OMC - Organização Mundial do Comércio
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Abrange apenas duas nações
Bilateralismo
Quando as suas disposições se estendem a vários países, que as aprovam com a finalidade de incrementar suas relações comerciais
Multilateralismo
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Reciprocidade de tratamento, em que os direitos aduaneiros somente serão
alterados mediante acordo mútuo;
Paridade de tratamento de taxas, na qual os impostos devem ser aplicados também aos produtos similares nacionais e
A cláusula de nação mais favorecida, em que os países signatários do tratado receberão os mesmos privilégios porventura concedidos a outro país.
![Page 4: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/4.jpg)
1.ª rodada:Genebra - 1947 -23 países
participantes - tema coberto: tarifas
2.ª rodada: Annecy - 1949 - 13 países
participantes - tema coberto: tarifas
3.ª rodada: Torquay - 1950-51 - 38 países
participantes - tema coberto:tarifas
4.ª rodada: Genebra - 1955-56 - 26
países participantes - tema
coberto:tarifas
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5.ª rodada: Dillon - 1960,61- 26 países participantes - tema coberto: tarifas
6.ª rodada:Kennedy - 1964-67 -62 países participantes - temas cobertos: tarifas e medidas antidumping
7.ª rodada: Tóquio - 1973-79 - 102 países participantes - temas cobertos: tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação
8.ª rodada: Uruguai - 1986-93 - 123 países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.
![Page 6: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/6.jpg)
Leis tarifárias e datas Alíquotas média da tarifa(%)
Lei Mc Kinley, 1890 48,4
Lei Wilson, 1894 41,3
Lei Dingley,1897 46,5%
Lei Payne-Aldrich, 1909 40,8
Lei Underwood, 1913 27,0
Lei Fordney-McCumber, 1922 38,5
Lei Smoot-Hawley,1930 53,0
1930-1939 43,6
1940-1949 24,1
1950-1959 12,0
1960-1969 11,8
1970-1979 7,4
1980-1989 5,3
1990-1997 5,2
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EUA convidam seus aliados de guerra
Organização Internacional do Comércio (OIC)
GATT Protocolo de Provisão de Aplicação do GATT
Rodada do Uruguai OMC
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Criam então a OIC...
Pensam em iniciar
negociações a fim de
criar um acordo bipolar
para a redução das
tarifas do comércio de
bens
Início em 1946 e seu fim
foi em 1947. Não teve
sucesso pois a grande
potência econômica (EUA)
não aprovou.
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Órgão criado a fim de
harmonizar a política
aduaneira entre os países
pertencentes. Não possuía o
poder de punir, julgar e
fiscalizar países infratores até
a criação do G20 (países em
desenvolvimento).
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Acordo alcançado pelo
GATT. Tinha o objetivo de
evitar a onda protecionista.
Medidas foram criadas para
proteger produtos nacionais
e proteger produtos de
outros países;
Lançado em Punta del
Este. Transformou o GATT na
atual OMC. Tinha como
principal meta a redução
dos subsídios agrícolas.
“Maior acordo comercial
da História”;
Rodada do Uruguai
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Surgiu após as negociações
frustradas durante a Rodada
do Uruguai;
Entrou em funcionamento
no dia 1 de janeiro de 1995;
![Page 13: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/13.jpg)
Trata das regras do comércio
internacional;
157 membros (países que
ingressaram recentemente:
Russia-22-ago-2012 e Vanuato
a partir de 24-ago-2012);
Genebra, Suíça
![Page 14: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/14.jpg)
Gerenciar os acordos que
compõem o sistema multilateral de comércio;
Firmar acordos internacionais;
Verificar as políticas comerciais nacionais;
Sistema de resolução de controvérsias da OMC;
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![Page 16: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/16.jpg)
Princípio da não discriminação
Princípio da previsibilidade
Princípio da concorrência leal
Princípio da proibição de restrições
quantitativas
Principio do tratamento especial e
diferenciado para países em
desenvolvimento
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este princípio envolve duas considerações.
O artigo I do GATT 1994, na parte referente a
bens, estabelece o princípio da nação mais
favorecida. Isto significa que se um país
conceder a outro país um benefício terá
obrigatoriamente que estender aos demais
membros da OMC a mesma vantagem ou
privilégio. O artigo III do GATT 1994, na parte
referente a bens, estabelece o princípio do
tratamento nacional. Este impede o
tratamento diferenciado aos produtos
internacionais para evitar desfavorecê-los na
competição com os produtos nacionais.
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para impedir a restrição ao comércio
internacional este princípio garante a
previsibilidade sobre as regras e sobre o
acesso ao comércio internacional por meio
da consolidação dos compromissos tarifários
para bens e das listas de ofertas em serviços.
