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O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUA FORMAÇÃO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA E SEUS...
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SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUA FORMAÇÃO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA E SEUS
INSTRUMENTOS — A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A GESTÃO AMBIENTAL
VINÍCIUS FERREIRA BAPTISTA
RIO DE JANEIRO NOVEMBRO / 2010
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
VINÍCIUS FERREIRA BAPTISTA
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUA FORMAÇÃO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA E SEUS
INSTRUMENTOS — A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A GESTÃO AMBIENTAL
Monografia apresentada à SUESC – Faculdade de Economia e Finanças do Rio de Janeiro como requisito parcial para a conclusão do Curso de Administração, sob a orientação da Professora Andréa Quintella Bezerra.
RIO DE JANEIRO NOVEMBRO / 2010
O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: SUA FORMAÇÃO ATRAVÉS DA CONSCIENTIZAÇÃO ECOLÓGICA E SEUS
INSTRUMENTOS — A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A GESTÃO AMBIENTAL
BANCA EXAMINADORA: PROFESSORA ORIENTADORA: ANDRÉA QUINTELLA BEZERRA ___________________________________________ PROFESSOR (NOME DO PROFESSOR) ___________________________________________ PROFESSOR (NOME DO PROFESSOR) ___________________________________________ GRAU: ___________
DEDICATÓRIA
A todas as pessoas que querem mudar suas posturas em relação ao seu
modo de ser, ver, viver e relacionar-se com o meio ambiente do qual
faz parte. Primeiro mude a si mesmo, para que então possa mudar o
mundo.
AGRADECIMENTOS
Tantas pessoas para agradecer, mas vamos lá...
Aos professores da SUESC pelo convívio e troca de experiências, de
maneira especial ao Coutinho (saudade eterna), Sônia, Roberto,
Patrícia, Cauby, Miriam, Cereja, “tio” Jimmy e Andréa pela
orientação na monografia.
Aos amigos Cacá, Juliano e Rafinha, pela ajuda na procura de
material.
E sem esquecer da Jana, Léo, Amanda Helena e Carol. Obrigado pela
convivência nesses intermináveis quatro anos na Faculdade.
À Internet... Invenção do outro mundo que permitiu conhecer pessoas
que não pensam somente em si mesmas; sonham em mudar o mundo e
que apresentaram algumas idéias para este trabalho.
E a todos os outros que passaram pela minha vida e que de alguma
forma deram suas contribuições.
Bons pensamentos e boas intenções são insignificantes sem boas
idéias e atitudes. E sem idéias e atitudes, boas ações são difíceis ou
impossíveis de serem disseminadas, e no final as pessoas o julgarão
pelas suas ações e tudo aquilo o que você pensa, sente ou tem
intenções de fazer somente importará a você mesmo.
(Autor desconhecido)
RESUMO
A presente monografia procura compreender como o desenvolvimento sustentável foi concebido através da conscientização ecológica e como ele se desenvolve por meio da Educação Ambiental e da Gestão Ambiental. Fontes bibliográficas de autores clássicos foram utilizadas a exemplo de Rachel Carson e Donella Meadows, que reforçam a insustentabilidade da atuação humana sobre o meio ambiente, predadora de recursos naturais e calcada em um estilo de desenvolvimento disseminado desde a Revolução Industrial. Paralelamente, autores mais recentes como Genebaldo Freire Dias, Dennis Donaire e José Carlos Barbieri, apresentam suas idéias sobre a Educação Ambiental e a Gestão Ambiental como instrumentos para mudar esse quadro antagônico e antropocêntrico entre meio ambiente e seres humanos, demonstrando a noção de desenvolvimento sustentável como imprescindível à necessária redefinição das relações entre os seres humanos e a natureza. A humanidade sobrevive graças aos recursos providos por ela, de maneira que cabe aos serem humanos dosar a utilização, promover a conservação, e então preservar a natureza, de forma a garantir suas atuais necessidades, sem comprometer seu próprio futuro, nem tão distante assim, pois ao degradar o próprio ambiente em que se vive e de onde se retira tudo, apenas se afeta e prejudica ainda mais a própria existência humana. Palavras-chave: Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Gestão Ambiental; Natureza; Seres Humanos.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO _________________________________________________________ 9
1 A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA ________________________ 11
1.1 A QUEBRA DOS PARADIGMAS ACERCA DA QUESTÃO AMBIENTAL _ 11
1.2 A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (1972) _________________________ 13
1.3 A CONFERÊNCIA DE TBILISI (1977) _______________________________ 16
1.4 A COMISSÃO BRUNDTLAND (1983-1987) __________________________ 17
1.5 A ECO-92 ______________________________________________________ 19
1.6 A CONVENÇÃO DA BASILÉIA (1989-1999) _________________________ 21
1.7 OS PARADIGMAS ATUAIS: A SOCIEDADE DO CONSUMO E O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ______________________________ 23
2 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTERAÇÃO
MEIO AMBIENTE-SER HUMANO _____________________________________ 25
2.1 O MEIO AMBIENTE E O SER HUMANO ____________________________ 25
2.2 SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL _______________________________ 27
2.3 O HISTÓRICO E CONCEPÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL _________ 28
2.4 A LEGITIMIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL____________________ 28
3 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A GESTÃO AMBIENTAL _____ 33
3.1 OS RECURSOS NATURAIS, A PRODUÇÃO E O CONSUMO ___________ 33
3.2 O CONSUMO RESPONSÁVEL _____________________________________ 35
3.3 A QUESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA___________________________ 36
3.4 A GESTÃO AMBIENTAL E A SÉRIE DE NORMAS ISO 14000 __________ 38
3.5 A INTENÇÃO E O GESTO_________________________________________ 47
CONCLUSÃO__________________________________________________________ 51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ______________________________________ 54
ANEXOS ________________________________________________________________
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo
BSI (British Standard Institute) Instituto de Padronização Britânico
CCI Câmara de Comércio Internacional
CMMAD Comissão Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
DJSI Dow Jones Sustainability Index
EA Educação Ambiental
Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ISE Índice de Sustentabilidade Empresarial
Iser Instituto Superior de Estudos da Religião
ISO (International Standardization Organization) Organização Internacional para
Padronização
ONG Organização Não Governamental
ONU (United Nations Organization) Organização das Nações Unidas
PNEA Programa Nacional de Educação Ambiental
PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
SGA Sistema de Gestão Ambiental
UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization) Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
9
INTRODUÇÃO
Ao longo das décadas de 1960 e 1990 conceitos foram transformados, criando uma
consciência sobre o meio ambiente, de forma a tornar o ser humano parte e não dono dele,
reafirmando a lógica da espécie humana como parte da natureza, a fim de buscar soluções
para a crise ambiental enfrentada na época e que se enfrenta atualmente. Serão abordados
neste trabalho, fatos relevantes à questão ambiental entre essas décadas e atual.
Tem-se como objetivo geral da pesquisa compreender como o desenvolvimento
sustentável foi concebido através da conscientização ecológica e como ele se desenvolve por
meio da Educação Ambiental e da Gestão Ambiental.
Como objetivos específicos têm-se: a análise da formação da consciência ecológica,
relacionando-a com a sociedade, governo e empresas, a partir da utilização dos recursos
naturais, produção e o consumo exagerado; a pesquisa do conceito de Desenvolvimento
Sustentável e o modelo de desenvolvimento utilizado pelo homem ao longo das últimas
décadas, principalmente após a Revolução Industrial; a pesquisa da concepção, evolução e
legitimidade da Educação Ambiental no Brasil e o exterior; e a análise do conceito de Gestão
Ambiental e seus instrumentos, relacionando-a com a conscientização ecológica e a Educação
Ambiental, com foco no Desenvolvimento Sustentável.
A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de material já
elaborado por pesquisadores de diversas áreas como Administração, Biologia, Direito,
Engenharias etc. constituído principalmente de livros, artigos científicos extraídos da Internet
e consulta aos sites da ABNT, ISO e da Câmara de Comércio Internacional.
O trabalho está estruturado em três Capítulos que abordam: a compreensão da
formação da Consciência Ecológica, a Educação Ambiental e a Gestão Ambiental /
Desenvolvimento Sustentável.
No Capítulo 1 é abordada a formação da Consciência Ecológica, a partir da quebra de
paradigmas até então vigentes na época (décadas de 1950 / 1990). São apresentados em
seqüência os encontros internacionais mais significativos sobre a questão ambiental: a
Conferência de Estocolmo, a Conferência de Tbilisi, a Comissão Brundtland, a Eco-92 e a
Convenção da Basiléia.
Através de uma abordagem histórica, se pesquisou a insustentabilidade, tanto do ponto
de vista social como humano, do modelo de desenvolvimento vigente na época, assim como a
forma para poder mudá-la, através da propagação da Educação Ambiental, com a finalidade
de conscientizar ecologicamente a sociedade civil, para o propósito do Desenvolvimento
10
Sustentável, combinando desenvolvimento com a preservação ambiental. Ainda neste capítulo
são apresentados a sociedade do consumo e o desenvolvimento sustentável como os
paradigmas atuais, explicitando a visão distorcida da sociedade sobre o que seria um real
desenvolvimento.
No Capítulo 2 é abordada a Educação Ambiental, a evolução de suas diretrizes em
Belgrado, até seu fortalecimento em Tbilisi. Também são abordadas suas práticas,
aplicabilidade e sua legitimidade no Brasil, através da Lei n. 9.795 de 24.04.1999, por meio
da Política Nacional de Educação Ambiental. Seu papel transformador é exposto de forma a
entender a sua consideração com a problemática ambiental, a qual exige nova postura do ser
humano frente ao meio ambiente. Destacamos também a sua transição das Ciências
Biológicas para as Ciências da Administração.
O Capítulo 3 inicia com os recursos naturais, a produção e o consumo da sociedade
atual. Neste capítulo a questão ambiental é vista sob o prisma do empresariado e da estrutura
da organização. São apresentados conceitos sobre Gestão Ambiental, a Série de Normas ISO
14.000 e os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA), suas diretrizes, requisitos e benefícios. São
indicadas algumas das possíveis responsáveis pelo crescente interesse do empresariado pelos
SGA e seu novo posicionamento. Exemplificamos também um panorama de implementação
de um SGA da série ISO 14000 e um modelo de implantação baseado no ciclo PDCA.
No fim deste capítulo relacionamos a intenção e o gesto a partir da compreensão da
teoria motivacional de Maslow nas pessoas, evidenciando a motivação para a preservação /
conservação ambiental, reforçando a Educação Ambiental como base à conscientização
ambiental. Por fim, são estabelecidas, as relações entre a conscientização ecológica, a
Educação Ambiental e a Gestão Ambiental, para o alcance do Desenvolvimento Sustentável.
Procurou-se com este trabalho mostrar a urgente necessidade de mudança nas relações
entre o ser humano o meio ambiente. A natureza não deve ser vista como um simples depósito
de onde se deve retirar tudo o que é necessário sem a precaução desses recursos ainda estarem
disponíveis depois de extraídos.
Buscamos mostrar a insustentabilidade do consumo exagerado e a produção predadora
de recursos naturais que o supre, através da forma de desenvolvimento adotada há muitos
anos globalmente, apresentando a Educação Ambiental como instrumento para mudar esse
quadro. Para tal, ela deve ser aplicada para a conscientização, de forma holística. Assim o ser
humano não vê o meio ambiente como um depósito de recursos infinitos, cabendo a ele dosar
a utilização, promover a conservação, e então preservá-lo, de forma a garantir suas atuais
necessidades, sem comprometer seu próprio futuro, nem tão distante assim.
11
1 A FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA
1.1 A QUEBRA DOS PARADIGMAS ACERCA DA QUESTÃO AMBIENTAL
A preocupação com o equilíbrio entre a vida humana e meio ambiente somente
assumiu proporções internacionais após 1950. A inquietação era até então isolada em alguns
países, devido a acidentes/incidentes1 ambientais como os ocorridos na Inglaterra (indústrias
baseadas no uso do carvão aceleraram o processo do smog — smoke e fog, aumentando a
concentração de enxofre no ar, envenenando a população londrina), na Baía de Minamata
(contaminação por mercúrio pela empresa Chisso no Japão) e em Seveso (liberação de densa
nuvem de dioxina, altamente venenosa pela fábrica Hoffman Roche na Itália). Esses acidentes
ocorreram respectivamente em 1952, 1956 e 1976, afirmando a errada atuação humana sobre
o meio ambiente.
Ao longo das décadas de 1960 e 1990 paradigmas foram quebrados, visões de mundo
mudadas e conceitos transformados. Surgiu uma consciência sobre o meio ambiente, tornando
o ser humano parte e não dono dele. Entendia-se finalmente a lógica da humanidade como
parte da natureza.
Por questão ambiental, Toynbee entende “a contradição fundamental que se
estabeleceu entre os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem marcadamente a
partir do século XVIII, e a sustentação deste desenvolvimento pela natureza” 2. Essa
contradição, ainda segundo o autor, acontece após a Revolução Industrial, quando a
aceleração da produção de rejeitos da sociedade, o avanço da urbanização e a poluição das
atividades industriais superaram a capacidade regenerativa dos ecossistemas e a reciclagem
dos recursos naturais renováveis, esgotando os demais recursos naturais não-renováveis.
Seguindo pela década de 1960, em 1968 foi criado o Clube de Roma, que reuniu cerca
de trinta indivíduos, representantes de 10 países. Esses indivíduos discutiam assuntos
ambientais até então novos, na época, para buscar soluções para a crise ambiental que
vivenciavam focando o futuro da humanidade. Foi encomendado pelo Clube de Roma um
estudo sobre a situação ambiental do momento. O resultado foi o livro Os limites do
Crescimento (Limits to Growth), que trazia um modelo computadorizado sobre o futuro
global, atraindo a atenção mundial. Esse modelo analisava cinco variáveis: tecnologia, 1 SEIFFERT, Mari Elizabete Bernardini. Gestão ambiental: instrumentos, esferas de ação, e educação ambiental. São Paulo: Atlas, 2009; 2 TOYNBEE, A. A humanidade e a Mãe-Terra. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. apud ALMEIDA, Josimar Ribeiro de. Ciências ambientais. 2.ed. Rio de Janeiro: Thex, 2008, p. 19.
12
população, nutrição, recursos naturais e o meio ambiente. A principal conclusão do estudo foi
que se as tendências da época continuassem o sistema global se sobrecarregaria e entraria em
colapso até o ano 20003.
