Minha Ilha Nossa Ilha, Aqui é o Meu Lugar“ ”O Instituto Ilhabela Sustentável promove pelo terceiro ano

consecutivo, o Projeto de Educação para a Cidadania “Minha Ilha, Nossa Ilha: Aqui é o Meu Lugar” com patrocínio do Banco Itaú Unibanco.

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EDITORIAL: A partir de agora nosso informativo será distribuído apenas em versão digital

Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e Adolescente de Ilhabela

E mais,nesta edição:Pensando a Ilhabelaque Vivemos - Pág.04

Observatório Socialde Ilhabela - Pág.07

GOPI - Pág. 08

Proibição da pesca do Mero - Pág. 09

Acessibilidade - Pág.10

Saneamento - Pág. 11

Aguabela - Pág.13

Reciclagem - Pág.13

No último dia 21 de Fevereiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de

Ilhabela (CMDCAI) apresentou o resultado do Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e Adolescente de Ilhabela.

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Dedicada à inclusão social através da cultura, da arte e do exercício da

cidadania, iniciativa pretende voltar a atender crianças e jovens carentes de Ilhabela.

Projeto Semear quer retomar seus trabalhos

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As opiniões dos nossos colaboradores não são necessariamente as opiniões deste informativo.

O Farol da Ilha é um informativo sem fins lucrativos do Instituto Ilhabela Sustentável.

O Farol da Ilha nº12 - março de 2013

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Projeto Gráfico e Editoração:Ilha Editorial

Edição digitalDISTRIBUIÇÃO GRATUITA

EDITORIAL “Minha Ilha Nossa Ilha,

Aqui é o Meu Lugar”

O Instituto Ilhabela Sustentável promove pelo terceiro ano consecutivo, o Projeto de Educação para a Cidadania “Minha Ilha, Nossa Ilha: Aqui é o Meu Lugar” com patrocínio do Banco Itaú Unibanco.

Este projeto já pode ser chamado de Programa Contínuo de Educação para a Cidadania, e tem como objetivos principais difundir os sentimentos de Pertencimento e o Protagonismo entre os moradores de Ilhabela.

Os resultados do processo de sensibilização e mobilização da população não são imediatos, no entanto já podemos perceber algumas mudanças na mobilização social e resposta da administração pública. Essa é a motivação para darmos continuidade ao Programa de Educação para a Cidadania.

2011 Em 2011, o Minha Ilha Nossa Ilha teve como prioridade chamar a atenção da comunidade de professores de Ilhabela para a necessidade de motivar a população moradora a criar vínculos mais sólidos com a cidade onde vive. Foram realizadas diversas reuniões com todos os professores da rede pública de Ilhabela e foram entregues materiais de apoio como CDs, cartilhas infantis e para adultos e os cartões da cidadania para serem trabalhados em sala. Com os alunos do Ensino Fundamental da rede pública foram

Você está recebendo a 12ª edição do informativo O Farol da Ilha, publicação do Instituto Ilhabela Sustentável que tem como missão ser um canal de comunicação permanente entre a entidade e

os moradores, veranistas e visitantes de Ilhabela.A partir de agora, nosso informativo passa a ser distribuído apenas em versão digital, mas mantém sua proposta de levar à comunidade informações sobre as ações e trabalhos do Instituto, além de divulgar as iniciativas de outras entidades da sociedade civil que atuam na região e publicar textos e artigos voltados à sustentabilidade e cidadania.Nesta edição, confira as ações do Projeto Minha Ilha Nossa Ilha para 2013, que traz novidades como a Operação Bairro Legal e a Campanha Sou Cidadão, Sou Ilhabela, leia um artigo sobre Acessibilidade assinado por Téo Uberreich e veja a carta enviada à Sabesp solicitando providências em relação aos problemas de balneabilidade que afetam as praias de Ilhabela.Nossas páginas trazem ainda o Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e do Adolescente de Ilhabela, o trabalho da ReciclaArteFesta, a aprovação do Projeto Aguabela, do IIS, pelo FEHIDRO, um artigo do Observatório Social de Ilhabela sobre Impostos, os trabalhos do GOPI – Grupo de Acompanhamento de Indicadores, a prorrogação da proibição da pesca do peixe Mero e a retomada das atividades do projeto Semear.

Boa leitura!

promovidas gincanas cidadãs educativas e para os alunos do EJA e Ensino Médio da cidade, foi apresentada a peça teatral O Espelho, em parceria com o Espaço Cultural Pés no Chão.

