Patrim 2004-2005-2006-2007. Adquisicions de patrimoni artístic de la UB
PATRIM~NXO CULTURAL -...
Transcript of PATRIM~NXO CULTURAL -...
ATA DA 7" REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO
PATRIM~NXO CULTURAL d
AS quatorze horas e trinta minutos do dia sete de dezembro de mil novecentos e
noventa e quatro, no Salão Portinari do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de
Janeiro, reuniu-se o Consefho Consultivo do Patnmônio Cultural sob a
presidência de Glauco Campello, Presidente do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional. Presentes os Conselheiros Augusto Carlos da
Silva Telles, Francisco Iglésias, Gilberto João Carlos Ferrez, ftalo
Campofiorito, Maria da Conceigão de Moraes Coutinho Beltrão, Maurício
Roberto, Max Justo Guedes - representantes da sociedade civil - e Carlos
Alberto Cerqueira Lemos - representante do Instituto de Arquitetos do Brasil. / Ausentes, por motivo justificado, os Conselheiros Ângelo Oswaldo de Araújo
Santos, Germano de Vasconcellos Coelho, Jaime Lemer, José Ephirn Mindlin,
Maria do Carmo de Me110 Franco Nabuco, Modesto Souza Barros Cârvalhosa,
Roberto Cavalcanti de Albuquerque - representantes da sociedade civil -,
Amaldo Campos dos Santos Coelho, representante do Museu Nacional -,
Femanda Cecília Nobre Ribeiro da Luz Colagrossi - representante do Conselho
Internacional de Monumentos e Sítios - e José Silva Quintas - representante do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Abrindo a sessão, o Presidente manifestou o seu prazer e honra em presidi-la;
apresentou o Conselheiro Silva Telles, designado para substituir o Conselheiro
Eduardo Kneese de Mello e referiu-se ao novo representante do DAMA - José
Silva Quintas, e ao seu suplente - Wanderbilt Duarte de Barros, ausentes em
W d e de compromissos anteriores. Prosseguindo, enumerou como principais
realizações, no mandato de um ano que lhe fora coafiado, as seguintes ações: 1)
restauração do nome da Instituição; 2) recuperação da visão conceitual e dos
valores históricos do IPHAN, particularmente nas Areas da restauração dos
monumentos históricos, dos arquivos, das bibliotecas, dos inventários e das
questões de referência cultural; 3) revitalização da Casa com o aperfeiçoamento
técnico dos profissionais e com a conquista de novos enfoques. Em seguida,
homenageou a museóloga Lygia Martins Costa, pelos 80 anos que completaria
brevemente e pelos 54 anos de trabalho dedicados ao IPHAN, com o qual, na
qualidade de Assessora da Presidência, continua a colaborar com a competência
e o entusiasmo que sempre a caracterizaram. Continuando, regisírou as
presenças do Prefeito de Cataguases, Sr. Tarcísio HeKiques Filho, e do Sr.
Francisco Inácio Peixoto Filho - que desenvolveram um trabalho extraordinário
pela preservação dos bens culturais daquela cidade - e do Sr. Bemardo Novaes
da Mata Machado, Secretário Adjunto de Cultura do Município de Belo
Horizonte. Passando a ordem do dia, concedeu a palavra ao Conselheiro Silva
Telles para que relatasse a proposta de tombamento do Conjunto I-Iistórico,
Arquitetônico e Paisagístico de Penedo, Alagoas, contida no Processo no 1.201-
T-86. Inicialmente, o Conselheiro desejou lembrar o seu antecessor - Eduardo
Kneese de Mello. Referiu-se a sua atividade de criador e coordenador do
primeiro Curso de Formação de Arquitetos em Preservação, na FAU, em
196411965; à sua dedicação ao L4B e a sua qualidade de fotógrafo exímio, da
qual resultou uma coieção preciosíssíma. Passando a questão de Penedo,
impossibilitado pelo excesso de claridade de apresentar os diapositivos que
trouxera, explicou aos demais membros do Conselho as foto&ranas incluídas no
processo e leu o parecer transcrito a seguir: "O relatório apresentado por nosso
Colega José Leme Galvão Júnior de justificativa, estudo mofiológico e
demarcação da área a ser tombada como conjunto paisagístico, urbanístico e
arquitetônico da cidade de Penedo, Alagoas, está bem documentado, analisado
e justificado. Em 1986, a Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas
solicitou o tombamento, em nível federal, do conjunto urbanístico de Penedo. O
Diretor Regional, nosso Colega Ayrton de Almeida Carvalho, julgou que tal
tombamento não seria necessário, já que o conjunto estava protegido em nível
estadual, conforme a Lei nO 4450 de 3 de outubro de 1983 e, bem assim, pela
existência de um elemento agressivo a paisagem do conjunto urbano,
representado pelo Hotel São Francisco. Assim, o processo foi analisado pelo
Setor de Tombamento da antiga DTC da SPHAN, em 1987, que descartou a
hipótese do tombamento do conjunto em nível federal, mas sugeriu a inscrição,
nos Livros do Tombo, do Teatro Sete de Setembro, localizado na Praça
Floriano Peixoto, nas imediações da Igreja de São Gonçalo Garcia, e onde se
localiza um conjunto de sobrados, de real valor arquitetônico. Agora, a
comunidade, através de um abaixo-assinado, encaminhado pelo Prefeito
Municipal, volta a se manifestar, solicitando ser o núcleo histórico de Penedo
tombado em nível federal. Analisando o processo, entendemos ser válido o