Um marco histórico ainda nessa década envolvendo a questão ambiental foi o
lançamento do livro Primavera Silenciosa (Silent Spring), publicado em 1962 por Rachel
Carson, bióloga norte-americana, alertando sobre efeitos danosos do uso descontrolado de
pesticidas e inseticidas químicos sintéticos no ambiente e a forma como o ser humano já
começava a alterar o ambiente natural. O livro ainda aborda as ações humanas sobre o meio
onde ele vive e atua, citando os desequilíbrios ecológicos causados por ações humanas, ao
eliminar uma espécie (o propósito dos pesticidas e inseticidas), explicitando que ao fazer isso,
o ecossistema ao qual ele pertence é afetado. À medida que o ser humano avança rumo a seu objetivo proclamado de conquistar a natureza, ele vem escrevendo uma deprimente lista de destruições; dirigidas não só contra a Terra em que ele habita como também contra os seres vivos que a compartilham com ele4.
Um ecossistema compreende os seres humanos, de forma orgânica e sistêmica, onde
os organismos vivos e o seu meio ambiente abiótico, isto é, não-vivo, são inseparavelmente
inter-relacionados e interatuantes. Ele compreende outros ecossistemas menores também
interligados a outros, formando um ecossistema maior, de escala global. Ou seja, afetando um
ecossistema, interfere-se em outros que estão conexos. É uma reação em cadeia, que afeta o
ser humano e todos os outros seres do planeta.
Ainda na obra, Carson predizia a contaminação dos alimentos, os casos de câncer, de
alterações biológicas e genéticas, a morte e a extinção de inúmeras espécies. Exemplificava
que pequenos agricultores, sem informação, não utilizavam proteção ao misturar agrotóxicos
manualmente e reutilizavam os frascos vazios, muitas vezes guardando água e leite5. O alerta
da autora não passou despercebido, apesar de até esse momento, poucas pessoas darem
importância ao uso dos agrotóxicos6. Sua obra foi extremamente importante por apresentar ao
público, em linguagem acessível, os riscos envolvidos na contaminação ambiental.
A partir do momento em que parte da sociedade percebeu os efeitos prejudiciais das
ações humanas, iniciaram-se movimentos ecológicos de proteção ao meio ambiente,
3 MEADOWS, Donella et al. Limites do crescimento: a atualização de 30 anos. Tradução de Celso Roberto Paschoa. Revisto por Maria Isabel Castro. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007; 4 CARSON, Rachel. Primavera silenciosa. Tradução de Cláudia Sant’Anna Martins. 1. ed. São Paulo: Gaia, 2010, p. 83; 5 Idem, ibidem; 6 GALLI, Alessandra. Educação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável. Curitiba: Juruá, 2008.
13
pressionando encontros internacionais, envolvendo países industrializados e países em
desenvolvimento, principais consumidores dos recursos naturais e catalisadores da poluição e
degradação ambiental. Essa sociedade entendeu que seus modelos de desenvolvimento, suas
formas de produção e consumo afetavam a capacidade de regeneração dos recursos e o meio
ambiente com o qual conviviam e de onde retiravam seus insumos.
1.2 A CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (1972)
No final da década de 1960, as questões ambientais eram preocupações vistas como
exclusividade do mundo ocidental e em alguns países eram consideradas como um luxo do
Ocidente. “A pobreza é a pior forma de poluição”, foi a mensagem da primeira-ministra da
Índia, Indira Ghandi, no plenário da Conferência de Estocolmo, que veremos a seguir.
Na década de 1970, a atenção sobre o meio ambiente se concentrou em questões
relacionadas ao manejo da flora e da fauna silvestres, a conservação do solo, a poluição da
água, a degradação da terra e a desertificação — problemas agora considerados como efeitos
das atitudes humanas. O crescimento do movimento ambientalista e o choque do petróleo
fizeram dos recursos naturais, da energia e do ambiente em geral um tema de valor
econômico, social e político, aumentando as críticas ao modelo de desenvolvimento
econômico vigente, que apontava para um conflito e uma incompatibilidade entre o
crescimento econômico e a preservação dos recursos ambientais, de tal forma que o último
traria limites à continuidade do próprio crescimento7.
A crítica ambientalista entrou no campo da Economia, por o funcionamento do
sistema econômico ser o objeto central da crítica. Apontava-se para um cenário catastrófico
de impossibilidade do crescimento econômico devido à exaustão dos recursos ambientais por
ele ocasionada. Para que isso não ocorresse, tanto o crescimento populacional, quanto o
crescimento econômico teriam de parar.
O debate polarizou-se entre esta posição de “crescimento zero” e posições
desenvolvimentistas de “direito ao crescimento” (defendida pelos países em desenvolvimento,
inclusive o Brasil). Para discutir o assunto a Organização das Nações Unidas (ONU)
organizou a I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em
Estocolmo, Suécia, em 1972.
7 MEADOWS et al. Op. cit.
14
A Conferência de Estocolmo é considerada um marco histórico envolvendo as
questões ambientais, por ter sido o evento que tornou o meio ambiente relevância
internacional. Ela reuniu tanto países desenvolvidos quanto os países em desenvolvimento,
sendo base para as outras conferências realizadas após essa data. Nela foi preparada uma
Declaração com 26 princípios e um Plano de Ação com 109 recomendações. Ela também
instituiu o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA (ver ANEXO I),
como uma consciência ambiental do sistema da ONU.
Foram discutidas na Conferência as duas correntes de crescimento econômico: a de
“crescimento zero” e a de “direito ao crescimento”. O “crescimento zero” proposto pelo
Clube de Roma foi polêmico e gerou infinitas discussões e debates. Nem todos os países
aceitariam diminuir os seus ritmos de crescimento, seja industrial ou demográfico. Seria
muito difícil, integrar todos os países a manterem a níveis mínimos e equivalentes suas taxas
de natalidade, morte, investimentos, degradação ambiental e de recursos como o Relatório
Meadows sugere. Os países em desenvolvimento almejavam alcançar os mesmos padrões de
conforto e bem-estar alcançados pelos países desenvolvidos. E convencê-los de que deveriam
parar essa busca era algo impossível, uma vez que exigiam o “direito ao crescimento”.
A própria delegação brasileira explicitou isso através do Gal. Costa Cavalcante, na
época, Ministro do Interior e chefe da delegação brasileira em Estocolmo: Para a maioria da população mundial, a melhoria de condições é muito mais uma questão de mitigar a pobreza, dispor de mais alimentos, melhores vestimentas, habitação, assistência médica e emprego do que ver reduzida a poluição atmosférica. A deterioração ambiental vai muito além da poluição ambiental. Há outras formas de degradação, tanto em zonas urbanas como rurais que constituem a poluição da pobreza ou do subdesenvolvimento8.
Barbieri9 aponta que a Conferência de Estocolmo evidenciou um conflito entre países
desenvolvidos e os não desenvolvidos, de forma que os primeiros preocupavam-se com a
poluição industrial, a escassez dos recursos energéticos e outros problemas originados dos
seus processos de desenvolvimento, enquanto que os segundos, com a pobreza e a
possibilidade de desenvolvimento em bases conhecidas até então.
A situação de pobreza em que se encontrava grande parte da população mundial
confirmou que o modelo de desenvolvimento vigente na época era insustentável tanto do
ponto de vista social quanto humano, colocando-o contra a parede pela crise ambiental
vivenciada.
8 BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudanças da Agenda 21. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2008, p. 20; 9 Idem, ibidem.
15
Esse modelo de desenvolvimento tem bases na exploração irracional, predatória e
desenfreada dos recursos naturais e orientado em relações sociais de produção injustas e
excludentes, servindo como orientação até hoje10, pois ainda vemos a falta de acesso da maior
parte da população à educação, à saúde, à água etc., assim como um dos maiores problemas
enfrentados pelas mesmas são a fome e desnutrição.
Apesar de não se chegar a um consenso sobre os modelos de crescimento e
desenvolvimento econômico, a Conferência de Estocolmo teve muitos pontos positivos, como
cita Pelicioni: (...) recomendou-se que os meios de comunicação de massa evitassem contribuir para a deterioração do meio ambiente e disseminassem as informações de caráter educativo sobre a necessidade de proteger e melhorar o meio ambiente, de modo a possibilitar o desenvolvimento do homem em todos os sentidos11.
Estocolmo representou um avanço nas negociações entre os países, evoluindo a
percepção dos problemas relacionados com o meio ambiente, o desenvolvimento econômico e
a qualidade de vida.
Vários marcos ambientais foram conseqüências de Estocolmo a partir de 1970, como a
expressão do direito das pessoas de viverem em um ambiente de qualidade que permita uma
vida com dignidade e bem-estar; o reconhecimento do meio ambiente como um direito
humano fundamental; e também a criação de legislações ambientais. Antes de Estocolmo, só
existiam 10 ministérios do meio ambiente no mundo. Já em 1982, cerca de 110 países
possuíam ministérios ou departamentos responsáveis pela pasta12.
Ainda em Estocolmo se desenvolveu a tese do Ecodesenvolvimento, segundo a qual o
desenvolvimento econômico e a preservação ambiental são compatíveis e interdependentes
para um efetivo desenvolvimento. Essa idéia viria a se desenvolver no desenvolvimento
sustentável, adquirindo consolidação no Relatório Brundtland de 1987. E segundo Pelicioni13,
lá se manifestou a inevitável educação da população em geral, para ampliar suas bases a uma
opinião esclarecida e condutas responsáveis por parte de indivíduos, empresas e comunidades
quanto à proteção e à melhoria do meio ambiente em sua global dimensão humana. O
Princípio 19 da Declaração de Estocolmo prevê isso: É indispensável um trabalho de educação em questões ambientais, dirigido, seja às gerações jovens, seja aos adultos, o qual dê a devida atenção aos setores menos
10 BARBIERI. Op. cit; 11 PELICIONI, Maria Cecília F. Educação Ambiental: evolução e conceitos In: PHILIPPI JR., Arlindo [Eds.]. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri: Manole, 2005. p. 587-598. [Coleção Ambiental 2], p. 587; 12 PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Perspectivas do meio ambiente global. Ibama: Brasília, 2004; 13 PELICIONI. Op. cit.
16
privilegiados da população, a fim de favorecer a formação de uma opinião pública bem informada e uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades, inspiradas no sentido de sua responsabilidade com a proteção e melhoria do meio, em toda a sua dimensão humana14.
Para tal, foi proposta a organização de uma conferência que tratasse da educação. Essa
seria a base da Conferência de Belgrado, que implantaria o Programa Internacional de
Educação Ambiental — PIEA, proposto em Estocolmo.
1.3 A CONFERÊNCIA DE TBILISI (1977)
Para o propósito do desenvolvimento sustentável, seria fundamental educar a
população, para que esta, conscientizada ambientalmente, se engajasse e cobrasse das
empresas, governo e sociedade em geral as mudanças pertinentes à própria sustentabilidade
humana. Para tal, a ONU, assim como ocorrera em Estocolmo, mobilizou-se novamente.
Realizada em 1977, em Tbilisi, Geórgia (ex-URSS), a I Conferência
Intergovernamental de Educação Ambiental organizada pela UNESCO com a colaboração do
PNUMA é considerada até hoje como o mais importante evento já realizado sobre Educação
Ambiental (EA) 15, sendo fortemente influenciada pelas recomendações sugeridas na
Conferência de Estocolmo de 1972 e pela Conferência de Belgrado de 1975.
A Conferência de Tbilisi produziu um documento com 41 recomendações, que servem
de base para a EA mundialmente até hoje. Foram definidos também o conceito de EA, seus
objetivos e princípios, e que foi base para a lei brasileira n. 9.795/99, que criou a Política
Nacional de Educação Ambiental (PNEA).
Esse evento foi importante para o debate das questões ambientais. Entendeu-se a EA
como um processo contínuo e permanente, desenvolvendo, nas pessoas, uma reflexão crítica e
habilidades necessárias à solução de problemas e à atuação predatória do homem sobre o
meio ambiente, suprindo a falta de informações do ser humano sobre como conservar esse
ambiente.
Foi compreendida também a interdisciplinaridade do tema, antes particular à Ecologia
e estimulou-se o desenvolvimento de ações apropriadas à manutenção da qualidade de vida e
participação da sociedade nesses processos, de forma a disseminar conceitos até então
exclusivos aos ecologistas.
14 DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2004; 15 A partir deste ponto Educação Ambiental será referida como EA, para facilitar a leitura.
17
A partir de Tbilisi, recomendou-se uma série de investimentos na formação teórica e
prática de recursos humanos, objetivando o exercício efetivo da EA e também a criação de
material didático de apoio para programas na área e para o ensino e à aprendizagem, tendo
como base o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA). Tbilisi foi fundamental
por apresentar a EA como elemento fundamental para o combate à crise ambiental, pois
conscientes de suas atitudes e com conhecimentos técnicos, os seres humanos podem
interferir, de maneira positiva, o ambiente que compartilham. (...) a educação ambiental deve constituir um ensino geral permanente, reagindo às mudanças que se produzem num mundo em rápida evolução. [...] deve também possibilitar ao indivíduo compreender os principais problemas do mundo contemporâneo, proporcionando-lhe conhecimentos técnicos e as qualidades necessárias para desempenhar uma função produtiva visando à melhoria da qualidade de vida e à proteção do meio ambiente, atendo-se aos valores éticos. [...] Essa educação contribui para que se exija a continuidade permanente que vincula os atos às conseqüências do futuro; além disso, demonstra a interdependência entre as comunidades e a necessária solidariedade entre todo o gênero humano16.
A partir de Tbilisi, o PIEA chegou ao seu ponto culminante. No Brasil, o Conselho
Federal de Educação, no mesmo ano, tornou obrigatória a disciplina Ciências Ambientais nos
cursos universitários de Engenharia, assim como as disciplinas de Saneamento Básico e
Saneamento Ambiental. A Universidade do Amazonas, Brasília e Campinas, entre outras,
criaram os cursos de pós-graduação em Ecologia, além de cursos voltados às questões
ambientais em várias universidades brasileiras. O desenvolvimento de maneira sustentável
finalmente entrou em pauta nas Instituições. Faltava acessar a sociedade e o empresariado.
1.4 A COMISSÃO BRUNDTLAND (1983-1987)
No início da década de 1980 a ONU retomou os debates sobre as questões ambientais.
Foi criada por ela em 1983 a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CMMAD), chefiada por Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega. A Comissão
realizaria conferências pelo mundo, encontrando-se com líderes de governo das regiões
industrializadas, assim como as regiões em desenvolvimento, em reuniões públicas,
debatendo questões ambientais e de desenvolvimento, apresentando ao final um relatório
conclusivo sobre o tema.
A Comissão foi responsável por apresentar ao público o conceito de desenvolvimento
sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as
16 GALLI. Op. cit, 246.
18
possibilidades das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades” 17.
