Notas Explicativas 2012 - Conselho Regional de ... · organização e funcionamento estabelecidos...

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 – Centro – Florianópolis/SC – CEP 88015-710

Telefone: (48) 3027-7000 / www.crcsc.org.br CNPJ: 83.901.983/0001-64

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

1. CONTEXTO OPERACIONAL O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto-Lei nº 9.295 publicado no Diário Oficial da União em 28/05/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010 publicada no Diário Oficial da União em 14/06/2010, tem como principais atividades o registro, a fiscalização do exercício profissional, Educação Continuada e a Emissão de Normas Contábeis. É uma entidade dotada de personalidade jurídica e forma federativa, que presta serviço público e tem sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pela Resolução CFC nº 1.370/2011, que trata do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Santa Catarina tem sua constituição, sede e foro regulamentados no seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CRCSC nº. 346/12, aprovado e homologado pelo CFC em 25/05/2012, conforme Deliberação nº 005/2012 processo nº 1995/2012 e Ata CFC nº 965. 2. APRESENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12/2012 foram aprovadas pelo Plenário do CRCSC no dia 20/02/2013, Deliberação nº 85/13 processo nº 03/13 e Ata nº 1.283/2013, após parecer favorável à aprovação da Câmara de Controle Interno do CRCSC. As Demonstrações Contábeis apresentadas foram elaboradas em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, Resolução CFC nº. 1.161/09 – que aprova o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRC’s e dá outras providências – Instruções Normativas e Pronunciamentos da Câmara de Controle Interno do CFC e com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público e aos Princípios de Contabilidade geralmente aceitos.

A partir de 2011 foram implementadas novas práticas contábeis, compreendendo a implantação do plano de contas conforme Resolução CFC nº 1.161/2009, reconhecimento de multa e juros sobre os créditos a receber e o reconhecimento da provisão para perdas de créditos da Divida Ativa.

Em 2012 foram reconhecidos os valores referentes à reavaliação patrimonial, iniciado o procedimento de depreciação do ativo imobilizado, reconhecida a perda estimada dos créditos de curto prazo, constituída a provisão da cota-parte sobre os créditos líquidos de curto e longo prazo e constituída a provisão de contingências para riscos trabalhistas e cíveis conforme cronograma estabelecido pela Resolução CFC nº 1.381/2012. 3. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS 3.1. Ativo Circulante: O Ativo Circulante é demonstrado ao valor de realização, incluindo, conforme aplicável, os rendimentos e as variações monetárias auferidas ou, no caso das despesas antecipadas, ao custo incorrido. Tipo de ativo que apresenta grande liquidez em ser convertido em dinheiro. É definido como



o conjunto de bens e de direitos a realizar num prazo inferior a 365 dias da data do encerramento do exercício social, também conhecido por ativo de curto prazo.

a) Disponibilidades: Caixa e Equivalentes de Caixa: Em 31/12/2012 o CRCSC possuía além da conta corrente de movimentação, as seguintes aplicações financeiras: - Caderneta de Poupança junto à Caixa Econômica Federal, registrada ao valor original acrescida dos rendimentos auferidos até a data de aniversário da conta. - Certificados de Depósitos Bancários, CDB DI no Banco do Brasil, registrado ao valor original acrescido dos rendimentos auferidos até a data do Balanço Patrimonial

Em Reais Disponível 2012 2011 Banco Conta Arrecadação CEF 269.973, 26 211.894,11 Aplicação Financeira – CEF - Poupança 485.812,13 807.800,27 Aplicação Financeira – Banco do Brasil – CDB 1.098.025,24 1.009.300,00 Total 1.853.810,63 2.029.494,38

b) Créditos de Curto Prazo: Compreende os créditos relativos às Anuidades, multas de infrações e juros de mora, atualização monetária e multas, cuja provável realização se dará até o término do exercício seguinte.

