PACOTE ANTI-VIOLÊNCIA PACOTE ANTI-VIOLÊNCIA. Fonte: DataSenado – mar/abr 2007 Senador Valter...
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PACOTEANTI-VIOLÊNCIA
Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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I - A PENA MÁXIMA DE 30 ANOS DEVE AUMENTAR OU CONTINUAR IGUAL?
DEVE AUMENTAR CONTINUAR IGUAL
69% 28%
Pesquisa de Opinião
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Pesquisa de Opinião
II - VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A PENA INTEGRAL PARA OS CRIMES HEDIONDOS?
A FAVOR CONTRA
93% 6%
Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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Pesquisa de Opinião
III - NA SUA OPINIÃO, O BLOQUEIO DE CELULARES NOS PRESÍDIOS CONTRIBUI PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA?
SIM NÃO
77% 19%
Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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Pesquisa de Opinião
IV – VOCÊ É A FAVOR OU CONTRA A ADOÇÃO DA PRISÃO PERPÉTUA?
A FAVOR CONTRA
75% 23%
Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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CAUSAS DA VIOLÊNCIAPesquisa de Opinião
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PACOTE ANTI-VIOLÊNCIA.PACOTE ANTI-VIOLÊNCIA.
1.1. - Recuperação e ressocialização.- Recuperação e ressocialização.2.2. - Tecnologia para combate ao crime.- Tecnologia para combate ao crime.3.3. - Mudanças estruturais. - Mudanças estruturais. 4.4. - Vinculação de recursos para segurança - Vinculação de recursos para segurança
pública.pública.5.5. - Redução da maioridade penal.- Redução da maioridade penal.
linhas de ação
linhas de ação
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RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃORECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO
I - Projeto de Lei do Senado n.º 163, de 2007I - Projeto de Lei do Senado n.º 163, de 2007..
Substituição da pena privativa de liberdade para os Substituição da pena privativa de liberdade para os condenados de menor periculosidadecondenados de menor periculosidade
1ª linha de ação
1ª linha de ação
APROVADO PELO SENADO
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RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.
II - Projeto de Lei do Senado n.º 162, de 2007II - Projeto de Lei do Senado n.º 162, de 2007
Separação de presos nos estabelecimentos Separação de presos nos estabelecimentos penais para evitar a convivência entre penais para evitar a convivência entre criminosos de menor, média e maior criminosos de menor, média e maior
periculosidadepericulosidade
APROVADO PELO SENADO
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TECNOLOGIA PARA COMBATETECNOLOGIA PARA COMBATE AO CRIMEAO CRIME
I - Projeto de Lei do Senado n.º 165, de 2007I - Projeto de Lei do Senado n.º 165, de 2007
Monitoramento eletrônicoMonitoramento eletrônico
2ª linha de ação2ª linha de ação
APROVADO PELO SE
NADO
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APROVADO PELO SENADO
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TECNOLOGIA PARA COMBATETECNOLOGIA PARA COMBATE AO CRIME AO CRIME
III - Projeto de Lei do Senado n.º 139, de 2006
Utilização de videoconferência para realização de audiência de interrogatório de réu preso
APROVADO PELO SENADO
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MUDANÇAS ESTRUTURAISMUDANÇAS ESTRUTURAIS
Proposta de Emenda à Constituição Proposta de Emenda à Constituição n.º 21, de 2005n.º 21, de 2005
Unificação das polícias nos Estados
3ª linha de ação3ª linha de ação
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM SEGURANÇA RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICAPÚBLICA
Proposta de Emenda à Constituição n.º 60, de 2005
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a aplicação de recursos na
área de segurança pública
4ª linha de ação
4ª linha de ação
NA ORDEM DO DIA
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GASTO OBRIGATÓRIO DA UNIÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA
PEC Nº 60/2005
Fonte: ORÇAMENTO DA UNIÃOFonte: ORÇAMENTO DA UNIÃO
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENALREDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Proposta de Emenda à Constituição n.º 20, de 1999
Redução da maioridade penal
5ª linha de ação5ª linha de ação
ADIADA A DISCUSSÃO POR 30 DIAS
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O (a) sr. (sra.) acha que o menor, quando comete um crime, deve ter punição igual à de adultos?
Pesquisa de opinião.Pesquisa de opinião.
RESULTADO DA TABULAÇÃO
Frequência ( % )
SIMSIM 925925 8787NÃONÃO 139139 1313NS / NRNS / NR 44 00TOTALTOTAL 10681068 100100Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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DOS 925 QUESTIONÁRIOS “SIM”:
Fonte: DataSenado – mar/abr 2007
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MUITO OBRIGADO
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PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO № 32, DE 2007(MP № 384, DE 2007).
PRONASCI Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
OBJETIVOS: Prevenção, controle e repressão da criminalidade, articulando ações de segurança pública e políticas sociais.BENEFICIÁRIOS: 11 Regiões metropolitanas brasileiras mais violentas: Belém, Belo Horizonte, Brasília (entorno), Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória. INVESTIMENTOS: R$ 6 bilhões, 707 milhões de reais até 2012.
Fonte: Ministério da Justiça.