Conseqüentemente influenciou-se o modo de agir e pensar do ser humano, criando uma nova
visão das relações homem-meio ambiente, lembrando que não existe apenas um limite
mínimo para o bem-estar da sociedade, existindo também um limite máximo para a utilização
dos recursos naturais.
Em 1987 foi apresentado o relatório, fruto das experiências da Comissão, conhecido
como “Nosso Futuro Comum (Our Common Future)” ou Relatório Brundtland, afirmando
uma visão crítica ao modelo de desenvolvimento adotado por países industrializados e
reproduzido pelas nações em desenvolvimento, ressaltando também o uso excessivo dos
recursos naturais e a desconsideração da capacidade de suporte dos ecossistemas.
A incompatibilidade entre esse desenvolvimento e padrões de produção e consumo
vigentes foi demonstrada, observando o extremo consumismo dos países desenvolvidos e a
miséria dos países subdesenvolvidos como as causas básicas da insustentabilidade do
desenvolvimento e da crise ambiental18. Apresentou-se também o modelo de crescimento e o
desempenho das empresas sobre a relação entre as esferas econômica, ambiental e social, que
integram o desenvolvimento sustentável.
Os integrantes da Comissão entenderam a viabilidade de prover as necessidades
mínimas, o dobro da população mundial, até o próximo século de forma sustentável e sem
degradação persistente dos ecossistemas globais19.
A partir da proposição do Relatório Brundtland, Barbieri aponta uma série de medidas
que devem ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento sustentável: (...) retomar o crescimento como condição necessária para erradicar a pobreza; mudar a qualidade do crescimento para torná-lo mais justo, eqüitativo e menos intensivo em matérias-primas e energia; atender às necessidades humanas essenciais de emprego, alimentação, energia, água e saneamento; manter um nível populacional sustentável; conservar e melhorar a base de recursos; reorientar a tecnologia e administrar os riscos; e incluir o meio ambiente e a economia no processo decisório20.
Internacionalmente, a Comissão propôs a cooperação na adoção de estratégias de
desenvolvimento sustentável pelas organizações de desenvolvimento (órgãos e instituições
internacionais de financiamento), assim como a proteção de ecossistemas pela comunidade
17 CMMAD (Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988, p. 46; 18 Idem, ibidem; 19 BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental: o desafio do desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005; 20 BARBIERI. Op. cit, p. 25.
19
internacional, o banimento de guerras e a implantação de um programa de desenvolvimento
sustentável pela ONU, abrindo os caminhos que se levaram à realização da Rio-92.
1.5 A ECO-92
A Eco-92, Rio-92 ou Cúpula da Terra, são alguns dos nomes pelos quais é conhecida a
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD),
realizada em junho de 1992 no Rio de Janeiro. Essa conferência é considerada o maior evento
do gênero já organizado. Ela contou com vários representantes de Estado, da sociedade civil,
reunindo cerca de 180 governos e 1.400 organizações não-governamentais (ONGs), além da
imprensa internacional.
O objetivo central da Rio-92 era encontrar meios para combinar o desenvolvimento
socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A conferência
consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, apresentado no Relatório Brundtland
de 1987, contribuindo para uma ampliação da conscientização de que os efeitos danosos
causados por atitudes humanas ao meio ambiente eram em sua maioria responsabilidade dos
países desenvolvidos. Entretanto, reconheceu-se também a contribuição dos países em
desenvolvimento.
Foi exposto o grande avanço a respeito da compreensão dos graves problemas
ambientais. As crises econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais que avançaram os
espaços locais e as fronteiras nacionais permitiram a governos, empresariado e sociedade civil
compreender que meio ambiente e desenvolvimento devem ser tratados conjuntamente21.
Na Conferência percebeu-se a necessidade de os países em desenvolvimento
receberem apoio financeiro e tecnológico para que pudessem avançar em direção ao
desenvolvimento sustentável proposto.
Em tal momento, a posição dos países em desenvolvimento tornou-se melhor
estruturada e o ambiente político internacional mais favorável à aceitação de princípios como
o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Diferente do que aconteceu em
Estocolmo, agora havia uma mudança de percepções com relação à complexidade do tema,
esclarecendo as negociações diplomáticas.
Na época se decidiria quais medidas adotar para diminuir a degradação ambiental, a
fim de se possibilitar a garantia da existência das gerações futuras. A intenção era introduzir o
21 BARBIERI. Op. cit.
20
conceito do desenvolvimento sustentável nas esferas pública, política e empresarial como um
modelo de desenvolvimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio
ecológico22.
O consenso era de que seria necessário aplicar um enfoque sistêmico e coerente
abrangendo as dimensões sociais, econômicas, institucionais e ambientais. Esta seria a
estratégia viável à justiça social e proteção ambiental.
Foram elaborados os seguintes documentos oficiais: a Carta da Terra; as convenções
sobre Biodiversidade, sobre Desertificação e Mudanças Climáticas; uma declaração de
princípios sobre florestas; a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(contendo 27 princípios); e a Agenda 21.
Os princípios do Rio confirmaram as questões anteriormente estabelecidas em
Estocolmo, vinte anos antes, localizando a humanidade no centro das preocupações
relacionadas ao desenvolvimento sustentável, alegando que os seres humanos têm o direito a
uma vida saudável e produtiva, em conformidade com a natureza23.
Os diferentes pontos de vista dos hemisférios norte e sul, quanto às questões
relacionadas tanto ao meio ambiente quanto ao desenvolvimento foram enfatizados. Um
ponto em comum era que o modelo de atuação vigente era errado, havendo necessidade de
uma maior integração entre desenvolvimento e meio ambiente.
Após a Conferência, o desenvolvimento sustentável ganhou vida própria. Mais de 150
países criaram instituições nacionais para desenvolver uma abordagem integrada ao
desenvolvimento sustentável, apesar é claro de que em alguns países essa abordagem tivesse
um caráter mais político que substancial. Setores da sociedade civil se envolveram na criação
de agendas e estratégias. Frutos decorrentes da Rio-92, a grande maioria deles criados em
países em desenvolvimento.
Para construir uma comunidade global sustentável, Grippi24 afirma que os países
devem cumprir com suas obrigações respeitando os acordos internacionais e apoiar a
implementação dos princípios da Carta da Terra, como um agente internacional, legalmente
unificador, quanto ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Na época do evento, com uma maior abertura dos mercados, as empresas situadas em
localidades com uma legislação ambiental melhor desenvolvida começaram a alegar uma
22 PHILIPPI JR., Arlindo [Ed.]. Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Barueri, São Paulo: Manole, 2005. [Coleção Ambiental 2]; 23 GRIPPI, Sidney. Atuação e responsável e desenvolvimento sustentável: os grandes desafios do século XXI. Rio de Janeiro: Interciência, 2005; 24 GRIPPI. Op. cit.
21
desvantagem competitiva em relação àquelas que se localizavam em países com legislação
mais branda ou inexistente.
Houve então a necessidade de transformar essa desvantagem em vantagem, para que
as empresas começassem a investir na proteção ao meio ambiente e se tornassem mais
competitivas, contribuindo então para o aperfeiçoamento das relações entre meio ambiente e
desenvolvimento.
Com essa percepção, surgiram conceitos como gestão ambiental, prevenção da
poluição e o já consagrado conceito do desenvolvimento sustentável, que começaram a ser
incorporados nas estratégias de planejamento de inúmeras indústrias e empresas ao redor do
planeta.
1.6 A CONVENÇÃO DA BASILÉIA (1989-1999)
O modelo de desenvolvimento, baseado na exploração irracional, predatória e
desenfreada dos recursos naturais, intensificado pelo consumismo extremo dos países
desenvolvidos aumentou a produção de rejeitos da sociedade. Vários países desenvolvidos
começaram a ficar sem espaço para o descarte de vários tipos de lixo.
Com as negociações iniciadas em 1989 na Basiléia, Suíça, a Convenção sobre
Controle de Movimentos Transfonteiriços de Resíduos Perigosos, ou Convenção da Basiléia,
é uma das evidências de que se leva muito tempo para se chegar a um consenso sobre como se
desenvolver sem agredir o meio ambiente, ou pelo menos, atenuar ou minimizar os efeitos
danosos sobre ele e como é difícil o entendimento entre os países, quando o assunto se trata
sobre dinheiro e custos.
A consciência ecológica ao longo das décadas de 1970 e 1980 ganhou significativa
importância, devido aos movimentos ecológicos, evidenciando a sociedade, que o ser humano
não pode mais atuar sobre o meio ambiente sem sofrer conseqüências em um prazo mais ou
menos longo.
A Convenção da Basiléia discutiria sobre a situação da exportação de lixo. Os países
industrializados como EUA, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Japão, entre outros, produziam
toneladas de resíduos e lixo perigosos e os exportavam para países em desenvolvimento25.
Nessa época, a consciência ambiental dificultava a construção de novos aterros e
25 PHILIPPI JR. Op cit.
22
incineradores, além de terem sido criadas legislações ambientais severas e terem sido
assinados compromissos internacionais.
Reciclar ou recuperar esses resíduos perigosos custava muito caro às empresas e aos
governos, sendo que a alternativa mais barata para se desfazer deles seria exportá-los para
países da América Latina (entre eles o Brasil) e da África. Os principais materiais exportados
eram o chumbo, o cromo, o arsênico, o mercúrio, entre outros. No caso brasileiro, importava-
se mais o chumbo, por o País não possuir jazidas desse minério. Outros materiais também
eram importados para cá, principalmente os utilizados por empresas importadoras de baterias
usadas26.
O crescimento das exportações de lixo chegou a ponto de que foi necessário reunir os
países para acabar com essa situação, em que os países em desenvolvimento tornaram-se a
lixeira do Primeiro Mundo. Neste ponto entra a Convenção da Basiléia.
A Convenção iniciou em 1989, na Basiléia e não se chegou a acordo algum por
pressões dos países industrializados. Em 1992, no Uruguai, ocorreu a 1ª Reunião das Partes,
sem chegar a um acordo pelos mesmos motivos. Somente em 1994, na 2ª Reunião das Partes,
foi aprovada a resolução conhecida como a “Proibição da Basiléia”, a qual proibia a
exportação de resíduos perigosos a partir de 1997. Para a sua aprovação, foi decisiva a
formação da União Européia, que forçou países contrários à proibição a aceitá-la, pois o
bloco, em sua maioria continha países favoráveis à proposta.
Em 1995, na 3ª Reunião, tentou-se armar um boicote a partir da criação de emendas
para mudar a resolução. De um lado o grupo de países industrializados (contra a Proibição) e
de outro o G-77 (países da América Latina e Caribe, a China, o Brasil e países africanos,
favoráveis à resolução). A Dinamarca, favorável à proibição, apresentou uma emenda
afirmando que resoluções adotadas livremente por países em convenções internacionais
deveriam ter força de lei. Os países industrializados apresentaram outra emenda que mudaria
o texto na parte em que se mencionava a proibição de resíduos perigosos com vistas ao
despejo final, acrescentando que aqueles destinados à reciclagem ou recuperação poderiam
ser exportados. A proposta dinamarquesa foi aprovada e a Proibição permaneceu.
Em 1998, na 4ª Reunião, Israel tentou criar uma brecha, o Anexo VII, que permitiria a
importação de resíduos por certos países que não o exportariam. O G-77 pressionou e a
proposta de criação do Anexo VII não foi aprovada. E na 5ª e última Reunião, em 1999, foi
26 LISBOA, Marijane Vieira. Em busca de uma política externa brasileira de meio ambiente: três exemplos e uma exceção à regra. São Paulo Perspectiva, São Paulo, v. 16, n. 2, Junho, 2002.
23
pedida a ratificação à Proibição da Basiléia, evitando países em desenvolvimento servirem de
quintal para o lixo dos desenvolvidos, direcionando todos à produção mais limpa.
A posição pessoal brasileira desde o início da Convenção, em 1989, sempre foi
contrária à Proibição. Os representantes brasileiros afirmavam que o Brasil se preocupava em
defender o meio ambiente, mas que não deveria deixar que princípios ecologistas
prejudicassem a economia, o emprego e o progresso material e científico do país, pois era
uma potência mundial27. O Itamaraty [...] Encarava como uma discriminação injustificável ao livre-comércio, proibir um grupo de países de ‘receber resíduos perigosos’ e defendia a tese de que países que tivessem tecnologias apropriadas deveriam ser autorizados a importar esses resíduos. [...] Era impressionante, portanto, a total ignorância sobre a problemática ambiental propriamente dita, ou seja, sobre o fato de que reciclar resíduos de metais pesados é uma operação sempre ambientalmente prejudicial [...] 28.
O irônico é que o Brasil foi forçado a ser favorável à Proibição da Basiléia por
pertencer e representar, naquele momento, o G-77.
1.7 OS PARADIGMAS ATUAIS: A SOCIEDADE DO CONSUMO E O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
A sociedade do século XXI possui uma visão distorcida sobre o que seria o
desenvolvimento de um país ou de uma sociedade. Qualquer sugestão que limite esse
desenvolvimento traria o amargo regresso. A questão acerca do desenvolvimento sustentável
é se ele atrapalha ou não o crescimento e o desenvolvimento econômico de uma nação.
A abordagem não deveria limitar-se somente na questão do impedimento ou não da
industrialização e o conseqüente crescimento e desenvolvimento de um país – este é o
principal argumento daqueles favoráveis ao desenvolvimentismo. O que importa a esses
pensadores é o alcance aos mesmos padrões (bem-estar, econômico, tecnológico etc.) de
países desenvolvidos. Tal pensamento pôde ser observado ao longo da exposição das
conferências organizadas entre as décadas de 1970 e 1990.
A incompatibilidade nesse desenvolvimento está no embate entre a preservação e
conservação ambiental e o consumo exagerado, agravado pelo interesse do acúmulo de
riquezas, sempre concentrado por poucos. Não é somente enriquecendo quantitativamente que
um país cresce, mas, sobretudo qualitativamente, como por exemplo, melhorando a educação,
27 LISBOA. Op. cit; 28 Idem, ibidem, p. 47.
24
ofertando saúde e saneamento básico, moradias etc., de maneira a melhorar continuamente o
meio ambiente dos seres humanos, oferecendo-lhes qualidade de vida. Esse seria o verdadeiro
desenvolvimento de uma nação. Um desenvolvimento que contemple as esferas econômica,
social e ambiental, ou seja, a chamada triple bottom line.
