PARECER ÚNICO Nº 1050209/2016 (SIAM) PA COPAM...
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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
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PARECER ÚNICO Nº 1050209/2016 (SIAM)
INDEXADO AO PROCESSO: PA COPAM: SITUAÇÃO:
Licenciamento Ambiental 11961/2009/011/2015 Sugestão pelo Deferimento
FASE DO LICENCIAMENTO:
Licença Prévia e de Instalação – LP+LI VALIDADE DA LICENÇA: 04 anos
PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: PA COPAM: SITUAÇÃO:
Outorga 38465/2015 Sugestão pelo Deferimento
Autorização para Intervenção Ambiental 09268/2015 Sugestão pelo Deferimento
EMPREENDEDOR: Mineração Riacho dos Machados Ltda CNPJ: 08.832.667/0001-62
EMPREENDIMENTO: Mineração Riacho dos Machados Ltda CNPJ: 08.832.667/0001-62
MUNICÍPIO: Riacho dos Machados ZONA: Rural
COORDENADAS (DATUM): SAD69
LAT/Y 16° 01’ 20,45” LONG/X 43° 05’ 28,95”
LOCALIZADO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO:
Integral Zona de amortecimento Uso sustentável X Não
NOME: -----------------
BACIA FEDERAL: Rio Verde Grande BACIA ESTADUAL: Rio Gorutuba
UPGRH: SF10 – Rio Verde Grande SUB-BACIA: Ribeirão Confisco
CÓDIGO: ATIVIDADE OBJETO DO LICENCIAMENTO (DN COPAM 74/04): CLASSE
E-05-01-0 Barragens de perenização 3
E-05-05-3 Descarga de fundo 1
C-10-01-4 Usina de produção de concreto comum 1
CONSULTORIA/RESPONSÁVEL TÉCNICO: REGISTRO:
Bicho do Mato / Edeltrudes M. Valadares Calaça Câmara (RCA/PCA)
CRBio – 08.619/4-D
AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 22/2016 DATA: 11/03/2016
EQUIPE INTERDISCIPLINAR MATRÍCULA ASSINATURA
Pedro Henrique Criscolo P. Câmara – Gestor Ambiental (Gestor) Engenheiro de Minas
1378682-7
Eduardo José Vieira Júnior – Gestor Ambiental Engenheiro Ambiental
1364300-2
Viviane Santos Brandão – Analista Ambiental Bióloga
1019758-0
Warlei Souza Campos – Gestor Ambiental Engenheiro Florestal
1401724-8
Rafaela Câmara Cordeiro – Gestora Ambiental Jurídico
1364307-7
De acordo: Cláudia Beatriz de Oliveira Araújo Versiani – Diretora Regional de Apoio Técnico
1148188-4
De acordo: Yuri Rafael de Oliveira Trovão – Diretor de Controle Processual
0449172-6
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1. INTRODUÇÃO
O presente parecer visa subsidiar ao Superintendente da SUPRAM NORTE no processo de
julgamento do pedido de concessão de Licença de Prévia concomitante com Licença de
Instalação – LP+LI para a ampliação do empreendimento Mineração Riacho dos Machados Ltda
pelo empreendedor homônimo para construção de barragem de perenização e estruturas
anexas.
O empreendimento tem a finalidade de abastecimento industrial no processo de beneficiamento
do minério de ouro da empresa requerente. O empreendedor justifica a necessidade dessa
construção com base na alteração dos cenários previstos inicialmente no projeto da mina.
Condições climáticas extremas modificaram a disponibilidade hídrica que se supunha ser
suficiente para atendimento das demandas.
De acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de Setembro de 2004, o
empreendimento se enquadra nas atividades: E-05-01-0 (barragens de perenização) – porte
pequeno (54,9 ha de área inundada) e potencial poluidor/degradador grande – classe 3; E-05-
05-3 (descarga de fundo) – porte pequeno (54,9 ha de área inundada) e potencial
poluidor/degradador médio – classe 1; e C-10-01-4 (usinas de construção de concreto comum) –
porte pequeno (8,8 m³/h) e potencial poluidor/degradação médio.
Após a entrega dos documentos, foi formalizado o Processo Administrativo nº
11961/2009/011/2015 em 18/12/2015. A equipe interdisciplinar recebeu o referido processo para
análise e realizou vistoria nos locais das possíveis instalações no período de 07 a 11/03/2016,
gerando Auto de Fiscalização n° 22/2016. Foram geradas informações complementares ao
processo através dos ofícios 823/2016, 824/2016, 825/2016 e 826/2016, cujas respostas foram
protocoladas pelo empreendedor satisfatória e tempestivamente.
A análise técnica discutida neste parecer foi baseada nos estudos ambientais [Relatório de
Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Utilização Pretendida
(PUP) e Relatório Técnico de solicitação de outorga] apresentados pelo empreendedor, no Auto
de Fiscalização n° 22/2016 e nas informações complementares requisitadas.
Ao longo deste parecer será discutido o diagnóstico ambiental da área em que se pretende a
inserção do barramento, os impactos potenciais advindos da implantação e operação do
empreendimento e os planos, programas e projetos propostos para mitigação e monitoramento
desses impactos.
Ressalta-se que, apesar de haver neste processo a presença de documentos relacionados à
estabilidade das estruturas, a equipe técnica da SUPRAM não avalia esses itens, mas somente os
aspectos relacionados à gestão dos recursos ambientais que os mesmos contêm.
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2. ALTERNATIVA LOCACIONAL
Foram propostas 4 alternativas de localização para o barramento no EIA apresentado, nomeadas
BA-1 a BA-4, e três alternativas de traçado para a adutora a partir da localização escolhida para o
barramento. De acordo com as características informadas nos estudos ambientais e verificadas in
loco na fiscalização realizada pela SUPRAM NM:
BA-1
Encontra-se no Ribeirão Piranga, na comunidade rural de Piranga, município de Porteirinha-MG. É
a alternativa mais próxima ao empreendimento (~ 2 km), com capacidade de armazenamento de
2,07 m³, porém com elevado volume do maciço (55mil m³) e baixa vazão residual obrigatória (17,6
m³/h). O lago atingiria 7 edificações, das quais 5 são moradias, além de uma escola desativada que
é utilizada como sede da associação de moradores.
BA-2
Encontra-se no Ribeirão Curral Novo, na confluência com o Ribeirão Mumbuca, próximo à
comunidade rural de Mumbuca, município de Riacho dos Machados-MG. É a alternativa mais
distante do empreendimento (~ 5,7 km) e com menor capacidade de acumulação de água (1,7
Mm³), mas a que teria o maciço de menor volume (17,6mil m³) e com a maior vazão residual
obrigatória (29,9 m³/h). O lago atingiria 10 edificações, das quais 7 são moradias, uma escola e um
cemitério, além de cortar uma estrada municipal que é itinerário de ônibus escolar.
BA-3
Encontra-se no Ribeirão Curral Novo a montante da barragem de rejeitos, na comunidade rural de
Ouro Fino, município de Riacho dos Machados-MG. Encontra-se próximo ao empreendimento (~
2,4 km) e apresenta volume de acumulação de 2,83 Mm³. É a alternativa com o maciço de maior
volume (57,9mil m³). Sua vazão residual obrigatória seria de 22,3 m³/h. O lago atingiria 5
edificações, das quais 3 são moradias.
BA-4
Encontra-se no Córrego Rodeador, afluente que encontra o Ribeirão Curral Novo à montante da
área da MRDM, município de Riacho dos Machados-MG. Encontra-se a 4 km do empreendimento e
apresenta volume de acumulação 4 Mm³. O maciço do barramento teria 32.393 m³ e a vazão
residual obrigatória é nula, pois o curso d’água tem caráter intermitente. O lago não atingiria
edificações.
O empreendedor escolheu a alternativa BA-4 em vista de economia financeira na construção do
barramento de volume de maciço intermediário e menor impacto socioambiental devido à baixa
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ocupação da área do lago (área inserida em apenas uma propriedade rural e sem edificações).
Apesar de não haver obrigatoriedade legal em se manter vazão residual em cursos d’água
intermitentes, o projeto apresenta a proposta de manutenção de 39,2 m³/h, maior que as vazões
obrigatórias das outras 3 alternativas.
Sistema de adução
O sistema de adução será instalado a céu aberto, com tubos de diâmetro 6”, 14”, 16” e 20”. A Área
Diretamente Afetada (ADA) foi inicialmente proposta com 6m de largura, sendo 3m para cada lado
da linha. As alternativas propostas foram enumeradas em 1 (4,97 km e 3,00 ha) , 2 (5,06 km e 3,04
ha) e 3 (4,86 km e 2,92 ha). Posteriormente o empreendedor informou sobre alteração no projeto,
passando a área de servidão a ser de 5m para cada lado, o que não afeta na comparação que foi
realizada, já que as três alternativas terão suas áreas acrescidas igualmente.
As 3 alternativas se iniciam no eixo do barramento BA-4 e seguem em direção a uma antiga
estrada local, chamada “riacheira” – que segundo o RCA não é utilizada há mais de 20 anos –
seguindo por ela em torno de 1 km. Até esse ponto, os caminhos são coincidentes nas três
alternativas, passando por canais de drenagem que constam como córregos intermitentes na carta
do IBGE, mas que se encontravam secos no momento da vistoria.
Desse ponto em diante, a alternativa 3 desvia em direção sul, passando por terreno acidentando e
com vegetação mais densa até atingir a barragem de rejeitos em local próximo ao ponto de
confluência do Córrego Olaria com o Ribeirão Curral Novo (ou Ribeirão Ribeirão).
As alternativas 1 e 2 seguem pela estrada riacheira até as proximidades do Ribeirão Curral Novo,
quando cruzam esse curso d’água e seguem até uma estrada municipal. Nesse ponto, a alternativa
2 segue pela estrada municipal até atingir o mesmo ponto final da alternativa 3 e a alternativa 1
segue por uma caminho vicinal até alcançar a barragem no sua porção norte.
O empreendedor escolheu a alternativa 1 por seu traçado estar todo locado em estradas vicinais já
existentes e não utilizadas, diminuindo as necessidades de intervenção ambiental, e pelo ponto de
descarga estar em local mais adequado que as demais opções em relação à segurança da
barragem de rejeitos.
Conforme as informações acima, a escolha das alternativas para a implantação da barragem e
traçado da adutora é entendida como satisfatória.
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
A Barragem de Perenização e Captação da MRDM será construída no talvegue do Córrego
Rodeador, curso de água intermitente da bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, pertencente às
bacias federais dos Rios Verde Grande e São Francisco. O eixo do barramento projetado ficará
nas coordenadas geográficas 16°01’20,45” de Latitude Sul e 43°05’28,95” de Longitude Oeste,
DATUM SAD 69, situado a uma distância de cerca de 4 km a nordeste da mina da MRDM. A
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captação de água ocorrerá no reservatório da barragem de perenização e será transportada até
a usina da mineradora por uma adutora de 6.900 m de comprimento.
A concepção do projeto relacionou as seguintes estruturas: maciço da barragem em CCR,
fechamento da ombreira direita em aterro compactado, extravasor em perfil Creager e escada de
dissipação, bacia de dissipação em concreto armado, descarga de fundo e muro de arrimo para
tubulação de adução; e serviços: escavação da fundação, obras de contenção, reaterro a
jusante e montante do barramento e drenagem superficial periférica para construção do maciço.
Se necessário, serão realizadas ensecadeiras, já que o curso d’água tem caráter intermitente.
Barramento
O Projeto Básico propunha a construção de uma barragem de gravidade, utilizando concreto nas
estruturas principais e nas ombreiras, com metodologia construtiva do tipo CCR (Concreto
Compactado de Rolo), com 220,8 m de comprimento. Entretanto, ao realizar as sondagens
geotécnicas para o Projeto Executivo foi constatado que a ombreira direita estaria assentada
sobre uma camada de rocha alterada muito mais profunda do que se esperava. A empresa
projetista realizou simulações com 4 cenários e analisou a viabilidade técnica e econômica,
optando por um fechamento lateral com uma barragem de terra revestida com geomembrana de
PEAD.
Dessa forma, o arranjo geral do barramento passou a ser de 188,60m extensão de CCR na
estrutura principal, ombreira esquerda e parte da ombreira direita e 30 m de extensão de aterro
compactado na ombreira direita. O maciço em concreto possui altura máxima de 30,8 m (base
do extravasor e início da bacia de dissipação na cota El. 760 m e crista do barramento na cota
El. 790,8 m) e o de terra de 29,5 m (coroamento na cota El. 790,1 m).
O projeto apresenta uma bacia de 72,6 km², com um volume de armazenamento final de 4,0
Mm³ na cota El. 788,00 m e área do reservatório de 54,9 ha. O nível mínimo de água operacional
para garantir o bom funcionamento das bombas encontra-se na cota El. 767,0 m, o que resulta
em um deplecionamento máximo de 21 m. As cheias de projeto utilizaram hidrogramas de 1.000
anos de tempo de retorno para dimensionamento do vertedouro e de 10.000 anos para sua
verificação. As sobrelevações máximas calculadas resultaram em bordas livres de 1,0 m durante
a passagem da cheia de 1.000 anos e 0,7 m para 10.000 anos.
De acordo com as informações contidas no estudo hidrológico, o reservatório será capaz de
regularizar uma vazão de 39,2 m³/h, o que significa 2% da vazão média de longo termo (esses
dados serão mais bem discutidos no item “Utilização e Intervenção em Recursos Hídricos”). A
descarga de fundo encontra-se a esquerda hidráulica do vertedouro.
Vertedouro
O vertedouro apresenta largura de crista de 46 m e crista na El. 788,00 m, a ser construído com
perfil Creager em soleira livre, no centro do barramento, projetado para uma operação com
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carga de 2,10 m. A jusante, no pé da barragem, encontra-se uma bacia de dissipação de
energia, ligada ao vertedouro por uma escada hidráulica em concreto, onde ocorre um
afunilamento do fluxo, transicionando de uma largura de 46 m para 20 m.
A bacia de dissipação será construída em concreto, 20 m de largura por 40,50 m de
comprimento, base na cota El. 760,0 m, end sill (final mais elevado) na cota El. 764,5m e muros
laterais com coroamento na cota El. 768,0m. Segundo os estudos apresentados, essas
dimensões e configurações garantem o confinamento do fluxo para vazões de projeto.
Sistema Adutor
O sistema de adução será disposto a céu aberto, aproveitando parte do traçado de uma antiga
estrada. O ponto de saída será a jusante da barragem (cota El. 765,0 m) seguindo por 1.766 m
até uma caixa de concreto no ponto mais alto do traçado (cota El. 883,32 m), de onde segue por
4.152 m até a barragem de rejeitos da mineradora. Nesse ponto haverá uma bifurcação, em que
um trajeto encaminhará a água para um reservatório lateral à barragem para posteriormente ser
direcionada à usina de tratamento de minério e outro, já existente, com 1.044 m que levará
diretamente à usina.
Haverá uma passagem aérea sobre o Ribeirão Curral Novo) por meio de estrutura metálica a 5
metros de altura das margens e que será sustentada por dois pilares fora do leito do rio, com
distância de 14 metros entre si.
A saída de captação encontra-se na estrutura do barramento, na esquerda hidráulica do
vertedouro. Ela é constituída por três canos de aço carbono (ø = 20”), que desaguam em um
cano maior (ø = 22”) ligado a duas bombas centrífugas horizontais (titular e reserva). A partir daí
a adução é feita por meio de um cano em aço carbono (ø = 16”) até a caixa do ponto alto (3,5 x
3,5 x 4,0 m) de onde a água segue por gravidade, em tubo de 18” de diâmetro, até conectar-se
com o cano de PEAD que transporta a água recuperada da barragem.
A alimentação elétrica do sistema se dará por meio de um grupo gerador de 500 kVA, movido a
Diesel, que será instalado a jusante do barramento, próximo às bombas. O projeto prevê a
possibilidade de substituição por um ramal de rede aérea com ligação com a rede elétrica da
usina ou por fornecimento através da CEMIG.
A captação foi requerida para 390m³/h, mas, para manter o nível mínimo operacional, ocorrerá
por tempos distintos em dois períodos: 24h diárias de maio a novembro e 4h e 36 min por dia de
dezembro a abril. Esse segundo tempo é equivalente a uma captação de 75 m³/h durante 24h, o
que não afetaria o balanço hídrico do reservatório segundo estudo da empresa contratada.
Fase de implantação
Aqui serão apresentadas as atividades necessárias à implantação como descrito no RCA
apresentado pela empresa. O prazo estipulado para obra é de 191 dias, ou seja, em torno de 6,5
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meses. A MRDM contratará uma empreiteira para execução do serviço e fiscalizará o andamento
das obras.
- Mobilização (mão de obra)
A empresa contratada para execução dos serviços será a responsável pela contratação de mão de
obra. Conforme o RCA, a mineradora determina que a empresa deva contratar pessoal local,
considerando a disponibilidade de profissionais com os níveis exigidos. Em caso de recrutamento
de outras localidades, os trabalhadores serão alojados em casas na sede de Riacho dos
Machados. A demanda total de funcionários oscila em torno de 59 funcionários nos cinco primeiros
meses, com pico de 70. Os dois últimos meses constam com 36 e 24 funcionários respectivamente.
O acesso ao canteiro se dará por uma estrada não pavimentada (Rm-19) que se inicia na zona
urbana da sede do município de Riacho dos Machados, na av. Castelo Branco. Percorrem-se 4,9
km em sentido Leste-Oeste até tomar o sentido Norte-Sul em uma confluência, por onde se
percorrem 4,4 km até o eixo do barramento.
O turno de trabalho adotado será de 7 dias/semana e 24 h/dia. Será necessária a implantação de
iluminação no canteiro para o trabalho noturno.
- Canteiro de Obras
O canteiro será implantando em área a jusante de onde será o barramento, próximo de onde será
construída a casa de bombas.
Segundo o RCA, o canteiro contará com:
- Refeitório, banheiros químicos e vestiário;
- Escritório administrativo;
- Pátios de carpintaria e armação;
- Central e pátios de concreto e britagem;
- Almoxarifado;
- Laboratório de controle de qualidade de concreto e dos agregados.
Não está prevista a construção de alojamento, pois os trabalhadores serão transportados
diariamente da cidade devido à proximidade. Não está prevista a construção de oficina e lavador de
veículos. As grandes manutenções e lubrificações serão realizadas na cidade enquanto as
pequenas serão realizadas no pátio de obras e utilizarão kit de segurança com manta de absorção.
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O fornecimento de energia elétrica para as obras será feito por meio de um conjunto de 3 geradores
a Diesel. Há a possibilidade da construção de uma rede de transmissão ligada à distribuição da
CEMIG futuramente. O abastecimento de água para consumo humano e para fabricação do
concreto será realizado por meio de compra da concessionária de Riacho dos Machados ou
Porteirinha e será armazenada em caixas d’água que serão implantadas no canteiro de obras.
As obras contarão com 26 veículos/equipamentos pesados, 02 ônibus para transporte de
passageiros e a usina móvel de concreto, que serão disponibilizados pela empreiteira. O uso
intensivo dos equipamentos se dará nos dois primeiros meses.
- Áreas de Empréstimo
A construção do aterro compactado para fechamento da ombreira direita assim como das
estruturas de concreto exigirá a obtenção de terra, areia e rocha em qualidade adequada para
cada finalidade. Esse material será obtido de dentro da área do lago, da locação do barramento,
ou, caso necessário, em depósitos nas cidades próximas.
- Construção da Barragem
O local do eixo do barramento é acessado por meio de estradas vicinais que serão adaptadas ao
trânsito de veículos pesados. Outros acessos serão construídos dentro da área requerida para
supressão, além da melhoria do caminho por onde passará a adutora.
Será realizada então a limpeza da área – supressão vegetal, desmatamento, destoca e remoção
da camada de material orgânico – sendo utilizados motosserra e trator de esteira. O material
lenhoso será estocado na ADA e posteriormente comercializado. O estudo apresentado informa
que a camada de solo orgânico será disposta em local adequado.
O projeto segue com a execução das escavações para a fundação da barragem, retirando o
material de 3ª categoria (solo), de 2ª categoria (rocha alterada) e 3ª categoria (rocha sã). Foram
apresentadas plantas com as áreas ocupadas por cada material e seções.
A barragem será construída em concreto do tipo CCR, assentada sobre rocha sã, restando parte
da ombreira direita aberta (cerca de 15m) para não haver contato com rocha alterada. O
fechamento dessa porção será realizado por aterro que envolverá parte da estrutura de
concreto, com altura de aproximadamente 30 m, em três taludes.
Sobre a porção de montante do aterro será aplicada manta geotêxtil, em área de cerca de 7500
m², para diminuição da percolação de água através desse material.