atendimento do pedido, pelas razões expostas {extra-oficialmente), da ausência
de atenção por parte do Governo Estadual, e pelo real valor histórico,
paisagístico e urbanístico da referida cidade. Realmente, Penedo, localizada as
margens do Rio São Francisco, assentada, inicialmente, sobre uma elevação,
uma penedia, ai existente, apresenta uma vista fiontal sobre o rio, de
excepcional valor paisagístico. Sua trama &ma ainda é a original, demarcada
pela Igreja de São Gonçalo, a oeste, pela Rua Damaso do Monte e Praça Rui
Barbosa - onde se localizam a Igreja de Nossa Senhora da Corrente e a Igreja
5
Matriz - a leste, o Convento de Nossa Senhora dos Anjos, ao norte, e o Rio São
Francisco ao sul. O casario existente nos logradouros que foxmam sua trama
urbana, aparentemente retanguiar, guardam, ainda, bons exemplares dos Séculos
XVIU e XIX, juntamente com outros, do ecIetismo, e poucos, de uma
arquiteima recente, de caráter comercial. Os bens já tombados por este Instituto
ainda sobressaem no conjunto urbano: Igrejas da Corrente, de São Gonçalo,
Convento de Nossa Senhora dos Anjos e Igreja dos Terceiros anexa. A essas
edificações devem ser acrescidos: o conjunto de sobrados da Rua Damaso do
Monte, onde se destacam a Casa do Imperador e a que foi do Barão de Penedo;
o prédio da Câmara Municipal, o da Prefeitura (esta descaracterizada, mas que
guarda duas ótimas portadas de calcário), a Igreja Matriz e o Oratória que,
segundo a tradição, servia aos condenados a forca, na Praça Rui Barbosa; os
conjuntos edificados da Avenida Duque de Caxias (beira-no), e da Praça
Floriano Peixoto, com o Teatro Sete de Setembro, e o Mercado Municipal; o
acervo de consú-uções das Ruas Sete de Setembro, Siqueira Campos e da
Avenida Nilo Peçanha - edificações do século XIX e do início deste.
Acrescente-se a isto, a sequência de casas em meio de seus jardins na Rua
Barão do Rio Branco, e, principalmente, na Avenida Getitlio Vargas, entrada da
cidade para quem vem da BR 10 1 e da AL 10 1 Sul. Sugerimos, no entanto, a
retirada do conjunto de casas localizadas na Rua Joaquim Nabuco, aos fundos
da Igreja de São Gonçalo, da área a ser inscrita nos Livros do Tombo, por se
tratar de um acervo de casas térreas, geminadas, semelhantes as encontradas em
um. sem número de cidades brasileiras, e por se tratar de um' apêndice ao
conjunto histórico. De qualquer forma, essas edificações continuarão na área de
entorno. Com esta alteração, o perímetro demarcatório da zona a ser inscrita
sofreria uma pequena alteração, no sentido de serem ligados diretamente os
pontos S ao X, isto é a linha que sai do ponto R seguirá pelos fundos da Igreja
de São Gonçalo até o ponto Z, a margem do Rio São Francisco. Outro aspecto
que propomos a análise e decisão deste Conselho, é o de definir que a
edificação do Hotel São Francisco que representa uma agressão violenta a
paisagem urbana, pelo seu volume - largura e altura - e pelo seu colorido, rosa,
seja considerado elemento não integrante do acervo tombado. Assim, poderá
ele, a critério dos proprieíários, da municipalidade, ou das autoridades
governamentais, ser suprimido, ou alterado, de forma a melhor se enquadrar na
paisagem da cidade de Penedo. Tais alterações, se forem viáveis, deverão, no
enfanto, ser previamente submetidas a apreciação do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, como elemento localizado nas imediações de
bem tombado. Quanto a área de entorno que circunda o perímetro do núcleo a
ser tombado, inclui: o bairro do Camartelo, a jusante do rio São Francisco e aos
fundos da igreja de São Gonçalo; a várzea e a área do Quebra-Frasco, ao sul da
Avenida Getúlio Vargas; a área da elevação ao norte da mesma avenida; a
Lagoa do Catamnho e o Barro Vermelho, a montante do Rio São Francisco.
Inclui, igualmente, uma faixa fi-onteíra a cidade do leito do próprio Rio São
Francisco. Concluindo este reiatório, voto pelo tombamento federal do centro
histórico de Penedo com as indicações das alterações que acima estamos
propondo ao estudo apresentado pelos técnicos do Instituto do Patntnônio
Histórico e Artístico Nacional." Colocado em discussão, foi indagado se a
exclusão de alguns imóveis, proposta pelo Relator, não poderia ocasionar
fuimas demolições e o surghento de constnições mais agressivas ao conjunto
que se pretende preservar. O Conselheiro Silva TelIes, esclarecendo que as @
edificações em tela não integram o núcleo do conjunto, mas constituem um
apêndice, lembrou a necessidade da concordância do IPHAN para qualquer
intervenção a ser realizada no entorno de um bem tombado. Colocado em
votação, o parecer foi aprovado por un-dade. O Presidente, em seguida,
solicitou ao Consetheiro Maurício Roberto o seu pronunciamento sobre a
proposta de tombamento do Conjunto Urbdstico e Arquitetônico da Orla da
Pampulha, em Belo Horizonte, Minas Gerais, contida no Processo no 1.341-T-
94. O Conselheiro manifestou-se inteiramente favorável e leu o seguinte
parecer: "Em meados da década de 30, a nova arquitetura brasileira deslanchou.
