Ordem Juridica 153 - Dez 2008
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NESTA EDIÇÃO
Dia de defesa
das prerrogativas(Pág. 5)
Escritório Modelo
é inaugurado(Pág. 6 e 7)
OAB garante apoio ao exercício da advocacia em todo o Estado(Págs. 8 e 9)
em todo o Estado
J O R N A L DA O R D E M D O S A DV O G A D O S D O B R A S I L - S E Ç Ã O D O E S P Í R I TO S A N TO A N O X I X • N º 1 5 3 • D E Z E M B R O / 2 0 0 8
e D i t o r i a L
a c o N t e c e U
Diretoria
presiDeNteAntonio Augusto Genelhu Junior
vice-presiDeNteStephan Eduard Schneebeli
secretário geraLAndré Luiz Moreira
tesoUreiraMárcia Maria de Araújo Abreu
coNseLHeiros seccioNais titULaresAlexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela
Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes
Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak
Passos, Homero Junger Mafra, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique
Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano
Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel,
Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares (licenciado), Tarek Moysés Moussalem.
coNseLHeiros seccioNais sUpLeNtesDomingos de Sá Filho, Elivan Junqueira
Modenesi, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João
Nogueira da Silva Neto, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno
Zandonade, Valeska Paranhos Fragoso.
coNseLHeiros FeDerais titULaresAgesandro da Costa Pereira, Gladys Jouffroy
Bitran e Luiz Antônio de Souza Basílio
coNseLHeiros FeDerais sUpLeNtesDjalma Frasson e Paulo Roberto da Costa Mattos
presiDeNtes Das sUbseÇões
1ª. sUbseÇÃo - coLatiNaGleide Maria de Melo Cristo
2ª. sUbseÇÃo – cacHoeiro De itapemirimMaria Salomé de Freitas Costa
3ª. sUbseÇÃo - LiNHaresAntonio da Silva Pereira
4ª. sUbseÇÃo - gUarapariGilberto Simões Passos
5ª. sUbseÇÃo – barra De sÃo FraNciscoJaltair Rodrigues de Oliveira
6ª. sUbseÇÃo - gUaÇUÍDaniel Freitas Junior
7ª. sUbseÇÃo - aLegreCelso Piantavinha Barreto
8ª. sUbseÇÃo – viLa veLHaMarcus Felipe Botelho Pereira
9ª. sUbseÇÃo - casteLoDayvson Faccin Azevedo
10ª. sUbseÇÃo - itapemirimMauricio dos Santos Galante
11ª. sUbseÇÃo - cariacicaEudson dos Santos Beiriz
12ª. sUbseÇÃo – sÃo mateUsAndré Luiz Pacheco Carreira
13ª. sUbseÇÃo - aracrUZNilson Frigini
14ª. sUbseÇÃo - ibiraÇUFrancisco Guilherme Maria Apolônio Cometti
15ª. sUbseÇÃo – Nova veNÉciaCelso Cimadon
caaes
presiDeNteCarlos Magno Gonzaga Cardoso
vice-presiDeNteCarlos Augusto Alledi de Carvalho
secretárioSérgio Vieira Cerqueira
secretário aDjUNtoAnésio Otto Fiedler
tesoUreiroIzael de Mello Rezende
sUpLeNtes Maria Helena Reinoso Rezende e
Sérgio Zuliani Santos
orDem jUrÍDicaFundado por Manoel Moreira Camargo
proDUÇÃo e eDiÇÃoAssessoria de Comunicação da OAB-ES
R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro
Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608
jorNaLista respoNsáveL Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92
reDaÇÃo Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042
FotograFiasSamuel Vieira
www.samuelvieiraphotos.com.br
pUbLiciDaDe Inverte Comunicação Visual(27) 3323-1356 / 9999-2902
projeto gráFico e eDitoraÇÃo eLetrÔNica Bios Editoração – (27) 3222-0645
12/11 Reunião da Comissão de Advogados Públicos.
13/11 Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados.
17/11 Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, na reunião sobre a Campanha da Fraternidade de 2009, que terá como tema “Fraternidade e Segurança Pública”.
18/11 Presença do Presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, no lançamento do Livro do advogado Lucas Pimenta Júdice, no auditório da Seccional.
18/11 Homenagem à OAB-ES com a entrega da placa Parceiro de Ouro do Núcleo de Prática Jurídica da UFES. Presença da tesoureira da Ordem, Márcia Maria de Abreu Araújo, representando a entidade.
19/11 Reunião entre OAB-ES, Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (Aesat) e SindiAdvogados.
20/11 Palestra ministrada pelo presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, sobre prerrogativas do advogado, na faculdade Castelo Branco, em Colatina.
Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados.
26/11 Reunião entre o presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, e representantes do Sebrae.
26/11 Reunião Ordinária do Conselho da OAB-ES.
28/11 Reunião da Comissão de Direitos Humanos.
01/12 Seminário “Justiça Federal: 40 anos de história”. Presença do presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior.
04/12 Eleição da diretoria da CEAIC.
12/12 Inauguração do Escritório Modelo da OAB-ES, em Vila Velha.
Encontro Nacional dos Advogados Públicos.
11/12 Festa de confraternização dos funcionários da OAB-ES.
15/12 Festa de confraternização do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES.
16/12 Solenidade de entrega de carteiras aos novos profissionais, no auditório da Seccional.
17/12 Reunião entre diretoria da OAB-ES e presidentes das Subseções.
Reunião Ordinária do Conselho da OAB-ES.
Um intenso trabalho de recupe-ração de crédito, iniciado pela OAB-ES no fi nal de ano passado, está obtendo ótimos resultados para a advocacia capixaba. Até o mês de outubro de 2008, em pouco menos de um ano dessa atividade, foram recuperados mais de 750 mil reais em créditos, referentes a débitos de anuidades e multas por ausência em assembléias, registrados no sistema de dados da Seccional.
O resultado faz parte do proces-so de notifi cação extra-judicial, ini-
ciado em dezembro de 2007. Mais de duas mil notifi cações foram fei-tas e muitos advogados, após rece-berem as orientações, providencia-ram o parcelamento e a renegocia-ção das dívidas.
Do total arrecadado, foram fei-tos os repasses para o Conselho Federal da Ordem; para o Fundo Cultural; e para o Fundo de Inte-gração e Desenvolvimento Assis-tencial dos Advogados (FIDA). Com o restante do valor restabelecido (65%), a Ordem está investindo na
melhoria das condições de atua-ção do advogado, para oferecer ao profi ssional o apoio necessá-rio no desenvolvimento das suas atividades.
Entre as ações realizadas pela Seccional estão a abertura de no-vas salas de apoio ao advogado e a contratação de funcionários para auxiliar no funcionamento do lo-cal, além da compra de compu-tadores, de máquinas reprográ-fi cas e de outros equipamentos necessários.
Nos primeiros dias do mês de dezembro, a Ordem dos Advoga-dos do Brasil, Seção do Espírito Santo, tomou conhecimento, as-sim como toda a sociedade capi-xaba, da operação que resultou na prisão de desembargadores, juí-zes, advogados e serventuário do Poder Judiciário local. Embora a Ordem reconheça que o episódio pode desgastar a imagem do Ju-diciário como um todo, é preciso reafi rmar que o inquérito corre em segredo de justiça e as manifesta-ções sobre o episódio devem ser pautadas com isenção, mas com fi rmeza e exigência para uma apu-ração adequada.
Em relação aos advogados acu-sados no episódio, denominado operação Naufrágio, importante ressaltar que a Ordem baseou suas ações em duas vertentes: providen-
ciou, nos limites de sua atuação ins-titucional, assistência aos profi ssio-nais presos; e determinou a apura-ção para a adoção de possíveis me-didas disciplinares. Antes mesmo da Seccional ser cientifi cada do caso, a presidência da Casa determinou as providências neste sentido.
Apesar do abalo junto à socie-dade, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, confi a e espera que os fatos serão devidamente apurados, com pleno respeito aos direitos e garantias as-segurados a todos, tanto para pu-nir os que devem, quanto para ino-centar possíveis cidadãos citados, mas inocentes.
Portanto, a Ordem reafi rma o seu compromisso com o pleno fun-cionamento das instituições demo-cráticas e lembra que a generaliza-ção não é boa para ninguém: nem
para advogados, nem para juízes ou outros operadores de Direito, nem para o Poder Judiciário e me-nos ainda para a sociedade. O que se espera, porém, é justiça, à luz do Direito, nosso eterno instrumen-to de trabalho. E que não haja im-punidade.
