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O TRABALHO INFANTIL EM FRANCO DA ROCHA - II
Ana Clara Mandri – [email protected]
Emily Coutinho dos Santos – [email protected]
Felipe Sadao Mendes Serikawa – [email protected]
Geovana da Mata Vasconcelos – [email protected]
Gustavo Pedretti Godoy Di Giacomo – [email protected]
Julia Ferreira da Paz – [email protected]
Julio Costa Nunes – [email protected]
Lethicia Monteiro de Morais – [email protected]
Saiury Santos Nascimento – [email protected]
Thiago Almeida Amorim – [email protected]
Victor Roberto Thomé – [email protected]
Vinício de Amorim Santos – [email protected]
Professora Mara Cristina Gonçalves da Silva – [email protected]
ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguilar
Franco da Rocha - SP
Resumo
A Prefeitura Municipal de Franco da Rocha iniciou um projeto de combate ao trabalho
infantil no município com os alunos da participação das escolas públicas para ensinar
e multiplicar as ideias de trabalho legal e ilegal entre adolescentes e crianças.
Estudantes do primeiro ano da ETEC (Escola Técnica Estadual) Dr. Emílio Hernandez
Aguilar, orientados pela professora de História e Sociologia, Mara Cristina Gonçalves
da Silva, acompanharam o trabalho da prefeitura, realizando pesquisas de campo na
Escola Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza, participando de eventos e entrevistas
relacionadas com o tema que ajudou em uma melhor compreensão desse assunto tão
importante presente socialmente na paisagem do país e do mundo.
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Palavras-chave
Trabalho infantil. PETI. CRAS. CREAS. Conselho Tutelar. Erradicação. Trabalho
Infantil
Abstract
The municipal city hall of Franco da Rocha began a project in combat to the infantile
work in the municipality with the students' of state public schools participation to teach
and to multiply the ideas of legal and illegal work between teenagers and children.
Students of the first year of the high school of ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguilar,
oriented by the History and Sociology teacher, Mara Cristina Gonçalves da Silva,
accompanied the work of the city hall, accomplishing field researches in the Escola
Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza, participating of events and interviews related
to the theme that helped in a better understanding of that subject so important social
present in the scenery of the country and of the world.
Keywords
Child Labor. PETI. CRAS. CREAS. Tutelary Advice. Eradication. Infantile work
Introdução
O Trabalho Infantil é um problema social que se caracteriza principalmente pelo
trabalho efetuado por menores de idade. A pobreza e a falta de uma boa estrutura
educacional e familiar são fatores que colocam o jovem nesse tipo de situação. Muitas
vezes realizam esse tipo de trabalho para contribuir com a renda familiar.
As consequências disso são enormes, e acabam afetando não apenas o jovem como
indivíduo, e sim a sociedade como um todo.
Os órgãos estudados nessa pesquisa e responsáveis por proteger os direitos
da Criança e do Adolescente são: Conselho Tutelar, CRAS (Centro de Referência de
Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência
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Social) Secretaria da Educação (que atua indiretamente). Possuem papel
fundamental na proteção e manutenção de direitos dos menores de idade.
Nós alunos do 1° ano A da ETEC Emílio Hernandes Aguilar, localizada no
município de Franco da Rocha, fomos instruídos pela professora Mara Cristina, que
atua na área de Sociologia e História, a fazer um trabalho direcionado ao tema
"trabalho infantil" juntamente com o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil), implantado pela prefeitura da cidade, voltado para estudantes, em algumas
escolas estaduais de ensino fundamental II como a Escola Estadual Prefeito Pedro
Lelis de Souza.
Primeiramente, o que motivou a preferência pelo tema foi ter a informação de
que, mesmo o trabalho infantil sendo um problema gravíssimo, ainda é algo que ocorre
frequentemente e vem aumentando não só em nossa cidade, como em todo o país,
piorando a situação e trazendo diversas consequências a vida de milhares de jovens
e crianças, como também suas famílias.
Com as pesquisas desenvolvidas em prol da construção do presente texto
aprendemos muito, vimos a seriedade que acompanha o tema por termos a
oportunidade de esclarecer muitas dúvidas e curiosidades com a ajuda do PETI, e ele
também abriu a mente de muitos alunos das escolas públicas e estaduais de Franco
da Rocha, os ajudando a tomar conhecimento de uma coisa que é tão errada, mas
tão presente em nosso dia a dia.
Por último, esperamos ajudar a espalhar para cada vez mais pessoas a
legislação contra o trabalho infantil e todos os estragos que ele pode causar na vida
de uma criança ou um adolescente. Isso não é uma coisa que pode ser levada como
brincadeira e esperamos que as pessoas de nossas comunidades entendam isso,
começando a ajudar a espalhar esse conhecimento que adquirimos ao decorrer das
pesquisas e entrevistas.
Motivos da pesquisa
O projeto, voltado para o componente curricular de Sociologia, nos mostraria
uma visão mais ampla sobre, principalmente, as diferentes realidades entre as
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crianças e adolescentes que chegam, muitas vezes, a serem aterrorizantes, visto que
algumas realidades – em específico, essas abordadas no projeto – nem sempre são
divulgadas, sendo necessário um certo grau de aprofundamento no assunto para que
sejam descobertos.
O projeto nos mostraria não só isso, como também a importância dos direitos
do jovem e do adolescente que nem todos conhecem ao menos uma parte, além é
claro, de também nos fornecer um tópico adicional em nosso currículo estudantil
possivelmente útil para nosso futuro acadêmico e no mercado de trabalho
posteriormente.
Objetivos da pesquisa
Partindo da premissa dos direitos de um cidadão, relacionando com questões
biológicas de existência de um ser vivo – um humano – é inquestionável que o mesmo
não tenha o direito de desfrutar 100% de cada fase de sua vida. O objetivo da
pesquisa, a partir de buscas completas, que incluem entrevistas com representantes
de órgãos públicos e programas especializados e responsáveis pela questão social
de cada cidadão – nesse caso a criança. Foi questionar e entender os motivos pelos
quais crianças em nosso modelo de sociedade atual possam estar sujeitas a
tratamentos desumanos de exploração e a aderir o estilo de vida adulta tão precoce.