2012Já em 2012, o projeto teve dois focos principais. O primeiro foi a campanha "Cuidando Bem do Nosso Lixo", com ações de educação ambiental para a gestão de resíduos sólidos, através de cartilhas infantis e adultas, visitas de casa em casa, realizadas pela equipe de jovens multiplicadores, treinados e contratados como estagiários pelo IIS, apresentações de palestras e peça teatral “Bula e a Consciência Perdida”, Ação de Limpeza do Mangue da Barra Velha, além da filmagem de um documentário sobre o Centro de Triagem de Resíduos de Ilhabela, disponível na TV Nossa Ilha Mais Bela, www.nossailhamaisbela.org.br.A segunda campanha foi a do "Voto Consciente é Voto Sustentável" que, devido ao ano de eleições municipais, teve como objetivo difundir entre a população eleitora de Ilhabela conceitos sobre a responsabilidade de votar consciente, de avaliar os candidatos, conhecer seus planos de governo, se são ficha limpa, etc. A campanha do voto também foi baseada em visitas de casa em casa, distribuição de cartilhas sobre o tema e camisetas, além de apresentações de palestras e da peça teatral "A História de um Indeciso" nas escolas e ruas da cidade.

2013Este ano o projeto “Minha Ilha, Nossa Ilha” tem como objetivo sensibilizar e estimular a população de Ilhabela, moradora e flutuante, sobre ações e práticas de sustentabilidade e de cidadania, com duas ações principais previstas:

“Operação Bairro Legal” - baseada na formação de uma equipe de jovens que atuarão em seus bairros, motivando comportamentos cidadãos e sustentáveis na sua comunidade. Os jovens cidadãos atuarão em duplas, farão um diagnóstico da própria visão e de outros jovens sobre os bairros onde moram. Com base em suas experiências e contato com a comunidade, organizarão ações cidadãs, buscando sempre parcerias com associações de bairros, escolas, comércios, igrejas, etc.

“Sou Cidadão. Sou Ilhabela.” - baseada em uma campanha de comunicação com mensagens fundamentadas na ideia de que todos podem contribuir para que Ilhabela seja melhor. Para participar da campanha, acesse pelo Facebook: “Sou Cidadão Sou Ilhabela” e divulgue esta ideia.

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Pensando a Ilhabela que VivemosA Associação dos Arquitetos e Engenheiros de Ilhabela -

AEAI organizou, no último dia 14 de março, o Fórum “Pensando a Ilhabela que vivemos” com o objetivo de promover a reflexão e o debate cidadão em torno

do Planejamento Urbano e Mobilidade, considerando as peculiaridades da nossa Ilhabela.

O evento aconteceu na Câmara Municipal, e contou com a participação de três palestrantes de renome, Sueli Furlan, Geraldo Moura e Juliano Mendonça, e um belo público, com

cerca de 80 pessoas entre membros da sociedade civil e representantes do Poder Público municipal.

Sueli Furlan, geógrafa e pesquisadora da USP, que participou do processo de elaboração do atual Plano Diretor, fez sua apresentação baseada nas peculiaridades de se planejar uma cidade insular. “Ilhabela foi a segunda cidade do Brasil a trabalhar seu Plano de forma participativa e é impossível agradar a todos”, frisou. De acordo com ela, para se fazer um bom plano é preciso pensar nas múltiplas dimensões da

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cidade, do pedestre, do ciclista, do jovem, do velho, da cidade do tempo lento ou do tempo rápido, da cidade dos negócios, na dimensão do ser, estar e trabalhar. As perspectivas fundamentais do Plano Diretor de Ilhabela são priorizar a atividade turística de baixo impacto, parcerias e valorizar as áreas livres de construção.

Ainda de acordo com ela, 80% da área de Ilhabela estão num parque, a legislação de proteção de faixa de marinha cobre mais 6%, e outros 5,56% são de áreas tombadas, protegidas, declividades que não podem se ocupar por risco. Sobra uma área urbanizável de 1,84%. “Ilhabela, o maior fragmento de mata atlântica da costa brasileira, além de ser refém do Parque Estadual, é refém de tombamento da serra do mar”, disse a palestrante, que aproveitou para propor que a cidade tenha mais conselhos, mais interferência na gestão, que seja promovida a qualidade de vida e do ambiente, a integração das ações públicas, a valorização cultural da paisagem e da história do município. “O centro histórico não é tombado e tem uma fragilidade grande”, ressaltou.

