O Enfoque Patrimonial e a Adoção do Regime de Competência ... · O Enfoque Patrimonial e a...
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O Enfoque Patrimonial e a Adoção do Regime de Competência na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
STN/CCONF
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Característica dos Sistemas Contábeis Nacionais
CARACTERÍSTICA
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE BAIXO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST. CONTÁB.
DE MÉDIO
NÍVEL DE
DESENV.
PAÍSES C/
SIST.
CONTÁB. DE
ALTO NÍVEL
DE DESENV.
Regime de competência para
reconhec. de despesas e receitas
Desvinculação da contabilidade da inf.
Orçamentária
Apresentação de inf. não financeiras
nas Demonstrações Contábeis
Possuem forte influência dos órgãos
profissionais contábeis
Apresentam inf. que suportem o
levantamento da eficiência, efetividade
e economicidade nos serviços
Desenvolvem sistemas de contab. no
sentido de melhorar o gerenciamento
da administração pública
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIMIncipiente
Incipiente
Reg. comp.
modificado
Incipiente
Alguns
casos
Incipiente
E o Brasil?
Sistema Contábil
de Médio nível de
Desenvolvimento,
caminhando para
alto.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
PCO
• Procedimentos Contábeis Orçamentários Portaria STN/SOF nº 2/2009
PCP
• Procedimentos Contábeis Patrimoniais Portaria STN 467/2009
PCE
• Procedimentos Contábeis Específicos Portaria STN 467/2009
PCASP
• Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Portaria STN 751/2009
DCASP
• Demonstrações Contábeis do Setor Público -Portaria STN 751/2009
3
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Normas e Procedimentos
Procedimentos Contábeis
Patrimoniais
Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público
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Normas e Procedimentos
Procedimentos Contábeis
Patrimoniais
Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público
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MCASP x NBCASP x IPSAS
Competência
(Res. CFC 750)
Oportunidade
(Res. CFC 750)
Postulado da Competência
(CPC)
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Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração eapresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras etempestivas.
Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e nadivulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, porisso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade dainformação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Princípio Contábil da Oportunidade
Princípios de Contabilidade – Oportunidade e Competência
Princípio Contábil da Competência
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos dastransações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a quese referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe asimultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.(Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
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Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964
Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”
“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.”
“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciaráas alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”
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O Regime de Competência na LRF
“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidadepública, a escrituração das contas públicas observará asseguintes:
..........
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradassegundo o regime de competência, apurando-se, em carátercomplementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime decaixa;”
Artigo 18, 2º - A despesa total com pessoal será apuradasomando-se a realizada no mês em referência com as dos onzeimediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
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Regime Orçamentário x Regime Contábil
Regime Orçamentário
Pertencem ao exercício financeiro:
As receitas (orçamentárias) nele arrecadadas
As despesas (orçamentárias) nele legalmente empenhadas
Regime Contábil (Resolução CFC 750/1993)
Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos dastransações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos aque se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe asimultaneidade da confrontação de receitas e de despesascorrelatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
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Apresentação de informações comparativas entre valores orçados e realizados
na mesma base contábil (caixa, competência ou outras) na forma de
demonstração contábil separada ou inserção de coluna orçamentária em
demonstrativo financeiro.
A norma exige o uso de Notas Explicativas para informações orçamentárias
(base orçamentária e o critério de classificação adotado no orçamento
aprovado).
IPSAS 24. Apresentação de Informações Orçamentárias
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Conceito de Variação Patrimonial Aumentativa
Aumentos nos
benefícios econômicos
ou no potencial de
serviço
durante um exercício
financeiro;
que produzem
aumento no PL
e exceção dos aportes
dos proprietários
Variação Patrimonial Aumentativa (Receita – Norma Internacional):
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IPSAS 23. Receita de Transações Sem Contraprestação
Transações sem contraprestação incluem:
(a) tributos; e
(b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios,perdão de dívidas, multas, heranças, presentes, doações e produtos eserviços em espécie.
O ativo referente à arrecadação de tributos deve ser reconhecido nomomento da ocorrência do fato gerador, respeitados os critérios dereconhecimento do ativo.
O ativo referente a transferências deve ser reconhecido no momento emque os recursos transferidos satisfazem os critérios de reconhecimento deum ativo.
Quando há uma separação entre o momento do evento tributável e aarrecadação dos tributos, as entidades do setor público podem mensurar deforma confiável os ativos oriundos de transações tributárias utilizando, porexemplo, estimativas com modelos estatísticos baseados no histórico daarrecadação do tributo em particular em períodos anteriores.
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Conceito de Variação Patrimonial Diminutiva
Variação Patrimonial Diminutiva (Despesa – Norma Internacional):
Reduções nos
benefícios econômicos
ou no potencial de
serviço
durante um exercício
financeiro;
que produzem diminuição
no PL
que toma forma de fluxos de saída ou
consumo de ativos
Excetuando-se as
distribuições aos
proprietários.
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O reconhecimento está atrelado a um momento, ao elemento temporal dofenômeno. A despesa sob o enfoque patrimonial sujeita-se ao regimeeconômico ou contábil.
O reconhecimento da despesa sob o enfoque patrimonial é no momento dofato gerador que diminui o patrimônio líquido, independente de saída derecurso financeiro.
Despesa sob o Enfoque Patrimonial
Quando se RECONHECE uma despesa sob o enfoque patrimonial (VPD)? Uma das grandes questões da CIÊNCIA CONTÁBIL é o momento da ocorrência dos fatos geradores.
Levando em consideração a competência e a oportunidade
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Prestação do
Serviço
Pagamento
do Serviço
EX: IPTU
1. Prestação de serviço de limpezaExistem 2 momentos importantes: o da efetiva prestação do serviço e o do pagamento pelo serviço prestado.