Em Reais Créditos do Exercício 2012 2011 Anuidades 1.031.559,46 792.430,60 Multa de Infrações 47.266,20 35.965,22 Juros de mora, atualização monetária, multas 160.192,48 129.846,89 Total 1.239.018,14 958.242,71

Créditos de Exercícios Anteriores 2012 2011 Anuidades 991.718,36 522.934,28 Multa por Ausência nas Eleições 140.369,75 132.679,73 Multa de Infrações 37.419,09 16.227,91 Juros de mora, atualização monetária, multas 528.601,04 262.792,53 Total 1.698.108,24 934.634,45

Parcelamento de Débitos 2012 2011 Anuidades 442.996,47 421.594,95 Multa por Ausência nas Eleições 6.362.13 8.659,91 Multa de Infrações 126.518,52 63.410,07 Juros de mora, atualização monetária, multas 153.354,65 126.266,65 Total 729.231,77 619.931,58



As instituições públicas estão se adequando à convergência das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público aos padrões internacionais, aplicando o princípio da oportunidade – que enfoca que os registros devem ser efetuados de imediato e com a extensão correta independentemente de suas origens – conjuntamente com o princípio da Prudência – que determina que se deva adotar o menor valor para os componentes do ativo – demonstrando assim um retrato contábil mais coerente a realidade patrimonial. Desde o exercício de 2011, objetivando a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, adotou-se o princípio da competência para reconhecimento dos créditos a receber.

Em 2012 foi reconhecida a perda estimada dos créditos a receber de curto prazo, aplicando-se o percentual de inadimplência que foi calculado de acordo com a metodologia proposta pelo Pronunciamento nº 85/2012 da Câmara de Controle Interno do CFC. Metodologia esta baseada na média histórica de inadimplência dos últimos três anos.

Contudo, devido à adoção do princípio da competência para reconhecimento dos créditos a receber no exercício de 2011, a provisão inicial utilizará apenas um exercício (2012) para o cálculo do percentual médio de inadimplência. Abaixo segue a tabela que demonstra os cálculos para a obtenção do percentual de inadimplência.

Em Reais

2012 A – Saldo Inicial (Saldo Anterior)

B – Inclusões (débitos)

C – Recebimentos

2012

D – % Recebimento D=(C/(B+A)

E - % de Inadimplência

(E=1-D) Créditos do Exercício 958.242,71 9.494.383,32 - - - Créditos de Exercícios Anteriores 934.634,45 1.426.540,93 - -

-

Parcelamento de Débitos 619.931,58 2.200.105,32 - - -

Total de Créditos a Receber - CP 2.512.808,74 13.121.029,57 7.822.608,79 50,04% 49,96%

Aplicado o percentual de inadimplência sobre o total dos créditos a receber de curto prazo, obteve-se a provisão de perda estimada conforme segue:

Em Reais 2012 A – Saldo Inicial

(Dezembro) B – % Inadimplência C – Cálculo Perda (C=A*B)

Total de Créditos a Receber - CP 3.666.358,15 49,96% 1.831.712,53

Em Reais Crédito a Receber Curto Prazo 2012 2011 Créditos do Exercício 1.239.018,14 958.242,71 Créditos de Exercícios Anteriores 1.698.108,24 934.634,45 Parcelamento de Débitos 729.231,77 619.931,58 ( - ) Ajuste de Perda de Créditos CP (1.831.712,53) - Total dos Créditos Líquidos 1.834.645,62 2.512.808,74



c) Demais Créditos e Valores de Curto Prazo: Compreende os valores a receber relativos a transações como adiantamentos a colaboradores, valores a receber de entes públicos e terceiros até o término do exercício seguinte.

1. Adiantamentos a pessoal – valor de adiantamento de férias coletivas concedidas aos colaboradores do CRCSC em dezembro de 2012, exceto aos setores de fiscalização, informática e zeladoria. Valores de co-participação do plano de Saúde e vale-transporte dos colaboradores do CRCSC a serem baixados na folha de pagamento de Janeiro/2013.

2. Adiantamento a Terceiros – Valor de salário maternidade a ser compensado no recolhimento do INSS competência 12/2012.

3. Tributos e Contribuições a Recuperar – Valor de imposto federal recolhido em duplicidade, aguardando restituição da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

4. Demais Créditos com Vinculação – Valores de custas judiciais de processos em que o CRCSC é parte e que espera-se recuperar nos casos de sentença favorável ao CRCSC.