Estimou-se um consumo de 42.434 m³ de concreto do tipo CCR, 8.961 m³ de concreto do tipo
CCV, 34.984 m³ de solo compactado e 18.416 m³ de enrocamento compactado.
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Foi apresentada planta com as drenagens superficiais da estrutura, onde se vê cindo valetas
trapezoidais de concreto que direcionarão a água para caixas dissipadoras de energia. Todas as
canaletas direcionam o fluxo para jusante do barramento, com a ressalva de que duas tem fluxo
duplo, encaminhando água para dentro do barramento também.
- Cronograma
O cronograma apresenta 191 dias para conclusão das obras (em torno de 6,5 meses), com
previsão de início em 01/09/16 e de término em 20/03/17. As atividades foram discriminadas,
contando com data de início, término, tempo de duração e atividades predecessoras. As atividades
mais consuntivas em tempo são a construção do barramento em CCR e das estruturas em CCV.
- Instrumentação prevista
Foi apresentada planta com a locação dos instrumentos de monitoramento geotécnico da
barragem:
09 marcos superficiais, sendo 08 no barramento em concreto e 01 no barramento em terra;
02 marcos de referência (benchmark);
05 piezômetros do tipo Casagrande, sendo 02 duplos no barramento em terra e um simples no barramento em concreto;
01 medidor de vazão na direita hidráulica do vertedouro;
05 termômetros – para controlar a temperatura do concreto;
06 Medidores Triortogonais de junta.
Além destes, estão previstas instalação de instrumentos com função de controle ambiental (de
interesse direto deste órgão): réguas limnimétricas na área do reservatório, para acompanhamento
do nível d’água (N.A.), aparelhos para medições de vazão residual, de água vertida e de volume
captado.
Fase de operação
O Manual de Operação da barragem foi desenvolvido pela VOGBR com data de 14/04/2016. O item
operação do reservatório informa que deverá ser realizada batimetria com frequência bianual para
acompanhamento do volume de sedimentos, a borda livre operacional deve ser mantida em 2,8m,
referente ao nível do extravasor (cota El. 788,0 m) e foram definidas regras para operacionalidade
do descarregador de fundo, cuja função é manter a vazão sanitária e descarga de parte dos
sedimentos.
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Haverá fichas de registro de monitoramento de marco superficial, de crista, do N.A. do reservatório,
do piezômetro, de vazão, de inspeção regular, de inspeção especial e dos testes de funcionamento
dos instrumentos. Será elaborado relatório de operação com os registros a cada 4 meses.
Um quadro de inspeção das estruturas e instrumentos de monitoramento foi apresentado
informando a frequência de inspeção para cada item e ação em caso de irregularidade. Foram
propostas medidas, entre outras, para os dispositivos de drenagem superficial e sistema extravasor.
A empresa deverá fornecer treinamento para os funcionários responsáveis pelas ações.
Ressalta-se que apesar do documento apresentar dados sobre a segurança da operação e das
estruturas, a equipe técnica da SUPRAM não avalia esses itens, mas somente a gestão dos
recursos hídricos e ambientais presentes nesses documentos, sendo de responsabilidade do
empreendedor, empresas projetistas, empresa construtora e auditores a garantia de estabilidade.
Fase de desativação
O Plano Conceitual de Desativação da barragem foi desenvolvido pela VOGBR com data de
14/04/2016. A empresa informa que elaborou o documento com base no “Guia para Planejamento
do Fechamento de Mina” do IBRAM (2013). O plano tem como base a recuperação de áreas
degradadas com adoção de uso futuro com sustentabilidade ambiental e socioeconômica. Foram
propostos três cenários:
Abastecimento público de água e dessedentação animal;
Criação de área de parque / recreação;
Desmonte da barragem.
As propostas apresentam descrição simples por se tratar de plano conceitual. A empresa que
elaborou o estudo sugere revisão do plano com aprofundamentos e adição de novas informações a
cada 3 anos.
4. DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE ESTUDO
A definição da abrangência das áreas de estudo considerou as interações entre o empreendimento
e o meio, a partir de uma análise preliminar dos espaços geográficos que deveriam ser estudados
para cada componente ambiental de forma a fornecer os subsídios para o prognóstico dos
impactos. Essas áreas de estudo formaram a definição preliminar da ADA (Área Diretamente
Afetada), AID (Área de Influência Direta) e AII (Área de Influência Indireta) de cada meio, as quais
foram então ajustadas com base no prognóstico dos impactos, atendendo assim às diretrizes
definidas na Resolução CONAMA n° 01/86 de se considerar como área de influência a área
geográfica direta ou indiretamente afetada pelos impactos.
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Área de Influência Indireta – AII
- Meios Físico e Biótico
A Área de Influência Indireta – AII para os meios físico e biótico foi delimitada pela bacia
hidrográfica do córrego Rodeador até sua confluência com o Ribeirão Confisco.
- Meio Socioeconômico
A Área de Influência Indireta (AII) para o meio socioeconômico é representada pelo limite político
administrativo de Riacho dos Machados, uma vez que a cidade é a referência de serviços para a
população e o empreendimento está integralmente inserido nos limites deste.
Área de Influência Direta – AID
- Meios Físico e Biótico
A Área de Influência Direta – AID para os meios físico e biótico foi definida como a bacia do
Córrego Rodeador até o ponto de instalação do barramento mais o trecho do rio e APP até a
confluência com o Ribeirão Confisco.
- Meio Socioeconômico
As comunidades rurais de Rodeador e Tumbica foram consideradas como Área de Influência Direta
(AID) para o meio socioeconômico, visto que a área do empreendimento está localizada a montante
e a jusante destas respectivamente, o que pode vir a estabelecer sua relação direta com o
empreendimento.
Área Diretamente Afetada – ADA
A ADA corresponde às áreas a serem ocupadas pelas infraestruturas do empreendimento,
incluindo aquelas que serão utilizadas para a instalação, ou seja, o somatório do reservatório,
maciço e taludes da barragem, casa de bombas, adutora e respectiva faixa de segurança, canteiro
de obras e acessos operacionais, em um total de 63,26 ha.
Segundo informado nos estudos ambientais e observado durante a vistoria, não há edificações ou
ocupações econômicas na ADA.
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5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
Posição Geográfica
O município de Riacho dos Machados está localizado na mesorregião Norte de MG e microrregião
de Janaúba, distante 135 km de Montes Claros-MG e 550 km de Belo Horizonte. O
empreendimento será implantado no Córrego Rodeador em um ponto 8 km distante da sede do
município por estrada não pavimentada, em direção oeste, e a nordeste da sede da Mineração
Riacho dos Machados.
Meio Físico
- Clima
A caracterização climatológica foi baseada em dados de 5 estações climatológicas localizadas
nos municípios de Janaúba, Montes Claros, Juramento, Monte Azul e Salinas, sendo esta última
excluída ao longo do trabalho ao se constatar que havia pequeno período de dados em comum
com as demais, o que impossibilitaria o estabelecimento de correlações satisfatórias. As
variáveis avaliadas foram Temperatura, Precipitação, Umidade Relativa e Insolação.
A classificação climática adotada foi a de Nimer (1989) e a área de interesse foi descrita como
sujeita ao clima tropical subquente semi-úmido (4 a 5 meses secos) de acordo com os dados da
estação climatológica de Montes Claros. A temperatura média anual é de 22,4°C, com mínimas
superiores a 12°C nos meses mais frios (junho e julho) e máximas próximas aos 30,45°C nos
meses mais quentes (outubro e fevereiro), com amplitude de temperatura média mensal não
atingindo 5°C.
A umidade relativa anual tem média acima de 50%, o nível de insolação anual é de 2643 horas,
com pico no mês de maio (9h/dia) e a precipitação anual está em torno de 1080 mm.
A evaporação foi um ponto de interesse específico no trabalho, justificando-se por ser um dado
de entrada na simulação hidrológica e, diferentemente das outras variáveis, realizou-se uma
análise com os dados de todas as estações climatológicas para a definição de qual seria usada.
Ao observar o gráfico de evaporação mensal por município, verificou-se o aumento da taxa à
medida que se caminhava para o norte, e foi decidido utilizar os dados da estação climatológica
de Janaúba com dados de 09/72 a 08/2015. O índice de evaporação média anual varia em torno
de 1400 mm.
- Geologia
O diagnóstico geológico foi baseado em trabalhos sobre o Orógeno Araçuaí, informações contidas
no EIA da Mina de Riacho dos Machados, folhas geológicas Francisco Sá, Janaúba, Padre
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Carvalho e Rio Pardo de Minas em escala 1:100.000 (COMIG, 1997) e campo de reconhecimento
com duração de três dias.
A Área de Influência Indireta (AII) foi descrita como localizada em terrenos do embasamento do
Orógeno Araçuaí, onde afloram rochas do Bloco Porteirinha, próximo ao seu contato com o Grupo
Macaúbas (Formação Serra do Catuni – quartzitos de granulação fina a média). Também há
presença de rochas magmáticas (granitos, granodioritos e sienitos) das Suítes Itacambiruçu, Catolé
e Paciência e rochas metamórficas do Bloco Córrego do Cedro (gnaisses) e Grupo Riacho dos
Machados (xistos). Na porção sudeste, em cotas mais elevadas, encontram-se superfícies
aplainadas constituídas de material detrito-coluvionar de idade quaternária, depositadas sobre as
rochas anteriormente citadas que foram expostas devido à erosão dos escoamentos da bacia
hidrográfica do Córrego Rodeador.
As Áreas de Influência Direta (AID) e Diretamente Afetada (ADA) tiveram caracterização
semelhante, com presença de rochas da Suíte Itacambiruçu – Plutonito barrocão, composto de
granitos com pequenas intrusões máficas e Depósitos Quaternários detríticos e aluvionares.
- Hidrogeologia
A caracterização hidrogeológica foi baseada em dados de poços tubulares levantados pela CPRM
na região de Riacho dos Machados, mapas geológicos do Projeto Espinhaço e reconhecimentos de
campo.
A AII foi classificada em diversos aquíferos, sendo possível agrupá-los em três domínios: aluviais
quaternários (aquífero poroso), coberturas cenozoicas (aquífero poroso) e rochas
cristalinas/metassedimentares (aquíferos fissurais).
Os aquíferos aluviais quaternários são encontrados em todas as áreas de influência, sempre
associados aos canais de drenagem. Apesar de rasos, atuam como importantes vetores de recarga
por estarem sobrepostos aos demais e por ter alta porosidade e permeabilidade.
Os aquíferos de depósitos eluvionares-coluvionares de idade cenozoica são originários do manto
de alteração das rochas e predominam em vasta área da porção sudoeste da AII, na nascente do
Córrego Rodeador.
Os aquíferos fissurais podem ser divididos naqueles localizados nos quatzitos dos Grupo Riacho
dos Machados, presentes na porção oeste do mapa geológico e naqueles localizados nos
granitos/granodioritos das Suítes e Blocos locais em vasta porção da AII.
A ADA é composta quase em sua totalidade por aquíferos fissurais em rochas da suíte
Itacambiruçu, sobrepostas por aquíferos porosos de idade quaternária.
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- Geomorfologia
A caracterização geomorfológica foi elaborada com base em mapeamentos exploratórios do
CETEC e CPRM, em modelo digital de terreno adquirido do INPE, interpretação de imagens de
satélite recentes e observações de campo.
A AII foi caracterizada como pertencente à unidade geomorfológica Depressão Sanfranciscana
dividida em três domínios locais: Montanhoso, Planaltos e Baixos Platôs e Morros e Serras Baixas.
O domínio Montanhoso está presente em pequena porção noroeste onde se encontra a Serra do
Curralinho. O domínio Planaltos e Baixos Platôs dominam a porção oriental, com declives suaves (0
a 15%), na área de coberturas quaternárias e localização da cabeceira do Córrego Rodeador. O
domínio Morros e Serras Baixas predomina na porção oriental, com relevo mais arrasado,
resultante da esculturação em colinas e interflúvios alongados sobre granitoides, com gradientes
entre 15 a 25% e amplitude do relevo de 110m.
A ADA corresponde ao vale encaixado do Córrego Rodeador e seu entorno localizada no domínio
Morros e Serras Baixas. Apresenta declividade elevada (superior a 20%), o que resulta em
ocorrência frequente de erosões lineares nas encostas marginais. O processo de sedimentação é
expressivo devido a intervenções antrópicas e ao grande poder erosivo dos canais efêmeros em
período chuvoso, observado pelo assoreamento de alguns cursos d’água. Os terraços aluviais são
constituídos de uma camada de 1m de sedimento conglomerático suportado por matriz arenosa e
outra camada superior, de 2m de sedimento argilo-siltoso.
- Pedologia
O diagnóstico pedológico foi realizado com base em mapeamentos exploratórios da UFV e estudos
pretéritos de outros licenciamentos deste empreendedor.
A AII apresenta as classes Latossolo, Cambissolo, Nitossolo e Neossolo Flúvico. O primeiro
encontra-se nos domínios de rocha granítica, o segundo no domínio geomorfológico de morros
aplainados, onde ficam as cabeceiras dos córregos da sub-bacia, o terceiro ocupa uma pequena
porção norte e o último está presente nos terraços aluviais.
A ADA é caracterizada com presença de Cambissolo e Neossolo Flúvico. Em relação à aptidão
para uso agrícola, a AID/ADA foi classificada no GRUPO 6 da Embrapa (não apitdão).
- Hidrografia
O empreendimento pretende ser implantado no eixo do Córrego Rodeador, que é um dos
formadores do Ribeirão Confisco, afluente da margem esquerda do Rio Gorutuba. Este é afluente
do Rio Verde Grande, que por sua vez pertence à bacia hidrográfica federal do Rio São Francisco.
Em nível de gestão hidrográfica estadual, o empreendimento se localiza na Unidade de
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Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos UPGRH-SF10 – Bacia do Rio Verde Grande. A bacia
de contribuição da represa foi calculada pela consultoria em 72,6 km² e perímetro de 36,4 km.
O Córrego Rodeador nasce do extravasamento da Lagoa Sepultura e tem seu percurso todo
inserido no município de Riacho dos Machados. Os principais afluentes da margem esquerda são
os Córregos Pau Preto e dos Machados e da margem direita o Córrego Vargem das Pedras. As
drenagens dessa bacia foram caracterizadas como intermitentes ou até mesmo efêmeras. No
período seco os leitos apresentam poças de água devido a afloramento de lençol aluvionar, de
lençol freático ou acumulações sobre terrenos impermeáveis.
- Estudo Espeleológico
O levantamento de potencialidade espeleológica foi realizado com base no cruzamento de dados
de geologia, geomorfologia, pedologia, altimetria e vegetação, com uso de bases do Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas – CECAV e observações de campo.
De acordo o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas – CECAV, a área está
inserida em uma região com baixa potencialidade de ocorrência de cavidades. Conforme Mapa
Espeleológico Regional elaborado com essa base de dados, não há registro de cavernas na
área de estudo (ADA e entorno de 250m). Os pontos mais próximos encontram-se a 32,5 km
leste, em rochas da Formação Nova Aurora (Grupo Macaúbas). As rochas mais próximas desse
Grupo estão a 3 km oeste e pertencem à Formação Serra do Catuni, que apresenta teores mais
baixos de quartzo e óxido de ferro, o que minimiza o potencial de ocorrência de cavidades.
A área de estudo é formada por sedimentos inconsolidados (alúvios e elúvios), rochas
magmáticas da Suíte Itacambiruçu e gnaisse do Complexo Córrego do Cedro no caminho da
adutora. O estudo conclui por classificar a área como de baixo potencial ou ocorrência
improvável.
Caminhamento espeleológico
O estudo foi realizado pela empresa Lapiá Espeleologia Meio Ambiente, sob a responsabilidade
técnica de Vanessa Veloso Barbosa (CREA MG 135.848D), com o objetivo de verificar a
possibilidade de existência de cavidades inseridas na ADA do empreendimento (futuro lago da
represa, local do barramento e caminho da adutora) e entorno de 250m. A equipe era composta por
4 espeleólogos e o trabalho de campo foi realizado entre os dias 09 e 11 de janeiro de 2016.
Os levantamentos de escritório indicavam que a geologia local era dominada por granitos e
gnaisses, rochas classificadas como baixo potencial para desenvolvimento de cavidades, segundo
metodologia adotada pelo CECAV. A consulta ao banco de dados do CANIE e CNC também não
apontaram ocorrências na área, estando as mais próximas a cerca de 30 km, em outro tipo de
rocha (formações ferríferas).
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A malha de prospecção foi previamente planejada, de forma mais esparsa devido ao baixo
potencial, com inclusão de pontos de interesse devido a feições observadas por imagem de satélite
(drenagens, afloramentos, contatos, entre outros), podendo ocorrer mudanças quando avistados
em campo qualquer indicação de potencial.
Os afloramentos são numerosos, porém relativamente rasos, maciços, sem grandes reentrâncias,
juntas ou matacões, o que diminui ainda mais as possibilidades de ocorrências de cavidades nessa
formação. O estudo conclui que as previsões realizadas em escritórios condiziam com a realidade
e a inexistência de cavidades, abrigos ou quaisquer outras feições cársticas na área do
empreendimento.
Em vistoria realizada pela equipe técnica da SUPRAM NM no mês de março foi possível observar o
que foi descrito neste estudo.
Meio Biótico
FLORA
Com o objetivo de caracterizar as diferentes fisionomias da vegetação na área do empreendimento
foi realizado estudo desenvolvido a partir de dados secundários de levantamentos anteriores – EIA
da MRDM – e bibliografias relacionadas à região, avaliação de imagens de satélite e levantamentos
de campo.
Para elaboração da caracterização da flora da região de inserção (AII, AID e ADA) do
empreendimento foram realizadas pesquisas em fontes oficiais e bibliografia especializada, sendo:
RADAM Folha S23 (1982); Oliveira-Filho (2006); Manual Técnico da Vegetação Brasileira (IBGE,
2012); Inventário Florestal de Minas Gerais (2008; 2010); SEMAD (2014); artigos técnicos e
científicos.
Uso do solo e cobertura vegetal
O histórico de ocupação da região é de intensa exploração florestal para produção de carvão
vegetal, o que pode ser observado pela dificuldade em se encontrar remanescentes bem
preservados de matas de galeria. Entretanto, atualmente na ADA do empreendimento não há
atividade econômica e nenhum uso consolidado conforme relatório ambiental da consultoria.
O Mapa de Uso e Ocupação do Solo da AID, elaborado pela empresa Bicho do Mato - Meio
Ambiente Reserva, apresenta a cobertura vegetal da ADA caracterizada pela presença de Campo
Cerrado (26,6 ha – 42,9% da ADA) e Mata de Galeria (26,7 há – 43,1% da ADA). A AID apresenta
ainda áreas de Cerrado e Eucalipto, esta concentrada próximo à nascente do Córrego Rodeador.
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Unidades de Conservação
Em consulta ao banco de dados do SIAM verificou-se a distância do empreendimento em relação
às Unidades de Conservação (UC) mais próximas. Os Parques Estaduais da Serra Nova e de Grão
Mogol encontram-se a aproximadamente 32 km em linha reta do eixo do barramento.
Os Parques Estaduais da Serra Nova e de Grão Mogol ainda não tem Plano de Manejo e, portanto,
não tem Zona de Amortecimento definida. Assim, de acordo com o inciso III, Art. 5° da Resolução
Conama nº 428/2010, não há necessidade de anuência ou comunicação aos órgãos gestores dos
parques.
Figura 1: Localização das UC's mais próximas ao barramento. Fonte: SIAM.
Diagnóstico da flora na AII, AID e ADA
A Fazenda Marimbo e Curralinho lugar denominado Tumbica está inserida dentro das delimitações
do Bioma Cerrado, conforme mapa do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE e Mapa de
delimitação de Biomas do IBGE.
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Mapa 01: Localização do empreendimento quanto ao Bioma
A região do município de Riacho dos Machados está localizada em uma área onde ocorrem
fitofisionomias de transição entre os domínios fitogeográficos do Cerrado e Mata Seca (Mata
Atlântica) – trata-se dos conhecidos cerrados norte mineiros, os quais possuem características
bastante próprias. Nesta área pleiteada há grande predominância do Bioma Cerrado com
ocorrência de diferentes fisionomias: ocorrem formações savânicas, como o Cerrado Sentido
Restrito, e formações florestais, como a Mata Seca e Mata de Galeria.
