O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Transcript of O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
O Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização
O Programa Nacional de Gestão Pública e
Desburocratização
Câmara de Políticasde Gestão Pública
Câmara de Políticasde Gestão Pública
Decreto nº 5.383,de 03 de março de 2005
Decreto nº 5.383,de 03 de março de 2005
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Âmbito: Conselho de Governo
Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR.
Âmbito: Conselho de Governo
Composição 9 ministros: 1. da Casa Civil; 2. do Planejamento, Orçamento e Gestão; 3. da Fazenda; 4. do Trabalho e Emprego; 5. da Defesa; 6. da Previdência Social; 7. da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica/PR; 8. do Controle e da Transparência; e 9. da Secretaria-Geral/PR.
Câmara de Políticas de Gestão PúblicaCâmara de Políticas de Gestão Pública
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
A Câmara de Políticas de GestãoPública proporá as diretrizes
estratégicas de gestãonecessárias à promoção dosresultados preconizados no
plano plurianual, à implementaçãodo Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização– GESPÚBLICA, ...
Câmara de Políticas de Gestão PúblicaCâmara de Políticas de Gestão Pública
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
ART. 6º – Diretrizes estratégicaspara o GESPÚBLICA
ART. 6º – Diretrizes estratégicaspara o GESPÚBLICA
ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Conselhode GovernoConselho
de Governo
Câmara de Políticasde Gestão Pública
Câmara de Políticasde Gestão Pública
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Programa Nacionalde Gestão Pública
e Desburocratização
Programa Nacionalde Gestão Pública
e Desburocratização
Decreto nº 5.378,de 23 de fevereiro de 2005
Decreto nº 5.378,de 23 de fevereiro de 2005
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Fica instituído o Programa Nacional deGestão Pública e Desburocratização
– GESPÚBLICA,com a finalidade de contribuir para
a melhoria da qualidadedos serviços públicos prestadosaos cidadãos e para o aumento
da competitividade do país.
Fica instituído o Programa Nacional deGestão Pública e Desburocratização
– GESPÚBLICA,com a finalidade de contribuir para
a melhoria da qualidadedos serviços públicos prestadosaos cidadãos e para o aumento
da competitividade do país.
ART. 1º - FINALIDADEART. 1º - FINALIDADE
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Os critérios para avaliação dagestão de que trata este
Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo
de excelência em gestão pública.
Os critérios para avaliação dagestão de que trata este
Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo
de excelência em gestão pública.
ART. 4º - O MODELO PÚBLICODE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
ART. 4º - O MODELO PÚBLICODE EXCELÊNCIA EM GESTÃO
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Poderão participar,voluntariamente, das ações do
GESPÚBLICA pessoas eorganizações,
públicas ou privadas.
Poderão participar,voluntariamente, das ações do
GESPÚBLICA pessoas eorganizações,
públicas ou privadas.
ART. 6º - O VOLUNTARIADOART. 6º - O VOLUNTARIADO
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
A atuação voluntária das pessoas é consideradaserviço público relevante, não remunerado.
Fica instituído o Comitê Gestor doPrograma Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão, com o objetivo de coordenar
e avaliar a execução dessas ações.
Fica instituído o Comitê Gestor doPrograma Nacional de Gestão Pública
e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamentoe Gestão, com o objetivo de coordenar
e avaliar a execução dessas ações.
ART. 7º - O COMITÊ GESTORART. 7º - O COMITÊ GESTOR
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,que o coordenará; e
II um representante da Casa Civil da
Presidência da República.
O Comitê Gestor terá a seguinte composição:
I um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,que o coordenará; e
II um representante da Casa Civil da
Presidência da República.
ART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊART. 8º - COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
O Ministro do Planejamento, Orçamentoe Gestão indicará quinze órgãos ouentidades da administração pública,com notório engajamento em ações
ligadas à qualidade da gestão e àdesburocratização, cujosrepresentantes integrarão
o Comitê Gestor.
O Ministro do Planejamento, Orçamentoe Gestão indicará quinze órgãos ouentidades da administração pública,com notório engajamento em ações
ligadas à qualidade da gestão e àdesburocratização, cujosrepresentantes integrarão
o Comitê Gestor.
