O Ambiente Legal e Econômico na China

A CHINA ATUAL

A BANDEIRA DA CHINA

A CHINA HOJE

A ECONOMIA CHINESA HOJE

População: 1,349,585,838

Área: 9,596,961 km²

GDP: $12.61 trilhões

Reservas Internacionais: $ 3.34 trilhões

Balança Comercial

Total: $ 213.8 bilhões

Importação: $ 2.057 trilhões

Exportação: $ 1.735 trilhões

Fontes: Principal Global Indicators, MDIC

Comércio Exterior

Balança Comercial Total Chinesa USD mil milhões

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Exportação Importação Balança Fluxo Comercial

Balança Brasileira Comercial com a China

Fonte: MDIC

Ano Exportações

FOB

Importações

FOB

Estoque

FOB

Fluxo Comercial

FOB

2007 10,74 12,61 -1,86 23,36

2008 16,52 20,04 -3,52 36,56

2009 21,00 15,91 5,09 36,91

2010 30,78 25,59 5,19 56,37

2011 44,31 32,79 11,52 77,10

2012 41,23 34,29 6,98 75,48

Comércio Exterior

USD mil milhões

Fluxo Comercial Brasil / China

Fonte: MDIC

Comércio Exterior

USD mil milhões

4,1 6,7 9,2

12,2 16,4

23,4

36,6 36,9

56,4

77,1 75,5

0

10

20

30

40

50

60

70

80

90

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

IED: Uma Visão Geral

Fonte: UNCTAD

Os 15 Maiores Rendimentos de IED

Ranking

Mundial

2009 2010 2011 2012

País US$ mil

milhões

País US$ mil

millhões

País US$ mil

milhões

País US$ mil

milhões

1 EE.UU 143,6 EE.UU 197,9 EE.UU 226,9 EE.UU 167,6

2 China 95,0 China 114,7 China 124,0 China 121,1

3 Reino Unido 76,3 Bélgica 85,7 Bélgica 103,3 Hong Kong 74,6

4 Bélgica 61,0 Hong Kong 82,7 Hong Kong 96,1 Brasil 65,3

5 Hong Kong 54,3 Alemania 57,4 Brasil 66,7 Islas Vírgenes 64,9

6 Islas Vírgenes 46,5 Singapur 53,6 Australia 65,7 Reino Unido 62,4

7 Holanda 38,6 Reino Unido 50,6 Islas Vírgenes 62,7 Australia 57,0

8 Rusia 36,6 Islas Vírgenes 49,1 Singapur 55,9 Singapur 56,7

9 Arabia Saudí 36,6 Brasil 48,5 Rusia 55,1 Rusia 51,4

10 India 35,7 Rusia 43,2 Reino Unido 51,1 Canadá 45,4

11 Suiza 28,9 Irlanda 42,8 Alemania 48,9 Chile 30,3

12 Australia 26,7 España 39,9 Canadá 41,4 Irlanda 29,3

13 Brasil 25,9 Australia 35,2 Francia 38,5 Luxemburgo 27,9

14 Irlanda 25,7 Luxemburgo 34,8 India 36,2 España 27,7

15 Singapur 24,9 Francia 33,6 Italia 34,3 India 25,5

IED: Uma Visão Geral

Fonte: UNCTAD

Uma Comparação Brasil / China

IED Estoque (USD mil milhões)

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Recibidas

0

100

200

300

400

500

600

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Emitidas

Brasil China

65%

35%

Número de Projetos

Confirmados

(39 projetos)

Anunciados

(21 projetos) 36%

64%

Valor dos Projetos

Confirmados

(US$ 24.422

milhões)

Anunciados

(US$ 44.117

milhões)

Fonte: CEBC 2013

Investimentos Chineses no Brasil

2007- Junho 2012

Fonte: CEBC 2013

2007 2008 2009 2010 2011 2012

(junho)

4

1 3

21

14

18

Projetos Anunciados


2007- Junho 2012


2007- Junho 2012

Fonte: CEBC 2013

2007 2008 2009 2010 2011 2012

(junho)

439 20 105

35.792

11.880

20.303

Valor dos Projetos Anunciados

(US$ milhões)


2007- Junho 2012

Fonte: CEBC 2013

5

9 8

12

2

11

4 4

0 1

2 2

"Greenfield"

Fusões e

Aquisições

Joint Venture

Projetos por modo de entrada

Fonte: CEBC 2013


2007- Junho 2012 Projetos de Investimento por Setor

2007-2009

2011 2012 (- junho)

2010 Automotivo

Energia (Petróleo e Gás)

Mineração

Agronegócio

Máquinas e Equipamentos

Bancário

Eletrônicos

Energia Elétrica

Telecomunicação

Infraestrutura

Aço

Máquinas para Construção

Educação

Ferrovia

Produtos Químicos

Fonte: CEBC 2013


2007- Junho 2012 Alguns Exemplos (US$ milhões)