O pensamento em torno do meio ambiente era de que a natureza serve ao bem-estar do
ser humano, tornando-a um fim e não um meio para o seu alcance e alguns ainda pensam
assim. Perdeu-se a noção de que a humanidade faz parte da natureza, como qualquer outro ser
vivo, com os quais se compartilha o planeta. Não existe soberania humana sobre a natureza,
mas uma participação e dependência em relação a ela.
A EA tem o papel de conscientizar não somente sobre o meio ambiente, consumo,
produção etc., mas sobre atitudes e ações que devem ser realizadas em prol da própria
existência humana, que, cada vez mais é ameaçada pelas investidas contra o meio ambiente.
Assim tem-se a base para a mudança de atitudes, desde as mais simples às mais complexas. O
papel fundamental da EA é o da conscientização ecológica e humana.
25
2 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A INTERAÇÃO MEIO AMBIENTE-SER
HUMANO
2.1 O MEIO AMBIENTE E O SER HUMANO
O meio ambiente de um ser vivo é representado por tudo aquilo que o cerca e interfere
sobre ele. Constitui-se por fatores bióticos e abióticos. Os fatores bióticos são os outros
organismos vivos com os quais ele compartilha o meio ambiente, tanto da mesma espécie
como de outras espécies. Os fatores abióticos são os fatores do ambiente físico que influem
sobre o ser vivo como, por exemplo, a temperatura, a umidade, o relevo do terreno etc29.
Puente et al descrevem o meio ambiente como “o conjunto de componentes físicos,
químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo
curto ou longo, sobre os seres vivos e às atividades humanas” 30.
O meio ambiente pode ter vários significados. Depende do ponto referencial. Por
exemplo, para o ser humano, o meio ambiente é uma fonte de recursos naturais, como a água
e o gás oxigênio; pode ser também um lugar onde se realizam atividades produtivas, como
lavouras e criação de animais; ou então, um receptor de resíduos, já que os poluentes
produzidos por atividades humanas são lançados nele.
A preocupação com os problemas ambientais causados pelos processos de crescimento
e desenvolvimento ocorreu lentamente entre os diversos agentes como o governo, entidades
da sociedade civil, organizações sociais, os indivíduos etc.
Primeiramente baseou-se na percepção de problemas ambientais, atribuídos à
indiferença ou negligência das pessoas, dos agentes produtores e dos consumidores de bens e
serviços. Deste ponto empreendeu-se uma educação corretiva através de atividades de
controle da poluição como multas, de modo a frear os efeitos gerados pela produção e
consumo31.
As preocupações com a poluição evidenciaram a degradação ambiental como um
problema generalizado, até então entendido como limitado a cada país, cada um à sua
maneira, tratando de seus problemas, com suas políticas de intervenção governamental
voltados à prevenção da poluição.
29 PUENTE, Mariano Andrés et al. Enciclopédia do estudante: Ecologia. Tradução de Nelson Caldini Júnior. São Paulo: Moderna, 2008; 30 Idem, ibidem, p. 144; 31 BARBIERI. Op. cit.
26
Durante muito tempo, não só no Brasil como em vários países do mundo, a poluição
era um indicativo de progresso. Tal percepção manteve-se até que problemas relacionados à
degradação ambiental, contaminação do ar, água e solo se intensificaram.
A natureza tem uma extraordinária habilidade de renovação. A água, o ar, solo, flora e
fauna, ou qualquer outro recurso ambiental, afetado pelas ações humanas, pode, sob
apropriadas condições, suportar alterações e regenerar-se. Mas a capacidade da natureza é
limitada, e as modificações causadas pelo ser humano acarretam as degradações, que afetam a
capacidade de regeneração, tornando-a mais difícil, ou mesmo impossível. A utilização dos recursos ambientais, pelo homem, deve ser feita respeitando a capacidade de recuperação dos mesmos, de modo a garanti-los sempre. Assim agindo, ele realiza o desenvolvimento econômico e social, proporcionando os recursos naturais necessários ao mesmo, no presente e no futuro32.
Em vários países da Europa e da América do Norte empresas se viram obrigadas a
desembolsar recursos financeiros expressivos por problemas resultantes de suas atuações
junto ao meio ambiente, além de terem suas imagens perante o mercado e a sociedade
gravemente danificadas, atrapalhando o relacionamento com fornecedores, clientes e órgãos
governamentais, demandando um novo modelo de atuação33.
As conferências ambientais realizadas durante as décadas de 1970 a 1990 mudaram o
comportamento e a visão da sociedade mundial. As realizadas em Estocolmo (1972), Tbilisi
(1977) e no Rio de Janeiro (1992) foram muito importantes, não só para o Brasil, mas como a
vários países, para criar legislações que envolvessem o ser humano e o meio ambiente.
As conferências trouxeram o debate sobre crescimento e desenvolvimento. Contudo, a
falta de informações sobre o assunto pela sociedade nessa época, assim como o interesse pelo
debate era mínimo. A partir do momento em que o debate sobre o rumo da humanidade em
relação ao meio ambiente alcançou as pessoas, as coisas mudaram. Entendeu-se que o ser
humano não poderia agir livremente.
Em relação aos governos de vários países, não ocorreu nada muito diferente do que
aconteceu com as empresas. A consciência ecológica, as pressões populares, representadas
pelos movimentos ambientais, os encontros internacionais, os acordos assinados e
compromissados etc, serviram como catalisadores para que se criassem ferramentas para um
desenvolvimento de forma consciente, de modo que fosse possível não afetar negativamente o
meio ambiente e ainda assim desenvolver-se economicamente. Para isso, políticas públicas de
Educação Ambiental (EA) e legislações ambientais foram criadas e implantadas globalmente.
32 MOTA, Suetônio. Introdução à engenharia ambiental. 4. ed. Rio de Janeiro: ABES, 2006, p. 313; 33 BRAGA et al. Op. cit.
27
2.2 SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A EA é uma temática desafiante, por sua consideração com a problemática ambiental
que atinge o mundo. Tema que exige uma nova postura do ser humano em relação ao seu
modo de ser, ver, viver e relacionar-se com o ambiente do qual faz parte, de modo a melhorar
as condições de vida das presentes e futuras gerações.
A EA restringia-se antes à abordagem da temática ambiental das disciplinas das
Ciências Biológicas. Tal situação mudou devido à sua interdisciplinaridade, uma vez que a
Administração deve analisar os impactos ambientais das organizações. A partir daí, ela
ganhou novos caminhos, pois é imprescindível para o uso racional dos recursos ambientais e
socioculturais das organizações.
O Ministério do Meio Ambiente destaca a EA como: a ação educativa permanente pela qual a comunidade educativa tem a tomada de consciência de sua realidade global, do tipo de relações que os homens estabelecem entre si e com a natureza, dos problemas derivados de ditas relações e suas causas profundas. Ela desenvolve, mediante uma prática que vincula o educando com a comunidade, valores e atitudes que promovem um comportamento dirigido à transformação superadora dessa realidade, tanto em seus aspectos naturais como sociais, desenvolvendo no educando as habilidades e atitudes necessárias para dita transformação34.
Entretanto, é compreensível que somente a consciência ecológica não garante uma
atitude transformadora a todos, resolvendo a todos os problemas, de modo que para a real
efetividade da EA, conhecimentos e habilidades devem ser incorporados, com atitudes
fundamentadas em valores éticos. Elas estimulam as ações necessárias à transformação, uma
vez que somente a consciência ecológica, por si só, apenas mantém a sociedade tal qual ela se
encontra35.
A educação é um instrumento para a defesa do meio ambiente, funcionando como base
para a conscientização, criada pela necessidade humana de se evoluir, valorizando o contexto
natural com o qual convive. A percepção dos problemas permite uma mudança de postura e
sua superação36.
34 GALLI. Op. cit, p. 45; 35 PELICIONI, Maria Cecília F.; PHILIPPI JR., Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé [Eds.]. Curso interdisciplinar de direito ambiental. Barueri: Manole, 2005; 36 SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
28
2.3 O HISTÓRICO E CONCEPÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A EA começa a tomar corpo a partir da Conferência de Belgrado, promovida pela
UNESCO, em 1975, na Iugoslávia. Nesse encontro, foram formulados os princípios e
orientações para o desenvolvimento de um programa internacional que a abordasse (o PIEA).
Segundo a Carta de Belgrado (documento oficial da Conferência), a EA tem como meta: desenvolver uma população que esteja consciente e preocupada com o meio ambiente e com os problemas que lhe são associados, e que tenha conhecimento, habilidade, atitude, motivação e compromisso para trabalhar individual e coletivamente na busca de soluções para os problemas existentes e para a prevenção de novos37.
A EA começou a se fortalecer através do PIEA, documento concebido em Estocolmo,
estruturado em Belgrado e finalizado em 1977 na Conferência de Tbilisi, apresentada
anteriormente, e que apresentava importantes recomendações para o seu desenvolvimento, em
âmbito regional, nacional e internacional.
O PIEA, anos mais tarde, serviria como base para a EA através da Agenda 21,
formulada na Eco-92. A agenda é um programa de ação para a prática dos princípios
proclamados pela Carta da Terra, formulada no Fórum Global (evento paralelo à Eco-92) que
reuniu milhares de ONGs. Este documento serve de referência às práticas socioambientais,
tanto por parte dos governos como do empresariado, auxiliando ao alcance da sustentabilidade
humana.
Como visto no capítulo anterior, vários eventos internacionais e movimentos
ambientais, como as conferências já abordadas revelaram a preocupação mundial em relação
ao meio ambiente e à EA. As determinações importantes que resultaram dessas conferências
serviram e ainda servem de referencial para o desenvolvimento e concretização da prática
educacional ambientalista, nos ambientes institucionais (escolas, empresas, ONGs etc).
A EA consiste na promoção de atitudes positivas mediante a interpretação e
compreensão do ambiente. Este conceito refere-se tanto à educação das crianças e o ensino
superior, como às tomadas de decisão por parte dos administradores.
O conceito de EA levou muitos anos para ser estruturado, por ser difícil abranger sua
totalidade. Uma das primeiras definições de EA foi proposta pela Comissão de Educação da
UNESCO, em 1970, da seguinte forma: a educação ambiental é o processo que consiste em reconhecer valores e definir conceitos com o objetivo de promover as habilidades e as atitudes necessárias para compreender e avaliar as interações entre o ser humano, sua cultura e seu meio ambiente biofísico. A educação ambiental implica também a participação ativa no
37 GALLI. Op. cit, p. 242.
29
momento de tomar decisões e na própria elaboração de um código de comportamento com respeito a questões relacionadas com a qualidade do ambiente38.
A EA é uma prática educacional harmonizada com a vida em sociedade, inserida sob
diversos enfoques: social, econômico, político, cultural, artístico etc. Ela não é uma prática
remediável e abrange diversas áreas, confirmando sua interdisciplinaridade.
O capítulo 36 da Agenda 21 se refere à realização do ensino, da conscientização
pública e do treinamento, sugerindo a EA com o objetivo de dispor o ser humano para viver
em conformidade com o seu meio ambiente.
A Carta de Belgrado, já citada, procura implementar as resoluções sugeridas em
Estocolmo quanto à educação. Ela estabelece as diretrizes básicas, objetivos e metas para a
EA. São seis os objetivos da Carta, listados no quadro abaixo. Observe a necessidade da
conscientização, por meio do conhecimento e mudança de atitudes em prol de melhor
compreensão das questões ambientais, de maneira a incitar a mobilização das pessoas,
sociedades, organizações, governos etc.
OBJETIVOS DA CARTA DE BELGRADO
Conscientização – contribuir para que indivíduos e grupos adquiram consciência e sensibilidade em relação ao meio ambiente como um todo e quanto aos problemas relacionados com ele; Conhecimento – propiciar uma compreensão básica sobre o meio ambiente, principalmente quanto às influências do ser humano e de suas atividades; Atitudes – propiciar a aquisição de valores e motivação para induzir uma participação ativa na proteção ao meio ambiente e na resolução dos problemas ambientais; Habilidades – proporcionar condições para que os indivíduos e grupos sociais adquiram as habilidades necessárias a essa participação ativa; Capacidade de avaliação – estimular a avaliação das providências efetivamente tomadas em relação ao meio ambiente e aos programas de EA; Participação – contribuir para que os indivíduos e grupos desenvolvam o senso de responsabilidade e de urgência com respeito às questões ambientais.
Fonte: GALLI, 2008, p. 244.
Quadro 1. Objetivos da Carta de Belgrado.
Os objetivos propostos nessa Carta compreendem a base da EA, descrita anteriormente
na definição de EA sugerida pela UNESCO.
Segundo a 1ª recomendação da Conferência de Tbilisi (1977), a EA seria estipulada
como “o resultado de uma reorientação e articulação de diversas disciplinas e experiências
educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação
mais racional e capaz de responder às necessidades sociais” 39.
38 PUENTE et al. Op cit, p. 153; 39 DIAS. Op. cit p. 107.
30
Ou seja, é um processo transformador, que conscientiza e interfere nos hábitos e
atitudes da sociedade como um todo e suas orientações subsidiam o homem para que ele
possa compreender e utilizar melhor os recursos da natureza com o objetivo de satisfazer as
suas necessidades40.
2.4 A LEGITIMIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Sobre a legislação de EA brasileira, podemos destacar a Lei nº 9.795 de 27.04.1999,
que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). Seu art. 1º dispõe: educação ambiental são os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade41.
A lei propõe a interdisciplinaridade e torna a EA uma prática obrigatória em todos os
níveis de ensino do Brasil. Para a sua efetiva prática são necessários empenho e criatividade
por parte das escolas, instituições e grupos sociais para concretizarem suas propostas
adequadas a cada realidade.
A EA aparece no art. 225, § 1º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, ao
estabelecer a “promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública” 42, como um das obrigações do Estado para garantir o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum das pessoas e essencial à
qualidade de vida das mesmas.
A EA é imprescindível na formação de uma política ambiental nos países em
desenvolvimento. Devido à sua importância, o art. 2º da lei 9.795/99 a determina como
componente essencial à educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis de
ensino em caráter formal, informal ou não formal.
A primeira, a formal, é realizada nas escolas, sendo essencial que o docente aborde as
implicações ambientais, induzindo o aluno a uma reflexão ética sobre o tema.
A informal inicia-se com grupo familiar e a sociedade em geral, criando
comportamentos que serão imitados pelos demais. Elida Séguin aponta que “no terreno
40 DIAS. Op. cit; 41 BRASIL. Lei nº. 9.795 de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, n. 79, 28 abr. 1999; 42 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Departamento de Educação Ambiental. Os diferentes matizes da educação ambiental no Brasil: 1997-2007. Brasília: MMA, 2008. [Série desafios da Educação Ambiental], p. 35.
