Palestra Fundacentro Laudo Pericial
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LAUDO TÉCNICO INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
Eng.º Sérgio Baptista TabosaEngenheiro de Segurança do Trabalho
Perito Judicial
ASSUNTOS QUE SERÃO TRATADOS
Reclamação Trabalhista Conceito de Insalubridade e Conceito de Periculosidade Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade Perito Judicial e Perito Assistente Honorários Periciais e Cálculos Quesitos e Laudo Pericial Dinâmicas da Nomeação e Dinâmicas da Perícia Atividades e Operações Insalubres / NR-15 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE Atividades e Operações Perigosas / NR-16 da Portaria n.º 3.214/78 do MTE Decreto n.º 93.412/86 Exemplo de um Laudo Pericial Protocolo do Laudo Pericial e outras Petições Impugnações ao Laudo pericial
CREMOS EM UM ÚNICO DEUS VERDADEIRO, O PAI, CUJO O NOME É JEOVÁ. ( I COR. 8.6, JO 17.3, IISAM. 7.22 E SL. 83.18)
Instrumento jurídico usado pelo trabalhador Inicial, Instrução e Execução Juiz nomeia um Perito Judicial Prazo para apresentar Laudo (30 dias) Após a nomeação, as partes poderão apresentar
Quesitos e Peritos Assistentes >>> Prazo de 5 dias
A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Esse adicional é devido ao trabalhador que, em determinadas circunstâncias desenvolveu ou desenvolve suas atividades sob condições insalubres.
Insalubre: Não saudável; Doentio
Insalubridade: Caráter ou a qualidade de insalubre.
Caracterizando o adicional de insalubridade
Conceito legal de atividades ou operações insalubres >>> art. 189 da CLT
Base legal: NR-15 da Portaria n.º 3.214/78
Graus de Insalubridade: Mínimo (10%), Médio (20%) ou Máximo (40%)
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Trata-se de adicional devido ao trabalhador que, em determinadas circunstâncias desenvolveu ou desenvolve suas atividades sob condições perigosas.
Perigoso: Situação em que há perigo; que causa ou ameaça perigo; situações em que pode ocorrer perigo de morte.
Periculosidade: Qualidade ou estado de perigoso. Caracterizando o adicional de periculosidade.
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Conceito legal de atividades ou operações perigosas >>> art. 193 da CLT (para explosivos e inflamáveis)
Base legal: - NR-16 da Portaria n.º 3.214/78 (explosivos e inflamáveis)
- NR-16 Anexo * >>> Portaria 3.393/87 >>> (Radiações
Ionizantes e substâncias radioat ivas)
- Decreto n.º 93.412/86, que revogou o Decreto n.º
92.212/85, e regulamentou a Lei n.º 7.369/85 >>> Energia
elétrica
O PERITO JUDICIAL
Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho
Perfil: Honestidade, bom senso e profissionalismo.
Ter procedimento imparcial, dirigido para a verdade.
Sua função é assessorar tecnicamente o juiz.
Deve respeitar o CPC e a CLT, no que se refere a sua atuação e
responsabilidade civil e criminal.
HONORÁRIOS PERICIAIS
Horas empregadas para: Traslado para retirada dos autos;
leitura, estudo e análise preliminar; deslocamento até o
local de trabalho; inquérito preliminar; vistoria; levantamento
dos agentes presentes com utilização de instrumentos;
pesquisas, estudos, elaboração, digitação e revisão do laudo
pericial; traslado para devolução dos autos; traslado para a
resposta às impugnações.
HP = Vht * Hs* Iu*Ic*Ir*Ep
O PERITO ASSISTENTE
Também chamado de assistente técnico.
Orientar técnica e legalmente a parte que representa.
Deve respeitar o CPC e a CLT, no que se refere a sua atuação e responsabilidade civil e criminal.
QUESITOS
Quesitos Formulados por escrito pelas partes e deferidos pelo juiz.
Respondidos tecnicamente pelo perito.
Quesitos complementares.
Quesitos suplementares.
LAUDO PERICIAL
Documento que contém todas as informações, conclusões
e o embasamento técnico e legal fundamentais para a
verificação da existência ou não da insalubridade e/ou
periculosidade.
Qualidade: objetividade, nexo causal, clareza e, acima de
tudo, deve ser conclusivo e convincente.
Embasamento legal: Legislação brasileira.
Portaria n.º 3.311/89
DINÂMICAS DA NOMEAÇÃO
Audiência inicial >>> Juiz nomeia o perito judicial
Notificação ao perito.
Perito retira o processo na Vara do Trabalho.
Estuda, analisa, agenda a perícia, realiza a perícia, elabora o Laudo e o entrega à Vara do Trabalho.
DINÂMICAS DA PERÍCIA
Procedimentos iniciais
Estudo do processo (Informações, documentos e quesitos)
Agendar a perícia e informar às partes.
Diligências
Inquérito preliminar: Atividades, Setores, EPI, EPC, Treinamentos, OS, Fichas de EPI, CA ...
Vistoria >>> Características construtivas; Equipamentos e mobiliários; medidas de
proteção; atividades ; Riscos; Quantificações ...
MODELO