Esta edição do Ordem Jurídica também traz um balanço de toda a estrutura que vem sendo cada vez mais aperfeiçoada em todo o Esta-do para que os profi ssionais possam ter uma boa estrutura de trabalho, oferecida pela Seccional.
Veja também, sobre a inaugura-ção do escritório modelo; a cober-tura do dia de manifestação pelo respeito às prerrogativas profi ssio-nais; e a recuperação de créditos obtida pela Seccional para reverter o dinheiro em favor do advogado, entre outras matérias.
OAB recupera crédito e investe em benefícios para os advogados
As instituições democráticas em pleno funcionamento no Estado de Direito
pág. 2 ORDEM JURÍDICA DEZEMBRO/2008
Com pouco mais de três meses
no ar, o número de acessos ao novo
site da OAB-ES (www.oabes.org.br)
tem sido bastante expressivo, com
cerca de 30 mil registros mensais.
Só no mês de outubro foram re-
gistradas em média 907 visitas por
dia. Os números indicam como a
nova ferramenta tem sido utilizada
com intensidade pelos advogados
e pela sociedade em geral.
Na avaliação do presidente da
Comissão de Tecnologia e Informa-
ção da OAB-ES, Rafael de Anchie-
ta Piza Pimentel, os números são
bastante expressivos comparado ao
pouco tempo em que o site está
no ar. Segundo Pimentel, a tendên-
cia é de que os acessos aumentem
com a adaptação dos profissionais
à nova ferramenta tecnológica e,
também, com os novos serviços
que serão disponibilizados no site,
dentro do planejamento que está
sendo feito pela Comissão.
Com um formato mais dinâ-
mico, o novo site tem levado aos
advogados informações sobre o
meio jurídico local e nacional; en-
quetes sobre temas relevantes
para a categoria; além de ofere-
cer uma série de serviços facili-
tando o contato diário do profis-
sional com a OAB. Entre os ser-
viços disponíveis estão informa-
ções sobre as Comissões, Exa-
me de Ordem, Situação Cadas-
tral, acesso a publicações como
artigos e o jornal Ordem Jurídica,
entre outros.
O novo portal entrou no ar
no dia 11 de agosto, Dia dos
Advogados, durante sessão so-
lene de abertura oficial da Se-
mana dos Advogados. O site da
OAB é mais um canal disponibi-
lizado aos advogados e à socie-
dade com o objetivo de melho-
rar a comunicação e os serviços
oferecidos pela Entidade.
Site da OAB-ES registra mais de 900 acessos por dia
pág. 3DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
c o m i s s õ e s
A Comissão de Direitos Humanos da
OAB-ES, o Conselho Regional de Psico-
logia e o Conselho Regional de Serviço
Social realizaram no dia 28 de novembro,
uma visita à Unidade de Atendimento ao
Deficiente (Unaed), que é administrada
pelo Instituto de Atendimento Sócio-Edu-
cativo do Espírito Santo (Iases).
A visita foi feita para verificar as condi-
ções em que os internos se encontravam,
com base em denúncia encaminhada à
CDH, de que os mesmos estariam sendo
submetidos a maus-tratos. A denúncia foi
feita após a visita de alunos do curso de
psicologia da Ufes à Unaed, como parte
de uma pesquisa de campo.
ReuniõesA Comissão também participou de
uma série de reuniões no mês de novem-
bro com foco em discussões sobre o sis-
tema prisional no Estado. No dia 25, o
presidente da CDH, André Luiz Moreira,
se reuniu com juízes da Vara Criminal de
Cariacica. Em pauta a criação do Conse-
lho de Comunidade no local.
No dia 17 foi feita uma reunião com
o secretário de Direitos Humanos de Ca-
riacica, Cláudio Mendonça, para detalhar
uma parceria entre as entidades para im-
plementação do projeto de atendimento
sócio-jurídico nos presídios e delegacias
do município.
A CDH também se reuniu no dia 14 de
novembro, com a Associação das Mulhe-
res de Presos e familiares do Estado; e no
dia 12, com representantes de associações
de moradores, de movimentos comunitá-
rios, da Câmara de Dirigentes Lojistas e
Equipe de futebol da Seccional abre final da Copa ES A equipe de Futebol da OAB-ES entrou
em campo no dia 16 de novembro para fa-zer a partida preliminar da final da Copa Espírito Santo. De acordo com o presiden-te da Comissão de Direito Desportivo da
Seccional, José Geraldo Alves de Souza, a equipe da Ordem treinou durante cerca de um mês e, dos mais de 50 atletas ad-vogados testados, 23 foram selecionados para a partida.
O jogo foi realizado no Estádio Engenhei-ro Araripe, em Cariacica. Na disputa pelo tí-tulo capixaba, um clássico entre Desportiva e Rio Branco, que empataram em 0 x 0, dan-do ao Desportiva o título de 2008.
CDH apura denúncia de maus tratos
do Fórum de Mulheres, de Vila Velha, para
discutir a criação do Conselho de Comu-
nidade do município.
PrerrogativasA Comissão de Prerrogativas também
registrou muitas ações em novembro. O
presidente da Comissão de Prerrogativas,
Homero Junger Mafra, entrou em contato
com o advogado Diego Leite Nery, após
saber de sua prisão no dia 19 de novem-
bro, em Vitória. Mafra conversou com
advogado do profissional para saber se
o mesmo estava precisando de alguma
assistência da Comissão, e foi informado
que a fiança já havia sido paga e o advo-
gado liberado.
A Comissão também registrou, no
dia 26 de novembro, alguns casos de
advogados que foram impedidos de
fazer cópias de processos. O primeiro
foi na 2ª Câmara Criminal do Tribunal
de Justiça, onde o advogado Antonio
Fernando Rocha acionou a Comissão
que, imediatamente, entrou em conta-
to com a escrivã do local e garantiu o
acesso aos autos.
O outro caso foi registrado na 8ª Vara
Criminal de Vila Velha, onde o advoga-
do Rogério Pereira da Silva Boone tinha
que cumprir prazos e o juiz não estava
no local. O integrante da Comissão de
Prerrogativas, Aloísio Lira, entrou em
contato com o assessor do juiz e resol-
veu a situação.
Uma intensa agenda de reuniões da CDH no mês de novembro
pág. 4 ORDEM JURÍDICA DEZEMBRO/2008
p r e r r o g a t i v a s
A Associação Brasileira dos Advogados
Públicos (Abrap) e a Associação Espírito
Santense dos Advogados Públicos (Ae-
sap) realizaram, no dia 12 de dezembro,
no auditório da OAB-ES, o 1º Workshop
Nacional da Advocacia Pública. O even-
to abordou como temática principal “A
realidade da Advocacia Pública”.
O encontro contou com
a presença de grandes no-
mes da advocacia pública
no país. Durante todo o
dia, procuradores públi-
cos, membros da Defen-
soria Pública, advogados
autárquicos, fundacionais
e do Poder Legislativo par-
ticiparam dos debates.
O evento, que rece-
beu o apoio da Comissão
de Advogados Públicos da OAB-ES,
teve como principal objetivo discutir
e elaborar um diagnóstico sobre a re-
alidade da advocacia pública autár-
quica fundacional e do poder legis-
lativo no âmbito dos estados e mu-
nícipios, em face da edição do Provi-
mento nº 114/2006 do Conselho Fe-
deral da OAB.
Também marcaram presença no even-
to o presidente da OAB-ES, Antonio
Augusto Genelhu Junior, e o conselhei-
ro federal pela OAB-ES, Agesandro da
Costa Pereira, que representou o pre-
sidente nacional da OAB, Cezar Britto,
no encontro.
Manifestação de advogados exige respeito às prerrogativas
Sem respeito não há conci-
liação. Com este slogan, deze-
nas de advogados aproveita-
ram o Dia Nacional de Concilia-
ção, 5 de dezembro, para exigir
o respeito às suas prerrogati-
vas profissionais. O movimento
fez parte das ações da OAB-ES
decorrentes da prisão arbitrária
de uma jovem advogada, por
uma magistrada do trabalho,
em plena audiência.
A manifestação, organiza-
da pela OAB-ES, Associação
Espírito Santense dos Advo-
gados Trabalhistas (AESAT) e
Sindiadvogados foi comple-
tamente pacífica e não bus-
cou, em momento algum, o
enfrentamento com os magis-
trados. Ao contrário, o objeti-
vo foi conscientizar sobre a ne-
cessidade de respeito recípro-
co para o bom relacionamento
entre partes, magistrados, ser-
ventuários e advogados.
