Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte...
Transcript of Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte...
![Page 1: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/1.jpg)
Os passos para a Os passos para a abertura de uma empresaabertura de uma empresa
Felipe MaiaFilipe MonteiroHenrique Lins
Marcondes RicarteRodolfo Pereira
![Page 2: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/2.jpg)
Índice
IntroduçãoViabilidade legalRegistro de funcionamentoRegistro no CNPJ / DECARegistro no CNPJ / DECARegime de tributaçãoRegime de tributaçãoAlvará de funcionamentoAlvará de funcionamentoCadastro na previdênciaCadastro na previdênciaAparato fiscalAparato fiscalPasso AdicionalPasso AdicionalConclusãoConclusão
![Page 3: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/3.jpg)
IntroduçãoIntrodução
Processo burocrático e complexo◦Excesso de documentação
Tempo médio de 152 diasMuitos passos necessários
![Page 4: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/4.jpg)
1. Viabilidade legal (e local)1. Viabilidade legal (e local)
Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa
Estudo da legislação local◦Lei de zoneamento
Estudo do tipo de operação e materiais utilizados◦Impacto ambiental
Juntar documentos
![Page 5: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/5.jpg)
2. Registro de funcionamento2. Registro de funcionamento
Procurar junta comercial do estado◦Incluir empresa no DNRC -
Departamento Nacional de Registro do Comércio Contrato social Documentos pessoais dos sócios
◦Obtenção do NIRE - Número de Inscrição do Registro de Empresa
![Page 6: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/6.jpg)
3. Registro no CNPJ / DECA3. Registro no CNPJ / DECA
Registros como contribuinteCNPJ – Tributos federais
◦Praticidade Internet e SEDEX
DECA – Tributos estaduais◦Secretaria Estadual da Fazenda◦Varia de acordo com o estado
Convênio com a Receita Federal
![Page 7: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/7.jpg)
4. Regime de tributação4. Regime de tributação
Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa◦Tributação Federal – CNPJ◦Existem vários tipos◦Tipo SIMPLES
Excluem-se principalmente as empresas de prestação de serviços
![Page 8: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/8.jpg)
5. Alvará de funcionamento5. Alvará de funcionamento
Procurar secretaria de finanças do município
A empresa deve estar de acordo com a legislação local
A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa
![Page 9: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/9.jpg)
6. Cadastro na previdência6. Cadastro na previdência
Contratação de funcionários◦Cumprir obrigações trabalhistas◦Pagar tributos
Dirigir-se à Agência da Previdência◦CNPJ e Contrato Social
Prazo de 30 dias após início das atividades
![Page 10: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/10.jpg)
7. Aparato fiscal7. Aparato fiscal
Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais
Prestadoras de serviço◦Prefeitura local
Indústria e comércio◦Secretaria de Estado de Fazenda
![Page 11: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/11.jpg)
8. Passo Adicional8. Passo Adicional
Profissões regulamentadas◦Registro no órgão da categoria
![Page 12: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/12.jpg)
ConclusãoConclusão
Processo demorado◦Marca de países subdesenvolvidos
Processo descentralizado◦Esforço desnecessário
![Page 13: Os passos para a abertura de uma empresa Felipe Maia Filipe Monteiro Henrique Lins Marcondes Ricarte Rodolfo Pereira.](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022070311/552fc142497959413d8df79d/html5/thumbnails/13.jpg)
ReferênciasReferências
Sebrae◦Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
EmpresasReceita Federal
◦http://www.receita.fazenda.gov.brDNRC
◦Departamento Nacional de Registro do Comércio
◦http://www.dnrc.gov.br