NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: … · Normas Brasileiras de Contabilidade 16.6...
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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS:
Exemplos práticos no setor público
Flávio GEORGE Rocha Agosto/2016
Graduação em Ciências Contábeis (2000)
Especialista em Auditoria e Perícia Contábil
Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e
Extensão (desde 2002)
Mestrado não concluído em Gestão e Tecnologia Farmacêutica
Servidor Público Estadual da área de Finanças Públicas desde
2005
Coordenador de Curso de Ciências Contábeis
MBA em Contabilidade Pública e Controle Interno (FUNDACE/FEARP-USP)
Gerente de Contabilidade Centralizada; Gerente de
Estudos e Normatização (SEF/SC)
Membro do Grupo Assessor da Área Pública do CFC
Nova Amsterdã Brasileira Cidade do Sol Capital Espacial do Brasil
Trampolim da Vitória
Flávio GEORGE Rocha VAN
1964
2000
2008
2011
2015
Lei 4.320 – ausência de exigência de notas explicativas
LC 101 – exigência de notas explicativas
Início do Processo de Convergência – Exigência de Notas Explicativas – NBC T 16
Exigência de Notas Explicativas NBC T 16.11
PCASP único para Federação e novas DCASPs
Notas Explicativas no contexto histórico da convergência
Triângulo Mágico da Contabilidade
RECONHECER
TOMADA DE DECISÃO
Características da Informação Contábil
RELEVÂNCIA FIDEDIGNA COMPREENSÍVEL
TEMPESTIVA COMPARÁVEL
VERIFICÁVEL
ÚTIL
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.5 – Registro Contábil
• reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros em anos anteriores ou mudança de critérios realizados à conta do patrimônio líquido;
•evidenciem os procedimentos e os impactos em notas explicativas da adoção de normas nacionais e internacionais, quando não existir norma aplicada ao setor público
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.6 – Demonstrações Contábeis
• as notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis;
•informações devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.
• incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis
• exige que se identifiquem as características das entidades envolvidas na consolidação;
• procedimentos adotados na consolidação;
• razões pelos quais componentes patrimoniais de uma ou mais entidades forem avaliados por critérios diferentes, quando for o caso;
• natureza e montante dos ajustes efetuados;
• eventos subsequentes.
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão
• informações mínimas sobre o imobilizado (método, vida útil, taxa depreciação e mudanças de critérios);
•o valor contábil bruto, a depreciação, a amortização e a exaustão no início e no final do período;
• as mudanças de estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxas utilizados
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público
• critério de avaliação do imobilizado e dos ativos intangíveis
obtidos a título gratuito;
Normas Brasileiras de Contabilidade
16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público
•notas explicativas sobre os objetos de custos aplicados na administração;
Normas Brasileiras Convergidas
Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)
8.61. A informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis é organizada de modo que as relações com os itens evidenciados no rosto das demonstrações contábeis sejam claras. As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Cenário Nacional dos Estados Brasileiros
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Evolução das NBC TSP atendidas
2010
2011
2012
2013
Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.
Cenário Nacional dos Estados Brasileiros
Fonte: Coelho, A. Rocha, Flávio et. al. A Informação Contábil: uma análise das notas explicativas às demonstrações contábeis dos estados brasileiros no período de 2010 a 2013. Fundace – FEARP-USP, 2015.