“Quisemos mostrar a nossa
força, a nossa união, mas tam-
bém o nosso vigor e destemor
quando se trata da defesa das
prerrogativas profissionais dos
advogados. Isso porque não
podemos abrir mão desses di-
reitos, que não são nossos, mas
são, de fato, dos cidadãos que
defendemos”, analisou o pre-
sidente da OAB-ES, Antonio
Augusto Genelhu Junior , que
esteve na manifestação duran-
te toda a manhã.
Os profissionais ficaram em
frente ao Fórum Trabalhista, no
centro de Vitória, distribuindo
materiais explicativos sobre suas
prerrogativas e lembrando da
necessidade de respeito no am-
biente judicial. Houve participa-
ção de advogados de várias áre-
as e não apenas os militantes na
Justiça do Trabalho, além dos
diretores, conselheiros seccio-
nais e federais da OAB-ES
Antes do movimento, no
entanto, a Seccional adotou
uma série de providências em
relação ao episódio ocorrido
em 12 de novembro, quando
uma advogada recebeu voz
de prisão em atitude arbitrá-
ria de uma juíza, após realizar
uma audiência na Justiça do
Trabalho.
Advogados públicos de todo país participam de encontro em Vitória
pág. 5DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
Os advogados em início de carreira poderão contar, a partir de janeiro de 2009, com mais um benefício em sua atuação profissional: um escri-tório modelo para exercerem a profissão. O es-paço foi inaugurado no dia 12 de dezembro e funcionará em prédio anexo à sede da Subseção da OAB em Vila Velha, na Prainha.
O evento contou com a presença do presi-dente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; da tesoureira, Marcia Maria de Araújo Abreu; do procurador geral do Estado e ex-se-cretário geral da OAB-ES, Rodrigo Rabello Viei-ra; dos presidentes das Subseções de Vila Ve-lha, Marcus Felipe Botelho; de Colatina, Gleide Maria de Melo Cristo, de Cariacica, Eudson dos Santos Beiriz, de Linhares, Antônio da Silva Pe-reira; do presidente em exercício do TJES, de-sembargador Alvaro Bourguignon; de repre-sentantes da Comissão Estadual de Advogados em Início de Carreira; entre outros membros de Subseções, conselheiros e integrantes das co-missões da Ordem, além de advogados em iní-cio de carreira.
De acordo com o presidente Genelhu, o Es-critório Modelo é um dos mais importantes ser-viços que passam a ser oferecidos pela Ordem para facilitar a atuação dos advogados que es-tão ingressando no mercado de trabalho. Gene-lhu lembrou das dificuldades dos jovens advo-gados, principalmente diante da grande quan-
tidade de profissionais que se for-mam a cada ano e buscam inscri-ção na Ordem.
Presente no evento, a advogada Brenda Torres Moraes, que advoga há pouco menos de um ano, ava-liou o o projeto Escritório Modelo como “muito importante, principal-mente porque os jovens ingressan-tes enfrentam muitas dificuldades e desafios para exercerem a sua ativi-dade. O espaço é mais um estímu-lo para continuarmos no exercício da advocacia”, analisou.
O projeto Escritório Modelo foi estruturado pela diretoria da OAB-ES com o objetivo de auxiliar os ad-vogados em início de carreira e que ainda não possuem estrutura para atender seus clientes e atuar na elaboração de peças processuais, por exemplo. O local tem uma completa infra-estrutu-ra para que o jovem advogado possa atuar. Para tanto é dotado de computadores, internet, telefo-ne, impressora e uma secretária para auxiliar nos agendamentos da utilização do espaço.
Para usufruir do espaço, o profissional precisa ter até cinco anos de inscrição definitiva na Or-dem, estar adimplente e fazer um agendamen-to prévio. Para se cadastrar, o advogado deve-rá acessar o site da OAB-ES (www.oabes.org.br),
entrar no link “Serviços”, clicar em “Escritório Modelo”, preencher a ficha e a declaração de utilização do espaço e encaminhá-la para o e-mail [email protected]. Um funcio-nário da Ordem entrará em contato por telefo-ne para confirmar os dados.
Os atendimentos no local começarão após o re-cesso forense do Judiciário, que termina no dia 6 de janeiro de 2009. O próximo Escritório Modelo será implementado em Vitória, onde a Seccional já está viabilizando aluguel de espaço para este fim.
Acompanhe, na página ao lado, a regulamen-tação para uso do Escritório Modelo.
Seccional inaugura primeiro Escritório Modelo do Estado
pág. 6 ORDEM JURÍDICA DEZEMBRO/2008
A DIRETORIA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regulamento Geral do Es-tatuto da Advocacia e da OAB, RESOLVE estabele-cer o Regulamento para Uso do Escritório Modelo, nos termos abaixo.
Art. 1º - A utilização dos escritórios compartilha-dos instalados no Anexo da 8º Subseção da OAB/ES, sito na Praça Almirante Tamandaré, s/nº, Prainha, Vila Velha, ES mantidos pela OAB/ES, seguirá as regras indicadas neste Regulamento.
Da estrUtUraArt. 2º - A OAB/ES disponibilizará aos(às)
advogados(as) com até 05(cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/ES e adimplentes com suas anui-dades, locais devidamente mobiliados, equipados e projetados internamente para escritórios de aten-dimento.
Art. 3º - Farão parte do mobiliário dos escritó-rios: computadores, impressora, scanner, mesas, ca-deiras, aparelho de fax, telefones, códigos e legis-lações básicas.
Art. 4º - A OAB/ES disponibilizará secretário(a) com carga horária de 08 horas diárias para auxílio e melhor organização dos escritórios.
Do FUNcioNameNtoArt. 5º - Os escritórios funcionarão de segunda
às sextas-feiras, no período das 09:00 às 18:00 horas, exceto feriados nacionais, estaduais, ou municipais e nos dias em que não houver expediente segundo designação da Diretoria da OAB/ES.
reQUisitos para UtiLiZaÇÃoArt. 6º - Poderão utilizar os escritórios compartilha-
dos todos(as) os(as) advogados(as) com até 05(cinco) anos de inscrição definitiva na OAB/ES, desde que estejam adimplentes com suas anuidades.
Da UtiLiZaÇÃo Dos escritÓriosArt. 7º - Os escritórios disponibilizados e os
bens móveis que o equipam deverão ser usados de forma zelosa e cuidadosa pelos(as) usuários(as) autorizados(as).
Art. 8º - É terminantemente proibida a realização de qualquer refeição ou lanche no interior dos escri-tórios compartilhados ou na recepção.
Art. 9º - Os escritórios poderão ser utilizados por até três(03) horas por semana, seguidas ou em dias diferentes, independentemente da utilização ou não dos computadores.
Parágrafo primeiro: Os períodos que não fo-rem utilizados não serão cumulados para utiliza-ções futuras.
Parágrafo segundo: Será necessária a realização de reserva dos escritórios, com antecedência mínima de 48h(quarenta e oito horas), ressaltando-se que a reserva subseqüente só poderá ser requerida pelo(a) usuário(a) após a utilização da reserva anterior.
Parágrafo terceiro: O advogado poderá reque-rer o cancelamento da reserva do horário, desde que com antecedência mínima de 24h(vinte e qua-tro horas), sob pena de ter que pagar a taxa estabe-lecida no art. 20.
Parágrafo quarto: A reserva perderá seu efeito se o(a) usuário(a) que a solicitou não comparecer no horário agendado, sendo admitida a tolerância de no máximo 15(quinze) minutos.
Parágrafo quarto: Com o não comparecimento do usuário(a) após 15 (quinze) minutos, o espaço reser-vado fica disponível para preenchimento pela lista de espera ou encaixe de urgência por outro usuário.
Parágrafo quinto: Será possível a reserva de ho-rário em lista de espera, cuja ordem de chamada se-guirá a ordem de inscrição na referida lista.
Art. 10 - O acesso à rede mundial de computa-dores (internet) deverá ter como objeto, exclusiva-mente, sítios (sites) de conteúdo jurídico, profissio-nal ou acadêmico.
Parágrafo primeiro. É proibido baixar (fazer do-wnload) qualquer arquivo ou programa nos compu-
tadores dos escritórios compartilhados.Parágrafo segundo. É proibida a utilização de
qualquer programa de comunicação, bem como o acesso a sítios eletrônicos de cunho musical, televi-sivo ou de entretenimento.
