Fórum Banco Central de Inclusão Financeira

Painel MDS

Brasília, 18/nov/2010

• Breve descrição do PBF;

• Razões para inclusão financeira;

• Marco legal da inclusão financeira;

• Atual agenda de inclusão financeira do MDS:

• Projeto de inclusão bancária;

• Articulação para regulamentação do microsseguro no Brasil;

• Estudos e pesquisas em educação e inclusão financeiras;

• Preparação de material didático sobre educação financeira;

• Estudo de projeto de inclusão financeira com celulares.

Sumário

Transferência condicionada

de renda

Alívio imediato da pobreza (renda)

Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza (condicionalidades)

Desenvolvimento da famílias (ações complementares)

• focalizado

• condicionado

• cartão magnético para saque e

livre utilização pelo beneficiário

Programa Bolsa Família

Típica família atendida pelo PBF• É formada por 4 membros, com uma

renda mensal per capita de R$ 44,50;

• As crianças vão para escolas públicas

e têm defasagem idade-série;

• A família vive em áreas urbanas da

Região Nordeste (50% do PBF), em

casa própria;

• É governado por uma mulher de 37

anos, de cor "parda”, com

escolaridade de ensino fundamental

incompleto;

• Recebe cerca de R$ 102 (um

benefício básico e dois benefícios

variáveis do Bolsa Família);

• O benefício do PBF representa um

aumento de 57,3% em seu familiar

mensal per capita de cerca de R$ 70

(ou seja, deixando a extrema

pobreza).

Fonte: Perfil PBF de 2009.

• Lançado em 2003 e presente em todos os municípios, o Programa

Bolsa Família atende 12,7 milhões de famílias que recebem emmédia R$95,00, por mês, tendo como contrapartida matrícula

escolar de crianças e adolescentes, cumprimento do calendário de

vacinação e realização de pré-natal e pós-natal para gestantes.

• O PBF possui um orçamento anual de cerca de R$ 14 bilhões(0,5% do PIB e 5% do orçamento federal).

• O Cadastro Único tem por objetivo principal cadastrar as famílias

pobres com renda inferior a ½ salário mínimo no intuito decontemplá-las com políticas públicas que possa contribuir para

melhorar a condição sócio econômica das famílias ou indivíduos

cadastrados. O PBF é o principal programa que utiliza o CadÚnico.

Programa Bolsa Família e Cadastro Único

PBF: alguns resultados• O programa atinge as famílias que fazem parte do seu público-alvo, i.e., tem

uma boa focalização;

• Importância do benefício em dinheiro para aumentar a renda familiar: (37%

de aumento médio, com maior impacto sobre as famílias extremamente

pobres);

• Regularidade no pagamento do dinheiro ajuda as famílias no planejamento

seus orçamentos domésticos;

• Promoção da segurança alimentar: as famílias comem melhor e com mais

freqüência;

• As famílias devem manter as suas crianças e adolescentes na escola, com

assiduidade, reduzindo a evasão escolar;

• O pagamento dos benefícios movimenta a economia de pequenas cidades.

• Contribui para a redução da extrema pobreza e da desigualdade (o PBF

contribui com 21% de redução da desigualdade observada entre 2003-

2005).

Fonte: Ipea. Bolsa Família contribuiu com 21% da queda de

desigualdade de 2003-2005.

0,596 0,6010,596

0,548

0,5

0,52

0,54

0,56

0,58

0,6

0,62

0,64

0,66

Evolution of the Gini Index - 1981-2008

• Na agenda de inclusão financeira apresentada anteriormente

objetiva-se que serviços financeiros básicos sejam adequadamente

ofertados a famílias pobres pelas seguintes razões:

• As famílias possuem renda pequena, irregular e imprevisível,

logo serviços financeiros apropriados podem equilibrar o fluxo

de caixa;

• As famílias pobres poupam, tomam empréstimos e improvisam

seguros por meio de serviços financeiros informais, portanto

serviços formais bem alocados podem ser mais baratos e com

maior proteção ao consumidor;

• Serviços financeiros normalmente não são distribuídos em

bases igualitárias, deixando desprovidos aqueles de menor

renda, assim a alocação de serviços financeiros partindo deprogramas de transferência de renda ajudam a eliminar essa

ineficiencia econômica;

Inclusão Financeira

• Países desenvolvidos conseguem alocar serviços financeiros a

quase toda a população, o que ainda não se observa no Brasil, a

despeito de um sistema bancário e financeiro robusto ediversificado;

• Serviços financeiros básicos podem ser considerados bens

públicos necessários a exercício da cidadania em economiasmonetarizadas, como a brasileira.

Inclusão Financeira (Cont.)

Decreto 5.209/04, alterado pelo Decreto n° 7013, de 2009.

Art. 26. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate Fome incentivará a

inserção financeira das famílias registradas no Cadastro Único para Programas

Sociais do Governo Federal pelo acesso a serviços financeiros oferecidos pela Caixa

Econômica Federal ou outras instituições financeiras, em condições adequadas ao

seu perfil.

