CONSTRUIR A GREVE GERAL:

O CAMINHO PARA PAVIMENTARA VITÓRIA DOS TRABALHADORES!

Com menos de um mês no poder, o governo golpista Temer e seus ministros já avisaram que irão retirar dinheiro da saúde e educação, que vão atacar os direitos dos trabalhadores com reforma previdenciária e trabalhista e privatizar empresas e serviços públicos. Foram 28 medidas nos primeiros sete dias!

Diante de tantas ameaças de perdas, não podemos deixar de armar: NÃO ACEITAREMOS RETROCESSOS E RETIRADA DE DIREITOS! O que estamos vendo é a tentativa de aplicar uma série de medidas, para beneciar empresários e banqueiros nanciadores do golpe.

Entre as primeiras medidas adotadas está retomada das privatizações em massa com o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), com o argumento de “retirar entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado”, já foram ventiladas a privatização da Casa da Moeda, Correios, Empresas de Energia Elétrica e bancos públicos.

Os direitos dos trabalhadores estão gravemente ameaçados. O governo golpista defende que a negociação entre trabalhadores e patrões ocorra diretamente e que essa negociação tenha mais valor que os direitos consagrados na CLT e nos estatutos de servidores. Assim, os trabalhadores poderão ser pressionados para abrir mão de férias, décimo terceiro salário e FGTS. Eles defendem também o aumento da idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.

Alguns ministros defendem a idade mínima de 75 anos para homens. Outra proposta do governo é que o valor do reajuste da aposentadoria não seja mais vinculado ao aumento do salário mínimo.

A extinção do Ministério das Mulheres e da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, demonstra que o governo ilegítimo não se importa com a população que foi historicamente excluída e sofre preconceitos. A própria composição da equipe de governo – formado exclusivamente por homens brancos – arma que o machismo e o racismo foram reincorporados ocialmente a política praticada por este governo.

Em Florianópolis o prefeito César Souza Júnior, apoiador público do golpe, mesmo com aumento de mais de 50% no IPTU opera uma política de desmonte e destruição da COMCAP e dos serviços públicos. A prefeitura pretende cortar R$ 364 milhões dos serviços públicos, contraditoriamente, dobrou o número de comissionados, celebrou contratos milionários com empresas terceirizadas, a exemplo do contrato com a empresa Thema para gerenciar o sistema administrativo e contábil que custou R$ 11 milhões aos cofres públicos, e da Prova Floripa que custou R$ 3 milhões e 600 mil. Todos estes serviços poderiam ser realizados por trabalhadores concursados.

Hoje temos 38.151 equipes do Programa Saúde da Família. O Programa Mais Médicos atende 63 milhões de brasileiros e está presente em todo o país, inclusive em áreas onde nunca houve um médico disposto a ir.

Temer já mandou avisar pelos seus ministros golpistas, que vai diminuir o valor investido na saúde e que vai privatizar tudo o que for possível. Vai acabar com a “Farmácia Popular”, vai acabar com o “SAMU” e vai tirar os médicos estrangeiros do “Mais Médicos”, que são responsáveis pelo atendimento de 46 milhões de brasileiros Brasil afora.

No município de Florianópolis, o prefeito César Souza Junior, apoiador do governo golpista, também reduziu o valor investido na saúde: ele acaba de cortar 28 milhões do Fundo Municipal de Saúde.

Sem esse dinheiro irão faltar medicamentos, exames, material para curativos, material para os dentistas e para a enfermagem. Obras de reforma ou construção de novas unidades carão paralisadas. Não serão contratados novos prossionais para as áreas que precisam. A saúde em Florianópolis vai ser destruída.

Nos últimos anos conquistamos o piso prossional salarial nacional e a hora-atividade, com a lei 11.738/2008, não implementada na carreira, mas que representou melhorias salariais e de condições de trabalho para os professores. Hoje esta conquista está ameaçada junto com a garantia de orçamento para educação. O governo golpista de Michel Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida, ou seja o dinheiro da educação será destinado para assegurar os lucros de banqueiros e dos rentistas, na mesma linha ainda no tramita o PLS 131 do Senador José Serra (PSDB), agora ministro golpista de

relações exteriores . Combinado a tudo isso Temer quer aprovar a desvinculação de receitas dos orçamentos da união, estados e municípios retirando 25% das verbas publicas para as escolas públicas. Na proposta de reforma da previdência uma das questões levantadas será o m da aposentadoria especial para o magistério.

