OUTUBRO - 2009
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OUTUBRO - 2009
FÓRUM DOS CONSELHOS FÓRUM DOS CONSELHOS ESCOLARES - SER IIESCOLARES - SER II
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0 que são os Conselhos Escolares?
São órgãos colegiados formados pelos representantes dos segmentos de PROFESSORES, ALUNOS, FUNCIONÁRIOS E PAIS, com objetivos administrativos,financeiros e político-pedagógicos, para juntos de forma participativa e atuante desenvolverem uma gestão democrática.
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Vantagens de um Conselho Escolar
• Auxilia a escola na ampliação de sua autonomia em relação à condução das atividades pedagógicas e administrativas com o objetivo mais importante é que tal clima favoreça, de fato, as aprendizagens dos educandos.
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Para que serve o Conselho Escolar?
O Conselho Escolar exercitará função de quatro naturezas:
Consultiva: é consultado em relação aos problemas e sugerir soluções para serem encaminhadas pela Direção da Unidade Escolar.
Deliberativa: toma decisões quanto as ações pedagógicas,administrativas e financeiras.
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Normativa:estabelece normas para o satisfatório desempenho das ações pedagógicas, administrativas e financeiras.
Avaliativa: refere-se ao acompanhamento sistemático e ao controle das ações pedagógicas, administrativas e financeiras, para identificar e encaminhar propostas de soluções.
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O que faz o Conselho Escolar?
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• Elaborar seu Regimento Interno;• Convocar Assembléias Gerais com a
comunidade escolar para analisar e apreciar as questões de interesse da escola;
• Coordenar o processo eleitoral dos novos conselheiros escolares;
Competências Fundamentais
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Competências Financeiras• Divulgar as informações referentes à
aplicação dos recursos financeiros recebidos pela escola;
• Convocar Assembléias Gerais com a comunidade escolar para aprovação do Plano de Aplicação Financeira -PAF;
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Composição do Conselho Escolar
Os conselheiros são representantes dos segmentos escolares:alunos, pais, funcionários e professores,todos eleitos entre seus pares, em eleição direta, paritária, secreta e voto facultativo para um mandato de 02 (dois) anos.
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DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS
• Conhecer o estatuto e o regimento da Unidade Executora
• A ação de todos os membros será sempre visando ao coletivo e à qualidade de ensino, evitando-se o trato de interesses individuais.
• Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho e da Assembléia Geral
• Organizar seus segmentos, agindo como porta-voz
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DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS
•Promover reuniões com seus segmentos a fim de discutir questões referentes à organização e funcionamento da escola•Participar das reuniões•Cumprir e fazer cumprir o regimento e o estatuto
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Atribuições do Segmento Pais
• Participar das reuniões de pais e conselhos escolares, fazendo-se presente na rede de pais e articulando-se com os conselheiros da Coordenação do Fórum da SER II •Ensinar os filhos a valorizar o patrimônio público (prédio escolar, livros, materiais didáticos, uniforme, entre outros) e a respeitar todos os que compõem a comunidade escolar e local;
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Atribuições do Segmento Pais
•Trabalhar como multiplicadores a fim de mudar a mentalidade dos pais•Acompanhar passo a passo a educação dos filhos, levando-os à escola, verificando as atividades no caderno, acompanhando sua aprendizagem, e buscando maneiras de diminuir a evasão escolar; •Verificar se os professores e funcionários estão desempenhando suas funções e cumprindo o horário de trabalho;
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Atribuição do Segmento Professor
•Fazer cumprir de forma participativa, democrática e com responsabilidade o ensino, para que os nossos alunos possam apreender e transpor os conteúdos para suas vidas; •Formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres por meio do comprometimento e dedicação à função docente; •Cobrar dos órgãos públicos as condições necessárias ao direito à educação de qualidade;
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Atribuição do Segmento Professor
•Propiciar aos nossos alunos formação crítica e política•Mudar nossas atitudes em relação ao serviço público•Cumprir com os nossos direitos e deveres•Fiscalizar os recursos financeiros destinados a educação
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ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO ALUNO
•Representar com responsabilidade a nossa escola•Conservar o patrimônio público•Freqüentar a escola e reunir os alunos, compartilhando idéias e promovendo movimentos para a melhoria da escola como um todo•Participar das decisões relacionadas à qualidade da educação que estão sendo oferecidas na escola, formando cidadãos críticos e conscientes
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ATRIBUIÇÕES DO SEGMENTO ALUNO
