisprudência sobre os artigos 3 e 4 da Convenção Europeia dos Direitos
do Homem no ano de 2009.”
Palestra individual proferida no “Curso de Pós-graduação Justiça
Europeia de Direitos do Homem - Teoria e Prática da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem - Abordagem casuística e interactiva”,
organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
COIMBRA, CEDIPRE e Jus Gentium Conimbrigae, por iniciativa dos
Professores Doutores VITAL MOREIRA e RUI MOURA RAMOS,
Coimbra, Outubro de 2009.
145. – “Problemas e soluções na reforma da justiça penal.”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS,
Delegação de Coimbra, Maio de 2009.
146. – “Problemas e soluções na reforma da justiça penal.”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS,
Delegação de Viseu, Março de 2009.
147. – “Legal means of fighting against drug traffic and consumption in
Portugal.”
Palestra individual organizada pelo INSTITUTO SUPERIOR DE
CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA, Lisboa, Janeiro de
2009.
38
148. – “The judicial supervision of the prison system in Portugal.”
Palestra individual organizada pela UNIVERSIDADE DE BREMEN,
Bremen, Novembro de 2008.
149. – “Tortura, maus-tratos e trabalho forçado – novas tendências da
jurisprudência sobre os artigos 3 e 4 da Convenção Europeia dos Direitos
do Homem no ano de 2008.”
Palestra individual proferida no “Curso de Pós-graduação Justiça
Europeia de Direitos do Homem - Teoria e Prática da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem - Abordagem casuística e interactiva”
organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
COIMBRA, CEDIPRE e Jus Gentium Conimbrigae, por iniciativa dos
Professores Doutores VITAL MOREIRA e RUI MOURA RAMOS,
Coimbra, Outubro de 2008.
150. – “A justiça criminal e a proposta de lei sobre as prisões.”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS,
Lisboa, Outubro de 2008.
151. – “A polícia em face do novo sistema de justiça criminal.”
Palestra individual organizada pelo INSTITUTO SUPERIOR DE
POLÍCIA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS CRIMINAIS, Loures, Julho de
2008.
152. – “The protection of victims in the criminal justice system.”
Conferência internacional organizada pela ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA, Lisboa, Julho de 2008.
153. – “Buscas, apreensões e dever de sigilo.”
Palestra proferida no “Curso pós-graduado de aperfeiçoamento em
direito sancionatório das autoridades reguladoras”, Instituto de Direito
Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE DE LISBOA, Lisboa, Maio de 2008.
154. – “A situação dos Direitos do Homem na justiça portuguesa. ”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS,
Delegação de Viana de Castelo, Maio de 2008.
39
155. – “The case-law of the European Court of Human Rights on the right
to freedom (article 5 of the ECHR).”
Conferência organizada pela UNIVERSIDADE DE ANKARA, Ankara,
Turquia, Maio de 2008.
156. – “Os limites da responsabilidade criminal na luta contra o
terrorismo.”
Palestra individual organizada pelo INSTITUTO SUPERIOR DE
CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA, Loures, Janeiro de
2008.
157. – “A reforma penal - reflexões.”
Conferência organizada pelo ESTABELECIMENTO DE ENSINO
SUPERIOR DE BELA e a ORDEM DOS ADVOGADOS, Delegação de
Beja, Dezembro de 2007.
158. – “The criminal justice reform and the prison system in Portugal and
in Europe.”
Conferência organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE
DE BARCELONA, Barcelona, Novembro de 2007.
159. – “A responsabilidade criminal das pessoas colectivas – uma crítica
do novo Código Penal.”
Conferência “A reforma penal em debate”, organizada pela
UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA, Lisboa, Novembro de
2007.
160. – “Tortura, maus-tratos e trabalho forçado – novas tendências da
jurisprudência sobre os artigos 3 e 4 da Convenção Europeia dos Direitos
do Homem no ano de 2007.”
Palestra individual proferida no “Curso de Pós-graduação Justiça
Europeia de Direitos do Homem - Teoria e Prática da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem - Abordagem casuística e interactiva”
organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE DE
COIMBRA, CEDIPRE e Jus Gentium Conimbrigae, por iniciativa dos
Professores Doutores VITAL MOREIRA e RUI MOURA RAMOS,
Coimbra, Outubro de 2007.