Em Florianópolis a secretaria de educação se adianta antes mesmo da aprovação do PLC 30 (terceirização ilimitada) e terceiriza o cargo de professor de educação especial. Além da falta constante de material pedagógico, os materiais quando chegam são de péssima qualidade, cola que não cola tesoura que não corta etc.

Na política de cortes do governo municipal nem a merenda escolar, é poupada junto com terceirizados da limpeza e serviços gerais.

A situação na Saúde

A situação na Educação

A extinção (de um ministério exclusivo para a Assistência Social) do Ministério do Desenvolvimento Social, não deixa dúvidas sobre os ataques que se preparam para desmontar as políticas de assistência social. Com a atual política de cortes, os programas sociais como o PAIF, Serviço de Fortalecimento de Vínculos, Bolsa Família e outros tendem a desaparecer, ou na prática, serem meramente gurativos. O congelamento da entrada de novos beneciários no programa bolsa família, a discussão de uma data limite xada para a cessão do benefício sem um trabalho de acompanhamento familiar, elucidam de maneira mais objetiva esta política. A transferência de

atendimento aos usuários deste programa para o INSS demonstra a focalização da política à burocratização, sem acompanhamento qualicado para as situações de infrequência escolar, falta de vacinação, planejamento familiar e outras demandas.

Hoje a ameaça de fechamento de Centros de Referência de Assistência Social no município, precariza ainda mais um serviço que já sofre com a falta de prossionais e estrutura para o atendimento. Além disso, os trabalhadores da alta complexidade na secretaria lutam pela regulamentação do regime de trabalho, além de não receberem as horas extras integrais.

Não podemos aceitar que Temer e o prefeito de Florianópolis César Souza Júnior acabem com nossas conquistas. Elas foram construídas pela luta do povo e pela luta do povo continuarão a existir.

Denunciaremos nas mídias qualquer corte no serviço público. Ocuparemos em protesto as instituições públicas, abraçaremos os Centros de Saúde, UPAs e Hospitais, escolas, CRAS e CREAS, COMCAP e o que os golpistas quiserem sucatear. Não permitiremos a demissão de nenhum Agente Comunitário de Saúde ou qualquer outro prossional da saúde. Não aceitaremos cortes nos programas sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Sabemos que Central Única dos Trabalhadores aprovou na última reunião de sua executiva nacional abrir a discussão nas suas bases e com outras centrais sobre a construção da greve geral: Não ao Golpe, Fora Temer! Em defesa dos direitos!

Neste momento nenhum sindicato isolado conseguirá se salvar da política privatizadora e de destruição dos direitos arquitetada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, por isso gostaríamos de apresentar ao conjunto da categoria nossa opinião: Construir a paralisação geral do dia de 10 de junho como fase preparatória da greve geral e contra os ataques e descumprimento de acordo (não pagamento do PCCV e mudança no enquadramento das auxiliares de sala) do César Souza Júnior.

O dia 10 será uma data importante no nosso calendário

de luta, para a greve na PMF e para a greve geral. Precisamos mostrar nossa força, a força de quem de fato constrói o serviço público no dia a dia. De nossa parte estaremos ombro a ombro com todos esclarecendo e construindo a unidade da categoria e com o conjunto com a classe trabalhadora.

A COMCAP ano após ano enfrenta uma política de sucateamento em todas as áreas. Os repasses feitos não dão conta nem de pagar a folha dos trabalhadores, acumulando décit que está hoje próximo dos R$ 50 milhões. A divida previdenciária está em R$150 milhões

com o governo federal. A empresa não depositou o FGTS dos trabalhadores de outubro a dezembro 2015 e 13º salário. As férias estão suspensas até dezembro de 2016. Por uma COMCAP 100% Pública!

A situação na Assistência Social

A Luta da Classe Trabalhadora e seu instrumento mais poderoso: A GREVE

A situação na COMCAP

Comitê Municipais Contra o Golpe, FORA TEMER! Em Defesa dos Direitos!Contato: (48) 96935380 – munaro.rene@gmail.com