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PR RS SC ES MG RJ SP GO MS MT AC AMAP PA RO RR TO AL BA CE MA PB PE PI RN SE
Quantidade de Normas Atendidas por Estado - 2013
Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros
NBC TSP 16.5 ‘b’ – ajustes de exercícios anteriores
Ajustes de Exercício Anteriores: No exercício de 2013, as operações relativas aos fatos que afetaram resultados anteriores foram registradas na conta contábil 24.430.00.00, no valor de R$ 43.725.747,46, assim distribuídos nas Unidades Gestoras:
- Tribunal de Justiça de MS ................................. (R$ 19.360.708,29)
- Empresa de Serviços Agropecuários de MS........... (R$ 1.271.644,70)
- Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes R$ 1.687.693,69
- Tesouro do Estado........................................ R$ 62.670.406,76
(Balanço Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, 2013)
Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros
NBC TSP 16.7 ‘a’ – identificação das entidades inclusas na consolidação
As demonstrações contábeis são constituídas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais e Anexos, assim como das Notas e Quadros Explicativos. Nesses Balanços retratamos a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, Autarquias, inclusive Universidades, Fundações e Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes. (Balanço Geral do Estado de São Paulo, 2010).
Exemplos de Notas Explicativas dos Estados Brasileiros
NBC TSP 16.7 ‘b’ e ‘d’ – procedimentos utilizados na consolidação
Para elaboração do Balanço Patrimonial, foi utilizada técnica própria de consolidação de balanços, que elimina das demonstrações financeiras as transações realizadas entre Unidades Orçamentárias do próprio Estado. Partindo dessa premissa, são demonstradas na tabela a seguir as compensações financeiras realizadas em 2012 visando à eliminação de duplicidades no valor de R$ 4,118 bilhões.
(Balanço Geral do Estado de Minas Gerais, 2012)
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Padrão IPSAS/IFRS – Modelo Base KPMG
Avanços em relação aos anos anteriores
Ganhos na compreensão da situação financeira, orçamentária e patrimonial do Estado
Em constante monitoramento para evolução das notas explicativas
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
1. Contexto Operacional 2. Relação das Empresas Controladas 3. Relação das Entidades Consolidadas 4. Reorganização Administrativa 5. Base de Preparação 6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação 7. Uso de julgamento, estimativas e premissas contábeis significativas 8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis 9. Resumo das Principais Políticas Contábeis Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Orçamentário Balanço Financeiro Eventos Subsequentes
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
1. Contexto Operacional
a) Nome, natureza jurídica, CNPJ, endereço;
b) Quais as Demonstrações Contábeis publicadas, período abrangente.
c) Outras informações operacionais, tais como a LOA que subsidiou a execução orçamentária, as funções de governo executadas, etc.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
2. Relação das Empresas Controladas
a) Relação de todas as empresas controladas pelo ente;
b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
3. Relação das Entidades consolidadas
a) Nominar todas os órgãos que estão sendo consolidados nas Demonstrações Contábeis
b) Preferencialmente segregar entre dependentes e não dependentes.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
4. Reorganização Administrativa
a) Citar todas as operações que houve no período de cisão, fusão, incorporação, extinção, etc.
b) Identificar a legislação que deu suporte às operações acima.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
5. Base de Preparação
a) Citar a legislação que foi a base para a escrituração e levantamento das DCASPs, tais como: NBC T, MCASP, Leis, etc.
b) Citar os principais ajustes para a consolidação das demonstrações contábeis.
c) Citar que as notas explicativas são parte integrante das DCASPs
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Exemplo: As demonstrações contábeis constantes neste Relatório Técnico
foram elaboradas de acordo com as orientações da Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 6ª edição, aprovado pela Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 700, de 10 de dezembro de 2014, que observa os dispositivos legais que regulam o assunto, como a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 e, também, as disposições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) relativas aos Princípios de Contabilidade, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16).
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Exemplo: As demonstrações contábeis estão consolidadas excluindo todas as
operações entre os órgãos e as entidades integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, denominadas de “intra”. A exclusão totalizou o montante de XXX Reais.
Estas notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e fundamentais para uma melhor compreensão e análise das demonstrações. Tais notas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, legal e de desempenho, bem como outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
6. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação
a) Citar qual a moeda funcional (R$) e qual a moeda de apresentação (em regra, o R$) e se os saldos foram arredondados para fins de apresentação das DCASPs.
