PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - … · Conservação . Pagiola, Arcenas and Platais, World...
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS
AMBIENTAIS
Helena Carrascosa von Glehn
Secretaria do Meio Ambiente Assessoria Técnica do Gabinete
Seminário de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo
Subsídios para revisão dos Planos de Bacias Hidrográficas
São Pedro, 11 de junho de 2014
Volume do Sistema Cantareira chega a 15,2% de sua capacidade
Sistema vem registrando recordes negativos desde fevereiro.
Governo diminuiu o número de residências abastecidas pelas represas.
Do G1 São Paulo
A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Benefícios para o proprietário
Desmatamentoe uso para pecuária
Conservação
Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003
A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Benefícios para o proprietário
Custos para a população a jusante
Desmatamentoe uso para pecuária
Conservação
Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003
A Lógica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
Benefícios para o proprietário
Custos para a população a jusante
Desmatamentoe uso para pecuária
Conservação
Pagamento
+ PSA
Pagiola, Arcenas and Platais, World Bank, 2003
WUNDER (2005):
PSA é uma transação voluntária na qual um serviço ambiental claramente definido é comprado por pelo menos um comprador de pelo menos um provedor se, e apenas se, o provedor garantir a provisão do serviço. (5 condições essenciais do PSA)
PAGIOLA E PLATAIS (2007):
Acrescentaram à definição de Wunder a condição de que os serviços-alvo forneçam benefícios indiretos (externalidades positivas)
MURADIAN (2010):
PSA é a transferência de recursos entre grupos visando criar um incentivo para alinhar as decisões de uso da terra, através da gestão dos recursos naturais com o objetivo de fornecer um serviço ecossistêmico, com a obtenção de benefícios sociais mais amplos
Definições
“Se todo mundo quer ouvir o canto do passarinho, têm que nos ajudar com a
conta do alpiste”
José Augusto Baldassari
produtor rural de Franca/SP
Principais conceitos adotados em SP
Serviços ecossistêmicos: “Benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas” Serviços ambientais: “Serviços ecossistêmicos que têm impactos positivos além da área
onde são gerados”
Pagamento por serviços ambientais: “Transação voluntária por meio da qual uma atividade desenvolvida
por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas nos termos deste decreto”
Provisão
– comida
– água
– madeira e fibras
– combustíveis
– ...
Regulação
– clima
– enchentes
– doenças
– purificação da água
– ...
Cultura
– estético
– espiritual
– educacional
– recreacional
– ...
Suporte
• ciclagem de nutrientes • formação de solos
• produção primária • ...
BIODIVERSIDADE
Traduzido de Ecosystems and Human Well-Being: Synthesis. 2002.
Millenium Ecosystem Assessment - report
Serviços Ecossistêmicos:
Porque faz sentido pagar?
• A sociedade já arca com o custo das externalidades
negativas
• É mais barato investir na prevenção do que na correção de
problemas (exemplo de NY)
• Só os proprietários podem proteger e recuperar áreas
importantes para a conservação da água na bacia, não há
como substituir esta ação
• As áreas rurais não são iguais:
• Diferentes aptidões para a produção e condição econômica
• Em algumas situações não há viabilidade econômica para a
execução das medidas de proteção/conservação
Pro
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Propriedades rurais (exemplos)
Potencial de produção de propriedades rurais
1 2 4 6 5 3
1 2 3 4 5 6
Os produtos geram
renda, portanto
interessa ao
proprietário produzi-los
Se os serviços
ecossistêmicos não
geram renda, como
garantir que sejam
produzidos?
Base Legal do PSA em SP
Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) (Lei 13.798, de 9 de novembro de 2009)
SEÇÃO XVI - Dos Instrumentos Econômicos / Programa de Remanescentes Florestais
Decreto 55.947 de 24/6/2010
(Regulamenta a PEMC) - Diretrizes gerais, requisitos, orientações
Resoluções SMA
Define cada projeto de PSA • Projetos adaptados às características ambientais e socioeconômicas
das diferentes regiões
• Permite abordagem regional e/ou orientada por serviço ambiental
específico (água, CO2, biodiversidade, bacia hidrográfica, APA, RPPN,
etc).
