O modelo francs Um resumo comentado dos rgos e mecanismos de fomento ao cinema

Luciano Trigo A Frana um dos pases que mais protegem e incentivam o cinema. Freqentemente citado como exemplo de xito na relao entre o Estado e os agentes privados, o sistema francs de apoio ao audiovisual merece ser estudado em profundidade pelos profissionais da regulao do setor no Brasil, j que pode inspirar novas formas de desenvolvimento da indstria e novas solues de financiamento sobretudo no que diz respeito articulao estratgica entre o cinema e a televiso (aberta e por assinatura). Visto como um baluarte da cultura do pas, o cinema francs um dos poucos do mundo que tm uma proposta estratgica de disputa com o poderio americano no setor. A poltica de fomento e regulao procura equilibrar grandes e pequenos agentes, corrigindo tendncias concentradoras sem comprometer a coerncia do mercado. Anualmente, cerca de 500 milhes de Euros so distribudos entre todos os setores da cadeia de produo audiovisual. Este texto foi motivado pela curiosidade de entender melhor um modelo bem-sucedido, sobre o qual h reduzida bibliografia disponvel no Brasil. Trata-se de um resumo comentado desse sistema, com base em informaes colhidas nos portais do CNC Centre National du Cinma et de lImage Anim (www.cnc.fr) e de outras instituies, bem como em artigos acadmicos e nos livros O Cinema no Mundo Europa (org.de Alessandra Meleiro) e Economia da Cultura, de Franoise Benhamou. Trata-se de um texto informal, que carece de atualizaes em dados estatsticos, mas que tenta sistematizar de maneira abrangente os mecanismos de fomento e regulao adotados naquele pas. O modelo francs vem apresentando resultados concretos.

- A Frana o maior produtor da Europa em nmero de longas-metragens (stimo do mundo): so produzidos mais de 200 longas-metragens por ano, muitos co-produzidos pela televiso, numa parceria determinada por lei; - O mercado gera uma receita anual prxima a US$1 bilho; - O market share do filme francs tem oscilado entre 35% e 45% nos ltimos cinco anos (45% em 2006); o maior ndice da Europa e um dos maiores do mundo: em 2008, foram lanados 283 filmes franceses e 330 filmes estrangeiros. - O parque exibidor superior a 5.300 salas. - 62,5% dos franceses vo ao cinema pelo menos uma vez ao ano, e 33% pelo menos uma vez por ms.

Esses resultados so fruto de um sistema que se baseia, ao mesmo tempo, num mecanismo econmico de retorno sobre o investimento, ligado aos resultados do mercado (ajuda automtica, majoritria, que independe de qualquer julgamento sobre o valor artstico dos filmes) e num critrio cultural, por meio das ajudas seletivas (concursos julgados por uma comisso de peritos, e outras subvenes do Ministrio da Cultura), o que estimula a diversidade da oferta, o surgimento de novos diretores e roteiristas, a formao de platias, a educao artstica etc. Ou seja, combina fundo perdido com recursos de risco, como o sistema brasileiro comea a fazer. Vrios mecanismos de apoio regionais completam o leque de alternativas de uso de recursos pblicos para projetos cinematogrficos na Frana. Alm dos recursos do CNC, existem diversos incentivos fiscais federais e regionais e fundos de investimento com tratamento fiscal diferenciado, como as SOFICA (Socits de financement de lindustrie cinmatographique et de laudiovisuel), equivalentes aos nossos FUNCINES. Em 2009, as SOFICA vo injetar 63 milhes de Euros na indstria. Alm disso, o sistema aberto a novas prticas dos agentes privados, merecendo destaque a proposta das cartes illimites (passes ou permanentes que do acesso ilimitado s salas de cinema mediante uma mensalidade bastante acessvel (cerca de 20 Euros). Colocada em prtica em 2000, quando a freqncia das salas de cinema na Frana estava em declnio acentuado, a iniciativa apontada como um incentivo eficaz manuteno do hbito de freqentar as salas e formao e fidelizao de platias. Hoje, em Paris, 25% dos espectadores usam a carte illimite da rede exibidora UGC ou o similar Le Pass, do consrcio MK2-Path-Gaumont. importante destacar que esse sistema vitorioso foi elaborado e implementado gradualmente, medida que a indstria enfrentava novos desafios tecnolgicos, inclusive. Inicialmente o fundo de apoio era alimentado unicamente pela taxa sobre os ingressos de cinema (TSA). A televiso comeou a contribuir, timidamente, em 1972, e de forma mais efetiva a partir de 1986. A sabedoria paradoxal do modelo francs, portanto, que o apoio ao cinema acaba sendo financiado por dois concorrentes histricos do cinema: os filmes americanos (via taxa sobre os ingressos) e a televiso. E hoje, mais do que nunca, o cenrio de rpidas transformaes e de globalizao cultural e econmica em que vivemos exige tambm a disposio para a constante reviso e atualizao da legislao do setor, para acompanhar a evoluo das novas plataformas tecnolgicas. O recolhimento de taxas de todos os agentes envolvidos na indstria, em primeiro lugar, e a obrigatoriedade de exibio e co-produo imposta a todos os canais de televiso so os dois principais fatores que explicam a sade do modelo francs. um sistema que envolve no apenas dispositivos regulatrios, mas tambm instituies slidas, que enxergam o audiovisual como uma economia integrada e convergente. Isso s possvel com um Estado forte na defesa dos interesses da sociedade no plano cultural, capaz de resistir s presses de diferentes setores e grupos empresariais. O CSA

