1. Luiz Antonio Elias Secretrio-Executivo Recife, 22 de Julho de 2013 Proposta de Cdigo Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao

2. 1. Contexto internacional 2. Contexto nacional 3. Antecedentes da proposta 4. Proposta de novo marco legal 5. Resumo dos principais pontos em discusso 6. Atuao do MCTI Sumrio 3. Dispndio em P&D Evoluo dos dispndios em P&D como razo do PIB: 2000-2009 Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI. 0.0 0.5 1.0 1.5 2.0 2.5 3.0 3.5 4.0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Estados Unidos Japo Coreia do Sul Unio Europeia China Brasil % PIB 2010 2011 2,0% 2,3% crise Mesmo com a crise, a maioria dos pases desenvolvidos aumentou o dispndio em P&D 4. Dispndio em P&D Localizao dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009 Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF. 5. Fonte:Angus Maddison, Statistics onWorld Population, GDP and Per Capita GDP Participao no PIB Mundial (PPP) 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35% 40% 1860 1880 1900 1920 1940 1960 1980 2000 2020 6. Fonte:Angus Maddison, Statistics onWorld Population, GDP and Per Capita GDP Participao no PIB Mundial (PPP) 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 1945 1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015 ltimos 60 anos 7. Sntese da Formulao Estruturalista Superao das restries histricas 8. Risco de reprimarizao Fonte: Comisso Econmica para Amrica Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Naes Unidas e a base de dados estatsticos sobre comrcio de mercadorias (COMTRADE). * Com exceo de Cuba e Haiti. Os dados de Antgua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informao de Honduras no inclui dados de 2008; a informao correspondente a Belize, Repblica Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lcia, Suriname e Granada (somente exportaes) no inclui dados de 2009. Amrica Latina e Caribe: estrutura das exportaes por nvel de intensidade tecnolgica, 1981-2010* (em porcentagem do total) 9. Fonte: BNDES, Viso de Desenvolvimento, n 36, 2007 Participao (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportao dos pases, 2005 9.3% 15.0% 23.0% 26.0% 29.0% 42.0% 48.0% 56.0% 62.0% 68.0% 71.0% 0.0% 10.0% 20.0% 30.0% 40.0% 50.0% 60.0% 70.0% 80.0% China Estados Unidos Mxico Total ndia Canad Brasil Chile Austrlia Argentina Rssia Agropecuria Madeira Extrao mineral Papel e celulose Petrleo e lcool Prod. de Min. Met. Alimentos e bebidas 10. Participao (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em cincia na exportao dos pases, 2005 Fonte: BNDES, Viso de Desenvolvimento, n 36, 2007 3.9% 3.9% 8.3% 8.5% 11.0% 17.0% 33.0% 38.0% 43.0% 47.0% 48.0% 51.0% 0.0% 10.0% 20.0% 30.0% 40.0% 50.0% 60.0% Argentina Rssia Austrlia ndia frica do Sul Brasil Total Alemanha Mxico Estados Unidos China Japo Mq. e equipamentos Mat. Eletrnico/Comunicaes Mq. Escritrio e informtica Instr. Mdicos e pticos Aparelhos eltricos Aviao/Ferrov./Emb./Malas 11. ENCTI Polticas de Estado Meta conjunta 2014: aumentar investimento empresarial em P&D para 0,90% PIB MCTI/FINEP MDIC/BNDES inovao 2012 2015 2011 2014 Desafios cientfico-tecnolgicos a serem enfrentados, visando construo de competitividade; Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulao, poder de compra; Recursos disponveis para todas as etapas do ciclo de inovao; Metas compartilhadas com o setor cientfico-tecnolgico e o setor privado. Forte articulao da poltica de CT&I com a poltica industrial 12. Marco estratgico C,T&I como eixos estruturantes do desenvolvimento sustentvel Reduo da defasagem cientfico- tecnolgica Expanso e consolidao da liderana brasileira na economia do conhecimento natural Fomento sustentabilidade ambiental e uma economia de baixocarbono Superao da pobreza e reduo das desigualdades sociais Melhoria da insero internacional do Brasil 13. Mapa estratgico Desenvolvimento Sustentvel C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil Enfrentamento dos Desafios Fortalecimento da Base de Sustentao da Poltica de C,T&I Aperfeioamento dos Instrumentos da Poltica de C,T&I Aperfeioamento do marco regulatrio de fomento inovao Aperfeioamento e expanso da estrutura de financiamento do desenvolvimento cientfico e tecnolgico Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I Promoo da inovao Formao e capacitao de recursos humanos Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura cientfica e tecnolgica Reduo da defasagem cientfica e tecnolgica que ainda separa o Brasil das naes mais desenvolvidas Expanso e consolidao da liderana brasileira na economia do conhecimento natural Ampliao das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono Consolidao do novo padro de insero internacional do Brasil Superao da pobreza e reduo das desigualdades sociais e regionais 14. Instrumentos At 2002 os nicos instrumentos para apoiar a inovao nas empresas eram: Crdito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da Lei de Informtica Principais instrumentos e programas atuais: Crdito com juros baixos para inovao (FINEP e BNDES) Participao em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES) Participao acionria em empresas inovadoras (BNDES) Incentivos fiscais (Lei de Informtica e Lei do Bem) Subveno econmica para inovao (Editais Nacionais; PAPPE; PRIME) Programa nacional de incubadoras e parques tecnolgicos Compras governamentais (Lei 12.349/2010) Apoio a P&D nas empresas por instituies de pesquisa, via SIBRATEC (Sistema Brasileiro deTecnologia) Fonte: L. A. Elias,Secretrio Executivo, MCTI, 2011 15. Proposta elaborada por diversas entidades cientficas e tecnolgicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, AB