Geraldo, Arquiteto e Urbanista, além de Sociólogo e veranista de Ilhabela desde a infância, falou sobre as consequências dos diversos tipos desenvolvimento, da falta de planejamento, do adensamento e verticalização, e dos conflitos no processo de elaboração de leis urbanísticas. “É um mito dizer que uma cidade é mal planejada, o que existem são visões diferentes de cidade. Embora existam pisos pra todos os tipos de tráfego, vantagens e desvantagens, talvez pro caminhão o melhor piso seja o impermeável. A pergunta é: vamos fazer uma cidade pra caminhões?”, avaliou o palestrante Geraldo.

O terceiro palestrante, Juliano Mendonça, Geógrafo e Gestor Ambiental, ativista do uso da bicicleta no município de São Paulo. “Na ilha, de 2001 a 2012, a frota de veículos cresceu numa velocidade oito vezes maior que o crescimento da população. A sociedade tende ao isolamento e o carro permite isso. Quando a gente pensa em estrutura cicloviária não está falando só de ciclovia e sim de uma estrutura que dê acesso a comércio e serviços. No conflito com pedestres, o mais fraco tem sempre a preferência, ou seja, o pedestre tem preferência com relação a qualquer outro modal”, disse Juliano.

As palestras foram seguidas de um debate que marcou o início de uma discussão junto à sociedade na busca de meios de solucionar problemas como a ocupação desordenada do solo, construção informal e mobilidade urbana na cidade, envolvendo os palestrantes e representantes do poder público. Para saber mais sobre o evento e participar da continuidade das discussões acesse a página no Facebook "Pensando a Ilhabela que Vivemos" e assista os vídeos no YouTube:

Pensando a Ilhabela que Vivemos #1 Introduçãohttps://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=XEC-wIOXr5M

Pensando a Ilhabela que Vivemos #2 Sueli Furlanhttps://www.youtube.com/watch?v=I6sBJAORbW4

Pensando a Ilhabela que Vivemos #3 Geraldo Mourahttps://www.youtube.com/watch?v=OctxV6VB478

Pensando a Ilhabela que Vivemos #4 Juliano Mendonçahttps://www.youtube.com/watch?v=g6SUFT_bE_4

Pensando a Ilhabela que Vivemos #5 Debatehttps://www.youtube.com/watch?v=CCXOe4M2peA

O evento teve o apoio da Câmara Municipal de Ilhabela, Observatório Social de Ilhabela, 11630.org Associação para a Cidadania, João Ilha Materiais para Construção, Associação de Hotéis e Bares de Ilhabela e Instituto Ilhabela Sustentável.

Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e Adolescente de Ilhabela

No último dia 21 de Fevereiro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ilhabela (CMDCAI) apresentou o resultado do Mapeamento Dinâmico da Situação da Criança e Adolescente de

Ilhabela. A apresentação contou com a presença da vice-prefeita Nilce Signorini, representando o prefeito Toninho Colucci; do chefe de Gabinete Julio Cezar De Tullio; da presidente do CMDCA, Rosedir Sampaio; dos secretários municipais Danilo Giamondo (Assistência Social), Lídia Sarmento (Educação) e Nuno Gallo (Cultura); do presidente do IIS, Georges Henry Grego; e dos vereadores Sampaio Júnior, Luizinho Paladino e Adilton Ribeiro.

O estudo, financiado pela Fundação Itaú Social, foi realizado em 2012 pela Rompenuve Consultoria Socioambiental e Painel Instituto de Pesquisas a pedido do Instituto Ilhabela Sustentável (IIS), e revelou tratar-se de um tema interdisciplinar, apontando, por exemplo, que os investimentos do Município devem priorizar o desenvolvimento em Saneamento Básico, Saúde, Habitação e, embora a Educação demonstre um desempenho positivo, ainda existem grandes desafios na garantia dos direitos dos jovens de faixa etária entre 12 e 17 anos, como a melhoria do Ensino Médio. O estudo também destaca a importância do acesso ao Esporte e a Cultura, o desafio sobre o problema do álcool e drogas lícitas e ilícitas que vem se agravando, e ressalta a necessidade de intensificar os investimentos e parcerias nestes segmentos.

“É importante lembrar que este relatório é o resultado de uma aproximação inicial e não teria sido possível sem o empenho do Conselho Tutelar, dos órgãos públicos e privados envolvidos. Todas as recomendações apresentadas não somente podem, como precisam ser questionadas pelos moradores de Ilhabela, a fim de criarmos novas hipóteses de pesquisa que poderão ser checadas futuramente”, ressaltou Edson Cabral, palestrante da Rompenuve Consultoria Socioambiental.

O relatório completo está disponível para download no site do IIS (www.iis.org.br/relatorio_cmdca.pdf) e para consulta em versão impressa nos próximos dias no CMDCAI, Casa dos Conselhos de Ilhabela, Rua Luis Ameixeiro, 33, Perequê.