O Conseil Suprieur de lAudiovisuel (www.csa.fr): criado em 1989, o Conselho Superior do Audiovisual um rgo administrativo independente, que garante o exerccio responsvel da liberdade de expresso na Frana, zelando pela diversidade e pelo pluralismo. O CSA o rgo mais propriamente regulador e tem como foco a liberdade de comunicao e a defesa da cultura francesa. dirigido por nove membros, indicados pelo Presidente da Repblica, pela Assemblia Nacional e pelo Senado. Os diretores tm mandatos fixos e alternados, de seis anos. O Conselho tem o dever de publicar suas deliberaes e submeter relatrios ao controle legislativo. Entre as tarefas do CSA esto a aplicao da lei executiva do audiovisual (a Lei 86087, que normatiza o cinema, o rdio, televiso aberta e fechada, as comunicaes e o jornalismo, com definies minuciosas de normas e conceitos), a outorga, a normatizao, a regulamentao, a fiscalizao, o controle da programao, a definio de cotas para a TV e a aplicao de sanes.

O CSA muito semelhante, portanto, a uma agncia reguladora: ele aplica a poltica do Estado, gera regulamentos e normas, responde ao poder eleito e tem relativa autonomia. O CNC

Criado em 1946, durante o Governo Charles De Gaulle, com o antigo nome de Centre National de la Cinematographie (nome que persistiu at 2009) o CNC um rgo administrativo pblico, ligado ao Ministrio da Cultura e da Comunicao: tem recursos prprios e independe do oramento do Ministrio. interessante observar que a legislao francesa do cinema comeou a ser elaborada logo aps a Segunda Guerra: como, durante o perodo de ocupao alem, era proibida a exibio de produes americanas, isso pode ter descondicionado o pblico francs do hbito de assistir a filmes de lngua inglesa. A Frana, que tem uma tradio de defesa aguerrida da francofonia, dos valores e do patrimnio cultural do pas, foi pioneira na proteo do Estado ao audiovisual. Inicialmente concebido apenas para a regulamentao econmica do setor, o CNC logo evoluiu tambm para rgo de fomento: j em 1948, foi lanada a base do sistema hoje vigente: uma taxa sobre a venda de ingressos nas salas, que reverte para um fundo de apoio produo. No ano seguinte, foi criado um fundo para a difuso internacional das obras cinematogrficas do pas, base da atual Unifrance. Em 1959 foi criado o primeiro mecanismo de apoio estatal automtico ao desenvolvimento da indstria. Nos anos 60, cresceu o fomento dimenso cultural da atividade, com incentivos aos primeiros filmes e a projetos de preservao. A crise gerada pela concorrncia da televiso, na dcada de 70, levou os franceses a perceberem que, sem a parceria das emissoras de TV, a atividade cinematogrfica entraria em colapso. A soluo veio nos anos 80, durante o Governo Mitterrand, quando as emissoras de TV passaram a ser obrigadas a investir na produo de filmes, alm de terem seu faturamento taxado em benefcio do desenvolvimento do setor. Desde ento, a regulao francesa do audiovisual se baseia no princpio da exceo cultural, que estabelece normas especficas para produtos considerados bens culturais por reforarem o conjunto de valores que constituem a identidade nacional.