5. Outros créditos e valores de Curto Prazo a Receber – Valores a serem restituídos por fornecedores: VTC Soluções e Turismo Ltda e Fundo de Materiais, Pub e Impressos Oficiais. Valores a serem reembolsados por ex-colaborador relativos a multas de trânsito e co-participação do plano de saúde. Valor a ser restituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina relativo a custas judiciais recolhidas indevidamente.

Em Reais Demais Créditos e Valores de Curto Prazo 2012 2011 Adiantamento a Pessoal 43.795,54 37.562,46 Adiantamento a Terceiros 2.966,11 - Tributos e Contribuições a Recuperar 939,48 968,73 Demais Créditos com Vinculação 50.845,36 51.650,80 Outros Créditos e Valores de C. Prazo Receber 2.730,52 111.083,89 Total 101.277,01 201.265,88

d) Estoques – Almoxarifado: Representam os materiais de consumo utilizados nas atividades operacionais e administrativas, tais como: materiais de expediente, materiais de higiene e limpeza, materiais de informática e gêneros de alimentação. Estes materiais estão registrados pelo custo de aquisição.

Em Reais Almoxarifado 2012 2011 Materiais de expediente 25.329,56 30.504.18 Impressos Formulários e papéis 14.255,91 - Materiais de informática 27.301,76 27.121,38 Material de Copa e Cozinha 234,36 564,79 Gêneros de Alimentação 869,02 974,69 Material de higiene e limpeza 1.830,80 3.040,05 Bens Móveis não ativáveis 27,95 44,95 Materiais de Distribuição Gratuita 0,74 4,64 Prêmios, Diplomas e Medalhas 8.400,00 4.470,47 Total 78.250,10 66.725,15



e) Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente: Representam despesas pagas antecipadamente, cujos benefícios ao CRCSC abrangem mais de uma competência contábil.

Em Reais Var. Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 2012 2011 Seguros de bens móveis 1.402,51 - Seguros de bens imóveis 1.848,12 1.283,93 Assinaturas periódicas 5.960,16 3.737,91 Total 9.210,79 5.021,84

3.2. Ativo Não Circulante:

São incluídos neste grupo todos os bens de permanência duradoura, destinados ao funcionamento normal da entidade, assim como os direitos exercidos com essa finalidade realizáveis no longo prazo. a) Créditos Realizáveis a Longo Prazo: Representam os créditos a receber cuja realização provável se dará após o término do exercício seguinte, o que, normalmente, significa que serão realizados num prazo superior a um ano a partir da data do Balanço.

Em Reais Parcelamento de Débitos 2012 2011 Anuidades 287.386,91 443.630,65 Multa por Ausência nas Eleições 4.131,26 14.042,60 Multa de Infrações 65.761,59 77.378,77 Juros de mora, atualização monetária, multas 520.501,25 760.604,22 Total 877.781,01 1.295.656,24

Créditos de Exercícios Anteriores 2012 2011 Anuidades 68.317,78 171.289,83 Multa por Ausência nas Eleições 6.326,83 18.684,51 Multa de Infrações 4.301,97 392,09 Juros de mora, atualização monetária, multas 81.854,39 166.764,47 Total 160.800,97 357.130,90

Dívida Ativa Executada 2012 2011 Anuidades 2.537.686,32 2.736.448,87 Multa por Ausência nas Eleições 280.655,56 309.478,48 Multa de Infrações 220.317,14 222.160,76 Juros de mora, atualização monetária, multas 7.918.867,64 7.575.619,46 Total 10.957.526,66 10.843.707,57



Em 2011, foi constituída a provisão de Ajuste da Dívida Ativa a Valor Recuperável utilizando-se a “Metodologia Baseada no Histórico de Recebimentos Passados”. O Percentual para a apropriação de Provisão para Perdas de Créditos da Dívida Ativa Executada em 31/12/2011 foi de 94,15%.