31
nebuloso da educação informal, estão enraizados os problemas que afligem a humanidade, em
geral os preconceitos” 43, lembrando a idéia de que a questão ambiental ainda é vista como
desnecessária e preocupação extravagante.
A última, a não formal é a educação realizada através de campanhas educativas, do
tipo para não jogar lixo nas ruas ou para economizar energia elétrica ou então para não
desperdiçar água. De qualquer maneira, a educação acontece dentro e fora das escolas,
possuindo enorme poder modificador de comportamentos, uma vez que através dela,
conceitos são inseridos, despertando e estimulando o respeito aos bens a serem preservados.
O Capítulo II da Lei 9.795/99 do PNEA, indica através do art. 8º, quatro linhas de
atuação, referentes à educação em geral e à escolar, em especial:
1. Capacitação dos recursos humanos;
2. Desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
3. Produção e divulgação de material educativo;
4. Acompanhamento e avaliação.
Para a capacitação, o objetivo é incorporar a dimensão ambiental na formação,
especialização e atualização de educadores de todos os níveis e modalidades de ensino e
profissionais das demais áreas.
Entre os desafios para os estudos e pesquisas tem-se a busca de alternativas
curriculares e metodológicas de capacitação, e a criação de instrumentos que ajudem a
incorporar a dimensão ambiental de forma disciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de
ensino, incentivando a participação dos interessados na formulação e execução dessas
pesquisas44.
A sensibilização da sociedade é detalhada no art. 13º, seção III dessa lei. E nela, a EA
é proposta como instrumento de sensibilização da sociedade sobre questões ambientais,
incentivando a participação da mesma na defesa da qualidade ambiental.
O Poder Público deve estimular a publicação do tema através dos veículos de
comunicação de massa, a participação das instituições de ensino e de ONGs na concepção e
execução de programas e atividades relacionadas à EA não-formal, assim como buscar
parcerias com empresas públicas e privadas a fim de desenvolver programas de EA e o apoio
à sensibilização dos agricultores e conscientização para temas como unidades de conservação
e ecoturismo, entre outros45.
43 SÉGUIN. Op. cit, p.112. 44 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Op. cit; 45 Idem, ibidem.
32
A PNEA não traz regras e sanções, somente descreve responsabilidades e obrigações
para que se exerça a proposta de promoção da EA em todos os setores da sociedade.
A EA não tem “apenas” um caráter pedagógico. Nela foram encontradas
oportunidades para se extrair vantagens competitivas, no que diz respeito ao mundo
organizacional. A globalização dos negócios, a internacionalização dos padrões de qualidade
ambiental descritos na série ISO 14000, a conscientização crescente dos atuais consumidores
e a dispersão da EA nas escolas, permitem prever que as cobranças futuras que futuros
consumidores farão em relação à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida
somente se intensificarão46.
É evidente a sua importância e que a maioria das empresas já está empenhada em
incluí-la em suas práticas rotineiras, independentemente de requisições legais e de normas
exigidas pelas certificações. Ela se tornou uma prática imprescindível, devendo estar inserida,
em sua totalidade nos ambientes empresariais, principalmente através da implementação do
Sistema de Gestão Ambiental, exigido pelas normas de Certificação ISO 14000.
46 DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
33
3 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A GESTÃO AMBIENTAL
3.1 OS RECURSOS NATURAIS, A PRODUÇÃO E O CONSUMO
Recurso natural é qualquer insumo de que os organismos, as populações e os
ecossistemas necessitam para sua sustentação. O recurso natural é algo proveitoso, que se
envolve com a tecnologia, uma vez que há a necessidade de processos tecnológicos para seu
uso.
Os recursos naturais interatuam com a economia, já que algo é recurso ao passo em
que sua exploração é economicamente viável. Algo se torna recurso natural se sua exploração,
processamento e utilização não causem danos ao meio ambiente47.
As pessoas, em seu cotidiano, precisam satisfazer a uma série de necessidades, sem as
quais não seria possível sobreviver. Essas necessidades se materializam sob a forma de
alimentos, vestuário, habitação, transporte, higiene, beleza, comunicação etc. Tais
necessidades são permanentemente renovadas, possibilitando a continuidade da satisfação
humana. Para isto, diversos bens precisam ser produzidos e diversos serviços prestados.
As organizações são as entidades responsáveis pela produção desses bens e prestação
desses serviços, utilizando recursos naturais dos tipos renováveis e não-renováveis (observe a
figura abaixo). Os renováveis são aqueles que, depois de utilizados, ficam disponíveis
novamente devido aos ciclos naturais (por exemplo, a água, o ar, a biomassa e a energia
eólica). Um recurso não-renovável é aquele que, depois de utilizado, não pode ser
reaproveitado, por exemplo, os combustíveis fósseis, utilizados para fazer um automóvel se
mover e depois se perdem. Os não-renováveis se dividem em dois grupos: os minerais e os
combustíveis fósseis.
Extrativismo Agricultura
Plantas
Pecuária Pesca
Animais
Solar Eólica Geotérmica
Energiaalternativa
RECURSOS RENOVÁVEIS
Minerais
Carvão Petróleo Gás
Combustíveisfósseis
RECURSOS NÃO-RENOVÁVEIS
O SER HUMANO SATISFAZ AS SUAS NECESSIDADES PORMEIO DA EXPLORAÇÃO DE
Fonte: PUENTE et al, 2008.
Figura 1. Meios pelos quais o ser humano satisfaz as suas necessidades.
47 BRAGA et al. Op. cit.
34
Esses recursos escassos são amplamente utilizados por muitas empresas sem qualquer
tipo de controle, esgotando as bases de recursos naturais como lagos, rios, o solo etc. Essas
mesmas organizações são responsáveis também pela degradação ambiental, que além de
destruir o ambiente natural que envolve o ser humano, também compromete o ciclo de
recuperação próprio da água, do ar e do solo.
A partir da Revolução Industrial, o padrão de consumo adotado pelas populações foi
se tornando cada vez mais exigente, sofisticado e esbanjador. O aumento do volume de
produção associado a uma maior demanda por bens e serviços gerados pelo aumento do
contingente populacional vem potencializando a degradação ambiental desde então48. Esse
fator vem contribuindo para aumentar a insustentabilidade do modelo econômico vigente,
representado pelo modelo extensivo de produção e consumo degradador.
Um dos objetivos do crescimento econômico é a produção de bens e serviços,
destinados à procura de um mercado consumidor, o que justificaria os investimentos
planejados pelos departamentos de marketing das empresas em função do número de
consumidores e usuários em potenciais, e não de seres humanos49.
Há um desequilíbrio no ambiente em que vivemos. Um impacto ambiental
significativo foi causado, conseqüência da demanda excessiva por alimentos, moradia,
energia, produção industrial e transporte. Frutos do crescimento populacional constante que
vem gerando uma grande problemática ao meio ambiente, pois o raciocínio é lógico: quanto
maior a população humana, maior o consumo de alimentos e recursos naturais e maior é a
geração de resíduos.
O aumento do consumo e a ampliação do mercado são justificados pelo intuito de se
alcançar um nível de vida digno e satisfatório, assim como o bem-estar que se deseja atender a
toda população, de forma a atender à demanda de bens e serviços necessários ao
desenvolvimento humano50.
O problema se origina a partir do momento quando se enfrenta o culto do consumismo
e a criação de necessidades desnecessárias. Vale destacar um dos objetivos centrais do
Marketing que seria o de criar necessidades aonde não existem, induzindo o consumidor a
adquirir algo físico ou a utilizar um serviço, sem que ele ainda tenha pensado em fazer isso, e
que então aja por impulso.
48 SEIFFERT. Op. cit; 49 MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco — doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007; 50 Idem, Ibidem.
35
A solução para a degradação ambiental implica em trocar o atual modelo de produção
e consumo. Os seres humanos tentam preencher necessidades reais, porém imateriais, como
de identidade, aceitação, auto-estima, amor, alegria, com coisas materiais. Desta forma se
estabelece uma vontade sem fim por soluções falsas para suprir desejos jamais satisfeitos. E
as organizações esperam e estimulam esses desejos, criando e mantendo um círculo vicioso.
Uma das razões da dificuldade em se ter uma vida materialmente moderada é que
estamos inseridos em um sistema que espera, induz e recompensa o consumo. Cria-se uma
economia em que o meio ambiente serve ao bem-estar, tornando-se um fim e não um meio.
3.2 O CONSUMO RESPONSÁVEL
A partir dos anos 2000 surgiu um movimento que busca conscientizar as pessoas da
necessidade de se consumir não somente de forma moderada, mas levando-se também em
conta o ciclo de vida do produto (análise do ciclo de vida do produto, ou ACV).
Atualmente, o ato de consumir, cada vez em maiores dimensões, sintetizaria a
felicidade. Fabricantes gastam exageradas quantias de dinheiro, para introduzir esse conceito
na população, atraídos pela necessidade de vender seus produtos. Entretanto, o consumo
irresponsável coloca o planeta em risco.
Ao comprar-se algo sem a preocupação de como aquilo foi feito e o destino que terá
depois de usado colabora-se ainda mais para a degradação ambiental. Sobretudo nas grandes
cidades, as pessoas querem fazer as coisas da maneira mais prática e rápida possível. Elas
sentem que o tempo é curto, por causa da vida agitada que todos levam. Procurando “facilitar”
a vida das pessoas, tais produtos são adquiridos constantemente sem levar em consideração se
aquilo foi feito sem agredir a natureza, sem desperdícios, não compreendem o ciclo de vida do
produto.
Tal situação precisa mudar, pois a Terra não é uma fonte de recursos inesgotáveis,
pensamento constante durante vários séculos. As coisas continuando da forma que estão as
previsões catastróficas do livro “Limites do Crescimento” podem se concretizar e o planeta
então entrar em colapso.
O consumo inconsciente afeta negativamente todos os envolvidos em seu processo.
Além de não trazer a felicidade prometida, o consumo desordenado e excessivo é uma ilusão
e utopia. Ninguém garante que grande parte da população terá acesso a ele, porque na
verdade, não tem ou jamais terá. Conseqüentemente, criam-se frustrações e conflitos sociais
(roubos e violência), além de aumentar-se ainda mais a pobreza e a miséria. Todos procuram
36
ter um bem-estar e uma qualidade de vida decentes, mas sempre espelhados nos padrões
elevados dos outros (sempre mais ricos) e nunca condizentes às suas próprias realidades.
O cidadão responsável deveria consumir apenas o necessário, evitando o desperdício
(de combustível, água, eletricidade, alimentos etc.), além de valorizar materiais reutilizáveis e
reciclados. Deve-se exigir qualidade e durabilidade dos produtos, recusando os que investem
contra o meio ambiente.
3.3 A QUESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA
As organizações foram afetadas em muitos aspectos após a globalização da
consciência ecológica. Alguns exemplos são referentes à tecnologia, à mão-de-obra e aos seus
processos produtivos.
Como resultado, muitos governos vem a alguns anos estabelecendo restrições para a
atividade econômica que tenha algum tipo de impacto sobre o ambiente. Por causa disso, as
organizações de todos os tipos precisam incluir o ambiente em suas práticas administrativas.
As empresas têm de ser socialmente responsáveis e atuarem de maneira sustentável. O
que antes era um mero discurso calunioso e conveniente, agora já faz parte das estratégias de
muitas companhias para constatar como a questão da sustentabilidade vem sendo tratada no
mundo corporativo. Além disso, não bastam mais às organizações simplesmente adequar seus
meios e processos de produção, mas também conscientizar seus colaboradores desse novo
modo de produção e atuação, que integre as esferas econômica, social e ambiental.
De acordo com essa nova conscientização, a EA exerce uma função social com
finalidade de despertar a consciência e a melhor compreensão dos problemas que afetam o
meio ambiente, devendo também abranger pessoas de idades e níveis diferentes,
proporcionando aos mesmos o desenvolvimento de condutas positivas em relação ao meio
ambiente, bem como a utilização dos recursos existentes51. Ela torna-se, portanto, um
instrumento de auxílio à implementação de políticas que objetivem o desenvolvimento
sustentável.
A Lei nº 9.795/99 preconiza a participação da EA no mundo organizacional,
explicitado em seu Art. 3º, alínea V, de forma que cabe: às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas, promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao
51 SANTOS, Adélcio Machado dos. Educação ambiental: matéria relevante para as ciências da administração nas dimensões acadêmica e organizacional. Florianópolis, Departamento de ciências da administração da UFSC, 18 mar, 2007.
37
controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente52.
A sustentabilidade era vista antes como um processo alternativo, porém caro e
altamente desvantajoso. Poucas foram as empresas que realmente acreditavam inicialmente
em seu propósito. Outras se aproveitaram e entenderam tal modelo como uma simples forma
de se melhorar suas imagens externas. E atualmente ainda existem executivos de grandes
empresas que apenas entendem a sustentabilidade como uma excelente forma de maquiar a
organização apenas para que os outros vejam.
Outras organizações a entenderam como uma nova oportunidade de negócio, uma vez
que a repercussão e a importância da questão ambiental dentro da organização crescem no
momento em que a empresa compreende que essa atividade, ao invés de proporcionar apenas
prejuízos, pode-se transformar em um excelente local de oportunidade de redução de custos53.
A situação vivida pelas organizações, caracterizada pela alta competitividade, levou
grande valor à capacidade criadora, ou seja, seguir pontos de vista originais e novos sobre
assuntos antigos, pois a questão ambiental, antes considerada sinal de perdas, agora atrai
consumidores preocupados com o tema. A questão ambiental galvaniza os segmentos mais conscientes da sociedade civil, portanto pessoas com alto grau de influência pública. Esta, em sociedade midiática, como a atual, pode promover ou abalar a reputação organizacional. Impõe-se, pois, atenção visando modificar o paradigma da produção em detrimento da qualidade de vida54.
Muitas empresas adotaram esse novo modelo de produção sustentável. No entanto,
poucas promovem o trabalho de conscientização de seus colaboradores. O desafio da
sustentabilidade no mundo organizacional está na promoção da EA no ambiente interno da
empresa. Não basta interferir apenas na produção. Processos produtivos são fáceis de mudar,
pessoas não.
A conscientização dos participantes das organizações é essencial, modificando seus
valores e assim mudar a cultura organizacional da empresa, o clima organizacional e os
mecanismos que afetam os sentimentos dos membros da organização.
Esses fatores constituem a base para entender como a empresa e suas ações
administrativas influenciam o interesse e o comportamento das pessoas participantes dela e
52 BRASIL. Lei nº. 9.795 de 27 de abril de 1999. Op. cit; 53 DONAIRE. Op. cit; 54 SANTOS. Op. cit, p. 17.
38
afetadas por ela. O valor do clima organizacional encontra-se na habilidade de estimular os
comportamentos das pessoas, no caso os valores ecológicos55.
