Palestra Marcos Vinicius Aula Inaugural Socioeducativo 0902111

8/19/2019 Palestra Marcos Vinicius Aula Inaugural Socioeducativo 0902111

1/34

Secretaria dos Direitos HumanosPresidência da República

Palestra seguida de debate:Palestra seguida de debate:"A Política Nacional e a Importância do Processo de

Formação Continuada".

Palestrante: Dr. arcus !inicius Almeida agalães

#epresentante da $ecretaria %special dos Direitos&umanos '$%D&() da Presid*ncia da #ep+blica

A,-A INA,,#A-

Curso de %speciali/ação para 0peradores do$istema $ocioeducati1o23aia

45 de 6e1ereiro7 488


2/34


Política Nacional de AtendimentoPolítica Nacional de Atendimento

SocioeducativoSocioeducativo

“alguns pontos para reflexão dos“alguns pontos para reflexão dosatores do SGD” atores do SGD”


3/34

Presidência da RepúblicaSecretaria dos Direitos Humanos

Marco Situacional

62 milhões de crianças e adolescentes (33% dapopulação)

5.565 municpios (!5."#! $m) 5.&' municpios com conselhos municipais dos direitos

(#!'%) e cerca de 5.'"2 com conselhos tutelares (#&3%) 23.#"3 crianças e adolescentes em situação de rua 2.556.""5 atendimentos e !'5.66 denncias de *iolação

de direitos pelo DD! com '.#32 municpios atendidos

(%) 6. adolescentes no sistema socioeducati*o sendo

+ue !".&56 em situação de pri*ação de li,erdade (2"unidades)


4/34


2.&25 municpios em situação de alta *ulnera,ilidadepara e-ploração se-ual de crianças e adolescentes e

!.& pontos crticos em rodo*ias ederais "2% das mortes de /o*ens por causas e-ternas sendo

+ue '% delas são homicdios

0erspecti*a de 33 mil adolescentes assassinados at1

2!! homicdios correspondem a '5% das mortes nestaai-a etria

'.2#5 pessoas prote4idas no 00M (sendo !.6!&

crianças e adolescentes e 2.6"" amiliares) erca de 5' mil crianças e adolescentes em a,ri4amento

institucional (2' mil ser*iços de acolhimento)


5/34


S70D

oordena 5 0ro4ramas89nrentamento da :iol;ncia Se-ual contra rianças e dolescentes

?S@7S900M?,ser*atArio 7acional dos Direitos da riança e do

dolescente 9-ecuta um orçamento de !5.&5.##&&6 (6%)

Secretaria 9-ecuti*a do onanda oordena 3 omissões @ntersetoriais e monitora

implementa ou cocoordena 6 planos setoriais onta com 66 uncionrios (!6%)


6/34


Diretri/es da Política

:iol;ncia contra crianças e adolescentes como *iolação dedireitos humanos

Marco em Direitos Se-uais e >eproduti*os direito a

se-ualidade prote4ida e sem *iol;ncia

@ntersetorialidade 9nrentamento das desi4ualdades8 eno+ue em ações +ue

contemplem 4;nero raça etnia orientação se-ual redução de

ini+Bidades re4ionais humaniCação da participação de crianças

e adolescentes nos sistemas de se4urança e /ustiça 0roteção a ameaçados e suas amlias

esponsa,ilidade Social e ooperação @nternacional


7/34


Documentos ,ase

07DH@@@

0lano Decenal 00

0lano 7acional de 9nrentamento da :iol;ncia Se-ual 0lano 7acional de 0re*enção e 9rradicação do ra,alho

@nantil e 0roteção do ra,alhador dolescente

0lano 7acional de om,ate ao rico de 0essoas

07 Direito E on*i*;ncia


8/34


arcos -egais do DCA

859 ; Declaração de enebra: e1oca discretamente o "direito acuidados e assist*ncia especiais" da população in6anto2


9/34


arcos -egais do DCA

85=5 ; Con1enção Internacional sobre os Direitos da Criança) adotadapela Assembl>ia eral das Naç@es ,nidas em 94 de no1embro de 85=5:+onsolida a concepção da criança sujeita de direitos, %ue dei"ou de ser considerada e"tensão

de sua família

)ireitos próprios, oponíveis, inclusive, aos de seus pais ou aos de %ual%uer outra pessoa

