OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ICMS BA...informar na NF-e o valor informado do ICMS-ST e anexar a...
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OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DO ICMS BA
• Aquisições efetuadas em operação interestadual (compras fora do Estado da Bahia)
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AQUISIÇÕES PARA REVENDA – comprainterestadual – critérios do ICMS
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e-Book
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Estou com dúvidas sobre as compras efetuadas em outros estados (interestaduais) que minha empresa precisa fazer.
Você pode ajudar?
Sim! Em que
posso ser útil?
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Minha empresa localizada no estado da Bahia precisa fazer aquisição de fora do
estado de mercadorias para revenda. Teremos que pagar algum ICMS nessa
operação?
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Sua empresa é optante pelo
SIMPLES NACIONAL?
SIM
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Como é Simples Nacional lembro que
na maioria das operações não paga
ICMS quando adquire produtos na Bahia.
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Vamos lá
Me fale mais do ICMS...
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O ICMS (imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual,
intermunicipal e de comunicação) é de
competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Sua regulamentação constitucional está prevista
na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei
Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97,
99/99 e 102/2000.
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Quando uma empresa adquire bens para revenda de outros
estados deve pagar ICMS total ou parcial, mesmo as
empresas optantes pelo Simples Nacional. Vejamos..
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Quando a mercadoria adquirida de outros estados encontra-se incluída na lista de
produtos da Substituição Tributária do anexo 1 do RICMS/BA, deverá ser feito o cálculo do
ICMS Antecipação Total.
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CÓPIE o endereço e acesse o anexo 1 do RICMS/BA
http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2019.pdf
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Se houver Convenio/ Protocolo sobre o produto, o fornecedor quem fará o recolhimento do
ICMS-ST, devendo este informar na NF-e o valor informado do ICMS-ST e
anexar a Guia GNRE paga, caso este fornecedor não possui Inscrição de Substituto no
estado da Bahia. O CFOP a ser utilizado nessa NF-e começará
com 6.4__.
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Entretanto, se não houver Protocolo/ Convênio, a obrigação
pelo recolhimento do ICMS-ST será do destinatário da
mercadoria, ou seja, a empresa adquirente.
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-IMPOSTO DEVIDO = [base de cálculo x (1,00 + MVA) x alíquota interna] - dedução, onde:
- base de cálculo é o valor da operação própria realizada pela ME ou EPP substituta tributária; - MVA é a margem de valor agregada não ajustada, divulgada pelo ente, ou através de acordo interestadual; - alíquota interna é a do ente destinatário; - dedução é o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
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Vejamos uma simulação da Antecipação Total...
(A) Valor dos produtos = R$ 100,00
(B) Valor do IPI = R$ 10,00
(C) Valor Total da Nota = (A + B) = R$ 110,00
(D) MVA 40% - Anexo I RICMS
(E) CALCULO MVA = Valor Total da Nota + MVA 40% = (C + D) = R$ 154,00
(F) Alíquota Interna do Produto = 18%(G) ICMS Destacado na nota fiscal (7%) = R$ 7,00
(H) Valor Devido = [(E) x (C)] – (G) = (154,00 x 18%) – 7,00 = 20,72
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Quando a mercadoria adquirida de
outros estados não estiver
incluída na lista de produtos da Substituição Tributária do anexo 1
do RICMS/BA, deverá ser feito o cálculo do ICMS Antecipação
Parcial para pagamento do imposto.
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Nesse caso será cobrada a diferença
entre a alíquota interna e a
interestadual sobre o valor total dos
produtos/nota fiscal.
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(A) Valor dos produtos = R$ 100,00
(B) Valor do IPI = R$ 10,00
(C) Valor Total da Nota = (A + B) = R$ 110,00 (Base de Cálculo)
(D) ICMS Destacado na nota fiscal (7%) = R$ 7,00
(E) Alíquota Interna do Produto = 18%
(F) Valor Devido = [(C) x (E)] – (D) = (110,00 x 18%) – 7,00 = 12,80
Vejamos uma simulação da Antecipação Parcial...
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Às empresas optantes pelo Simples Nacional
é concedido o desconto de 20% sobre o valor do
imposto obtido, se pago dentro do prazo
legal.
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Para encontrar a MVA dos produtos a empresa deve acessar o link abaixo:
http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/normas_complementares/decretos/decreto_2012_13780_ricms_anexo_1_vigente_2019.p
df
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Para o correto cálculo e enquadramento no anexo I se houver dúvida entre em contato com a contabilidade.