Muito poucos arquitetos, com muito poucas obras, espalhadas aqui e ali,
realizaram este milagre e espantaram o mundo. Um mundo que, diante da
iminência da guerra, estava parado, atento e assustado. Em 1942, no entorno de
uma pequena lagoa, no interior de m a importante cidade, Belo Horizonte,
surgem os quatro edifícios principais da Pampulha: a Igreja, o Baile, o Clube e o
Cassino. E não é só isso. Complementando os prédios aparecem obras
magníficas de PortinaIi, Pauío Werneck, Ceschiatti e Zé Pedrosa. Ainda mais.
Surgem, lindos, os jardins de Roberto Burle Manr. Essa contribuigão - quatro
obras no mesmo local, a qualidade aliada a proximidade - foi fundamental para
a afirmação daquela arquitetura que estava aparecendo. Desde aquele ano,
1942, os prédios da Pampulha passaram a fizer parte dos marcos da arquitetura
brasileira. Marcos reconhecidos não só aqui como, também, por todos que, no
mundo, se interessam por cultura. Pampulha é importantissima para Belo
Horizonte e para o Estado de Minas Gerais, que já comprovaram isso. Mas,
sobretudo, a Pampulha é fúndamental para a cultura brasileira. Na minha
opinião de veiho arquiteto militante e, agora, membro deste Conselho
Consultivo, a Pampulha já devia estar tombada há muito tempo pelo IPHAN".
Iniciados os debates, o Conselheiro Carlos Lemos, declarando desconhecer o
processo, considerou indispensáveis um mapa com a indicação precisa da área
proposta para tombamento e uma relação dos bens a serem atingidos pela
medida, e indagou se a Casa do Presidente Juscelino Kubitschek e os Estádios
Magalhães Pinto e Felipe Drummond estariam ali incluídos. O Conselheiro Ítalo
Campofiorito opinou que a aprovação da proposta de tombamento implicaria no
controle e na preservação do entorno, evitando-se assim o prosseguimento das
intervenções prejudiciais aquele patximônio. A Conselheira Maria Beltrão
julgou necessária a especifícação das dimensões da área a ser tombada. O
Presidente do Conselho sugeriu que a arquiteta Lídia Avelar Estanislau, da 13"
Coordenaçiio Regional - PHAN, Minas Gerais, prestasse os esclarecimentos
solicitados. A citada técnica informou que a Regional, a pedido da Prefeitura,
desenvolveu estudos na região da Pampulha, quando foram hx..izados 59
bairros, dos quais cerca de 19 são favelas. Visando deter o adensamento da
população e a verticalização daquela área, foi fixado um perímetro, indicado no
mapa existente no processo com a cor rosa, dentro do qual estão situados os
Estádios Magalhães Pinto e Felipe Drummond, para os quais, entretanto, não foi
sugerido o tratamento de monumento tombado isoladamente, somente indicado
para os quatro monumentos situados na orla, para a Casa do Presidente
Kubitschek e para o monumento a Iemanjá. Quanto ao Restaurante Redondo,
considerou-se que, embora tenha significação para a história da cidade, seria
suficiente a proteção municipal. Informou ainda o desenvolvimento de estudos
por técnicos da 13 a Coordenação Regional - IPHAN, do Instituto Estadual do
PatriInônio Histórico - IEPHA - e da Secretaria Municipal de Cultura de Belo
Horizonte visando a elaboração de um Plano Diretor a ser encaminhado a
Câmara Municipal, no qual a Pampdha passaria a ser considerada uma ADE -
Área de Diretrizes Especiais - tratamento especial destinado a proteger o seu
patrùnônio cultural e mbiental. Indagado pelo Presidente se julgava
satisfatórias as explicações, o Conselheiro declarou não haver divergência,
apenas um problema técnico para que ficassem definidos os limites da
vegetagão, a prohdidade da água e a extensão da mancha a serem
preservados, julgando insuficiente a apreciação de idéias, de conceitos, sem o
conhecimento preciso da matéria a ser votada. O Conselheiro Ítalo
Campofiorito, observando a impossibilidade dos membros do Conseiho
percorrerem todo o processo, reiterou a necessidade de urn documento muito
claro, no qual a visibilidade e a integridade dos quatro monumentos fiquem
assegurados em termos de entorno, procedimento que consta da tradição da
Casa. O Conselheiro Maurício Roberto ponderou que a visibilidade é subjetiva,
dependendo do ponto de vista do observador. Previu reações negativas por
parte dos proprietários das edificações de alto valor situadas um pouco distantes
da orla da lagoa, na hipótese de um tombamento mais extenso. O Presidente
sugeriu que o Conselho votasse a indicação para o tombamento, cujo mérito é