O inventário florestal apenso ao processo sob a responsabilidade da equipe técnica da empresa
Bicho do Mato Meio Ambiente Ltda. – classificou a vegetação existente na área onde se pretende
implantar o Projeto da seguinte forma:
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Tabela 1 - Quantitativo de Classes de Uso do Solo e Cobertura Vegetal no Projeto Barragem de Perenização
e Captação de Água da Mineração Riacho dos Machados – Riacho dos Machados/MG
COBERTURA E USO DO SOLO DENTRO DA ADA
APP Fora de APP Total Geral ADA
ha % ha % ha %
Vegetação Florestal
Mata de Galeria 3,83 6,05% 0,39 0,62% 4,22 6,67%
Cerrado Denso 5,89 9,31% 3,65 5,77% 9,55 15,10%
Sub-total 9,72 15,37% 4,04 6,39% 13,77 21,77%
Vegetação com porte herbáceo-arbustivo
Cerrado 16,3 25,77% 20,23 31,98% 36,54 57,76%
Mata Seca Inicial 0,23 0,36% 0,31 0,49% 0,53 0,84%
Campo Cerrado 2,63 4,16% 2,6 4,11% 5,23 8,27%
Vegetação Ciliar 0,51 0,81% 0,00 0,00% 0,51 0,81%
Sub-total 19,67 31,09% 23,14 36,58% 42,81 67,67%
Sem cobertura vegetal nativa
Acesso 0,04 0,06% 0,00 0,00% 0,04 0,06%
Área Antropizada 0,00 0,00% 0,22 0,35% 0,22 0,35%
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Leito de Curso de Água Intermitente 0,00 0,00% 3,38 5,34% 3,38 5,34%
Solo Exposto 1,24 1,96% 1,80 2,85% 3,04 4,81%
Sub-total 1,28 2,02% 5,40 8,54% 6,68 10,56%
Total Geral 30,67 48,48% 32,58 51,50% 63,26 100%
INTERVENÇÃO AMBIENTAL REQUERIDA:
Tipo de Intervenção Quantidade Unidade
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. 24,59 ha
Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo. 2,60 ha
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente APP.
29,39 ha
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente APP.
1,28 ha
Demais áreas desprovidas de vegetação 5,4 ha
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Mapa Uso do Solo: Localização Barragem e Adutora
A área proposta para formar a barragem de perenização e captação, vistoriada pela equipe da
Supram NM entre os dias 07/03/2016 e 11/03/2016, é formada por uma vegetação com
fitofisionomia predominante de cerrado, além de campo cerrado e mata de galeria e uma porção de
Floresta Estacional (Mata Seca). A vegetação ribeirinha é estreita, irregular e descontinua, sendo
formada principalmente por espécies perenifólias sem uma estrutura bem definida, muito em função
do grau de degradação. Esta vegetação perenifólia foi observada as margens da calha do córrego
em alguns pontos formando pequenos blocos de vegetação mais expressivos principalmente nas
áreas de encontro de outras grotas com Córrego Rodeador e Machados. Sendo mais expressiva
onde foram locadas as parcelas 01,02,03 e MS1, MS2. No entorno dos referidos córregos a
medida que se afasta da calha do córrego a vegetação é caracterizada por formações campestres
e cerrado.
A área proposta para Adutora de água totaliza 4,1546 ha com dimensões de 4.1546 metros de
comprimento 10 metros de largura, por onde pretende instalar a tubulação que conduzirá a água da
barragem de perenização e captação à Barragem de Rejeitos da MRDM. A vegetação presente
nesta área é caracterizada pela ocorrência de cerrado e campo cerrado. Cerca de 2.000 metros
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deste trajeto coincidem com antigo caminho de passagem de moradores locais com cerca de 3
metros de largura com vegetação de campo cerrado já degradado. O projeto da Adutora tem suas
áreas distribuídas da seguinte forma: 0,684 ha estão em propriedades da MRDM e 3,5062 em
propriedades de terceiros.
A empresa apresentou Contrato Particular de Promessa de Constituição de Servidão ou termo de
autorização de todos os proprietários das fazendas de terceiros por onde a adutora irá passar.
Sendo os proprietários citados: João Gomes Pereira, Eulinto Martins de Melo, Pedro Soares dos
Santos, Augusto Pereira da Silva, Antônio Machado Silva e João Ferreira dos Santos. Localização
conforme planta de uso e ocupação do solo.
Foto: Vista da área de passagem Adutora Foto: Vista da área local Barragem
Foi apresentado anexo ao processo o Plano de Utilização Pretendida Mineração Riacho dos
Machados Barragem de Perenização, acompanhado de inventário florestal sob a responsabilidade
do Engenheiro Florestal Claudio Barbosa Soares (CREA/MG – 87028/D) e respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART n° 14201600000003344712.
O resumo de cálculos do inventario Florestal foi subdividido em duas etapas.
Inventário 01: Traz caracterizações quanto a Mata de Galeria, Cerrado Denso e Mata Seca.
Inventário 02: Traz informações complementares quanto ao Cerrado Sensu Stricto e Cerrado
Sensu Stricto ralo.
Metodologia Inventário 01: O inventário florestal que caracteriza a Mata de Galeria, Cerrado Denso
e Mata Seca adotou a metodologia de amostragem casual estratificada com parcelas em formato
circular lançadas em pontos distintos na área pleiteada para supressão. Foram lançadas 14
parcelas distribuídas pela área com dimensões de 300 m² sendo uma na área da Adutora. Em
relação à intensidade amostral usada no inventário, o lançamento de 14 parcelas circulares de 300
m² totalizou uma área de 4.200 m² (0,42 ha). Apresentou um erro de amostragem 9,95%.
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Na geração das estimativas volumétricas da Mata de Galeria e da Mata Seca, foram utilizadas
equações desenvolvidas pela Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais determinadas a partir
de cubagem rigorosa e regressão volumétrica, utilizando modelos matemáticos específicos,
equações de volume, tanto para fuste com e sem casca como para biomassa de galhos com casca,
para as diversas formações vegetais nativas lenhosas (estratos) ocorrentes no estado (CETEC,
1995).
Para o estrato de Cerrado denso, foi utilizada uma equação desenvolvida por Scolforo et al (2008)
para Cerrado Sensu Stricto na região do conjunto de sub-bacias hidrográficas do rio São Francisco
da qual forma parte o município de Riacho dos Machados. Todas as árvores encontradas no interior
de cada parcela foram identificadas pelos seus nomes populares e mensuradas a Circunferência a
Altura do Peito – CAP ≥ 15 cm medida 1,30 de altura do solo, além da medição da altura total de
cada árvore até a sua copa, sendo em seguida anotados os dados em planilha de campo.
Metodologia Inventário complementar 02: O inventario que caracteriza o Cerrado Sensu Stricto e
Cerrado Sensu Stricto ralo foram lançadas 7 parcelas retangulares de dimensões de (20 x 20m)
totalizando 400 m² totalizou uma amostragem de 2800 m² ou 0,28 ha. Erro de amostragem 5,22.
A equação utilizada para a estimativa dos volumes de cada espécie e para cada parcela amostral
do cerrado foi gerada a partir do ajuste do modelo de Schumacher e Hall. Para a obtenção do
volume do inventário florestal foi utilizada, então, a seguinte equação volumétrica ajustada pelo
CETEC: V Total = 0,000058 x DAP 2,160042 x HT 0,791208.
Foram conferidas pela equipe técnica da SUPRAM NM três das onze parcelas em campo na área
do barramento. (Parcelas 01, C15 e C16) sendo que todas encontravam-se devidamente
demarcadas e a conferência em escritório demonstrou que os dados estavam corretos. Foi
percorrida toda área proposta para instalação da adutora. A vistoria realizada para conferencia de
inventário florestal atende a nota orientativa DITEM 01 de 2013. O estudo foi analisado e o erro
estatístico do inventário está dentro do limite estabelecido pela Resolução conjunta SEMAD/IEF nº
1905, de 12 de agosto de 2013 (10%).
Caracterização Inventário 01: Mata de Galeria, Cerrado Denso e Mata Seca
A partir dos dados de altura total foram definidos os estratos de altura da população sendo: 6,96 m
a média para indivíduos de Mata de Galeria e 6,11 m a média para indivíduos do cerrado denso. A
análise da estrutura horizontal evidenciou tendência à concentração de indivíduos em poucas
espécies, assim das 58 espécies, 13 apresentaram valores de importância acima da média.
Na mata de galeria se destacam as espécies: Copaiba langsdorffii, Dilodendron bipinnatum,
Magonia pubescens, Astronium fraxinifolium, Myracrodruon urundeuva, Terminalia glabrescens,
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Machaerium opacum, Hirtella gracilipes, Curatella americana, Myrcia sp., Tapirira guianensis,
Myrcia tomentosa e Tabebuia aurea. Já no cerrado denso, as espécies com valores de importância
acima da média foram: Magonia pubescens, Machaerium opacum, Terminalia fagifolia, Copaiba
langsdorffii, Curatella americana, Eugenia dysenterica, Astronium fraxinifolium, Eriotheca
pubescens, Qualea parviflora, Handroanthus ochraceus e Qualea grandiflora.
Espécies de árvores protegidas por lei identificadas no levantamento fitossociologico
realizado na área do empreendimento e citado nos estudos: Lei nº 9.743 de 1988 e Lei 20308 de
2012.
MATA DE GALERIA (ÁREA 4,22 há)
FAMILIA NOME CIENTÍFICO NOME VULGAR DA/ha DA/Total Área
Bignoniaceae Tabebuia aurea Ipê caraíba 9,5 41,00
Bignoniaceae Handroanthus ochraceus Ipê amarelo cerrado 4,8 21,00
CERRADO DENSO (ÁREA 9,55 há)
FAMILIA NOME CIENTÍFICO NOME VULGAR DA DA/Total Área
Bignoniaceae Tabebuia aurea Ipê caraíba 14,3 137,00
Bignoniaceae Handroanthus ochraceus Ipê amarelo cerrado 23,8 228,00
Total 52,4 427,00
Entre as espécies apontadas no inventário florestal como uso nobre e valor comercial, relacionam-
se:
NOME CIENTIFICO Vb/há V Total
Mata de Galeria
Astronium fraxinifolium 5,13 21,65
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Copaiba langsdorffii 13,51 57,01
Pseudobombax clongiflorum 3,79 15,99
Total 22,44 94,70
Legenda: V/ha = Volume do tronco por hectare (m³/ha); V Total = Volume total estimado na área.
Dentre estas, no processo de supressão os indivíduos que possuir dimensões, diâmetros e
qualidade dos fustes adequados serão destinados para finalidades nobres (postes, mourões,
esteios, estacas, dormentes, vigas, caibros e utilização em geral na construção civil e
carpintaria/serraria em geral) conforme determina a legislação florestal vigente.
No tópico referente à autorização para intervenção ambiental encontram-se o volume total, e o
volume por hectare para área autorizada para supressão.
Na área em estudo foi observado um fragmento de Mata Seca localizado na área da barragem
(coordenadas UTM X: 0705553/Y: 8227187 e X: 0705604/Y:8227078), constituído de uma
disjunção entre as fitofisionomias da floresta estacional decidual e o cerrado stricto sensu. Nesse
fragmento, o estrato arbóreo apresentou maior similaridade florística com a floresta estacional
decidual em estágio inicial de regeneração natural. O dossel observado foi de parcialmente fechado
a um dossel aberto. Há ausência de sub-bosque, sendo encontrado apenas o estrato arbóreo, a
maioria dos indivíduos estão abaixo do critério de inclusão para mensuração do CAP e não foram
observadas epífitas. A camada de serapilheira sofre variações em função do relevo, contendo
camada espessa e pouco decomposta nas áreas de dossel parcialmente fechado e fina camada de
serapilheira nas áreas de dossel aberto. Parcelas com Altura Média de 3,84 m e DAP médio de 6,5
cm. No local foram observados trechos antropizados, com indícios da presença de gado. As
informações coletadas nas parcelas da mata seca evidenciam a relevância das espécies: Magonia
pubescens, Dilodendron bipinnatum e Terminalia argentea; com valores acima da média. O
consultor menciona que todas as espécies também foram registradas na mata de galeria e no
cerrado denso, confirmando a dispersão das espécies entre estas fisionomias.
De acordo com a resolução Conama 392 de 25 de junho de 2007, que define a vegetação primária
e secundária de regeneração de Mata Atlântica no estado de Minas Gerais, as espécies arbóreas
indicadoras de floresta estacional decidual observadas no fragmento em estudo foram Astronium
fraxinifolium, Banisteriopsis gardneriana, Bauhinia acuruana, Commiphora leptophloeos,
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Dilodendron bipinnatum, Guazuma ulmifolia, Helicteres velutina, Pseudobombax cf. campestre,
Pseudobombax longiflorum, Schinopsis brasiliensis.
Caracterização complementar Inventário 02: Cerrado Sensu Stricto e Cerrado Sensu Stricto
ralo.
Na área requerida para o Cerrado sensu stricto ocupa uma extensão de 34,17 ha enquanto o
Cerrado sensu stricto ralo ocupa 2,37 ha. Foram amostrados 134 indivíduos pertencentes a 22
espécies, sendo que 18 indivíduos não puderam ser identificados, e foram nomeados como NI
(Não-Identificado). As espécies encontradas estão distribuídas em 13 famílias, além do
agrupamento dos indivíduos não identificados.
A espécies mais abundantes foram: Qualea parviflora, Curatella americana e Myracrodruon
urundeuva; com abundancia acima da média e representando 61,2% dos indivíduos amostrados.
Junto às anteriores, as espécies: Pseudobombax tomentosum, Dalbergia miscolobium, Terminalia
argentea, Kielmeyera lathrophyton e Vochysia thyrsoidea; com valores relativamente maiores
representam 81,3% dos indivíduos amostrados.
De acordo com a Portaria do Ministério do Meio ambiente 443, de 17 de dezembro de 2014, que
atualiza a Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção e dá outras
providências e em conformidade com Art. 90, que revoga a Instrução Normativa 6 de 23 de
setembro de 2008, não foram encontradas espécies ameaçadas de extinção na área diretamente
afetada em estudo florístico através dos métodos de amostragem deste levantamento e inventário
florestal fitossociológico, utilizando método de parcela de área fixa e amostragem casual
estratificada para as fitofisionomias encontradas.
Análise do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais
A Deliberação Normativa COPAM nº 129/08 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico
- ZEE, o define como instrumento de apoio ao planejamento e à gestão das ações governamentais
para a proteção do meio ambiente do Estado de Minas Gerais.
Em análise realizada a partir da inserção do perímetro do empreendimento na ferramenta ZEE-MG
obteve-se a seguinte classificação da vegetação da área:
CAMADA LEGENDA
Vulnerabilidade Natural: Muito Alta
Integridade da Flora: Predominante Alta
Integridade da Fauna: Muito Alta
Prioridade de Conservação da Flora: Baixa
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Risco Ambiental: Baixo
Vulnerabilidade do solo: Muito Alta na Barragem e Alta na Adutora
Vulnerabilidade dos Recursos Hídricos: Alta
Entende-se como vulnerabilidade natural a incapacidade de uma unidade espacial resistir e/ou
recuperar-se após sofrer impactos negativos decorrentes de atividades antrópicas consideradas
normais. A vulnerabilidade natural é referente à situação atual do local.
Integridade da flora é um fator condicionante da Vulnerabilidade Natural, representando as áreas
que ainda apresentam certa integridade ecológica e que, portanto, são mais vulneráveis à ação do
homem. Para obtenção deste fator condicionante, foram derivados índices que indicam à
heterogeneidade de fitofisionomias, o grau de conservação da vegetação nativa, a relevância
regional de determinada fitofisionomia e as áreas prioritárias para conservação da flora. Para a área
do empreendimento.
Já a integridade da fauna é um fator resultado da sobreposição dos indicadores de áreas
prioritárias para conservação dos diferentes grupos faunísticos (Ictiofauna, Mastofauna, Avifauna,
Herpetofauna e Invertebrados) com base na riqueza estimada, ocorrência de espécies endêmicas,
ameaçadas de extinção entre outras variáveis operacionais.
Segunda definição do ZEE as áreas prioritárias para a conservação da flora são definidas com base
na ocorrência de espécies endêmicas, ameaçadas de extinção entre outras variáveis operacionais
derivadas da base de dados do IEF. Neste caso, se a área é prioritária para conservar a flora em
função do grau de endemismos e riqueza total de espécies presume-se que a ocupação
indiscriminada da área poderá acarretar em perda de biodiversidade.
Segundo a definição ZEE diz-se que certo nível de risco ambiental existe quando se faz presente
no mesmo tempo e local duas situações: (i) vulnerabilidade natural significativa e (ii) atividades e
empreendimentos humanos que ofereçam potencial de dano elevado.
Os fatores que determinam a vulnerabilidade do componente ambiental solo conforme o ZEE são:
a susceptibilidade à degradação estrutural, taxa de decomposição da matéria orgânica e
probabilidade de contaminação ambiental pelo uso alternativo.
A expressão da vulnerabilidade natural dos recursos hídricos consistiu na interpretação da
disponibilidade natural de água e da potencialidade de contaminação dos aquíferos, assumindo-se
que a existência de uma oferta natural mais elevada caracteriza uma menor vulnerabilidade e o
oposto uma maior.
Conforme mapa do Zoneamento Ecológico Econômico de Minas Gerais a área proposta para
intervenção está localizada a 24 km de distância da Unidade de Conservação De proteção integral
Serra Nova e a 27 km de distância da Unidade de Conservação de Proteção Integral de Grão
Mogol.
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A propriedade tem suas áreas de conservação e preservação distribuídas da seguinte forma:
Tipo De Vegetação Área em (ha)
Reserva Legal - CAR 99,9343
Área de Preservação Permanente - APP 42,6022
Demais áreas comuns 357,1350
Total 499,6715
FAUNA
O Diagnóstico da fauna silvestre da Barragem de Perenização e Captação de Água da Mineração
Riacho dos Machados foi realizado a partir do levantamento de dados primários da área
diretamente afetada (ADA), coletados no período seco, sendo complementados com os dados
secundários da área de influência (AI) coletados durante a instalação do empreendimento
Mineração Riacho dos Machados.
Herpetofauna
Na AID/ADA, foram visualizadas três espécies de anfíbios pertencentes às Famílias Hylidae
(Hypsiboas crepitans) e Leptodactylidae (Leptodactylus troglodytes e Eupemphix nattereri).
Nenhuma das espécies registradas durante a campanha de reconhecimento encontra-se ameaçada
de extinção para o Brasil (MMA, 2014), Minas Gerais (COPAM, 2010) ou em nível global (IUCN,
2015).
A campanha realizada em setembro/15 tinha como objetivo o reconhecimento da área de inserção
da Barragem, não sendo aplicadas metodologias de captura e amostragem sistematizadas, por
este motivo, a riqueza de anfíbios foi baixa. Associado a isso, e como principal motivo, a baixa
riqueza pode ser explicada pela condição sazonal da região, uma vez que a campanha foi
executada em plena estação seca e com o córrego Rodeador seco. Sabe-se que a variação
sazonal tem influência direta na ocorrência das espécies de anfíbios, uma vez que a reprodução
destes é altamente afetada pela distribuição das chuvas, principalmente pela disponibilidade de
sítios aquáticos para reprodução, que é maior durante a estação chuvosa (HADDAD et al., 2008).
Estes três anuros são considerados espécies comuns, abundantes, estáveis e de ampla
distribuição geográfica nos biomas onde ocorrem. Leptodactylus troglodytes (rã) e Eupemphix
nattereri (rã-de-quatro-olhos) apresentam distribuição geográfica associada ao Cerrado, sem, no
entanto, serem consideradas endêmicas, já que ocorrem também em áreas transicionais entre
biomas distintos. A espécie Hypsiboas crepitans (perereca), caracterizada por ocupar
principalmente ambientes de mata, se adaptou as condições de ambientes abertos, ocupando
também clareiras naturais (HADDAD & ABE, 1999).
Para os répteis, foram registradas quatro espécies (três lagartos e uma serpente), pertencentes às
Famílias Tropiduridae, Teiidae, Phyllodactylidae e Colubridae. Nenhuma das espécies registradas
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encontra-se ameaçada de extinção para o Brasil (MMA, 2014), Minas Gerais (COPAM, 2010) ou
em nível global (IUCN, 2015).
As espécies Ameiva ameiva (lagarto) e os tropidurídeos, usualmente frequentam áreas
antropizadas, sendo característicos de áreas abertas e ambientes periantrópicos, apresentando
grande plasticidade na ocupação do micro-habitat.