Ativo
PL
Passivo
Passivo
PL
Surge a VPD
Ativo
PL
Passivo
Ativo
Passivo
Extinção da Obrig.
VPD
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos:
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Aquisição do
material
Distribuição
do material
EX: IPTU
2. Aquisição de material de expedienteExistem 3 momentos importantes: o da aquisição do material de expediente, o do pagamento do material adquirido e o da distribuição do material de expediente.
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PLSurge a
VPD
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PassivoExtinção da Obrig.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos:
Pagamento do
material
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PassivoSurge a Obrig.
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Aquisição do
imobilizado
Reconhecimento
da depreciação
EX: IPTU
3. Aquisição de bens do imobilizadoExistem 3 momentos importantes: o da aquisição do bem do imobilizado, o do pagamento do bem do imobilizado adquirido e o do reconhecimento do desgaste pelo uso.
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PLSurge a
VPD
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PassivoExtinção da Obrig.
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos:
Pagamento do
imobilizado
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PassivoSurge a
obrigação
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Entrega do
numerário
para o suprido
Prestação de
contas
EX: IPTU
4. Concessão de Suprimento de Fundos (Adiantamento)Existem 3 momentos importantes: o momento da entrega do numerário para o suprido, do gasto do suprido e da prestação de contas do recurso adiantado.
Ativo
PL
Passivo
Ativo
PLSurge a
VPD
Ativo
PL
Passivo
Não há alteração patrimonial
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos:
O suprido
efetua o gasto
Ativo
PL
Passivo
Ativo
AtivoFato
permutativo
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Reconhecimento
da provisão na
ação judicial
Pagamento
após a
sentença
EX: IPTU
5. Sentença JudicialExistem 2 momentos importantes: a ação judicial e o pagamento para os funcionários.
Ativo
PL
Passivo
Passivo
PL
Surge a VPD
Ativo
PL
Passivo
Ativo
Passivo
Extinção da Obrig.
VPD
Despesa sob o enfoque patrimonial - alguns fenômenos:
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Normas e Procedimentos
Procedimentos Contábeis
Patrimoniais
Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público
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Entrada(PCASP)
ProcessamentoSaída(Demonstrativos)
SistemaIntegrado de
AdministraçãoFinanceira
(SIAFC)
Implementação de um Padrão para o País
RREO
RGF
DCASP
LRF (Alterado LC 131/2009):
“Art. 48. .....................................................................
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
........
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido
pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
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7 – Controles Devedores7.1 – Atos Potenciais
7.2 – Administração Financeira
7.3 – Dívida Ativa
7.4 – Riscos Fiscais
7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante
2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 – Benefícios Previdenciários
...
3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias
4.2 - Contribuições
...
4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais
8.2 – Execução da Administração Financeira
8.3 – Execução da Dívida Ativa
8.4 – Execução dos Riscos Fiscais
8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação doPlanejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução doPlanejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência
Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”)
23
Lógica do Registro Contábil
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BÁSICOS
a origem e o objeto do que sedeve pagar;
Art. 63 A liquidação da despesa consiste naverificação do direito adquirido pelo credortendo por base os títulos e documentoscomprobatórios do respectivo crédito.
a importância exata a pagar;
a quem se deve pagar aimportância, para extinguir aobrigação.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS
o contrato, ajuste ou acordorespectivo;
a nota de empenho
os comprovantes da entregade material ou da prestaçãoefetiva do serviço.
Art. 62 O pagamento da despesa só será efetuadoquando ordenado após sua regular liquidação.
Lei 4.320/1964
24
Controle em liquidação
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D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva -Serviços
C 2.1.3 Fornecedores (F) Reconhecimento do passivo na liquidação
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimento
do passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
25
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
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Reconhecimento do passivo antes da liquidação
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimento
do passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária Inicial
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
26
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Execução Orçamentária e Patrimonial
D 1.2.3 Ativo Imobilizado
C 2.1.3 Fornecedores (F)
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Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimento
do passivo (permanente)
Pagamento
D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva -Serviços
C 2.1.3 Fornecedores (P)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
C 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em Liquidação
C 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 2.1.3 Fornecedores (F)
C 1.1.1 Caixa e equivalente caixa (F)
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Reconhecimento
do passivo (financeiro)
D 2.1.3 Fornecedores (P)
C 2.1.3 Fornecedores (F)
D 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
C 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 5.2.2 Dotação Adicional
C 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
Dotação
27
Execução Orçamentária e Patrimonial
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1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
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Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Saldo Patrimonial
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cujamobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujopagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras quedependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64
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Exemplo: conta de luz
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Comparação Lei x Ciência Contábil
D 3.3.2 VPD – Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo - Serviços
C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P)
Reconhecimento da obrigação previamente ao empenho (falta de crédito)
D 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (P)
C 2.1.3 Fornecedores e Contas a pagar de curto prazo (F)
Empenho após recebimento de crédito
Controle por atributo
Controle por atributo
Controle por atributo
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FINANÇAS
PÚBLICAS
VISÃO
OPERACIONAL
PRÁTICA
(LABORATÓRIO
)
Diretrizes para a Formação Profissional no Setor Público
NORMAS
INTERNACIONAIS
ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA-
FINANCEIRA
CONTABILIDADE
APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
RESPONSABILIDADE
FISCAL
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“O conhecido é finito; o desconhecido, infinito. Intelectualmente estamos em uma pequena ilha
no meio de um ilimitado oceano de inexplicabilidade. Nosso dever a cada geração é
reivindicar um pouco mais de terra.”
T. H. Huxley (1877)
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à
Federação – CCONF
Tel: (61) 3412.3011
Fax: (61) 3412.1459
Email Institucional: [email protected]