O Sector das Comunicações Pedro Duarte Neves Preparado para as comemorações oficiais do Dia...
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O Sector das Comunicações
Pedro Duarte Neves
Preparado para as comemorações oficiais do Dia Mundial das Telecomunicações
Fundação Portuguesa das Comunicações – 17 de Maio 2006
2
ÍNDICE
1. Mercado de Banda Larga
2. Situação das comunicações
3. Informação e protecção dos consumidores
3
1. Mercado de Banda Larga
Situação actual
Regulação sectorial
Condicionantes à evolução futura
ÍNDICE
4
No primeiro trimestre de 2006, registou-se um aumento de 100 mil clientes, um dos mais elevados de sempre
Março de 2006 Número (em milhares) Crescimento Anual
Acessos Banda Larga 1.312,0 38,2%
Acessos ADSL 768,8 53,9%
Acessos Cabo 540,3 20,8%
Acessos Dedicados 2,9 1,4%
Acessos Banda Larga 1.312,0 38,2%
Acessos Residenciais 1.085,4 37,0%
Acessos Não Residenciais 226,7 44,3%
Fonte: ICP-ANACOM
1. Mercado de Banda Larga – Situação actual
5
Nos últimos dois anos verificou-se uma evolução muito significativa no mercado de banda larga
UTILIZAÇÃO
DÉBITOS
PREÇO
DIVERSIDADE
MARÇO 2004 MARÇO 2006
575 mil acessos 1.312 mil acessos
• Aparecimento de ofertas conjuntas de voz e dados
• Aumento do débito das ofertas sem alteração dos preços
Ofertas com débitos até 512 Kbps
Ofertas com débitos de 512 Kbps a 16 Mbps
1. Mercado de Banda Larga – Situação actual
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MEDIDAS DE REGULAÇÃO
AGOSTO 2004
ANACOM determinou à PTC que oferecesse, a nível grossista (“Rede ADSL PT”), uma classe de serviço com maior débito (2 Mbps / 512 Kbps).
ANACOM determinou à PTC que oferecesse, a nível grossista (“Rede ADSL PT”), uma classe de serviço com maior débito (2 Mbps / 512 Kbps).
OUTUBRO 2004
ANACOM suspendeu o lançamento, pelo Grupo PT, das ofertas retalhistas de banda larga de 1 Mbps e de 2 Mbps sobre a rede de distribuição por cabo até que entrassem em vigor as correspondentes condições grossistas na oferta “Rede ADSL PT”.
ANACOM suspendeu o lançamento, pelo Grupo PT, das ofertas retalhistas de banda larga de 1 Mbps e de 2 Mbps sobre a rede de distribuição por cabo até que entrassem em vigor as correspondentes condições grossistas na oferta “Rede ADSL PT”.
ABRIL 2005
ANACOM determinou redução dos prazos máximos de fornecimento de lacetes e a redução dos preços máximos da OLL.
ANACOM determinou redução dos prazos máximos de fornecimento de lacetes e a redução dos preços máximos da OLL.
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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Os preços da instalação e da mensalidade do acesso desagregado em Portugal aproximam-se dos praticados nos países da UE15 com preços mais baixos
PREÇOS DA INSTALAÇÃO DO ACESSO DESAGREGADO
PREÇOS DA MENSALIDADE DO ACESSO DESAGREGADO
- €
20 €
40 €
60 €
80 €
100 €
120 €
140 €
160 €
ES NL IT DK FR DE AT EE BE IE LU PT SE FI UK
Fonte: Cullen International - Fev 2005
FEVEREIRO 2005
- €
20 €
40 €
60 €
80 €
100 €
120 €
140 €
160 €
ES NL IT PT DK FR DE UK AT EE BE IE LU SE FI
Fonte: Cullen International - Abr 2005
ABRIL 2005
- €
2 €
4 €
6 €
8 €
10 €
12 €
14 €
16 €
EE IT DK NL FI FR AT ES SE BE DE PT UK LU IE
Fonte: Cullen International - Fev 2005
FEVEREIRO 2005
- €
2 €
4 €
6 €
8 €
10 €
12 €
14 €
16 €
EE IT DK NL PT FI FR AT ES SE BE DE UK LU IE
Fonte: Cullen International - Abr 2005
ABRIL 2005
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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Aumenta o interesse dos operadores alternativos pela OLL
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Em
milh
are
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os
2003 I 2003 II 2003 III 2003 IV 2004 I 2004 II 2004 III 2004 IV 2005 I 2005 II
Número de acessos desagregados
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2003 I 2003 II 2003 III 2003 IV 2004 I 2004 II 2004 III 2004 IV 2005 I 2005 II
Número de centrais co-instaladas
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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MEDIDAS DE REGULAÇÃO
ABRIL 2005
ANACOM suspendeu as novas condições da oferta "Rede ADSL PT" comunicadas pela PTC em Março, considerando fortes indícios de esmagamento de margens.