161. – “Novas tecnologias e dilemas éticos.”
40
Conferência “Visões para a Europa: Crime, Polícia e justiça no século
XXI”, organizada pelo CEPOL (EUROPEAN POLICE COLLEGE) e
pelo INSTITUTO SUPERIOR DE POLÍCA JUDICIÁRIA E CIÊNCIAS
CRIMINAIS, Curso 2007/01, Loures, Junho de 2007.
162. – “Os novos desafios da lei criminal no século XXI.”
Conferência luso-espanhola sobre “Os novos desafios da lei criminal no
século XXI”, organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE
AUTÓNOMA DE LISBOA, Lisboa, Maio de 2007.
163. – “A protecção constitucional e legal da liberdade de imprensa.”
Conferência “Liberdade de Expressão e de Imprensa”, organizada pelo
INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA
EMPRESA, Lisboa, Maio de 2007.
164. – “Os princípios estruturantes do processo penal português - Que
futuro?”
Conferência luso-alemã “O 20º aniversário do Código de Processo
Penal”, organizada pela Escola de Direito da UNIVERSIDADE DO
MINHO, Braga, Março de 2007.
165. – “A vítima e a reforma penal.”
Seminário “Dia Europeu da Vítima de Crime - A vítima e a reforma
penal”, organizado pela ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À
VÍTIMA, Lisboa, Fevereiro de 2007.
166. – “A revisão do Código de Processo Penal – convergências e
divergências.”
Palestra individual organizada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS
JOVENS ADVOGADOS PORTUGUESES, Porto, Novembro de 2006.
167. – “Ética e Deontologia em meio prisional: Especificidades e
limitações.”
“Primeiras Jornadas Nacionais de Saúde em Meio Prisional”,
organizadas pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e pela SANTA CASA
DA MISERICÓRDIA DO PORTO, Porto, Novembro de 2006.
168. – “De novo, os mecanismos de consenso e oportunidade.”
Palestra de abertura da conferência “Celeridade, Diversão e Alternativas
à Privação da Liberdade em Processo Penal”, organizada pelo CENTRO
DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Lisboa, Maio de 2006.
41
169. – “A Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas ou
Equiparadas.”
Colóquio sobre “O Anteprojecto de Revisão do Código Penal”,
organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE LUSÍADA,
Lisboa, Maio de 2006.
170. – “O papel do advogado no processo penal.”
Palestra individual organizada pela ORDEM DOS ADVOGADOS,
Delegação da Madeira, Funchal, Abril de 2006.
171. – “A reforma do inquérito e das formas alternativas do processo
penal.”
Conferência “Crise da Justiça”, organizada pelo Departamento de Direito
da UNIVERSIDADE LUSÍADA, Porto, Abril de 2006.
172. – “O julgamento no tribunal de primeira instância no Estatuto de
Roma.”
Conferência “O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do
Direito Internacional”, organizada pela Faculdade de Direito da
UNIVERSIDADE CATÓLICA e pela PROCURADORIA-GERAL DA
REPÚBLICA, Lisboa, Março de 2006.
173. – “O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na defesa
dos direitos dos reclusos.”
Conferência organizada pela HUMANA GLOBAL, Universidade de
Coimbra, Coimbra, Março de 2006.”
174. – “Meios de prova e inquérito.”
Seminário de direito e processo penal “Temas de reforma penal”,
organizado pela Escola de Direito do Porto da UNIVERSIDADE
CATÓLICA PORTUGUESA, Porto, Fevereiro de 2006.
175. – “Justice and Home Affairs in the European Union.”
Palestra individual organizada pelo Political Science Department da
UNIVERSIDADE DE ILLINOIS, em Champaign-Urbana, IL, EUA,
Fevereiro de 2006.
176. – “Torture and the ambit of the competence of the European Court of
Human Rights.”
42
Palestra individual organizada pelo Center for Global Studies da
UNIVERSIDADE DE ILLINOIS, em Champaign-Urbana, IL, EUA,
Fevereiro de 2006.
177. – “Terrorism and the European Union.”
Palestra individual organizada pelo European Union Center da
UNIVERSIDADE DE ILLINOIS, em Champaign-Urbana, IL, EUA,
Janeiro de 2006.
178. – “Investigação Criminal.”