PSA – SP Ações que podem ser contempladas
Conservação de remanescentes florestais
Recuperação de matas ciliares e nascentes
Plantio de mudas de espécies nativas e/ou execução de práticas que favoreçam a regeneração natural para a formação de corredores de biodiversidade
Reflorestamentos com espécies nativas ou com espécies
nativas consorciadas com espécies exóticas para exploração sustentável de produtos madeireiros e não madeireiros
Implantação de sistemas agroflorestais e silvo-pastoris
(mínimo 50 indivíduos arbóreos / ha – sp nativas)
Implantação de florestas comerciais em áreas contíguas
aos remanescentes de vegetação nativa para a
minimização de efeito de borda
Manejo de remanescentes florestais para controle de
espécies competidoras, especialmente espécies
exóticas invasoras
PSA - SP
Ações que podem ser contempladas
PSA – SP Pagamentos
Operações financeiras pelo FECOP
Valores proporcionais aos serviços prestados, considerando custo de oportunidade e extensão da área
Limites: 100 UFESP/ha.ano (~R$1.600,00)
5.000 UFESP/participante.ano (~R$80.000,00)
Fontes potenciais: Recursos do Estado (FECOP, PDRS, etc.)
Cooperação internacional (GEF- Projeto Bacia do Paraíba do Sul)
Cobrança pelo uso da água: decisão de comitês de bacia
Carbono (MDL, mercados voluntários, mercado nacional/estadual)
Mercados de ativos ambientais (CRA - Reserva Legal)
Compensações ambientais (Programa Mata Ciliar)
Conversão de multas
Fundo Federal/Nacional de PSA (PL federal 792/2007): ?
Como viabilizar fontes permanentes de recursos para projetos de PSA? Requer adequação de regulamentos e procedimentos
Lógica de programa X projeto e obra
Mostrar resultados (monitoramento e avaliação)
Associar financiamentos reembolsáveis e PSA (sistemas produtivos)
Recursos para os projetos
PSA – SP Implementação
Direta:
PSA RPPN (Fundação Florestal) Parceria com o Banco do Brasil (em desenvolvimento)
Convênios com prefeituras:
O Estado repassa recursos para a Prefeitura
Os contratos com os provedores e os pagamentos são feitos pelas prefeituras
Planejamento e monitoramento em conjunto Estado e prefeituras
PSA - SP Implementação por convênios com prefeituras
Vantagens: • Incorporação das especificidades locais mantendo
regras gerais para todo o Estado
• Ampliação da capacidade operacional
• Redução dos custos de planejamento e
monitoramento
• Continuidade do projeto em mudanças de
governos (alternadas)
Projeto Piloto Produtor de Água PCJ
1º projeto com recursos da cobrança para PSA
(2008/2014)
Parceria: ANA, TNC, SMA,SAA/CATI, CBH PCJ,
Prefeituras, WWF, Banco do Brasil, Prefeitura de
Extrema
Microbacias do Cancan (Joanópolis) e do Moinho
(Nazaré Paulista):
Áreas prioritárias (Plano Diretor CBH)
PRMC (SMA) e Projeto de Microbacias (CATI)
Excelente laboratório: em breve publicação de
lições aprendidas
Proteção de nascentes em mananciais de abastecimento público
Primeiro projeto de PSA com base na PEMC
Objetivo - Aferir metodologias e estratégias de implantação
PROJETO MINA D’ÁGUA
Projeto Mina D’água
Resolução SMA 123 – 24/12/2010
Objetivos, responsabilidades, ações de proteção contempladas, requisitos, normas e critérios, roteiro-Plano de Trabalho, forma de cálculo dos valores
Metodologia de implantação:
Parceria com prefeituras (convênio)
21 municípios (1 por UGRHI)
Recursos:
Próprios – geridos pelo FECOP (reservados para 5 anos do Projeto)
Áreas elegíveis: bacias de captação para abastecimento público
Até 150 nascentes por município; até 4/produtor
Adesão voluntária de produtores
Convênio entre SMA e Prefeitura
Contratos entre produtores e a Prefeitura (define atividades e condições)
Contrato entre Prefeitura e FECOP para pagamentos
Prazos: entre 2 e 5 anos
Valores dos pagamentos: diferenciados calculados considerando
situação e importância da nascente (Resolução 123-24/12/2010)
Projeto Mina D’água
Cálculo dos valores
Fórmula - resolução 123/dezembro-2010
Função do estágio de regeneração da vegetação e sua
importância:
Localização da nascente dentro da microbacia
Vazão: intermitente, permanente
Abastecimento: bairro, município, região
