O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental

II SEMINÁRIO FIESP DE SANEAMENTO BÁSICOII SEMINÁRIO FIESP DE SANEAMENTO BÁSICO

O DESAFIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

NO ESTADO DE SÃO PAULO

Johnny Ferreira dos SantosDiretor de Água e Esgotos

SNSA/MCIDADES

São Paulo, 30 de Outubro de 2012

SANEAMENTO BÁSICO: O GRANDE DESAFIO DA INFRAESTRUTURA DO BRASIL



TÓPICOS PANORAMA DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO PRINCIPAIS AVANÇOS DO SETOR SANEAMENTO – PERÍODO

2000 – 2012 Aspectos Legais e Institucionais Retomada de Investimentos (PAC)

PRINCIPAIS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – PERÍODO 2010-2030 Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab

Principais Metas Investimentos Necessários

Oportunidades Principais Desafios

TÓPICOS PANORAMA DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO

SANITÁRIO PRINCIPAIS AVANÇOS DO SETOR SANEAMENTO – PERÍODO

2000 – 2012 Aspectos Legais e Institucionais Retomada de Investimentos (PAC)

PRINCIPAIS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS – PERÍODO 2010-2030 Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab

Principais Metas Investimentos Necessários

Oportunidades Principais Desafios



PANORAMA DA OFERTA DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO




POPULAÇÃO

TOTAL DE DOMICÍLIOS

(x 1.000)

% COBERTURA

(Rede Coletora)

% COBERTURA

(Rede Coletora + Fossa Séptica)

DÉFICIT DE REDE

(QTE DE DOMICÍLIOS)

(x 1.000)

Urbana 49.227 64,1 75,3 17.692

Rural 8.097 3,1 17,0 7.845

BRASIL 57.324 55,5 67,1 25.537

Urbana 12.344 89,7 93,5 1.265

Rural 483 9,5 39,5 437

SP 12.827 86,7 91,4 1.702

Fonte: CENSO IBGE/2010

COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – IBGE/2010



ESGOTAMENTO SANITÁRIOIBGE/2010

% de Atendimento Rede geral por UF (Domicílios Urbanos)




COBERTURA DE COLETA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – IBGE/2010



Cerca de 50 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não contam com rede coletora de esgotamento sanitário (Censo IBGE/2010)

A poluição por esgotamento sanitário tem impactado os mananciais de abastecimento público

2.495 municípios, 45 % do total, não contam com sistema coletivo por rede coletora de esgotamento sanitário (PNSB/2008)

48,2 % dos municípios com rede coletora não possuem nenhum tipo de tratamento (PNSB/2008)

Há várias unidades de tratamento inoperantes

O nível de tratamento muitas vezes não é alcançado




PRINCIPAIS AVANÇOS DO SETOR

PERÍODO 2000 – 2012

ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS



2003: Criação do Ministério das Cidades

2004: Criação do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES Delimitação de competências entre os Órgãos do Governo Federal (PPA 2004-2007) Lei de Parcerias Público-Privadas – Lei nº 11.079, de 30/04/2004

2005 Lei de Consórcios Públicos – Lei nº 11.107, de 06/04/2005

2007 Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445, de 05/01/2007

2008 PLANSAB – 1ª etapa – “Pacto pelo Saneamento Básico: Mais Saúde, Qualidade de vida

e Cidadania”

SANEAMENTO – MARCOS LEGAIS E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS



SANEAMENTO – MARCOS LEGAIS E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS2010

Decreto 7.217, de 21/06/10 – Regulamenta a Lei de Saneamento Lei 12.305, de 02/08/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto nº 7.404, de 23/12/2010 – Regulamenta a Lei de Resíduos Sólidos Divulgação da 3ª Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – IBGE/2008

2011/2012 Plano Nacional de Saneamento Ambiental – Plansab (Versão Preliminar) Plano Nacional de Resíduos Sóldios – PNRS (Versão Preliminar)



PRINCIPAIS AVANÇOS DO SETOR

PERÍODO 2000 – 2012

RETOMADA DE INVESTIMENTOS



2003: Retomada das operações de crédito com o setor público

Resolução 3.153, de 11/12/2003 do Conselho Monetário Nacional – CMN - início do descontingenciamento de crédito ao setor público, possibilitando o financiamento aos Estados, Municípios e Companhias de Saneamento. Consolidação da posição do Ministério das Cidades como o responsável pela seleção dos empreendimentos a serem contratados