indiscutivel, de acordo com o parecer do Conselheiro Maurício Roberto,
ficando para futura reunião do Conselho o exame da delimitação precisa da área
a ser protegida, proposta aprovada por unanimidade. A palavra foi então
concedida ao Conselheiro Ítalo Campofiofito para pronunciar-se sobre a
proposta de tombamento do Centro Histórico de Cataguases, Minas Gerais,
incluindo bens culturais imóveis, móveis e integrados, contida no Processo no
1.342-T-94. O Conseíúeiro inicialmente leu a parte do seu parecer transcrita a
seguir: 'Examinei o processo em pauta e quero demonstrar a maior admiraçilo
pelo trabalho conjunto dos tbcnicos deste Instituto, com participação solidária
da Prefeitura Municipal e da comunidade local em todos os níveis em que foi
ouvida e memorizada. A idomação histó&a, arb'stica, cartografica, as citações
selecionadas e, sobretudo, o convincente panorama do universo visual
envolvido - tudo me pareceu o melhor possível. Trata-se de tsmbar o 'centro
histórico', eu diria meIhor: o sítio histórico central da cidade de Cataguases, na
Zona da Mata, Estado de Minas Gerais. A proteção seria alcançada pelo
arrolamento de dezesseis bens imóveis, sete dos quais acompanhados por bens
móveis e integrados que lhes pertencem. Ao contexto wbadstico que identifica
as relações históricas e artísticas entre os referidos indivíduos arquitetônicos -
justamente considerado, nas palavras dos técnicos do IPHAN, 'área de interesse
cultural' - é que se chamaria de sítio ou 'centro histórico' para um tombamento
devidamente amenizado, a fun de que a fiscalização administrativa do I P W
fique reduzida ii proteção dos bens tombados, e, além disso, as demolições,
reformas ou novas construções sejam subordinadas 'tão somente, as posturas
municipais'. Basta ler o farto relatório técnico para convencer-se do valor
excepcional do conjunto para a história da arte moderna brasileira. O valor geral
6 mais do que excepcional, é único. É arte moderna no mais amplo sentido da
expressão, abrangendo poesia, prosa e edição gráfica de literatura; arquitetura,
painéis murais, revestimentos, mobiliário, quadros, esculturas e arquitetura de
jardins; e mais o cinema do Ciclo de Cataguases. Vale dizer, manifestações da
melhor arte moderna brasileira, acontecidas entre as décadas de 20 e 40, na
maior densidade verificada no pais em qualquer época. É impossível referir tudo
aqui, mas sei que se trata de velhos conhecidos nossos, alguns em pleno gênio,
ou vigor criativo, como Oscar Niemeyer, Francisco Bologna e Anísio Medeiros,
por exemplo. Os outros, que já partiram, deixaram-nos em tal força de
modernidade, que, culturalmente, ainda vivem entre nós. Sobretudo neste
Palácio da Cultura, onde há lembranças de todos eles: Portinari, B m o Giorgi,
Roberto Burle M m e Carios Peny, Goeldi e Guignard, Jan Zach e Pedrosa,
Marcier, Joaquim Temiro e Carlos Werneck. Integram-se, assim, em
Cataguases, à arquitetura de Niemeyer, de Aídary Toledo ou dos irmãos
Roberto, os murais, azulejos e mosaicos de Portinari, Anísio e Werneck; os
Jardins de Roberto e Perry, as esculturas de Bruno, Zach e Pedrosa. No caso
particular da Casa Peixoto, que visitei há alguns anos, no âmbito dos presentes
estudos, o que se vê é, pelo menos no Brasil, inaudito. Duas gerações
mantiveram a casa que Niemeyer projetou em 1940, com o equipamento e a
ambientação interior originais, intactos. Não só a estrutura e o espaço -jovem,
moderno e vernacular a um tempo, com seus pilares brancos e teIhas vãs -, mas
os revestimentos de madeira e os quadros nas paredes, como se tivessem sido
pendurados ontem. Devem ser um testemunho raríssimo, no mundo do gosto e
do zeitgerst modernistas. Mas, além da arquitetwa e das obras de arte, houve a
Revista Verde e o Ciclo Cinematográfico de Cataguases, ainda na década de
vinte. Tmbkm no caso da Revista Verde, nomes como Enrique de Rese& e
Rosario Fusco ou de seus padrinhos, Mario e Oswald de Andrade, são velhos
amigos. 'Verde, Revista Moderna', disse Mario de Andrade. Com ela
comunicaram-se Manuel Bandeira, Cassiano Ricardo, Blaise Cendrars,
Guillaume Apollinaire ... Quanto ao Ciclo Cinematográfico de Cataguases, é
proeza ainda maior do que a da arquitetura ou das artes trazidas do Rio, ou
mesmo do que a Verde dos jovens literatos que se dispersaram, ainda em botão,
nos anos 30 ('quando Verde não saiu mais, quando os meninos se espalharam.. .'