Parágrafo terceiro: É permitida a utilização do pro-grama Skype exclusivamente para transmissão de voz.
Art. 11 - Fica vedado salvar arquivos na memória dos computadores (disco rígido – “hd” – “hard disk”).
Art. 12 - Os discos flexíveis e demais mídias, tais como, disquetes, pen drives, MP3, MP4 MP5 e com-pact disks (CDs) graváveis ou regraváveis, deverão ser submetidos ao programa antivírus instalado nos computadores antes de serem efetivamente utiliza-dos pelos(as) usuários(as).
Art. 13 - Cada usuário(a) terá direito a 20 (vin-te) impressões por cada período de utilização do escritório.
Parágrafo primeiro: Ultrapassando a cota esti-pulada, será cobrado o valor conforme Resolução nº 04/2008.
Parágrafo segundo: As folhas não utilizadas em um período não são cumulativas para períodos e/ou dias seguintes.
Art. 14 - Cada usuário(a) terá o direito a receber ou enviar até 03(três) transmissões de fax por perío-do, exclusivamente para ligações locais, com o limi-te máximo para recebimento ou transmissão de até 20(vinte) folhas por período.
Parágrafo primeiro: Ultrapassando a cota estipu-lada, será cobrado o valor conforme Tabela da OAB/ES fixada no local.
Parágrafo segundo: As transmissões e folhas não utilizadas em um período não são cumulativas para os períodos e/ou dias seguintes.
Art. 15 - As ligações efetuadas pelos(as) usuários(as) nos escritórios compartilhados deverão ser realizadas pela secretária disponibilizada pela OAB/ES.
Parágrafo único: Fica estabelecido que ligações interurbanas ou para telefone móvel (celular) somen-te poderão ser realizadas a cobrar ou via pagamen-to imediato, calculados por minutos conforme tabela disponibilizada pela empresa de telefonia.
Art. 16 - As transmissões de fax e a utilização do scanner deverão ser solicitadas à secretária disponi-bilizada pela OAB/ES.
Art. 17 - Os livros disponibilizados pela OAB/ES aos usuários(as) somente poderão ser utilizados den-tro dos escritórios compartilhados.
Parágrafo único. Não será permitida, em hipó-tese alguma, a carga ou retirada dos livros, seja qual for o pretexto ou o tempo desejado.
Art. 18 - Os usuários(as) dos escritórios comparti-lhados não poderão, em hipótese alguma, confeccio-nar e distribuir cartões, folder’s ou outro tipo de mate-rial de divulgação indicando o endereço do escritório compartilhado como seu endereço profissional.
Art. 19 - A utilização do espaço e equipamentos para outras atividades, que não sejam de fins traça-dos pelo presente projeto, somente mediante aná-lise e aprovação da Secretaria Geral e/ou Presidên-cia da OAB/ES.
Art. 20 - Fica estabelecida a taxa no valor de R$20,00(vinte reais) por hora para utilização do es-critório compartilhado.
Parágrafo primeiro: No ato do agendamento será gerado boleto bancário, que será enviado ao advoga-do por e-mail ou fax, e deverá ser pago no banco de sua preferência até a data do vencimento.
Parágrafo segundo: O advogado deverá levar o comprovante de pagamento da taxa de utilização do escritório quando for fazer o agendamento.
Parágrafo terceiro: Para pagamento dos servi-ços extras utilizados pelo advogado durante o agen-damento, será gerado boleto bancário que deverá ser pago no banco de sua preferência até a data de vencimento.
Parágrafo quarto: As despesas extras cujos valo-res sejam inferiores a R$1,60 (um real e sessenta cen-tavos), deverão ser pagas no ato da utilização e serão recebidas pela secretária mediante recibo.
Parágrafo único: Os valores não poderão ser acumulados para pagamentos posteriores, em cota única.
Das iNFraÇões e saNÇõesArt. 21 - Os(as) usuários(as) que descumprirem
as regras aqui estabelecidas estarão sujeitos às san-ções previstas neste Regulamento, sem prejuízo das penas administrativas previstas na Lei nº 8.906/94 e no Código de Ética de Disciplina da Ordem dos Ad-vogados do Brasil, bem como da responsabilidade civil e criminal.
Art. 22 – Constituem infração específica a este Regulamento:
I – agendar horário e não comparecer, sem jus-tificativa;
II – não pagar a taxa de utilização do escritório e/ou dos demais serviços;
III – dano intencional aos equipamentos;IV – uso do escritório compartilhado para fins dis-
tintos dos previstos neste Regulamento;V – descumprimento das regras previstas nos ar-
tigos 7 a 20 deste Regulamento;VI – a ocorrência de ilícito penal.Art. 23 – Sem prejuízo das sanções constantes
na Lei nº 8.906/94 e no Código de Ética de Discipli-na da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como da responsabilidade civil e criminal, aos infratores se-rão aplicadas as seguintes sanções:
I – infração prevista no inciso I do art. 22: pagamen-to em dobro da taxa de utilização do escritório;
II – infração prevista no inciso II do art. 22: sus-pensão da utilização do escritório até o pagamento em dobro do valor devido;
III – infração prevista no inciso III do art. 22: sus-pensão da utilização do escritório pelo período de 03(três) meses;
IV – infração prevista nos incisos IV e V do art. 22: suspensão da utilização do escritório pelo perí-odo de 01(um) mês;
V – infração prevista no inciso VI do art. 22: ex-clusão definitiva do cadastro do Escritório Modelo e impedimento de utilizá-lo a qualquer tempo.
Parágrafo primeiro: Em caso de reincidência, se-rão aplicadas as seguintes sanções:
I – reincidência nas infrações previstas nos inci-sos I e II do art. 22: suspensão da utilização do escri-tório pelo prazo de 01(um) mês.
I – reincidência na infração prevista no inciso III do art. 22: suspensão da utilização do escritório pelo prazo de 06(seis) meses;
I – reincidência na infração prevista no inciso IV e V do art. 22: suspensão da utilização do escritório pelo prazo de 02(dois) meses.
Parágrafo segundo: As penalidades de suspen-são serão aplicadas em dobro nos casos de nova re-cidiva até o limite de 01(um) ano de suspensão. Se depois de suspenso pelo prazo máximo o advoga-do reincidir na infração, será excluído definitivamen-te do cadastro do Escritório Modelo e impedido de utilizá-lo a qualquer tempo.
DisposiÇões geraisArt. 24 - A supervisão do Projeto e do presente
Regulamento será de responsabilidade da Secreta-ria Geral da OAB/ES.
Art. 25 - A OAB/ES não se responsabiliza pela ma-nutenção ou guarda de pertences pessoais deixados ou esquecidos nos escritórios compartilhados.
Art. 26 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Seccional a Ordem dos Advogados do Bra-sil Seção Espírito Santo.
Vitória, 05 de dezembro de 2008.
Antonio Augusto Genelhu JuniorPresidente
Stephan Eduard SchneebeliVice Presidente
Andre Luiz MoreiraSecretário Geral em exercício
Márcia Maria de Araújo AbreuTesoureira
Com o intuito de otimizar a utilização do Escritório Modelo foram definidas regras de funcionamento do local por meio de uma Portaria editada pela OAB-ES, cuja redação foi auxiliada pela Comissão de Advogados em Início de Carreira. Acompanhe, abaixo, a Resolução.
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008.
Regulamento de Uso do Escritório Modelo.
pág. 7DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
c a p a
Seccional amplia e investe na adequação de pontos de apoio ao exercício da advocacia
conquista do espaço inaugurado em Rio Bananal. No mês seguinte, no calendário de comemorações do Dia do Advogado, os profi s-sionais foram presenteados com uma sala totalmente estruturada, com funcionários e equipamentos de suporte no Fórum Trabalhista de Vitória.
A advogada Paula Wanessa Lopes Bastos comemorou a inau-guração do espaço no Fórum Tra-balhista. “Há muito tempo precisá-vamos de um espaço como esse. Além da estrutura dos equipa-mentos como impressora e com-putadores que facilitam nosso tra-balho, contamos com um ótimo atendimento por parte dos fun-cionários que nos dão o suporte necessário”, elogiou.
Em setembro, outra inaugu-ração foi realizada, desta vez no norte do Estado. Os advogados
da Comarca de Venda Nova do Imigrante, que faz parte da Sub-seção de Castelo, passaram a con-tar com uma sala de apoio. O es-paço está localizado no Fórum da cidade.