-erecedor de proteção especial, em virtude do reconhecimento de seu peculiar est(gio de

desenvolvimento.ssa ' a Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas para a Infância

0 caso da Constituição Federal de 85==: assunção no teto legal daDoutrina da Proteção Integral:

/ecessidade de substituição do vigente +ódigo de -enores, edificado sob bases conceituais%ue sustentavam a e"clusão, em decorr0ncia da estigmatização de dois tipos de infncia

desiguais, a merecer tratamento desigual# .videnciando esses pilares, a própria definição de

seu objeto era estigmatizante# Ao inv's de se destinar a todas as crianças e adolescentes, o

)ireito do -enor se auto1conceituava como o !conjunto de normas jurídicas relativas & definição

da situação irregular do menor, seu tratamento e prevenção! 2+avallieri, 34567#


10/34


arcos -egais do DCA

0 %statuto da Criança e do Adolescente '8554(

#esolução 8857944B do C0NANDA:Institui o $istema Nacional de Atendimento $ocioeducati1o '$INA$%)944B(conte"to de surgimento

P- do $INA$% 'em tramitação(


11/34


Contexto geral

umento da !iolncia sistmica e do tr#fico e-pondo a populaçãoadolescente po,re e de territArios *ulnera,iliCados ao maior risco deen*ol*imento com a criminalidade

$o!imentos no legislati!o de retrocesso +uanto as leis 4arantistasdos direitos e oportunidade de apro*ação do 0Gsinase

Pol%tica p&'lica recente e com 'aixa adesão por parcela do 4o*erno

4erando disparidade entre os estados e municpios +uanto ao statusinstitucional e inanciamento da poltica e +ualidade do atendimento

(isão conser!adora e preconceituosa por parte da sociedadediicultando alternati*as de inserção escolar proissional social e culturaldos adolescentes

arco situacional 2 socioeducati1o


12/34


8. Iniciati1as para a institucionalidade:

onstituição de omissões @ntersetoriais no 4o*erno ederal (desde 26) e em !9stados

4enda Social riança e dolescente lançada pelo 0residente Gula em 2"8

o 0ro/eto I7a medida certaJ

o ?,ser*atArio 7acional dos Direitos da riança e do dolescente

KKK.o,scriancaeadolescente.or4.,r


13/34


9. obili/ação de redes:

97D9)8 (entros de Deesa Deensores ssociações de ede ni*ersitria

. estão do Conecimento e da In6ormação:

entros de


14/34


. Implementação de programas em meio aberto:

MunicipaliCação dos pro4ramas de meio a,erto nas capitais8

'% em 26

"% em 2"

!% a partir de 2&

!5% dos municpios ,rasileiros (&65) com e-ecução pelaassist;ncia social

coinanciamento pelo Sistema Tnico da ssist;ncia Social (SS)em &"2 municpios

'% dos municpios ,rasileiros (2226) com e-ecução ainda peloLudicirio (ano 2#)

Alguns a1anços no sistema socioeducati1o

P idê i d R úbli


15/34


AE AI0 D% 9484

N ,NICIPI0$ AD0-%$C%N%$ !A-0# C0FINANCIAD0

== 9594 9.4?.?9

A PA#I# D% G,N&0 D% 9484

N ,NICIPI0$ '


16/34


?. %uipamentos:

25 unidades de internaçãoU

inanciamento do 4o*erno ederal em 3# o,ras em 2! estadosU

mais de >V !2& milhões atra*1s da SDH e 2 milhões pelo

0ronasciNML U &% das unidades do pas construdas antes do 9

#egião ,nidades Padrão $inase

7orte 3 3"%

7ordeste '" '2%

entro?este 22 2"%

Sudeste !& &%

Sul '3 !&%

Alguns a1anços no sistema socioeducati1o

P idê i d R úbli


17/34


B. Apoio J De6esa >cnica:

22 7cleos 9specialiCados de Deensoria 0,lica em # estados

2' entros de Deesa em !" estados

ssociações de


18/34


=. Apoio a PrKticas Ino1adoras8 Lustiça >estaurati*a =;nero SemiGi,erdade e 0r;mio