A mudança de hábitos é essencial. É indispensável mostrar às pessoas seus
comportamentos e atitudes errôneas, com o intuito de incentivar mudanças. Certas atitudes
das pessoas têm de ser notadas como algo que as prejudica agora e que de certo as prejudicará
num futuro bem próximo. Necessita-se uma mudança de valores culturais e pessoais
internamente. Não basta à empresa mudar externamente para que os outros vejam. Educado ambientalmente, o colaborador dispõe de motivação, conceituada, neste caso, como combinação das tendências herdadas pela pessoa e do ambiente que a influencia; é o impulso para a ação, combinando essas duas forças, sustentando a atividade humana. [...] mantendo-se inspirada ambientalmente, a organização contará com corpo funcional executor das normas ecológicas, a par disso implementado maior produtividade por se sentir intensamente motivada pelo que efetua56.
A compreensão da EA é importante não somente às organizações, mas, sobretudo à
sociedade. O ser humano passou por diversas alterações sobre como ele idealiza a forma de
utilizar os recursos naturais e o que eles representam. Deve-se dar mais valor à preservação,
redefinindo significativamente os padrões de consumo e de produção para que se possa
melhorar a qualidade de vida das atuais e futuras gerações.
As organizações em geral também perceberam isso e se dispuseram a mudar. Para isso
existem vários instrumentos, como a série ISO 14000, a BS 7750, sendo bases de auxílio
extremamente importantes para a implementação da qualidade e de uma atuação
socioambiental responsável. Contudo, elas necessitam de mudanças, primeiramente, na
mentalidade dos executivos que direcionam as empresas, de forma que não se tornem apenas
“maquiagens verdes”, senão perde-se o propósito original da atuação sustentável.
3.4 A GESTÃO AMBIENTAL E A SÉRIE DE NORMAS ISO 14000
A Gestão Ambiental é um instrumento fundamental para a promoção do
desenvolvimento sustentável, comparando às mais diferentes atividades humanas. Ela
originou-se da compreensão em relação à utilização dos recursos naturais, de modo
sustentado, baseando o uso na capacidade regenerativa dos recursos e quando isto não sendo
possível, devendo-se no mínimo, recuperar a degradação ambiental causada.
55 SANTOS. Op. cit; 56 Idem, ibidem, p. 17.
39
Ela se caracteriza por ser um sistema de gestão que possui uma estrutura
organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos,
processos e recursos a fim do desenvolvimento, implementação, alcance, análise crítica e
manutenção da política ambiental.
A Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas objetivando controlar os
impactos ambientais diversos causados pela atuação das organizações em diferentes
atividades, sendo uma forma através das quais elas se mobilizam, tanto interna quanto
externamente para o alcance da qualidade ambiental desejada57. Os requisitos da Gestão
Ambiental para implementação numa empresa estão organizados no quadro abaixo.
REQUISITOS DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Política Ambiental – a organização deverá definir a sua Política Ambiental, de modo a garantir compromissos sólidos para o seu sistema de gestão ambiental. A Política Ambiental apresenta os princípios de ação para a empresa, estabelecendo as metas relativas ao desempenho e responsabilidade ambientais. A Política Ambiental definida pela Administração deve assegurar que ela seja apropriada à natureza, à escala e aos impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços; incluindo o comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição, cumprindo as normas, regulamentos e legislação ambientais; implementando a infra-estrutura para estabelecer e revisar objetivos e metas ambientais, de modo que a Política seja documentada, implantada, mantida e comunicada para todos os empregados, estando disponível para o público. Planejamento – a organização deverá elaborar um plano que satisfaça e realize a sua Política Ambiental. Implementação e Operação – a organização deverá desenvolver a conscientização, envolvimentos, capacidades e mecanismos de apoio necessários ao alcance de sua política, objetivos e metas ambientais. Análise, Avaliação e Ações – devem ser desenvolvidos procedimentos para monitorar e medir as principais características das operações e atividades que podem causar algum tipo de impacto ambiental significativo, para que se avalie a Política Ambiental. Simultaneamente, procedimentos referentes às ações corretivas devem ser estabelecidos para que se eliminem as causas reais ou potenciais, que poderiam resultar em um impacto ao meio ambiente, avaliando dessa forma o seu desempenho ambiental, bem como também deverá propor e implementar medidas destinadas a sua otimização. Inspeção e Aperfeiçoamento – a organização deverá inspecionar a aperfeiçoar continuamente o seu sistema de gestão ambiental, objetivando otimizar o seu desempenho ambiental, comprometendo-se com a melhoria contínua, de forma a assegurar que o SGA continue adequado e efetivo. Nessa revisão devem ser verificadas necessidades de mudanças na política, objetivos ou outros elementos do SGA, tomando por base os resultados obtidos nas auditorias do sistema.
Fonte: BRAGA et al, 2005. Quadro 2. Requisitos para um SGA.
No quadro da página seguinte encontra-se um panorama que ilustra a aplicação da
Gestão Ambiental nos parâmetros da Norma ISO 14000, que se baseia na criação de uma
política ambiental, norteadora da estrutura organizacional, social operacional da empresa,
pautada em elementos que permitam a monitoração, controle e revisão do gerenciamento,
para o alcance da melhoria contínua dos processos.
57 DONAIRE. Op. cit.
40
PANORAMA DE GESTÃO AMBIENTAL CONFORME ISO 14.001.
Fonte: BRAGA et al, 2005. Figura 2. A Gestão Ambiental, conforme a ISO 14.001.
Os benefícios da Gestão ambiental seriam muitos, observe o quadro abaixo. Donaire
enumerou-os, separando-os em benefícios econômicos e benefícios estratégicos. Eles não se
restringiriam somente à área financeira da empresa, mas, sobretudo à mesma como um todo,
abrindo novos caminhos, novos mercados, clientes em potencial, melhora dos produtos e/ou
serviços etc.
BENEFÍCIOS DA GESTÃO AMBIENTAL
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS Redução do consumo de água, energia e outros insumos. Melhoria da imagem institucional.
Reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos e diminuição de efluentes. Renovação da carteira de produtos.
Redução de multas e penalidades por poluição. Aumento da produtividade. Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”, que podem ser vendidos a preços mais altos. Alto comprometimento do pessoal.
Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos produtos e à menor concorrência. Melhoria nas relações de trabalho.
Linhas de novos produtos para novos mercados. Melhoria da criatividade para novos desafios. Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade e grupos ambientalistas. Acesso assegurado ao mercado externo.
Aumento da demanda para produtos que contribuam para a diminuição da poluição.
Melhor adequação aos padrões ambientais.
Fonte: DONAIRE, 1999.
Quadro 3. Os benefícios da Gestão Ambiental para as organizações.
Revisão do Gerenciamento
Melhoria contínua
Política Ambiental
Planejamento
Aspectos Ambientais; Requisitos Legais; Objetivos e Metas; Programa de Gerenciamento
Ambiental.
Implementação e Operação
Estrutura e Responsabilidades; Treinamento, Conscientização e
Competências; Comunicação; Documentação do SGA; Controle Operacional; Controle de emergências e
responsabilidades.
Checagem e Ação corretivas
Monitoramento e medição; Não conformidades e ações
corretivas; Registros; Auditoria do SGA.
41
No Relatório Nosso Futuro Comum (Our Commom Future) da Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ficou evidente a relevância da preservação
ambiental ao alcance do desenvolvimento sustentável.
Com isso em mente, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) entendeu a proteção
ambiental como uma das várias metas a serem alcançadas em qualquer tipo de negócio,
definindo então uma série de princípios de Gestão Ambiental, estabelecendo o denominado
Business Charter for Sustainable Development (Carta Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável), que inclui 16 princípios para a gestão do meio ambiente que, do ponto de vista
organizacional, são essenciais ao alcance do desenvolvimento sustentável.
No entanto, percebe-se um caráter superficial, evidenciado a preocupação somente
com os processos produtivos e o ambiente operacional da organização. Não leva em
consideração a parte social, muito menos educacional dela em relação aos seus colaboradores.
Os 16 princípios estão descritos no quadro a seguir.
PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL
1. Prioridade Organizacional – estabelecer políticas, programas e práticas no desenvolvimento das operações voltadas para a questão ambiental. Reconhecê-la como questão-chave e prioridade da empresa. 2. Gestão Integrada – integrar as políticas, programas e práticas ambientais em todos os negócios como elementos indispensáveis da administração em todas as suas funções. 3. Processos de Melhoria – continuar melhorando as políticas corporativas, os programas e performance ambiental, tanto no mercado interno quanto externo, levando em conta o desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as necessidades dos consumidores e os anseios da comunidade, como ponto de partida das regulamentações ambientais. 4. Educação do pessoal – educar, treinar e motivar o pessoal no sentido de que possam desempenhar suas tarefas de forma responsável com relação ao ambiente. 5. Prioridade de enfoque - considerar as repercussões ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto e antes de instalar novos equipamentos e instalações ou de abandonar alguma unidade produtiva. 6. Produtos e Serviços – desenvolver e produzir produtos e serviços que não sejam agressivos ao ambiente e que sejam seguros em sua utilização e consumo, que sejam eficientes no consumo de energia e de recursos naturais e que possam ser reciclados, reutilizados e armazenados de forma segura. 7. Orientação ao Consumidor – orientar e, se necessário, educar consumidores, distribuidores e o público em geral sobre o correto e seguro uso, transporte, armazenagem e descarte dos produtos produzidos. 8. Equipamentos e Operacionalização – desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o eficiente uso da água, energia e matérias–primas, o uso sustentável dos recursos renováveis, a minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de poluição e o uso responsável e seguro dos resíduos existentes. 9. Pesquisa – conduzir ou apoiar projetos de pesquisas que estudem os impactos ambientais das matérias-primas, produtos, processos, emissões e resíduos associados ao processo produtivo da empresa, visando à minimização de seus efeitos. 10. Enfoque Preventivo – modificar a manufatura e o uso de produtos ou serviços e mesmo os processos produtivos, de forma consistente com os mais modernos conhecimentos técnicos e científicos, no sentido de prevenir as sérias e irreversíveis degradações do meio ambiente. 11. Fornecedores e Subcontratados – promover a adoção dos princípios ambientais da empresa junto aos subcontratados e fornecedores encorajando e assegurando, sempre que possível, melhoramentos em suas atividades, de modo que elas sejam uma extensão das normas utilizadas pela empresa. 12. Planos de Emergência – desenvolver e manter, nas áreas de risco potencial, planos de emergência, idealizados em conjunto entre os setores da empresa envolvidos, os órgãos governamentais e a comunidade local, reconhecendo a repercussão de eventuais acidentes. 13. Transferência de Tecnologia – contribuir na disseminação e transferência das tecnologias e métodos de
42
gestão que sejam amigáveis ao meio ambiente junto aos setores privado e público. 14. Contribuição ao Esforço Comum – contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e privadas, de programas governamentais e iniciativas educacionais que visem à preservação do meio ambiente. 15. Transparência de Atitude – propiciar transparência e diálogo com a comunidade interna e externa, antecipando e respondendo a suas preocupações em relação aos riscos potenciais e impactos das operações, produtos e resíduos. 16. Atendimento e Divulgação – medir a performance ambiental. Conduzir auditorias ambientais regulares e averiguar se os padrões da empresa cumprem os valores estabelecidos na legislação. Prover periodicamente informações apropriadas para a alta administração, acionistas, empregados, autoridades e o público em geral.
Fonte: adaptado de DONAIRE, 1999.
Quadro 4. Os 16 princípios de Gestão Ambiental propostos pela CCI.
Com base nesses 16 princípios e da necessidade do meio empresarial se adaptar às
novas exigências em relação às questões ambientais, o British Standard Institute — BSI
(Instituto de Padronização Britânico) lançou, em 1992, a norma BS 7750 (essa norma foi
substituída pela ISO 14000, quando ISO se tornou padrão internacional). A BS 7750 propõe
um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que procura não só ordenar e integrar os
procedimentos existentes na empresa, mas também permitir que esta seja passível de
certificação. Esta norma está diretamente relacionada à norma BS 5750, que trata dos
Sistemas de Gestão da Qualidade.
Lançada internacionalmente em 1996, a série de Normas ISO 14000 objetiva a criação
de um SGA que auxilie as organizações a atuarem de maneira responsável com o ambiente
natural. Devido ao processo de certificação ser reconhecido internacionalmente, possibilita às
empresas uma diferenciação daquelas que somente atendem à legislação ambiental e não
possuem certificação. As normas da Série ISO podem ser encontradas em www.iso.org.
Os SGA tornaram-se um forte aliado das organizações que buscam manter seus
processos, aspectos e impactos ambientais sob controle. A sua implementação pode aliar
melhorias nos processos industriais, preservando também o meio ambiente.
Os SGA se baseiam no modelo normativo NBR / ISO 1400058, sendo definidos como
parte do sistema de gestão da organização que também inclui a estrutura organizacional, as
atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos de recursos
para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a sua Política
Ambiental59.
Em relação às normas da família ISO 14000 (ver ANEXO II), elas buscam orientar a
padronização para as questões ambientais das diferentes tipos de organização, utilizando 58 Cada país possui um órgão representante da ISO, sendo no Brasil a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, por isso acrescenta-se o NBR; 59 ASSUMPÇÃO, Luiz Fernando Joly. Sistema de gestão ambiental: manual prático para implementação de SGA e Certificação ISO 14.001. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2008.
43
sistemáticas para implementar, monitorar, avaliar, auditar, certificar e manter um sistema de
gestão ambiental objetivando reduzir e eliminar impactos adversos ao meio ambiente60.
Elas são utilizadas de diferentes formas. A ISO 14001 auxilia a organização para fins
de autodeclaração e cláusula de contratos. É a única que certifica ambientalmente, e exige a
implementação de um SGA. A ISO 14004 é utilizada no uso interno como guia para o SGA.
A seguir é apresentado um quadro com as normas da Série ISO 14000, agrupadas em
quatro grupos de atividades propostas pela ISO: as auditorias, a avaliação de desempenho, a
rotulagem e a análise do ciclo de vida.