Para o ano de 2012, a metodologia do cálculo seguiu a orientação proposta pelo Pronunciamento nº 85/2012 da Câmara de Controle Interno do CFC. Dessa forma, constituiu-se a provisão de perdas para os demais créditos de Longo Prazo (Parcelamento de Débitos e Créditos de Exercícios Anteriores) e fez-se o ajuste do valor da provisão de Perda da Dívida Ativa para o novo percentual apurado, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Em Reais

2012 A – Saldo Inicial (Saldo Anterior)

B – Inclusões (débitos)

C – Recebimentos

2012

D – % Recebimento D=(C/(B+A)

E - % de Inadimplência

(E=1-D) Parcelamento de débitos 1.295.656,24 556.108,37 - - -

Créditos de Exercícios Anteriores 357.130,90 130.774,07 - -

-

Dívida Ativa Executada 10.843.707,57 1.901.114,37 - - - Total de Créditos a Receber - CP 12.496.494,71 2.587.996,81 571.912,61 3,79% 96,21%

Aplicado o percentual de inadimplência sobre o total dos créditos a receber de longo prazo, obteve-se a provisão de perda estimada conforme segue:

Em Reais 2012 A – Saldo Final

(Dezembro) B – % Inadimplência C – Cálculo Perda (C=A*B)

Total de Créditos a Receber - LP 11.996.108,64 96,21% 11.541.456,12

Em Reais Crédito a Receber Longo Prazo 2012 2011 Parcelamento de Débitos 877.781,01 1.295.656,24 Créditos de Exercícios Anteriores 160.800,97 357.130,90 Divida Ativa Executada 10.957.526,66 10.843.707,57 ( - ) Ajuste de Perda de Créditos LP (11.541.456,12) (10.209.350,68) Total dos Créditos Líquidos 454.652,52 2.287.144,03

b) Investimentos, Imobilizado e Intangível: b.1) Investimentos: Em 31/12/2012, o CRCSC possuía na rubrica investimentos o valor de R$ 7.050,89 (sete mil e cinqüenta reais e oitenta e nove centavos) referente a ações ordinárias e preferenciais das empresas Oi S.A e Tele Norte Leste Participações S.A – Incorporadora. b.2) Imobilizado: Os móveis e utensílios de escritório, máquinas e equipamentos, instalações, utensílios de copa e cozinha, veículos, equipamentos e sistemas de processamento de dados, biblioteca, museu e obras de arte, sede, subsedes e terrenos estão registrados pelo custo de aquisição ou pelo valor de reavaliação.



No mês de dezembro de 2011 foi concluído o processo de reavaliação dos bens móveis e imóveis do CRCSC. Os valores atualizados dos bens constam nos laudos de reavaliação nº 2.885/12, 2.886/12 e 2.947/12 da empresa Unisis Administração Patrimonial Ltda., contratada pelo Conselho Federal de Contabilidade através do Processo 2011/003927 – Pregão 23/2011.

No exercício de 2012 foi realizado o reconhecimento contábil da referida reavaliação sendo que os lançamentos contábeis de ajustes do ativo imobilizado foram efetuados na conta “Ajustes de Exercícios Anteriores” no patrimônio Líquido, conforme determinação da Instrução de Trabalho INT/VPCI nº 004/2012 do Conselho Federal de Contabilidade. A reavaliação patrimonial resultou em perda de valores nos bens móveis e ganho nos bens imóveis. Em 2012, também iniciou-se o reconhecimento da depreciação do imobilizado em conformidade com a NBC T SP n° 16.09 – Resolução CFC nº 1.136/2008 – Depreciação, Amortização e Exaustão. O método de depreciação utilizado foi o linear, sendo que para os bens reavaliados adotaram-se as taxas determinadas pelo prazo de vida útil estimado e valor residual constantes nos laudos de reavaliação.