Até R$ – 300,00 (por nascente, por ano)
Projeto Mina D’água
Requisitos para assinatura do convênio
Existência de lei municipal que autorize o Poder Público a
realizar pagamentos a título de PSA
Existência de Conselho Municipal de Meio Ambiente com
participação da sociedade
Existência, em seus quadros funcionais, de profissionais
para a realização das atividades (equipe técnica)
Certidões de praxe (CRMC)
Seleção dos participantes: assegurar os princípios da
publicidade, isonomia e impessoalidade (Edital de
chamada pública)
Prioridade para agricultor familiar
Ocupação regular do imóvel (propriedade ou posse mansa
e pacífica)
Inexistência de pendências no CADIN
Adequação à legislação ambiental: inscrição no SICAR-
SP
Requisitos para participação dos proprietários
Alguns números
• 16 convênios assinados (SMA-Municípios)
• 13 contratos com o FECOP
• 09 lançaram edital para cadastrar os agricultores interessados
• 247 produtores inscritos nos editais municipais
• 99 minutas de contratos elaboradas pelos municípios
• 41 assinaturas de contratos autorizadas pelo FECOP (22/Ibiúna +
5/Piracaia e 14/Guapiara )
• 7 contratos assinados em Ibiúna
• 7 relatórios de vistorias realizados para posterior pagamentos (Ibiúna)
• Outros números: 13 produtores de Votuporanga inscritos no CAR (adequação
ambiental)
Assunto novo na estrutura do Estado – caráter “piloto”
Complexidade das regras: 2 convênios, 2 contratos, editais, leis municipais, etc..
Requisitos de participação: regularização fundiária, adequação ambiental, CADIN, localização específica
Falta de Recursos para a gestão do projeto: só prevê pagamentos aos proprietários, não apoia a prefeitura
Valor: pouco atrativo (área pequena por produtor)
‘GARGALOS’
PSA para Reservas Particulares do Patrimônio Natural
Objetivo: incentivar a criação de RPPN
Melhorar a gestão de RPPN existentes
Ações de proteção (controle de espécies exóticas, vigilância, controle
de fogo, cercamento, recuperação de áreas degradadas, etc.)
Implantação: SMA/Fundação Florestal
Recursos do FECOP
Contratos de 5 anos
1º edital: Selecionadas 11 RPPN
1.884,74 ha
Valor total: R$1,9 milhões para 5 anos
Valor médio por hectare: R$202,00/ano
Planos de ação em execução
CAP RPPN
(Resolução SMA 89/2013)
RPPN Pagamento Anual (R$) VALOR TOTAL Área (ha)
Rio dos Pilões 65.302,29 339.571,92 407,46
Meandros III 19.300,56 100.362,91 72,6
Meandros II 32.592,96 169.483,41 145,2
Pedra da Mina 66.786,56 347.290,12 632,82
Fazenda Bela Aurora 27.324,04 142.085,01 86,14
Fazenda Renópolis 28.144,12 146.349,42 83,18
Toca da Paca 45.184,37 234.958,72 187,63
Amadeu Botelho 38.521,38 200.311,16 142,88
Estância Jatobá 8.379,29 43.572,31 26,67
Serra dos Itatins 25.176,65 130.918,59 75,08
Síito Manacá 8.788,93 45.702,44 25,08
365.501,15 1.900.606,01 1884,74
Apoio para a proteção de áreas ciliares com capacidade de regeneração (implantação de cerca + pagamentos anuais para manutenção)
Para agricultores familiares
Seleção pelo SICAR-SP
Implantação: parceria com Banco do Brasil
– Maior capilaridade
– Menor custo operacional
Recursos da contrapartida do PDRS
Monitoramento de resultados e avaliação de impactos
Projetos de PSA em preparação
CAP MATA CILIAR
Parceria MCTI, RJ, SP e MG (Bacia do Rio Paraíba do Sul)
Recursos do GEF (BID): US$29 milhões, sendo 16 milhões para SP
Aprovação final pelo GEF em junho de 2014
Dois esquemas de PSA
PSA conservação
PSA Manejo Integral
Projeto de PSA em preparação
GEF MATA ATLÂNTICA
PSA Conservação
Bacia do Rio Paraitinga
Incentivo à conservação de remanescentes de floresta (preservados ou em regeneração/recuperação)
Seleção por LEILÃO REVERSO
Avaliar a real disponibilidade a participar
Maior eficiência na alocação de recursos
PSA Manejo Integral
Bacias do Chapéu e do Turvo (São Luiz do Paraitinga)
Apoio para a conversão de pastagem degradada para:
Sistema silvipastoril e agroflorestal
Florestas nativas comerciais
Restauração de APP
Investimentos em assistência técnica
parceria CARTI/SAA e prefeitura
Associação de PSA e financiamentos reembolsáveis (Pronaf, ABC, FEAP, etc.)