Palestra individual organizada pelo Jornal “PRIMEIRO DE JANEIRO”,
Porto, Novembro de 2005.
179. – “Imigração e Política Criminal em Portugal.”
Conferência sobre “A Criminalidade de Estrangeiros em Portugal”,
organizada pelo ALTO-COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E AS
MINORIAS ÉTNICAS, Lisboa, Março de 2005.
180. – “Terrorism, non-judicial detention and penal reform.”
Conferência “Direito Processual Penal: Desafios do século vinte e um”,
organizada pelo CENTRO DE ESTUDOS LEGAIS E JUDICIÁRIOS
DE MACAU, Macau, Dezembro de 2004.
181. – “O que é a política criminal, porque precisamos dela e como a
podemos construir?”
Conferência sobre “A reforma da justiça criminal em Portugal”,
organizada pelo INSTITUTO FRANCISCO SÁ CARNEIRO, Lisboa,
Novembro de 2004.
182. – “O futuro da prisão.”
Conferência “Para além da prisão”, organizada pela UNIVERSIDADE
DO MINHO, Braga, Novembro de 2004.
183. – “Terrorism and penal reform.”
Conferência “Prisões e Política Penal: Perspectivas Internacionais”,
organizada pela CITY UNIVERSITY, Londres, Junho de 2004.
184. – “O futuro dos estudos penitenciários.”
Conferência “Estudos Penitenciários”, organizada pela Faculdade de
Direito da UNIVERSIDADE CATÓLICA, Lisboa, Maio de 2004.
185. – “Das portugiesische Strafverfahren und die europäischen Standards
im 2001” (O Processo Penal Português e os Padrões Europeus em 2001).
43
22.ª Conferência da Deutsche Richterakademie (ACADEMIA DE
JUÍZES ALEMÃ), Trier, Setembro de 2001.
186. – “Das portugiesische Strafverfahren und die europäischen Standards
im 2000” (O Processo Penal Português e os Padrões Europeus em 2000).
21.ª Conferência da Deutsche Richterakademie (ACADEMIA DE
JUÍZES ALEMÃ), Wustrau, Julho de 2000.
187. – “Das portugiesische Strafverfahren und die europäischen Standards
im 1999” (O Processo Penal Português e os Padrões Europeus em 1999).
20.ª Conferência da Deutsche Richterakademie (ACADEMIA DE
JUÍZES ALEMÃ), Trier, Setembro de 1999.
188. – “A Ausência do Arguido na Audiência de Julgamento em Processo
Comum, Proposta de revisão do Código de Processo Penal. ”
Conferência em homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira,
organizada pela Faculdade de Direito da UNIVERSIDADE CATÓLICA,
Lisboa, Março de 1996.
189. – “Alguns Problemas sobre a Neo-Criminalização no âmbito dos
Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das Comunicações na
Reforma Penal de 1995.”
Conferência luso-espanhola sobre “As Reformas Penais em Portugal e
Espanha”, organizada pelo SINDICATO DOS MAGISTRADOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, Tavira, Dezembro de 1995.
190. – “Crimes de Perigo Comum e contra a Segurança das
Comunicações em face da Revisão do Código Penal.”
Conferência “A Revisão do Código Penal”, organizada pelo CENTRO
DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS, Lisboa, Novembro de 1995.
OUTRA INFORMAÇÃO RELEVANTE
ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS E VISITAS OFICIAIS
1. Visita oficial de uma delegação do Supremo Tribunal de Israel, incluindo a
Chief Justice Esther Hayut, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,
27 de Novembro de 2019, em Estrasburgo.
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2. Visita oficial de uma delegação do Superior Tribunal de Justiça do Brasil,
incluindo o Presidente Ministro João Otávio de Noronha, ao Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, 16 de outubro de 2019, em Estrasburgo.
3. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem ao Brasil e encontro com o Presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Dias Toffoli e os juízes do mesmo Tribunal, 21 de agosto de 2019, em
Brasília.
4. Organização, com o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Guilherme
Figueiredo, do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos
Humanos e os Protocolos Adicionais, que decorreu nos dias 4, 5 e 6 de junho
de 2019, respectivamente, na Escola do Porto da Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa, na Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa e na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Portuguesa. Participaram no Congresso 140 Magistrados dos tribunais
superiores e professores doutores de todas as Faculdades de Direito de Portugal.