Dúvidas e pedidos de informações podem ser feitos pelo email cmdcailhabela@gmail.com ou pelo telefone 12 3896 9200 ramal 9346.

“A continuidade deste estudo, que ainda depende de recursos, prevê facilitar o diálogo entre os diversos órgãos de atenção à criança e ao adolescente, costurando no tecido social um caminho de futuro, desde as etapas de coleta e sistematização de dados até sua publicação. Por meio de grupos pretende-se promover a análise, debate, validação dos dados e, quando for o caso, proposição e efetivação de ações” ressalta Rosedir Sampaio, Presidente do CMDCA que também agradeceu e enfatizou a importância da parceria, referindo-se a Fundação Itaú Social e ao Instituto Ilhabela Sustentável.Rosedir também informa que desde 2012 o CMDCA pode receber recursos de Empresas e Pessoas Físicas, destinados a capitalização de ações para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Ilhabela. Assim, empresas e pessoas físicas têm até o dia 28 de dezembro de cada ano para destinar parte de seu Imposto. Até esta data, pessoas jurídicas podem investir o limite de 1% do imposto devido sobre o Lucro Real, e pessoas físicas, até 6% do imposto declarado. Este valor é reduzido a 3% caso a destinação seja feita entre os dias 28 de dezembro e 30 de abril do próximo ano, última data de entrega da Declaração de Ajuste Anual. Mais informações pelo email cmdcailhabela@gmail.com ou pelo telefone 12 3896 9200 ramal 9346.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão deliberativo responsável por assegurar, na União, nos estados e nos municípios, prioridade para a infância e a adolescência. Previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), o CMDCA deve atuar no sentido de formular e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência. O estudo é exemplo do exercício do papel dos conselhos gestores de políticas públicas, canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade, assumindo um papel fundamental de fortalecimento da participação democrática.

Você é o dono do dinheiro público

Observatório Social de Ilhabela

Prezado cidadão,

Moralidade, ética, justiça efetiva, bem como eficiência na gestão pública devem fazer parte dos princípios básicos para os nossos governantes, bem como daqueles que fazem parte do serviço publico (= servir ao público). Todos estes são funcionários da população, que são “contratados” e pagos com os impostos cobrados de você.

Muitas pessoas, por terem uma renda não muito alta, pensam que não pagam impostos. Imaginam que só os ricos é que pagam impostos.Engano, pois a grande carga tributária está nos produtos que você compra no dia a dia, desde alimentação até remédios.

Os empresários, quando colocam seus produtos para serem comercializados, são obrigados a calcular o valor de todos os tributos que incidem sobre a sua produção, para definir o valor que você, consumidor, vai pagar.

E os impostos não incidem somente nos produtos, mas também nos serviços básicos oferecidos à população, como energia, água e telefonia.

Exemplo: se você paga R$ 100,00 de energia elétrica de sua residência, desse valor, R$ 47,00 vão para o governo; se você abastece R$ 100,00 de gasolina, R$ 53,00 vão para o governo; se você comprar um televisor de R$ 1.000,00, R$ 494,00 vão para o governo; se você paga R$ 10,00 por um xarope para tosse, R$ 3,40 desse valor vão para o governo, ou seja, quem mais paga imposto nesse país é você, consumidor, por isso você tem a obrigação de exigir dos governantes, competência e honestidade na aplicação dos recursos públicos, pois você é o verdadeiro dono do dinheiro público.

“Indignar-se é importante.Atitude é fundamental”Pense nisso!

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Conheça o GOPI – Grupo de Trabalho de Orçamento Participativo e Indicadores:

O GOPI é um Grupo de Trabalho criado pelo Instituto Ilhabela Sustentável, composto por voluntários, com o objetivo criar uma metodologia que facilite o acompanhamento do Orçamento Público, de forma a propiciar um melhor entendimento por parte da sociedade civil, e colaborar no processo de discussão do Orçamento Participativo.

Em 2012 o GOPI realizou diversos workshops voltados a membros da sociedade civil, principalmente para AMABs – Associações de Moradores e Amigos de Bairros, de forma a disseminar um entendimento mínimo necessário sobre o ciclo orçamentário que é basicamente composto por três leis: PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA - Lei Orçamentária Anual.

Em todos os estágios do ciclo, existe a obrigatoriedade legal da realização de audiências públicas, daí a necessidade de prévio preparo da sociedade para participar e poder incidir no orçamento.