EstruturaInvestimentos também foram
feitos na Delegacia da Seccional no município de Serra. O novo es-paço, localizado próximo ao Fó-rum, passou a contar com três sa-las equipadas com computadores, ar condicionado, mobiliário novo e internet wireless, atendendo o advogado que estiver na sala ou no Fórum.
Na análise do secretário geral em exercício da OAB-ES, André Luiz Moreira, o investimento da entidade na criação de novas sa-
Confi ra na imagem ao lado onde estão localizadas as Salas da OAB-ES em todo o Estado.
“As conquistas adquiridas fazem parte do esforço da Ordem em oferecer condi-ções dignas para o advoga-do exercer sua profi ssão”.
antonio augusto genelhu junior, presidente da OAB-ES
A OAB-ES tem cumprido a meta defendida pela atual gestão de investir na es-
trutura de trabalho do advogado capixaba. O resultado do esforço pode ser conferido de norte a sul do Estado, com a inauguração de novas salas de advogados, reestru-turação das já existentes e aqui-sição de equipamentos para ga-rantir as condições necessárias ao exercício da advocacia. Os inves-timentos englobam a Seccional, as Subseções e suas Comarcas, e delegacias da Ordem.
A adequação da estrutura de trabalho dos advogados tem sido feita a partir das solicitações dos presidentes das Subseções, com base em reuniões realizadas pela Ordem. Durante os encontros foi sugerido que todas as demandas fossem encaminhadas para análise junto à secretaria geral, para estu-do de viabilização. Após o pare-cer da secretaria, foi estruturado pelo setor de gerência adminis-trativa da Ordem o atendimento às solicitações.
Entre as ações estão a inau-guração de cinco novas Salas de Advogados; a reestruturação da Delegacia da Ordem na Serra, que passou a contar com nova locali-zação e com ampliação do espa-ço; e o investimento em equipa-
mentos e suporte tecnológico nas salas já existentes, bem como nas Subseções.
De acordo com o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Ge-nelhu Junior, “as conquistas ad-quiridas fazem parte do esforço da Ordem em oferecer condições dignas para o advogado exercer sua profi ssão; seja nas sedes da Seccional, nas delegacias ou nos fóruns”, enfatizou.
Para o advogado Cândido Louzada da Silva, do município de Rio Novo Sul, no sul do Esta-do, e que utiliza com freqüên-cia a Sala de Advogados do Fórum de Cachoeiro de Ita-pemirim, o espaço é funda-mental como ponto de apoio para o profi ssional. “Muitas vezes chego no Fórum e preci-so despachar com urgência alguma petição ou algo re-lacionado ao processo. Na sala tenho acesso a equipamentos que ajudam a agilizar meu trabalho”, explicou.
O presidente Gene-lhu também adiantou que ou-tros projetos já estão em estudo para serem implementadas em 2009. Entre eles estão a reforma da Seccional, de algumas Subse-ções e da Escola Superior de Ad-vocacia (ESA); a criação de um Es-critório Modelo em Vitória; Sala dos Advogados na nova sede da Justiça Federal; entre outros.
InauguraçõesNo início do ano, nos meses de
abril e de maio, a Ordem inaugu-rou duas salas no sul do Estado. A primeira localizada no Fórum da Comarca de Piúma e a outra no Fórum de Iconha; ambas perten-centes à Subseção de Itapemirim. Os espaços foram equipados com impressora, aparelho de fax, be-bedouro, computadores.
Em julho, foi a vez dos advo-gados das Comarcas da Subse-ção de Linhares comemorarem a
pág. 8 ORDEM JURÍDICA DEZEMBRO/2008
“Queremos dar as condições mínimas para que o jovem ad-vogado possa atender à sua clientela de forma ética”.
andré Luiz moreira, secretário geral da OAB-ES
las de advogados tem como ob-jetivo garantir que o profi ssional de qualquer parte do Estado te-nha um ponto de apoio da Ordem. “Não é, por exemplo, apenas o advogado de Nova Venécia que vai utilizar a sala, mas o profi ssional de qualquer lugar que estiver na cidade ou nas redondezas, no de-sempenho da sua profi ssão. Nossa intenção é de que, em todo o Es-tado, o advogado tenha o apoio da Ordem para desenvolver suas atividades”, afi rmou.
Moreira também lembrou que as salas da OAB, além de ofe-recerem estrutura para o advo-gado, também funcionam como um ponto de apoio que pode ser utilizado por toda a sociedade como uma extensão da Ordem em qualquer ponto do Estado que estará sempre pronta a ou-vir a sociedade.
As ações de melhorias tam-bém englobaram todas as sedes das Subseções e salas da Ordem já existentes. “Estamos investindo em novas instalações, mas, tam-bém, melhorando e preservando os espaços já existentes, com foco, inclusive, no avanço tecnológico.
Precisamos estar preparados para essa nova realidade que já se faz presente”, avaliou Moreira.
Escritório ModeloOutro projeto executado pela
Ordem foi o Escritório Modelo, inaugurado no dia 12 de dezem-bro, anexo à Subseção de Vila Ve-lha. No local, os advogados em iní-cio de carreira vão contar com uma estrutura adequada para começa-rem a atender seus clientes.
A idéia é ser um ponto de apoio para os advogados que estão iniciando suas atividades advocatícias, mas que ainda não possuem as condições de abrir seu próprio escritório. “Sabemos o quanto é difícil o começo da carreira, por isso queremos dar as condições mínimas para que o jovem advogado possa atender à sua clientela de forma ética”, ex-plicou Moreira.
Para usufruir do espaço, o pro-fi ssional precisa ter até cinco anos de inscrição defi nitiva na Ordem, estar adimplente e fazer um agen-damento prévio. Para se cadastrar,
Investimentos da Seccional em 20081ª Subseção – Colatina3 computadores
2ª Subseção – Cachoeiro de Itapemirim1 impressora
3ª Subseção – Linhares1 impressora, 1 fax, 2 gaveteiros
4ª Subseção – Guarapari1 computador, 1 impressora, internet à rádio
5ª Subseção – Barra de São Francisco1 impressora
6ª Subseção – Guaçuí1 impressora
7ª Subseção – Alegre1 impressora e internet velox
8ª Subseção – Vila Velha3 computadores, 1 impressora laser, 1 impressora MECAF, 1 cadeira giratória, 2 aparelhos de telefone
9ª Subseção – Castelo1 impressora, 2 computadores, 1 aparelho de fax
10ª Subseção – Itapemirim3 computadores
11ª Subseção – Cariacica1 impressora e internet velox
12ª Subseção – São Mateus2 computadores, 2 impressoras, internet velox, 1 máquina reprográ� ca, 1 aparelho de fax, 1 bebedouro
13ª Subseção – Aracruz1 impressora e internet velox
14ª Subseção – Ibiraçú1 impressora
15ª Subseção – Nova Venécia1 impressora, 1 máquina reprográ� ca
Delegacia de SerraAluguel de novo espaço, 2 computadores, 6 mesas, 3 longarinas, 3 aparelhos de ar condicionado, persianas e internet velox
ESASubstituição de 120 cadeiras do auditório
Sala dos Advogados do Fórum de Iconhabebedouro, fax, impressora, computador
Sala dos Advogados do Fórum de Piúmabebedouro, fax, impressora, computador
Sala no Fórum Trabalhista7 computadores, 1 impressora, 1 aparelho de fax,1 aparelho de telefone, 2 aparelhos de ar condicionado, bebedouro, impressora, roteador wireless
Escritório Modelo4 computadores, 1 impressora, 1 aparelho de fax, 3 aparelhos de ar condicionado, móveis
Seccional amplia e investe na adequação de pontos de apoio ao exercício da advocacia
o advogado deverá acessar o link Serviços – Escritório Modelo, no site da OAB-ES, e preencher a fi -cha e a declaração de utilização do espaço, e encaminhá-la para o e-mail [email protected]. Um funcionário da Ordem entrará em contato por telefone para confirmar os dados. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3232-5642.