Avifauna
Durante a campanha de setembro/2015, foram registradas 121 espécies de aves na AID/ADA,
pertencentes a 35 Famílias. Esta riqueza corresponde a 14,45% das aves ocorrentes no Cerrado (N
= 837) (SILVA & BATES, 2002) e a 23,7% das espécies registradas para a Caatinga (N =510). A
Família com o maior número de representantes foi Tyrannidae, com 20 espécies registradas,
correspondendo a 16,5% do total, seguida por Thraupidae, com 11 espécies (11,9%), e a terceira
mais representativa foi Columbidae, com oito espécies, equivalente a 6,6% do total. Estas três
Famílias detêm um considerável número de espécies e podem ser encontradas ocupando diversos
nichos e ambientes, desde áreas altamente modificadas a ambientes bem conservados, além de
possuírem uma ampla distribuição em todo o Brasil (STOTZ et al., 1996; SICK, 1997).
Foram registradas três espécies endêmicas do Cerrado e cinco endêmicas da Caatinga, isto
representa 10% e 25% dos endemismos totais conhecidos para estes Biomas, respectivamente. A
coruja Asio stygius (mocho-diabo) é classificada como rara; sete espécies são classificadas como
incomuns: Heliactin bilophus (chifre-de-ouro), Heliomaster squamosus (bico-reto-de-banda-branca),
Piculus chrysochloros (pica-pau-dourado-escuro), Myiobius barbatus (assanhadinho), Xolmis
cinereus (primavera), Compsothraupis loricata (tiê-caburé) e Porphyrospiza caerulescens
(campainha-azul; STOTZ et al., 1996). As demais espécies (N = 105) são classificadas como
comuns e razoavelmente comuns (STOTZ et al., 1996), algumas espécies (N = 8) não constam na
bibliografia consultada.
Não foram registradas espécies de aves ameaçadas de extinção e somente Arremon franciscanus
(tico-tico-do-são-francisco) e Porphyrospiza caerulescens (campainha-azul) estão classificadas
como Quase Ameaçada, segundo a IUCN (2015).
O local de inserção do empreendimento demonstrou uma riqueza considerável, principalmente se
for avaliado o tamanho da área amostrada e o tempo de coleta de dados. Como a fauna da região
já convive com alguns tipos de impactos e modificações ambientais, como a substituição da
vegetação nativa por pastagens e a supressão para a fabricação de carvão, pode-se verificar que a
comunidade de aves da região é composta por um grande número de espécies generalistas. Ainda
assim, houve uma boa representatividade de espécies endêmicas da Caatinga e do Cerrado.
Comparou-se a riqueza de aves obtida nas amostragens realizadas para a região, utilizando os
dados de estudos anteriores (YKS, 2009; YKS, 2010; D’ANGELO, 2012 & BICHO DO MATO,
2013). A maior riqueza encontrada foi registrada pelo programa de monitoramento executado pela
Bicho do Mato, entre 2012 e 2013. Tal expressividade (N = 194) justifica-se pelo fato do programa
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ter sido um estudo de longo prazo, somado ao fato de abranger uma maior área total composta por
diversos ambientes. Duas espécies novas, em relação aos estudos anteriores (YKS, 2010; BICHO
DO MATO, 2013), foram registradas no presente estudo: a coruja Asio stygius (mocho-diabo) e o
beija-flor Heliomaster squamosus (bico-reto-de-banda-branca).
Mastofauna
Durante o levantamento de dados primários na Área de Estudo Local da Barragem de Perenização
e Captação de Água da Mineração Riacho dos Machados, foram registradas nove espécies de
mamíferos, pertencentes a cinco Ordens e nove Famílias distintas. A Ordem Carnivora foi a que
apresentou maior riqueza (45% das espécies), seguida da Artiodactyla (22% das espécies
registradas). Das nove espécies de mamíferos registradas durante os trabalhos de campo, duas
encontram-se elencadas em alguma das listas de ameaça de extinção: Pecari tajacu (cateto) e
Kerodon rupestris (mocó), sendo o mocó uma espécie endêmica da Caatinga. Os principais fatores
ligados ao declínio da população dessas espécies são a caça predatória para alimentação, além da
fragmentação e destruição de habitat (REIS et al., 2011).
Durante o trabalho de campo, foram obtidos registros de nove espécies de mamíferos terrestres,
totalizando 3,7% da fauna de mamíferos do estado de Minas Gerais (DRUMMOND et al., 2005). Do
total de espécies, uma é classificada como endêmica da Caatinga e duas encontram-se incluídas
em alguma categoria de ameaça de extinção nas listas estadual, nacional ou mundial. É muito
importante atentar para a ocorrência dessas espécies localmente, pois espécies ameaçadas podem
ser mais sensíveis a perturbações ambientais. De acordo com as curvas de acumulação de
espécies, o aumento no esforço amostral poderia favorecer ao registro de novas espécies na área
de estudo. No entanto, é pouco provável que estes registros representem adições à lista das
espécies já conhecidas em âmbito regional, para onde estão disponíveis informações sobre
mastofauna desde 2009.
Ictiofauna
Através dos dados apresentados pela YKS (2009a; 2009b), foram confirmadas cinco espécies para
a região, pertencentes a quatro diferentes Famílias: Astyanax bimaculatus (lambari-de-rabo-
amarelo), Corydoras sp. (cascudinho), Hoplias lacerdae (trairão), Hoplias malabaricus (traíra) e
Tilapia rendallii (tilápia). Nenhuma destas espécies está inserida nas listas vermelha de espécies
ameaçadas de extinção, ou são consideradas, migradoras, raras ou endêmicas do rio São
Francisco.
O conhecimento sobre a ictiofauna da região é escasso e os dados secundários obtidos nos
relatórios técnicos consultados (YKS, 2009a; YKS, 2010) citam o registro para a AII (Área de
Influência Indireta) de menos de 3% das espécies de peixes conhecidas para a bacia do São
Francisco (GODINHO, 2008). A área onde será implantada a Barragem de Perenização e Captação
de Água da Mineração Riachos dos Machados está inserida nas drenagens leste da bacia do rio
São Francisco, em uma região limítrofe com a bacia do rio Jequitinhonha e classificada como área
prioritária para conservação no trecho Alto do São Francisco (DRUMMOND et al., 2005). A
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localização geográfica juntamente com a dinâmica hídrica peculiar são fatores com alto potencial
para diversidade íctica.
Das espécies registradas, nenhuma está inserida na lista vermelha de espécies ameaçadas, ou
consideradas migradoras, raras ou endêmicas; porém duas são consideradas exóticas para a bacia
do rio São Francisco. As espécies identificadas são generalistas, resistentes e podem apresentar
comportamento oportunista (CAULTON, 1977; LUZ, et al., 2000; LOUREIRO & HAHN, 1996;
ANDRIAN et al., 2001). Sendo assim, a formação de um reservatório pode favorecer o aumento
populacional destas espécies, inclusive as exóticas. Em contrapartida, para espécies de peixe que
sejam mais sensíveis e possuam pequeno porte, as alterações ambientais no córrego Rodeador e
seus tributários poderão ser sentidos de maneira negativa.
Meio Socioeconômico
A metodologia utilizada para caracterização socioeconômica da AII foi a consulta a dados
secundários do IBGE, INEP, Ministério da Saúde - DATASUS, Fundação Cultural Palmares,
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Fundação João Pinheiro (FJP).
Diagnóstico da AII
O município de Riacho dos Machados foi emancipado administrativamente do município de
Porteirinha em 1962, mas sua origem remonta a 1878, quando foi criado o distrito Santo Antônio do
Riacho dos Machados, então pertencente a Grão Mogol, originado da fazenda da Família Machado.
Dinâmica Populacional
A população do município é de 9.658 habitantes, dos quais 48% residem em zona urbana, com
densidade demográfica de 7,34 hab/km² (IBGE, 2015). O crescimento do grau de urbanização se
deu mais tardiamente em relação ao estado e região de sua inserção, ocorrendo na década de
1990, mas com decréscimo da população total a partir de 1996. Essas mudanças demográficas
ocorreram, provavelmente, em decorrência do período de operações da mina de ouro da
Companhia Vale do Rio Doce, iniciada em 1989 e encerrada em 1997.
Dinâmica Produtiva e Econômica
O município tem participação em torno de 23,2% do PIB de sua microrregião, considerando dados
de antes do início das operações da MRDM (2010-2012). A distribuição do PIB por setores mostra
um predomínio da atividade agropecuária (66%) sobre o setor de serviços (23%) e a indústria
(11%), com pouca variação nas porcentagens no período apresentado.
Em relação à agropecuária, 81% das propriedades (927 unidades) são de características familiares,
ocupando 61% (28.358 ha) das áreas destinadas a essa atividade. O uso econômico do solo
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apresenta 4% de lavouras, 0,5% de forrageiras, 19% pastagens plantadas, 10% de florestas
plantadas e 10% de sistemas agroflorestais. A maior porção de áreas é ocupada por matas
naturais, em torno de 25%.
A estrutura fundiária apresentada informa que a maioria das propriedades é administrada pelos
próprios proprietários (86%), em um total de 1.150 unidades, ocupando uma área de 72.871 ha.
As produções agropecuárias no ano de 2014 geraram um total de 562 mil reais, sendo as mais
expressivas as de mandioca (98 mil reais), de milho (68 mil reais), de laranja (65 mil reais) e de
coco da baía (40 mil reais) e as produções com maior valor por tonelada as de alho (4.600
reais/tonelada) e as de café (3.500 reais/tonelada).
A população economicamente ativa teve um leve aumento de 2000 a 2010, passando de 84,35%
para 89,5%, em um total de 4.142 pessoas no ano de 2010. O quantitativo de pessoal formalmente
assalariado apresentou tendência de elevação no período de 2006 a 2012, assim como o salário
médio mensal, chegando a 1,8 salários mínimos. Entretanto, o número de empresas registradas
teve pouca variação.
A renda circulante no município apresenta-se marcada pelo comércio informal, inclusive dos
produtos agropecuários, e pela transferência de recursos do Programa Bolsa Família, que em 2014
foi de 13 milhões de reais. A receita orçamentária do município em 2013 foi de aproximadamente
20 milhões de reais, próximo da média dos municípios de mesmo porte.
Infraestrutura Social e Urbana
Os indicadores sociais de 2010 apontam para um município com carências, apresentando IDH
(0,627) e índice GINI médios (0,44), quantidade de médicos (0,4/1.000 hab.) abaixo do
recomendado pelo Ministério da Saúde (1/1.000 hab.) e médios a baixos índices de alcance da
população urbana pelas redes de distribuição de água (57,6%), de coleta de esgoto (19,4%) e de
coleta de lixo (39,3%). Contudo, todos esses parâmetros apresentaram melhoras em relação ao
ano de 2000.
O censo de 2010 apresentou uma estimativa de 1.580 famílias com baixa renda e 1.170 famílias
pobres. Os dados do Programa Bolsa Família apresentaram 1.320 famílias atendidas, o que resulta
em cobertura total de famílias pobres, com benefício médio de R$ 164,17. Há no município um
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), um Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos e uma Casa das Mães Gestantes, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de
Assistência Social e Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes. A segurança
pública é realizada por grupamento da Polícia Militar estabelecido no local, contando com 2 viaturas
O município tem 17 estabelecimentos de ensino, com educação infantil (creche e pré-escola),
ensino fundamental (1ª a 9ª série), ensino médio e educação de jovens e adultos. A maioria das
matrículas encontra-se na rede municipal de ensino, inclusive em relação ao EJA. O ensino médio
é de competência exclusiva da esfera estadual e o município conta com uma instituição. A taxa de
alfabetização em 2010 era de 80,3%, apresentando melhora em relação a 2000 (72,9%).
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Houve um acréscimo no número de domicílios e de habitantes no período de 2000 a 2010, com
redução da população rural e aumento da urbana. A maioria dos domicílios era ocupada pelos
proprietários (88,3%). A cidade conta com 2 hotéis e uma pousada para o público em geral.
Não há rodoviária no município nem transporte público urbano. O transporte interurbano é realizado
por empresa privada na linha Riachos Machados – Porteirinha/MG (município limítrofe). A maior
parte das vias da sede é de terra, seguida por vias calçadas e poucos acessos asfaltados.
A energia elétrica é fornecida pela CEMIG. Há uma agência dos Correios e uma emissora de rádio.
Não jornais impressos municipais e nem emissoras de TV locais. Há na cidade sinal de telefonia
móvel e da maioria dos canais de TV aberta. As prestações públicas de serviços são uma agência
do Banco do Brasil, uma Casa Lotérica, um escritório da EMATER e uma biblioteca municipal. Os
locais de lazer são as praças, campos de futebol, ginásios e quadras esportivas.
Patrimônio Natural, Histórico e Cultural
A maioria das manifestações culturais elencadas no estudo apresentado é de cunho religioso
católico, realizadas entre os meses de maio e agosto, a saber, Festa de Maria Santíssima, Festa de
Santo Antônio, Festa de Maio, Festa de São João e Festa do Divino. A maioria delas ocorre na
sede do município e são constituídas por missas, novenas, barraquinhas, leilões e bingos. Em
dezembro é comemorada a Folia de Reis na zona rural, com cantos e festejos.
Ocorrem também o desfile de Sete de Setembro, acompanhado da fanfarra municipal, o Baile de
Debutantes, realizado por promotor de eventos da cidade, que reúne em torno de 15 jovens no mês
de setembro e com eventual apoio da prefeitura, e apresentações de danças típicas com o grupo
da terceira idade.
O patrimônio histórico não tem tombamento, mas podem-se destacar alguns edifícios da sede:
mercado municipal, casas coloniais da Praça Santo Antônio e as Igrejas de São Geraldo e Santo
Antônio. É importante ressaltar a existência da comunidade quilombola de Peixe-Bravo,
reconhecida em 2008 pela Fundação Palmares.
O patrimônio natural é composto pelo Morro do Cruzeiro, Morro Rola Izabel, nascente Olhos d’água
e Rio Dentro, na zona urbana e o Rio Peixe-Bravo na zona rural.
Diagnóstico da AID
Tumbica
Comunidade à montante da área do barramento, situada a 4,5km da sede municipal, composta de
9 moradores em 3 casas e outras 4 casas vazias. As construções mais antigas são edificadas em
adobe e as mais novas em alvenaria. Todas dispõem de cobertura em telha cerâmica. Percebe-se
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um esvaziamento populacional da comunidade em decorrência da busca por serviços básicos na
área urbana.
O abastecimento de água é realizado por caminhão-pipa fornecido pela prefeitura ou por captação
de água pluvial por meio dos telhados, armazenada em tanques. A comunidade é atendida pela
rede de distribuição de energia elétrica da CEMIG. As construções mais antigas não têm instalação
sanitária e as mais novas utilizam banheiro com fossa rudimentar. O destino final do lixo tem
solução individual, sendo queimado, enterrado ou descartado na cidade. O serviço de telefonia
móvel tem cobertura limitada na região.
Não há equipamentos públicos no local. As necessidades da população em relação à saúde,
educação, compras, banco, correio, lazer e outros são atendidas na sede no município. A principal
atividade econômica é a agricultura familiar e criação de pequenos bovinos, apesar de discutível
sua viabilidade econômica.
Rodeador
Comunidade à jusante da área do barramento, situada a 7 km da sede municipal, composta de 25
moradores em 8 casas e 1 domicílio vazio. Assim como a comunidade de Tumbica, as construções
mais antigas são edificadas em adobe, as mais novas em alvenaria e todas dispõem de cobertura
em telha cerâmica. Os moradores locais são vinculados à Associação Comunitária dos Pequenos
Produtores Rurais de Ribeirão I.
O abastecimento de água é proveniente do poço tubular comunitário da vizinha Comunidade de
Mumbuca, além de cacimbas para reserva de água pluvial. A destinação dos efluentes sanitários, a
distribuição de energia elétrica, o destino final do lixo e o serviço de telefonia móvel têm as mesmas
características da Comunidade de Tombador, assim como também há a ausência de equipamentos
públicos.
A principal atividade econômica na comunidade é a agropecuária, com algumas áreas irrigadas,
culturas perenes, pastagens cultivadas, rebanhos de gado de corte de até 40 cabeças, criação de
suínos e galináceos. Alguns agricultores possuem máquinas agrícolas e fornecem alimentação
suplementar ao gado em períodos de seca.
Diagnóstico da ADA
A área do barramento está toda inserida em uma única propriedade e o caminho escolhido para a
adutora passa por mais outras quatro. A área do lago apresenta baixa ocupação humana, tem
acessos restritos e não configura como área de trânsito de pessoas segundo o estudo apresentado.
O uso atual do solo mostra não haver atividade econômica, estando a vegetação local em estado
de regeneração.
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6. UTILIZAÇÃO E INTERVENÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS
O empreendedor protocolou processo de outorga no dia 18 de dezembro de 2015, na qual pleiteia
vazão de captação na ordem de 390 m³/h. O regime operacional solicitado é dividido em dois
períodos: 04h e 40 min de dezembro a abril e 24h de maio a novembro.
A equipe técnica da SUPRAM NM utilizando-se das ferramentas SIAM e Hidroweb (ANA) - Estação
44.950.000 (Boca da Caatinga) chegou aos seguintes dados:
Área de drenagem: 69 km²;
Rendimento específico: 0,15 l/s.km²;
Q7,10: 9,31 l/s (SIAM);
Vazão residual mínima (70% Q7,10): 6,52 l/s.
No entanto, comparando estes dados aos informados nos estudos protocolados verificou-se uma
discrepância, principalmente no que se refere a Q7,10 e consequentemente na vazão residual.
Dados Informados:
Q7,10: 0,0 m³/s
Área de drenagem: 72,6 km²
Contudo, o empreendedor informa que o dado de vazão mínima de 7 dias foi considerada nula por
se tratar de curso d’água intermitente, informação observada pela equipe técnica em vistoria.
Apesar disso, o empreendimento propõe a manutenção de vazão residual de 10,9 l/s, referente a
2% da vazão média de longo termo, proporção sugerida pela consultoria do empreendedor por ser
de magnitude aproximada ao que se observa em outros estudos (Q7,10 ~ 2% vazão média de longo
termo). Esse valor é superior ao estabelecido na legislação (6,52 l/s – 70% da Q7,10) considerando
os dados do SIAM.
A Outorga de Captação em Barramento com Regularização de Vazão na modalidade concessão
está para deferimento concomitante com a licença, com vazão mínima residual de 10,9 l/s, e
captação de 390 m³/h, operando 24h de maio a novembro e 04h e 40 min de dezembro a abril.
7. AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL (AIA)
Responsável pela Intervenção Ambiental: Mineração Riacho dos Machados LTDA.
Processo APEF/DAIA: 09268/2015
Município: Riacho dos Machados
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O pleito do empreendimento é a intervenção ambiental em uma área total de 63,26 ha para
implantação de barragem de perenização, usina de produção de concreto comum e descarga de
fundo de represa.
Tipo de Intervenção Quantidade Unidade
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo. 24,59 ha
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo.
Adutora
5,4 ha
Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo. 2,60 ha
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente APP.
29,39 ha
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente APP.
1,28 ha
A respeito da área requerida para desmate o volume total abrangido por esta autorização para
intervenção ambiental é:
MATERIAL LENHOSO
FIS. ÁREA
(ha)
REND. -
PARTE
AÉREA
(m³/ha)
EST. -
PARTE
AÉREA
PARA A ADA
(m³)
EST. -
PARTE
SUBT. -
TOCOS E
RAIZES (m³)
TOTAL
(m³)
TOTAL
(mst)
MDC
Mata de Galeria * 4,22 165,81 699,72 100,41 800,13 1200 400
Cerrado sensu
stricto denso *
9,55 81,51 778,42 183,94 962,36 2040 481
Cerrado sensu
stricto *
34,17 28,81 984,38 232,61 1216,99 2580 608
Cerrado sensu
stricto ralo *
2,37 6,36 15,08 3,56 18,65 40 9
Disjunção de
Floresta Estacional
Decidual (Mata
Seca Inicial) **
0,53 16,7 8,85 1,27 10,12 15 5
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Outras áreas
desprovidas de
vegetação
12,42
TOTAL 63,26 2.486,46 521,79 3.008,25 5.875 1.504
Legenda: FIS. = Fisionomia; REND. = Rendimento; EST. = Estimativa; ADA = Área Diretamente Afetada; MDC = Metros
de Carvão. * Bioma Cerrado; **Bioma Mata Atlântica
Para as estimativas do volume de tocos e raízes foram usadas as relações volumétricas
apresentadas por Scolforo et al (2008) no artigo: Volume de sistema radicular para Eucalyptus spp,
Cerrado sensu stricto e Floresta Estacional Decidual em Minas Gerais; e que determinam o volume
de tocos e raízes em 23,63% do volume total da parte aérea nas fisionomias de Cerrado sensu
stricto e campo cerrado e em 14,25% para as fisionomias de floresta estacional decidual.