Além de propagar o trabalho a ser realizado por trás disso tudo, que parte da
intervenção de programas, com palestras e reuniões de conscientização e até
eventos. Com todo esse movimento vimos que é possível dar fim no trabalho infantil
e que cada cidadão – incluindo as próprias crianças e jovens – tem seu papel crucial
na propagação do combate às práticas que impedem os direitos das crianças e jovens.
Desenvolvimento
Conselho tutelar:
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No dia 07 de maio de 2018, nós, alunos do 1º ano A do Ensino Médio da ETEC
Dr. Emílio Hernandez Aguilar fomos conversar sobre Trabalho Infantil com o
Conselheiro Paulo Rogério Ferreira, no Conselho Tutelar de Franco da Rocha.
O Conselho Tutelar é um órgão responsável por supervisionar e proteger os
direitos da criança e do adolescente através do
acompanhamento direto dos mesmos.
O ECA (Estatuto da Criança e do
Adolescente) é o que rege as medidas do Conselho
Tutelar, sendo constituído por um conjunto de leis
que possuem o intuito de assegurar esses diretos.
Seu principal ideal consiste no Art. 7º: “a criança e ao adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência” (Art. 7 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90)
Paulo nos
explicou as nuances do
Trabalho Infantil e os
impactos negativos que
ele pode causar na
sociedade. Dentre eles
está a má formação de
adultos, ausência de
preparo intelectual para
o mercado de trabalho,
maior acessibilidade
para o mundo do crime
entre muitas outras consequências.
Nos foi disponibilizado documentos que explicam sobre as leis e os momentos
as quais devem ser aplicadas, além de dados quantitativos do PETI (Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil) que mostram o índice de trabalho infantil em alguns
Figura 1 - Dados quantitativos do PETI que mostram que o bairro Monte Verde é o com maior número de casos (12). Documento concedido pelo conselheiro Paulo Ferreira, 07 de maio de 2018
Fotografia 1 - Alunos da ETEC e o conselheiro Paulo Rogério Ferreira. Foto de Geovana da Mata Vasconcelos, 07 de maio de 2018
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bairros de Franco da Rocha: no bairro Monte Verde foi registrado em janeiro de 2018
12 casos, no Lago Azul 7 casos e no Jardim Luciana (bairro onde está localizado a
E.E Prefeito Pedro Lélis 5 casos no mesmo período.
O PETI é um dos programas mais importantes para a erradicação do Trabalho
Infantil, pois visa a transferência de renda, trabalho social com famílias e a oferta de
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação
de trabalho.
CRAS (Centro de Referência de Assistência Social):
O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é um local público,
localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são
oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a
convivência com a família e com a comunidade. A partir do adequado conhecimento
do território, o CRAS promove a organização e articulação das unidades da rede
socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos
serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para
a população local e para os serviços setoriais. Conhecendo o território, a equipe do
CRAS pode apoiar ações comunitárias, por meio de palestras, campanhas e eventos,
atuando junto à comunidade na construção de soluções para o enfrentamento de
problemas comuns, como falta de acessibilidade, violência no bairro, trabalho infantil,
falta de transporte, baixa qualidade na oferta de serviços, ausência de espaços de
lazer, cultural, entre outros. A professora Mara Cristina havia pedido que
realizassemos uma entrevista no CRAS de Franco da Rocha, mas não conseguimos
realizar essa entrevista por conta de que a instituição não permitiu que realizássemos
essa entrevista. Assim fomos encaminhados para uma entrevista no CREAS (Centro
de Referência Especializado de Assistência Social).
Secretaria da Educação:
Entrevista com a Professora Doutora em Educação Adelaide Jóia.
No dia 11 de setembro de 2018 (terça-feira) os estudantes Geovana da Mata
Vasconcelos, Gustavo Pedretti Godoy Di Giacomo e Júlia Ferreira da Paz
compareceram na Secretaria Municipal da Educação em Franco da Rocha para
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aplicar um questionário relacionado ao Trabalho Infantil na Secretaria da Educação
para a Professora Doutora em Educação Adelaide Jóia.
Abaixo temos o questionário respondido pela Professora Doutora Adelaide Jóia.
1. Qual a principal conduta que o Estado, como órgão responsável pela sociedade
deve aplicar para erradicar esse grande problema que é o Trabalho Infantil?
Resposta: Não é algo que pode simplesmente ser erradicado, pois já está enraizado
à muito tempo na sociedade, juntamente com um certo preconceito. Nos anos 70 para
80, há uma mobilização para defender os direitos da criança e do adolescente, criando
então órgãos para exercer essa função. A Constituição foi a primeira a dar um ‘'ponta
pé’' nessa questão. O OIT (Organização Internacional do Trabalho) também trabalha
no enfrentamento do trabalho infantil.
Outra conduta que o Estado deve implementar é a educação de qualidade, evitando
o trabalho precoce, juntamente com uma política pública de enfrentamento do trabalho
infantil.
2. Onde você acredita que tenha surgido o Trabalho Infantil?
Resposta: Antes mesmo da Revolução Industrial. O Brasil agrário já fazia o uso da
mão-de-obra infantil. Não há uma data específica de começo, porém nos anos 70 à
80 começa-se a olhar esse tipo de exploração infantil com indignação,
desnaturalizando algo que antes era natural.
3. Quem (ou o que) você acredita ser o maior responsável pelo Trabalho Infantil?
Resposta: Capitalismo.
4. Você acredita que o Brasil é um país sem futuro? Sem jovens qualificados ou
preparados o suficiente?
Resposta: Não, acredito que tem que ter futuro. Meritocracia não é verdade. Pobres
puderam ir para a universidade. Os jovens não são preparados o suficiente.