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Aquisições
interestaduais para
uso e consumo
– Simples Nacional
e-Book
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Aquisições interestaduais para uso e consumo feita por contribuinte baiano
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Estou com dúvidas sobre as compras
interestaduais que minha empresa precisa fazer. Você pode ajudar?
Sim! Em que
posso ser útil?
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Minha empresa, contribuinte de ICMS, localizada no estado da
Bahia precisa fazer aquisição de materiais para uso e consumo de
fornecedores localizados em outros estados. Teremos que pagar
algum imposto nessa operação?
...
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Quando uma empresa adquire bens para uso e consumo ela
assume a posição de consumidor final ante o fisco quem determina a incidência do imposto ICMS a título de Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais.
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O Cálculo do ICMS DIFAL devido é feito utilizando a seguinte fórmula:
(Valor da NF-e X A diferença entre a alíquota interna e a informada no produto / 0,82) = Imposto.
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Vamos ver um
exemplo...
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Considere uma aquisição interestadual de material de uso e consumo efetuado junto a um fornecedor de outro estado com valor total da operação de R$ 1.000,00, e tributação pela alíquota interestadual de 7%.
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Vejamos a aplicação abaixo:
Neste exemplo adotamos a alíquota de 7%, porem, haverá produtos com a
alíquota de 4% ou 12%.
Valor da Nota Fiscal (1.000,00 x 11%)/(0,82)= 134,15
Para encontrarmos o 11% no calculo acima, achamos a diferença entre a interna de 18% e a do produto, neste exemplo adotamos a alíquota de 7%.
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Aquisições interestaduais para uso e consumo feita no estados de Sergipe
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SE
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Estou com dúvidas sobre as compras interestaduais que
minha empresa precisa fazer. Você
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Minha empresa, localizada no estado da Sergipe precisa fazer aquisição de materiais para uso
e consumo de fornecedores localizados em outros estados.
Teremos que pagar algum imposto nessa operação?
No caso da sua empresa não ser
contribuinte do ICMS, a responsabilidade
será da empresa emitente da NF-e,
porem se for contribuinte a
responsabilidade pelo calculo e
recolhimento do ICMS será da
empresa..
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Para calculo do Diferencial de Alíquota na aquisição de materiais para o
uso/consumo, a SEFAZ de Sergipe, disponibiliza a planilha no link abaixo,
com a descrição: Mapa de Apuração do Diferencial de Alíquota -DIFAL-EC
87/2015 - Portaria 367/2016.:http://www.sefaz.se.gov.br/conteudo/14
4.
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O Cálculo do ICMS DIFAL devido é feito utilizando a seguinte fórmula:
(Valor da NF-e X A diferença entre a alíquota interna e a informada no produto / (1 – O diferencial de Alíquota /100) = Imposto.
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Vamos ver um
exemplo...
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Considere uma aquisição interestadual de material de uso e consumo efetuado junto a um fornecedor de outro estado com valor total da operação de R$ 1.000,00, e tributação pela alíquota interestadual de 7%.
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Vejamos a aplicação abaixo:
Neste exemplo adotamos a alíquota de 7%, porem, haverá produtos com a
alíquota de 4% ou 12%.
Valor da Nota Fiscal (1.000,00 x 11%)/(1 -0,11*)= 134,15
Para encontrarmos o 11% no calculo acima, achamos a diferença entre a interna de 18% e a do produto, neste exemplo adotamos a alíquota de 7%.
Para encontrarmos o 0,11* usamos a formula 11/100
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Aquisições interestaduais para Ativo Imobilizado –ME e EPP
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Minha empresa ME ou EPP localizada no estado da Bahia
precisa fazer aquisição de Ativo Imobilizado de
fornecedores localizados em outros estados. Teremos que pagar algum imposto nessa
operação?
Vamos ver?
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As ME e EPP estão dispensadas de lançamento e o
pagamento relativo à diferença de alíquotas nas
aquisições de bens do ativo permanente ,
conforme o artigo 272, inciso I, alínea ‘a’, item 2
do RICMS.
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Assim não haverá impostos a pagar sobre a compra de
Ativo Imobilizado por sua empresa, uma vez
que o RICMS BA concede dispensa a
essa operação.
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