Para as equivalências do volume em metros estéreos foi utilizado o fator de empilhamento
apresentado por Scolforo et al (2008) para as fisionomias de Cerrado sensu stricto e campo cerrado
(2,12); e o fator de empilhamento utilizado para gerar as estimativas em metros estéreo para as
espécies da Mata de Galeria e Disjunção de Floresta Estacional Decidual (Mata Seca Inicial)
determinado em 1,5 em Nota Orientativa pela SEMAD na sua página eletrônica.
Conforme Art. 7 Resolução conjunta SEMAD/IEF nº 1905, de 12 de agosto de 2013, a madeira das
árvores de espécies florestais nativas oriundas de populações naturais consideradas de uso nobre
ou protegidas por lei ou ato normativo, e aptas à serraria ou marcenaria, não poderá ser convertida
em lenha ou carvão. Foram separados os volumes das espécies consideradas nobres com
destinação diferenciada, dentre elas, serraria e marcenaria.
Entre as espécies apontadas no inventário florestal como uso nobre, relacionam-se
NOME CIENTIFICO Vb/há V Total
Mata de Galeria
Astronium fraxinifolium 5,13 21,65
Copaiba langsdorffii 13,51 57,01
Pseudobombax clongiflorum 3,79 15,99
Total 22,44 94,70
Legenda: V/ha = Volume do tronco por hectare (m³/ha); V Total = Volume total estimado na área.
Deste modo, esta autorização prevê o desmate em uma área de 63,26 hectares para conversão do
uso do solo para barragem de perenização e adutora. Ressalta-se que se trata de empreendimento
de utilidade pública para o qual haverá ganho ambiental, uma vez que a barragem proporcionará a
perenização de curso d´água. Ressalta-se, ainda, que pela natureza do empreendimento não há
quaisquer impedimentos técnicos ou legais que inviabilizem o pleito da licença.
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Em razão desta intervenção serão condicionadas ao empreendedor as obrigações legais relativas
às compensações por intervenção em APP, por supressão de indivíduos imunes/restritos,
compensação por intervenção na fitofisionomia Floresta Estacional Decidual e a compensação
minerária, conforme disposto no Anexo de condicionantes deste parecer.
O volume total gerado pelo desmate estimado pelo inventário florestal é de 2.913,55 metros cúbicos
(m³) ou 5.732,95 estéreis (st), sendo seu uso prioritariamente destinado a lenha. Além de 94,70 m³
ou 142,05 estéreis (st) para destinação de madeira nobre para serraria ou marcenaria. Totalizando:
3.008,25 metros cúbicos (m³) ou 5.875,00 estéreis (st).
Deste volume total foi deduzido 106,11 estéreis (st). Referentes as espécies protegidas por lei
(Gênero dos Ipês). Ficando 5626,83 metros estéreis (st) e 248,16 estereis (st) destinados a uso
nobre.
Portanto, somos favoráveis a supressão desde que seguidas na integra todas as medidas,
ações e etapas previstas nos programas propostos que compõem o processo de licenciamento
ambiental e que estão ligados a análise. Essa intervenção em APP possui previsão legal conforme
definido na Resolução CONAMA 369/06. A supressão somente deverá ocorrer depois da
aprovação da Supram Norte de Minas e a elaboração do Anexo III Junto ao Parecer Único a ser
emitido juntamente com a taxa florestal.
Do Sistema de Exploração
Segundo planejamento da exploração citado nos estudos a intervenção deverá ser executado por
equipe especializada com delimitação da área a ser suprimida, identificação de estradas e pátio de
estocagem operação de colheita de forma semimecanizada com o corte dos indivíduos e destoca
com trator de lâmina frontal. Posteriormente à derrubada e destoca das árvores, ocorrerá o
desdobramento das árvores utilizando-se motosserras e machados. Em seguida ocorrerá o
empilhamento manual do material lenhoso que será disposto em bandeiras dentro da área. Em
seguida, o material lenhoso será disposto diretamente em caminhões que irão transportar até o
mercado consumidor da lenha, não objetivando a produção de carvão vegetal ou uso no
empreendimento.
A destinação do material lenhoso oriundo da intervenção ambiental será a comercialização “in
natura” conforme requerimento para Intervenção Ambiental, sendo o aproveitamento final destinado
para a matriz energética como lenha, exceto os indivíduos de uso nobre que, após seleção,
deverão ser destinados à serraria.
8. RESERVA LEGAL
A escritura pública de compra e venda do imóvel, apresentada pelo empreendedor, consta o
registro do número do Cadastro Ambiental Rural CAR com proposta de localização da Reserva
Legal: Conforme Registro CAR MG-3154507-70EC.8F4D.847F.44E1.8025.72CA.B889.2640. Data
17/12/2015. Em consulta ao sistema SICAR/MG foi observado que houve uma alteração da
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proposta de localização da área de Reserva Florestal Legal em relação a proposta inicial
apresentada. Esta última é composta por uma área de 99,9342 hectares correspondente a 20%
formando um único fragmento. O bloco de Reserva Legal está localizado entre as Áreas de
Preservação APP do Córrego Rodeador e APP do Córrego dos Machados. Conforme ilustrado em
imagem abaixo.
Imagem 8.1: Área proposta Reserva Legal
A vegetação proposta para área de Reserva Legal é constituída por Cerrado, e campo cerrado
perturbado. A respeito das áreas de campo cerrado pertubado, principalmente entre as
coordenadas UTM 704.586 / 8.226.645 e 705.317 / 8.226.966 será fruto de condicionante desta
licença o pedido de Projeto Técnico de Reconstituição da Flora PTRF com no mínimo o
enriquecimento destas áreas conforme plano a ser apresentado, o qual preveja metodologias de
mínimo impacto. Assim como, o cercamento desta área que se encontra aberta. A localização
proposta no Cadastro Ambiental Rural CAR atende os critérios estabelecidos pela Lei Florestal
20.922 em seu Art. 26 com a formação de corredores ecológicos com outra APP e outra área
legalmente protegida. Ficando o Cadastro Ambiental Rural Validado. Entretanto um novo protocolo
de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR do empreendimento, com a retificação
considerando a faixa da nova APP de 100 metros da barragem medidos a partir da cota máxima de
operação será condicionado para próxima etapa do licenciamento.
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9. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
De acordo com o inciso III, art. 9° do Código Florestal Mineiro – Lei n°. 20.922/2013, são APPs
as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou
represamento de cursos d’água naturais, na faixa de proteção definida na licença ambiental
empreendimento. Dessa forma, a equipe técnica da SUPRAM NM determina como Área de
Preservação Permanente (nova mata ciliar) da barragem a faixa de 100 metros medidos a partir
da cota máxima de operação. Esta APP formara um bloco continuo de vegetação com a Área de
Reserva Legal.
10. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS MITIGADORAS
Metodologia
O método tomou como base a definição da atividade técnica de avaliação de impactos ambientais
contida no inciso II, art. 6º da Resolução Conama 01/86 e o conteúdo da Nota Técnica n° 10/2012
do CGPEG/DILIC/IBAMA (setor responsável pelo licenciamento ambiental no IBAMA).
O empreendimento foi segmentado em atividades em sequência temporal, agrupadas por fase de
ocorrência (instalação e operação), e o meio ambiente segmentado em meios físico, biótico e
socioeconômico. Cada meio foi subdividido em fatores ambientais (ar, solo, água
superficial/subterrânea, fauna aquática/terrestre, flora, uso do solo, infraestrutura, população e
economia), cada fator foi associado a um ou mais aspectos ambientais (compactação do solo,
aumento da recarga do aquífero, formação do lago, remoção de vegetação, contratação de mão de
obra temporária e etc.) que foram associados a um ou mais impactos ambientais.
Dessa forma, obteve-se a Matriz de Correlação entre os impactos ambientais detectados pelo
RCA com cada atividade segmentada do empreendimento, avaliando se negativos, positivos ou
“não se aplica”. Os impactos ambientais encontram-se, então, listados, agrupados por meio
ambiental e relacionados com a(s) atividade(s) que os originaram.
Em seguida é feita a Matriz de Avaliação de Impactos Ambientais (MAIA) que classifica os
impactos segundo critérios de qualificação (natureza, origem, prazo de ocorrência, continuidade,
reversibilidade, abrangência e interação) e de avaliação. Os critérios de avaliação classificam o
impacto ambiental em grau de magnitude e o fator ambiental afetado em grau de sensibilidade. A
relação entre magnitude e sensibilidade é pontuada e gera a Significância da ocorrência, podendo
ser Pouco Significante, Significante ou Muito Significante.
Os impactos encontram-se descritos qualitativamente e classificados por sua significância. A matriz
então relaciona cada impacto a um grupo de ações (potencialização, prevenção, controle,
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mitigação, compensação e monitoramento) que são relacionados a alguma medida ou programa,
cuja descrição detalhada estará no Programa de Controle Ambiental (PCA).
Impactos identificados
Fator
Ambiental
Aspecto Ambiental Impacto Ambiental
Me
io F
ísic
o
Ar
Emissão de material particulado,
gases de combustão e de ruído.
Alteração na qualidade do ar e
modificação nos níveis de
pressão sonora.
So
lo
Formação do lago no reservatório e
geração de resíduos sólidos.
Perda de solo na ADA
Formação do lago do reservatório. Instalação de processos
erosivos nas margens do
reservatório e intensificação do
assoreamento.
Compactação do solo e aumento do
escoamento superficial.
Instalação de processos
erosivos nas áreas de
intervenção da obra e
intensificação do assoreamento.
Ág
ua
Su
bte
rrâ
nea
Aumento da área de recarga do
aquífero.
Alteração do comportamento
hídrico subterrâneo.
Ág
ua
Su
pe
r
ficia
l
Disponibilização de vazão
permanente.
Regularização da vazão jusante.
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Contenção de sedimentos/
Barramento em curso d’água.
Alteração na qualidade da água.
Barramento em curso d’água. Amortecimento de cheia.
Captação de água. Redução do volume disponível
para outros usos.
Fator
Ambiental
Aspecto Ambiental Impacto Ambiental
Me
io B
ióti
co
Fa
una
Te
rrestr
e
Remoção da vegetação e drenagem
dos tributários.
Redução de habitat e perda de
micro-habitat disponível para a
fauna.
Remoção da vegetação. Alteração na composição e
estrutura da fauna.
Fragmentação de habitats e
enchimento do reservatório.
Perda de conectividade florestal.
Fa
una
Aq
uá
tica
Remoção da vegetação e drenagem
dos tributários
Redução de habitat e perda de
micro-habitat disponível para a
fauna.
Remoção de vegetação. Alteração na composição e
estrutura da fauna.
Drenagem dos tributários a serem
ensecados.
Aprisionamento e mortandade
de peixes.
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Enchimento do reservatório de
água.
Transformação do ambiente
lótico em lêntico.
Incremento na atividade de
pesca predatória.
Aumento populacional de
espécies exóticas e riscos de
novas introduções.
Flo
ra
Remoção da vegetação. Diminuição da biodiversidade
vegetal e fluxo gênico.
Fator
Ambiental
Aspecto Ambiental Impacto Ambiental
Uso do solo
Perenização do Córrego Rodeador. Modificação do uso do solo da
ADA.
Me
io A
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óp
ico
Infr
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utu
ra
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lidade d
e
vid
a
Movimentação de máquinas,
veículos e empregados da obra.
Aumento do tráfego de veículos
leves e pesados na estrada
municipal que será utilizada
durante as obras.
Po
pu
laçã
o
Disseminação de informações sobre
o empreendimento.
Geração de expectativas e
sentimentos de ansiedade nos
moradores da AID e no poder
público.
E c o n o m ia
Demanda por insumos, serviços e Dinamização da Economia
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mão de obra. Recolhimento de
tributos e encargos.
Municipal.
Contratação de mão de obra
temporária.
Geração de postos de trabalho
temporários.
Captação de água. Manutenção da viabilidade da
exploração mineral na região.
Desmobilização de empresas
terceirizadas.
Desmobilização de mão de obra
temporária.
Medidas Propostas no RCA
O seguinte conjunto de programas e medidas foi proposto como forma de mitigação e controle dos
impactos listados:
- Programa de gestão de obras: Alteração na qualidade do ar e modificação nos níveis de pressão sonora.
- Medida de compensação: Perda de solo na ADA
- Programa de Monitoramento e Controle dos Processos Erosivos/Deslizamentos e
Assoreamento: Instalação de processos erosivos nas margens do reservatório e áreas de intervenção com
intensificação do assoreamento.
- Programa de Monitoramento de Recursos Hídricos: Alteração do comportamento hídrico subterrâneo.
Regularização da vazão jusante.
Alteração na qualidade da água.
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- Programa de Monitoramento, Controle e Segurança da Barragem de Perenização
da MRDM:
Amortecimento de cheia.
Redução do volume disponível para outros usos.
- Programa de Resgate e Recomposição da Flora: Diminuição da biodiversidade vegetal e fluxo gênico.
- Programa de Resgate da Fauna e Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre: Redução de habitat e perda de micro-habitat disponível para a fauna terrestre e aquática.
Alteração na composição e estrutura da fauna.
Perda de conectividade florestal
Redução de habitat e perda de micro-habitat disponível para a fauna.
- Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre: Aprisionamento e mortandade de peixes.
Transformação do ambiente lótico em lêntico.
Incremento na atividade de pesca predatória.
Aumento populacional de espécies exóticas e riscos de novas introduções.
- Programa de Educação Ambiental: Modificação do uso do solo da ADA.
- Programa de Comunicação Social: Aumento do tráfego de veículos leves e pesados na estrada municipal que será utilizada
durante as obras.
Geração de expectativas e sentimentos de ansiedade nos moradores da AID e no poder
público.
Dinamização da Economia Municipal.
Geração de postos de trabalho temporários.
Manutenção da viabilidade da exploração mineral na região.
Desmobilização de mão de obra temporária.
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11. PROGRAMAS E/OU PROJETOS
Programas de Gestão Ambiental de Obras
Durante a execução das obras, serão gerados resíduos sólidos, poeira, sedimentos, efluentes
líquidos, ruído, além de outros aspectos relacionados à atividade de canteiro de obras. Mesmo que
seja temporário o período de execução das obras, é possível que o impacto de suas atividades se
prolongue significativamente, caso as devidas medidas técnico-ambientais voltadas ao controle e
manutenção das estruturas e máquinas envolvidas na implantação não sejam implementadas.
Este programa compreende medidas que controlam o risco de contaminação dos solos e recursos
hídricos, a geração de emissões atmosféricas, a emissão de ruídos, a geração de resíduos sólidos,
acidentes ambientais em geral e, consequentemente, eventuais transtornos às comunidades
vizinhas.
O Programa de Gestão Ambiental de Obras engloba uma variedade de diretrizes técnicas e
ambientais que visam à mitigação e controle de impactos relacionados a diferentes aspectos do
meio ambiente, a saber:
Emissões atmosféricas
Para a fase de implantação do barramento haverá emissão de particulados, gases de combustão e
ruídos.
A principal fonte de particulados será da movimentação de veículos nos locais das obras e acessos.
Para mitigar o empreendedor propõe aplicar um limite de velocidade nos veículos. Está
condicionada a umectação das vias de acesso em caso de necessidade.
Para o controle da geração de gases de combustão, deverão ser realizadas manutenções
periódicas em todos os veículos e máquinas utilizados nas obras. Tais manutenções, além de
controlar a emissão de gases poluentes, reduz o consumo de combustível dos veículos e
máquinas.
Em relação à emissão de ruídos, as principais fontes destes serão os veículos e maquinários
utilizados na construção da barragem. A medida proposta para mitigação deste aspecto será a
manutenção periódica de veículos e máquinas que além de diminuir a geração de gases de
combustão, propiciará também a redução da emissão de ruídos. O empreendedor também propõe
o monitoramento dos níveis de ruído nas comunidades de Tumbica e Rodeador, vizinhas ao
empreendimento.
Os monitoramentos de fumaça preta e ruídos estão condicionados no Anexo II (automonitoramento)
deste parecer.
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Efluentes líquidos
De acordo com estudos apresentados, para a fase de implantação do barramento serão gerados
efluentes sanitário, pluvial e oleoso.
Banheiros químicos serão dispostos no canteiro de obras principal e canteiros avançados, onde
todo efluente sanitário gerado seja armazenado provisoriamente até que seja transportado por
empresa licenciada à sua destinação final para tratamento. Está condicionada a apresentação de
contratos de prestação de serviço com as empresas, que devem ser regularizadas, que vão
executar os serviços de coleta, transporte e tratamento dos efluentes sanitários.
Para impedir processos erosivos, uma vez que o solo local apresenta certa susceptibilidade à
erosão, serão implantados nas áreas de obras, nos canteiros e nos acessos, sistemas de
drenagem provisórios para direcionar as águas pluviais aos talvegues naturais.
Quanto ao efluente oleoso, este será oriundo da área de geradores de energia a diesel e usina de
concreto. O projeto dessas áreas indicam sistemas de contenção e direcionamento do efluente para
caixas separadoras de água e óleo – CSAO. Destaca-se que devido ao porte deste
empreendimento não haverá oficinas de manutenção e postos de abastecimento de veículos nos
canteiros. O abastecimento dos equipamentos será realizado com o apoio de caminhão comboio.
Pequenas lubrificações também poderão ser realizadas por meio desse caminhão, utilizando kit de
segurança com manta para absorção de efluentes oleosos. As manutenções e grandes
lubrificações que se fizerem necessárias serão realizadas em oficinas na cidade de Riacho dos
Machados.
O envio de relatório de monitoramentos dos efluentes sanitários e oleosos está condicionado no
anexo II (automonitoramento)
Resíduos sólidos
A gestão dos resíduos gerados durante a obra será englobada no PGRS das instalações da
MRDM, garantindo a coleta, armazenamento e destinação final de forma adequada. Todos os
canteiros serão dotados de coletores seletivos de resíduos. Após coletados, estes resíduos serão
transportados para o galpão de armazenamento temporário de resíduos da MRDM. Está
condicionado no anexo II (automonitoramento) o envio de relatórios da gestão dos resíduos sólidos
gerados na instalação.
Programa de Monitoramento e Controle dos Processos Erosivos, Deslizamento e
Assoreamento
As áreas que serão diretamente atingidas pelas atividades de implantação da Barragem de
Perenização da MRDM perderão sua estabilidade natural devido à supressão de vegetação,
remoção do solo nas áreas do lago e compactação da superfície nos locais de movimentação de
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veículos, na etapa de implantação, e variação do nível basal de água nas laterais do reservatório na
etapa de operação.
O aumento da taxa de erosão será acentuado nas áreas de gradiente topográfico elevado, acima
de 20%, que ocupa grande parte dos terrenos próximos à ADA conforme mapa de declividade
apresentado no RCA, e de solos pouco desenvolvidos, como é o caso dos solos da ADA
(Cambissolos).
Dessa forma, as tarefas de implantação da barragem e de construção da adutora tendem a
acarretar alterações significativas na taxa de erosão natural do solo e, por conseguinte, no nível de
assoreamento dos corpos hídricos locais, bem como na vida útil desta barragem.
As medidas previstas para mitigar os potenciais impactos consistem em ações de controle e
monitoramento.
As ações de controle propostas consistem na instalação de sistemas de drenagem com o objetivo
de retenção dos sedimentos na fonte e redução do assoreamento do córrego Rodeador. Esse
sistema deverá ser composto por canaletas, descida d’água, bacia de decantação, estrutura de
dissipação de energia, dentre outros. As atividades de remoção de vegetação e cobertura do solo
serão acompanhadas de instalação de leiras de proteção no entorno para diminuição da velocidade
de escoamento e melhorando a infiltração. Também serão instaladas bacias de dissipação na base
das encostas das áreas decapeadas. Antes do início da operação está prevista a instalação dos
sistemas de drenagem definitivos do barramento e da adutora.
O monitoramento dos dispositivos de drenagem se dará antes do início da estação chuvosa com o
objetivo de verificar sua integridade e eficiência e realizar medidas corretivas. Será observado
também o nível de assoreamento do reservatório, tanto qualitativamente por inspeções visuais
como quantitativamente pela batimetria proposta no PMRH descrito dois itens abaixo. Já durante o
período chuvoso será monitorada a margem do reservatório e o traçado da adutora buscando
acompanhar evolução de focos erosivos ou cicatrizes de movimentos de massa, a fim de propor
ações corretivas.
Será elaborado um relatório final da implantação e os outros demais anualmente acerca do
andamento do programa.
Programa de monitoramento, controle e segurança da barragem de perenização e captação
de água da MRDM
Os objetivos específicos deste programa são o gerenciamento do risco da construção, operação e
desativação da barragem, propondo medidas de controle e prevenção. O sistema de gestão da
barragem de rejeitos, já em operação, será ampliado para a barragem de perenização.