Melhorando a educação muda-se a perspectiva de vida. Difícil avançar, fácil
retroceder.
5. Qual é a relação das classes sociais com o Trabalho Infantil?
Resposta: História das lutas de classes. Não há jovens trabalhando na classe
dominante, eles estão adquirindo conhecimento à todo o tempo. Isso a classe pobre
não tem. Essa situação só é superada com a elevação das classes sociais. Total
relação: trabalho informal e subemprego reforça o sistema. A arma é o voto.
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6. Você acredita que todo um sistema se beneficia com esse tipo de trabalho e
com a má qualificação dos jovens? Que sistema é esse?
Resposta: Trabalho institucionalizado. Sim, sempre se beneficia porquê não tem
compromisso legal com o trabalhador, ampliando o trabalho infantil/desclassificado.
7. Você acredita que o Ministério da Educação aplica com excelência seus ideais
no Brasil inteiro?
Resposta: Tem muito que avançar e melhorar. Não tem excelência nenhuma, sem
recursos, sem equidade e sem qualidade. Sem recursos não há melhorias. Deve ser
feito a melhoria do que já tem.
8. Que tipo de problemas vocês encontram ao tentar integrar escolas, pais, alunos
e comunidades?
Resposta: Não tem parceria entre família e escola. Não há participação dos pais na
escola (resistência de ambas as partes).
9. Vocês sempre conseguem assegurar a democratização do acesso ao ensino
fundamental e de inclusão social para todos?
Resposta: Sim, pois é lei. Se não fosse, não.
10. Vocês conseguem promover o desenvolvimento expressivo da tecnologia na
educação?
Resposta: Não, não há infraestrutura para isso.
11. Que tipo de Programações Culturais e esportivas a SEME (Secretaria Municipal
de Esportes, Lazer e Recreação) costuma sugerir e aplicar?
Resposta: Programa + Educação: O Esporte + SEMI = desenvolver o esporte em
algumas escolas de ensino fundamental, juntamente a educação. Esse programa é
contra turno, para não prejudicar o horário de escola das crianças. Até o momento se
aplica a algumas escolas de ensino fundamental devido a falta de profissionais para
tal.
Nossa visita a Secretária de Educação do município foi recebida por Adelaide
Jóia, a qual compartilhou da sua experiência para responder e explicar questões
selecionadas pelo grupo, trazendo uma ótica mais madura e construída sobre como o
trabalho infantil pode prejudicar a vida de alguém. Como ponto crucial de suas falas,
Adelaide Jóia exaltou a importância da educação na vida de crianças e adolescentes,
indicando o importante papel que a escola exerce na vida de cada um, desde a
bagagem carregada cheia de informações, conhecimentos, experiências, convívio
com pessoas da sua idade, até em como é capaz de orientar e levar a colher bons
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frutos no futuro, sendo que, o trabalho infantil interfere no desenvolvimento desse fator
essencial que é a experiência do aprender e viver em um ambiente escolar.
CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social):
No dia 25 de setembro, os alunos Ana Clara Mandri,
Felipe Sadao Mendes Serikawa e Thiago Almeida Amorim,
foram ao CREAS (Centro De Referência Especializado de
Assistência Social) fazer uma entrevista para a nossa
pesquisa científica sobre o trabalho infantil.
Ao chegar à instituição fomos atendidos,
primeiramente, por uma secretária e logo depois por Elaine
Kipp, a assistente social que seria entrevistada por nós. Ela
pediu que a acompanhássemos até uma sala, onde seria
feita a entrevista e ao chegar lá, nos apresentamos e assim
começamos a entrevista.
Segundo Elaine Kipp, o CREAS é formado por uma
equipe de assistentes sociais e por um psicólogo, que trabalham juntos monitorando
o trabalho infantil na cidade e fazendo algumas palestras de prevenção sobre o
assunto. Ou seja, o CREAS conscientiza a população sobre o trabalho infantil e faz o
acompanhamento das famílias que possuem casos do mesmo. De acordo com a
assistente social, nesses acompanhamentos, a família da criança e a própria criança
ficam sobre monitoramento, por aproximadamente 6 (seis) meses, recebendo auxílio
da instituição e após o término desse tempo, a família é encaminhada para o CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), que é o sistema de prevenção para que
não ocorra novamente o caso de trabalho infantil.
Além do CRAS, O CREAS trabalha em conjunto também com o SAICA (Serviço
de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e o Conselho Tutelar, a
união normalmente ocorre quando um dos quatro recebe uma denúncia sobre casos
de trabalho infantil. Normalmente, as pessoas costumam denunciar apenas para o
Conselho Tutelar, que envia a denúncia para o CREAS, dependendo do nível em que
se encontra a situação do trabalho infantil, já que é ele que faz o acompanhamento
da família. No caso, o CRAS é quem faz a prevenção dos casos de trabalho infantil e
o SAICA só é acionado em situações extremas. Quando é o CREAS a assumir a
denúncia e mesmo depois de ser feito o acompanhamento e auxílio da família por 6
Fotografia 2 – alunos da ETEC e a assistente social Elaine Kipp. Foto de Ana Clara Mandri, 25 de setembro de 2018
10
meses, o caso não obtiver resultados de progresso, é o Conselho Tutelar que decide
qual medida de proteção deve ser tomada, e se por acaso ser decidido que a criança
tenha que ser retirada da família, o caso passa para o SAICA, que acolhe essas
crianças.
Segundo dados do CREAS, o bairro de Franco da Rocha que possui o maior
índice de trabalho infantil é o Monte Verde, mesmo com todos os outros bairros
também possuindo índices altos, inclusive no centro, onde crianças comercializam
diversos tipos de objetos nos pontos de ônibus e praças. Kipp chegou a comentar que
o local onde mais se vê crianças trabalhando são dentro dos vagões de trem, além de
grandes metrópoles. Outros dados indicam que, normalmente, as crianças que mais
sofrem com o trabalho infantil possuem entre 10 e 12 anos, mas quando englobando
venda de drogas, a idade varia até 16 anos.