2007: Consolidação da Retomada de Investimentos no Setor – Programa de Aceleração do

Crescimento – PAC 1ª Etapa do Programa – 2007-2010 – R$ 40,0 bilhões

2010 Continuidade da Retomada de investimentos no Setor – Programa de Aceleração do

Crescimento – PAC 2ª Etapa do Programa – 2010 – 2014 – R$ 45,0 bilhões

RETOMADA DE INVESTIMENTO NO SETOR



INVESTIMENTOS DO GOVERNO FEDERAL NO SETOR SANEAMENTO NOS ÚLTIMOS 12 ANOS

* Valores corrigidos pelo IGP-DI/2011- Período entre 2000 e 2002: não há valores disponíveis de desembolso das ações realizadas com recursos do OGU

Compromissado: R$ 79,0 bilhõesDesembolsado: R$ 36,3 bilhões

- Média Anual: Período 2000-2006: Compromissado: R$ 4,3 bilhões, Desembolsado: R$ 1,5 bilhões Período 2007-2011: Compromissado: R$ 11,2 bilhões, Desembolsado: R$ 6,6 bilhões



R$ bilhões

** Considera Valores de Investimento*** Considera Valores da União

Investimentos Selecionados

RETOMADA DE INVESTIMENTOS NO SETOR – PAC/SANEAMENTO

Previsto Selecionado ContratadoMunicípios acima de 50 mil hab - OGU e Financiamento ao Setor Público

26,0 31,7 31,7

Municípios abaixo de 50 mil hab - OGU

4,0 4,0 4,0

Financiamento ao Setor Privado

10,0 4,6 4,6

TOTAL PAC 1 40,0 40,3 40,3Grupos 1 e 2 35,1 12,9 12,4Grupo 3 5,0 4,1 3,6Financiamento ao Setor Privado

5,0 1,3 1,3

TOTAL PAC 2 45,1 18,3 17,385,1 58,6 57,6TOTAL GERAL

PAC Saneamento*

PAC 1**2007-2010

PAC 2***

** PAC 1 – Valor do Investimento

*** PAC 2 – Valor da União





R$ bilhões

** Considera Valores de Investimento*** Considera Valores da União

Investimentos Contratados por Modalidade

RETOMADA DE INVESTIMENTOS NO SETOR – PAC/SANEAMENTO





1ª Etapa 2ª EtapaR$ R$ R$ %

Abastecimento de Água 8,0 3,0 11,1 19,2Desenvolvimento Institucional 1,1 0,3 1,5 2,5Esgotamento Sanitário 14,6 5,1 19,7 34,2Estudos e Projetos 0,2 0,4 0,6 1,0Manejo de Águas Pluviais 5,1 4,6 9,7 16,9Manejo de Resíduos Sólidos 0,2 0,2 0,4 0,7Saneamento Integrado 6,9 1,0 7,9 13,7Subtotal Mcidades 36,1 14,7 50,8 88,2Ações Funasa - Min. da Saúde 4,0 2,8 6,8 11,8

TOTAL GERAL 40,1 17,5 57,6 100,0

MODALIDADETOTAL

Em seleção: Abastecimento de Água – R$ 8,0 bilhões Esgotamento Sanitário - R$ 12,8 bilhões

Manejo de Águas Pluviais – R$ 12,1 bilhõesA definir a seleção: R$ 5,0 bilhões

Operações contratadas – 485 ETEs



Complexidade das intervenções Capacidade técnica e institucional dos proponentes Projetos técnicos de engenhariaTitularidade de áreas Deficiência no mercado Licenciamento ambiental Dificuldades financeiras dos proponentes (aporte de contrapartida) Capacidade de endividamento (fontes onerosas) Descontinuidade administrativa Aspectos institucionais Entraves burocráticos

Complexidade das intervenções Capacidade técnica e institucional dos proponentes Projetos técnicos de engenhariaTitularidade de áreas Deficiência no mercado Licenciamento ambiental Dificuldades financeiras dos proponentes (aporte de contrapartida) Capacidade de endividamento (fontes onerosas) Descontinuidade administrativa Aspectos institucionais Entraves burocráticos

RETOMADA DE INVESTIMENTOS NO SETOR – PAC/SANEAMENTOPRINCIPAIS DIFICULDADES



PRINCIPAIS DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA UNIVERSALIZAÇÃO DOS