1ª Subseção – ColatinaSala na SubseçãoSala no Fórum de ColatinaSala na Comarca de Baixo GuandúSala na Comarca de Pancas
2ª Subseção – Cachoeiro de ItapemirimSala na SubseçãoSala no Fórum de CachoeiroDelegacia da Seccional na Comarca de Muqui
3ª Subseção – LinharesSala no Fórum de LinharesSala na Comarca de Rio Bananal
4ª Subseção – GuarapariSala no Fórum de GuarapariSala na Vara do Trabalho de Guarapari
5ª Subseção – Barra de São Francisco
6ª Subseção – Guaçuí
7ª Subseção – AlegreSala na Comarca de Iúna
8ª Subseção – Vila VelhaSala na SubseçãoSala no Fórum de Vila Velha
9ª Subseção – CasteloSala na SubseçãoSala na Comarca de Venda Nova
10ª Subseção – ItapemirimSala no Fórum de MarataízesSala no Fórum de IconhaSala no Fórum de Piúma
11ª Subseção – CariacicaSala anexo ao Fórum de CariacicaSala no Fórum de Viana
12ª Subseção – São MateusSala no Fórum de São Mateus
13ª Subseção – Aracruz
14ª Subseção – IbiraçúSala na Comarca de Santa Teresa
15ª Subseção – Nova VenéciaSala no Fórum de Nova VenéciaSala na Comarca de Montanha
SeccionalSala no Fórum de SerraSala no Fórum de VitóriaSala no Fórum Trabalhista de VitóriaSala no Tribunal de JustiçaEscritório Modelo em Vila Velha
seccional
pág. 9DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
A OAB-ES foi o lugar escolhido pelo ad-
vogado Lucas Pimenta Júdice para o lança-
mento do seu primeiro livro, intitulado “O
Retrocesso da Igualdade entre Cônjuges e
Companheiros”. O evento foi realizado no
dia 18 de novembro, no plenário da Seccio-
nal, e reuniu cerca de 60 pessoas.
Advogado lança livro sobre direito de cônjuges e companheiros
Um presente de fim de ano
para os advogados: a OAB-ES está
finalizando a contratação de uma
empresa especializada em leitura
de diários oficiais e irá oferecer a
consulta eletrônica diária para os
profissionais regularmente inscri-
tos na Seccional. O projeto está
sendo analisado pela Ordem há
alguns meses para garantir o ofe-
recimento de serviços de qualida-
de e sem problemas para nenhum
dos envolvidos. Agora está a um
passo de sua concretização.
O serviço possui recursos
como envio de e-mails diários
com as publicações dos advoga-
dos, incluindo opções de impres-
são do material; visualização da
página original do jornal onde a
publicação foi localizada; consulta
ao acervo de publicações, pela in-
ternet, dos últimos 45 dias; dispo-
nibilização de diários do Estado,
da Justiça e de Tribunais Superio-
res, entre outros benefícios.
A intenção é oferecer o servi-
ço o mais rapidamente possível e
sem custo para os profissionais.
Para ser viabilizado, no entanto, é
preciso que o cadastro dos advo-
gados esteja atualizado, inclusive
com e-mail registrado, e que os
advogados estejam em situação
regular junto à Ordem. Assim, os
profissionais devem ter a preocu-
pação de entrar em contato com
a Seccional ou com a respectiva
Subseção para atualização cadas-
tral permanente.
O serviço de “recorte digital”
deverá ser implementado pela
OAB-ES até o início de 2009, após
a assinatura do contrato final e a
viabilização técnica da Seccional
para a garantia do benefício.
OAB garante leitura eletrônica de diários oficiais para advogados
O presidente da OAB-ES, Antonio Au-
gusto Genelhu Junior, conduziu a solenida-
de lembrando da proposta da atual gestão
em apoiar e investir no jovem advogado.
“É um prazer para a Ordem prestigiar um
evento como esse. A atitude de Lucas é um
exemplo para outros jovens profissionais,
para que também usem esta Casa que es-
tará sempre de portas abertas para rece-
ber o advogado”.
Na ocasião, Júdice agradeceu todo
apoio da Seccional para a realização do
evento e falou de sua satisfação como
jovem advogado em lançar um livro te-
órico num momento onde o meio ju-
rídico tem dispensado especial dedi-
cação aos manuais.
Em uma rápida referência à obra,
uma adaptação da sua monografia
do curso de Direito, o advogado fez
um resumo dos principais pontos aborda-
dos no livro, no qual faz uma crítica sobre
a suposta igualdade entre a união estável
e o casamento, muito levantada pela dou-
trina pátria.
De acordo com o autor, a “obra busca
afastar, adotando uma linha teórica com cer-
ta profundidade, levando o leitor a um novo
raciocínio lógico no que tange aos institutos
de casamento e da união estável”.
Ao encerrar seu discurso, o autor pa-
rafraseou Luis Fernando Veríssimo em
agradecimento a todos que contribuí-
ram com a realização do seu livro, citan-
do “Quero, um dia, poder dizer às pes-
soas que nada foi em vão... que o amor
existe, que vale a pena se doar às amiza-
des e às pessoas, que a vida é bela sim,
e que eu sempre dei o melhor de mim...
e que valeu a pena!”.
s U b s e Ç õ e s
Cariacica realiza jantar de confraternização
A 11ª Subseção em Cariacica re-alizou, no dia 4 dezembro, a última reunião do ano de 2008. O encon-trou contou com a presença do pre-sidente Eudson dos Santos Beiriz e demais membros da diretoria. Em seguida, os participantes se reuni-ram no restaurante Simonato para um jantar de confraternização.
Semana de Mobilização pelo Registro de Nascimento
A Subseção de Colatina partici-pou entre os dias 17 a 21 de novem-bro, da Semana Nacional de Mobili-zação pelo Registro de Nascimento. O objetivo foi conscientizar a popu-lação sobre a importância do regis-tro de nascimento como documento básico na garantia de vários direitos básicos para o cidadão.
Durante a campanha, a Subse-ção participou de reuniões com di-versas entidades do município so-bre as ações de divulgação da cam-panha. Entre as ações encampadas
pela Subseção estão a panfletagem em associações de moradores, igre-jas, escolas e bairros do município; além de entrevistas em rádios.
Alegre e Guaçuí em festa
Em clima de confraternização, os advogados das Subseções de Alegre e de Guaçuí, bem como das Comarcas pertencentes, participa-ram, na noite de 11 de dezembro, de um encontro na Churrascaria Es-paço 15, em Alegre. O evento foi organizado pelos presidentes da 6ª Subseção, Daniel Freitas Junior, e da 7ª Subseção, Celso Piantavinha, e reuniu os grande parte dos profis-sionais da região.
Advogados de Linhares participam de almoço
Os advogados da Subseção de Linhares participaram, no dia 13 de dezembro, de um almoço festivo no clube Mata do Lago. O encon-tro contou com a presença do pre-sidente Antonio da Silva Pereira e demais integrantes da diretoria.
A Comissão da Mulher Ad-vogada, em parceria com o ser-viço social do Tribunal de Justiça do Espírito Santo passou os úl-timos dias fazendo um trabalho solidário: as mulheres foram à luta e arrecadaram fraldas para os bebês recém nascidos das presidiárias de Tucum.
Ao todo foram arrecada-dos mais de 500 pacotes de fraldas de todos os tamanhos. Além do material, as deten-tas receberam sacos de reta-lhos de teci-dos variados para a elabo-ração de tra-balhos ma-nuais. A pre-s idente da Comissão da Mulher Advo-gada, conse-
lheira Ivone Vilanova de Souza, lembra que a intenção é am-pliar este tipo de ajuda a cada ano. “A realidade das detentas e de seus bebês é aviltante e, além de cobrarmos ações con-cretas das autoridades, preci-samos nos unir de forma soli-dária para ajudá-las a suavizar um pouco o seu sofrimento. Elas estão sendo punidas por seus crimes mas têm direito à dignidade”, comentou.
Solidariedade das mulheres advogadas
ESA abre inscrições para pós-graduação em 2009A Escola Superior de Advocacia da OAB-
ES informa que estão abertas as inscrições para os cursos de pós-graduação em parceria com a VRB, referentes ao primeiro semestre de 2009. As opções de especialização são para as áre-as de Responsabilidade Civil, Direito de Famí-lia e Sucessões, Direito do Consumidor, Direi-to Tributário, Direito Administrativo e Direito Imobiliário.
As aulas serão realizadas quinzenalmente às sextas-feiras e sábados, por professores de Brasí-lia, Rio de Janeiro e São Paulo. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3232-5614.
OAB envia ofício ao TJ sugerindo criação de cargo público para perito judicial
O presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Ge-nelhu Junior, enviou, no mês de novembro, ofício à presidência do Tribunal de Justiça do Espírito San-to (TJES), sugerindo a contratação de peritos judi-ciais em todas as Comarcas como parte do quadro de funcionários públicos do Estado.