“O PETI é uma movimentação importante para a diminuição do trabalho infantil, mas não temos números precisos para uma identificação da diminuição ou não de casos” (Kipp, 25 de setembro, 2018)
Com a crise e o aumento do desemprego houve também o aumento do trabalho
infantil no país, já que muitas das vezes os pais das crianças com caso de trabalho
infantil estão desempregados e acabam pedindo para que suas crianças saiam para
as ruas, ou atrás de emprego ou para vender algo, ajudando de alguma forma dentro
de casa.
“Em 2013, 88,2% dos 42,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade apenas estudavam; 6,1% Estudavam e Trabalhavam; 1,5% Apenas trabalhavam; e 4,2% Não estudavam e não trabalhavam” (Júnior César Dias, FNPETI:
“http://www.fnpeti.org.br/biblioteca/ver/557-trabalho-infantil-no-brasil.html”, 2013)
Na opinião da assistente social, Kipp, para que acabe ou pelo menos haja a
diminuição do trabalho infantil deve ser feita a fortificação das políticas públicas e ser
dado melhores condições de estudo, lazer, etc., para as crianças e jovens.
Com essa reunião tivemos noção e esclarecimento sobre muitas coisas do
trabalho infantil, melhorando nosso entendimento e aprendizagem sobre o assunto.
Assim como em instâncias de assistência social passamos, Kipp, a assistente social,
nos tratou com muito respeito e carinho, nos mostrando que possuem muito amor por
seu trabalho.
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Abaixo temos o relatório respondido pela assistente social Elaine Kipp
1. O que o CREAS faz quando recebe denúncias de casos de trabalho infantil?
Resposta: Geralmente as denúncias são feitas ao Conselho Tutelar, o CREAS faz
um acompanhamento familiar por cerca de 6 (seis) meses e depois a família é
encaminhada ao CRAS. O CREAS trabalha na orientação e proteção das famílias,
quando necessário o CREAS ativa toda a rede (educação, lazer, esportes), como por
exemplo inserir o jovem no programa de Jovem Aprendiz e crianças em tempo integral
nas escolas.
2. Quais são as pessoas e as situações atendidas no CREAS?
Resposta: São atendidos os casos de violação de direitos de famílias.
3. Quais são os lugares e bairros que possuem os maiores índices de denúncias?
E os que possuem menores índices?
Resposta: O maior número se encontra no bairro Monte Verde e o local com mais
casos são dentro dos vagões de trens. Não há dados numéricos sobre qual o menor,
mas em todos os bairros são encontrados casos de trabalho infantil.
4. Quais medidas o CREAS toma para a diminuição do trabalho infantil no
município?
Resposta: Junto com o acompanhamento familiar, é feito principalmente a divulgação
de informações sobre esse tipo de situação exposta a muitas crianças e adolescentes,
conscientizando a população.
5. De acordo com as denúncias que vocês atendem, qual é o principal motivo da
ocorrência do trabalho infantil? A crise pela qual o país está passando
atualmente aumenta o número de casos?
Resposta: Os principais motivos são por conta de que muitas vezes as crianças e
jovens precisam ajudar nas despesas de suas casas e há uma relação com a
sociedade de consumo (que tem uma grande influência da mídia). A pobreza tem
relação com o trabalho infantil e a crise econômica agrava ainda mais essa situação.
6. Vocês acham que com o PETI o índice do trabalho infantil diminuiu na região?
12
Resposta: O PETI é uma movimentação importante para a diminuição do trabalho
infantil, mas não há números precisos para identificar uma diminuição ou não de
casos.
7. Vocês do CREAS trabalham em conjunto com o Conselho Tutelar, a
assistência social e o CRAS? Em quais ocorrências essa união ocorre?
Resposta: Sim, nós somos a assistência social. Na maioria das vezes os casos de
trabalho infantil são identificados pelo Conselho Tutelar, mas podem ser pelo CRAS e
encaminhado ao CREAS ou ao contrário. A união é feita sobre qualquer situação de
violação de direitos.
8. Qual é a idade mais comum dos jovens que praticam o trabalho infantil?
Resposta: A idade mais comum está entre os 10 e 12 anos. Mas considerando a
inserção de crianças e jovens no tráfico de drogas, temos principalmente jovens de
15 e 16 anos.
9. Qual foi a época/ano em que o trabalho infantil teve os maiores índices?
Resposta: O período com uma maior incidência foi um pouco antes do surgimento do
plano real, mais especificamente por volta dos anos 1992 e 1993.
10. Por quais pessoas o CREAS é formado?
Resposta: Uma equipe de assistentes sociais e um psicólogo.
11. Qual o número de CRAS e CREAS em Franco da Rocha?
Resposta: Atualmente há 4 (quatro) CRAS e apenas um CREAS, o que é uma
quantidade pequena para todo o território da cidade. Toda cidade possui pelos menos
um CREAS, podendo ter um na união de várias outras cidades.
12. Qual a principal diferença entre CRAS, CREAS e SAICA no trabalho infantil?
Resposta: O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) trabalha na
prevenção do trabalho infantil, o CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social) trabalha quando já ocorreu o surgimento dos casos, e o SAICA
(Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) trabalha quando
o CREAS não consegue mais dar conta de um caso em específico.
13. Qual a principal diferença entre o Conselho Tutelar e o CREAS?
13
Resposta: O Conselho Tutelar aplica as medidas necessárias, enquanto o CREAS
faz o acompanhamento familiar sem aplicar punições.
14. Em uma situação hipotética, o que acontece quando uma criança que sofre
com uma pressão dos pais para o trabalho, foge de casa?
Resposta: Se a criança procura o Conselho Tutelar, ela é encaminhada ao CREAS
por ser uma violação de direito. O mesmo ocorre com qualquer outra violação desse
tipo.