O orçamento público não é muito simples, porém os membros do GOPI foram capacitados por consultores especializados, para entenderem o processo e, a partir disso, foi criada uma metodologia simplificada que consiste em:

Receber mensalmente do TCE-SP - Tribunal de Contas do Estado, os dados detalhados das despesas e receitas da prefeitura, em formato aberto. Esses dados são posteriormente organizados em planilha Excel, sendo inseridos cabeçalhos explicativos e filtros de forma permitir pesquisas por quaisquer argumentos. Essa planilha detalhada é então sintetizada e sumarizada por:

• Função de governo: que é a tabela nacional de funções (exemplo: educação, saneamento, etc.).• Institucional: quem é o órgão (secretaria/diretoria) dentro da prefeitura responsável pelo gasto.• Programa / Projeto / Ação: baseado nos programas que foram definidos pelo Plano de Governo do Prefeito, bem como seus projetos e ações.

A partir dai é automaticamente gerada uma planilha comparando os valores orçados na PPA (planejamento orçamentário de quatro anos), LOA (orçamento do ano corrente), e o que foi realmente executado no ano.

Assim é possível verificar o quão acurado está o orçamento público, e quanto foi realizado daquilo que foi previsto.

O resultado dessas consolidações é que qualquer leigo em orçamento público pode verificar, com um pouco de conhecimento de utilização de planilhas, de forma sintética, tudo que é gasto no poder público, bem como fazer pesquisas analíticas, por exemplo, todos os pagamentos feitos a qualquer empresa/pessoa, data de pagamento, valor, etc.

Para facilitar o uso e a pesquisa, também foi desenvolvido um manual do tipo leia-me, que mostra a “Usabilidade” da Planilha de acompanhamento de Despesas Anuais da Prefeitura Municipal de Ilhabela.

Para maiores informações ou participação contate o Instituto Ilhabela Sustentável pelo fone 12 3896 3015 ou pelo email secretaria@nossailhamaisbela.org.br.

Proibição da pesca do peixe Mero é prorrogada por mais três anosEste peixe, pertencente à família dos serranídeos, pode chegar a pesar entre 250 kg a 400 kg e medir até 3 metros.

A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), por meio da sua Câmara Temática de Educação Ambiental e Comunicação, informa sobre a prorrogação da Moratória de Pesca do Mero por um

período de três anos. A Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 13, de 16 de Outubro de 2012 – de autoria dos Ministérios de Pesca e Aquicultura e de Meio Ambiente – determina a proibição, nas águas jurisdicionais brasileiras, a captura da espécie (Epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote. A INI veda o transporte, a descaracterização, a comercialização, o beneficiamento e a industrialização da espécie.

Os indivíduos capturados de forma incidental devem ser devolvidos inteiros ao mar, vivos ou mortos, no momento do recolhimento do aparelho de pesca. Devendo ser registrados nos Mapas de Bordo, (INI Nº 26/ 2005). A captura só será permitida para fins de pesquisa científica, porém esta deverá ser devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.

Os infratores estarão sujeitos à detenção de um a três anos, multa, ou ambas as penas cumulativas (Lei Nº 9.605 de 12/02/98 e Decreto Nº 6.514 de 22/07/08). As embarcações, pescadores profissionais ou amadores, e indústrias de pesca que atuarem em desacordo com as medidas estabelecidas nesta INI, terão cancelados seus cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira.

Uma espécie ameaçadaEste peixe, pertencente à família dos serranídeos, pode chegar a pesar entre 250 kg a 400 kg e medir até três metros. São alvos fáceis, pois além de ser uma das maiores espécies de peixes marinhos, não temem a presença humana, permitindo um contato próximo. Seu temperamento dócil e sua grandiosidade fazem desse animal o mais susceptível à captura na modalidade de pesca submarina, a qual, covardemente, lhe agrega alto valor comercial e desportivo.

A APA Marinha do Litoral NorteÉ uma Unidade de Conservação Estadual administrada pela Fundação Florestal, que engloba o mar territorial das quatro cidades do Litoral Norte: Ubatuba, Caraguá, São Sebastião e Ilhabela. Juntamente com a APA Marinha Litoral Centro e APA Marinha Litoral Sul, formam um mosaico de proteção ambiental marinho que busca ordenar e proteger o uso sustentável dos recursos marinhos em todo o Estado de São Paulo.