- diz Marques Rebelo, N1 'Cataguases 1937', p. 27 - 28 do vol. 2, deste
processo). O 'surto' de produção cinematográfica que revelou Hwnberto Mauro,
Pedro Comello e Eva Nil é, na verdade, o primeiro capítulo, e não o menor, da
história da 7a arte no Brasil. Confirma-se, portanto, que há em Cataguases um
'lugar da modemidade' que se deve proteger, comemorar e reviver. Daí o
tombamento solicitado, que eu proponho que se aprove hoje. Sabemos todos
que, ao tombar, preservamos valores, mas o que arrolamos nos livros são
objetos sólidos que aqueles valores tingem ou 'cavalgam', como dizem os
axiólogos. Por isso, proponho que esse tombamento seja enunciado na ordem
inversa da que vem no esplêndido relatório do arquiteto Antonio Luiz Dias de
Andrade @. 48 - 56 do vol. 2, deste processo). Em vez de um 'centro histórico',
como ele diz numa livre extensão semântica, e em cujo interior se destaçariam
os imóveis de valor individual, e depois de ler suas profundas consideragões
sobre a complexidade cultural e urbanistica em causa - eu prefiro pensar,
primeiro, nos bens sólidos (imóveis, móveis e integrados) tombados no Livro
Histórico, para posterior exame de quais também merecem ir ao Livro das Belas
Artes. E quanto ao contexto urbano, d e h d o pelos técnicos do IPHAN,
concordo em preservá-lo, sim, e, nos termos do relatório, como 'Área de
Interesse Cultural' e 'Lugar da Modernidade'. Ou seja, não como núcleo de um
desenvolvimento urbano em diferentes épocas históricas (a imagem de Olinda,
São João de1 Rei, Florença ou Roma), mas como trecho de escrita urbana,
segmento, ou sítio central. do tecido urbano, aonde há sinais, traços, pegadas,
possíveis releituras da modernidade que se quer preservar. Creio que só a noção
de um ecomuseu levaria, no âmbito do perúnetro protegido, a continuidade e
revitalização permanente dessa memória. Em sua concepgão mais avançada, o
ecomuseu será, justamente, a celebragão cotidiana, intelectual e lúdica,
comunitária e cidadã, do bairro cultural central, do cor modernista de
Cataguases. Proponho, então, de acordo com a mdestaqão do Departamento
de Proteção a fls. 3 e 4 do vol. 1 e nos termos do relatório do arquiteto Antonio
Luiz Dias de Andrade, que transcrevo ipsis Zitíeris, a descrição do perímetro a
ser protegido, bem como a lista de bens imóveis, móveis e integrados que se
seguem: . .. . ." Pedindo licencia para omitir a descriqgo da área urbanci, rua por
rua, preferiu distibuir entre os membros do Conselho um mapa com as
indicações necessárias e quatro pranchas de reproduções coloridas das obras de
arte modernistas existentes em um pequeno trecho da cidade. Esclareceu que no
seu voto subdividiu a área em três zonas, especificando a importância e os
limites de cada uma delas. Comunicou que os estudos, dos quais resultou a
proposta contida no processo, foram elaborados ao longo de vários anos com a
colaboração da comunidade local - intelectuais e instituições - e a aprovação do
Prefeito da cidade, presente a reunião. Atribuindo importância a esses prédios
nem sempre da melhor qualidade arquitetônica, mas que, em conjunto, formam
uma gestalt ou seja uma forma total que tem qualidades que as formas parciais
não possuem, opinou que devem ser conservados para manter viva a lembrança
da poesia, do cinema e de outras manifestações que ali se desenvolveram.
Especificou os bens culturais móveis, imóveis e integrados, além da atual
pavimentação das ruas e avenidas, da escrita urbana onde se pode recordar
aquilo que milagrosamente aconteceu naquela cidade. Falou sobre o Colégio de
Cataguases, risco original de Oscar Niemeyer, depois modificado, e sobre o
painel de Portinari, atualmente exposto no Memoria1 da América Latina.
Concluindo, retomou a leitura da parte final do seu parecer: ".....No interior do
perímetro acima descrito, devem ser tombados individualmente os seguintes
bens culturais imóveis, móveis e integrados, além da atual pavimentação das
ruas e avenidas: 1. Colégio Cataguases, atual Colégio Estadual Manoel Ignácio
Peixoto; Chácara Granjaria; arquiteto: Oscar Niemeyer; Paisagismo de Roberto
Burle Marx; Escultura - O Pensador - de Jan Zach; Painel de pastilhas de
Paulo Werneck; Mobiliário original de Joaquim Tenreiro; Propriedade: Governo
do Estado de Minas Gerais. 2. Residência Francisco Inácio Peixoto; Rua
Major Vieira, no 154; arquiteto: Oscar Niemeyer; Paisagismo de Roberto Burle
Marx; Mobiliário original de Joaquim Tenreiro; Propriedade: Espólio Francisco
Inácio Peixoto. 3. Residência A. O. Gomes; Av. AstoKo Dutra, no 176;
arquiteto Francisco Bologna; Painel de Azulejos (fachada externa) - Festa
Nordestina - de Anísio Medeiros; Mesco -A lenda sobre o rapto das Sabinas
- de ErneRc Marcier; Mobiliário original de Joaquim Temiro; Propriedade:
Nanzita Ladeira Salgado Alvim Gomes. 4. Residemia de Joséiia Peixoto
Medeiros; Av. Astolfo Dutra, n"46; arquiteto: Aldary Hennques Toledo;
Paisagismo de Francisco Bologna; Propriedade: Josélia Peixoto Medeiros. 5.
Residência Miia Peixoto; Av. AstoEo Dutra, no 116; arquiteto: Edgard I
Guimarães do Vale; Paisagismo de Francisco Bologna; Propriedade: Nélia
Peixoto. 6. Hotel Cataguases; Rua Major Vieira, no 56; arquitetos: Aldary
Henriques Toledo e Gilberto Lemos; Paisagismo de Carlos Perry; Escultura -
Mulher - de Jan Zach; Mobiliário original de Jan Zach; Propriedade: Hotel
Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina. 15. Edifício do Antigo Grupo
Escolar Coronel Vieira, atual Escola Estadual Coronel Vieira; Av. AstoKo
Dutra, no 303; Propriedade: Governo do Estado de Minas Gerais. 16.