As ações propostas são:
Projeto de instrumentação em seções representativas da barragem;
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Fixação dos valores de alerta e de controle para todos os instrumentos instalados;
Plano de operação da instrumentação, abrangendo frequências das leituras nas diversas
fases da obra e durante possíveis eventos excepcionais;
Planos de observações visuais e inspeções in situ; e
Plano de análise e interpretação do comportamento da obra com base nos resultados
obtidos a partir da instrumentação e das inspeções visuais.
Os planos de instrumentação, operação da instrumentação e de observações visuais foram
apresentados no Manual de Operação. Os demais itens acima relacionados (fixação de valores de
alerta e plano de análise) farão parte do Plano de Emergência e Contingência que será
apresentado na formalização do pedido de Licença de Operação.
Programa de Monitoramento de Recursos Hídricos
O principal objetivo do programa é de coletar e disponibilizar informações adequadas em termos de
qualidade e quantidade para possibilitar o cumprimento dos padrões legais em termos de
manutenção da classe de enquadramento do curso hídrico e das vazões residuais a jusante,
conforme definido em outorga e legislação vigente.
De uma forma geral, o plano de monitoramento de recursos hídricos consiste das seguintes ações
ou atividades:
Monitoramento pluviométrico na área de contribuição para a barragem de águas com
frequência diária;
Monitoramento de vazões a montante e a jusante do barramento com frequência diária;
Monitoramento de cotas do reservatório com frequência diária;
Monitoramento do volume acumulado ao longo do tempo com frequência anual;
Monitoramento da captação de água realizada com frequência diária e;
Monitoramento de qualidade das águas afluentes, defluentes e do reservatório com
frequência trimestral.
Todas essas ações serão apresentadas em forma de relatório anual à SUPRAM, com exceção do
relatório final consolidado da etapa de implantação que será entregue ao final da mesma.
Programa de Resgate de Fauna
O objetivo do Programa de Resgate de Fauna é promover o afugentamento direcionado e
controlado da fauna, e o resgate de elementos faunísticos impossibilitados de locomoverem-se
espontaneamente e sua relocação para habitats semelhantes existentes nas áreas de entorno do
empreendimento.
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O acompanhamento deverá ser executado durante a realização das atividades de supressão da
vegetação dentro dos limites da área destinada à instalação da Barragem de Perenização e
Captação de Água e após o cumprimento da Etapa Preliminar supracitada.
Em síntese, esta etapa consiste no acompanhamento diário das atividades de supressão da
vegetação pela equipe indicada para cada frente de supressão. A equipe auxiliará e orientará sobre
os procedimentos operacionais de afugentamento, e caso a captura seja necessária, cuidará do
acondicionamento, identificação e transporte do animal até um dos locais de soltura. Os animais
deverão ser primariamente e preferencialmente afugentados (salvamento). A captura (resgate) só
será realizada quando o animal se encontrar ferido, entocado ou apresentar capacidade limitada de
deslocamento, sendo devidamente acondicionado de forma a ocasionar o mínimo de estresse
possível aos indivíduos durante o período de transporte.
Os animais resgatados deverão ser encaminhados para o CETAS implantado pela Mineração
Riacho dos Machados localizado na área administrativa da mina. Todos os espécimes
encaminhados serão devidamente identificados e registrados em fichas de campo (coleta dos
dados pertinentes ao estudo), e uma vez verificadas as boas condições de saúde, será procedida a
soltura nas áreas previamente definidas. No caso de ferimentos ou constatação de debilidade, o
médico-veterinário usará a estrutura do CETAS para uma avaliação clínica, com o objetivo de
subsidiar decisões sobre o transporte do animal até clínica veterinária ou outras soluções para seu
reestabelecimento.
Inicialmente foram definidas duas áreas de soltura para a fauna resgatada durante as ações de
acompanhamento de supressão e resgate de fauna na área da Barragem de Perenização e
Captação de Água da MRDM. A primeira é caracterizada pela formação de Floresta Estacional
Decidual, regionalmente conhecida como Mata Seca e a segunda é composta por remanescentes
de Cerrado Sentido Restrito e Cerrado em Regeneração. As duas áreas propostas são formações
similares à área a ser suprimida na barragem, localizando-se próximas das áreas de desmate,
permitindo o deslocamento ativo da fauna eventualmente afugentada.
Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre
O Monitoramento da fauna nas áreas de influência da Barragem de Perenização e Captação de
Água deverá ocorrer antes e durante a sua fase de instalação e durante a fase de operação,
juntamente com a continuação do Programa de Monitoramento de Fauna Silvestre durante a fase
de operação da Mina da Mineração Riacho dos Machados.
Serão realizadas campanhas durante todo o período de validade da Licença. As campanhas
deverão respeitar os critérios de sazonalidade, sendo executadas nas estações seca (abril a
setembro) e chuvosa (outubro a março). A duração das campanhas depende do grupo a ser
estudado e das metodologias a serem utilizadas, conforme descritos abaixo.
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Metodologias por Grupo Faunístico
Ictiofauna
O monitoramento da ictiofauna deverá ser executado em três campanhas consecutivas realizadas
na estação chuvosa (entre novembro e fevereiro) em cursos d’água intermitente e permanente,
além de uma campanha na estação seca para este último. Cada campanha deverá ter duração de
seis dias efetivos de coleta de dados, além dos dias necessários para o deslocamento da equipe
até a área de estudo Dessa forma, espera-se obter resultados mais robustos, contando-se com a
possibilidade de amostrar espécies anuais, além daquelas encontradas em corpos d’água
intermitentes e permanentes. Além de ser possível acompanhar as alterações resultantes da
instalação da Mina e da Barragem, e da transformação de um trecho de um corpo de água
lótico/intermitente em um corpo de água lêntico/permanente.
As atividades de campo serão conduzidas por um biólogo ictiólogo e um profissional operacional
(técnico ambiental ou auxiliar de campo).
Herpetofauna
Por se tratar de uma região extremamente seca que não possibilita uma riqueza considerável de
anfíbios, optou-se por manter apenas uma campanha no período de seca e três campanhas no
período chuvoso, possibilitando assim uma amostragem mais fidedigna da herpetofauna local.
Com isso, espera-se favorecer o registro de exemplares da herpetofauna e permitir a obtenção de
dados sobre composição e riqueza próximos à realidade da região de inserção da MRDM e
comparar os dados obtidos em cada estação. Cada campanha terá duração de sete dias efetivos
de amostragem em campo (cinco dias para monitoramento na mina e mais dois dias na Barragem),
acrescido dos dias de deslocamento.
Cada Estação deverá ter sete pontos de amostragem, sendo três destinados à metodologia de
pitfall traps, três à busca ativa noturna e um à busca ativa diurna, totalizando 28 pontos de
amostragem nas Estações Amostrais.
Avifauna
O monitoramento da avifauna deverá ser realizado em campanhas de campo trimestrais pelo
período de validade da licença, abrangendo as estações seca e chuvosa. Cada campanha deverá
possuir 12 dias efetivos de coleta de dados em campo, além dos dias necessários ao deslocamento
da equipe técnica até a área de estudo. Os métodos de amostragem serão: Ponto de Escuta,
Transecto Linear e Redes de Neblina.
A equipe deverá ser formada por um biólogo ornitólogo e um profissional operacional (técnico
ambiental ou auxiliar de campo).
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Pequenos Mamíferos Não-Voadores
O monitoramento de pequenos mamíferos não-voadores contemplará campanhas de campo
trimestrais pelo período de validade da licença, abrangendo as estações seca e chuvosa.
Os pequenos mamíferos não-voadores deverão ser amostrados através de duas metodologias
complementares de captura viva. A primeira delas é representada pelas armadilhas de gaiolas de
arame galvanizado do tipo gancho, com isca suspensa. A segunda metodologia são as armadilhas
de interceptação-e-queda, conhecidas como pitfall traps. O controle dos indivíduos capturados
deverá ser através de captura, marcação e recaptura (CMR).
Para cada indivíduo capturado deverá ser colocada uma anilha numerada e serem registradas as
seguintes informações: espécie; local da captura; sexo e condições reprodutivas; peso; informações
morfométricas; número da anilha e idade. Após tais procedimentos, salvo em caso de coleta, os
animais serão soltos no mesmo local de captura.
Pequenos Mamíferos Voadores - Quirópteros (Morcegos)
O monitoramento de quirópteros deverá ser realizado em campanhas de campo trimestrais pelo
período de validade da licença, abrangendo as estações seca e chuvosa. Cada campanha deve ter
oito dias efetivos de coleta de dados em campo, além dos dias necessários ao deslocamento da
equipe técnica até a área de estudo.
Os morcegos deverão ser amostrados com a utilização de dois métodos. O primeiro será a
amostragem por Redes de Neblina, que consiste na instalação de baterias de redes de nylon com o
objetivo de interceptar os morcegos durante o voo. O outro método a ser utilizado deverá ser a
busca por abrigos diurnos, realizado em locais que pareçam adequados para albergar morcegos
(construções abandonadas, fornos de carvoaria, lapas de pedra, ocos de árvore, etc.).
Mamíferos de Médio e Grande Porte
O monitoramento da mastofauna de médio e grande porte na área de influência direta e indireta da
MRDM deverá ocorrer com periodicidade trimestral pelo período de validade da licença,
abrangendo as estações chuvosa e seca. Cada campanha terá duração de nove dias. Para o
estudo da mastofauna de médio e grande porte deverão ser aplicadas três metodologias:
armadilhas fotográficas (ou camera traps), busca ativa por evidências diretas e indiretas e parcelas
de areia.
Espécies Ameaçadas de Extinção – avifauna e mastofauna
Destaca-se que o monitoramento das espécies da fauna ameaçadas de extinção já é atualmente
contemplado no Programa de Monitoramento da Mina (BICHO DO MATO, 2015). As metodologias
descritas para as aves e para os mamíferos de médio e grande porte, únicos grupos na área de
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estudo a apresentarem representantes que constam nas listas vigentes de fauna sob o risco de
extinção (COPAM, 2010; IUCN, 2015; MMA, 2014), são adequadas para o registro e
acompanhamento de amplo espectro de espécies.
Durante o monitoramento atual, a efetividade destes métodos no registro de espécies ameaçadas
foi corroborada pelo encontro de duas espécies de aves e cinco de médios e grandes mamíferos
constantes nas listas abaixo mencionadas (BICHO DO MATO, 2013). Além destas, foram também
registradas outras espécies de interesse para a conservação, categorizadas como Quase
Ameaçadas, Deficientes em Dados ou endêmicas de um dos três Biomas ocorrentes na região do
empreendimento (Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica), (Quadro 2.2.3.2.1.1; Quadro 2.2.3.2.1.2;
BICHO DO MATO, 2013).
Desta maneira, considera-se que as técnicas propostas se mostram efetivas no registro e
acompanhamento de aves e mamíferos ameaçados de extinção em oportunidades anteriores na
mesma área de estudo. A equipe técnica responsável pelo monitoramento das espécies
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ameaçadas, por consequência, será a mesma responsável pelo monitoramento da avifauna e da
mastofauna de médio e grande porte, cuja documentação foi apresentada no Projeto Técnico
protocolado anteriormente (BICHO DO MATO, 2015).
Os dados obtidos nas campanhas deverão ser analisados para obtenção dos parâmetros: sucesso
de captura, riqueza, abundância relativa, frequência relativa, diversidade, equitabilidade e
similaridade.
Para descrever e acompanhar parâmetros de comunidade e populações deverão ser primeiramente
quantificadas a riqueza e a abundância relativa. Para a diversidade, deverão ser calculados os
índices de Shannon (H’). Para equitabilidade, será utilizado o índice de Pielou (J’), o qual varia de 0
a 1. O índice de similaridade deverá ser utilizado para avaliar a similaridade da composição de
espécies entre as Estações de Amostragem/Fisionomia.
A curva do coletor deverá ser gerada para avaliar se o esforço amostral empregado reflete a
riqueza observada. Essa análise deverá ser feita por meio da construção de uma matriz de
presença/ausência de espécies em cada amostra a partir do estimador Jackknife de primeira
ordem. Além destes índices e análises, deverão ser realizadas as análises complementares
específicas e pertinentes a cada grupo de fauna.
Ao final de cada ano, deverão ser entregues relatórios de atividades completos, contemplando
todas as informações coletadas nas respectivas campanhas consolidadas com as campanhas
anteriores.
Programa de Resgate e Recomposição da Flora
A supressão da vegetação da área do empreendimento produzira alterações significativas no
ambiente, gerando diversos efeitos no ecossistema como impedimento ou redução na taxa de
migração entre fragmentos e diminuição do tamanho populacional efetivo com consequente perda
da variabilidade genética e invasão exótica. Esses fenômenos causam a deterioração.
A supressão da vegetação na área consistirá em impactos imediatos e a médio e longo prazo no
ecossistema associado. A retirada da biomassa tem como consequência inicial a redução do
recurso genético e da diversidade biológica que influi sobremaneira no abrigo e disponibilidade de
alimento para fauna.
Toda atividade antrópica que vise à alteração do uso do solo exerce impactos no meio ambiente,
para minimizá-los, em muitos casos, pode-se programar determinadas medidas visando o
desenvolvimento sustentável da atividade produtiva. Na supressão da vegetação em questão, o
meio físico, principalmente o solo, sofrerá diretamente os impactos das atividades e indiretamente o
meio biótico.
Medida Mitigadora – Adotar um cronograma com a sequência espacial das operações de limpeza
da área, para que haja sucesso no deslocamento dos animais para as áreas de vegetação no
entorno.
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Permitir que os remanescentes vegetais nativos (reservas legais, remanescentes e APP's) sejam
contíguos e nas áreas mais conservadas, melhorar a capacidade de suporte dos remanescentes
com plantios de enriquecimento; realizar coleta de sementes nas áreas onde se dará a erradicação
a fim de utilizar esse material em ações de revegetação e recomposição das áreas antropizadas.
Executar Programa Resgate e Recomposição Ecológica da Flora.
Assim, em toda a área de supressão deverá haver, previamente, coleta de sementes que serão
beneficiadas para desenvolvimento de mudas, além de plântulas que serão coletadas. O
empreendimento MRDM possui um viveiro de mudas nativas que possibilitará produção de mudas
para a recuperação de áreas degradadas e mata ciliares no empreendimento. Conforme os
programas apresentados deveram ser gerados relatórios periodicamente. Esses relatórios serão
encaminhados para a SUPRAM NM para comprovação da execução das condicionantes do
processo da Licença de instalação.
Programa de Comunicação Social
O objetivo específico deste programa é gerenciar as expectativas da população com relação ao
empreendimento, informando sobre o projeto por meios já utilizados no Programa de Comunicação
Social da empresa (canais oficiais de comunicação, prefeitura municipal de Riacho dos Machados,
faixas, cartazes, etc.).
A 1ª etapa do programa já foi implantada, segundo consta no PCA. O projeto foi apresentado à
Prefeitura e às comunidades rurais da AID. Em resposta a pedido de informações complementares
foram apresentadas as atas e fotografias das reuniões já realizadas. As comunidades de Tumbica e
Rodeador foram incluídas nas datas de encontro do Programa Boa Vizinhança da vizinha
Comunidade de Mumbuca, de cuja associação fazem parte.
Foram realizadas reuniões na sede da associação comunitária de Mumbuca, nas datas 15/04/2016
e 20/05/2016, com presença de 9 a 20 pessoas, e também houve participação nas reuniões
CODEMA de Riacho dos Machados nos dias 25/05/2016 e 01/06/2016, com presença de
representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra, Associação
Comercial, Câmara Municipal e moradores de Rodeador. As reuniões buscaram esclarecer sobre
as características do projeto, o processo de construção e o licenciamento da barragem, de forma a
corrigir expectativas.
O empreendedor informa que a construção do barramento tem foco na alimentação industrial do
empreendimento e que demais usos da água, ainda que disponível, não são de sua alçada. O
abastecimento público da cidade caberia ao poder público ou à concessionária local e depende da
obtenção de licença específica pelo operador da captação. Caberia a si apenas operar a barragem
de forma a deixar volume de 350.000 m³ ao ano para o requerido uso pela população. Foi proposta
a criação de grupo de trabalho “com o objetivo de construir o projeto onde constará estudos
detalhados da necessidade da população”. Foi informado ainda que ao fim da vida útil do
empreendimento, a operação da barragem passaria à prefeitura ou entidade local para
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continuidade do abastecimento público. A formação e andamento desse grupo serão
acompanhados por meio de condicionante.
O CODEMA de Riacho dos Machados emitiu uma moção de apoio ao projeto da barragem de água
com aprovação unânime na reunião de 29/06/2016, assinada pelo presidente Ramon Abraão dos
Santos. A moção informa que o empreendimento é importante para manutenção da operação da
empresa durante o ano todo devido aos períodos de estiagem da região e que a interrupção de
suas atividades trazem consequências no emprego e arrecadação da cidade. Também informam
estarem cientes de que o uso atual é para a indústria, mas que há disponibilidade para
abastecimento humano futuro, a depender de regularização.
A 2ª etapa iniciará com a obtenção da Licença de Instalação e pretende divulgar questões de
segurança quanto às obras e movimentações na estrada de acesso ao empreendimento e
cronograma de implantação. A 3ª etapa será a manutenção da comunicação com a sociedade.
Trimestralmente será elaborado relatório de atividades acompanhado de monitoramento de sua
eficácia. Estarão condicionados à formalização do pedido de LO a apresentação de relatório
consolidado das ações do período de implantação e sua eficácia.
Programa de Educação Ambiental
O objetivo específico deste programa é despertar a consciência ambiental e adaptação às
mudanças no público interno e externo ao empreendimento. O impacto associado é a modificação
do uso e ocupação do solo no entorno do empreendimento, porém também é abrangido o
comportamento dos funcionários da obra em relação ao meio ambiente e sua interação com a
comunidade em caso de contratação de pessoas de outros locais.
O programa foi elaborado de acordo a IN IBAMA 02/2012, segundo informado no PCA. Estão
previstas reuniões com representantes do poder público solicitando colaboração. Também estão
previstas as campanhas educativas aos seguintes públicos:
Trabalhadores da obra, iniciando na mobilização do canteiro de obras;
Motoristas da obra e usuários em geral da estrada vicinal de acesso ao empreendimento e;
Rede pública da sede municipal de Riacho dos Machados.
As atividades serão desenvolvidas em consonância com o Centro de Educação Ambiental (CEA) já
implantado na sede do município. O programa será desenvolvido pela Gerência de Meio Ambiente
e Segurança do Trabalho e terá interface com o Programa de Comunicação Social. Dessa forma,
serão desenvolvidos relatórios trimestrais de desenvolvimento das atividades e respectivas
avaliações. Estarão condicionados à formalização do pedido de LO a apresentação de relatório
consolidado das ações do período de implantação e sua eficácia
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12. COMPENSAÇÕES
Compensação Ambiental Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC)
A compensação constante no art. 36 da referida lei é devida em casos de significativo impacto
ambiental em processos instruídos por EIA/RIMA. Devido ao empreendimento estar em classe
da DN COPAM 74/2004 que não exige apresentação de EIA/RIMA e não estar enquadrada nas
atividades constantes da Resolução CONAMA 01/1986, esta compensação não se aplica.
Compensação por Intervenção em Áreas de Preservação Permanente
Conforme a Resolução CONAMA n°. 369/2006 em seu Art. 5°, empreendimentos que impliquem
na intervenção/supressão em APP deverão adotar medidas de caráter compensatório que inclua
a efetiva recuperação ou recomposição destas, nos termos do parágrafo 2°.
O empreendimento prevê a intervenção/supressão em 29,39 ha de áreas de preservação
permanente, sendo recomendada, assim, a cobrança da compensação prevista na Resolução
CONAMA n°. 369/2006.
Dessa forma, o empreendedor deverá apresentar proposta de medida compensatória por
intervenção em área de preservação permanente que consista na efetiva recuperação ou
recomposição de áreas desta mesma natureza, localizadas na mesma sub-bacia hidrográfica e
na área de influência do empreendimento e nas cabeceiras dos Rios, conforme Resolução
CONAMA nº. 369/2006.
Compensação pela supressão dos imunes, restritos ou protegidos por Lei específica.
As espécies Myracrodruon urundeuva (Aroeira-do-sertão) e Astronium fraxinifolium (Gonçalo-Alves)
não estão mais constantes na lista das espécies da flora ameaçadas de extinção. A Portaria MMA
n° 443/2014 revoga a Instrução Normativa n° 06/2008. Entretanto, estas espécies deveram
necessariamente ser comtempladas nos programas de recomposição do empreendimento.
