Paulo Nogueira - ADENE
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Aviso 03 – Edifício eficiente 2012Fundo de Eficiência Energética (FEE)
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2013
FUNDO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (FEE)
Decreto-Lei nº 50/2010, de 20 Maio
O Fundo de eficiência energética (FEE) é um instrumento financeiro criado pelo Decreto-Lei n.º50/2010, de 20 de Maio:
TEM COMO FINALIDADE
financiar os programas e medidas previstas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE);
incentivar a eficiência energética, por parte dos cidadãos e das empresas;
apoiar projetos de eficiência energética e promover a alteração de comportamentos.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
As soluções abrangidas restringem-se a duas opções de tipologia:
Instalação de sistemas solares térmicos (ST), para a produção de agua quente sanitária (AQS);
Instalação de janelas eficientes (JE), por via de substituição de janelas com vidros simples.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Tipologias de Operações Financiadas
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Âmbito
Objetivo Geral
Financiamento de candidaturas em edifícios ou frações de habitação existentes.
Beneficiários do Aviso
Pessoas singulares proprietárias de edifícios ou frações.
Promotores do Aviso(entidade que submete a candidatura)
Empresas de Serviços Energéticos (ESE), qualificadas segundo o Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços Energéticos (SQESE);
Empresas fornecedoras de sistemas solares térmicos;
Empresas fornecedoras de janelas eficientes.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
INSTALADORES de SISTEMAS SOLARES TÉRMICOS (ST)
Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME);
Possuir Seguro de Responsabilidade Civil e de Acidentes de Trabalho com capital seguro mínimo de 50.000 EUR;
Caso o promotor seja também distribuidor dos sistemas, deverá apresentar um CAP ou Certificado ou Diploma de Qualificações para o efeito.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso para Promotores de Sistemas Solares
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
INSTALADORES DE JANELAS EFICIENTES (JE)
• Serem Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME); • Serem detentoras de alvará válido OU de 1ª categoria (edifícios e
património construído) e possuindo pelo menos uma das seguintes subcategorias :
(de acordo com o INCI) 3ª subcategoria – Estruturas de madeira; 7ª subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais; 9ª Instalações sem qualificação específica.
OU
Detentoras de titulo de registo válido
• Serem aderentes ao Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP) gerido pela ADENE, acedido através do sitio (http:/seep.adene.pt).
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso para Promotores de Janelas Eficientes
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
SEEP– SISTEMA DE ETIQUETAGEM ENERGÉTICA DE PRODUTOS
Etiqueta SEEP Janelas tem dois formatos
A etiqueta energética(propósito promocional ou marketing)
Etiqueta de registo(propósitos múltiplos)
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
As OPERAÇÕES devem obrigatoriamente respeitar as seguintes condições:
O Edifício ou fração objeto da operação, deve dispor de Certificado energético (CE);
ou
Na ausência da existência do CE, poderá ser apresentado um diagnóstico energético e um estudo justificativo da aplicabilidade técnica e do impacto da operação;
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Condições de Acesso ao nível das Operações (I)
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Sistemas Solares Térmicos
Devem ser certificados – marca Produto CERTIF ou marca Solar Keymark;
Obrigatória a existência de um contrato de manutenção com um período de 6 anos;
A instalação dever ser executada por um dos seguintes profissionais:
• Técnicos possuidores de Certificado ou Diploma de Qualificações para o efeito,
• Técnicos detentores de Certificado de Aptidão Profissional (CAP) de Técnico Instalador de Sistemas Solares Térmicos.