•Reivindicar a melhoria das condições materiais das escolas•Exigir mais transparência no uso do dinheiro público•Respeitar os funcionários, professores, os gestores e os colegas ajudando a escola a difundir a educação; •Criar mecanismos para que os alunos sejam ouvidos pelos professores
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Atribuições do Segmento Funcionário
•Contribuir para fortalecer a autonomia do Conselho Escolar•Contribuir para o fortalecimento de uma participação efetiva de todos os membros do Conselho Escolar, evitando qualquer tendência de “superioridade” de algum membro. •Divulgar o compromisso da escola e do segmento funcionários com a educação
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Atribuições do Segmento Funcionário
•Orientar sobre direitos, socializar informações e oferecer serviços de boa qualidade à comunidade escolar; • Contribuir para a melhoria das relações entre escola e comunidade;•Ter consciência de que o trabalho é, sobretudo, uma ação educativa
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Dos(as) gestores(as) •Fazer cumprir as diretrizes e metas estabelecidas nas Leis•Favorecer a participação da comunidade escolar e local fortalecendo o trabalho do Conselho Escolar; •Garantir um ambiente organizado e harmônico que possibilite a aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores; •Agir com honestidade e transparência na execução dos recursos públicos
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Dos(as) gestores(as)•Garantir uma educação de qualidade formando cidadãos responsáveis, conscientes de suas responsabilidades e direitos, comprometidos com a mudança da sociedade•Incentivar o envolvimento das famílias no processo de ensino e aprendizagem dos filhos;•Fortalecer a gestão democrática na escola•Gerenciar com responsabilidade a unidade escolar tendo como apoio todos os segmentos do Conselho Escolar
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Dos(as) gestores(as)•Cobrar dos órgãos competentes que efetivem o direito a educação•Fortalecer no aluno a necessidade de ser sujeito de sua aprendizagem, como protagonista de sua história•Manter o Conselho Escolar ativo•Garantir a qualidade do serviço prestado ao cidadão•Garantir transparência na administração dos recursos públicos (prestar contas com toda a comunidade escolar).
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Algumas das atribuições do Presidente
•Presidir as reuniões do Conselho Escolar;•Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento•Convocar os conselheiros para reuniões ordinárias e extraordinárias;•Divulgar as decisões do Conselho e da Assembléia Geral;•Realizar prestações de contas (PDE,PDDE,PMDE e outras)
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Algumas das atribuições do Presidente
•Prestar qualquer esclarecimento sobre o Conselho Escolar quando solicitado;•Administrar, juntamente com o tesoureiro/direção e em consonância com o estatuto, os recursos financeiros da Unidade Executora;•Assinar os balanços e as prestações de contas;
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Atribuições do Secretário
•Elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações...•Ler as atas em reuniões e assembléias;•Assinar, juntamente com o presidente, a correspondência expedida;•Manter organizada e arquivada a documentação expedida e recebida;•Conservar o livro de atas em dia e sem rasuras;
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Atribuições do Secretário
•Elaborar, juntamente com os demais membros da Diretoria, o relatório anual.•Lavras as atas das reuniões da Diretoria, das Assembléias Gerais e dos demais eventos determinando pelo Presidente;•Zelar pela precisão do controle, do recebimento e da expedição de correspondências; •Exercer as demais atribuições atinentes aos Conselheiros
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Atribuições do Tesoureiro
•Fazer a escriturações das receitas e despesas, nos termos das instruções da Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Executiva Regional – SER;•Efetuar pagamentos autorizados pelo presidente e diretor da escola.•Manter em ordem os documentos e serviços contábeis do Conselho Escolar
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Atribuições do Tesoureiro
•Exercer outras atividades específicas dos conselheiros previstas nesse regimento•Assumir a responsabilidade da movimentação financeira de acordo com o estatuto e o regimento.•Assinar, juntamente com o presidente, os cheques (de acordo com o regimento e estatuto), recibos e balancetes;•Manter os livros contábeis (caixa e tombo) em dia e sem rasuras.
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Lembretes
• DDS - Declaração Digital de Serviços • DCTF - Declaração de Débito e Crédito
Tributário Federal • RAIS - Relação Anual de Informação
Social • IR - Imposto de Renda• Alvará de Funcionamento
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Lembretes
• Registro Sanitário• Atualização da Composição do Conselho Escolar• Atualização do Cadastro da Receita Federal• Estatuto do Conselho Escolar•O próximo PAF (PMDE) será on-line
![Page 31: OUTUBRO - 2009](https://reader035.fdocument.pub/reader035/viewer/2022062808/56815300550346895dc11f67/html5/thumbnails/31.jpg)
Lembretes
• Documentos importantes estarão disponíveis hoje no site: •www.forumdosconselhosser2.blogspot.com
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