Espécies de árvores protegidas por lei identificadas no levantamento fitossociologico realizado na
área do empreendimento e citado nos estudos: Lei nº 9.743 de 1988 e Lei 20308 de 2012.
Tabebuia aurea (Ipê Caraiba) e Handroanthus ochraceus (Ipê amarelo).
Fica o empreendedor condicionado a apresentar proposta de compensação pela supressão de
indivíduos imunes de corte, nos moldes dos parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º da Lei nº 20.308, de 27
de julho de 2012. O plantio de 5 (cinco) mudas catalogadas e identificadas por árvore a ser
suprimida, sendo Tabebuia aurea (Ipê Caraíba) 178 indivíduos e Handroanthus ochraceus (Ipê
amarelo) 249 indivíduos totalizando 427 x 5 = 2.135 mudas Ou, se optar pelo recolhimento de 100
Ufemgs por árvore suprimida.
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Compensação por Supressão de Vegetação do Bioma Mata Atlântica
Tendo em vista que serão suprimidos 0,53 ha de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica o
empreendedor fica obrigado a propor medida compensatória nos termos da Lei n°. 11.428/2006
e DN COPAM n°. 73/2004. A área a ser compensada deve corresponder a, no mínimo, duas
vezes a área desmatada.
13. CONTROLE PROCESSUAL
O empreendedor requer a Licença Prévia concomitantemente com a de Instalação para o
empreendimento Classe 3, conforme DN COPAM 74/04, denominado MINERAÇÃO RIACHO DOS
MACHADOS LTDA, localizado na zona rural de Riacho dos Machados/MG. As atividades
pleiteadas são “barragem de perenização”, “descarga de fundo” e “usina de produção de concreto”.
A Resolução n.º 237 do CONAMA, de 19 de dezembro de 1997, dispõe que:
“Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos
ambiental, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas
que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso”.
O art. do 9º do Decreto n.º 44.844, de 25 de junho de 2008, dispõe:
“O COPAM, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as
seguintes licenças:
I - Licença Prévia - LP: concedida na fase preliminar de
planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de
sua implementação, observados os planos municipais, estaduais ou federais
de uso e ocupação do solo;
II - Licença de Instalação - LI: autoriza a instalação de
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes
dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo
determinante”.
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Mais adiante o § 1º do mesmo artigo informa que
“Poderão ser concedidas concomitantemente as licenças prévia e de
instalação, na forma que dispuser o COPAM, por meio de Deliberação
Normativa”.
O § 1º do art. 1º da Deliberação Normativa COPAM n° 74, de 09 de setembro de 2004 dispõe:
“As Licenças Prévia e de Instalação dos empreendimentos enquadrados nas
classes 3 e 4 poderão ser solicitadas e, a critério do órgão ambiental,
expedidas concomitantemente”
Cumpre ressaltar, entretanto, que as concessões concomitantes das licenças prévia e de instalação
não autorizam a operação do empreendimento, limitando-se apenas a viabilizar todas as obras
necessárias à sua instalação através da apresentação do Plano de Controle Ambiental – PCA, o
qual deve apontar medidas mitigadoras e compensatórias dos danos causados ao meio ambiente.
O processo encontra-se instruído corretamente, haja vista a apresentação dos documentos
necessários e exigidos para a atividade em comento pela legislação ambiental em vigor.
Ante ao exposto, e considerando a ausência de óbices à concessão da licença (LP + LI
concomitantes) MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA, para as atividades “barragem
de perenização”, “descarga de fundo” e “usina de produção de concreto”, sugerimos o
deferimento do pedido, vinculada as condicionantes constantes neste parecer, pelo prazo de 4
(quatro) anos.
14. CONCLUSÃO
A equipe interdisciplinar da SUPRAM Norte de Minas sugere o deferimento desta Licença
Ambiental na fase de Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação – LP + LI,
para o empreendimento Mineração Riacho dos Machados Ltda para as atividades de
“Barragem de Perenização”, “Descarga de Fundo” e “Usina de Produção de Concreto” no
município de Riacho dos Machados, MG, pelo prazo de 04 anos, vinculada ao cumprimento das
condicionantes e programas propostos.
As orientações descritas em estudos, e as recomendações técnicas e jurídicas descritas neste
parecer, através das condicionantes listadas em Anexo, devem ser apreciadas pelo Unidade
Regional Colegiada do Norte de MG – URC Norte.
Oportuno advertir ao empreendedor que o descumprimento de todas ou quaisquer
condicionantes previstas ao final deste parecer único (Anexo I) e qualquer alteração, modificação
e ampliação sem a devida e prévia comunicação a Supram Norte de Minas, tornam o
empreendimento em questão passível de autuação.
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Cabe esclarecer que a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas não
possui responsabilidade técnica e jurídica sobre os estudos ambientais apresentados nesta
licença, sendo a elaboração, instalação e operação, assim como a comprovação quanto a
eficiência destes, de inteira responsabilidade das empresas responsáveis e/ou seus
responsáveis técnicos.
Ressalta-se que a Licença Ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo
requerente, de outras licenças legalmente exigíveis. Opina-se que a observação acima conste
do certificado de licenciamento a ser emitido.
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15. ANEXOS
Anexo I. Condicionantes para Licença Prévia e de Instalação (LP+LI) da Barragem de Água da
MRDM.
Anexo II. Programa de Automonitoramento da Licença Prévia e de Instalação (LP+LI) da
Barragem de Água da MRDM.
Anexo III. Autorização para Intervenção Ambiental.
Anexo IV. Relatório Fotográfico do local de instalação da barragem de perenização.
Anexo V. Autorização para Manejo de Fauna Silvestre.
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ANEXO I
Condicionantes para Licença Prévia e de Instalação (LP + LI) da Barragem de Água da
MRDM
Empreendedor: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
Empreendimento: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
CNPJ: 08.832.667/0001-62
Município: Riacho dos Machados - MG
Atividade: Barragem de Perenização, Descarga de Fundo e Usina de Produção de Concreto.
Código DN 74/04: E-05-01-0, E-05-05-3 e C-10-01-4.
Processo: 11961/2009/011/2015
Validade: 04 anos
Item Descrição da Condicionante Prazo*
1 Executar o Programa de Automonitoramento, conforme
definido no Anexo II.
Durante a vigência de
Licença de Instalação
2
Apresentar relatórios (descritivos e fotográficos)
comprovando de forma detalhada a execução das ações de
cada um dos programas citados neste parecer, conforme os
respectivos cronogramas de execução.
Formalização do pedido
de LO ou a cada 6meses.
3
Apresentar Manual de Operação atualizado, incluindo a
compatibilização da captação pelo município de Riacho dos
Machados e moradores a jusante (como definido em
condicionante da outorga), de forma a evitar o não
atendimento à vazão residual. Definir claramente os critérios
de controle, com níveis de alerta e emergência em conjunto
com as medidas necessárias.
Formalização do pedido
de LO.
4
Cadastrar a travessia aérea da adutora sobre o Ribeirão
Curral Novo (ou Rib. Ribeirão) – Resolução Conjunta
SEMAD/IGAM n° 1964/2013 – e apresentar protocolo.
Antes da realização da
obra da travessia e
apresentar protocolo na
formalização da LO.
5
Cadastrar o barramento no banco de dados do IGAM –
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2257/2014 – e
apresentar protocolo.
Formalização do pedido
de LO.
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6
Apresentar laudos da “Análise de Performance do Sistema”
e do 0“Plano de Contingência”, acompanhados das
respectivas ART’s – Art. 5º, § 3º, DN COPAM n° 62/2002.
Formalização do pedido
de LO.
7 Apresentar relatório as built, acompanhado de ART. – Art.
5º, § 3º, DN COPAM n° 62/2002.
Formalização do pedido
de LO.
8
Apresentar cópia do protocolo de cadastro no Banco de
Declarações Ambientais (BDA) da FEAM do primeiro
Relatório de Auditoria Técnica de Segurança e da
Declaração de Condição de Estabilidade.
Formalização do pedido
de LO.
9
Implantar medidas que minimizem os impactos da passagem
da adutora pelos canais de drenagem natural de água pluvial
que cruzam o seu traçado. Apresentar relatório descritivo e
fotográfico.
Formalização do pedido
de LO.
10
Apresentar relatório descritivo e fotográfico informando a
localização das áreas de empréstimo e bota fora com
respectivas descrições de cada obra.
Formalização do pedido
de LO.
11
Apresentar relatório descritivo e fotográfico das intervenções
realizadas na estrada de acesso para adaptações às
necessidades da obra.
Formalização do pedido
de LO.
12
Aspersão das vias com potencial de causar desconforto para
funcionários da obra e comunidades mais próximas, sempre
que necessário.
Durante a vigência de
Licença de Instalação
13 Apresentar contrato com empresa para fornecimento e
limpeza de banheiros químicos.
30 dias após a obtenção
da LI.
14
Apresentar certificado de regularização ambiental das
empresas prestadoras de serviço e/ou material (areia, brita)
para construção da barragem.
30 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
Corretiva
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15 Apresentar contrato de empresas regularizadas para
transporte e recebimento de resíduos classe I e II.
30 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
16
Apresentar relatório consolidado das ações do Programa de
Comunicação Social nas etapas de planejamento e
implantação do empreendimento com análise sobre sua
eficácia e atualização das ações para a etapa de Operação.
Formalização do pedido
de LO ou a cada 12
meses.
17
Apresentar andamento do grupo de trabalho responsável por
construir o projeto de abastecimento à população de Riacho
dos Machados pela barragem licenciada. Incluir as famílias a
jusante da barragem no Córrego Rodeador no projeto de
abastecimento.
Formalização do pedido
de LO ou a cada 12
meses.
18
Negociar e apresentar conclusão sobre a forma que se dará
a transferência da gestão dos poços às comunidades do
entorno.
Formalização do pedido
de LO.
19
Apresentar relatório consolidado das ações do Programa de
Educação Ambiental nas etapas de planejamento e
implantação do empreendimento com análise sobre sua
eficácia e atualização das ações para a etapa de Operação.
Formalização do pedido
de LO ou a cada 12
meses.
20
Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora PTRF
para as áreas caracterizadas como campo cerrado perturbado
dentro da Reserva Legal e para APPs remanescentes do
córrego Rodeador e Machados caracterizada como mata de
galeria antropizada. Contendo no mínimo programa de
enriquecimento da flora. Com cronograma de execução das
atividades.
90 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
21
Implantar cerca na área de Reserva Legal. O cercamento deve
contemplar no mínimo os limites entre dos marcos G31-M-4902
a G31-M-4909 conforme descrição em Mapa georreferenciado
de Uso e Ocupação do Solo.
Durante a Instalação
22 Apresentar o novo protocolo de inscrição no Cadastro
Ambiental Rural – CAR do empreendimento, com a retificação
90 dias após a obtenção
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das áreas APPs apresentadas e considerando a faixa da nova
APP de 100 metros medidos a partir da cota máxima de
operação quando do término da obra.
da Licença de Instalação
23
Apresentar Projeto Técnico de Reconstituição da Flora PTRF
da Área de Preservação Permanente APP (nova mata ciliar) da
barragem a faixa de 100 metros medidos a partir da cota
máxima de operação em todo entono da barragem. Com
cronograma de execução das atividades.
90 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
24
Protocolar, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental -Norte de Minas proposta de compensação
florestal por supressão de vegetação nativa em Área de
Preservação Permanente – APP de acordo com a Resolução
Conama 369/2006.
30 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
25
Apresentar o PTRF referente a compensação por Supressão
de Vegetação do Bioma Mata Atlântica nos termos da Lei n°.
11.428/2006 e DN COPAM n°. 73/2004.
30 dias após a obtenção
da Licença de Instalação
26
Executar o Programa de Resgate da Fauna Silvestre com o
envio dos respectivos relatórios ao final da etapa de
Resgate, conforme “Termo de Referência para relatório de
resgate, salvamento e destinação de fauna terrestre”,
disponível no site da SEMAD.
Apresentar relatório ao
final da etapa de resgate
durante a vigência da
Licença de Instalação.
27
Executar o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre
(Ictiofauna, Herpetofauna, Mastofauna de pequeno, médio e
grande porte, Quiropterofauna e Avifauna) semestralmente,
contemplando campanhas na estação chuvosa e seca
(conforme descrito neste Parecer), com início a partir da
obtenção da Licença até o término desta e com envio dos
respectivos relatórios anuais à esta SUPRAMNM, conforme
“Termo de Referência para relatório de monitoramento de
fauna terrestre”, disponível no site da SEMAD.
Apresentar relatório Anual
durante a vigência da
Licença de Instalação
28 Executar o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre
ameaçada de extinção, semestralmente, contemplando uma
campanha na estação chuvosa e outra na estação seca
Apresentar relatório Anual
durante a vigência da
Licença de Instalação
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(conforme descrito neste Parecer), com início a partir da
obtenção da Licença até o término desta e com envio dos
respectivos relatórios anuais à esta SUPRAMNM, conforme
“Termo de Referência para relatório de monitoramento de
fauna terrestre”, disponível no site da SEMAD.
* Salvo especificações, os prazos são contados a partir da data de publicação da Licença na
Imprensa Oficial do Estado.
Obs. Eventuais pedidos de alteração nos prazos de cumprimento das condicionantes
estabelecidas nos anexos deste parecer poderão ser resolvidos junto à Supram NM, mediante
análise técnica e jurídica, desde que não altere o seu mérito/conteúdo.
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ANEXO II
Automonitoramento para Licença de Instalação LI da Barragem de Perenização - MRDM
Empreendedor: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
Empreendimento: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
CNPJ: 08.832.667/0001-62
Município: Riacho dos Machados - MG
Atividade: Barragem de Perenização, Descarga de Fundo e Usina de Produção de Concreto
Código DN 74/04: E-05-01-0, E-05-05-3 e C-10-01-4
Processo: 11961/2009/011/2015
Validade: 04 anos
1. Efluentes Líquidos
Local de amostragem Parâmetro Frequência de Análise
Entrada e saída da CSAO (caixa separadora de água e óleo) da área de geradores.
pH, sólido em suspensão, sólido dissolvidos,
Óleos e graxas, detergentes, DBO, DQO e
fenóis.
Trimestral
Entrada e saída da CSAO (caixa separadora de água e óleo) da área da usina de concreto.
pH, sólido em suspensão, sólido dissolvidos,
Óleos e graxas, detergentes, DBO, DQO e
fenóis.
Trimestral
Relatórios: Enviar ao final da etapa de implantação ou anualmente à SUPRAM-NM os resultados
das análises efetuadas. O relatório deverá ser de laboratórios que estão em conformidade com a
DN COPAM n.º 167/2011 e deve conter a identificação, registro profissional e a assinatura do
responsável técnico pelas análises.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o
órgão ambiental deverá ser imediatamente informado.
Método de análise: Normas aprovadas pelo INMETRO ou, na ausência delas no Standard
Methods for Examination of Water and Wastewater, APHA-AWWA, última edição.
2. Resíduos Sólidos e Oleosos
Enviar ao final da etapa de implantação ou anualmente à Supram NM os relatórios de controle e
disposição dos resíduos sólidos gerados contendo, no mínimo os dados do modelo abaixo, bem
como a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas
informações.
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Resíduo Transportador Disposição final Obs.
(**)
Denominação Origem Classe
NBR 10.004
(*)
Taxa de geração kg/mês
Razão social
Endereço completo
Forma
(*)
Empresa responsável
Razão
social
Endereço
completo
(*) Conforme NBR 10.004 ou a que sucedê-la.
(**) Tabela de códigos para formas de disposição final de resíduos de origem industrial:
1- Reutilização 2 - Reciclagem 3 - Aterro sanitário 4 - Aterro industrial 5 - Incineração 6 - Co-processamento 7 - Aplicação no solo 8 - Estocagem temporária (informar quantidade estocada) 9 - Outras (especificar)
Em caso de alterações na forma de disposição final de resíduos, a empresa deverá comunicar
previamente à Supram NM para verificação da necessidade de licenciamento específico.
As doações de resíduos deverão ser devidamente identificadas e documentadas pelo
empreendedor. Fica proibida a destinação dos resíduos Classe I, considerados como Resíduos
Perigosos segundo a NBR 10.004/04, em lixões, bota-fora e/ou aterros sanitários, devendo o
empreendedor cumprir as diretrizes fixadas pela legislação vigente.
Comprovar a destinação adequada dos resíduos sólidos de construção civil que deverão ser
gerenciados em conformidade com as Resoluções CONAMA n.º 307/2002 e 348/2004.
As notas fiscais de vendas e/ou movimentação e os documentos identificando as doações de
resíduos, que poderão ser solicitadas a qualquer momento para fins de fiscalização, deverão ser
mantidos disponíveis pelo empreendedor.
3. Efluentes Atmosféricos
Local de amostragem Parâmetro Frequência de Análise
Fontes estacionárias
(Chaminé dos geradores à óleo diesel, e
veículos movidos a óleo diesel)
Fumaça preta Mensal
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Relatórios: Enviar ao final da etapa de implantação ou anualmente a Supram NM os resultados
das análises efetuadas, acompanhados pelas respectivas planilhas de campo e de laboratório,
bem como a dos certificados de calibração do equipamento de amostragem. O relatório deverá
conter a identificação, registro profissional, anotação de responsabilidade técnica e a assinatura
do responsável pelas amostragens. Deverão também ser informados os dados operacionais. Os
resultados apresentados nos laudos analíticos deverão ser expressos nas mesmas unidades dos
padrões de emissão previstos na DN COPAM n.º 11/1986 e na Resolução CONAMA n.º
382/2006.
Na ocorrência de qualquer anormalidade nos resultados nas análises realizadas durante o ano, o
órgão ambiental deverá ser imediatamente informado.
Método de amostragem: Normas ABNT, CETESB ou Environmental Protection Agency – EPA.
4. Ruídos
Local de amostragem Parâmetros Frequência de análise
Comunidades de Tumbica e Rodeador. Medição de pressão sonora Mensal
*As análises mensais deverão avaliar os períodos diurnos e noturnos, conforme definido
na Lei Estadual n°. 10.100/1990.
Enviar ao final da etapa de implantação ou anualmente contendo os resultados das medições
efetuadas; neste deverá conter a identificação, registro profissional e assinatura do responsável
técnico pelas amostragens.
As amostragens deverão verificar o atendimento às condições da Lei Estadual n° 10.100/1990 e
Resolução CONAMA n.º 01/1990.
O relatório deverá ser de laboratórios em conformidade com a DN COPAM n.º 167/2011 e deve
conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises,
acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica – ART.
5. Desmate e destinação do rendimento lenhoso
Enviar ao final da etapa de implantação ou anualmente a SUPRAM NM relatórios a respeito do
andamento do desmate e destinação do material lenhoso, contendo as informações de acordo com
as tabelas a seguir:
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Mês/Ano Área desmatada (ha) Volume (m³)
Espécie Volume (m³) Destinação
IMPORTANTE
Os parâmetros e frequências especificadas para o programa de Automonitoramento poderão
sofrer alterações a critério da área técnica da SUPRAM NM, face ao desempenho apresentado;
A comprovação do atendimento aos itens deste programa deverá estar acompanhada da
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo(s) responsável(eis) técnico(s),
devidamente habilitado(s);
Qualquer mudança promovida no empreendimento que venha a alterar a condição original do
projeto das instalações e causar interferência neste programa deverá ser previamente informada
e aprovada pelo órgão ambiental.
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ANEXO III Autorização para Intervenção Ambiental
Empreendedor: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
Empreendimento: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
CNPJ: 08.832.667/0001-62
Município: Riacho dos Machados - MG
Atividade: Barragem de Perenização, Descarga de Fundo e Usina de Produção de Concreto
Código DN 74/04: E-05-01-0, E-05-05-3 e C-10-01-4
Processo: 11961/2009/011/2015
Validade: 04 anos
LICENÇA AMBIENTAL COM SUPRESSÃO e SUPRESSÃO OU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE P.P.
N.°: 07/2016
Concedida na reunião da URC/COPAM em:
DADOS DO IMÓVEL
Denominação: Fazenda Marimbo a Curralinho
Incra: 402.052.009.369-4 CPR:
Município/Distrito: Riacho dos Machados
Proprietário: Mineração Riacho dos Machados LTDA.
