Palestra MEI
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CICLO CIENTÍFICOFAPAN/2011
RANGEL RENANCONTADOR
CRC/MT
PALESTRA:
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
MEI
APRESENTAÇÃO
PÓS GRADUAÇÃO - MBA AUDITORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA
PÓS GRADUANDO - GESTÃO PÚBLICA PROF. FAPAN – DISC. AUDITORIA E DA
DISC. CRIAÇÃO E GESTÃO DE EMPRESAS CONSULTORIA E ACESSORIA CONTÁBIL BACHAREL EM CONTABILIDADE – UNEMAT CONTADOR CRC/MT 2008
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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CONHECENDO A TURMA
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
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RANGEL RENANCONTADOR
CRC/MT
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
MICRO EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL CONCEITO BASE LEGAL CARACTERISTICAS BENEFICIOS PASSO A PASSO DA
FORMALIZAÇÃO
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CONCEITO - MEI
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O MEI pode ser definido como empresário individual com faturamento anual de até R$ 36 mil, optante pelo SIMPLES Nacional.
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MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL•Não tem sócio;•Personalidade Jurídica Empresário Individual;•Porte de Micro (faturamento 36 mil); e•Forma de Tributação SIMPLES NACIONAL.
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OBJETIVO DA CRIAÇÃO DO MEI
•Retirar as barreiras burocráticas; •Gerar trabalho e renda por conta própria;•Distribuir renda, reduzir a pobreza e a desigualdade social;•Criar condições para o desenvolvimento do microempreendedorismo.
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LEGISLAÇÃO DO MEI
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL
A Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, cria a figura do Microempreendedor Individual – MEI, com vigência a partir de 01.07.2009.
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* Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (adiante reproduzido) - Código Civil, Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”* Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
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CARACTERISTICAS DO MEI
TRIBUTAÇÃO
O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), os Valores Fixos Mensais dos Tributos.
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COMPOSIÇÃO DOS TRIBUTOS
I - 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25. A título de contribuição para a Seguridade Social, relativa à pessoa do empresário;
II - R$ 1,00 a título de ICMS; eIII - R$ 5,00 a título de ISS.
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VENCIMENTO
DA DAS É NO MÊS
SUBSEGUENTE
Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, altera a contribuição previdenciária do MEI para 5% do salário-mínimo a partir da competência Maio/2011.
Com isso, o carnê mensal do MEI terá, em 2011, os seguintes valores:
Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40; Março e Abril de 2011: de R$ 59,95 a R$ 65,95; Maio a Dezembro/2011: R$ 27,25 a R$ 33,25.
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FATURMANENTO
Tenha auferido receita bruta, no ano-calendário, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional, ou proporcional ao mês de formalização.
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CARACTERÍSTICAS GERAIS
- Contratar apenas um empregado, com salário mínimo ou base da categoria;- Não pode ter sócio e nem filial;- Optante pelo Simples Nacional.- Atividades que se enquadram: Comércio, Prestação de Serviço e Industrial.
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Nota Fiscal: Pessoa Física – facultativo, Pessoa Jurídica – obrigatório;
O empreendedor Pessoa Física, inscrito no MEI, precisa declarar o IR.
OBRIGAÇÕES ACESSORIAS
*GEFIP/SEFIP (quando tiver empregado), ou a Gefip “Sem Movimento”.*CAGED e RAIS (quando tiver empregado)*Relatório Mensal de Receitas Brutas*Envio da Declaração Anual do Microempreendedor Individual –DAS SIMEI*Outros
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CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIO
-Salário Mínimo ou Piso da Categoria;-Décimo Terceiro, proporcional;-Férias mais 1/3, proporcional;-Aviso Prévio;-Outras verbas rescisórias;
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-Retenção de 8% de INSS;-Contribuição 3% para Patronal INSS, com base no salário do funcionário.-FGTS 8%;-O salário-família é devido mensalmente pela empresa ao funcionário (filhos até 14 anos)-Anotação na Carteira de Trabalho;-Contribuição Sindical anual e no mês de março, retido 1 dia do salário do empregado;
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BENEFÍCIOS DO MEI
BENEFÍCIOS DO MEI
• REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA E SIMPLICAÇÃO DO SEU RECOLHIMENTO; E
• OUTROS...
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DESPENSADACONTABILIDADE
FORMAL
ACESSO AO CRÉDITOBANCÁRIO,
FINANCIAMENTO
SEGURANÇA NOSNEGÓCIOS
POSSUI CNPJ, VENDA N. FISCAL PARA
EMPRESA E GOV.