> O termo exceo cultural foi cunhado pelo Ministro da Cultura Jack Lang durante o Governo Mitterrand, implicando restries para as majors americanas no mercado de cinema francs. Em 1989, com a adeso do pas diretiva Televiso sem Fronteiras, reconheceu-se o direito de estabelecer cotas e outras medidas de proteo dentro da Unio Europia. Os crticos da idia da exceo cultural afirmam que ela gera clientelismo e uma cultura de apaniguados.

O conceito de exceo cultural est ligado idia de que a globalizao acentuou a dominao da produo americana sobre o resto do mundo, levando abolio de regras de proteo nacional e de subvenes a produes locais: quando o cinema considerado unicamente como mercadoria, o "comerciante" mais forte tende a dominar o mundo, ameaando de extino especificidades culturais, niveladas pelo rolo compressor das culturas hegemnicas. Da as polticas pblicas de promoo da identidade cultural passarem a ser entendidas como estratgicas para uma nao: bens de valor simblico e cultural devem ser preservados dos tratados de livre-comrcio, pois envolvem objetivos estratgicos de cada pas. Se o Estado francs atua criando condies para a estruturao do mercado audiovisual e estabelecendo normas para as atividades profissionais do setor, o CNC o brao que viabiliza a produo, a regulao e a promoo da cinematografia francesa. Segundo o portal do rgo, o CNC tem seis misses: apoiar, regulamentar, promover/difundir, cooperar, negociar e proteger ou seja, de certa forma o CNC concilia, como a ANCINE, os objetivos de fomento e regulao do mercado. Ou seja, o Estado exerce um papel fundamental no somente no fomento produo cinematogrfica, mas tambm no controle efetivo do mercado. Com base em pesquisas realizadas periodicamente para compreender os hbitos e desejos do pblico, o CNC comanda uma poltica de fomento baseada em quatro eixos principais:

1. Os impostos especiais

2. O sistema de ajudas automticas 3. As obrigaes dos canais de televiso 4. Os mecanismos de defesa da diversidade

O CNC incentiva a produo (incluindo a preparao de roteiros e o desenvolvimento de projetos), a distribuio e a exibio. Mas, diferentemente do que se imagina, a maior parte dos apoios concedidos pelo CNC de carter automtico e no-seletivo, isto , vinculado aos resultados apresentados. O oramento do CNC em 2009 de aproximadamente 540 milhes de Euros, segundo o portal www.cineuropa.org: Principais origens desses recursos (nmeros aproximados):

- 120 milhes de Euros vm da taxa sobre os ingressos nas salas de exibio - 390 milhes de Euros vm das taxas sobre o faturamento das emissoras de televiso - 30 milhes de Euros vm da taxa sobre o homevideo

A destinao desses recursos ao cinema: Do oramento total do CNC, apenas uma parcela (aproximadamente 276 milhes de Euros) vai para o cinema, sendo: - 159 milhes de Euros em ajudas automticas, sendo: - 73,2 milhes de Euros para produtores - 22,3 milhes de Euros para distribuidores - 57,4 milhes de Euros para exibidores - 6 milhes de euros para produtores de vdeo

- 117 milhes de Euros em ajudas seletivas, incluindo 24,8 milhes em adiantamento de bilheteria.

Alm disso, o CNC destinou, em 2009, 6,7 milhes de Euros para o combate pirataria, por meio da HADOPI (Alta Autoridade para a Distribuio de Obras e a Proteo de Direitos na Internet). Este tema sensvel e tem gerado um debate intenso na Frana, especialmente depois do anncio de que downloads ilegais podero levar ao bloqueio sumrio do acesso do usurio rede. O IFCIC

As operaes financeiras do CNC so intermediadas pelo IFCIC - Institut pour le Financement du Cinma et des Industries Culturel (www.ifcic.fr), criado em 1983 para fazer a ponte entre o Estado, os agentes privados e o sistema bancrio. O instituto avaliza at 50% das operaes de emprstimo para o setor e s desembolsa recursos quando todos os outros meios de quitar um emprstimo esto esgotados. O IFCIC uma empresa de crdito, que tem como acionistas o prprio Estado (49%) e diversos bancos franceses. Alm de apresentar garantias aos bancos que aceitem financiar projetos cinematogrficos, o rgo atua emprestando sua expertise na avaliao dos riscos de cada projeto apresentado por um proponente. A seguir, uma breve apresentao dos quatro eixos citados acima: Os impostos especiais O recolhimento desses impostos o principal financiador da poltica pblica do audiovisual na Frana. Um detalhe importante que todo o dinheiro recolhido encaminhado diretamente para o CNC, sem passar pelo oramento geral do Estado um privilgio concedido a poucos setores da economia francesa. O oramento do CNC vem crescendo a cada ano: em 2003, 450 milhes de Euros; em 2004, 475 milhes de Euros; em 2005, 505 milhes; 521 milhes em 2007; at chegar aos 540 milhes de Euros deste ano. Esse oramento viabilizado principalmente pelo recolhimento de trs impostos ou taxas:

1.Taxa sobre os ingressos nas salas de cinema: A Taxe Spciale Adittionelle (TSA) de 11% sobre o preo do ingresso nas salas de cinema (em mdia 5,5 Euros). E ainda existem dois outros impostos embutidos no ingresso: a TVA (taxa sobre o valor agregado), de 5,2 %; e a SACEM (Sociedade dos Autores, Compositores e Editores Musicais), de 1%. 2.Taxa sobre o faturamento dos canais de televiso: A taxa sobre as emissoras de televiso de 5,5 % do total do volume de negcios das empresas, incluindo as receitas publicitrias e o valor das assinaturas. Cerca de 70% dos investimentos das televises abertas so feitos no sistema de pr-compra dos direitos de exibio - o restante se d por meio de acordos de co-produo. Alm disso, o Canal +, principal canal pago do pas, obrigado a investir todos os anos 20% de seu faturamento em pr-compras de produes cinematogrficas, dos quais 12% devem ser filmes europeus (9% obrigatoriamente filmes franceses, e 3% de outros pases da Europa) os outros 8% podem ser usados na pr-compra de filmes de outros pases, inclusive dos Estados Unidos. 3.Taxa sobre o homevideo: A taxa sobre o mercado de homevideo de 2% do preo de venda dos DVDs. O sistema de ajudas automticas Como foi dito, os recursos financeiros administrados pelo CNC so, majoritariamente, ajudas automticas que dependem dos resultados dos filmes nas salas de cinema e na televiso. O apoio automtico calculado com base nos resultados comerciais de um "projeto de referncia" (o filme anterior da produtora, geralmente) nas bilheterias, na televiso e no homevideo, ponderados num sistema de pontuao que leva em conta aspectos tcnicos, artsticos e financeiros sendo que a ajuda no pode exceder 50% do oramento total do filme. No caso da produo, por exemplo, esses recursos so depositados numa conta em nome da proponente, administrada pelo CNC, e o produtor tem um prazo mximo de cinco anos para investi-los em um novo filme. O apoio automtico dado a fundo perdido, mas o produtor pode ter de devolver os recursos, integralmente ou em parte, se esses no forem aplicados corretamente na avaliao do CNC. - Ajuda automtica produo, em funo dos resultados dos filmes:

a) nas salas de cinema: o produtor de um filme francs recupera junto ao CNC 0,75 Euros por ingresso vendido at o limite de 500 mil ingressos; 0,66 Euros entre 500 mil e 5 milhes de ingressos; e 0,30 Euros acima de 5 milhes de ingressos. b) na televiso: quando um filme comprado por uma emissora, o produtor recebe ajuda automtica do CNC em funo do preo de compra do filme: 12% sobre o preo de aquisio at 300 mil Euros, e 5% acima desse patamar. c) no homevideo: O produtor recupera entre 100 e 300% da taxa gerada pela explorao comercial do filme em vdeo.

Os fundos de ajuda automticos gerados por essas diferentes mdias so obrigatoriamente investidos na produo de novos filmes franceses. O produtor tambm pode optar por um fundo de adiantamento de receitas que ser reembolsado, integralmente ou em parte, quando o filme iniciar sua carreira comercial. O percentual do reembolso estabelecido entre as partes, antes da liberao dos recursos, e costuma ser calculado a partir de um sistema de pontuao aplicado aos filmes anteriores do mesmo produtor. O CNC destina cerca de 20 milhes de euros por ano ao fundo de adiantamento de receitas. - Ajuda automtica distribuio: O apoio distribuio contempla longas-metragens de produo ou co-produo francesa, geradores de apoio financeiro automtico que beneficia a empresa de distribuio, sob condies previstas no contrato. Os valores depositados na conta do distribuidor so inversamente proporcionais receita do filme em salas de cinema e so obrigatoriamente destinados aos custos de distribuio de novos filmes franceses. Para que um filme possa gerar essa receita adicional, necessrio que o distribuidor se comprometa com o filme ainda em seu estgio de produo ou montagem. Um distribuidor independente da nacionalidade - recebe um percentual da taxa gerada por um filme francs lanado por ele em salas comerciais:

- 150% da TSA at 1 milho de Euros de receita nas bilheterias; - 25% da TSA de 1 a 3 milhes de Euros de receita; - 15% da TSA acima de 3 milhes de Euros;

O distribuidor de um filme j apoiado pelo Fonds Sud Cinma (ver adiante) poder igualmente se beneficiar dessa ajuda automtica. - Ajuda automtica exibio: Mesmo esquema, mas desta vez pouco importando a nacionalidade do filme, destinado ao exibidor. Quanto mais a sala vende ingressos mais o exibidor recebe fundo automtico (seguindo um percentual decrescente em funo da receita) que poder investir na modernizao da sua sala. O imposto sobre as receitas geradas pela bilheteria dos cinemas gera um fundo de recursos para os exibidores, destinado modernizao e construo de salas. O clculo do montante a que cada exibidor tem direito feito a partir de um coeficiente calculado sobre o nmero de salas de cada complexo. Ajudas seletivas A ajuda seletiva fiadora da diversidade cultural orientada para a renovao dos talentos e a descoberta de novos autores. o caso do "Avance sur recettes" (Adiantamento da bilheteria) - uma ajuda produo com oramento anual de 23 milhes de Euros s em 2004, quando foi concedida a 63 filmes. As decises so tomadas por comisses independentes, formadas por profissionais do audiovisual. Existem tambm ajudas seletivas para roteirizao, desenvolvimento, curtas-metragens, distribuio e exibio, produo de obras em lnguas estrangeiras, co-produes internacionais etc. No total as ajudas seletivas foram de 80 milhes de Euros em 2004. Dos 600 projetos submetidos comisso julgadora, s 10% foram aprovados.

Apoio seletivo para a produo: podendo variar de 300 mil a 1 milho de Euros por filme, esse apoio est divido em duas categorias: uma para diretores que realizem seu primeiro ou segundo longa-metragem, e outra para diretores com dois longas j realizados. Um fundo para o desenvolvimento de roteiros de longa-metragem distribudo por meio de concursos anuais. H tambm concursos que premiam projetos, adiantam recursos reembolsveis ao produtor, ou, ainda, incentivam aquisio de equipamentos de nova tecnologia e para a composio de trilhas sonoras. Por fim, o CNC promove concursos anuais para financiar a produo de curtas-metragens e co-produes com pases estrangeiros, como o Fonds Sud, voltado para cinematografias de pases em desenvolvimento (frica, Haiti, Carabas, Oceano ndico, Amrica Latina, sia, Oriente Mdio, Europa Central e Oriental). Mais informaes no site www.diplomatie.gouv.fr Apoio seletivo para a distribuio: destinado s distribuidoras selecionadas pelo CNC que tenham uma atuao regular no mercado, com qualidade artstica reconhecida. Esse apoio pode beneficiar a cartela anual de lanamentos da distribuidora, beneficiar filme a filme ou beneficiar suas despesas estruturais.

A ajuda seletiva funciona como um emprstimo, tendo que ser reembolsado, integralmente ou em parte, conforme o caso. Deve ser pedido antes do incio das filmagens ou aps a concluso do filme neste caso, o produtor precisa ter em mos um contrato de distribuio. As obrigaes dos canais de televiso Alm da participao no oramento do CNC por meio da taxa de 5,5% j citada, as emissoras de televiso constituem um parceiro importante na produo e difuso de filmes franceses. Os canais abertos tm que investir anualmente 3,2% de seu volume de negcios na produo de filmes franceses. Em 2004 foram investidos 124 milhes de Euros em 105 longas. Esse apoio se d na forma de co-produo (gerando direitos a participao sobre todas as formas de explorao do filme) e pr-compra para a difuso do filme 24 meses aps o lanamento nas salas de exibio (quando o filme no co-produzido por uma emissora de TV, o prazo de 36 meses). O Canal+, por sua vez, obrigado a investir 9% de seu volume de negcios na pr-compra de filmes franceses, o que representou, em 2004, 136 milhes de Euros para 124 longas. Uma clusula obriga a consagrar uma parte importante desse montante em produes independentes de baixo oramento. No total, as emissoras de televiso representam em mdia 20% do financiamento do conjunto da produo cinematogrfica francesa. - As cotas de difuso: a diretriz Televiso Sem Fronteiras previu cotas de difuso de filmes europeus de 50% para as televises de pases do Conselho da Europa. Na Frana uma lei obriga as emissoras a difundirem um mnimo de 60% de filmes europeus, sendo 40% de filmes em verso original francesa.