ANACOM suspendeu as novas condições da oferta "Rede ADSL PT" comunicadas pela PTC em Março, considerando fortes indícios de esmagamento de margens.
ABRIL 2005
PTC redefiniu as condições da oferta "Rede ADSL PT" tendo reduzido os preços do acesso local para as classes de serviço de 512 Kbps, 2 Mbps, 4 Mbps e 8 Mbps e previsto migrações gratuitas, durante um período definido, para as classes de serviço de 2 Mbps, 4 Mbps e 8 Mbps
PTC redefiniu as condições da oferta "Rede ADSL PT" tendo reduzido os preços do acesso local para as classes de serviço de 512 Kbps, 2 Mbps, 4 Mbps e 8 Mbps e previsto migrações gratuitas, durante um período definido, para as classes de serviço de 2 Mbps, 4 Mbps e 8 Mbps
MAIO 2005
O preço da mensalidade da oferta de retalho Sapo.ADSL de 2 Mbps passa a ser igual ao preço da mensalidade da anterior oferta retalho Sapo.ADSL de 512 Kbps
O preço da mensalidade da oferta de retalho Sapo.ADSL de 2 Mbps passa a ser igual ao preço da mensalidade da anterior oferta retalho Sapo.ADSL de 512 Kbps
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
10
MEDIDAS DE REGULAÇÃO
JUNHO 2005
Na sequência da análise do mercado de banda larga, ANACOM determinou que os preços da oferta “Rede ADSL PT” deverão respeitar a regra de “retalho-menos” que deve ser aplicada tendo como referência todas as ofertas retalhistas de acesso em banda larga do Grupo PT (ADSL e cabo).
Na sequência da análise do mercado de banda larga, ANACOM determinou que os preços da oferta “Rede ADSL PT” deverão respeitar a regra de “retalho-menos” que deve ser aplicada tendo como referência todas as ofertas retalhistas de acesso em banda larga do Grupo PT (ADSL e cabo).
DEZEMBRO 2005
ANACOM determinou os preços da OLL a vigorar a partir de 1 de Janeiro 2006 o que resultou numa nova redução dos preços máximos da mensalidade do lacete local.
ANACOM determinou os preços da OLL a vigorar a partir de 1 de Janeiro 2006 o que resultou numa nova redução dos preços máximos da mensalidade do lacete local.
NOVEMBRO 2005
ANACOM determinou o aumento das compensações por incumprimento no âmbito da OLL.
ANACOM determinou o aumento das compensações por incumprimento no âmbito da OLL.
JULHO 2005
ANACOM determinou alterações ao processo de migrações entre prestadores de serviço no âmbito da oferta “Rede ADSL PT”, tendo em vista assegurar a não-discriminação.
ANACOM determinou alterações ao processo de migrações entre prestadores de serviço no âmbito da oferta “Rede ADSL PT”, tendo em vista assegurar a não-discriminação.
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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O número de acessos desagregados e de centrais co-instaladas apresentou um crescimento muito significativo
MARÇO 2006
Número total de acessos desagregados ultrapassa os 100.000Número total de acessos desagregados ultrapassa os 100.000
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2006I
Número de acessos desagregados
Número de centrais co-instaladas atinge quase 190.Número de centrais co-instaladas atinge quase 190.
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2006I
Número de centrais co-instaladas
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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A quota marginal dos operadores alternativos tem vindo a aumentar
QM marginal dos operadores alternativos nos acessos de banda larga atinge quase 70%.
QM marginal dos operadores alternativos nos acessos de banda larga atinge quase 70%.