15. O que é o PAEFI?
Resposta: O PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos)
é um serviço ofertado no CREAS para famílias e pessoas que estão em situação de
risco social ou que tiveram seus direitos violados.
16. O que acontece em casos de maus-tratos à crianças e jovens?
Resposta: Nesses casos, geralmente a denúncia é feita no disque 100 e
encaminhada ao Conselho Tutelar.
17. Em sua opinião, o que pode ser feito no combate ao trabalho infantil?
Resposta: Além da divulgação das informações, deve ser feito o fortalecimento das
políticas públicas, dando boas condições para as crianças e jovens.
Nossa entrevista no CREAS (Centro de Referência Especializado de
Assistência Social) foi muito importante, tanto para nosso conhecimento pessoal
quanto para o progresso do trabalho.
Nós, os estudantes Ana Clara Mandri, Thiago Almeida Amorim e Felipe Sadao
Mendes Serikawa, fomos fazer a entrevista e fomos muito bem recebidos pela
responsável pelo CREAS de Franco da Rocha. Ela esclareceu todas nossas
perguntas e dúvidas, nos explicando muito bem as informações, como, por exemplo
a diferença entre o CRAS e o CREAS, em que áreas eles atuam, em quais situações
eles são chamados e quais os processos que eles realizam.
Nossa visita foi muito importante para o trabalho realizado na escola com a
professora Mara Cristina, pois o CREAS é um órgão extremamente importante quando
falamos sobre trabalho infantil, além de termos conseguidos alguns dados. Mas, além
14
disso também foi importante para nós como pessoas, já que agora sabemos como
agir em certas situações, quem devemos chamar caso fiquemos sabendo de alguma
coisa relacionada ao trabalho infantil e possuímos informações que podem nos ajudar
futuramente.
Escola Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza:
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Franco da
Rocha iniciou um projeto onde alunos matriculados a partir do 9º ano das escolas
estaduais foram capacitados para mltiplicarem informações sobre o trabalho infantil.
Na primeira fase quatro escolas foram escolhidas com base no maior número de
estudantes vinculados ao Bolsa Família, são elas: Professora Katia Maria Tarifa Leme
Tonelli, Professor Zilton Bicudo, Prefeito Pedro Lelis de Souza e Professora Isaura de
Miranda Botto. Nosso grupo ficou responsável por acompanhar as ações da Escola
Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza.
No dia 18 de outubro fomos à escola para realizar uma pesquisa com os alunos
sobre o tema do trabalho infantil. Uma observação é a de que muitos alunos
precisaram de ajuda para escrever e outros não sabiam como. A pesquisa foi feita
com 107 alunos do ensino fundamental (6º ao 9º ano). Vale constar que enquanto
realizávamos a pesquisa em uma das salas do Ensino Fundamental II e
comentávamos sobre o trabalho infantil doméstico, a professora de inglês,
responsável por aquela sala naquela aula veio intervir, argumentando sobre a
importância do trabalho doméstico em muitas famílias e na própria criação das
crianças defendendo que elas devem trabalhar.
Durante a nossa visita a Escola Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza se fez
visível a dificuldade enfrentada por aqueles que a frequentam. A presente falta de uma
infraestrutura melhor e mais adequada se mostrou em cada ambiente, desde o estado
das carteiras até as cortinas, extremamente velhas, sujas e desgastadas. Enquanto
em contraposição, a biblioteca disponibilizava ótimos títulos, estava repleta de livros
didáticos e outros que, alguns alunos disseram até mesmo nunca terem usado, nos
levando a observar o desinteresse dos mesmos na leitura e o analfabetismo funcional
onde a grande maioria dos alunos registraram em suas respostas ao nosso pequeno
questionário. Sem mencionar a também falta de interesse dos outros alunos na
palestra que estava sendo apresentada por aqueles que foram selecionados pelo
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programa a multiplicar o conhecimento a respeito do trabalho infantil, onde enquanto
estes apresentavam, os outros assistiam de forma desrespeitosa, sobrepondo suas
vozes com conversas paralelas e outras distrações.
Abaixo temos os dados coletados na pesquisa.
65,00%
28%
7,00%
Idade
10 a 11 12 a 14 15 a 17
10%
10%
60%
20%
1. Em quais condições um jovem deve estar para se considerar trabalho infantil?
Trabalhos de média duração e/ou médio nível de esforço e perigo
Trabalhos de longa duração e/ou alto nível de esforço e perigo
Trabalhos insalubres
Não souberam responder
16
22,20%
78,00%
2. Qual é a influência do trabalho desde cedo na vida de um jovem?
Falta de dinheiro Não souberam responder
53,00%40,00%
7,00%
3. Você acha que o trabalho desde criança produz adultos mais esforçados, sem sequela
alguma? É tudo positivo?
Sim Não Depende
17
63%
28%
9%
4. Por que acontece o trabalho infantil? Você acredita ser uma saída para baixa renda?
Sim Não Talvez
70,00%
10%
16,00%
4,00%
5. Quais incentivos do governo/prefeitura você acha que deveria ser aplicada para a resolução
desse problema?
Aumento da Renda familiar
Abaixar a inflação dos mercados
Conscientizar os pais dos perigos do trabalho infantil
Outro
18
84%
16%
6. Você acha que o trabalho infantil seja reflexo de uma sociedade que não prioriza a
educação?
Sim Não
75%
25%
7. Por que se torna algo tão normal ver uma criança trabalhando em más condições, como
no sinal, por exemplo?
Melhorar a condição financeira Outro (ramo de trabalho, obrigação)
19
10%
85%
4,40%
8. Quando vemos uma criança nesse tipo de condição, o que vocês veem no rosto de cada
uma? Estão felizes? Bem vestidas?
Sim Não Depende
51%
49%
9. Você já trabalhou alguma vez ou viu alguém trabalhando?
Sim Não
20
Abaixo temos exemplos de respostas de alunos feitas sem coesão. Essas
respostas mostram que a educação desses alunos é muito precária, esses se
encaixam no analfabetismo funcional quando não são capazes de interpretar textos
simples.