Automotivo

Máquinas e Equipamentos

Telecomunicação

Petróleo e Gás

Eletrônicos

Bancário

US$ 60 US$ 100

US$ 12

US$ 70

US$ 200 US$ 400 US$ 500

US$ 500

US$ 50

US$ 3.000

US$ 14

US$ 30

US$ 5 US$ 300 US$ 3.070 US$ 13.584

Investimentos Brasileiros na China

Alguns Exemplos

Bancário/ Serviços Alimentos

Automotivo/ Aviação

Outras Indústrias Construção

PAPEL Y CELULOSA

Fuente: CEBC 2013/ Noronha Advogados

2011 2012

1990/ 2009

2001 2000

2011

2004 2004 2001

2005

2011 2011

2006

2005

2000 1995

A CONSTITUIÇÃO CHINESA E SEU

PRINCÍPIO BASILAR:

O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

“OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

APLICAM O PRINCÍPIO DO CENTRALISMO DEMOCRÁTICO”

ART. 3º, “CAPUT”

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO

Centralismo Democrático é o princípio pelo qual o

indivíduo é subordinado à organização, a minoria à

maioria, o nível baixo ao nível alto e o governo local ao

governo central.

HIERAQUIA E DISCIPLINA

O PAPEL DO PARTIDO COMUNISTA DA

CHINA (PCC)

A República foi fundada pelo PCC;

A Constituição não trata especificamente

do papel do PCC ou de outros partidos;

Reconhece-se, contudo, que a liderança

da classe trabalhadora mencionada

no artigo 1º da Constituição seja

exercida pelo PCC.

ORGANIZAÇÃO DO PCC - I

70 milhões de membros

Congresso Nacional Ao menos uma vez a

cada cinco anos

Número de delegados +/- 2.000

Poderes Principais:

Apreciar Relatório do Comitê Central;

Eleição do Comitê Central;

Revisar a Constituição do Partido.

ORGANIZAÇÃO DO PCC - II

O Comitê Central - Presidente

Mandato de 5 anos;

Membros efetivos e suplentes;

Número de membros Efetivos - +/- 200;

Comitê Executivo - entre 7 ou 9 membros;

Comissão Central Militar - comanda as forças armadas;

Secretário Geral é o líder do Comitê Central.

ÓRGÃOS DO ESTADO DA REPÚBLICA DA

CHINA - I

O Congresso Nacional do Povo - Poderes

Legislativo e Executivo;

Órgão da mais alta hierarquia;

Congressos Locais do Povo;

Liderança do PCC;

Comitê Executivo do Congresso Nacional do

Povo.

“Todos os órgãos administrativos judiciais e procuratoriais do Estado são

criados e supervisionados pelo Congresso Nacional do Povo.”

Artigo 3º, Constituição da República Popular da China

ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA - II

CONSELHO DE ESTADO:

É o mais alto corpo do poder

executivo, o governo central

chinês;

Não eletivo.

Nomeado pelo Congresso

Nacional do Povo;

ÓRGÃO DO ESTADO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA - III Ministério do Conselho do Estado Segurança do Estado

Banco do Povo Justiça

Relações Exteriores Assuntos Civis

Ciência e Tecnologia Trabalho e Assistência Social

Defesa Nacional Pessoal

Planejamento Recursos Naturais

Economia e Comércio Agricultura

Educação Cultura

Assuntos Étnicos Saúde Pública

Segurança Pública Planejamento Familiar

Comércio Exterior e Cooperação

Econômica

Auditoria

O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA - I

Não Independente;

Histórico;

Liberalização;

O Papel da Advocacia;

Situa-se na Estrutura do Poder Legislativo;

A ordem dos Advogados de toda a China.

O PODER JUDICIÁRIO DA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA - II

Juízes Eleitos pelo CNP;

Juízes de Primeira Instância;

Tribunais de Apelação;

Tribunais Especiais;

Circuitos Civil e Criminal.

CORTE SUPREMA:

O PODER JUDICIÁRIO NA REPÚBLICA

POPULAR DA CHINA - III

O MINISTÉRIO PÚBLICO - Nomeação pelo CNP

Funções:

Promover ações penais;

Constatar Corrupção;

Sistema Prisional;

Administração Interna;

Promover Ações Civis.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - I

AFIRMATIVOS

Política Externa Independente;

Respeito à Soberania e Integridade Territorial;

Não Agressão Mútua;

Não Interferência nos Assuntos Internos;

Igualdade e Benefício Mútuo;

Coexistência Pacífica e Cooperação.