A análise do desempenho dos sistemas solares deve ser calculada e evidenciada por relatório de simulação realizado no programa SolTerm 5.1 ou superior.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Critérios de Elegibilidade para as Operações (II)
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Janelas Eficientes
Ter marcação CE; Disporem de etiqueta de classe igual ou superior a B, de acordo com o
Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos (SEEP);
ouA demonstração do desempenho energético, de cada janela, na indisponibilidade de ser evidenciada pela Etiqueta Energética,;
Dispor de dispositivo de ventilação controlada de ar interior.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Critérios de Elegibilidade para as Operações (III)
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Financiamento a fundo perdido a conceder pelo FEE, com as seguintes comparticipações por tipologia de operação :
SISTEMA SOLAR TÉRMICO
50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1500€;
JANELAS EFICIENTES
50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 1250€;
Dotação Orçamental máxima prevista de 2.000.000€ , divididas por :
1.000.000 € (um milhão de euros) Para a instalação de Sistemas Solares Térmicos
1.000.000 € (um milhão de euros) Para a instalação de Janelas Eficientes
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Financiamento das Operações
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
São consideradas elegíveis as despesas relativas:
Fornecimento e Instalação de sistemas solares térmicos para a produção de aguas quentes sanitárias (AQS);
Fornecimento e Instalação de janelas eficientes, incluindo as despesas relativas à substituição da janela de vidro simples existente;
Os custos relativos aos elementos técnicos necessários desenvolver no âmbito do Aviso, como sejam:
• O diagnóstico energético e o estudo justificativo da tipologia de operação proposta executar, aquando da submissão ao FEE;
• Elaboração do CE a realizar no final e após a execução da operação previamente aprovada pelo FEE.
Os custos com a emissão e registo do CE das frações abrangidas.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Despesas Elegíveis
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Formalização de Candidaturas
Modo de submissão
A candidatura é apresentada ao FEE através da submissão de formulário eletrónico, http://fee.adene.pt;
Promotor tem de efetuar o registo no referido sistema e aguardar, os
dados inseridos;
É da responsabilidade do promotor da candidatura, preencher a informação necessária e carregar no formulário da candidatura, documento que confere a submissão da candidatura ao FEE;
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Prazos para apresentação das Candidaturas
Períodos para apresentação de candidaturas
Será realizado em regime de extrações periódicas e conta-se a partir do dia 30.Nov. 2012 até às 18horas das datas limites de cada extração:
• 1ª EXTRAÇÃO – até 4 DE FEVEREIRO DE 2013 Dotação disponível de 500.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
• 2ª EXTRAÇÃO – até 1 DE ABRIL DE 2013 Dotação disponível de 300.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
• ULTIMA EXTRAÇÃO – até 1 DE JUNHO DE 2013 Dotação disponível de 200.000.000€ (cada Tipologia de Operação)
A verba disponível de incentivo em cada extração que não seja utilizada transita e acumula automaticamente com o valor previsto para a extração seguinte;
A data da ultima extração poderá ainda ser prolongada, caso não se esgotem as verbas de apoio previstas.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012Decisão de Financiamento, Pagamentos e Duração das Operações
Decisão de financiamento das candidaturas avaliadas
A comunicação ao promotor da proposta de decisão é efetuada no prazo máximo de 45 dias uteis a contar após o encerramento de cada extração.
Pagamentos
efetuado um único pagamento referente ao montante total aprovado aquando da aprovação do relatório final da operação (RFO), que comprova a realização da operação nos moldes aprovados e contratados.
Duração das Operações Aprovadas
Terão um prazo máximo de 6 meses para a sua execução, respeitante ao período que medeia entre a data do contrato de financiamento e a data de apresentação do RFO.
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Os resultados da avaliação das candidaturas e
respetiva análise serão publicamente divulgados na
página eletrónica do FEE , em http://fee.adene.pt,
conforme os prazos previstos no Aviso.
AVISO 03 – EDIFÍCIO EFICIENTE 2012
Divulgação Publica dos Resultados
Apresentação Aviso 03 – Edifício Eficiente 2012
Para mais informações…
• Através do site do FEE, consultando as Perguntas e Respostas mais frequentes
• Através da linha telefónica disponível no
CENTRO SERVIÇO A CLIENTES - 214 722 800
• Através do endereço eletrónico
OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO!!!