NORMAS QUE COMPÕEM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Normas sobre auditorias ambientais Estas normas fornecem os princípios comuns gerais e os procedimentos para a direção de qualquer auditoria ambiental, contendo os critérios para qualificação dos auditores ambientais que participarão dessas auditorias. As normas referentes às auditorias ambientais garantem apoio à credibilidade a todo o procedimento de certificação ambiental, dirigindo-se, sobretudo às auditorias de terceiras partes. Existe também um processo de certificação para as organizações que operam as auditorias ambientais e isto inclui um organismo de acreditação, reconhecido internacionalmente, o qual irá credenciar entidades de registro e certificação que procederão às auditorias nas instalações das organizações. Para cumprir seus objetivos, as auditorias ambientais devem ser: Sistemáticas, completas e detalhadas, em que cada aspecto e área devem ser avaliados de acordo com
uma metodologia específica; Documentadas, de forma que os registros facilitem a resolução dos problemas encontrados e sirvam de
base de comparação com auditorias ambientais; Periódicas, realizadas em intervalos regulares e; Objetivas, buscando-se a precisão científica. Normas sobre avaliação do desempenho ambiental As normas sobre avaliação do desempenho ambiental fornecem bases para a seleção e uso de indicadores de avaliação de desempenho ambiental das organizações. Elas orientam sobre como fazer a medição, a análise e definição do desempenho ambiental de uma organização, permitindo a comparação com os critérios antecipadamente formados em seu SGA. A norma não estabelece índices ou parâmetros a serem cumpridos, por estes já terem sido estabelecidos pela própria organização, porém cita exemplos para ilustrar seu uso. Os indicadores de desempenho ambiental devem ser escolhidos pelas organizações conforme as características das atividades que elas desenvolvem, de modo que os indicadores escolhidos sejam válidos, relevantes e de fácil comprovação. Normas sobre rotulagem ambiental A ISO 14000 inclui normas de rotulagem ambiental, como orientação para as organizações nas terminologias, símbolos, testes e verificações metodológicas a serem utilizadas para a identificação das características ambientais de seus produtos, por autodeclaração ou por terceiras partes. Utilizam-se sempre expressões corretas e comprováveis para o usuário. As características ambientais do produto podem estar demonstradas por símbolos, declarações ou gráficos marcados sobre o produto ou sua embalagem e os documentos que o identificam, como anúncios, manuais de uso etc. Os “selos verdes” (Tipo I) conferem ao produto rotulado uma diferenciação comparada a seus competidores e são expedidos por terceiras partes. As autodeclarações ambientais (Tipo II) são as quais os produtos são identificados como reciclado, reciclável etc., não devendo ser confundidos. O Tipo III é expedido por terceiras partes, utilizando-se de dados quantificáveis do produto e índices nos rótulos. Normas sobre análise do ciclo de vida As normas estabelecem as interações entre as atividades produtivas e o ambiente natural, analisando o impacto causado pelos produtos, seus respectivos processos produtivos e serviços a eles relacionados, desde a extração dos recursos naturais até a disposição final. As normas sobre análise do ciclo de vida (ACV) oferecem os princípios gerais, a estrutura e a metodologia requerida para se analisar o ciclo de vida de um produto, determinando metas e o escopo de estudo, os impactos causados ao ambiente natural, identificando
60 ASSUMPÇÃO. Op. cit.
44
as melhorias que deveriam ser introduzidas para reduzi-los. As normas auxiliam na interpretação dos resultados, provendo exemplos ilustrativos. A análise deve considerar: O consumo de matérias-primas e seus processos de extração e produção; Os processos de produção dos materiais intermediários utilizados na fabricação do produto; O processamento de todos os materiais até se chegar ao produto final; A utilização do produto durante toda a sua vida útil; A reciclagem, tratamento e disposição dos materiais resultantes do produto descartado ao final de sua
vida útil; Os fluxos de entrada e saída devem ser analisados em suas totalidades, medindo e verificando seus efeitos sobre o ar, a água e o solo. Materiais usados, assim como substâncias intermediárias, até a decomposição final do produto devem ser analisados, comparando também seus impactos ambientais com os de outros produtos, incluindo-se a destinação final dos resíduos e dos materiais recuperáveis ou recicláveis em cada alternativa considerada. Normas sobre aspectos ambientais nos produtos Destina-se à elaboração de normas técnicas para produtos, no que se refere aos aspectos que envolvem o ambiente natural, quando considerados ao se especificar e projetar um produto e familiariza-lo com a maneira como a questão ambiental influencia a redação de normas técnicas para produtos.
Fonte: adaptado de NASCIMENTO; LEMOS; MELLO, 2008; BRAGA et al, 2005.
Quadro 5. Normas que compõe o SGA por grupo de atividades.
É importante ressaltar que os SGA não são obrigatórios, nem ao menos existe
legislação que a torne obrigatória, em qualquer nível, nem em qualquer lugar do mundo,
forçando uma organização produtiva a criar e instituir um SGA. Mas, sabe-se que o comércio
internacional vem exigindo há algum tempo, cada vez mais, a certificação formal dos
fornecedores em termos de gestão ambiental, como condição de comercialização de produtos
e serviços.
As Normas da Série ISO 14.000 foram criadas objetivando um grau justo de
competitividade entre as empresas que participam do comércio internacional. A Norma ISO
14.001 especifica os principais requisitos de um SGA, sendo que a institucionalização da
Gestão Ambiental na organização depende da integração de todos os níveis e funções da
mesma, principalmente da cúpula administrativa.
A implementação de um SGA implica a mudança da cultura e até mesmo a mudança
estrutural da organização. A questão deixa de ser propriedade de um setor ou departamento e
torna-se parte integrante da atividade de cada membro da empresa, desde a Administração até
o chão de fábrica. Um SGA compreende um conjunto de procedimentos sistematizados que
são desenvolvidos para que as questões ambientais sejam integradas à administração global da
organização.
De acordo com Braga et al61, a etapa que antecede o desenvolvimento de um SGA
refere-se à avaliação inicial dos procedimentos utilizados pela empresa, em relação às
61 BRAGA et al. Op. cit.
45
questões ambientais e uma projeção sobre estratégias futuras. A implantação de um SGA
baseia-se no Ciclo PDCA (Plan, Do, Check and Act), sendo um procedimento sistematizado e
estruturado para o planejamento, implantação, verificação e revisão das estratégias para a
obtenção de melhorias do desempenho ambiental.
Abaixo se encontra um modelo de implantação de um SGA, principal requisito para a
certificação ISO 14.001.
O ciclo PDCA, na ISO 14.000, compreende as fases de implementação. O “P” se
refere ao planejamento de uma política ambiental, o “D” à implementação e operação
(estrutura, responsabilidades, capacitação, comunicação etc.), o “C” se refere à checagem e às
ações corretivas, enquanto que o “A” refere-se à revisão do gerenciamento.
MODELO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PELA SÉRIE ISO
14.000, ISO 14.001 E 14.004 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Fonte: BRAGA et al, 2005. Figura3. O Sistema de Gestão Ambiental.
Até o momento é evidente que as organizações não resolveram mudar somente por
causa da preocupação com o meio ambiente. Os exemplos abaixo listados indicam possíveis
responsáveis pelo crescente interesse do empresariado pelos SGA:
Priorizar os aspectos ambientais
Série ISO 14.040 Análise do Ciclo de Vida
Descrição do desempenho ambiental do produto
Integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento
ISO 14.062 Projeto para o Meio Ambiente
Melhoria do desempenho ambiental dos produtos
Série ISO 14.020 Declarações e rótulos ambientais
Informações sobre os aspectos ambientais dos produtos
Comunicação sobre desempenho ambiental ISO 14.063
Comunicação Ambiental
Comunicando o desempenho ambiental
Planejar
Executar Verificar
Revisar
Descrição do desempenho ambiental da organização
Série ISO 14.030 Avaliação do Desempenho
Ambiental
Monitoração do desempenho ambiental
Monitoração do desempenho do sistema
ISO 19.011 Auditoria do Sistema de Gestão Ambiental
Informações sobre desempenho do Sistema de Gestão Ambiental
46
Prevenção de riscos e prejuízos (acidentes ambientais, passivos ambientais,
multas e outras penalidades, ações judiciais etc);
Redução de custos de seguro;
Consideração de requisitos legais;
Redução de desperdícios no uso de recursos (matérias-primas, insumos,
energia, água) e aproveitamento de rejeitos;
Melhor relacionamento com a comunidade;
Agilidade nos processos de licenciamento;
Maior competitividade com mercados que valorizam a preservação ambiental;
Acesso a financiamentos com taxas reduzidas;
Melhoria da imagem institucional (conceito de empresa cidadã
socioambientalmente responsável).
O planejamento estratégico organizacional deve contemplar as questões social e
ambiental, de forma que ela tenha maior coerência e coesão para desenvolver objetivos mais
claros e realizar mudanças profundas e significativas em seu ambiente interno, influenciando
os stakeholders de seu microambiente a fazerem o mesmo62.
Essas concepções são valorizadas tanto pelo público externo e interno das
organizações. Desta forma a empresa atinge sua sustentabilidade e sucesso ao longo do
tempo, sem fazer do desenvolvimento sustentável uma “maquiagem verde”.
A implementação de um SGA beneficia a empresa como um todo, em todos os
aspectos dos âmbitos econômico, social e ambiental.
No âmbito econômico, a implementação reduz os custos operacionais da organização,
não somente na produção (ponto principal observado pela área financeira das empresas), mas
também nos custos de operação da empresa, evitando desperdícios em materiais, insumos,
matérias-primas, energia elétrica, água etc. A conscientização geral na organização
proporciona a integração de todos objetivando tornar a organização sustentável e
socioambientalmente responsável.
No âmbito social, os SGA permitem às organizações não apenas pôr em prática
programas de reciclagem ou então programas sociais, mas também proporciona diferentes
possibilidades à comunidade na qual ela atua. Diversas empresas têm implementado
programas de EA a crianças e adultos e organizações de grande porte têm apoiado a
62 NASCIMENTO, Luis Felipe; LEMOS, Ângela Denise da Cunha; MELLO, Maria Celina Abreu de. Gestão sociocambiental estratégica. Porto Alegre: Bookman, 2008.
47
reciclagem, oferecendo oportunidades de emprego às pessoas de baixa renda, que vêem nisso,
possibilidades de sair da situação de pobreza, diminuindo conseqüentemente o desemprego.
No âmbito ambiental, os SGA são fundamentais à principal questão que envolve a
implementação de qualquer norma de padronização, seja ela ISO 14000, BS 7750 ou outra
qualquer, a preservação e conservação ambiental. Os SGA permitem à organização rever e
mudar seus procedimentos e processos, para reduzir a utilização de materiais e matérias-
primas, reduzir os efluentes gerados na produção e diminuir o consumo do principal elemento
motriz da fábrica e o consumo de energia, água etc. das empresas.
A implementação de um SGA proporciona às organizações diferenciais competitivos
que poucas têm. Novas tecnologias têm de ser incorporadas ao processo produtivo, o que
oferece produtos produzidos com menor volume de materiais e com maior vida útil, além de
gerarem mínimos resíduos, os quais serão reaproveitados de alguma forma pela organização,
através de algum programa de reciclagem ou de reaproveitamento dos resíduos. A empresa
compreende a análise do ciclo de vida do produto, estudando formas de produção, baseando-
se desde a compra das matérias-primas dos fornecedores, a produção e o destino mais
adequado após o consumo, de forma que ele possa ser reutilizado ou reciclado.
A padronização e qualidade dos produtos garantem à organização acesso a mercados
estrangeiros, diferenciando-a das outras e garantindo competitividade externa e interna com
mercados que valorizam a preservação ambiental, enquanto que a produção de maneira não só
ambiental, mas socialmente correta, permitem também financiamentos estratégicos com
menores taxas.
O BNDES e outros bancos de investimentos privilegiam organizações com
planejamento e atuação socioambiental, principalmente as que estão no Índice de
Sustentabilidade Empresarial – ISE, da Bovespa, um índice brasileiro que leva em
consideração as vertentes econômicas, sociais e ambientais das organizações, assim como a
transparência e a governança corporativa das mesmas.
Internacionalmente, outro índice de sustentabilidade empresarial, pertencente à Dow
Jones, o Dow Jones Sustainability Index (DJSI), avalia o valor da relação dos fatores
econômicos, ambientais e sociais na estratégia da empresa e analisa aspectos como inovação
tecnológica, governança corporativa, interesse dos investidores, expectativa dos stakeholders
(públicos de interesse), liderança e competência de resposta às mudanças sociais63. São
poucas as empresas que conseguem entrar nessa carteira de ações.
63 TACHIZAWA, Takeshy; ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de. Gestão socioambiental: estratégias na nova era da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008;
48
A organização moderna atenta a essas questões, considera a Gestão Ambiental parte
integrante do seu negócio. A implementação de um SGA deve ser uma das prioridades,
quanto às estratégias de qualquer organização que objetiva garantir sua competitividade e, é
claro, a sua sobrevivência no mundo globalizado. De outra forma, um SGA eficaz pode possibilitar às organizações uma melhor condição de gerenciamento de seus aspectos e impactos ambientais, além de interagir na mudança de atitudes e de cultura da organização. Pode também alavancar os seus resultados financeiros, uma vez que atua na melhoria contínua de processos e serviços64.
3.5 A INTENÇÃO E O GESTO
Qual a distância entre a intenção e o gesto? O pensamento dos brasileiros sobre o meio
ambiente e o consumo sustentável vem mudando gradualmente ao longo dos anos. Acredita-
se que a EA pode realmente transformar olhares e gestos. Não que se queira transformar as
pessoas em ambientalistas convictas, é claro, mas conscientizá-las quanto ao meio ambiente
que as cerca. Tal pensamento chegou também às organizações.
Um novo posicionamento por parte dos empresários e executivos diante de tais
questões surgiu devido à expansão da consciência coletiva em relação ao meio ambiente e a
complexidade das atuais demandas sociais que a comunidade repassa às organizações. É a
gestão socioambiental responsável.
Clientes se voltam à expectativa de interagir com organizações que sejam éticas,
trazendo boa imagem institucional no mercado e que atuem de forma socioambiental
responsável, sendo este o novo contexto econômico vivido atualmente, caracterizada por uma
rígida postura dos clientes65.
Não somente o preço e qualidade dos produtos, assim como o comportamento social
das empresas fabricantes desses produtos serão os fatores privilegiados pelos consumidores
do futuro, de modo que as organizações que adotarem decisões estratégicas agregadas à
questão ambiental ecológica obterão expressivas vantagens competitivas, quando não redução
de custos e incremento nos lucros a médio e longo prazo66.
A consciência ambiental, assim como a intenção de defender o meio ambiente ganhou
maior importância na sociedade. Mas ainda estamos longe, pois existe uma clara defasagem
quanto à percepção e o gesto.