No Litoral Norte, a APAMLN possui um Conselho Gestor, formado por representantes da sociedade civil e das diversas esferas de governo, de forma paritária. O CTEAC é um grupo formado por representantes do CG, entre outros parceiros. Entre as ações do CTEAC, destacam-se as campanhas de conscientização sobre a importância do defeso de diversas espécies marinhas mais visadas pela pesca na região. Através dos parceiros da APAMLN, essas informações são dissipadas para a comunidade local e visitantes, com o objetivo de chamar a atenção de consumidores, comerciantes e pescadores, já que algumas espécies, como o mero, estão ameaçadas pelo excesso de pesca.

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Acessibilidade – Responsabilidade social e SustentabilidadeTéo Uberreich*

É indiscutível a relação existente entre sustentabilidade e responsabilidade social.Planejar o desenvolvimento de forma sustentável deve abranger uma vasta gama de fatores que compõem o crescimento.

Sustentabilidade não deve se limitar ao restrito âmbito empresarial, mas sim extrapolar para diversas áreas, como, por exemplo, estar incluída na elaboração de Planos Diretores de desenvolvimento das cidades. A própria OMS classifica cidades pelo critério de sustentabilidade.Sustentabilidade tornou-se tema relevante e nunca esteve tão presente como na atualidade. Atitudes sustentáveis, concretas, fazem a total diferença, já que proporcionam adequações vitais para a qualidade de vida.O empresário social Oded Grajew opina que a “prática demonstra que um programa de responsabilidade social só traz resultados positivos para a sociedade caso seja realizado de forma autêntica. É necessário, diz ele, que a empresa (e nós acrescentamos que a administração pública) tenha a cultura da responsabilidade social incorporada à sua visão”.

Uma vez que tal cultura seja adquirida exige-se que ocorra um movimento dinâmico de adequações à medida que novos fatores são incorporados.A responsabilidade social deve ser compreendida como um dos pilares da sustentabilidade. Sem considerar a questão social não há sustentabilidade. É preciso respeitar o ser humano para que este possa respeitar os demais componentes do desenvolvimento.Deste modo, a Acessibilidade passou a ser incorporada ao desenvolvimento sustentável.O conceituado Centro de Reabilitação Profissional de Gaia – CRPG – de Portugal, entidade que visa a reabilitação e a reintegração das pessoas com deficiências e incapacidades na vida ativa, define: “Acessibilidade significa desenhar e organizar meios edificados e espaços públicos seguros, saudáveis, adequados e agradáveis para que sejam utilizados por todas as pessoas”. Edifícios públicos e privados, logradouros, pontos turísticos, educacionais, devem permitir serem utilizados integralmente, desde a sua entrada, no seu percurso interno em todos os espaços e oferecerem saídas de forma autônoma a todas as pessoas. Significa também disponibilizar a informação e os serviços em diversos formatos, para que todos possam compreender a aceder aos mesmos. A informação disponibilizada, seja nas máquinas de multibanco, nos cardápios do restaurante ou nos programas de televisão, deve ser compreendida e utilizada por todas as pessoas, sem ter que recorrer a terceiros.Existem certas dúvidas, preconceitos e desconhecimento sobre o que de fato é acessibilidade. Há um equívoco de quem a entende como conhecimento e ações destinadas apenas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O conceito vai muito além, pois se trata de todo um processo de “dar acesso”. Definidas as correlações entre sustentabilidade – acessibilidade e responsabilidade social fica evidenciada a importância para que se elabore um programa global de acessibilidade em Ilhabela. A visão moderna de acessibilidade é algo muito amplo e assim deve ser levada em consideração em praticamente todas as atividades das Secretarias Municipais, sempre que estas adotem seus projetos e os submetam ao poder legislativo, O tema é vasto cabendo, por exemplo, no turismo, na mobilidade humana, no transporte, na saúde, na educação, no emprego, no bem estar social, nas obras, etc.O Brasil hoje já possui sobre o assunto, normas legais vigentes, especialmente federais, além, claro, das internacionais, as quais muitas delas nem precisariam de ordenação legal-municipal para serem aplicadas.Previa ou paralelamente à adoção de medidas concretas de planejamento pelas autoridades do município de Ilhabela para implementação de medidas concretas, programáticas, de acessibilidade, seria de toda a conveniência um trabalho de esclarecimento, de divulgação, de quebra de preconceitos, seja por parte de leigos ou não, para o respeito e adoção de posturas não bloqueadoras pela sociedade em geral.

*Téo Uberreich, Consultor de Acessibilidade, Farmacêutico-Bioquímico pela USP, com graduação em Marketing e Propaganda pela Faculdade Anhembi-Morumbi. Cadeirante.

Carta enviada à Sabesp alerta a companhia sobre o grave problema de balneabilidade que afeta as praias de Ilhabela.