SWcio9ducando (3X 9dição)

5. Aç@es do Conselo Nacional de Gustiça:

Q 0es+uisa para implantação de :aras 9specialiCadas

Q Mutirão do Ludicirio

Q adastro de dolescentes em onlito com a Gei

Q riação do Departamento de Monitoramento e


19/34


Alguns indicadores

Presidência da República


20/34


População em cumprimento de $% em pri1ação de liberdade: 4)44=L (*ariação por estado ! a 33)0opulação ,rasileira adolescente8 98 mil@es dolescentes pri*ados e restritos de li,erdade8 8H mil

Proporção entre meio 6ecado e meio aberto: 78(!". mil pri*ação e restrição N ".' G e 0S)

N&mero relati!amente pe)ueno exigindo altos in!estimentos para ocumprimento da d%!ida hist*rica e social com esta população pelo estado (e-. percapita internação >V 6. m;sNmenino)

Conse)+ncias nefastas ao rumo do proeto societ#rio de igualdade e ustiça e aos destinos dos adolescentes se o cen#rio desta pol%tica p&'lica não se alterar

Alguns indicadoresAlguns indicadores



21/34


Rrasil com !"% do total estimado de adolescentes internos no mundo(cerca de um milhão)

7mero de adolescentes internos corresponde a 5% da população de

adolescentes ,rasileiros ou &% da população 4eral

otal de adolescentes internos corresponde a menos de '% do total de

presos no sistema penal ,rasileiro (''6 mil)

8. Diminuição da taa geral de crescimento no meio 6ecado:

26 a 2"Y "%

2" a 2&Y 2%

2& a 2#Y '%

855B2944BM BL

855B28555M 849L

944B29445M 5L

Alguns indicadores



22/34


2. Diminuição da internação em !2 estados em 2# ('3% >L e 35% MS pore-emplo)

3. Decr1scimo da internação pro*isAria em !6 estados em 2#

'. umento na semili,erdade em !5 estados nos ltimos tr;s anos

5. 0roporção entre as medidas de internação8

"% internação

2!% internação pro*isAria

#% semili,erdade

Alguns indicadores



23/34


6. ?s ! estados com maior população de internos em 2! e tend;ncias nos ltimos tr;s anos8

!) S08 6.56 (!)

2) 098 !.6'" Z (2)

3) M=8 !.!"2 Z (5)

') >S8 !.3" [ (3)

5) 98 #&5 Z (6)

6) 0>8 #6& Z (")

") >L8 633 [ (')

&) D


24/34


!. 0raCos e-cedidos na @nternação 0ro*isAriaU

2. dolescentes em cadeias p,licas (2& em apenas um estado)U

3. Superlotação (em 6'% das unidades do 79 e em 52% dasunidades do Sul) com unidades insalu,resU

'. ortura a4ressões sicas e ameaças de morte nas unidades deinternação (medidas cautelares no Distrito io de Laneiro e >ondOnia)U

5. Mortes de internos por *iol;ncia8 !' em 2# e 2! (\)

6. >einte4ração uncional por medida do ri,unal de Lustiça dora,alho de uncionrios aastados por inrações disciplinares.

Alguns nOs críticos



25/34


". riminaliCação de conlitos em am,iente escolar e por depend;ncia +umica U

&. >eorma 0si+uitrica e a aus;ncia de parFmetros para atendimento em

sade mental no sistema socioeducati*oU

#. end;ncia ao a4ra*amento do peril no meio echado (25% de IcrimeshediondosJ)U

!. rescimento em sistemas socioeducati*os de menor porte (aumento 2&

2# em 6!% G 56% =? e '#% ? por e-emplo)U

!!. end;ncia E IterceiriCaçãoJ na 4estão do sistema socioeducati*oU

!2. @ncipi;ncia de ações na rea da sade se-ual e reproduti*a nas unidades de

internação.