Essas cotas so decisivas para a sade do cinema francs, j que os filmes so atraes importantes nas grades de programao, em horrio nobre. Mesmo diante da concorrncia SOS seriados televisivos, dos reality shows e outros programas, os canais de televiso permanecem um cliente importante para o cinema francs: em 2003 as emissoras abertas exibiram 363 filmes franceses, sendo 22% inditos. Naquele ano os canais de televiso gastaram 770 milhes de Euros na compra de filmes, sendo 371 milhes de Euros em obras francesas; destes, 228 milhes de Euros foram pr-compras de direitos de difuso no sistema de co-produo j citado. (Mais informaes sobre a televiso no final deste texto). Os mecanimos de defesa da diversidade Aos mecanismos fundamentais j mencionados se acrescenta uma panplia de ajudas complementares e regulamentaes, cujo objetivo principal defender a diversidade da produo de filmes e da oferta cinematogrfica nas salas. Dentre as mais importantes podemos citar: Instrumentos fiscais e bancrios - As SOFICA foram criadas por lei em 1985. So sociedades de investimento para coleta de recursos privados destinados exclusivamente ao financiamento da produo cinematogrfica e audiovisual independente. As SOFICA foram responsveis por um aporte de 27 milhes de Euros para o financiamento de 55 filmes em 2004. Nas carteiras de filmes das SOFICA, obrigatoriamente, um mnimo de 35% dos projetos deve ser de produtores independentes. As aes podem ser compradas por pessoas fsicas ou jurdicas, e aqueles investidores que mantiverem a posse das aes por um perodo de oito anos passam a gozar de grandes benefcios fiscais, alm de participar dos lucros dos filmes da carteira. Cerca de 5% dos recursos gastos para a produo de longas-metragens hoje vem das SOFICA.

Para informaes detalhadas sobre as regras de funcionamento das SOFICA (em francs): http://www.cnc.fr/CNC_GALLERY_CONTENT/DOCUMENTS/Dossiers_commissions/les_SOFICA/SOFICA_presentation_gen/Presentation_SOFICA_juin09.pdf

O mecanismo Crdit d'impts tambm permite oferece uma reduo de impostos aos produtores (equivalente a 20% do oramento do filme, com teto de 500 000 Euros por filme) quando a filmagem e a ps-produo acontecem na Frana. O Instituto de Financiamento do Cinema e das Indstrias Culturais (IFCIC) especializado no acompanhamento dos bancos que trabalham com o cinema, atuando numa rea crucial para os produtores independentes, j que muitos contratos de co-financiamento de filmes s so pagos no momento da entrega da cpia (caso do Canal+). O IFCIC assegura ao produtor at 70% do crdito acordado por um banco uma produo cinematogrfica. Cronologia das janelas Visa a garantir a explorao mxima dos filmes em cada janela/mercado. As janelas das diferentes mdias no so mais regulamentadas por lei, mas objeto de negociaes coletivas entre os detentores dos direitos e as diferentes mdias da as difceis negociaes para determinar o lugar da Internet e do pay-per-view no quadro dessa cronologia.

> Aps o lanamento de um filme no mercado francs, os prazos para ele chegar s diferentes mdias so: - vdeo : 6 meses; - televiso paga: 12 meses; - televiso aberta: 36 meses (24 meses nos casos de co-produo);

Algumas regras foram implantadas no momento do surgimento das televises privadas na Frana (1986), para proteger as salas de cinema. Por exemplo, os canais abertos no podem difundir filmes nos dias santos nas quartas-feiras (dia de lanamento nas salas), nem em alguns horrios do final de semana. Alm disso, os canais abertos no podem difundir mais de 192 filmes por ano, entre os quais no mais de 144 no horrio nobre; Por outro lado, proibida a publicidade cinematogrfica na televiso, com a finalidade de preservar uma concorrncia mais equilibrada em benefcio dos distribuidores independentes, que no poderiam financiar campanhas publicitrias: estas acabariam sendo privilgio das grandes produes populares francesas e dos filmes americanos. Ajudas distribuio e as salas de cinema: Ajudas seletivas para estimular os distribuidores independentes e a manuteno de uma oferta diversificada nas salas de cinema. Em 2003 foram assim distribudos nas salas comerciais 503 novos ttulos assim repartidos:

- filmes franceses: 219 - filmes americanos: 160 - filmes europeus: 73 - outras nacionalidades: 61 Outro mecanismo importante o Sistema ADRC, que oferece cpias gratuitas de um filme que apresentar bons resultados na primeira semana de exibio. Essas cpias so colocadas disposio do distribuidor unicamente para as salas independentes em zonas geogrficas desfavorecidas. Essa poltica permite irrigar um grande nmero de salas com filmes recentes e tem um papel fundamental na manuteno do parque exibidor francs.

Construo de multiplex: no setor de exibio, existem regras rigorosas para a construo de multiplex, para evitar o fechamento de salas de exibidores independentes e do circuito de arte. Os exibidores que quiserem construir ou transformar espaos em complexos cinematogrficos com mais de 800 poltronas tm que apresentar um estudo que ser analisado por uma comisso especial, a CDEC - Comission Departamentale dEquipement Cinematographique. Essa comisso analisa a demanda da regio, a densidade de salas e o efeito potencial do projeto sobre a freqncia aos cinemas, levando em conta o equilbrio sustentvel e a diversidade de oferta de cada regio.

Fonds Sud Cinma

Criado em 1984, oferece ajuda financeira (de 100 mil a 150 mil Euros) para a produo de filmes originrios de 70 pases da Amrica Latina, frica e sia. Atualmente esse fundo, de cerca de 2,5 milhes de Euros por ano, financiado pelo Ministrio Francs dos Assuntos Exteriores e pelo CNC e reforado pelo Fonds d'Aide aux Cinmatographies Peu Diffuses que apia a distribuio comercial na Frana de filmes do sul, reforando o nmero de cpias e a promoo do filme: um fundo anual de 275 mil Euros, com o teto de 40 mil Euros por filme. O Fonds Sud j participou de mais de 340 longas metragens. Existem trs tipos de apoio: produo, finalizao e roteirizao A importncia da parceria entre o cinema e a televiso Na Frana, todos os canais de televiso, pblicos ou privados, tm obrigao de investir na produo de cinema e de TV, ajudando aos produtores independentes, como contrapartida concesso do Governo. Os canais privados tm que destinar parte de seu faturamento compra de filmes e tm que recolher ao CNC parte das suas receitas publicitrias, a fim de alimentar a cadeia de produo e fomento. O Conselho Superior do Audiovisual (CSA) est encarregado de controlar o cumprimento dessas obrigaes.

A televiso o principal lazer dos franceses: o tempo mdio de audincia de 3 horas e 24 minutos por dia por pessoa.

Na Frana so nove os canais principais: cinco so pblicos France 2, France 3, France 4, France 5 (canal educativo) e France 0 (canal multicultural); dois so privados com receita publicitria TF1 e M6; e dois com um estatuto particular: o Arte um canal franco-alemo, e o Canal + (Canal Plus) um canal codificado financiado por assinaturas: tem 5,14 milhes de assinantes no mercado francs e 6,8 milhes no mercado internacional.

Existem ainda : - France24: canal francs de informao internacional contnua (em francs, ingls e rabe) - dezenas de canais nas redes de TV a cabo, ADSL e TNT (TV digital). - dezenas de emissoras captveis por satlite (Canal Satellite, TPS etc). - TV5 e Canal France Internationale (CFI), para divulgao internacional do audiovisual francs.

Seguem as principais obrigaes dos canais de televiso na Frana, algumas j mencionadas: - Cota de exibio: Do nmero total de filmes exibidos por ano em cada canal de televiso (aberta ou fechada), 60% devem ser obras europias, e 40% precisam ser filmes falados em francs.