Parágrafo único. A inserção financeira de que trata o caput e sua operacionalização

serão objeto de acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à

Fome e a Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira, que deverá

contemplar:

I - oferta de instrumentos financeiros capazes de contribuir para a promoção da

emancipação econômico-financeira das famílias de que trata o caput, respeitando-se

a capacidade de comprometimento financeiro dos cadastrados;

II - garantia de amplo e fácil acesso a informações adequadas e claras acerca dos

serviços financeiros, especialmente no que se refere a taxas de juros, prazos, custos

ou riscos referentes aos serviços;

III - proteção das famílias de que trata o caput contra venda casada, constrangimento

e outros abusos na comercialização de serviços financeiros, principalmente os que

decorram da sua vulnerabilidade sócio-econômica, por meio de ações preventivas e

punitivas pertinentes;

Marco legal

Art. 26.

....

IV - previsão de instrumentos que possam garantir o atendimento e a

resposta às reclamações, denúncias ou sugestões das famílias, em prazos

equiparados aos dos demais clientes, respeitadas as exigências legais e

normativas dos órgãos de regulação do mercado;

V - promoção de ações de educação financeira das famílias de que trata o

caput e divulgação de informações sobre a utilização adequada dos

serviços financeiros ofertados; e

VI - fornecimento periódico ao Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome de dados e informações que possibilitem a realização de

pesquisas sobre o impacto, a eficiência, a efetividade e as potencialidades

da inserção financeira promovida no âmbito do Programa Bolsa Família.

Marco legal

Projeto de Inclusão Bancária

• Em 2003, com a intenção de aumentar a inclusão bancária, o CMNcriou a conta especial de depósito à vista. Características principaisdessa conta: abertura simplificada (apenas CPF e documento comfoto), saldo mensal limitado a R$ 2.000,00, sem tarifas no pacotemínimo de transações (4 saques, 4 extratos bancários).

• Programa Bolsa Família e a Caixa têm desenvolvido o Projeto deInclusão Bancária desde 2008, já tendo sido abertas mais de 2,8milhões de contas bancárias, das quais 1,7 milhões atualmenterecebem o depósito mensal dos benefícios do PBF.

Microsseguros

• Ainda não há no Brasil uma legislação sobre microsseguros, apesar de

comissão técnica de microsseguros ter apresentado uma proposta de projeto

de lei no ano passado.

• O MDS e a SUSEP estão estudando novos modos para promover o

microsseguro no Brasil. O MDS e a SUSEP decidiram elaborar e propor ao

Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que permitirá às seguradoras

oferecer microsseguros com as seguintes características:– seguro simplificado, com autorização para ser vendido na modalidade de bilhetes;

– três tipos de cobertura: vida, funeral e acidentes de qualquer causa;

– preços acessíveis (prêmios até R$ 3,50 mensais) com indenização limitada (até R$ 10.000,00).

• A proposta de norma já está pronta aguardando a próxima reunião do CNSP,

prevista para dezembro. Após a aprovação o MDS e a SUSEP irão discutir com

as companhias de seguros uma proposta de projeto piloto para 2011;

• Elaboração de Acordo de Cooperação Técnica entre MDS e Susep.

Educação Financeira

• Especialistas em educação financeira estão produzindo material didático, para

alunos e professores, para ajudar o MDS na promoção da educação financeira

das famílias pobres, cobrindo os seguintes temas:

– Conta bancária: funcionamento da conta bancária simplificada, vantagens e desvantagens de

manter tal conta (tal como taxas, obrigações e serviços prestados), produtos e serviços

vinculados; fazer operações com cartão bancário;

– Orçamento familiar: compreender a importância de a) elaborar tabela de orçamento familiar, b) de

fazer comparação de produtos; distinguir desejos e de necessidades.

– Empréstimos e financiamentos: analisar as diferentes ofertas de empréstimos, os riscos

envolvidos, as taxas de juros, as opções de pagamento e as implicações em sua vida financeira;

– Crédito (e cartões de crédito): compreender as relações de consumo envolvidas em operações

com crédito (incluindo cartões), taxas de juros, opções de renegociação e como usá-los de forma

mais adequada;

– Direitos do Consumidor: Conhecer seus direitos e responsabilidades como consumidor; reclamar

e denunciar perante os órgãos competentes seus direitos de consumidor.

• Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre MDS e o BACEN ajudarão

na educação financeira, e também na inclusão financeira.

Estudos e Pesquisas

• Em execução:

– Pesquisa sobre educação financeira e acesso a serviços financeiros;

– Contratação de consultores para elaboração de projeto e material

didático para piloto de educação financeira com municípios e

famílias.

• Em licitação:

– Avaliação da Gestão de Pagamento de Benefícios do PBF;

– Estudo sobre a inserção financeira de famílias inscritas no Cadastro Único

mediante diagnóstico e potencial de implantação de cesta de produtos financeiros;

– Fundamentos e Diretrizes para construção de uma política pública de educação

financeira para famílias do Programa Bolsa Família (PBF);

– Metodologias de pesquisa para avaliação e mensuração do nível de educação

financeira da população Cadastro Único.

Projeto de inclusão financeira utilizando celulares (em

estudo)

• O MDS estuda uma proposta de projeto de inclusão financeira que utilize a

parceria entre bancos e operadoras de telefonia móvel.

Obrigado!

Anderson.brandao@mds.gov.br