Abaixo assinado criado pelo Instituto Ilhabela Sustentável que solicita a realização de uma Audiência Pública para debater o assunto reuniu mais de 500 assinaturas e será

entregue à Câmara Municipal de Ilhabela.

No dia 24 de janeiro o CMMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ilhabela entregou à Sabesp – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo um documento consolidado a partir da última reunião dos conselheiros

e do Grupo Técnico de Saneamento, responsáveis por promover o Processo de Diálogo Permanente entre a empresa de saneamento e a sociedade civil.Na carta, enviada também ao GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Litoral Norte, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, à Secretaria Municipal Meio Ambiente de Ilhabela, à CETESB – Agência São Sebastião e ao CBH-LN – Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, o grupo destaca que apesar da ampla divulgação da Sabesp na mídia (Projeto Onda Limpa), de que houve melhoria na balneabilidade das praias do nosso município, a situação atual é cada vez mais crítica.De acordo com um comparativo apresentado no documento, com informações retiradas do site da CETESB, as praias de Itaquanduba/Itaguaçú pioraram significativamente no ano de 2012, levando à conclusão de que o sistema do emissário submarino do Itaquanduba/Itaguaçú implantado no período não é eficiente, diferentemente do sistema terciário implantado na Praia do Pinto, que foi uma das raras praias onde notou-se melhorias na balneabilidade. O documento aponta ainda que a população atendida pelo sistema de afastamento de esgoto atinge menos que 25% dos domicílios, contando apenas com 2390 ligações domiciliares de esgoto, conforme informação da própria Sabesp em setembro/2012, divergindo em muito das metas de atendimento estipuladas em diversas apresentações realizadas pela mesma em Ilhabela.De acordo com as metas estabelecidas em 2007, deveríamos ter hoje perto de 86% de atendimento. Já em 2009, essa meta foi baixada para 70%, em 2012 novamente baixada para 50%, quando hoje na

realidade temos menos que 25% dos domicílios conectados à rede de esgoto. Diante dos problemas expostos, a carta solicitou à Sabesp que informe qual o Plano de Ação que será seguido para atingirmos a universalização de coleta e tratamento adequado do esgotamento sanitário contemplando metas e cronogramas de melhoria da balneabilidade de nossas praias, que são a base de nossa Indústria Turística. O documento questiona ainda outras ações estabelecidas no processo de licenciamento que ainda não foram cumpridas pela companhia, como o Plano de Monitoramento Ambiental do Canal, a implantação do sistema para controle de emissão de gases, o não atendimento do sistema atual aos limites estabelecidos pelo CONAMA 357/2005 e o funcionamento em desacordo com a legislação municipal -Art. 50 do Plano Diretor de Desenvolvimento Socioambiental de Ilhabela, e conclui que urge a necessidade de implantação do Sistema de Tratamento Primário de Esgoto indicado como fundamental na Renovação da Licença de Instalação nº 35/00083/06 datada de 28/09/2007, fornecida pela CETESB.

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Projeto Semear quer retomar seus trabalhos

Dedicada à inclusão social através da cultura, da arte e do exercício da cidadania, iniciativa pretende voltar a atender crianças e jovens

carentes de Ilhabela.

Criado há mais de 20 anos, em 1991, por Silvana, mais conhecida como Nega da Capoeira e por seu ex-marido e companheiro de trabalho, apelidado de Besouro, o projeto Semear nasceu da necessidade de ocupar o tempo ocioso das crianças e jovens da comunidade, afastando-as dos riscos sociais presentes nas periferias das grandes e das pequenas cidades.

Tudo começou com as aulas de capoeira, que aconteciam na rua em frente a casa onde mora, no bairro da Barra Velha. “Reuníamos as crianças e adolescentes do bairro, que tinham a oportunidade de aprender capoeira e conhecer mais sobre a história e a cultura de nosso povo. Nossa intenção era promover a inclusão social através da cultura, afastando os meninos e meninas de problemas comuns nas periferias, como drogas, álcool e violência doméstica e oferecendo uma oportunidade de descobrirem novos caminhos”, conta Nega.

Em 1997, depois de conhecer o trabalho do projeto, um veranista de Ilhabela doou ao casal um terreno, ao lado da casa deles, que passou a abrigar a sede do Semear. Neste espaço, com a ajuda de algumas pessoas da comunidade e com os poucos recursos que dispunham, montaram uma pequena estrutura que passou a oferecer, além das aulas de capoeira, diversas outras atividades voltadas à população do bairro. “O projeto foi crescendo de acordo com as necessidades da comunidade. Com o tempo, outros voluntários se juntaram a nós e passamos a ter atividades não só para as crianças, mas também para os pais e quem mais quisesse participar”, explica Nega.