A Cerimónia de Abertura do Congresso teve lugar no dia 4 de junho, na Escola
do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo
intervindo o Presidente da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da
Assembleia da República Professor Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos; o
Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. Guilherme Figueiredo, e o Juiz do
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos Professor Doutor Paulo Pinto de
Albuquerque. Na ocasião, foi convidado de honra o Presidente do Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos, Professor Doutor Linos-Alexander Sicilianos,
que fez um discurso subordinado ao tema “La valeur de la liberté dans la
Convention Européenne des Droits de l’Homme”. No dia 5 de junho, o
Congresso decorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Na
cerimónia de abertura da sessão discursaram a Exma. Secretária de Estado da
Justiça, Dra. Anabela Pedroso, em representação da Exma. Ministra da Justiça; a
Subdirectora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Professora
Paula Vaz Freire, em representação do Director ausente no estrangeiro; o
Bastonário da Ordem dos Advogados Dr. Guilherme Figueiredo; o Presidente da
Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente da Ordem
dos Advogados Dr. Paulo Saragoça da Matta; e o Juiz do Tribunal Europeu dos
Direitos Humanos Paulo Pinto de Albuquerque. Os trabalhos do último dia do
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Congresso decorreram no dia 6 de junho na Escola de Lisboa da Faculdade de
Direito da Universidade Católica Portuguesa. Na cerimónia de encerramento do
Congresso estiveram presentes a Reitora da UCP Professora Doutora Isabel
Capeloa Gil; o Exmo. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça Conselheiro
Dr. António Piçarra; o Exmo. Presidente do Tribunal Constitucional Conselheiro
Professor Doutor Costa Andrade; o Exmo. Vice-presidente do Tribunal
Constitucional Conselheiro Professor Doutor João Caupers; a Procuradora-
Geral da República Dra. Lucília Gago; o Bastonário da Ordem dos Advogados
Dr. Guilherme Figueiredo; e o Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Paulo Pinto de Albuquerque. Sua Excelência o Presidente da República
Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa proferiu o discurso de encerramento.
5. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem a Angola e encontros com o Ministro da Justiça Dr. Francisco
Manuel Monteiro de Queiroz, e com a Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Nacional, maio de 2019. A visita foi organizada em colaboração
com a Universidade Católica de Angola.
6. Visita oficial de uma delegação da Advocacia-Geral da União do Brasil,
incluindo a Advogada-Geral Dra. Grace Mendonça ao Tribunal Europeu
dos Direitos do Homem, novembro de 2018, Estrasburgo.
7. Visita oficial de uma delegação do Tribunal Constitucional de Angola,
incluindo o Presidente Dr. Manuel Miguel da Costa Aragão, ao Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, maio de 2018, Estrasburgo.
8. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem a Angola e encontros com o Ministro da Justiça Dr. Francisco
Manuel Monteiro de Queiroz, com o Secretário de Estado da Cooperação
Internacional e Comunidades Angolanas Dr. Domingos Custódio Vieira
Lopes, e com as Juízas Conselheiras do Tribunal Constitucional de Angola, Dra.
Guilhermina Contreiras da Costa Prata e Dra. Maria Terezinha da Silva Lopes,
maio de 2018, Luanda. A visita foi organizada em colaboração com a
Universidade Católica de Angola.
9. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem a Moçambique e encontros com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros Dr. Oldemiro Júlio Marques, o Vice-Ministro da Justiça Dr.
Joaquim Veríssimo e o Presidente do Tribunal Supremo Dr. Adelino Manuel
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Muchanga. A conferência foi organizada em colaboração com a Associação dos
Magistrados de Moçambique, agosto de 2017, Maputo.
10. Visita oficial a Portugal do Presidente do Tribunal Europeu Guido
Raimondi e do juiz português e encontros com o Presidente da República, o
Ministro da Justiça, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, os juízes do
Supremo Tribunal de Justiça e os juízes do Tribunal Constitucional. A
visita foi organizada em colaboração com o Presidente do Supremo Tribunal de
Justiça Conselheiro Dr. Henriques Gaspar, dezembro de 2016, Lisboa.