Unidades de estudo em implantação (início previsto julho 2014)
PROGRAMA MATA CILIAR
Decreto nº 60.521 de 5/6/2014
Objetivo: ampliar a proteção e conservação dos recursos
hídricos e da biodiversidade por meio do direcionamento de
recursos públicos e privados para:
proteção e recuperação de matas ciliares, nascentes e olhos d’água;
proteção de áreas de recarga de aquífero;
ampliação da cobertura de vegetação nativa em mananciais,
especialmente a montante de pontos de captação para abastecimento
público;
plantios de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas
produtivos em bacias formadoras de mananciais de água.
Abrangência
Área prioritária: Bacias Hidrográficas da Macrometrópole
Paulista (ampliação futura prevista)
Áreas de intervenção definidas pela SMA e SSRH,
considerando: presença de pontos de captação para abastecimento público
outorgados pelo DAEE;
vulnerabilidade do aquífero subterrâneo;
suscetibilidade à erosão;
importância para a conservação da biodiversidade;
índice de cobertura natural conforme Inventário Florestal.
Resolução Conjunta SMA/SSRH de 5/6/2014
Fontes de recursos
• Obrigações de reposição florestal devidas por:
• supressão de vegetação nativa para uso alternativo do
solo
• compensação e mitigação estabelecidas em processos
de licenciamento ou fiscalização ambientais (não
vinculadas a áreas pré-determinadas)
• Projetos de incentivo econômico previstos na PEMC (PSA)
• Financiamento pelo FECOP e pelo FEAP
• Conversão de multas
ÁRVORE-EQUIVALENTE
• Unidade padrão para conversão de passivos e
ativos
• Metodologia de conversão considera: 1. bioma;
2. características da vegetação;
3. importância ecológica do remanescente;
4. importância para a conservação de recursos hídricos;
5. conteúdo de carbono presente na biomassa ou potencial de sequestro de
carbono;
6. resiliência do ecossistema na área como determinante do grau de dificuldade
para recomposição e custo de implantação de projeto;
7. metodologia de recomposição e prazo esperado para a restauração de
processos ecológicos;
8. manejo previsto da vegetação após recomposição.
Projeto PSA
Água + Biodiversidade
Proposta discutida na CPTA (não concluída)
Seleção de áreas prioritárias para a conservação da
água e da biodiversidade
Recursos da SMA (FECOP) e dos Comitês de Bacia
Definição de critérios SMA/SSRH
Seleção dos projetos pelos CBH
Executores: prefeituras e ONG
O PSA é um instrumento e não um fim
O PSA não resolve todos os problemas, é um instrumento a mais
Os proprietários rurais contratados não são beneficiários, são provedores de serviços que interessam aos que pagam
A restrição a projetos pelo fato dos provedores não estarem sujeitos à cobrança não faz sentido
ALGUMAS REFLEXÕES
Para a SMA o PSA é um instrumento do Programa de Remanescentes Florestais: só podemos apoiar as ações indicadas no Decreto 55.947/2010
As Prefeituras e o CBH podem apoiar projetos que sejam do seu interesse (conservação de solo, outras ações)
É desejável coordenar os esforços das instituições (ANA, SMA, CBH, Prefeituras e outros agentes)
Definição de prioridades da bacia e integração de projetos
melhor uso dos recursos e mais benefícios
Evita dispersar investimentos sem resultados
Se houver coincidência de áreas prioritárias haverá sinergia
Helena Carrascosa von Glehn
Assessoria Técnica do Gabinete
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Governo do Estado de São Paulo