28%
70%
2%
10. Você acredita que está preparado para o mercado de trabalho?
Sim Não Não sei
Fotografia 3 - Podemos perceber erros gramaticais como por exemplo a palavra “sim” escrita como “sin”. Foto de Saiury Santos Nascimento
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Pertinente aos gráficos de pesquisa sobre o trabalho infantil levantados na
instituição de ensino Pedro Lelis de Souza Prefeito, 65% dos jovens apresentava faixa
etária de 10 a 11 anos, 28% de 12 a 14 anos e 7% de 15 a 17 anos, o que corresponde
à avaliação dos sextos, sétimos, oitavos e nonos anos. Vale salientar que algumas
questões foram selecionadas a alguns anos, pois apresentavam maior ou menos grau
de dificuldade a serem respondidas.
Fotografia 4 - Podemos perceber diversos erros gramaticais, de um aluno do 8º ano, como "erado", e palavras que não conseguimos entender, exemplo: "quo" e "airfesa". Foto de Saiury Santos Nascimento
Fotografia 5 - Erro gramatical: "triti". Foto de Saiury Santos Nascimento
Fotografia 6 – Erros gramaticais: “trabai”, “taria photo” de um aluno do 6º ano. Foto de Saiury Santos Nascimento
Fotografia 7 – Nessa foto vemos que o aluno não possui uma organização na escrita. Foto de Saiury Santos Nascimento
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No segundo gráfico, é possível observar que 60% dos alunos acreditam que o
trabalho infantil baseia-se somente em exercer trabalhos insalubres, ou seja, em más
condições; 20% não soube responder com clareza; 10% considerou a possibilidade
dos trabalhos de longa duração e/ou alto nível de esforço e perigo e os 10% restantes
julgaram que os trabalhos de média duração e/ou médio nível de esforço e perigo.
No terceiro gráfico, 78% dos estudantes não souberam responder sobre qual
seria a possível influência do trabalho desde cedo na vida dos jovens em situação de
trabalho infantil, enquanto 22% dissertaram que a possível razão era a falta de
dinheiro, pela precária situação de vida em que o adolescente ou criança se encontra.
No quarto gráfico, 53% dos alunos disseram que o trabalho desde criança
produzia adultos mais esforçados e sem alguma sequela, pelo fato de terem mais
experiência no ramo profissional; 40% avaliou que havia sequelas a longo prazo com
o trabalho infantil e 7% julgou que a criança que trabalhava desde cedo poderia sim
ser mais esforçada, entretanto, poderia ter sequelas.
No quinto gráfico, 63% dos jovens avaliou que o trabalho infantil poderia ser
uma saída para a baixa renda; 28% avaliou que não era uma saída para a baixa renda
e 9% julgou que possivelmente poderia ser uma saída, onde propunham outras
alternativas, como o desejo de possuir coisas que não tem condições financeiras de
possuir.
No sexto gráfico, sobre os incentivos governamentais que deveriam auxiliar na
resolução do problema do trabalho de crianças e adolescentes, 70% dos entrevistados
acreditava que poderia ser o aumento da renda familiar; 10% acreditava na redução
da inflação dos produtos alimentícios; 16% na conscientização dos perigos do trabalho
infantil e 4% acreditaram que todos os fatores citados poderiam ser válidos.
No sétimo gráfico, apontamos a pergunta se o trabalho infantil seria um reflexo
de uma sociedade que não prioriza a educação, e 84% dos alunos responderam como
sim enquanto 16% dizia que não.
No oitavo gráfico, perguntamos aos alunos o porquê de ser tão normal ver
crianças trabalhando em más condições, e 75% deles responderam que era por uma
questão financeira, enquanto 25% apontaram outras razões, como ramo de trabalho.
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No nono gráfico, perguntamos aos alunos se uma criança nesta situação se
encontravam felizes com o que faziam ou se estavam bem vestidas. 85% respondeu
como não, 10% como sim e 5% apontou que elas poderiam estar felizes ao exercer
tal atividade.
No décimo gráfico, fizemos a pergunta que consistia saber se algum aluno já
trabalhou ou viu alguma criança trabalhando, onde 51% disseram que sim e 49% não.
No último gráfico, foi levantado uma pesquisa com os alunos sobre o mercado
de trabalho. 70% não se sentem preparado para trabalhar; 28% acredita que estão
preparados e 2% não souberam responder.
PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil):
No dia 24 de outubro de 2018, nós alunos da
ETEC fomos realizar uma entrevista com a
Helena Carvalho Lucchino, coordenadora do
PETI (Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil) do município. Abaixo temos as
perguntas e respostas da entrevista.
1. O PETI sempre consegue efetuar suas
obrigações com excelência? Sempre dá
resultados?
Resposta: Não, nem sempre dá resultados.
Muitas vezes há resistência das famílias por conta da necessidade que passam.
2. Como funciona a transferência direta de renda às famílias?
Resposta: É um programa vinculado ao Bolsa Família, que dá uma assistência de 80
(oitenta) reais a cada individuo da residência. Também ajudamos a inserir o jovem no
mercado de trabalho através do Jovem Aprendiz.
3. Por que é tão difícil para o poder público controlar e aplicar as leis que proíbem
o trabalho infantil no Brasil?
Resposta: Pelo trabalho infantil ser algo quase que cultural, sendo visto por muitos
anos de forma natural.
4. Como conscientizar os pais a não deixarem os seus filhos a trabalharem
precocemente?
Fotografia 8- alunas Geovana da Mata Vasconcelos e Lethicia Monteiro de Morais da ETEC e a assistente social Helena Carvalho Lucchino. Foto de Geovana Vasconcelos, 24 de outubro de 2018
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Resposta: Através de reuniões conscientizadoras, juntamente com campanhas que
expliquem a gravidade do trabalho precoce na vida de um indivíduo.