Aulas de alfabetização solidária para adultos, artesanato, corte e costura, dança, teatro, música, culinária e horta

comunitária foram algumas das atividades promovidas pelo projeto, que durantes vários anos de atuação atendeu centenas de crianças, jovens e adultos. Outra iniciativa do Semear que rendeu bons frutos foi a criação do Timbalatas, que dava aulas de percussão em instrumentos confeccionados com materiais reciclados, como latas de tinta e outras embalagens de metal. Por três anos, o grupo abriu o Carnaval de Ilhabela.

Em 2008, por conta de problemas burocráticos, o espaço foi desativado e as atividades do projeto interrompidas. “Fomos informados de que o terreno doado para o projeto está em área de preservação e não poderia abrigar o barracão onde aconteciam as aulas. Ainda tentei manter algumas das atividades em outros espaços comunitários da cidade, mas por serem distantes do local habitual, acabou gerando a dispersão das crianças”.

Agora, em 2013, Nega da Capoeira pretende retomar as atividades do Semear e devolver o projeto à comunidade. “Nestes quatro anos, pude perceber a falta que o projeto faz para o bairro. Por isso, estou decidida a lutar pelas crianças da comunidade e retomar as aulas do projeto, seja no espaço que nos foi doado, seja em outro que nos seja cedido para este fim. O importante é que possamos ocupar o tempo destes jovens, oferecer oportunidades e desviá-los do caminho das drogas e da marginalidade”, completa.

Interessados em colaborar com o projeto podem entrar em contato pelo e-mail: nega_dacapoeira@yahoo.com.br

ReciclaArteFestaManoela e Daniela Reis

Tudo começou quando as festas das crianças da família aconteciam. A princípio era para nossos filhos e sobrinhos, e depois foi se estendendo a outras comemorações. Além dos bolos, sentimos que todos

curtiam as brincadeiras e fantasias, e os incrementos que dávamos aos nossos pequenos eventos com objetos daqui e dali, sempre reciclando, aproveitando, criando, e isso chamou a atenção ao longo do tempo.Fomos aprendendo mais e mais que poderíamos fazer nossa parte junto ao meio ambiente, informando, sensibilizando e mobilizando as pessoas para a mudança de atitude e comportamento. Agarramo-nos ao Projeto “Cuidando Bem do Nosso Lixo” do Instituto Ilhabela Sustentável e para nós o maior objetivo é a transformação e conscientização. Aprendemos os R’s da sustentabilidade (reduzir, reutilizar e reciclar). Fazemos nossa parte que, por menor que possa parecer agora, se tornará cada vez maior através de nossos filhos, sobrinhos, amigos e etc.A ReciclaArteFesta também nasceu pela necessidade de uma decoração mais barata, divertida e surpreendente. Para as meninas criamos as Princesas, Jardim Encantado usando todo o material reciclado: isopor, papelão, embalagens plásticas e tudo que pode ser reaproveitado, muita cor e brilho para dar asas à imaginação. Todo o material é coletado nas ruas ou doado por amigos e vizinhos. Na festa do Halloween, por exemplo, a arte foi com papel machê. A cada tema criamos

um trabalho novo, pois às vezes a festa é para a criança, mas acaba realizando um desejo de infância dos pais.Curtimos e nos dedicamos a cada evento como se fosse o primeiro. Procuramos atender o desejo da criança, trazendo-a a participar de todas as etapas, afinal nosso trabalho é personalizado. Embarque nessa ideia! ReciclaArteFesta: transforme, reciclando tudo com arte numa grande festa.

www.facebook.com/pages/reciclaartefestaEmails : manoelareis2009@hotmail.com e edvaldailha@yahoo.com.brFones: 8143-9829 e 3896-6696

O Farol da Ilha Nº 12 - Pág. 13

O Instituto Ilhabela Sustentável tem projeto aprovado junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

Por meio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) o IIS participou em 2012 do Processo de Seleção de Projetos para tomada de recursos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Em fevereiro de 2013, após longo processo de análise, o projeto, denominado "Projeto Aguabela", foi aprovado.

O Projeto Aguabela é fundamentado nos princípios da Educação Ambiental e visa, através de estratégias de comunicação e metodologias participativas, difundir os principais conceitos ambiental e legal das Áreas de Preservação Permanente (APP) ; o projeto terá duração de 12 meses e deve ter início em meados de maio.

O FEHIDRO tem por objetivo financiar programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Esses programas e ações devem vincular-se diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.