O pedido se deu com base nas inúmeras re-clamações registradas por advogados em rela-ção ao alto valor dos honorários cobrados pelos peritos indicados pelos juízes. No texto, Gene-lhu cita que em alguns casos o valor exorbitante “dificulta, com certeza, a obtenção da presta-
ção jurisdicional, já que as partes não dispõem de recursos suficientes para enfrentar o ‘quan-tum’ solicitado”.
Ainda de acordo com o presidente da Sec-cional, em alguns casos ocorre a desistência de contratação da perícia, acarretando em preju-ízo imensurável ao escorreito reconhecimento e proclamação do direito objeto da disputa ju-dicial. Em relação à instituição de um quadro de carreira de perito judicial, Genelhu defende como uma providência salutar a efetiva presta-ção jurisdicional.
OAB pede doações para vítimas de enchentes
A Seccional e a Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) estão na campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das recentes enchentes em nosso Estado, principal-mente em Vila Velha. Para ajudar, entre em contato com a Seccional (3232-5606) ou a CAAES (3222-1706)
A OAB-ES também está divulgando a campanha lançada no dia 27 de no-vembro, pelo Conselho Federal da Or-dem, de ajuda às famílias atingidas pe-las chuvas em Santa Catarina. A Ordem quer mobilizar as Seccionais e os advo-gados de todo o país para que partici-pem com doações.
A contribuição pode ser feita via depósito, por meio da conta 80.000-7, Agência 3582-3, Banco do Brasil, aber-ta em nome do Fundo Estadual de De-fesa Civil-Doações.
O Estado foi atingido durante mais de uma semana por fortes chuvas, desa-lojando famílias e fazendo vítimas com os constantes deslizamentos de terra. Até o fechamento dessa edição do Ordem Jurídica mais 100 pessoas haviam mor-rido e 78 mil ficaram desalojadas.Em 2009 a Escola quer repetir a intensa agenda de cursos deste ano
pág. 11DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
p i t o r e s c o j U D i c i á r i o
Honestidade de bandidoRespondendo a um processo criminal
por assalto, o acusado foi orientado por seu advogado para, no seu interrogatório, perante o Juiz, negar tudo. Obedecendo à orientação do advogado, o acusado, ao ser interrogado pelo Magistrado...
— Quantos companheiros participa-ram com você na prática do assalto?
— Doutor, eu estava sozinho.Concedida a palavra ao Promotor Pú-
blico, que buscava manter os termos da denúncia com qualificadora de formação de quadrilha, perguntou:
— No inquérito policial as testemu-nhas afirmam que você ao praticar o as-salto estava acompanhado de mais dois comparsas. Quais os nomes ou apelidos dos seus companheiros que participaram do assalto descrito na denúncia?
O acusado mantendo-se fiel à orien-tação do seu advogado para negar tudo, respondeu:
— Esta informação não é verdadeira, pois eu estava mesmo sozinho, porque hoje em dia, como em qualquer outra profissão, é muito difícil a gente arranjar um compa-nheiro-bandido que seja honesto.
Seu Clidinho, ao saber do caso, comentou: a afirmação do acusado não é de causar surpresa, pois pelo que se vê, se ouve e se lê nos noticiários da imprensa, os desonestos estão infiltra-dos até no meio da bandidagem. E salve-se quem puder...
Nacyr AmmOAB/ES 720
pág. 13DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
A OAB-ES solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o envio de peças do inquérito que apura suposto esquema de venda de sentenças e nepotismo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), conhecido a partir da deflagração da chamada Operação Naufrágio, envolvendo desembargadores, juízes, advogados e serven-tuário da Justiça.
A decisão foi uma das deliberações do Conselho Seccional da OAB no Espírito Santo, que se reuniu na noite de 17 de dezembro. Os conselheiros re-solveram adotar algumas medidas adicionais, além daquelas que já haviam sito tomadas anteriormen-te pela diretoria, em relação ao episódio.
Durante a reunião, o presidente da OAB-ES, An-tonio Augusto Genelhu Junior, informou aos conse-lheiros que já havia autorizado a abertura de proces-so disciplinar contra os advogados presos durante a operação, para apurar possíveis infrações ético-dis-ciplinares e adotar medidas punitivas cabíveis.
A partir da informação, houve um debate sobre o tema e, ao final, o Conselho deliberou novas medidas. Além da solicitação ao STJ, que será feita diretamente pela OAB-ES e também por intermédio do Conselho Federal da OAB; a Seccional designou uma comissão de três con-selheiros. Eles serão responsáveis por, após re-ceber o material solicitado do Superior Tribu-
nal de Justiça, analisar o possível envolvimento dos advogados que apareçam como suspeitos no inquérito, e não apenas aqueles contra quem já houve pedido de prisão, e dar os encaminha-mentos disciplinares que o caso exigir.
Ainda em relação à crise instalada no Po-der Judiciário local, em função das denúncias, a OAB-ES decidiu voltar a cobrar do TJES a re-alização do concurso, mas com a garantia legal de participação da Ordem em todas as etapas do certame. A Entidade, inclusive, tem insistido na terceirização para a elaboração e aplicação das provas, como medida preventiva e de maior segurança e lisura para o concurso.
OAB quer inquérito do STJ para apurar participação de advogados em suposto esquema no TJES
Os membros do Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Espírito Santo, reunidos na sede da Sec-cional em Vitória/ES, após debates de temas en-volvendo assuntos de interesse da advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ordem Jurí-dica, da Cidadania e da administração da Justiça, formularam as seguintes conclusões:
A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional neste Estado, integrou os diversos mo-vimentos desenvolvidos no Espírito Santo, com participação de diversos segmentos da sociedade organizada, no combate à corrupção, em todos os níveis, com resultados importantes, compre-endendo prisões, exonerações e punições de au-toridades dos poderes Legislativo, Executivo e Tri-bunal de Contas do ES, nesta última década, com resultados benéficos para a sociedade.
Lamentavelmente, a sociedade capixaba so-fre, neste final de 2008, o duro golpe de ver mem-bros do Poder Judiciário envolvidos em uma sé-rie de escândalos que vão, de autoridades da cú-pula a funcionários dos escalões inferiores, com repercussão nas mídias local, nacional e interna-cional. O fato leva a sociedade a uma profunda letargia do crédito a ser dispensado às autorida-des constituídas dos diversos Poderes, e o que é pior, a própria notícia generalizada do envolvi-mento dessas autoridades acaba por prejudicar, de forma grave, àqueles que cumprem verdadei-ramente a sua missão institucional.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seus representantes legais, analisa a problemática da grave questão, com cautela, porém de modo a re-pudiar todo e qualquer envolvimento de membros do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, seja relacionados às acusações de venda de sen-tenças, seja do particular aspecto do nepotismo. A Entidade também abomina a possível partici-pação de advogados que de algum modo este-jam envolvidos com o que consideram ser a mais grave das faces da corrupção. Afinal, cabe ao Po-der Judiciário punir aqueles que, sem princípios, abusam da confiança da sociedade, afastando-os do mundo livre. Desta forma, o Poder Judici-ário constitui-se no repositório das esperanças da sociedade e o envolvimento de alguns de seus in-tegrantes, em qualquer modalidade de corrupção, causa constrangimento, descrédito nas institui-ções, desesperança e revolta, mais especialmente para àqueles que vêm no Judiciário a expectativa para a solução do s seus problemas.
A se confirmarem as acusações, a socie-dade espíritossantense contabilizará o pior mo-mento de sua história, pois os danos causados pela injustiça da venda de uma sentença têm duas faces igualmente negativas. Se o direito for dado àquele que o possui, terá ele pago por um direito que já tinha, o que é inconcebível do ponto de vista de uma decisão judicial. Mas, se por outra, a sentença for dada àquele que não for o titular do direito, a questão ainda é mais grave, porque o venal terá praticado, com a sua corrupção, a mais torpe das injustiças.
Diante do momento histórico negativo pelo qual passa a sociedade espíritossantense, o Co-légio de Presidentes das Subseções recomenda à Seccional da Ordem dos Advogados do Bra-sil, que permaneça atuando diante dos graves fatos que envolvem a estrutura do Poder Judi-ciário do Estado, assim como deve manter-se junto à sociedade no sentido de exigir a punição adequada de todos os culpados. No caso dos advogados citados no episódio, deve a OAB-ES garantir a punição exemplar, conforme previsão legal, a fim de resgatar a dignidade da classe dos advogados junto à sociedade.