SERVIÇOSPERÍODO 2010-2030

PLANSAB



PLANSAB – 2010-2030 – PRINCIPAIS METAS

ABASTECIMENTO DE ÁGUA Universalizar o abastecimento nos domicílios urbanos

Reduzir de 41 % para 32 % o índice de perdas na distribuição

Cobrança de tarifa em 100 % dos serviços

ESGOTAMENTO SANITÁRIO 90 % dos domicílios urbanos com sistema de coleta e tratamento adequado Cobrança de tarifa em 85 % dos serviços

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Universalizar a coleta direta nos domicílios urbanos Erradicar os lixões em todos os municípios

MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS Reduzir de 41% para 11 % os número de municípios com inundações recorrentes nas áreas urbanas

ABASTECIMENTO DE ÁGUA Universalizar o abastecimento nos domicílios urbanos

Reduzir de 41 % para 32 % o índice de perdas na distribuição

Cobrança de tarifa em 100 % dos serviços

ESGOTAMENTO SANITÁRIO 90 % dos domicílios urbanos com sistema de coleta e tratamento adequado Cobrança de tarifa em 85 % dos serviços

MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Universalizar a coleta direta nos domicílios urbanos Erradicar os lixões em todos os municípios

MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS Reduzir de 41% para 11 % os número de municípios com inundações recorrentes nas áreas urbanas



420,9

105,2

157,5

55,1

16,5

86,6

0,0

75,0

150,0

225,0

300,0

375,0

450,0

TOTAL Água Esgoto Drenagem RSU Geral*

Necessidade de Investimentos por Modalidade - PLANSAB

Valo

res

em R

$ - B

ilhõe

s

INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS – PLANSAB PERÍODO 2010-2030

DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO



* Geral: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.). * Geral: parte dos investimentos em medidas estruturantes comum aos 4 componentes (planos e projetos; capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico; adaptações às mudanças climáticas; contingências e emergências; etc.).

Necessidades de investimentos totais para atendimento das metas estabelecidas (valores acumulados em milhões de reais ) - Por Modalidade

Modalidade

Até 2015 Até 2020 Até 2030

Agentes Federais

Outros Agentes

Total Agentes Federais

Outros Agentes

Total Agentes Federais

Outros Agentes

Total

Abastecimento de Água 17.316,0 11.910,0 29.226,0 35.874,0 24.352,0 60.226,0 61.046,0 44.107,0 105.153,0

Esgotamento Sanitário 34.217,0 13.360,0 47.577,0 62.031,0 24.808,0 86.839,0 111.908,0 45.638,0 157.546,0

Resíduos Sólidos 7.919,0 3.002,0 10.921,0 8.517,0 4.240,0 12.757,0 9.640,0 6.832,0 16.472,0

Drenagem Urbana 8.392,0 8.781,0 17.173,0 16.544,0 17.323,0 33.867,0 27.449,0 27.685,0 55.134,0

Subtotal 67.844,0 37.053,0 104.897,0 122.966 70.723,0 193.689,0 210.043,0 124.262,0 334.305,0

Geral* 12.024,0 12.024,0 24.048,0 23.937,0 23.937,0 47.874,0 43.277,0 43.277,0 86.554,0

Total 79.868,0 49.077,0 128.945,0 146.903,0 94.660,0 241.563,0 253.320,0 167.539,0 420.859,0

Medidas Estruturais: R$ 247,7 bilhões Medidas Estruturantes: R$ 173,1 bilhões

PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTO EM LONGO PRAZO - PLANSAB



DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO



OPORTUNIDADES Perspectivas de quadro político e macroeconômico favorável

Retomada de investimentos em infraestrutura

Redução das taxas de juros

Condições jurídicas e institucionais favoráveis Legislação para o setor de saneamento – Lei nº 11.445/2007

Legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010

Lei de Consórcios Públicos – Lei nº 11.107/2005

Lei de Concessão de Serviços Públicos – Lei nº 8.987/1995

Perspectivas de quadro político e macroeconômico favorável Retomada de investimentos em infraestrutura

Redução das taxas de juros

Condições jurídicas e institucionais favoráveis Legislação para o setor de saneamento – Lei nº 11.445/2007

Legislação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010

Lei de Consórcios Públicos – Lei nº 11.107/2005

Lei de Concessão de Serviços Públicos – Lei nº 8.987/1995




OPORTUNIDADES Fontes de recursos específicas para o setor (Mutuários Públicos e Privados)