Educand4rio Dom Silvério; Rua Dr. Lobo Filho, no 270; Painel (fachada
externa) de Anísio Medeiros; Afiesco (Capela) - Genesis - de Emeric Marcier;
Propriedade: limãos Carmelitas." Colocado em discussão e não havendo
manifestações contrárias, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente
comentou que, além das propostas de tombamento de conjuntos dos períodos
colonial e modernista, gostaria de ter submetido ao Conselho a proposta de
tombamento da Estação da LUZ, em São Paulo, para incluir também uma obra
do periodo do eçletismo, lamentando que os estudos não tivessem sido
concluídos em tempo hábil. Consultado, o Conselheiro Carlos Lemos concordou
em relatar a citada proposta. Em seguida, solicitou e obteve do Conselheiro
Max Justo Guedes a sua anuência para analisar a proposta de regulamentação
do entorno da Fortaleza de São José do Macapá, no Amapá. Prosseguindo,
submeteu ao Conselho, para ratificação, as autorizações obtidas através de
consulta telefônica referente aos processos de empréstimos de obras de arte a
instituições internacionais contidas nos processos a seguir relacionados: Proc.
No 809-T-68, vol. 98; Proc. No 809-T-68, vol. 100; Proc. N" 809-T-68, vol.
101, Proc. No 860-T-72, vol. 35; Proc. No 860-T-72, vol. 36; Proc. No 898-T-
74, vol. IX; Pfoc. No 001-A-94mPHAN/RJ7 todas ratificadas por unanimidade.
, Após a aprovação e a assinatura da Ata da 6" Reunião do Conselho Consultivo,
o Presidente comunicou que, embora não constasse da pauta, o Conselheiro
Silva Telles, entusiasmado com o trabalho, manifestou o desejo de relatar o
"Projeto Piloto - Sítio Histórico de Tiradentes / Fundamentos e Proposta de
Critérios e Normas de Intervenção", elaborado por técnicos do Depariameto
de Identificação e Documentação e da 13" Coordenação Regional - PHAN. O
Conselheiro iniciou a sua fala informando que tivera conhecimento do trabalho
em um Seminario sobre Preservação Arquitetônica realizado em Curitiba, onde
foi apresentado pela arquiteta Lia Motta. Explicou que o íinico trabalho anterior
desse tipo, no âmbito do IPHAN, fora elaborado pelo arquiteto José Vital
Pessoa de Mello, para a cidade de Olinda. Destacou a qualidade e a importância
desse Projeto-Piloto para os técnicos, que passariam a dispor de critérios
definidos, a serem transmitidos a Prefeitura e aos proprietários dos imóveis, a
h de coibir os fatos consumados. Concluindo, leu o seu parecer: "O Projeto
Piloto elaborado pelos técnicos do Departamento de Identificação e
Documentação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional,
coordenado pela Colega Lia Motta, propõe, para a definição de critérios
referentes ao parcelamento das áreas existentes e das características de novas
edificações no núcleo histórico de Tiradentes, a divisão do mesmo em 8 (oito )
setores. Inicialmente, são apresentados regras gerais, que deçiem: 1) a
proibição de abertura de novos logradouros; 2) a restrição de
desmembramentos, Iímitados a condíqão de os novos lotes terem acesso direto
por rua existente, vedado o uso de acesso pelos becos, e pelos Largos do
Chafariz e do Rosário; 3) proibição de desmontes e aterros que possam
comprometer a topografia atual; 4) definição de que todas as divisórias,
inclusive as frontais, isto no caso de ediiicações recuadas do alinhamento, sejam
em muros de alvenarias pintados de bramo, com altura máxima de 1,60 m, ou
em sebe viva; 5) obrigatoriedade de todos os telhados serem de telhas
cerâmicas e de, nas edificações feitas sobre o alinhamento, suas fenestrações
seguirem as proporções e o ritmo das edifícações da quadra; da mesma forma,
os telhados deverão seguir a inclinação e a altura da cumeeira das edificações
vizinhas; 6) obrigatoriedade de todos os projetos de novas edificações ou de
alteração das existentes serem apresentadas ao IPHAN, de acordo com o que
prescreve o Decreto-Lei nO 25 de 1937; 7) proibição de os projetos de
saneamento comprometerem os rios e córregos. - O Setor 1 compreende a parte
central da cidade, desde a Ma- ao sul, até o córrego Santo Antônio, ao norte,
passando seu limite por trás da Casa do Padre Toledo; o córrego Santo Antônio
e a Rua Gabríel Passos formam o limite oeste, até o Largo do ChaFariz; deste
até a Matriz, fonna-se o limite sudeste. Neste setor são definidos critérios para
o preenchimento dos vazios, onde existiram edificações; estas serão térreas e
deverão fimdarnentar-se em pesquisas arqueológicas. Para as grandes áreas, seu
desmembramento somente poderá ser feito, com lotes mínimos de 600,OO m2 e
com acesso direto por logradouro existente. Nestes casos as novas edificações
serão implantadas em centro dos lotes, com afastamentos frontal e lateral,
envoItas por arborização. Somente serão admitidas construç6es de sobrados, a
partir da existência de documentação fotográfica que comprove ter havido, no