Aspira, por fim, que os atuais e futuros diri-gentes do Tribunal de Justiça do ES possam res-tabelecer o bem público, a dignidade da institui-ção, a moralidade da Justiça e a ética que deve prevalecer acima de todos e quaisquer interes-ses de ordem pessoal ou de grupos.
Vitória/ES 17 de dezembro de 2008.
Antonio Augusto Genelhu JuniorPresidente da OAB-ES
Presidentes das Subseções:Francisco Guilherme Maria Apolônio Cometti
Gleide Maria de Melo CristoCelso Piantavinha Barreto
Nilson FriginiDaniel Freitas Júnior
Antonio da Silva PereiraCelso Cimadon
Marcus Felipe Botelho PereiraMaria Salomé de Freitas Costa
Gilberto Simões Passos
Presidentes de Subseções traçam estratégias de ações para 2009
Os presidentes das 15 Subse-ções da OAB-ES no Estado reuni-ram-se na tarde de 17 de dezembro, na sede da Seccional. Eles traçaram estratégias de ações e prioridades para 2009 e discutiram temas de in-teresses da classe, em suas respecti-vas regiões, e também aqueles que atingem, de forma geral, a advoca-cia em todo o Estado.
O Colégio de Presidentes Sub-seccionais contou com a participa-ção de representantes de todos as regiões das 15 Subseções. Os pre-sidentes locais conversaram com a diretoria da Seccional, conselheiros federais da OAB-ES e representan-tes da Escola Superior de Advoca-cia. Prerrogativas, estrutura de tra-balho e das Subseções, situação do Judiciário, divulgação dos trabalhos
das diretorias foram alguns dos as-suntos em debate.
A reunião teve início no come-ço da tarde, com uma breve ex-planação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Ju-nior. Depois, cada representante de Subseção falou sobre os principais pontos relacionados à sua região. Já em fase final, os presentes di-recionaram suas solicitações à di-retoria da Ordem para a elabora-ção de planos de gestão para o próximo ano.
Ao final do encontro, foi elabo-rada pelos presentes a Carta de Vi-tória, em que demonstram a preo-cupação com a situação do Judiciá-rio capixaba, envolvido em suposto esquema de compra de sentença e nepotismo (leia ao lado).
Carta de Vitória
pág. 15DEZEMBRO/2008 ORDEM JURÍDICA
p r e s t a N D o c o N t a s
A OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencubido de pagamen-
to da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as anuidades, e os acréscimos relativos à inadim-plência, já que o nome do advogado constará nos registros da Seccional como ativo. PrOCurE A SECCiOnAL E AtuALizE SEuS dAdOS. LiguE 3232-5600.
AdVOgAdO:
Seccional divulga novo balanceteNesta edição, o Ordem Jurídica divulga o balancete financeiro da OAB-ES, referente ao mês de outubro de 2008. Veja os números.
BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 31/10/2008
Vitória - ES, 31 de outubro de 2008
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORPRESIDENTE
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREUTESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/03
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 31/10/2008 REPASSE
DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2007 EM 31/10/2008
ATIVOCIRCULANTE 8.489.216,56 10.427.282,05 DISPONÍVEL 1.497.871,45 1.931.967,69 Caixa 3.002,87 1.356,55 Valores com Subseções 295,71 295,71 Bancos Conta Movimento 100.561,34 320.697,37 Bancos Conta Aplicação 1.394.011,53 1.609.618,06
REALIZÁVEL 6.991.345,11 8.495.314,36 Anuidades a Receber 2008 - 2.243.248,30 Anuidades a Receber 2001 a 2007 6.132.253,02 5.366.918,69 Renegociações a Receber 807.521,38 817.971,82 Adiantamentos para Subseções 41.568,42 57.522,75 Creditos a Recuperar 4.410,84 1.493,41 Debitos a Identificar 5.591,45 8.159,39
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 3.440.592,42 3.218.923,63 Anuidades a Receber - Dívida Ativa 2.186.421,50 2.048.198,01 Cheques em Cobrança 81.246,14 80.155,59 Adiantamentos de Repasses Estatutários 1.172.924,78 1.090.570,03
PERMANENTE 2.552.907,08 2.783.201,16 IMOBILIZADO 2.552.907,08 2.783.201,16 Imóveis 2.297.904,53 2.301.154,53 Terrenos 740,00 740,00 Outras Imobilizações 1.685.356,50 1.886.955,44 Obras em Andamento - 25.445,14 (-) Depreciações Acumuladas (1.431.093,95) (1.431.093,95)
TOTAL DO ATIVO 14.482.716,06 16.429.406,84
DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2007 EM 31/10/2008
PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE 435.305,97 563.959,00OBRIGAÇÕES A PAGAR 123.382,46 171.945,22IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher 43,80 43,80 Honorários de Sucumbência 935,20 615,67 Créditos a Identificar - Tesouraria 1.007,46 1.007,46 Créditos Anuidades a Restituir 5.526,02 7.066,80 Créditos a Identificar 115.869,98 163.211,49
OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS 311.923,51 392.013,78 Conselho Federal 79.594,15 154.756,37 Caixa de Assistência dos Advogados 154.522,58 108.323,51 Fundo Cultural 77.806,78 97.982,30 Fida - 30.951,60
RECEITAS A REALIZAR 9.126.195,90 10.476.336,82 Receitas de Anuidades - 2008 - 2.243.248,30 Receitas de Anuidades - 2001 a 2007 6.132.253,02 5.366.918,69 Receitas de Renegociações 807.521,38 817.971,82 Receitas de Dívida Ativa 2.186.421,50 2.048.198,01
PATRIMÔNIO SOCIAL 4.921.214,19 5.389.111,02 Conta Patrimonial 4.419.092,07 4.419.092,07 Superávit de Exercícios Anteriores 285.684,78 502.122,12 Resultado do Exercício 216.437,34 467.896,83
TOTAL DO PASSIVO + PL 14.482.716,06 16.429.406,84
DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2007 EM 31/10/20081-RECEITAS1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS1.1.1-Contribuições Ordinárias 4.161.894,61 4.381.390,26 1.1.2-Juros e Multas s/Anuidades 181.634,59 100.032,28 1.1.3-Multas 160.661,59 -
4.504.190,79 4.481.422,54 1.2-RECEITA PATRIMONIAL1.2.1-Aplicações Financeiras 211.863,20 186.855,55
1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA1.3.1-Inscrições 55.920,01 255.898,50 1.3.2-Locação Auditório 20.800,00 76.720,01 19.139,32 275.037,82
1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS1.4.1-Serviços Prestados 413.860,88 360.360,62 1.4.2-Multas de Eleições - 22.416,49 382.777,11 TOTAL DAS RECEITAS 5.206.634,88 5.326.093,02
2-DESPESAS2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 1.216.105,19 1.257.874,82 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 373.777,76 286.447,05 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 1.361.482,04 1.331.068,69 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 384.007,76 355.429,48 2.2.5-Financeiras 83.099,19 96.765,26 2.2.6-Tributárias 403,92 8.493,00 2.2.7-Associações de Classe 25.603,75 15.200,00 2.2.8-Depreciações 266.708,31 - TOTAL DAS DESPESAS 3.711.187,92 3.351.278,30 RESULTADO OPERACIONAL 1.495.446,96 1.974.814,72
1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros 689.332,92 61.580,00
689.332,92 61.580,00
RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 689.332,92 61.580,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.184.779,88 2.036.394,72
REPASSE ESTATUTÁRIO 1.968.342,54 1.568.497,89 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIODÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSERESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE 216.437,34 467.896,83
Vitória - ES, 31 de outubro de 2008
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORPRESIDENTE
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREUTESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3
DISCRIMINAÇÃO EM 2007 EM 2008
RECEITAS ORDINARIAS 4.504.190,79 4.481.422,54
1-REPASSES ESTATUTÁRIOS
Conselho Federal da OAB
10% Receitas Ordinárias 675.628,62 448.142,25
2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS
03% Receitas Ordinárias 225.209,54 134.442,68
3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
20% Receitas Ordinarias 896.284,51
1.067.504,38
4-FIDA
02% Receitas Ordinárias
89.628,45
4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO 1.968.342,54 1.568.497,89
5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL 216.437,34 467.896,83
Vitória - ES, 31 de outubro de 2008
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORPRESIDENTE
DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREUTESOUREIRA
JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3
pág. 16 ORDEM JURÍDICA DEZEMBRO/2008