PRINCÍPIOS DA POLÍTICA EXTERNA DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - II

REATIVOS

Opõe-se ao Imperialismo;

Opõe-se ao Hegemonismo e Colonialismo;

Trabalha pela União com os Povos de Outros Países.;

Apóia as Nações Oprimidas e os Países em Desenvolvimento;

Luta para Assegurar a Paz Mundial e Promover a Causa do

Progresso Humano.

ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

“O Estado pratica a economia socialista de mercado.”

Artigo 15, Constituição da República Popular da China

“O Estado promulgará legislação econômica e promoverá o

controle macro.”


“O Estado protegerá os direitos existentes do setor privado da

economia e o orientará, controlará e supervisionará.”


DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DA

REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

“O Estado respeita e assegura os direitos humanos.”

Artigo 33, Constituição da República Popular da China.

Hierarquia Leis Legislador

1 A Constituição e Leis Primárias Congresso Nacional do Povo

2 Leis Conselho de Estado –

Congresso Nacional do Povo

3 Regulamentos Conselho de Estado

4 Regulamentos Administrativos Ministérios e Comissões

5 Regulamentos Regionais Órgãos Regionais

HIERARQUIA DAS LEIS NA CHINA

TRIBUTAÇÃO COMO PERCENTUAL DO PIB

BRASIL CHINA

38% 17%

LEGISLAÇÃO CHINESA SOBRE CONFLITO DE LEIS

EM VIGOR DESDE 1 DE ABRIL DE 2011

Aceita escolha de leis estrangeiras para regular relações civis

Desde que não seja mandatória a regência da lei chinesa para o caso.

Em questões de ordem pública, aplica-se a lei chinesa

Pessoas físicas: lei de residência

Pessoas jurídicas: lei do local de constituição

TRIBUTAÇÃO NA CHINA

26 IMPOSTOS EM 8 GRUPOS

1. Impostos sobre volume de negócios (IVA);

2. Impostos sobre a renda (IR);

3. Impostos alfandegários – Taxa de importação;

4. Impostos sobre a propriedade;

5. Impostos Agrários;

6. Impostos sobre comportamentos – veículos e navios; Imposto do selo;

7. Impostos sobre os recursos naturais;

8. Impostos para finalidades específicas – taxa de construção.

FORMAS BÁSICAS DE INVESTIMENTO

ESTRANGEIRO NA CHINA

1. Empresa 100% estrangeira;

2. Joint Venture Societária;

3. Joint Venture Contratual;

4. Escritório de representação.

3ª PLENÁRIA PCC NOVEMBRO 2013

• Maiores privatizações.

• Maior mobilidade nacional – Hukou.

• Reforma da legislação rural – avanço direto de propriedade e consequências

sociais.

• Reforma IVA.

• Liberação financeira.

• Reforma administrativa.

• Fortalecimento judiciário.

NORONHA ADVOGADOS - XANGAI

450 Fushan Road

Suntime International Mansion

14th Floor, Suite F

200122 Pudong, Shanghai - China

Tel.: (86-21) 6876-6311

Fac Simile: (86-21) 6876-6312

E-mail:

[email protected]

Contato:

Sherry Liu

O escritório de Xangai de Noronha Advogados foi aberto em abril de

2001 e conta com uma equipe de advogados fluentes em mandarim,

inglês e português.

NORONHA ADVOGADOS - BEIJING

9/ F, Tower II, China Central place, 79

Jianguo Road, Chaoyang District

100025 – Beijing – China

Tel.: (86-10) 5920-4499

Fac Simile: (86-10) 5920 - 4222

E-mail:

[email protected]

Contato:

Dora Huiqing

O escritório de Beijing de Noronha Advogados foi aberto em 2009.

NORONHA ADVOGADOS – HONG KONG

Room 1401 14/F, World Commerce Centre,

Harbour City 7-11 Canton Road,

Tsim Sha Tsui, Hong Kong

Tel.: (852) 2736 -7372

Fax: (852) 2736 - 8895

Contato: Winnie Pang Xiaofang

Email:

[email protected]

O escritório de Hong Kong de Noronha Advogados foi inaugurado em 2013

Endereço:

Av. Brigadeiro Faria Lima, 1485

Torre Norte, 17º Andar

CEP: 01452-002

São Paulo – SP – Brasil.

Telefone: (11) 5188-8090

Fax: (11) 5184-0097

NORONHA ADVOGADOS

Localizado num dos principais centros financeiros da cidade, o

escritório de São Paulo é a matriz de Noronha Advogados, além de

ser o mais antigo, com atividades iniciadas em junho de 1978.

Concentra o maior número de profissionais e centraliza as áreas

administrativa e financeira da organização.

EQUIPE CHINESA - NORONHA ADVOGADOS

NORONHA ADVOGADOS

OBRIGADO!

DURVAL DE NORONHA GOYOS JR.

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