local, edíticação de tal porte. - O Setor 2 refere-se ao acesso e ao Largo da
Igreja da Santíssima Trindade; para a área, são definidos lotes múllmos de
400,OO m2, podendo ser desmembradas áreas de, no mínimo, 800,OO m2. Novas
edifícações, somente se térreas e de volumebria compatível com as existentes. -
O Setor 3 refere-se a faixa de ocupação recente entre a Rua Gabriel Passos e o
córrego de Santo Antonio. Neste setor são vedados os desmembramentos e as
novas edificações serão terreas. - O Setor 4 abrange o outeiro onde se locaIiza
a Capela de São Francisco, as áreas em torno da Praça das Mercês e o Largo do
Chafariz. Nesta área são passíveis desmembramentos, apenas para os lotes de
mais de 6.000,OO m2, e os lotes resultantes terão um mínimo de 3.000,OO m2 e
acesso por logradouros existentes; as edificações novas serão térreas. - O Setor
5 refere-se a área localizada atrás da Igreja de Santo Antônio, e configura o
h d o paisagístico do núcleo histórico. Assim, os lotes passíveis de
desmembramento deverão ter, no mínimo, 10.000,OO m2, e os lotes resultantes,
deverão ter área maior do que 5.000,00 m2. As edificações serão térreas e, além
disto, seus projetos deverão merecer uma análise detida, pelo IPHAN, quanto a
integração na paisagem. - O Setor 6 refere-se a área localizada entre a estrada
que sai da Rua Gabriel Passos e do Largo do O, e segue para São João de1 Rei,
e as margens do córrego de Santo Antônio. Neste setor o lote minimo passível
de desmembramento deverá ter área de 2.400,00 m2, e os lotes resultantes não
poderão ter menos de 1.200,00 m2. Nas áreas mais próximas dos setores 1 e 2,
entre as Ruas Frei Veloso, Frederico Ozanan e o Beco do Pacú, as novas
edi6icações serão térreas; nas áreas restantes, serão admitidas construções com
dois pisos. - O Setor 7 refere-se a área de ocupação mais recente, a partir dos
limites dos setores 1 e 4, até as margens do Rio das Mortes. São admitidos lotes
com área minima de 300,OO m2, edificações com dois pisos, exceto nas
imediações da Capela de Santo Antônio da Canjica, onde as edificações serão
térreas. - O Setor 8 localiza-se na margem esquerda do Rio das Mortes, em
torno da Estação Ferroviária. Aí poderão ser desmembrados lotes de, no
minimo, 10.000,00 m2 e os lotes resultantes terão mais de 5.000,00 m2. As
novas construções serão térreas." O Presidente, após acrescentar que o Projeto
Piloto fora elaborado com a colaboração da Srefeitura local e com o apoio da
comunidade e dará os subsídios para a elaboração de portaria regulamentando a
matéria, pediu aos Conselheiros que ouvissem a Arquiteta Lia Motta.
Ressalvando inicialmente que o trabalho fora realizado com a participagão da
equipe de técnicos do Departamento de Identificação e Documentação, da 13"
Coordenação Regional e do Escritório Técnico de Tiradentes, órgãos do
I P W , a arquiteta informou que o Projeto originou-se das atividades de
iuventátio, atribuições do citado Departamento ampliadas pela constatação do
crescimento das atividades turísticas e da revitalização economica da cidade,
circunstâncias que levaram o IPHAN buscar uma forma de proteger o
patrimônio cultural da cidade sem prejuízo do seu desenvolvimento. O
Conseíheiro Silva Telles destacou a importância da fixação de normas técnicas
para orientação das decisões dos diversos setores do IPHAN, evitando-se assim
o Miténo do gosto pessoal e o surgimento de medidas conflitantes, e sugeriu a
utilização do trabalho, extra-oficialmente, como um teste, até que seja
promulgada a portaria. O Presidente, passando a falar sobre o Prêmio Rodrigo
Mel10 Franco de Andrade, criado em 1987, comunicou aos Conselheiros o
novo critério que presidiu a indicação para o julgamento do mérito: premiação,
individual ou institucional, de uma ação voltada para atividades de preservação
de k n s culturais, substituindo a orientação inicial de distinguir personalidades
na área do IPHAN. Solicitou licença aos Conselheiros para convocar a
Arquiteta Jurema Arnaut, Diretora do Departamento de Promoção - IPHAN,
para maiores esclarecimentos. A arquiteta iniciou a sua fala referindo-se a
participação, nas propostas de premiação, das unidades regionais deste Instituto
e de outras Instituições &s, visando aperfeiçoar o reconhecimento de
atividades meritórias no âmbito nacional e incluir contribuições de caráter
público, privado, institucional ou pessoal. Znformou que, das 24 ações
escolhidas e submetidas a uma Comissão Técnica formada por 15 membros
designados pelo Presidente do IPHAN, foram selecionadas as seguintes
indicações: 1) Coleção Miguel Ângelo de Azevedo, apontada pela 4a
Coordenação Regional - LPHAN, que abrange os Estados do Ceará e do Rio
Grande do norte. Explicou tratar-se de urn museu particular, de propriedade do
Sr. Miguel Ângelo de Azevedo que, sem qualquer apoio oficial, reuniu e