5. O que pode ser feito para a sua erradicação?
Resposta: Melhor distribuição de renda e maior fiscalização do Ministério do
Trabalho.
6. A discriminação social do trabalho infantil é efetuada em todos os tipos de
classes sociais?
Resposta: Não. A classe mais discriminada é a baixa. Na cultura brasileira há um
certo incentivo para que os jovens de baixa renda comecem a trabalhar cedo. Parece
que é obrigação deles perante a realidade na qual vivem.
7. Qual foi a pior situação que você já encontrou?
Resposta: Nunca presenciei um cenário drástico. Porém, houve uma vez em que vi
funcionários da CPTM agredindo um jovem ambulante de forma muito agressiva.
8. Já sofreram ameaças por tentarem retirar crianças do trabalho infantil? Se sim,
quais?
Resposta: Não. Apenas houve alguns comentários negativos de comerciantes por
causa da tentativa de colocação de cartazes sobre o tema. Diziam que criança tem
que trabalhar mesmo, para aprender a se virar na vida. Que trabalho Infantil é
bobagem.
9. Você acredita que o Brasil é um país sem futuro? Sem jovens qualificados ou
preparados o suficiente?
Resposta: Não, acredito que os jovens são qualificados sim. Por conta das atividades
que exercem, juntamente aos esportes, creio que eles estejam preparados para
trabalhar em equipe, dentro de uma empresa. Somente intelecto não basta para lidar
com o ambiente do trabalho.
10. Qual é o seu sonho em relação ao PETI?
Resposta: Que as pessoas tivessem uma estrutura socioeconômica boa o suficiente
para garantirem sua estabilidade pessoal.
A contribuição da Helena foi de suma importância para a pesquisa, pois foi
através de suas experiências que nós pudemos enxergar novas perspectivas sobre o
trabalho infantil, juntamente com suas distintas nuances.
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Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
No dia 11 de novembro de 2018, ocorreu na ETEC Dr. Emílio Hernandez
Aguilar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Franco da Rocha, evento promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente (CMDCA).
Objetivo geral: Mobilizar as crianças, adolescentes e a sociedade para a
construção de propostas para a efetivação da garantia da proteção integral de
crianças e adolescentes nas políticas públicas.
As questões a serem abordadas e discutidas foram divididas em 5 (cinco) eixos:
Eixo I: Garantia dos direitos e politicas públicas integradas e de inclusão social
Eixo II: Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes
Eixo II: Orçamento e financiamento das políticas para crianças e adolescentes
Eixo IV: Participação, comunicação Social e protagonismo de crianças e
adolescentes
Eixo V: Espaços de gestão e controle social das políticas de promoção,
proteção e defesa dos diretos da criança e do adolescente.
A conferência no que diz respeito a organização (que incluem alimentação,
decoração, abordagem, etc.) não há de se reclamar em nenhum aspecto, tudo muito
bem feito. Nas questões de como foi passado o conteúdo, as explicações de cada
eixo bem como as leis que apontam todos os direitos da criança e do adolescente,
não foram calhadas a fim de atender as dúvidas de todos ali presentes. Era muito
gritante a presença de jovens – adolescente e crianças – com características
periféricas com nível de alfabetização defasado, que se refletia na forma como estava
sendo ditada as informações e 90% não tinha mínima ideia dos motivos para estarem
lá.
A grosso modo, a dinâmica e o nível de importância que deveriam ter passado
e trabalhado com todos os colaboradores da conferência, principalmente os jovens,
deveria ter sido tratada de modo mais eficiente e deixaram a desejar muito nesse
quesito – observações válidas apenas para a palestra que reunia todos no pátio da
escola.
Cada participante, isto é, cada pessoa comparecida foi enquadrada em um
determinado grupo a partir de sua posição na conferência (nós enquanto alunos da
própria escola). Recebemos alguns documentos e papeis para auxiliar no
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entendimento do evento e fomos enquadrados no Eixo III (orçamento e financiamento
das políticas para crianças e adolescentes), para uma futura discussão.
Na reunião individual sobre o Eixo III, todos, que incluem jovens especiais (com
algum tipo de deficiência), adultos, senhoras, jovens e representantes de órgãos, onde
podemos contar com a presença do Paulo Rogério – representante do conselho tutelar
– tiveram sem dúvidas seu nível de participação medular, já que todas as questões
discutidas e as ações com as propostas levantadas tiveram a interação e o consenso
de todos.
Tudo isso construído sob os fundamentos do próprio eixo, que diz o seguinte:
“Entre os desafios para garantir a promoção dos direitos de crianças e adolescentes
está a necessidade de melhor distribuição e priorização dos recursos públicos,
visando a efetivação das políticas públicas, com prioridade absoluta a esta parcela da
população.
A sociedade civil deve estar apta a participar, isto é, capacita e efetiva e
ativamente engajada no processo de construção, priorização, destinação,
monitoramento e avaliação do orçamento público.
É necessário garantir o princípio de prioridade absolta na destinação
orçamentária para o atendimento a crianças e adolescentes, sendo que a ausência
de decisão política a respeito desse investimento resulta em violação de direitos em
áreas como educação de qualidade, atenção à saúde, convivência familiar e
comunitária, ressocialização, entre outras.
Neste sentido é preciso democratizar as finanças públicas, pois há grande
distanciamento da sociedade civil organizada em relação aos processos decisórios
orçamentários.”
Nossas propostas se ancoraram em algumas perguntas geradoras de debates:
1. Quais as estratégias para ampliar o orçamento destinado às crianças e
adolescentes nas diversas políticas públicas? (exceto fundos para crianças e
adolescentes)
Proposta: Promover mais ações de participação popular na elaboração
e arrecadação de fundos, destinados a crianças e adolescentes das diversas
politicas públicas, além de divulgação do orçamento para o conhecimento da
população de modo acessível.
2. O que fazer para aprimorar a gestão do orçamento destinado a crianças e
adolescentes?