CPF/CNPJ: 08.832.667/0001-62
Endereço: Fazenda Francisco Sá 2 nº 346 Localidade de Mato da Roça
Bairro: Área Rural Município: Riacho dos Machados
CEP: 39529-000 Telefone: (38)3832-1353
Registro no Ief:
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
Área Total da Propriedade (ha): 499,6715 hectares
NATIVA PLANTADA TOTAL
Área de Cobertura Vegetal Total 499,6715 ****** 499,6715
Área Requerida 63,2600 ****** 63,2600
Área Liberada 63,2600 ****** 63,2600
Cobertura Vegetal Remanescente 307,0872 ****** 307,0872
Área de Preservação Permanente 29,3900 ****** 29,3900
Área de Reserva Legal 99,9343 ****** 99,9343
TIPOLOGIA FLORESTAL ÀREA
Cerrado, Mata de Galeria, Floresta Estacional Decidual 63,2600
TIPO DE EXPLORAÇÃO
NATIVA PLANTADA NATIVA PLANTADA
Corte raso com destoca X ****** Corte de árvores ****** ******
Corte raso sem destoca X ****** Destoca ****** ******
Corte seletivo/ outros ****** ****** ****** ******
Corte seletivo em manejo ****** ****** Limpeza de Pasto ****** ******
Uso de Máquina (x) Sim ( ) Não. Uso de Fogo ( ) Sim (X) Não
RENDIMENTO PREVISTO POR PRODUTO/SUBPRODUTO
Produto/Subproduto UNIDADE QUANTIDADE
Lenha para mourões e uso mais nobres m³ 248,16
DESTINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO MATERIAL LENHOSO (m³)
NATIVA PLANTADA NATIVA PLANTADA
Lenha para carvão ****** ****** Madeira para serraria ****** ******
Lenha uso doméstico ****** ****** Madeira para celulose ****** ******
Lenha para outros fins 5.626,83 Madeira para outros fins ****** ******
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ANEXO IV
Relatório Fotográfico
Empreendedor: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
Empreendimento: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS LTDA
CNPJ: 08.832.667/0001-62
Município: Riacho dos Machados - MG
Atividade: Barragem de Perenização, Descarga de Fundo e Usina de Produção de Concreto
Código DN 74/04: E-05-01-0, E-05-05-3 e C-10-01-4
Processo: 11961/2009/011/2015
Validade: 04 anos
Córrego Rodeador na área do futuro lago,
porção leste do lago, próximo ao futuro eixo.
Córrego Rodeador na área do futuro lago, porção
leste do lago, próximo ao futuro eixo.
Córrego Rodeador na área do futuro lago, porção
oeste.
Córrego Rodeador na área do futuro lago, porção
leste do lago, próximo ao futuro eixo.
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Local de instalação do eixo do barramento,
onde estavam sendo realizadas
sondagens geotécnicas.
Conferência de parcela na área do lago na porção
oeste.
Conferência de parcela na área do lago, na
porção sudeste, próxima ao eixo.
Caminho do traçado da adutora
Caminho do traçado da adutora – visada em
sentido norte, próximo ao ponto do vale
em que ficará o eixo.
Casa na comunidade de Tumbica.
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ANEXO V
AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA SILVESTRE Nº 102.003/2016
PROCESSO SEMAD N°
11961/2009/011/2015 VINCULADO AO CERTIFICADO DE LICENÇA LP+LI N° 007/2016
VALIDADE: 13/09/2020
ETAPA: INVENTARIAMENTO ( ) MONITORAMENTO ( X) RESGATE/SALVAMENTO (X)
MANEJO AUTORIZADO: CAPTURA (X) COLETA (X) TRANSPORTE (X)
RECURSOS FAUNÍSTICOS:
AVES (X) ANFÍBIOS (X) RÉPTEIS (X) MAMÍFEROS (X) INVERTEBRADOS ( ) ICTIOFAUNA (X)
EMPREENDIMENTO: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS Ltda - MRDM – Barragem de Perenização e Captação de Água da MRDM.
EMPREENDEDOR: MINERAÇÃO RIACHO DOS MACHADOS Ltda - MRDM
CNPJ: 08.832.667/0001-62 CTF: 2431268
ENDEREÇO: FAZENDA FRANCISCO SÁ II 346 MATO DA ROÇA RIACHO DOS MACHADOS - MG – CEP: 39.529-000
CONSULTORIA RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE: BICHO DO MATO MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ: 08.314.527/0001-00 CTF: 3184241
ENDEREÇO: RUA PERDIGÃO MALHEIROS, 222 – BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS – BELO HORIZONTE – MG.
COORDENADOR GERAL DA ATIVIDADE: EDELTRUDES M. V. CÂMARA – COORDENAÇÃO DO PROJETO. REGISTRO DE CLASSE: 008619/4-D CTF: 974777
EQUIPE TÉCNICA:
Raphael Hipólito dos Santos Felipe de Siqueira Goulart Sara Rodrigues de Araújo Roberta Ferreira Miranda
Fagner Daniel Teixeira Flávia Nunes Vieira
Bruna Cristina da Silva Horta Rodolfo Cristiano Martins Santos
Bruno Vergueiro Silva Pimenta Edeltrudes Maria Valadares Calaça Câmara
Karla Patrícia Gonçalves Leal Michael Bruno
Michele Alves Ferreira
GRUPO:
Mastofauna Herpetofauna Herpetofauna
Ictiofauna Avifauna
Mastofauna Mastofauna Mastofauna
Superv. Técnico Coord.geral
Coord. projeto Quiropterofauna
Avifauna
REGISTRO CLASSE:
70120/4-D 70731/04-D 70601/04-D 87229/04-D 98742/04-D 62347/04-D 98.244/4-P
76.814/04-D 30454/04-D 8619/04-D
49719/04-D 70498/04-D 93480/04-D
CTF:
2917602 4890044 4706446 5367154 2849922 3275939 5743443 5447986 318367 974777
2074408 4213746 6025161
LOCAL E DATA DE EMISSÃO
SUPRAM NORTE DE MINAS
Montes Claros, 13 de setembro de 2016.
ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO
___________________________________________________
Clésio Cândido Amaral Superintendente Regional de Regularização Ambiental
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DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:
- O Monitoramento da fauna nas áreas de influência da Barragem de Perenização e Captação de Água deverá ocorrer antes e durante a sua fase de instalação e durante a fase de operação, juntamente com a continuação do Programa de Monitoramento de Fauna Silvestre durante a fase de operação da Mina da Mineração Riacho dos Machados. - Serão realizadas campanhas durante todo o período de validade da Licença. As campanhas deverão respeitar os critérios de sazonalidade, sendo executadas nas estações seca (abril a setembro) e chuvosa (outubro a março). A duração das campanhas depende do grupo a ser estudado e das metodologias a serem utilizadas, conforme descritos no parecer. - Os animais eventualmente coletados e não identificados em campo serão sacrificados, devidamente preparados de acordo
com a especificidade de cada grupo taxonômico e serão incluídos na coleção do Museu de História Natural da Pontifícia
Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), conforme carta de aceite anexada ao processo em questão.
- Para o resgate da fauna será adotada a metodologia de afugentamento para as áreas de soltura, próximas à área onde
ocorrerá a supressão da vegetação. A captura (resgate) só será realizada quando o animal se encontrar ferido, entocado ou
apresentar capacidade limitada de deslocamento, sendo devidamente acondicionado de forma a ocasionar o mínimo de
estresse possível aos indivíduos durante o período de transporte. Estes animais resgatados deverão ser encaminhados para o
CETAS implantado pela Mineração Riacho dos Machados localizado na área administrativa da mina. Todos os espécimes
encaminhados serão devidamente identificados e registrados em fichas de campo (coleta dos dados pertinentes ao estudo) e
uma vez verificadas as boas condições de saúde, procede-se à soltura nas áreas previamente definidas. No caso de ferimentos
ou constatação de debilidade o médico-veterinário usará a estrutura do CETAS para uma avaliação clínica, com o objetivo de
subsidiar decisões sobre o transporte do animal até clínica veterinária ou outras soluções para seu restabelecimento.
ÁREAS AMOSTRAIS:
Foram definidas duas áreas de soltura para a fauna resgatada durante as ações de acompanhamento de supressão e resgate de fauna na área da Barragem de Perenização e Captação de Água da MRDM. A primeira é caracterizada pela formação de Floresta Estacional Decidual, regionalmente conhecida como Mata Seca e a segunda é composta por remanescentes de Cerrado Sentido Restrito e Cerrado em Regeneração. As duas áreas propostas são formações similares à área a ser suprimida na barragem, localizando-se próximas das áreas de desmate, permitindo o deslocamento ativo da fauna eventualmente afugentada. As áreas de monitoramento serão divididas em duas áreas amostrais, denominadas: Estação de Amostragem 1 (EA1) e Estação de Amostragem 2 (EA2). Estas áreas incluem um dos maiores remanescentes florestais nas proximidades do empreendimento, ambientes campestres (pastagens e cerrado em estágio inicial), áreas de mata seca em transição de áreas de Cerrado com Caatinga e corpos d’água.
PETRECHOS:
Para o monitoramento serão utilizados: ganchos e laços (répteis), armadilhas pitfall (herpetofauna e pequenos mamíferos não voadores), armadilhas fotográficas (mastofauna de médio e grande porte), redes de neblina (quiropterofauna e avifauna), armadilhas de captura viva tipo Tomahawk e tipo Sherman (pequenos mamíferos não voadores, redes de captura e puçá (ictiofauna). Para o resgate da fauna serão utilizados pinções, caixas de contenção, puçás, redes, ganchos, laços, etc.
Marcações: elastômeros (lagartos e anfíbios), marcação das escamas ventrais (serpentes e anfisbênias), anilhas (pequenos
mamíferos voadores), brincos metálicos (pequenos mamíferos não voadores), anilhas metálicas (avifauna).
Obs.: Em caso de adoção da metodologia de anilhamento de aves ou de uso de qualquer artefato de marcação, o profissional
deverá portar e apresentar a autorização expedida para tal pelo CEMAVE.
Notas:
1 - Esta autorização não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de anuências, certidões, alvarás, licenças e
autorizações de qualquer natureza, exigidos pela legislação Federal, Estadual ou Municipal;
2 - Esta autorização não permite:
2.1 - Captura/Coleta/Transporte/Soltura da fauna acompanhante em área particular sem o consentimento do proprietário;
2.2 - Captura/Coleta/Transporte/Soltura da fauna acompanhante em unidades de conservação federais, estaduais, distritais e
municipais, salvo quando acompanhadas da anuência do órgão administrador competente da UC;
2.3 - Coleta/Transporte de espécies listadas na Instrução Normativa MMA N° 03/2003 e anexos CITES, bem como as INs
MMA N° 05/2004 e 52/2005;
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2.4 - Coleta/Transporte de espécies listadas na Deliberação Normativa COPAM N° 147/2010;
2.5 - Coleta de material biológico por técnicos não listados nesta autorização;
2.6 - Exportação de material biológico;
2.7 - Acesso ao patrimônio genético, nos termos da regulamentação constante na Medida Provisória N° 2.186-16/2001;
2.8 - O transporte dos espécimes fora do estado de Minas Gerais;
3 - O pedido de renovação, caso necessário, deverá ser protocolado 90 dias antes de expirar o prazo de validade desta
autorização;
4 - A SUPRAM, mediante decisão motivada, poderá modificar as condicionantes, bem como suspender ou cancelar esta
autorização, sem prejuízo das demais sanções previstas em lei, caso ocorra:
a) Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais;
b) Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da presente autorização;
c) Superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
CONDICIONANTES ESPECÍFICAS:
1 - Executar o Programa de Resgate da Fauna Silvestre com o envio dos respectivos relatórios ao final da etapa de Resgate,
conforme “Termo de Referência para relatório de resgate, salvamento e destinação de fauna terrestre”, disponível no site da
SEMAD.
2 - Durante o resgate dos animais devem ser realizados os seguintes procedimentos:
2.1 - A captura, soltura, coleta e/ou transporte de animais só poderá ser realizada com presença dos membros da equipe
técnica designada por esta Autorização. Qualquer alteração na equipe deverá ser comunicada oficialmente à SUPRAM.
2.2 - As armadilhas de queda devem ser retiradas dos locais de captura ou permanecer tampadas entre os períodos de
pausa de resgate. Devem possuir dispositivo de segurança contra afogamentos e hipertermia/hipotermia, como furos na base
dos baldes, colocação de folhas, gravetos e vasilha d’água (pequena de forma que não possibilite o afogamento do animal).
As vistorias devem ser, no mínimo, diárias e preferencialmente matutinas.
2.3 - Deverá ser informado à SUPRAM NM, com antecedência mínima de 3 dias, a realização de supressão vegetal e
consequente mobilização de frente de resgate.
2.4 - Em até 30 dias após o término da vigência desta autorização, a coordenação do projeto deverá encaminhar relatório
impresso e digital contendo:
a) Caracterização do ambiente encontrado na área de influência do empreendimento, com descrição dos tipos de
fitofisionomia. Os tipos de fitofisionomias deverão ser mapeados, com indicação dos seus tamanhos em temos
percentuais e absolutos, além de indicar os pontos amostrados para cada grupo taxonômico;
b) Lista das espécies encontradas, forma de registro e habitat, destacando as espécies ameaçadas de extinção (lista
vermelha das espécies ameaçadas da IUCN, livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção do MMA e lista
estadual da fauna ameaçada, outras listas podem ser utilizadas de forma complementar), endêmicas, raras, as não
descritas previamente para a área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas como indicadoras de
qualidade ambiental, as de importância econômica e cinegética, as potencialmente invasoras ou de risco epidemiológico,
inclusive domésticas, e as migratórias.
c) Detalhamento da captura, tipo de marcação, triagem e dos demais procedimentos a serem adotados para os exemplares
capturados ou coletados, informando o tipo de identificação individual, registro e biometria.
d) Curva do coletor por grupo inventariado em cada área amostral.
e) Esforço e eficiência amostral, parâmetros de riqueza e abundância das espécies, índice de diversidade, coeficiente de
similaridade entre as áreas e demais análises estatísticas pertinentes, por fitofisionomia e grupo inventariado.
f) Tabela (dados brutos) contendo todos os indivíduos capturados e observados apresentando nome científico, nome
comum, tipo de marcação, sequência de marcação, área amostral, fitofisionomia, habitat, coordenadas planas (UTM),
estação do ano, método de registro, data, horário de registro, sexo, estágio reprodutivo, estágio de desenvolvimento,
status de conservação (IUCN, MMA, lista estadual), endemismo, destinação e o coletor/observador. Adicionalmente,
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devem ser registrados os dados biométricos e sanitários dos espécimes capturados. Para os animais sociais observados,
deve ser registrado o número de indivíduos presentes no grupo e para animais arborícolas anotar a altura no estrato
vegetacional.
g) Tabela (dados brutos) contendo exclusivamente os animais enviados para as universidades apresentando nome
científico, número de tombo (caso o animal ainda não tenha sido tombado, enviar a identificação individual), data da
coleta, coordenadas planas e fitofisionomia da captura.
h) Tabela (dados brutos) dos animais recapturados contendo nome científico, nome comum, tipo de marcação, sequência
de marcação, sexo, status de conservação (IUCN, MMA, lista estadual), endemismo, destinação final. Para a captura e
cada recaptura registrar: área amostral, fitofisionomia, habitat, coordenadas planas (UTM), estação do ano, método do
registro, data, horário de registro, estágio reprodutivo, estágio de desenvolvimento, coletor/observador.
i) Tabela (dados brutos) a parte para todos os indivíduos registrados por atropelamento com o nome científico, a data de
registro, o quilômetro da rodovia e as coordenadas planas.
j) Apresentação dos dados de monitoramento da capacidade suporte das áreas de soltura para detectar a viabilidade de
futuras solturas.
k) Carta de recebimento da Instituição depositária contendo a lista e a quantidade dos animais recebidos. Os espécimes
oriundos desta Autorização não poderão ser comercializadas.
l) Anexo digital com planilha dos dados brutos em formato editável (ex. xml);
m) O prazo estabelecido no item 2.2 acima poderá ser prorrogado mediante a apresentação de documentação contendo
justificativa a ser analisada pela SUPRAM.
n) O coordenador deve enviar uma declaração se responsabilizando pelo conteúdo do relatório. A declaração deverá ser
anexada ao relatório.
o) O CETAS (Centro de Triagem de Animais Silvestres) deverá permanecer conforme combinado em vistoria (relatório de
vistoria nº 31/2014) realizada no dia 16/06/2014, com desativação do escritório anexo a área anteriormente
disponibilizada para o CETAS de forma a adequar o espaço para o preparo dos alimentos e alojamento temporário para
os animais até a transferência para a área de soltura. As adequações deveram ser comprovadas mediante apresentação
de relatório fotográfico protocolado na SUPRAM NM após 10 dias da liberação da autorização e ao término da vigência
desta autorização junto aos dados do relatório final.
3 - Executar o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre (Ictiofauna, Herpetofauna, Mastofauna de pequeno, médio e
grande porte, Quiropterofauna e Avifauna) semestralmente, contemplando campanhas na estação chuvosa e seca (conforme
descrito neste Parecer), com início a partir da obtenção da Licença até o término desta e com envio dos respectivos relatórios
anuais à esta SUPRAMNM, conforme “Termo de Referência para relatório de monitoramento de fauna terrestre”, disponível no
site da SEMAD.
4 - Executar o Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre ameaçada de extinção, semestralmente, contemplando uma
campanha na estação chuvosa e outra na estação seca (conforme descrito neste Parecer), com início a partir da obtenção da
Licença até o término desta e com envio dos respectivos relatórios anuais à esta SUPRAMNM, conforme “Termo de Referência
para relatório de monitoramento de fauna terrestre”, disponível no site da SEMAD.
5 - Apresentar relatório final consolidado referente ao período de execução do Programa de Monitoramento de Fauna Silvestre.
Prazo: 60 dias após o vencimento desta autorização.
6 - Durante o monitoramento dos animais devem ser realizados os seguintes procedimentos:
6.1 - A captura, coleta, soltura e/ou transporte de animais só poderá ser realizada com presença de algum membro da
equipe técnica designada por esta Autorização. Qualquer alteração na equipe deverá ser comunicada oficialmente à
SUPRAM NM.
6.2 - Em até 30 dias após o término da vigência desta autorização, a coordenação do projeto deverá encaminhar relatório
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas
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Avenida José Correia Machado, 900, Bairro Ibituruna, Montes Claros, MG, CEP: 39.401-832 Telefax: (38) 3224-7500
impresso e digital contendo:
a) Caracterização do ambiente encontrado na área de influência do empreendimento, com descrição dos tipos de
fitofisionomia. Os tipos de fitofisionomias deverão ser mapeados, com indicação dos seus tamanhos em temos
percentuais e absolutos, além de indicar os pontos amostrados para cada grupo taxonômico;
b) Lista das espécies encontradas, forma de registro e habitat, destacando as espécies ameaçadas de extinção (lista
vermelha das espécies ameaçadas da IUCN, livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção do MMA e lista
estadual da fauna ameaçada, outras listas podem ser utilizadas de forma complementar), endêmicas, raras, as não
descritas previamente para a área estudada ou pela ciência, as passíveis de serem utilizadas como indicadoras de
qualidade ambiental, as de importância econômica e cinegética, as potencialmente invasoras ou de risco
epidemiológico, inclusive domésticas, e as migratórias.
c) Detalhamento da captura, tipo de marcação, triagem e dos demais procedimentos a serem adotados para os
exemplares capturados ou coletados, informando o tipo de identificação individual, registro e biometria.
d) Tabela (dados brutos) contendo todos os indivíduos capturados e observados apresentando nome científico, nome
comum, tipo de marcação, sequência de marcação, área amostral, fitofisionomia, habitat, coordenadas planas (UTM),
estação do ano, método de registro, data, horário de registro, sexo, estágio reprodutivo, estágio de desenvolvimento,
status de conservação (IUCN, MMA, lista estadual), endemismo, destinação e o coletor/observador. Adicionalmente,
devem ser registrados os dados biométricos e sanitários dos espécimes capturados. Para os animais sociais
observados, deve ser registrado o número de indivíduos presentes no grupo e para animais arborícolas anotar a
altura no estrato vegetacional.
e) Tabela (dados brutos) contendo exclusivamente os animais enviados para as universidades apresentando nome
científico, número de tombo (caso o animal ainda não tenha sido tombado, enviar a identificação individual), data da
coleta, coordenadas planas e fitofisionomia da captura.
f) Tabela (dados brutos) a parte para todos os indivíduos registrados por atropelamento com o nome científico, a data
de registro, o quilômetro da rodovia e as coordenadas planas.
g) Carta de recebimento da Instituição depositária contendo a lista e a quantidade dos animais recebidos. Os espécimes
oriundos desta Autorização não poderão ser comercializados.
h) Anexo digital com planilha dos dados brutos em formato editável (ex. xml);
i) O prazo estabelecido acima poderá ser prorrogado mediante a apresentação de documentação contendo justificativa
a ser analisada pela SUPRAM NM.
j) O coordenador deve enviar uma declaração se responsabilizando pelo conteúdo do relatório. A declaração deverá ser
anexada ao relatório.