mantém o seguinte acervo: 17.000 discos de cera de música popular brasileira;
5.100 fotografias e slides relativos as histórias do Ceará e da música popular
brasileira; 320 partituras de músicas de autores cearenses, uma extensa
hemeroteca sobre música e cultura geral e coletâneas afins, de importância para
a memória cultural do país. 2) Prefeitura de Laranjeiras, indicada pela 8"
Coordenação Regional - IPHAN, Estado de Sergipe. Justificou a escolha pelo
caráter modelar das ações de preservação do patrimônio cultural do Município
empreendidas pelo Departamento de Cultura e Turismo daquela Prefeitura
Municipal, que se distinguiu por sua eshtura de trabalho - ordenação e
planejamento - e pela ampla participação da comunidade. 3) Fundação Vitae,
indicaç6es da 9" Coordenação Regional - IPHAN, Estado de São Pauío, e da
13" Coordenação Regional - IPHAN, Estado de Minas Gerais. Mencionando o
voto de duas Regionais, citou o seguinte trecho do parecer da relatora da
proposta, arquiteta Lia Mota: "Aém de colqborar com a doação de recursos que
viabilizam o importante trabalho de preservação dos bens móveis que compõem
os monumentos tombados, a Vitae tem colaborado, com disposição e
criatividade, na busca de soluções que viabilizem os trabalhos diante dos
diversos problemas de ordem burocrática surgidos em função da
descontinuidade administrativa a que o I P W foi submetido nos últimos anos."
4) Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira do
Sul - RS, indicação da 12" Coordenação Regional - IPHAN, Estado do Rio
Grande do Sul. Observando que a instituição acima citada vem desenvolvendo,
desde 1981, um conjunto de medidas de esclarecimento comunitário, de atuação
nas escolas e de proteção dos bens culturais através do tombamento, leu a parte
&a1 do patecer da historiadora Myriam Andrade Ribeiro de Oliveira, transcrita
a seguir: "Conclusão: a concessão do Prêmio Rodrigo Mel10 Franco de Andrade
a ação ou melhor, conjunto de ações desenvolvidos pelo COMPAHC conqtitui-
-se, não apenas no reconhecimento e louvor necessário a todo um trabalho
realizado, mas também no incentivo a atuações do gênero de outros Conselhos
Municipais, não apenas no Rio Grande do Sul mas em todo o Brasil. Apoiamos
portanto vivamente a indicação da 12" CR e recomendamos prioridade para esse
caso pela sua exemplaridade." 5) Fundação Cultural da Arquidiocese de
Mariana, indicação da 13" Coordenação Regional - IPHAN, Estado de Minas
Gerais. Mormou que a proposta foi também relatada pela historiadora Myriam
Andrade Ribeiro de Oliveira que classifícou como modelo pioneiro e exemplar
o trabalho conjunto e cooperativo entre uma administração religiosa regional -
no caso a Arquidiocese de Mariana, proprietária de monumentos religiosos na
área - e uma Coordenação Regional do PHAN. Definidas as prioridades, ao
PHAN competem a elaboração e a execução dos projetos de restauração e a
Fundação a busca de recursos fltianceiros e as providências para o seu
gerenciamento. Concluindo, informou que dessa cooperação resultaram os
trabalhos recentes de restaurações da Igreja de São Francisco de Assis, em
Ouro Preto; da Igreja de Nossa Senhora do C m o , em Mariana; da Igreja
Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Catas Altas; e do órgão da Sé de
Mariana. O Presidente solicitou ao Conseho a homologação dessas escolhas e,
não havendo objeções, convidou os Conselheiros para a cerimônia de entrega
dos prêmios, a ser realizada no dia 15 de dezembro, as 11:OO horas, no Salão
Portinari. Reiterou o convite para a inauguração da exposição "Tesouros do
Patrimôniott, no dia 13 de dezembro, as 18 :OO horas, na qual os Museus '
vinculados ao IPHAN apresentariam exemplares caracteristicos dos seus
acervos, evidenciando a relação entre o Patrimônio e a cidade, em m a
interação criadora. O Conselheiro Silva Telles tomou a palavra para louvar o
empenho da Prefeitura de Laranjeiras em conservar um patrimônio restaurado
pelo IPHAN há 15 anos e que, até o momento, se mantém impecável. Em
seguida lamentou o falecimento do arquiteto Diógenes Rebouças, destacando a
sua inestimável contríbuiqão ao IPHAN e os seus primorosos desenhos
representando a cidade de Salvador no século XVIII e início do XIX que, com
textos de Godofredo Filho, foram editados pela Odebretch e cujos originais se
encontram na Casa Berquó, sede da 7a Coordenação Regional - IPHAN. O
Conselheiro Gilberto Ferrez tomou a palavra para participar que o seu Catálogo
Analítico da I c o n o d a Carioca, de 15 10 a 1900, está quase concluído e
deverá ser publicado no início do próximo ano, em dois volumes de 600 páginas
cada um. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos
Conselheiros e encerrou a sessão, da qual eu, Anna Maria Serpa Barroso, lavrei
a presente ata, que assino com o Presidente e os demais membros do Conselho.
,h-. - %/- g- - Anna Maria Serpa Barroso