NR 07 - PCMSO Portaria 24 de 29/12/94 Portaria 08 de 08/05/96.
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NR 07 - PCMSO
Portaria 24 de 29/12/94 Portaria 08 de 08/05/96
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7.1 Do objeto
Obrigatoriedade - abrangência (doméstico, estagiário, eventual e avulso ) Estabelece parâmetros mínimos Empresa contratante de mão (temporário) informar
os riscos existentes
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7.2 - Diretrizes
Articulação com as demais normas Prevenção, diagnóstico precoce Planejado e implantado com base nos riscos a
saúde de – avaliações do PPRA
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7.3 Responsabilidades
EMPREGADOR Garantir elaboração e implementação Custear Indicar o médico coordenador do SESMT Médico de outra especialidade
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Médico Coordenador Estão desobrigadas
Grau de risco 1 e 2 até 25 empregados “ “ 3 e 4 até 10 empregados
Poderão estar desobrigadas GR 1 e 2 com 25 a 50 (negociação coletiva) GR 3 e 4 com 10 a 20 ( negociação coletiva assistida por profissional SS do MTE
Risco grave /parecer do MTE ou negociação coletiva = obrigatoriedade de médico coordenador
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7.3.2 – Compete ao médico coordenador
Elaborar o PCMSO Realizar os exames médicos ou delegar Solicitar e definir local para realização dos
exames complementares
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Estrutura do PCMSO (no mínimo)
Identificação da empresa: nome, endereço, GR, nº trabalhadores, sexo, horário, turnos, CNAE
Identificação dos riscos: PPRA, mapa de riscos. Discriminação de trabalhadores expostos
Programação anual dos exames clínicos e comple- mentares para os riscos detectados
Outras avaliações médicas e programas
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Complexidade do programa
Depende basicamente dos riscos existentes e exigências físicas e psíquicas das atividades
Um programa pode se resumir apenas em avaliações clínicas bienais em trabalhadores não expostos a riscos na faixa etária de 18 a 45 a
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7.4 Desenvolvimento do PCMSO
Inclusão obrigatória dos seguintes exames Admissional Periódico Retorno ao trabalho Mudança de função Demissional
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Exames compreendem
Avaliação clínica (anamnese ocupacional, exame físico e mental)
Exames complementares (quadros l e ll) Outros exames complementares podem ser
solicitados
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Periodicidade dos exames complementares
Especificada no quadro I e II Indicadores biológicos do quadro I: mínimo 6/6m
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Avaliações clínicas Admissional Periódico
Exposto a riscos, doenças crônicas : anual Demais trabalhadores : Anual quando < 18 e > 45 anos Cada 2 anos >18 e <45 anos
Retorno ao trabalho: ausente por + 30 dias Mudança de função: riscos diferentes Demissional : até a data da homologação
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Demissional
135 dias empresas GR 1 e 2 90 dias empresas GR 3 e Poderão ser ampliados +135 e +90
Negociação coletiva assistida Alteração de prazos
Delegado regional / parecer técnico = redução
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Para cada exame médico
Registrar em prontuário clínico responsabilidade do médico coordenador 20 anos
Emitir ASO Em 2 vias Primeira via ARQUIVAR (local de trabalho) Segunda via TRABALHADOR ( recibo )
com os exames complementares
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A S O deve conter no mínimo
Nome , RG, função Riscos ocupacionais específicos ou ausência Procedimentos que foi submetido Nome do médico coordenador, CRM Apto ou inapto Nome do médico que realizou exame, CRM,
endereço, assinatura, carimbo
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Riscos específicos e ausência
Físicos ,químicos, biológicos, ergonômicos Exemplos: Auxiliar de escritório: ausente Fundidor grades bateria: chumbo Pintor (thinner): solvente Auxiliar de enfermagem: biológico Britador de pedra: poeira mineral (sílica) Técnico radiologia: radiações ionizantes
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Procedimentos médicos submetido
Avaliação clínica Exames complementares
Ruído: audiometria Radiações ionizantes: Hemograma/plaquetas Chumbo: plumbemia e ALA urinário Poeira mineral (sílica): Rx, espirometria
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PCMSO
Documento base escrito Planejamento anual das ações de saúde Relatório anual
# Setores da empresa # Avaliações clínicas # Exames complementares # Estatísticas – achados anormais # Enviado e discutido na CIPA
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Verificando exposição excessiva
Afastar o trabalhador até normalização EE, SC+
* orientar medidas de controle ( EPI, EPC )
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#####
Constatado doença ocupacional
Exame clínico
Exames complementares Quadro I SC e II
=Solicitar emissão de CAT
=Afastamento – encaminhar a Previdência
=Medidas de controle no ambiente de trabalho
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Quadro I - Interpretação
IBMP : ultrapassando EE VR : normalidade EE : acima do LT não indica doença SC : pode indicar doença ou disfunção SC+ : significado toxicológico, curta meia-vida
considera como EE
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Primeiros socorros
Material considerando características da atividade – local adequado
– pessoa treinada
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Relatório anualSetor Natureza do
exameN anual de exames
N resul. Anor,
N r a x 100 /
N Ex
N ex ano seguinte
Responsável Data Assinatura
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Portaria nº 19, 09/04/98
Parâmetros para Avaliação e Acompanhamento da audição Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora Elevados
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Exames audiométricos
De referência Seqüenciais Periodicidade Na admissão No 6º mês Após anualmente
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Admissional e Demissional
135 dias empresas GR 1 e 2 90 “ “ “ 3 e 4
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Resultados dos exames
Ficha que contenha
nome, idade, registro
função
tempo de repouso acústico
audiômetro (fabricante, aferição)
traçado audiométrco
responsável
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Exame audiométrico de referência
Aquele que serão comparados os demais 1º exame Ou o 1º que apresentar alterações
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Conduta na perda auditiva (suspeita)
Avaliação especializada CAT Medidas prevenção e progressão da perda Definir aptidão Incluir no relatório anual Disponibilizar cópias aos trabalhadores
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Redução de intervalo para alimentação
Programa médico de acompanhamento
medidas adotadas
tipo de acompanhamento e controle
RELATÒRIO MÈDICO
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NR - 9
Programa de prevenção de Riscos Ambientais - PPRA
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Objetivos
Obrigatoriedade Preservação da saúde Necessidade: existência de riscos e necessidade de
controle Participação dos trabalhadores Articulação com demais NR ( PCMSO )
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Estrutura do PPRA
Escrito em documento base Avaliação anual para ajustes Apresentar cópia e discutir na CIPA Acesso a fiscalização Cronograma com indicação clara de prazos
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Desenvolvimento
Antecipação e reconhecimento dos riscos Estabelecer prioridades e metas Avaliação dos riscos Medidas de controle e sua eficácia Monitoramento dos riscos Registro e divulgação dos dados
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Reconhecimento dos riscos
Identificação Localização – fontes geradoras Propagação e trajetória Identificar funções e nº de trabalhadores expostos Caracterização das atividades Possível dano a saúde Avaliação quantitativa
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Avaliação quantitativa
Comprovar a existência do risco Dimensionar a exposição Subsidiar adoção de medidas de controle
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Medidas de controle, quando
Identificação de risco potencial a saúde Avaliações > LT da NR Constatado pelo controle médico EPI EPC
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Nível de ação
Valor acima do qual deve ser iniciado ações preventiva
Agentes químicos: ½ do limite de exposição Ruído: 0,5 da dose
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Mapa riscos
Verde: físico Vermelho: químico Marrom: biológico Amarelo: ergonômico Azul: acidente