0%
20%
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80%
100%
2002 2003I
2003II
2003III
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2004II
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2005I
2005II
2005III
2005IV
2006I
QM Marginal nos acessos ADSL
Grupo PT Outros
QM marginal dos operadores alternativos nos acessos ADSL atinge quase 60%.
QM marginal dos operadores alternativos nos acessos ADSL atinge quase 60%.
MARÇO 2006
0%
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60%
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2002 2003I
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2006I
QM Marginal nos acessos banda larga
Grupo PT Outros
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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Os preços da oferta grossista “Rede ADSL PT” voltaram a diminuir
PTC anuncia alterações à oferta grossista "Rede ADSL PT" com redução do preço do acesso local de todas as classes de serviço. Não são conhecidas as características das ofertas retalhistas.
PTC anuncia alterações à oferta grossista "Rede ADSL PT" com redução do preço do acesso local de todas as classes de serviço. Não são conhecidas as características das ofertas retalhistas.
MARÇO 2006
Até Maio 2005 Até Março 2006Depois de Março
2006 (**)
Classe 0 (512 Kbps / 128 Kbps) € 16,00 € 14,25 € 10,35
Classe 11 (2048 Kbps / 128 Kbps) (*) € 22,00 € 14,50 € 12,96
Classe 12 (4096 Kbps / 256 Kbps) Inexistente € 16,50 € 14,75
Classe 14 (8128 Kbps / 384 Kbps) Inexistente € 24,00 € 18,23
[€ 251,39 a € 359,14] em função do débito
total€ 160,00 € 120,00
(*) O débito upstream desta classe de serviço foi reduzido de 512 Kbps para 128 Kbps(**) Com efeitos a partir de Novembro de 2005
Acesso local (preço mensal
por acesso)
Acesso agregado (preço mensal por Mbps)
Serviço
Evolução dos Preços da Oferta Grossista "Rede ADSL PT", com agregação IP
1. Mercado de Banda Larga – Regulação sectorial
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Não ter computador é um dos motivos principais para não ter acesso à Internet em casa
Principal motivo para não ter acesso à Internet em casa:
Dezembro de 2004 Janeiro de 2006
Não precisa / não tem interesse 69,9% 38,3%
Não tem computador 9,8% 34,0%
Tem um preço elevado 13,6% 8,6%
Não tem tempo 0,8% 3,5%
Tem acesso noutros locais 2,5% 2,5%
Fonte: ICP-ANACOM, Inquérito ao consumo da banda larga - Janeiro de 2006 e Dezembro de 2004
1. Mercado de Banda Larga – Condicionantes à evolução futura
15
ÍNDICE
2. Situação das comunicações
Grau de utilização
Preços
Diversidade
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O nível de penetração de serviços de comunicações electrónicas em Portugal encontra-se próximo da média dos países da UE25
STF
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
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80%
90%
SK LT LV PL EE CZ HU PT SI ES IT FI BE AT NL IE MT UK FR CY GR DK DE SE LU
2004 UE25 2004
STM
0%
20%
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80%
100%
120%
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PL FR SK BE MT LV HU SL DE ES DK IE NL CY FI AT GR EE PT SE UK CZ IT LT LU
2005 UE25 2005
BANDA LARGA
0%
5%
10%
15%
20%
25%
GR PL SK CY LT HU IE CZ LV SL IT ES PT MT DE EE AT LU FR UK BE SE FI DK NL
2005 UE25 2005
CABO(Alojamentos cablados face a alojamentos com TV)
0%
10%
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90%
100%
GR IT RU UK FR ES PL AT PT IE FI DE DK SE NL BE
2004 Europa 2004
Fonte: Relatório de Regulação, ICP-ANACOM
2. Situação das Comunicações – Grau de utilização
17
Os preços do STF estão próximos, mas geralmente abaixo, dos níveis médios europeus
Fixo-Móvel Residencial(Nov. 2005)
0
10
20
30
40
50
60
DK AT LU IE SK CZ PT SE HU NL GR ES BE FR IT PL DE FI
Eur
os/a
no
Média sem PT
Cabaz Mensal(Dez. 2005)
0
5
10
15
20
25
30
SE GR DE FR DK LU PT IT ES NL UK BE FI AT IE
Eur
os
Média sem PT
Fonte: Tarifica/OCDE/ICP-ANACOM.