Exemplo: As demonstrações financeiras estão apresentadas
em reais, que é a moeda funcional da Prefeitura XXXXX. Todos os saldos foram arredondados para milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
7. Uso de julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas
a) Explicar itens como atribuição de valor justo de ativos, redução a valor recuperável de ativos, na determinação de vida útil econômica de ativos, provisões e passivos atuariais, etc....
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
8. Data de Aprovação das Demonstrações Contábeis
a) Citar a data que foi aprovada a apresentação das Demonstrações Contábeis e portanto. Serve como data de corte para informar eventos subsequentes.
b) Informar a autoridade que autorizou a publicação das DCASP.
Exemplo: As demonstrações contábeis foram aprovadas para apresentação ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) no dia XX/X/20XX pelo Prefeito Municipal.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
9. Resumo das principais políticas contábeis
a) Citar as principais políticas contábeis utilizadas, em especial:
• Custo dos empréstimos.
• Restos a pagar;
• Retenções para fins orçamentários;
• Distinção entre circulante e não circulante
• Apuração dos custos dos serviços públicos
• Apuração do resultado do período
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Balanço Patrimonial
• Fazer subitens de Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, Ativos e
Passivos Contingentes;
• Detalhar em quadros explicativos os principais valores;
• Explicar as variações significativas dos saldos apresentados nos períodos;
• Atenção especial para o imobilizado e as provisões.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Exemplo de quadros explicativos do ativo imobilizado
Método Vida útil Taxa Custo
Corrigido
Depreciação
Acumulada
Valor
Líquido
Custo
Corrigido
Depreciação
Acumulada
Valor
Líquido
Bens Móveis
Máquinas e equipamentos
Equipamentos de TI
Móveis e utensílios
Veículos
Demais Bens Móveis
Bens Imóveis
Bens de uso especial
Bens de uso comum do povo
Bens imóveis em andamento
Instalações
Benfeitoria em prop. terceiros
Demais Bens Imóveis
TOTAL
Observações: em observações devem ser citadas quaisquer mudanças nos critérios de depreciação
CLASSES DO IMOBILIZADO
Critérios de depreciação Ano xxx1 Ano xxx2
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Exemplo de quadros explicativos para Provisões
Reestruturação Trabalhistas e cíveis Total
Em 01 de janeiro de 20x1
Adições Valores não usados, estornados
Atualização monetária Usado durante o exercício
Diferenças cambiais
Em 31 de dezembro de 20x1
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Demonstração das Variações Patrimoniais
• Detalhar as principais receitas sem contraprestação;
• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos
períodos;
• Explicar os principais itens que influenciaram o resultado patrimonial do período.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Demonstração dos Fluxos de Caixa
• Conciliação do caixa e equivalentes de caixa em relação aos valores
do Balanço Patrimonial e Balanço Financeiro, se houver necessidade;
• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos;
• Explicar os principais itens que influenciaram o aumento/redução de caixa do período.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Demonstração das Mutações do PL
• Ajuste de Exercícios Anteriores;
• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos
períodos;
• Reavaliação de ativos, quando registrados diretamente no PL.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Balanço Orçamentário
• Detalhamento das operações intraorçamentárias, quando relevantes;
• Receitas/despesas orçamentárias eventuais que porventura possam
influenciar no resultado orçamentário;
• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos períodos;
• Superávit financeiro e a reabertura de créditos adicionais que influenciaram o resultado.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Balanço Financeiro
• Explicar as variações significativas dos valores apresentados nos
períodos;
• Explicar o resultado financeiro do período.
Notas Explicativas Santa Catarina - 2015
Eventos subsequentes
• Evidenciar os eventos subsequentes relevantes;
Exemplo: Da data do fechamento do exercício até a data de autorização destas demonstrações contábeis não ocorreu nenhum evento enquadrado pelas normas de contabilidade como subsequente.
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(48) 9620-6110
(48) 3665-2755