Para os bens adquiridos no decorrer do ano de 2012, utilizaram-se as taxas de depreciação sugeridas pela Instrução de Trabalho INT/VPCI nº 004/2012, a qual determinava: sede, subsede, salas e garagens – 25 anos; móveis e utensílios de escritório, maquinas e equipamentos, instalações, utensílios de cozinha e veículos – 10 anos; e os equipamentos de processamento de dados e sistemas de processamento de dados – softwares – 05 anos. Os terrenos e obras de arte não sofrem depreciação. O valor residual aplicado foi de 10% para todos os bens móveis e imóveis.

Em Reais

(*) – Até 31/12/2010, os Equipamentos de Processamentos de Dados foram apropriados (lançados) na conta Máquinas e Equipamentos. Em 2012 realizou-se o lançamento de transferência dos bens Equipamentos de Processamento de Dados que estavam registrados na conta Máquinas e equipamentos para a conta correta conforme classificação proposta pelos laudos de reavaliação.

DESCRIÇÃO SALDO EM 31/12/2011

AQUISIÇÕES BAIXAS Reavaliação SALDO EM

31/12/2012 Depreciação Compras Incorporações Desincorporações

Móveis e Utensílios 528.193,04 3.248,40 58.436,62 - (132.779,99) 457.098,07 (55.302,99)

Máquinas e Equipamentos 726.256,20 17.467,80 - (557.538,38) (90.054,32) 96.131,30 (11.047,19)

Instalações 376.143,32 2.162,40 - - (214.764,66) 163.541,06 (24.878,16)

Utensílios de Copa e Cozinha 12.699,64 1.513,00 - - (5.190,87) 9.021,77 (1.239,28)

Veículos 544.919,96 105.000,00 - - (126.719,96) 523.200,00 (92.664,24)

Equipamentos Processamento de

Dados (*) 28.606,40 124.979,84 557.538,38 (28.622,17) (382.554,63) 299.947,82 (88.456,40)

Sist. de Proc. de Dados 149.195,50 - - (149.195,50) - - -

Biblioteca 52.566,58 6.042,90 - - (24.833,79) 33.775,69 (4.016,93) Museu e Obras de

Arte 14.390,00 540,00 - (63,00) - 14.867,00 -

Sede 2.942.432,41 - - - 2.807.567,59 5.750.000,00 (103.500,00) Subsedes/Salas

Garagens 381.845,37 - - - 828.154,63 1.210.000,00 (36.300,00)

Terrenos 550.000,00 - - - 4.970.000,00 5.520.000,00 - Obras em

Andamento 123.953,00 371.666,23 - - - 495.619,23 -

TOTAL 6.431.201,42 632.620,57 615.975,00 (586.223,55) 7.479.628,50 14.573.201,94 (417.405,19)



3.3. Passivo Circulante: É registrado pelo valor de liquidação em ordem decrescente de exigibilidade. Corresponde aos salários dos colaboradores, encargos sociais, fornecedores de serviços e materiais, provenientes de despesas liquidadas, mas não pagas até 31.12.2012, impostos retidos de terceiros e colaboradores, cota-parte, FIDES (Fundo de Integração e Desenvolvimento) e provisões.

Em Reais Passivo Circulante 2012 2011 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar 73.914,40 65.414,98 Obrigações Fiscais de Curto Prazo a Pagar 6.333,17 5.054,09 Depósitos Consignáveis 37.494,61 33.660,61 Fornecedores 129.347,51 261.236,80 Créditos de Terceiros 3.187,69 2.967,54 Transferências Legais 41.768,43 29.546,79 Outras Obrigações (Cursos/Eventos e Convênios) - 128.855,27 Total das Obrigações e fornecedores 292.045,81 526.736,08

3.4. Provisões de Curto Prazo: a) Provisões de Férias: A provisão de férias é constituída mensalmente em atendimento ao regime de competência, com base nos saldos de férias adquiridos e proporcionais dos colaboradores do CRCSC, acrescida dos respectivos encargos sociais.