Desburo-cratizaçãoDesburo-cratizaçãoGestãoGestão
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
CidadãoCidadão
SistemaCompetitivo
SistemaCompetitivo
GestãoGestão
Desburo-cratizaçãoDesburo-cratização
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Reconhecimento e premiação
Reconhecimento e premiação
GestãoGestão
Auto-avaliaçãocontinuadada gestão
Auto-avaliaçãocontinuadada gestão
Qualidade doatendimentoQualidade doatendimento
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
ESTRUTURA ORGANIZACIONALESTRUTURA ORGANIZACIONAL
SecretariaExecutiva
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão
Avaliaçãoda GestãoAvaliaçãoda Gestão
Conselho do PQGF
SEGES
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
Comitê Gestor doGESPÚBLICA
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
ComitêsGestoresRegionais
ComitêsGestoresRegionais
Gestão doAtendimento
Gestão doAtendimento
Desburo-cratizaçãoDesburo-cratização
P&D emGP&D
P&D emGP&D
Órgãos e entidades públicos brasileiros SociedadeÓrgãos e entidades públicos brasileiros Sociedade
GESPÚBLICA
Excelência dirigida ao
Cidadão
Excelência dirigida ao
Cidadão
FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS
PublicidadePublicidade
ImpessoalidadeImpessoalidade
MoralidadeMoralidade
EficiênciaEficiência
LegalidadeLegalidade
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
Excelência dirigida ao
Cidadão
PublicidadePublicidade
ImpessoalidadeImpessoalidade
MoralidadeMoralidade
EficiênciaEficiência
LegalidadeLegalidade
Gestão baseada em processos e informações
Gestão baseada em processos e informações
Aprendizado organizacionalAprendizado
organizacional
Foco emresultadoFoco emresultado
Controle social
Controle social
Visão defuturo
Visão defuturo
Valorizaçãodas pessoasValorizaçãodas pessoas
InovaçãoInovação Gestãoparticipativa
Gestãoparticipativa
AgilidadeAgilidade
FUNDAMENTOS
FUNDAMENTOS
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
Objetivos: Objetivos:
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
Reconhecer e premiar asorganizações públicas
que comprovem, medianteavaliação feita por uma
banca examinadora,desempenho institucionalcompatível com as faixas
de reconhecimento epremiação
Reconhecer e premiar asorganizações públicas
que comprovem, medianteavaliação feita por uma
banca examinadora,desempenho institucionalcompatível com as faixas
de reconhecimento epremiação
2. Estimular órgãos eentidades da administração
pública brasileira a priorizarem ações voltadaspara a melhoria da gestão e
do desempenho institucional.
Objetivos: Objetivos:
3. Disponibilizar para o setor público brasileiro
informações sobre sistemas de gestão e
práticas bem sucedidasna gestão pública.
Objetivos: Objetivos:
7Resultados
7Resultados
4. Informação e conhecimento4. Informação e conhecimento
1Liderança
1Liderança
2Estratégias
e Planos
2Estratégias
e Planos
3Cidadãos eSociedade
3Cidadãos eSociedade
6Processos
6Processos
5Pessoas
5Pessoas
Avaliação continuada da gestãoGestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Modelo de Excelência em Gestão Pública
Podem participar do PQGFtodas as organizações
públicas brasileiras.
Candidatura ao Prêmio:
Recebimento deavaliação da gestão,feita por uma bancade especialistas em
gestão.
Benefícios ao Participar do Prêmio:
Dispor de mecanismoscapazes de manter e
estimular a participação no processo de
melhoria contínua daorganização voltados para
atender à sociedade.
Benefícios ao Participar do Prêmio:
• Arcar com as despesasda Banca na
Etapa de Visita.
• Manter sigilo sobre acandidatura ao PQGF,durante o processo.
COMPROMISSOSDAS CANDIDATAS:
• Participar de eventos para apresentação de sua experiência.
• Autorizar a divulgaçãodo Relatório de Gestão.
• Disponibilizar a organizaçãopara visita de representantes
de outras organizações públicas.
COMPROMISSOSDAS CANDIDATAS:
PQGF PQGF
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
Reconhecimento: faixas
BronzePrataOuro
Prêmio: Troféu
Faixas de Reconhecimento:
OURO
PRATA
BRONZE
•Melhor conjuntode pontuações
em cada categoria, dentrodo limite máximo para
reconhecimento;
•Limite mínimo depontuação por item;
•Pontuação global acimada pontuação mínima.