RUEM,CONFIES) Em tramitao na Cmara dos Deputados (PL n 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS n 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do CONFAP Encaminhado aos Ministrios da Cincia, Tecnologia e Inovao, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil Encaminhado pela Casa Civil aos Ministrios para apreciao e sugestes Antecedentes 16. Captulo I Disposies Preliminares Amplia o escopo da Lei de Inovao considerando todos os entes que atuam no SNCTI Amplia e aprimora definies da Lei de Inovao Captulo II Do Estmulo Construo de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovao Amplia o escopo da Lei de inovao e altera a legislao ordinria (FNDCT) Captulo III - Do Estmulo Participao das ECTI Pblicas no Processo de Inovao Amplia o escopo da Lei, detalha aplicao, altera o SICONV e flexibiliza participao de pesquisador. Resumo da proposta original (1) 17. Captulo IV Do Estmulo Inovao nas Empresas Modifica o conceito de EPE Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo, detalha aplicao, dispe sobre contrataes e define os instrumentos de apoio CaptuloV Do Estmulo ao Inventor Independente Sem alterao substantiva da lei atual CaptuloVI Dos Fundos de Investimento Sem alterao substantiva da lei atual CaptuloVII Da Formao de Recursos Humanos Amplia o tratamento das questes relativas Formao e Capacitao de RH Resumo da proposta original (2) 18. Resumo da proposta original (3) CaptuloVIII Do Acesso Biodiversidade Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil Captulo IX Das Importaes Substitui a Lei 8.010/1990, de Importao de Equipamentos para P&D Captulo X Das Aquisies e Contrataes de Bens e Servios em CT&I Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicao nas atividades de CT&I Captulo XI Disposies Finais Altera dispositivos da legislao complementar e ordinria, em especial as Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovao e a Lei de Importao de Equipamentos para P&D 19. Resumo dos pontos principais em discusso Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI) Adequao do SICONV (MCTI) Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF) Institucionalizao dos NIT (MP) Cesso de Pesquisadores (DE e Remunerao) (MP) Reviso da Legislao das Fundaes de Apoio (MEC) Reviso da Legislao sobre Importaes (CNPq) Decidir sobre Acesso Biodiversidade no texto ou remisso (no dever constar do texto do PL 2177/2011) Adequao da remisso aoCaptulo III da Lei do Bem Adequao dosTermos e Definies Marco civil da internet 20. Atuao do MCTI MCTI continuar em contatos com os Ministrios citados e posteriormente com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passveis de alterao. MCTI atuar no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em negociao com os Ministrios e o trmite do PL 2177/2011. MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011. O MCTI considera que a proposta de Cdigo Nacional de CT&I vem contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I um grande interesse para com a necessidade de aperfeioamento do marco legal da rea em todos os seus aspectos, independente do formato jurdico que vier a ser adotado para sua implementao. 21. Concluses por que a mudana do marco legal? O Brasil enfrenta um esgotamento das estratgias convencionais de estmulo ao desenvolvimento econmico e social. Nesse contexto, prioritria a retomada de mpeto da pesquisa nacional e da criao de solues tecnolgicas adequadas a nossos desafios econmicos e sociais. crescente a importncia da inovao para o setor produtivo, o que requer uma ampliao do escopo da norma constitucional, alcanando cincia, tecnologia e inovao, de modo a fundamentar as aes articuladas entre academia e setor produtivo.Como efeito da demanda por inovao, perde sentido a separao antes vislumbrada entre cincia bsica e pesquisa tecnolgica, pois diversas linhas de pesquisa pura tm potencial para desdobrar-se em novas solues para o setor produtivo. Almeja-se a criao de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as aes de entidades pblicas e privadas e fomentar sua colaborao. 22. Concluses Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os pases que prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada, direcionada a atividades econmicas intensivas em progresso tcnico a nfase nos recursos naturais e o baixo esforo tecnolgico explicam o atraso latinoamericano a baixa capacitao tecnolgica compromete a diversificao da estrutura produtiva dos pases da regio setores intensivos em tecnologia tem efeito benfico em toda a cadeia produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia pases da regio aumentaram sua especializao em recursos naturais e h poucos incentivos de mercado para a diversificao estratgias pblicas e privadas podem ajudar os pases a superarem a restrio histrica com vantagens na economia do conhecimento 23. Concluses No caso de Brasil, a poltica de C,T&I apoiou fortemente a formao de recursos humanos, a pesquisa bsica e aplicada e a inovao em reas estratgicas. A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos inovao nas empresas foi ampliada: capacitao de RH com foco nas engenharias e setores estratgicos apoio a absoro de pesquisadores pelas empresas apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas apoio a cooperao entre empresas e instituies cientficas e tecnolgicas apoio ao fortalecimento dos institutos tecnolgicos fomento criao e expanso de venture capital utilizao do poder de compra para incentivar as empresas intensivas em tecnologia A poltica de C,T&I d nfase no desenvolvimento regional e na diminuio das desigualdades 24. Luiz Antonio Elias Secretrio-Executivo Obrigado