Em Reais Provisões 2012 2011 Provisão de férias 202.694,27 147.825,82 Encargos Sociais 61.789,52 45.071,04 Total das provisões trabalhistas 264.483,79 192.896,86

b) Provisões para Riscos Cíveis e Trabalhistas: As provisões para Riscos Trabalhistas e Cíveis foram constituídas no ano de 2012 com base no parecer da Assessoria Jurídica do CRCSC. Os valores registrados correspondem aos processos em que o CRCSC é parte e que estão classificados como “provável ou praticamente certo” de perda de acordo com o item 3.6.10 do Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRC’s.

Em Reais Provisões 2012 2011 Provisão para Riscos Trabalhistas 24.000,00 - Provisão para Riscos Cíveis 140.879,20 - Total das provisões trabalhistas 164.879,20 -



Ainda, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, o CRCSC possuía em 31/12/2012 o valor de R$ 11.307.127,85 (onze milhões, trezentos e sete mil, cento e vinte e sete reais, e oitenta e cinco centavos) em cobrança judicial – execução fiscal, classificado como “possível” de perda. Sendo que para esta classificação, de acordo com o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRC’s, deve-se apenas divulgar em notas explicativas. c) Provisões da Cota-parte: A provisão de cota-parte foi reconhecida no exercício de 2012 conforme orientação do Pronunciamento nº 85/12 da Câmara de Controle Interno do CFC. Aplicou-se o percentual de 20% sobre os créditos líquidos de curto e longo prazo.

Em Reais

2012 A – Saldo Final (Dezembro)

B – Ajuste de Perdas

C – Créditos Líquidos (C=A-B)

D – Provisão da Cota-parte (D=C*0,20)

Créditos a Receber - CP 3.666.358,15 (1.831.712,53) 1.834.645,62 366.929.12

Créditos a Receber - LP 11.996.108,64 (11.541.456,12) 454.652,52 90.930,50

Total da Carteira 15.662.466,79 (13.373.168,65) 2.289.298,14 457.859,62

d) Patrimônio Líquido: A situação do Patrimônio Líquido / Social apurada no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2012 está assim constituída:

Em Reais Patrimônio Líquido 2012 2011 Ajustes de Exercícios Anteriores 6.081.005,91 (1.825,77) Resultados do Exercício (1.586.659,41) (773.225,11) Resultados de Exercícios Anteriores 12.830.474,93 13.605.525,81 Patrimônio Social 17.324.821,43 12.830.474,93

O patrimônio é constituído de recursos próprios, sofrendo variações em decorrência de superávits ou déficits apurados anualmente. Na conta “Ajustes de exercícios anteriores” foram efetuados lançamentos relativos às Despesas de Exercícios Anteriores, cancelamento de Restos a Pagar, ajustes patrimoniais de reavaliação, ajuste da provisão de longo prazo e provisão da cota-parte dos créditos de longo prazo.

O crescimento do Patrimônio Social no ano de 2012, embora tenha-se registrado déficit patrimonial no período, é resultado do saldo credor da conta "Ajustes de Exercícios Anteriores" devido ao reconhecimento da reavaliação dos bens patrimoniais, onde obteve-se ganho significativo no ajuste de avaliação dos bens imóveis.



4. RESULTADO PATRIMONIAL Atendendo a Resolução CFC nº 1.111/2007 item 16.1 e a Resolução CFC nº 1.132/08, as receitas e despesas foram registradas pelo regime de competência.

O resultado patrimonial foi deficitário em R$ 1.586.659,41 devido ao registro da provisão para perdas de créditos de curto prazo – R$ 1.831.712,53 – registro da provisão da cota-parte do CFC dos créditos de curto prazo – R$ 366.929,12 – reconhecimento da depreciação dos bens patrimoniais – R$ 417.405,19 – e constituição da provisão de contingências trabalhistas e cíveis.

Em Reais Resultado Patrimonial 2012 2011 Variações Patrimoniais Aumentativas 12.236.887,04 26.571.548,18 (-) Variações Patrimoniais Diminutivas 13.823.546,45 27.344.773,29 Déficit Patrimonial (1.586.659,41) (773.225,11)

5. RESULTADO FINANCEIRO O Resultado financeiro é representado pela diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O superávit financeiro apresentado poderá servir de fonte de recurso para abertura de créditos adicionais ao orçamento de 2013 conforme art. nº 43 da lei 4320/64.

