Parcerias Público-Privadas e Concessões no...
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Parcerias Público-Privadas
e Concessões no Ceará
22º Fórum Regulação e Cidadania da Arce
Fortaleza, 23 de agosto de 2018
I. Breve Histórico das Parcerias com o Privado
no estado do Ceará.
II. Governança das PPP e Concessões de
grande porte.
III. Carteira de Projetos.
IV. Desafios
Conteúdo
I - Breve Histórico das Parcerias
com o Privado no estado do Ceará
2009
Marco legal das PPP no Estado, criação do CGPPP e GTP - Lei
Estadual nº 14.391/2009
Regulamentação do CGPPP - Decreto nº 29.801/2009
2010
Regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse -
Decreto nº 30.328/2010
Contrato da PPP Arena Castelão - primeiro contrato de PPP assinado
2013
Contrato da PPP das Unidades de Atendimento ao Cidadão – Vapt
Vupt
Breve Histórico
2014
Institucionalização da garantia para PPPs - Lei Estadual nº
15.745/2014
Breve Histórico
2016
Lançamento do Programa Estadual de Alianças com o Privado pelo
Governador do Estado - ampliação do escopo com as concessões
Normas para a concessão de uso de bens públicos de grande porte -
Lei Estadual nº 16.174/2016
Projetos prioritários deverão ser precedidos de estudos de viabilidade e
serem submetidos ao CGPPP - Decreto nº 32.043/2016
2018
Normatização dos procedimentos de controle para projetos de
desestatização - IN nº 02/2018/TCE-CE
Decreto nº 32.599/2018 – Dispõe sobre PMI para concessões de uso
de bem público.
II - Governança das PPP e Concessões
Governança
Atores envolvidos Atividades
Conselho Gestor de
Parcerias Público-Privadas
(CGPPP)
Conselho deliberativo sobre a estruturação, estudos,
licitação, contratação e execução das PPP e
Concessões de grande porte.
Grupo Técnico de Parcerias
(GTP)
Grupo que subsidia tecnicamente o Conselho sobre
PPP e Concessões.
Secretaria do Planejamento
e Gestão (Seplag)
Órgão central no âmbito da administração pública
estadual que realiza a gestão dos processos de PPP e
Concessões de grande porte. Possui a Célula de
Gestão das PPP e funciona como Secretaria Executiva
do CGPPP e coordenação do GTP.
Setoriais
Órgãos ou entidades que possuem projetos de PPP em
estruturação e/ou em execução. Atuam como Poder
Concedente nos contratos, sendo responsáveis por sua
gestão.
Governança
Atores envolvidos Atividades
Parceiro privado
Empresa ou conjunto de empresas que executa o projeto de
concessão após a contratação e constituição da Sociedade de
Propósito Específico. Participam dos estudos e modelagens
quando interessados de PMIs.
Tribunal de Contas do
Estado (TCE)
Controle externo do Estado. Realiza atividades relativas à
avaliação e à fiscalização de processos de desestatização,
realizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública
Estadual.
Agência Reguladora de
Serviços Públicos
Delegados do Estado do
Ceará (Arce)
Apoia tecnicamente os projetos de PPP e Concessões em suas
variadas fases como estruturação, modelagem e execução.
III - Carteira de Projetos(não exaustiva)
Projetos em execução
Arena Multiuso (Castelão)
Unidades de Atendimento
ao Cidadão – Vapt Vupt
Projetos em estudos/modelagem
Usina de Dessalinização
Sistema Metroviário
Centro de Eventos
Arena Multiuso – nova concessão
Placas Solares nas áreas livres Eixão das Águas
Resíduos Sólidos na região do Cariri
Eixão das Águas – duplicação do sifão
Aeroportos
Usina de Reuso de água
Centro de Formação Olímpica
Acquário
Cinturão Digital/ Etice
Centro Administrativo do Estado
Cegás
Complexo Portuário do Pecém
Ceasa
Terrenos para alienação
Cavalaria
Expoece
Centro de Convenções
Parque Manibura
IV - Desafios
Desafios
• Aperfeiçoar os critérios de seleção dos projetos que sejam potenciais PPPou concessões de grande porte;
• Fortalecer a unidade de PPP e Concessões para estruturação de projetos eacompanhamento de empresas estruturadoras de projetos;
• Aperfeiçoar formas de divulgação dos projetos;
• Padronizar instrumentos de contratação e acompanhamento;
• Fortalecer a governança com a ampliação das competências da Arce comoórgão fiscalizador das PPP e Concessões;
• Aperfeiçoar a gestão dos contratos de PPP e concessões;
• Promover a transparência e ampliar a disseminação de informações acercados projetos de PPP e concessões.
Obrigada!
Para maiores informações sobre o Programa Estadual de Alianças Público-
Privadas, consultar:
papp.seplag.ce.gov.br