Melhor conjunto de pontuação e pontuação
global acima dapontuação máximaEstabelecida para o
reconhecimento.
PRÊMIO
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
PQGF 2006 PQGF 2006Categorias: Categorias:
• Administração direta;• Fundação e autarquia;• Empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Administração direta;• Fundação e autarquia;• Empresas públicas e sociedades de economia mista.
PQGF 2006 PQGF 2006
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
Categorias especiais: Categorias especiais: • Saúde;• Educação;• Saneamento;• Poder Judiciário;• Poder Legislativo.
• Saúde;• Educação;• Saneamento;• Poder Judiciário;• Poder Legislativo.
1.Ser órgão ou entidade pública- Organização como um todo- Unidade organizacional finalística
2. Ter condições de avaliação nos sete critérios;
3. Ser de nível hierárquico compatível;4. Não ser órgão colegiado ou temporário;5. Não ser unidade de organização que
esteja se candidatando por inteira;6. Declarar a regularidade de sua gestão
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE:
PROCESSO DE RECONHECIMENTOE PREMIAÇÃO:
ETAPA IETAPA I
ETAPA II
ETAPA III
ETAPA IV
ETAPA V
Inscrição,Elegibilidade e Entrega do
Relatório da Gestão
Análise Crítica Individuale de Consenso
Visita às instalações
Seleção das candidatas aoReconhecimento e à Premiação
Decisão quanto aos Reconhecimentos e
às Premiações
PROCESSOS DO PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA:
1.1.CAPACITAÇÃO PARA CAPACITAÇÃO PARA A BANCA EXAMINADORA;A BANCA EXAMINADORA;
2.CANDIDATURA2.CANDIDATURA3.AVALIAÇÃO3.AVALIAÇÃO4.PREMIAÇÃO4.PREMIAÇÃO5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS5.DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS6.PLANEJAMENTO E 6.PLANEJAMENTO E
CONTROLE DA QUALIDADECONTROLE DA QUALIDADE
PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
Pessoas Capac.
Examin.
Semin.
1998
420
265
2
1999
910
255
6
2000
610
277
6
2001
645
182
10
2002
850
307
12
2003
1240795
370
4
•* com transmissão ao vivo pela vídeo conferência da Câmara(05) e do TCU(06).•** Exposição de 15 dias no Aeroporto Internacional de Brasília.•***Exposição itinerante do acervo do Prêmio.•Em 2006: Exposição no Palácio do Planalto, no TCU e no Aeroporto Int. de Brasília
2004
1560862
375
10
Expos. - 1** 1 1** - 1** 7***
2005
1761760
248
1*
10***
2006
1815690
298
1*
3***
PRÊMIO NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA
20001998 1999
Inscrições
Candid.
66 58 66
Visitas
Premiação
53 51 45
16 20 26
0 0 1
Adesões 86 198 349
2001
48
32
17
2
657
Reconhec. 13 08 08 04
2002
49
37
14
3
764
12
2003
81
45
19
2
1372
13
2004
74
46
16
0
1960
13
2005
85
56
25
0
2800
16
2006
57
46
22
0
2800
15
CRONOGRAMA CICLO 2007
Até 17/Maio/2007
Até 06/Julho
Agosto a Novembro
A definir
Inscrições para candidatura
Entrega doRelatório de Gestão
Análise e Julgamento
Cerimônia de Premiação
A definir Resultado Final
O Prêmio Nacional O Prêmio Nacional da Gestão Públicada Gestão Pública
teve o seu teve o seu processo processo
certificado pela certificado pela
ISO 9001:2000ISO 9001:2000
em agosto de 2003 em agosto de 2003 e passa e passa
semestralmente semestralmente por auditorias de por auditorias de
manutenção.manutenção.
Prêmio Nacional da Gestão Pública Prêmio Nacional da Gestão Pública
A gestão pública a serviço de todos os brasileiros
Gestão pública e desburocratização: GESPÚBLICA
• ÉTICA
•CIDADADANIA
• CREDIBILIDADE
• EXCELÊNCIA
• ÉTICA
•CIDADADANIA
• CREDIBILIDADE
• EXCELÊNCIA
PROGRAMA NACIONAL DE PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃOGESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO
Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 456Brasília – DF
Tel.: 61-3429-4779 ou [email protected]
www.pqsp.planejamento.gov.br