Em Reais Resultado Financeiro 2012 2011 Ativo Financeiro 1.964.298,43 2.235.782,10 (-) Passivo Financeiro 556.529,60 719.632,94 Superávit Financeiro 1.407.768,83 1.516.149,16

6. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO O orçamento do CRCSC para o exercício de 2012 foi aprovado pela Resolução CRCSC n° 339/2011, homologado pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Deliberação n°. 148/2011 e publicado no DOU em 20/01/2012. No Balanço Orçamentário estão contabilizados os valores das receitas arrecadadas e as despesas liquidadas, sendo que o resultado orçamentário é apurado pela diferença entre as receitas arrecadadas e as despesas liquidadas no exercício.

As receitas correntes estão representadas por anuidades, emolumentos com inscrições, expedições de carteiras e certidões, publicidade, atualização monetária, multa e juros sobre créditos, multa de eleições, multa por infrações e rendimentos de aplicações financeiras. As receitas de capital pela alienação de bens do imobilizado. As despesas correntes estão representadas por pessoal e encargos, benefícios assistenciais, uso de bens e serviços, financeiras, tributárias e contributivas (tributos, Cota Parte, FIDES). As despesas de capital estão representadas pela aquisição de bens do imobilizado.



Em Reais RECEITAS 2012 2011 Receitas Correntes 9.121.899,78 8.734.644,13 Receitas de Contribuições 7.799.275,97 7.637.173,06 Exploração de Bens e Serviços 259.398,81 193.562,71 Financeiras 693.682,53 717.225,76 Outras Receitas Correntes 369.542,47 186.682,60 Receitas de Capital - 168.730,00 Alienação de Bens - 118.730,00 Transferências de Capital - 50.000,00 Outras Receitas de Capital - - DESPESAS 2012 2011 Despesas Correntes 8.601.601.05 8.110.195,08 Pessoal e Encargos 3.312.931,85 2.689.578,70 Benefícios Assistenciais 10.748,83 5.465,58 Uso de Bens e Serviços 3.122.502,56 3.280.014,00 Financeiras 120.579,22 126.673,04 Transferências Correntes 129.273,95 112.600,00 Tributarias e Contributivas 1.877.559,34 1.869.218,09 Outras Despesas Correntes 28.005,30 26.645,67 Despesas de Capital 632.620,57 994.396,12 Investimentos 632.620,57 994.396,12 Déficit Orçamentário do Exercício (112.321,84) (201.217,97)

O Déficit Orçamentário gerado em 2012 no Valor de R$ 112.321,84 (cento e doze mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) deve-se a utilização de parte do superávit financeiro acumulado dos exercícios anteriores, para efetuar investimentos tais como: reforma e melhorias do piso do Ático e do 4º andar da sede do regional devido às infiltrações, reforma e pintura das paredes internas do edifício e reestruturação do acesso à Sede do CRCSC pela Avenida Osvaldo Rodrigues Cabral; aquisição de equipamentos de vídeo para as câmeras de segurança; aparelhos de Ar condicionado para uso nas macrodelegacias do CRCSC; aquisição de equipamentos de processamento de dados (notebook, desktops, tablets e scaners) para renovação de máquinas obsoletas; contratação de serviço para elaboração do projeto de reestruturação das instalações e equipamentos de Informática; livros para composição do acervo da Biblioteca; e aquisição de três novos veículos para o setor da fiscalização.

Florianópolis – SC, 31 de dezembro de 2012.

JOSÉ SIDNEY RIBEIRO ESMÉRIO MARTINHO NUNES SANTANA NETO Conselheiro Efetivo Membro da Câmara de Controle Interno Contador CRCSC 21.513/O

Contador CRCSC 7.026/O

ADILSON CORDEIRO Presidente do CRCSC

Contador CRCSC 17.840/O

Notas Explicativas 2012 - Conselho Regional de ... · organização e funcionamento estabelecidos...

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