INSCRIÇÃO GRATUITA, SIMPLES E PELA
INTERNET
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS01
01
10
12
12
180
PENSÃO POR MORTE
AUXÍLIO RECLUSÃO
SALÁRIO MATERNIDADE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
APOSENTADORIA POR IDADE
AUXÍLIO DOENÇA
O Empreendedor O Empreendedor Individual do MEI, Individual do MEI, também precisa sabertambém precisa saberO bom empreendedor do MEI, saberá que além do que já foi citado aqui, também precisará conhecer sobre: Administração Empresarial;Finanças;Negociação; eEntre outros assuntos para o sucesso de seu empreendimento. 29
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www.portaldoempreendedor.gov.br
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FORMALIZE-SE AGORA
RECEITAFEDERAL
JUNTACOMERCIAL
SECRETARIAFAZENDAPREFEITURA
MIN. DESENVOLVIMENTO, IND., COM. EXTERIOR
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ALGUNS DADOS DO MEI
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- A formalização começou a partir de 01/07/2009, em Mato Grosso só Fevereiro de 2010.- Em 2011 já ultrapassa a casa de 1 milhão- Desses 45% são mulheres- Milionésimo Empreendedor é Mulher - Ramo de Atividade maior é o de Vestuários
ALGUNS DADOS DO MEI
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-Outas atividades como cabeleireiros, donos de bares, lanchonetes; costureiras; pedreiros; etc.-Faixa etária entre de 18 a 70 anos, predominante entre 21 a 40 anos, e-70,02% dos empreendedores individuais exercem a atividade em domicílio.
ALGUNS DADOS DO MEI
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- A maioria está na região Sudeste, e por Estado em 1º está São Paulo (20,71%), Rio de Janeiro (13,04%), Minas Gerais (9,73%), Bahia (9,32%), Rio Grande do Sul (5,56%) e Paraná (5,27%).- Outros 99 países como bolivianos, já se formalizaram com 646 registros.
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EstadosEmpreendedores
Individuais
AC 1.967
AL 4.840
AM 4.493
AP 1.364
BA 31.965
CE 11.884
DF 9.154
ES 11.610
GO 17.349
MA 6.057
MG 45.270
MS 8.611
MT 7.842PA 8.419
PB 7.174
PE 13.231
PI 2.021
PR 25.562
RJ 54.140
RN 5.549
RO 3.661
RR 908
RS 25.343
SC 16.082
SE 2.079
SP 93.928
TO 7.056
Total 427.559Fonte: Serpro/ Receita Federal/UPP - Sebrae Nacional /Atualizada em 01/08/2010
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Total de Empresas Optantes no SIMEI por município da Unidade Federativa MT, em 01/01/2011
Município Total OptantesCÁCERES 371CUIABÁ 4.002LAMBARI D'OESTE 5MIRASSOL D'OESTE 82PONTES E LACERDA 491PRIMAVERA DO LESTE 139RIO BRANCO 5RONDONÓPOLIS 1.068SALTO DO CÉU 1SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 62SINOP 589VÁRZEA GRANDE 1.566
Fonte: Portal do Empreendedor Individual / Dados extraídos em: 04/05/2011 00:00
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002.BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília, 14 dez. 2006.BRASIL. Lei Complementar 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 2008GUIA Pratico do Micro Empreendedor Individual. Brasília, Federação Nacional de Empresas de Contabilidade, 2009.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
CARTILHA do Microempreendedor Individual. Sebrae-SP, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sebraesp.com.br> Acessado em: 01 mai. 2011.CARTILHA do Microempreendedor Individual: Conceito, Impostos e Inscrição. Volume 1, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sebraesp.com.br> Acessado em: 01 mai. 2011.CARTILHA do Microempreendedor Individual: Obrigações dos Micros Empreendedores Individuais. Volume 2, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sebraesp.com.br> Acessado em: 01 mai. 2011.CARTILHA do Microempreendedor Individual: Gestão do Negócio. Volume 3, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.sebraesp.com.br> Acessado em: 01 mai. 2011.MELCHOR, Paulo. Microempreendedor Individual. Sebrae-SP, São Paulo, 2009. Acessado em 01 de mar. 2010. Disponível em: http://www.sebraesp.com.br> Acessado em: 01 mai. 2011.PORTAL do Empreendedor Individual. Disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br> Acessado em: 01 mai. 2011.
VOCÊ!!!!!!!VOCÊ!!!!!!!O maior empreendedorismo de sua vida é:
Vence neste mundo quem sai a Vence neste mundo quem sai a procura das circunstâncias que procura das circunstâncias que precisa e, quando não as precisa e, quando não as encontra, as cria.encontra, as cria.
George Bernard Shaw
PROF. ESP. RANGEL RENAN
CONTADOR CRC/MT
Email: rangelcontabeis@hotmail.
com