FGTS

FAT/BNDES

Demandas de outras Políticas Públicas Política habitacional e de desenvolvimento urbano

Pressões ambientais – Proteção dos Recursos Hídricos

Grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas)

Programa de Riscos e desastres naturais

Empreendimentos estratégicos

Fontes de recursos específicas para o setor (Mutuários Públicos e Privados)

FGTS

FAT/BNDES

Demandas de outras Políticas Públicas Política habitacional e de desenvolvimento urbano

Pressões ambientais – Proteção dos Recursos Hídricos

Grandes eventos esportivos (Copa, Olimpíadas)

Programa de Riscos e desastres naturais

Empreendimentos estratégicos




Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007 Instituir os mecanismos de regulação e controle social

Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras Regularizar a prestação dos serviços Elaboração dos planos de saneamento

Melhoria da capacidade técnica e institucional dos titulares e prestadores dos serviços

Ampliar as relações de Cooperação Federativa – Gestão Associada

Profissionalizar a gestão dos serviços, especialmente para as modalidades de Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais

Implementar novos arranjos institucionais e modelos de gestão

Implementar e consolidar os dispositivos da Lei nº 11.445/2007 Instituir os mecanismos de regulação e controle social

Ampliar a capacidade técnica e institucional das entidades reguladoras Regularizar a prestação dos serviços Elaboração dos planos de saneamento

Melhoria da capacidade técnica e institucional dos titulares e prestadores dos serviços

Ampliar as relações de Cooperação Federativa – Gestão Associada

Profissionalizar a gestão dos serviços, especialmente para as modalidades de Manejo de Resíduos Sólidos e Manejo de Águas Pluviais

Implementar novos arranjos institucionais e modelos de gestão

DESAFIOSDESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A UNIVERSALIZAÇÃO




Desenvolvimento da cadeia produtiva do setor saneamento Projetos e Consultoria Execução de Obras Prestação dos serviços

Melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviçosRedução das perdas em sistema de abastecimento de águaPolítica eficiente de recuperação de custos na prestação dos serviços Aumento de produtividade e redução de custos Melhoria da capacidade financeira dos prestadores dos serviços



DESAFIOS Necessidade, de no mínimo, dobrar o atual patamar de investimentos no setor nos próximos 20 anos

Garantir a continuidade e regularidade do fluxo de recursos: orçamentários e financeiros para o setor

Diversificar as fontes de financiamento para o setor

Reduzir a dependência de descontingenciamento de crédito ao setor público

Simplificar os procedimentos de concessão de crédito (agentes financeiros)

Regulamentar operações de crédito para Consórcios Públicos

Desoneração tributária do setor PIS/COFINS

Necessidade, de no mínimo, dobrar o atual patamar de investimentos no setor nos próximos 20 anos

Garantir a continuidade e regularidade do fluxo de recursos: orçamentários e financeiros para o setor

Diversificar as fontes de financiamento para o setor

Reduzir a dependência de descontingenciamento de crédito ao setor público

Simplificar os procedimentos de concessão de crédito (agentes financeiros)

Regulamentar operações de crédito para Consórcios Públicos

Desoneração tributária do setor PIS/COFINS




Qualificar o gasto público no setor Reduzir o ciclo de execução dos empreendimentos Adoção de soluções técnicas e de tecnologias adaptadas e apropriadas a realidade local

(resíduos sólidos, tratamento de esgoto) Economia de escala para a gestão dos serviços Planejamento no curto, médio e longo prazo Melhoria da qualidade dos projetos de engenharia e das obras (funcionalidade)

Qualificar o gasto público no setor Reduzir o ciclo de execução dos empreendimentos Adoção de soluções técnicas e de tecnologias adaptadas e apropriadas a realidade local

(resíduos sólidos, tratamento de esgoto) Economia de escala para a gestão dos serviços Planejamento no curto, médio e longo prazo Melhoria da qualidade dos projetos de engenharia e das obras (funcionalidade)




Criar condições de acesso aos serviços para a população de baixa renda

Subsídios ou outras alternativas

Superação de Gargalos Externos ao Setor Licenciamento Ambiental Política de uso e ocupação do solo

Mobilização da População para a importância do Saneamento

Criar condições de acesso aos serviços para a população de baixa renda

Subsídios ou outras alternativas

Superação de Gargalos Externos ao Setor Licenciamento Ambiental Política de uso e ocupação do solo

Mobilização da População para a importância do Saneamento




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