26/34


!3. rticulação imprescind*el entre as polticas setoriais e as eserasde 4o*erno M0 /udicirio para criar *ia,ilidade ao sistemasocioeducati*oU

!'. >ede sica insuiciente em todas as ases de atendimento einade+uada aos parFmetros do 9 e S@7S9 e-i4indo aporteinanceiro si4niicati*o para sua estruturaçãoU

!5. 0rticas peda4A4icas e institucionais ainda no modelo da instituição

total limitando o processo socioeducati*o e seus resultadosU

!6. lta comple-idade no atendimento re+uerendo especialiCação eesorço de apereiçoamento contnuo




27/34

Secretaria dos Direitos Humanosp

D-./I0. P1 I$P2N3450 D0 .IN.-

HumaniCação das unidades de internação

0rimaCia das medidas em meio a,erto

ran*ersalidade das polticas p,licas setoriais

=estão compartilhada entre as eseras de 4o*erno


28/34

pSecretaria dos Direitos Humanos

coordenação da poltica socioeducati*a na rea de Direitos Humanos conorme preconiCa o SinaseU

inte4ração do meio echado com o meio a,erto e 4arantia de intersetorialidade pre*istas em 0lano 9stadualNMunicipal de

implementação do SinaseU

controle Social atra*1s dos onselhos dos Direitos da riança e do dolescente em articulação com os onselhos setoriais em

especial da ssist;ncia SocialU

ormação continuada e inte4rada (meio echado meio a,erto e S=D)U

implementação articulada do S@0@S@7S9U

coinanciamento pelos orçamentos do e-ecuti*o e não pelo


29/34


03G%I!0$ %$#AEIC0$ % P#INCIPAI$ AQ%$03G%I!0$ %$#AEIC0$ % P#INCIPAI$ AQ%$

%$#,,#A# 0 $I$%A $0CI0%D,CAI!0

AP0I0 A C0N$#,R0 D9 7@DD9S (atendimento inicialinternação pro*isAria e internação e semili,erdade)

AP%#F%I0A%N0 D0$ PA#S%#0$ >]@9^7@?S 09D=_=@?S D9 S9=>7` 9 D9 >9D9S

G?@S

T,A-IFICA# 0 $I$%A $0CI0%D,CAI!0

CAPACIAR0 D9 =9S?>9S 7@?S S?@?9DD?>9S


30/34


03G%I!0$ %$#AEIC0$ % P#INCIPAI$ AQ%$03G%I!0$ %$#AEIC0$ % P#INCIPAI$ AQ%$

AP0IA# 0$ %$0#%$ PA#A %-&0#IA C0NUN,A D0 $INA$%

@M0G7`? D A!A-IAR0 IN$I,CI0NA-

0?@? ?S FV#,N$: D9 $I,AR0 D% C#I$% % ANIF%$AR0D% !I0-WNCIA 7S 7@DD9S S?@?9D@:S

Presidência da RepúblicaPresidência da República


31/34

Secretaria dos Direitos Humanos

!. 0actuação do =o*erno


32/34


de*er da amlia da comunidade da sociedade em 4eral e do poder pu,lico

asse4urar com a,soluta prioridade a eeti*ação dos direitos reerentes E*ida E sade E alimentação E educação ao esporte ao laCer EproissionaliCação E cultura E di4nidade ao respeito li,erdade e E

con*i*;ncia amiliar e comunitria rt. ' Q 9

Presidência da RepúblicaS t i d Di it H


33/34


Presid*ncia da #ep+blicaDilma 1ousseff 6 Presidenta

$ecretaria de Direitos &umanos$aria do 1os#rio 7 $inistra de -stado6Chefe

$ecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e doAdolescenteCarmen .il!eira de 0li!eira 7 .ecret#ria Nacional

-6mail8 carmen9oli!eira:sdh9go!9'r

$arcus (inicius 9 $agalhães 6 ssessor de ;a'inete

-6mail8 marcus9magalhaes:sdh9go!9'r

3el8 ? @A@B6E

Programa de Implementação do .istema acional de tendimento.ocioeducati!o


34/34


Palestra Marcos Vinicius Aula Inaugural Socioeducativo 0902111

Documents

Transcript of Palestra Marcos Vinicius Aula Inaugural Socioeducativo 0902111