64 NASCIMENTO; LEMOS; MELLO. Op. cit, p. 209; 65 TACHIZAWA; ANDRADE. Op. cit; 66 Idem, ibidem;
49
Mari Seiffert67 apresenta uma proposta sobre o que motivaria a população na
conservação/preservação ambiental, de maneira a entender a manifestação da subjetividade
humana, compreendendo como ela constrói novas interpretações na relação ser humano e
natureza. O estudo tem como base a teoria motivacional de Maslow, contemplando a
hierarquia das necessidades a qual determinaria o potencial de sensibilização de um indivíduo
para com a questão ambiental.
Todo ser humano tem um potencial de auto-realização. Para alcançá-la, ele antes
necessita ser aceito, respeitado, escutado, de forma que os outros tenham a capacidade de
colocar-se em seu lugar68. Mas esse nível de realização como indivíduo seria atingido na
medida em que suas necessidades fisiológicas e de segurança tenham sido previamente
atendidas. Isto explicaria que a sua motivação obedece a uma hierarquia de necessidades
(Pirâmide das Necessidades de Maslow, figura abaixo).
Fonte: SEIFFERT, 2009.
Figura 4. A Pirâmide das Necessidades de Maslow.
Entendendo a análise de Seiffert69, um pai de família, por exemplo, não será
facilmente convencido de que é errado desmatar uma área de preservação, quando estas
árvores representam sua única fonte de renda. Um outro caso seria o de uma pessoa
consumista que está procurando definir seu status, sendo que seria muito difícil convencê-la
de que esse consumismo somente a prejudica, ao passo em que ela tenta se inserir num grupo
ou tenta suprir algum desejo emocional.
De acordo com uma pesquisa promovida pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo
Instituto Superior de Estudos da Religião (Iser), os brasileiros, em geral, perceberam que a
preocupação ecológica não é exagerada e julgam ser preciso mudar padrões de produção e
consumo para conciliar ambiente e desenvolvimento. No entanto, continuam a entender o
67 SEIFFERT. Op. cit. 68 SEIFFERT. Op. cit; 69 Idem, ibidem;
Fisiológicas Segurança
Inserção Social
Estima
Auto-realização
50
meio ambiente como fauna e flora, excluindo as cidades e pessoas, que são partes do ambiente
com o qual compartilham70.
A simpatia por organizações ambientalistas só aumenta. No entanto, poucos realmente
as conhecem, sendo o Ibama a mais lembrada. O desmatamento, as contaminações dos
recursos hídricos e do ar são os problemas mais indicados para o país. Mas são poucos os que
conseguem identificar os problemas ambientais nos seus próprios bairros. E três práticas
ambientais já fazem parte do alvo dos cidadãos: separação de recicláveis, redução do
desperdício de água e de energia71.
Outros dados da pesquisa indicam que aumentou a importância de produtos
ecologicamente corretos, crescendo as compras de lâmpadas poupadoras de energia, produtos
em embalagens recicláveis ou com características de produtos “verdes”. Entretanto, ainda não
diminuiu o uso do automóvel, assim como o desperdício de água e energia elétrica ainda ser
bem significativo, o consumo de produtos descartáveis ainda ser parte cultural de nossa
sociedade. E todos eles acentuam a degradação ambiental e da escassez dos recursos naturais.
Ainda fazemos pouco para recuperar, conservar e preservar o pouco dos recursos que
ainda temos. Aí está a distância entre a intenção e a prática. A EA é um dos instrumentos da
gestão ambiental que auxilia a conscientização sobre o meio ambiente. Para tudo o que
produzimos são necessários insumos que retiramos da natureza. E a natureza tem um incrível
poder de regeneração, por isso podemos sempre atender às nossas necessidades por produtos e
serviços, produzidos com os recursos naturais existentes em nosso meio ambiente.
Os recursos naturais são finitos. Eles se renovam à medida que são respeitados os
ciclos biológicos de regeneração. A educação ambiental é a base que nos conscientiza sobre
isso. Com a EA entendemos que a natureza não é um depósito de recursos infinitos, pelo
contrário, cabe a nós dosar a utilização e ajudar na recuperação, conservação e preservação
dos recursos naturais, de modo que possamos atender às nossas necessidades atuais sem
comprometer as necessidades das gerações futuras.
70 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Op. cit. 71 BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Op. cit.
51
CONCLUSÃO
A origem dos problemas ambientais não reside apenas nas atuações das empresas e do
governo, mas também nas sociedades, afinal suas ações também modificam as estruturas do
planeta.
O desenvolvimento adotado pela humanidade tem como propósito o materialismo e a
perspectiva de materializar a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar. Para muitos, essa
visão é usada como pretexto que visa unicamente o crescimento econômico como a razão de
vida de uma nação. Entende-se que quanto mais rica ela for, mais desenvolvida será.
A Educação Ambiental, como ferramenta para a reflexão sobre a complexidade
ambiental, permite examinar valores e percepções que movem as práticas sociais correntes, a
fim de mudar a forma de pensar e transformar o conhecimento e as atitudes das pessoas
através de práticas educativas. Seu propósito também é o de quebrar esse paradigma
antropocêntrico, que coloca o meio ambiente ao serviço do bem-estar da humanidade, ao
mesmo tempo em que procura incitar nas pessoas a conscientização de que sua sobrevivência
e manutenção de um bem-estar mínimo estão condicionadas à forma como ela se utiliza dos
recursos naturais.
O desafio atual é o de estabelecer uma educação ambiental crítica e inovadora, voltada
à transformação social. Seu enfoque precisa nortear-se em perspectivas holísticas de ação,
incluindo o homem e a natureza. Deve compreender que os recursos naturais são finitos e o
principal responsável pela sua degradação é o próprio ser humano.
Desenvolvimento e meio ambiente ainda não se encontram em perfeita harmonia. A
forma capitalista com que a sociedade conduz a busca pelo conforto se traduz na forma como
ela organiza a produção e o consumo, de maneira a criar e recriar permanentemente novas
demandas e necessidades desnecessárias. Muitas vezes tenta-se suprir materialmente emoções
e desejos jamais satisfeitos.
O consumo inconsciente afeta negativamente todos os envolvidos em seu processo.
Ele não traz a felicidade tanto prometida, apenas ilude. Grande parte da população mundial
não tem acesso a esse consumo, nem jamais terá. Tal consumo causa frustrações e conflitos
sociais, acentuando a pobreza e a miséria.
A procura pelo conforto e qualidade de vida é um direto das pessoas. No entanto é
feita de forma errada, muitas vezes espelhada em padrões muito elevados de outras nações
mais ricas e nunca condizentes às suas próprias realidades.
52
Com isso intensifica-se a interferência humana nos ecossistemas naturais, já alterados
ou fragilizados, acelerando os níveis de degradação e o desequilíbrio nos mesmos. Há muito
tempo os seres humanos vêm consumindo de forma errada, retirando do meio ambiente os
recursos sem relacioná-los à capacidade de regeneração da natureza, o que já causa em muitos
lugares a sua falta desses.
O desenvolvimento sustentável estimula a mudança de hábitos e padrões de consumo
sem esquecer de suprir as necessidades básicas da população como, moradia, educação, saúde
e alimentação. O real desenvolvimento econômico sustentável tem as bases social, econômica
e ambiental atendidas. Desenvolve-se por tratar dignamente o ser humano. Sustentável por
respeitar a capacidade de regeneração da natureza, sem comprometer os recursos naturais.
Mas isso não basta. É necessário diminuir o desperdício e o consumo exagerado e
inconsciente. O consumo de forma sustentável viabiliza uma melhor qualidade de vida, pois é
resultado da racionalização do uso dos recursos, da redução dos desperdícios, o que causa
menor geração de resíduos, combinando os interesses ecológicos, econômicos e sociais de
uma sociedade.
Os recursos naturais são finitos. Eles se recuperam se respeitados os ciclos biológicos
de regeneração. A Educação Ambiental é a base que conscientiza sobre isso. Com a Educação
Ambiental entende-se que a natureza não é um depósito de materiais infinitos.
Se a humanidade quiser atender as suas demandas atuais sem comprometer as
necessidades das gerações futuras, caberá a ela administrar o uso e auxiliar na recuperação,
conservação e preservação dos bens naturais.
A mudança ocorre de forma muito lenta. Ainda é pouco, pois ainda não se distinguiu a
intenção e o gesto. Os seres humanos percebem que suas ações predatórias de consumo e
produção prejudicam o planeta, mas ainda assim não alteram seus padrões. Enquanto estes
não são modificados, apenas se estimula as indústrias a apostarem e induzirem ainda mais o
consumo e uma produção desenfreada.
É necessário que o ser humano mude para que ele possa mudar a visão das indústrias,
que o entendem como um simples robô disposto a consumir de forma distorcida cada vez
mais e mais.
Instrumentos como a Gestão Ambiental estão presentes no mundo organizacional,
incentivando as indústrias a apostarem numa forma sustentável de produção sem agredir o
meio ambiente e procurando preservá-lo.
A Gestão Ambiental orienta para a formação dos vínculos relacionados com a
exploração dos recursos e a orientação do desenvolvimento tecnológico, de modo que a
53
sustentabilidade das ações humanas deve ser promovida através da consciência ambiental e
prática de ações pró ativas implicando no ser humano a co-responsabilidade na fiscalização e
no controle dos agentes de degradação ambiental.
Os sistemas ecológicos que amparam a humanidade não podem ser comprometidos
por mudanças sociopolíticas e organizacionais que afetem negativamente o meio ambiente. A
preocupação com o desenvolvimento sustentável representa essa garantia de não intervenção.
O desenvolvimento sustentável abrange estratégias para a sociedade, que deve levar
em consideração tanto a viabilidade econômica, social e ecológica. A noção de
desenvolvimento sustentável é imprescindível à necessária redefinição das relações entre os
seres humanos e a natureza.
Para se desenvolver sustentavelmente é imprescindível educar a população sobre as
relações com a natureza. A humanidade sobrevive graças aos recursos providos por ela. Ao
degradar o próprio ambiente em que se vive e de onde se retira tudo, apenas se afeta e
prejudica ainda mais a própria existência humana. Este é um motivo e tanto para mudar o
pensamento sobre como utilizar os recursos naturais.
54
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ANEXO I
A ORIGEM DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE
(PNUMA)
A Conferência de Estocolmo recomendou a criação de um pequeno secretariado dentro
da Organização das Nações Unidas como núcleo para ação e coordenação de questões
ambientais dentro do Sistema das Nações Unidas. Esse órgão foi criado ainda no ano de 1972,
com o nome de Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), comandado
por um diretor executivo cujas responsabilidades incluíam:
1. Dar apoio ao Conselho Administrativo do PNUMA;
2. Coordenar programas ambientais dentro do sistema da Organização das Nações
Unidas;
3. Prestar assessoria na formulação e implementação de programas ambientais;
4. Garantir a cooperação da comunidade científica, assim como de outras comunidades
profissionais de todas as regiões do mundo;
5. Prestar assessoria sobre cooperação internacional na área de meio ambiente e;
6. Apresentar propostas ao planejamento a médio e longo prazo para programas das
Nações Unidas na área de meio ambiente.
A missão do PNUMA hoje é desempenhar o papel de líder e incentivar parcerias na
proteção do meio ambiente, inspirando, informando e capacitando os países e as pessoas a
melhorarem sua qualidade de vida sem comprometer a das gerações futuras.
Fonte: PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Perspectivas do
meio ambiente global. Ibama: Brasília, 2004, p. 4.
ANEXO II
RELAÇÃO DE NORMAS DA SÉRIE ISO 14.000
Designação Publicação TÍTULO
ISO 14.001:1996 1996 Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e orientação para uso.
ISO 14.004:1996 1996 Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio.
ISO 14.010:1996 1996 Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios gerais.
ISO 14.011:1996 1996 Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de auditoria de Sistemas de Gestão Ambiental.
ISO 14.012:1996 1996 Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios para a qualificação de auditores ambientais.
ISO 14.015:1996 2001 Avaliação ambiental de locais e organizações.
ISO 14.020:2000 2000 Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios gerais.
ISO 14.021:1999 1999 Rótulos e Declarações Ambientais – Autodeclaração de Alegação ambiental – Rótulos ambientais Tipo III.
ISO 14.024:1999 1999 Rótulos e Declarações Ambientais – Rótulos ambientais – Tipo I: Princípios e procedimentos.
ISO/TR 14.025:1996 2000 Rótulos e Declarações Ambientais – Declarações ambientais Tipo III.
ISO 14.031:1999 1999 Gestão Ambiental – Avaliação do desempenho ambiental – Diretrizes.
ISO/TR 14.032:1999 1999 Gestão Ambiental – Exemplos de avaliação do desempenho ambiental.
ISO 14.040:1997 1997 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: princípios e estrutura.
ISO 14.041:1998 1998 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Definição do escopo e metas e análise de inventário.
ISO 14.042:2000 2000 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Avaliação de impacto no Ciclo de Vida.
ISO 14.043:2000 2000 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Interpretação do Ciclo de Vida.
ISO/TR 14.047:1999 A ser definida
Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Exemplos de aplicação da ISO 14.042.
ISO/TR 14.048:2002 2002 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Formato da documentação de dados.
ISO/TR 14.049:2000 2000 Gestão Ambiental – Análise do Ciclo de Vida: Exemplos para a aplicação da Norma ISO 14.041 para definição de escopo e metas e
análise de inventário. ISO 14.050:2002 2002 Gestão Ambiental – Vocabulário.
ISO/TR 14.061:1998 1998 Informações para auxiliar empresas de Produtos Florestais no uso das normas de Sistemas de Gestão Ambiental (ISO 14.001 e ISO 14.004).
ISO/TR 14.062:2002 2002 Gestão Ambiental – Integrando os aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento do produto.
ISO/TR 14.063 A ser definida
Gestão Ambiental – Comunicação ambiental: Diretrizes e exemplos.
ISO/TR 14.064 A ser definida
Diretrizes para medir, reportar e verificar a existência de níveis de projeto de emissão de gases estufa.
ISO 19.011:2002 2002 Diretrizes para Auditoria de Sistema de Qualidade ou Gestão Ambiental (essa norma substitui as normas 14.010, 14.011 e 14.012).
ISO Guia 64:1997 1997 Guia para a inclusão dos aspectos Ambientais em normas de Produtos.
ISO Guia 66:1999 1999 Requisitos gerais para grupos conduzindo avaliações e certificações/registros de Sistemas de Gestão Ambiental.
Legenda: AWI = Approved Work Item (Item de Trabalho Aprovado) TR = Technical Report (Relatório Técnico) WD = Working Draft (Versão de Trabalho)
Fonte: BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental: o desafio do
desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005, p. 289-290.