Assinatura mensal(Dez. 2005)
0
5
10
15
20
25
FI FR GR IT SE PT DK UK ES DE BE AT NL LU IE
Eur
os
Média sem PT
Chamadas Locais(Dez. 2005)
0
0,01
0,02
0,03
0,04
0,05
0,06
LU GR SE DE IE NL IT DK ES PT FR AT FI UK BE
Eur
os
Média sem PT
Chamadas Nacionais(Dez. 2005)
0,00
0,02
0,04
0,06
0,08
0,10
0,12
0,14
LU SE DK NL UK BE PT IE GR AT DE ES FR IT FI
Eur
os
Média sem PT
Chamadas Internacionais(Dez. 2005)
0,00
0,05
0,10
0,15
0,20
0,25
0,30
0,35
0,40
0,45
0,50
LU SE DE BE ES NL FR UK GR PT AT IT DK IE FI
Eur
os
Média sem PT
2. Situação das Comunicações – Preços
18
Os preços médios no STM estão abaixo da média dos países da UE25 nos pré-pagos e ligeiramente acima nos pós-pagos
Pré-pago baixo consumo(Nov. 2005)
0
50
100
150
200
250
DK SE PL HU FI LU PT CZ SK AT IE IT UK GR BE NL ES DE FR
Eur
os/a
no
Média sem PT
Pré-pago médio consumo(Nov. 2005)
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
SE DK HU FI LU PL PT CZ AT SK IT IE UK GR NL BE DE ES FR
Eur
os/a
no
Média sem PT
Pré-pago elevado consumo(Nov. 2005)
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
SE DK HU FI LU PL PT CZ IE SK AT IT UK GR BE NL ES DE FR
Eur
os/a
no
Média sem PT
Pós-pago médio consumo(Nov. 2005)
0
100
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300
400
500
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SE DK FI PL LU HU NL SK AT PT CZ GR IE FR ES BE UK IT DE
Eur
os/a
no
Média sem PT
Pós-pago elevado consumo(Nov. 2005)
0
100
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400
500
600
700
800
900
1000
SE DK FI HU PL LU NL AT CZ UK SK GR PT FR IE IT BE ES DE
Eur
os/a
no
Média sem PT
Fonte: Teligen/OCDE/ICP-ANACOM.
2. Situação das Comunicações – Preços
19
As mensalidades máximas, médias e mínimas das ofertas de banda larga de 2 Mbps em Portugal encontram-se na metade inferior dos preços praticados na UE
0
10
20
30
40
50
60
70
80
IT SE NL PT DE UK IE DK AT LU ES
Eur
os /
mês
(se
m I
VA
)
Intervalo de variação dos preços das ofertas de 2 Mbps
Fonte: ICP-ANACOM
Neste gráfico apresentam-se, para cada país, as mensalidades máximas, médias e mínimas das ofertas de banda larga de 2 Mbps.
2. Situação das Comunicações – Preços
20
ÍNDICE
3. Informação e protecção dos consumidores
21
Medidas de informação e protecção dos consumidores
• Definição de parâmetros de qualidade do serviço universal e objectivos de desempenho aplicáveis aos mesmos;
• Aprovação do regulamento de qualidade aplicável ao serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e ao serviço telefónico acessível ao público em local fixo;
• Definição de linhas de orientação sobre o conteúdo mínimo a incluir nos contratos de prestação de serviços;
• Projecto de decisão relativa ao objecto e forma de disponibilização ao público das condições de oferta e de utilização de serviços de comunicações electrónicas;
3. Informação e protecção dos consumidores
22
Medidas de informação e protecção dos consumidores
• Disponibilização ao público do Observatório de Tarifários, que permite ao público consultar e comparar tarifários de voz praticados pelos operadores do serviço telefónico móvel;
• Criação da Unidade de Missão de Tratamento de Solicitações sobre o Mercado, de forma a garantir uma regulação mais próxima dos utilizadores, e contribuir para a supervisão eficaz dos mercados regulados;
• Desenvolvimento de Estudos de aferição de qualidade (serviço móvel terrestre e acesso à Internet)
3. Informação e protecção dos consumidores
O Sector das Comunicações
Pedro Duarte Neves
Preparado para as comemorações oficiais do Dia Mundial das Telecomunicações
Fundação Portuguesa das Comunicações – 17 de Maio 2006