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Proposta: Capacitar os profissionais para gerenciar os orçamentos com
efetividade
3. Que propostas o grupo apresenta para diversificar e ampliar a captação de
recursos dos fundos para crianças e adolescentes?
Proposta: Criar mecanismos de divulgação para captação de recursos
para o FUMCAD (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente)
e divulgação das ações do fundo.
4. O que fazer para garantir a gestão efetiva dos fundos para a criança e
adolescente promovendo melhor aplicação de recursos?
Proposta: Divulgação do orçamento para maior transparência na
execução dos serviços voltados para crianças e adolescentes
5. O que fazer para garantir que as especificidades e prioridade locais,
regionais, culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas na
peça orçamentária municipal e no FCA?
Proposta: Garantir que o orçamento atenda todos as crianças e
adolescentes, independente das especificidades de territórios.
Após conclusão do debate, foi escolhido um orador responsável por ditar todas
as ações levantadas, e o mesmo foi um aluno da Etec de Franco da Rocha
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Trabalho infantil no Brasil:
Os gráficos abaixo foram colocados para mostrar que no Brasil há ainda muitas
crianças e jovens trabalhando de forma irregular (trabalho infantil). Assim, podemos
comparar esses gráficos que apresentam dados maiores e mais generalizados com
os dados mais detalhados coletados durante a pesquisa com os alunos da Escola
Estadual Pedro Lelis de Souza Prefeito.
Figura 3 - Imagem de Júnior César Dias, acesso em 20 de outubro de 2018. Gráfico que mostra o número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade ocupados no Brasil entre 1992 e 2013 (mil pessoas). Retirado de FNPETI.org.br
Figura 4- Imagem de Rede Peteca: chega de trabalho infantil, acesso em 20 de outubro de 2018. Gráfico que mostra o total de pessoas ocupadas com 5 a 17 anos no Brasil
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A partir da análise desses gráficos podemos concluir juntamente com os dados
pesquisados neste artigo que o problema do trabalho infantil está presente em todo o
território brasileiro, principalmente nos estados de São Paulo e Minas Gerais que
possuem mais de 300 mil casos registrados (informação encontrada no segundo
gráfico). A partir da análise do gráfico “Número de crianças e adolescentes de 5 a 17
anos ocupados” podemos perceber que houve uma redução de 59% de casos de
trabalho infantil, resultado das medidas sociais implantadas que visam a proteção das
crianças e dos adolescentes.
Considerações finais
Pensamos que esta pesquisa sobre o Trabalho Infantil certamente modificou a
nossa percepção em relação a sociedade e sobre as adversidades que nela existem.
Entramos em contato com realidades bem diferentes, as quais são permeadas pelo
abandono, desrespeito e pobreza. Foi realmente um choque.
O embasamento teórico sobre o Trabalho Infantil e seus impactos sociais são de
extrema importância para conhecermos este problema tão antigo que foi, ao decorrer
dos anos, se tornando algo natural. Torna-se claro que o Trabalho Infantil é fruto de
uma defasagem estrutural social muito grande.
As entrevistas que fizemos com representantes de órgãos sociais públicos que
são responsáveis por combater o Trabalho Infantil nos ajudou a ampliar nosso
conhecimento sobre o assunto, através das experiências profissionais que eles
tiveram.
A parte que mais impactou ao decorrer desta pesquisa foi a visita á Escola
Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza. Uma grande porcentagem de alunos possui
uma defasagem intelectual muito alta. Alguns do 6º(sexto)/7º (sétimo) ano ainda não
são alfabetizados, o que compromete imensuravelmente seu desempenho acadêmico
futuro e atual. Os jovens claramente são de origem humilde e muitos deles têm contato
direto com o Trabalho Infantil.
Alguns alunos são perceptivelmente muito esforçados e almejam algo bom para
o futuro. Desejam, inclusive, estudar na ETEC.
A escola possui uma estrutura falha, porém compensam isso com a criação de
projetos que façam os alunos desenvolverem suas ideias e opiniões sobre alguns
assuntos. No dia 15 de agosto de 2018 presenciamos uma apresentação dos alunos
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sobre o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que foi muito bem
abordada.
A Escola Estadual Prefeito Pedro Lelis de Souza assim como milhares de outras
escolas brasileiras, necessitam de mais valorização e investimento do poder público.
Nós, alunos da ETEC, reconhecemos o nosso privilégio educacional perante a
diversas escolas com ensino falho espalhadas pelo Brasil. Nosso papel como
estudantes e jovens é procurar soluções que contribuam significativamente para a
erradicação do Trabalho Infantil na sociedade.
Educação não é gasto, é investimento!!!
Referências
Conselheiro Paulo Rogério Ferreira. Foi entrevistado no dia 7 de maio de 2018
no conselho tutelar de Franco da Rocha;
Professora Doutora em Educação Adelaide Jóia. Foi entrevistada no dia 11 de
setembro na Secretaria da Educação;
Assistente social Elaine Kipp. Foi entrevistada no dia 25 de setembro de 2018
no CREAS;
Pesquisa feita no dia 18 de outubro na Escola Estadual Pedro Lelis de Souza
Prefeito, em Franco da Rocha;
SILVEIRA, Darlene de Moraes; PAULA, Giovani de. Direitos da Criança e do
Adolescente: prevenção da violência e da exclusão social,. Palhoça:
UnisulVirtual, 2006. 62 p. Acesso em: 19 out. 2018;
DIAS, Júnior César. Trabalho Infantil no Brasil. 2013. Disponível em:
<http://www.fnpeti.org.br/biblioteca/ver/557-trabalho-infantil-no-brasil.html>.
Acesso em: 20 out. 2018;
BRASIL. Lei n. 8069/90, de 20 de out. de 2018. Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. [S.l.], p. 1-53, jun. 1990.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf>.
Acesso em: 20 out. 2018;
Coordenadora do PETI Helena Carvalho Lucchino. Foi entrevistada no dia 24
de outubro de 2018.