- Nmero mximo de longas exibidos: Os canais de televiso abertos esto autorizados a exibir anualmente 192 longas-metragens, dos quais 104 no horrio nobre (20h30 s 22h30). - Restries de exibio: Os canais abertos no podem exibir filmes de longa-metragem nas noites de quartas e quintas e aos sbados o dia inteiro; aos domingos, s podem exibir filmes a partir das 20h30. s quartas e quintas, excees so feitas para os filmes considerados de cineclube, que podem ser exibidos a partir de 22h30. - Cronograma de janelas: Os canais abertos precisam respeitar a janela de trs anos (dois anos em casos de co-produo), contada a partir da data de expedio do registro do filme. Para a exibio de filmes em canais de TV paga, a janela de um ano. - Publicidade: A legislao probe a exibio de anncios de cinema. A publicidade de filmes permitida apenas em canais temticos da TV paga. - Obrigaes de co-produo: Os canais de TV aberta devem destinar pelo menos 3,2% de sua receita do ano anterior ao desenvolvimento da produo cinematogrfica, dos quais 2,5% para obras faladas em francs, e 0,5% para produes europias. Em sua programao global, cada emissora precisa destinar 75% da grade a produes audiovisuais independentes. - Controle de receitas: O controle das bilheterias de cinema realizado pelo CNC, sob o sistema de bilhete padronizado. Todo exibidor precisa ter seu cinema registrado no CNC, que repassa a parte da arrecadao que cabe ao distribuidor. Outros rgos e portais ligados ao cinema Vale a pena visitar os portais de algumas entidades, pblicas e privadas, que apiam de diferentes maneiras o cinema e o audiovisual na Frana: Cinemathque Franaise (www.cinemathequefrancaise.com): criada em 1936 por Henri Langlois, a Cinemateca Francesa um organismo privado, mas em grande parte financiado pelo Estado (pelo CNC e pelo Ministrio da Cultura), com fins culturais e no-comerciais.

Bibliothque du Film (BIFI) (www.bifi.fr): dedicada guarda e conservao do patrimnio cinematogrfico do pas.

Images en bibliothques (www.imagenbib.com): associao criada em 1989 para difuso de filmes franceses, apoiada pelo CNC. Ela disponibiliza centenas de filmes para exibio gratuita em 300 estabelecimentos espalhados por todo o pas.

Unifrance (www. unifrance.org): organismo encarregado da difuso do filme francs no mundo (Brasil inclusive)

Concluses A vitalidade do setor audiovisual francs se explica em grande parte pelo amplo mecanismo de apoio estatal, vinculado forte participao das emissoras de televiso e taxao de todos os setores da prpria atividade. As emissoras de TV, diretamente responsveis pelo financiamento de mais de 40% dos recursos gastos em longas-metragens no pas, so uma parte fundamental do sistema. Em 2000, por exemplo, investiram US$ 231 milhes (31,2% do total gasto com longas) em pr-compras de projetos e US$ 67 milhes (9%) em co-produes, num total de US$ 298 milhes. Indiretamente, a contribuio da televiso ainda maior, porque cerca de 70% do oramento do CNC vm das taxaes sobre o seu faturamento publicitrio. Mau negcio para as emissoras de televiso? No. O sistema francs promove uma simbiose mutuamente positiva entre o cinema e a televiso: as emissoras participam dos lucros dos filmes, ganham audincia com sua a exibio (os filmes franceses so comuns na grade de programao) e ainda so beneficiadas pelo COSIP (Fundo de Apoio Indstria de Programas) - que, administrado pelo CNC, financia diretamente a realizao de telefilmes, documentrios, animaes, programas de TV e videoclipes. Apesar de resultados impressionantes a um olhar brasileiro, o sistema francs no est imune a crticas. H quem julgue excessivo o peso das televises e das SOFICA, e as comisses de ajuda seletiva so consideradas muito conservadoras, o que leva a uma padronizao niveladora do cinema francs, excluindo os projetos mais inovadores. Isso acabaria diminuindo o papel do Estado como contra-poder s regras impostas pela lgica do mercado, j que muitas vezes o CNC, as emissoras de televiso e as SOFICA se unem para promover um cinema pasteurizado, voltado para um pblico de expectativas superficiais de entretenimento nada radical. De qualquer forma, parece inegvel que o modelo francs aquele que enfrenta com mais vigor o desafio de afirmar o pas como sujeito produtor de suas prprias imagens e narrativas, e no somente como mercado de escoamento de contedos aliengenas postura que poder fazer toda a diferena nos prximos anos, quando a convergncia digital tende a provocar o aumento exponencial da demanda por novos contedos e o aumento relativo do peso da exportao de entretenimento nos resultados da balana comercial. um caso a ser estudado em profundidade por todos aqueles envolvidos com a regulao do setor no Brasil.