11. Conferência em homenagem dos 40 anos da assinatura da Convenção
Europeia dos Direitos do Homem por Portugal, na Faculdade de Direito da
Universidade Nova de Lisboa, organizada em colaboração com Vice-Presidente
do Tribunal Constitucional Conselheiro Professor Doutor João Caupers e a
Professora Doutora Tereza Beleza, setembro de 2016, Lisboa.
12. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem ao Brasil e encontros com o Presidente do Superior Tribunal de
Justiça Ministro Francisco Falcão e os juízes do mesmo Tribunal, o Ministro
da Justiça Professor Doutor Alexandre de Moraes, a Secretária de Estado
para os Direitos Humanos Professora Doutora Flavia Piovesan, o Corregedor-
Geral da Justiça Federal Ministro Og Fernandes e o Presidente da Escola
Nacional de Formação de Magistrados Federais Ministro Humberto Martins.
A visita foi organizada em colaboração com a Ministra do Superior Tribunal de
Justiça Maria Thereza Moura, agosto de 2016, Brasília.
13. Encontro do International Law Association Group on international human
rights law, maio de 2016, Estrasburgo. Discussão e aprovação de um draft final
report para a reunião anual da ILA.
14. Visita oficial de uma delegação do Superior Tribunal de Justiça do Brasil,
incluindo o Presidente Ministro Francisco Falcão, ao Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem, maio de 2016, Estrasburgo.
15. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem a Angola e encontro com o Ministro da Justiça Dr. Rui Mangueira,
abril de 2016, Luanda. A visita foi organizada em colaboração com a
Universidade Católica de Angola.
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16. Visita oficial de uma delegação do Supremo Tribunal da India, incluindo o
Chief Justice T.S. Thakur, ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem,
março de 2016, em Estrasburgo.
17. Visita oficial de uma delegação do Tribunal Constitucional e do Supremo
Tribunal da África do Sul, incluindo o Chief Justice Mogoeng, ao Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, janeiro de 2016, Estrasburgo.
18. Visita oficial do juiz português do Tribunal Europeu dos Direitos do
Homem a Angola e encontro com o Ministro da Justiça Dr. Rui Mangueira, e
com o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, março de
2012, Luanda. A visita foi organizada em colaboração com a Universidade
Católica de Angola.
19. Conferência em homenagem ao Conselheiro Manuel Maia Gonçalves. A
conferência foi organizada conjuntamente com o Vice-Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça Conselheiro Henriques Gaspar, a Conselheira Maria Laura
Leonardo, o Conselheiro Souto Moura e a Procuradora-Geral-Adjunta Dra.
Isabel São Marcos, setembro de 2010, Lisboa.
20. Conferência em homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias.
A conferência foi organizada conjuntamente com a Delegação da Ordem dos
Advogados de Viseu. Foram conferencistas os Professores Doutores Manuel da
Costa Andrade, Fernanda Palma, Germano Marques da Silva, Teresa Beleza,
Damião da Cunha, Mário Monte, Fernando Silva e Fernando Torrão,
representando todas as faculdades de direito do país, janeiro de 2010, Viseu.
21. Simposium de reflexão sobre a justiça criminal, com a participação do Vice-
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Henriques Gaspar, da
Procuradora-Geral-Adjunta, Dra. Cândida Almeida, do Bastonário da Ordem
dos Advogados, Dr. Rogério Alves, e do director da faculdade de direito da
Universidade Católica, Professor Doutor Germano Marques da Silva, por
ocasião do lançamento do meu “Comentário do Código de Processo Penal”,
dezembro de 2008, Lisboa.
22. Conferência internacional sobre o Tribunal Penal Internacional, organizada
em parceria com a Procuradoria-Geral da República, com a participação de 16
especialistas nacionais e dois convidados internacionais, o procurador do
Tribunal Penal Internacional Dr. Luis Moreno-Ocampo e a juíza do mesmo
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tribunal Dra. Sylvia Steiner. A conferência foi aberta pelo Ministro da Justiça
Dr. Alberto Costa, março de 2006, Lisboa.
23. Jornadas de direito penitenciário, com a participação de 16 especialistas
nacionais. As jornadas foram abertas pela Ministra da Justiça Dra. Celeste
Cardona e encerradas pelo Dr. Mário Soares, antigo Presidente da República,
com uma conferência intitulada “A minha experiência prisional”, maio de 2004,
Lisboa.