Regula também outras áreas da OMC,
como TRIPS*, TRIMS, Barreiras Técnicas e SPS.
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visa garantir um comércio internacional justo,
sem práticas desleais, como os subsídios
(alguns Estados dão dinheiro aos agricultores
de seus países, permitindo a produção de
itens mais baratos e mais competitivos
perante os itens/produtos dos outros países),
e está previsto nos artigos VI e XVI. No
entanto, só foram efetivados após os
Acordos Antidumping e de Subsídios, que,
além de regularem estas práticas, também
previram medidas para combater os danos
delas provenientes.
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estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede
que os países façam restrições quantitativas,
ou seja, imponham quotas ou proibições a
certos produtos internacionais como forma
de proteger a produção nacional. A OMC
aceita apenas o uso das tarifas como forma
de proteção, desde que a lista de
compromissos dos países preveja o uso de
quotas tarifárias.
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estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os
países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas
mais favoráveis que deverão ser
realizadas pelos países desenvolvidos.
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Consultas
Painéis
Apelação
implementação
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Promove a paz.
Contribui para a integração dos países.
Diminuiu o custo de vida.
Mais opções de escolha para produtos.
Permite uma grande expansão comercial.
Aumenta o crescimento econômico.
Permite uma divisão do trabalho entre os
países.
Encoraja uma melhor governação.
Baseia-se em regras.
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Ajuda a promover a paz
através do livre fluxo do
comércio e da cooperação
entre os países pertencentes.
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Os países podem recorrer à OMC para se integrarem no mundo
comercial e fomentar uma competitividade equilibrada e justa
entre as nações.
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A OMC reduz as barreiras
comerciais diminuindo os custos
das importações e tornando os
produtos mais baratos.
![Page 28: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/28.jpg)
Inserção de novos produtos no
mercado internacional que podem
ser adquiridos com maior
diversidade em termos de
características e preços
![Page 29: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/29.jpg)
A OMC impõe políticas que
visam o recuo de medidas
protecionistas através da
redução das barreiras
comerciais.
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O comércio estimula o
crescimento econômico, o
aumento do número de postos
de trabalho e a criação de
outras atividades econômicas
![Page 31: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/31.jpg)
Impõe aos estados um
compromisso de
liberalizar um setor
comercial
![Page 32: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/32.jpg)
As decisões são tomadas
seguindo um conjunto de regras
e imposições de forma a serem
justas
![Page 33: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/33.jpg)
![Page 34: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/34.jpg)
Apesar das regras elaboradas
pelo parlamento dos países-
membros é obrigatório o
seguimento por parte de todos
os membros.
![Page 35: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/35.jpg)
Deste modo os países
membros ficam impedidos
de praticar medidas
protecionistas e
conservadoras.
![Page 36: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/36.jpg)
A OMC só se preocupa
com o crescimento a nível
econômico e não a nível
técnico e científico
![Page 37: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/37.jpg)
As políticas impostas pela OMC
visam o crescimento econômico
a todo o custo, ou seja,
explorando os recursos naturais e
prejudicando o meio ambiente.
![Page 38: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/38.jpg)
Apesar de defender que
todos os países devem ser
tratados de igual forma isso
nem sempre se verifica.
![Page 39: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/39.jpg)
Os países mais fracos devem
sujeitar-se às políticas comerciais
impostas pela OMC caso queiram
melhorar a sua economia.
![Page 40: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/40.jpg)
O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços, AGCS, (do inglês General Agreement on Trade in Services, GATS) é um acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que entrou em funcionamento em janeiro de 1995 como um resultado das negociações da Rodada do Uruguai. O acordo foi criado para estender o sistema multilateral de comércio para os serviços da mesma maneira que o Acordo Geral de Tarifas e Comércio fornece um sistema para o comércio de mercadorias.
![Page 41: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/41.jpg)
Transparência
Liberalização progressiva dos mercados aos prestadores de serviços estrangeiros;
Tratamento para os prestadores de serviços estrangeiros igual ao tratamento dado aos prestadores nacionais;
Cláusula e Nação mais Favorecida
Acesso a mercado aos Membros do Acordo
Direito a regulamentação; e
Participação crescente dos países em desenvolvimento
![Page 42: OMC - Organização Mundial do Comércio](https://reader031.fdocument.pub/reader031/viewer/2022020105/5590acd31a28abb22a8b46fa/html5/thumbnails/42.jpg)
Telecomunicações;
Construção
Transportes
Turismo
Serviços financeiros (serviços bancários,
mercado de capitais e seguros)
Serviços profissionais (serviços legais, contabilidade, publicidade, administração, arquitetura, saúde, engenharia e software).