Palestra Atheniense Conip 2009 - As razões do sucesso e insucesso do Processo Eletrônico
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Conip Judiciário, Brasilia 26/11/2009
Alexandre Atheniense
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A arte de ouvir os atores processuais
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Regulamentar e avaliar a conformidade legal de todas as
rotinas sistêmicas
CPC = SIMCPS = Não
Artigo 18 – Os órgãos do Poder Judiciário regulamentarão esta Lei, no que couber, no âmbito de suas respectivas competências.
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Armadilha a ser evitada
Retornar aos códigos distritais (CPC, 1939) ?
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Solução
Agrupar as normas e facilitar a publicidade
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Cadastro Paralelo de Advogados não assegura identificação profissional
Gera um ônus desnecessário para o Judiciário
Adoção de webservice com o CNA da OAB Federal soluciona a identificação
profissional.
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10 Tribunais já acessam o Cadastro Nacional de Advogados via
webservice
O CNA possui 5000 alterações diárias50.000 acessos mensais via
webservice
Relação de Confiança
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Adoção de Identificação de Login e Senha com exigência de
credenciamento presencial em detrimento do uso de certificação
digital gera custo, burocracia e controle falível
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Uso de Certificados Digitais auto assinados pelo Tribunal, sem a
adoção de DPC e fora dos Padrões da ICP-Brasil não gera segurança
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Alguns sistemas ainda são incompatíveis com os certificados da
AC-OAB
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Equiparar login e senha com assinatura eletrônica (art. 1º, III, b)
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Evitar 2 padrões sistêmicos para um mesma prática processual
Serviços de Informação de Andamento de Processos se
tornam falíveis
Publicar atos processuais em DJE ou Portal gera insegurança jurídicaregulamentação
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Intimações realizadas pelo “sistema” não são publicadas no DJE
Serviços de Informação de Andamento de Processos se
tornam falíveis
regulamentação
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Não restringir acesso aos autos digitais
Conflito entre Leis
Lei 11.419/06 – Artigo 11 parágrafo 6º
Lei 8906/98 – Artigo 7, XIII e XV
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São direitos do advogado:
XIII - examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da
Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não
estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar
apontamentos;
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São direitos do advogado:
XV - ter vista dos processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza,
em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los pelos prazos
legais;
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No Brasil, a regra de acesso aos autos é a da publicidade plena !As exceções são o sigilo e o segredo de justiça
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Omissão quanto à exigência da assinatura digital no recibo de
Protocolo poderá gerar incidentes (art. 3º)
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Ausência de padrões harmônicos gera dificuldades quanto as configurações sistêmicas do usuário para acesso ao
portal
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A celeridade alcançada na secretaria da Vara sem papel não resultará em celeridade processual se não houver
suporte de apoio decisório ao magistrado
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Regulamentar sistemasDiscutir projetos com atores processuaisEliminar métodos alternativos para a prática de um mesmo atoAbolir uso de senhas e credenciamento presencial
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Análise de conformidade legalExtinguir cadastro paralelo de advogadosFlexibilizar acesso a íntegra dos autosHarmonizar padrõesCapacitação
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Alexandre AtheniensePres. Comissão TI da OAB Federal
Blog – DNT – O Direito e as Novas Tecnologias – www.dnt.adv.br
E-mail: [email protected]: atheniense