Resumo Capítulo 16) Atenção Primária à Saúde:

Atenção Primária refere-se a um conjunto de práticas integrais em saúde, direcionadas a

responder a necessidades individuais e coletivas, que são consideradas como atenção básica à saúde,

desde o período em que o SUS foi implantado. Segundo a Constituição de 1988, a Atenção Básica é é

o primeiro nível de atenção e também a porta de entrada, primeiro contato, do paciente com o

sistema de saúde. A atenção ambulatorial de primeiro nível, os serviços de primeiro contato do

paciente com o sistema, direcionados a cobrir afecções e condições mais comuns na população são

também a base da atenção primária à saúde.

Em países europeus, o termo "atenção primária", refere-se a serviços ambulatoriais de

primeiro contato integrados a um sistema de saúde de acesso universal, diferente do que se observa

nos países periféricos, nos quais a atenção primária corresponde também, com frequência, a

programas seletivos (programas com objetivos restritos, visando cobrir determinadas necessidades

previamente definidas de grupos populacionais em extrema pobreza, sem possibilidade de acesso aos

níveis secundários e terciários de saúde.

Na Conferência de Alma-Ata, a atenção primária à saúde foi entendida como atenção à saúde

essencial, fundada em tecnologias apropriadas e custo-efetivas, primiro componente de um processo

permanente de assistência sanitária orientado por princípios de solidariedade e equidade, cujo acesso

deveria ser garantido a todas aas pessoas e famílias da comunidade, com foco na proteção e

prevenção de saúde.

Um marco histórico mundial da atenção primária à saúde foi a Conferência Internacional sobre

Atenção Primária em Saúde, organizada pela OMS e Unicef, realizada em 1978 em Alma-Ata. Essa

conferência coroou o processo anterior de questionamento dos modelos verticais de intervenção da

OMS para o combate às endemias nos países em desenvolvimento, em especial na África e na América

Latina, e do modelo médico hegemônico cada vez mais especializado e intervencionista.

Nos anos 1970, os movimentos de libertação das colônias africanas se intensificaram, assim

como se iniciaram movimentos para a democratização dos pa[ises da América Latina. Em tais

processos de independência nacional defendia-se a modernização com ênfase nos valores locais,

privilegiando-se a construção de um modelo de atenção primária diferente do modelo estadunidense

hegemônico. Criticavam-se assim, o elitismo médico, a especialização progressiva, propondo

articulação de práticas populares, a democratização do conhecimento médico e a maior autonomia

das pessoas com relação à sua saúde em contraposição à dominância da profissão médica. A

experiência dos 'médicos descalços chineses, leigos que combinavam cuidados preventivos e

curativos, alopatia e medicina tradicional e atuavam em regiões rurais, foi um modelo difundido

mundialmente, inclusive pela Comissão Médica Cristã do Conselho Mundial das Igrejas, que por meio

da revista Contact, de circulação mundial , divulgava experiências de atenção primária dos

missionários cristãos atuantes em projetos de saúde nos países em desenvolvimento.