Nota Fiscal Eletrônica
description
Transcript of Nota Fiscal Eletrônica
![Page 1: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/1.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Nota Fiscal EletrônicaNota Fiscal Eletrônica
![Page 2: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/2.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
ObjetivoObjetivoObjetivoObjetivo
NF-e
Alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existência apenas eletrônica.
NFs Modelos
1 e 1A
![Page 3: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/3.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)Conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar uma operação de circulação
de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida
entre as partes, cuja validade jurídica é garantida
pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo
fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.
NF-e
![Page 4: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/4.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Respaldo JurídicoRespaldo JurídicoRespaldo JurídicoRespaldo Jurídico
NF-e
MP 2.200/01 (Artigo 10 – Parágrafo 1º.)
“ As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), presumem-se verdadeiros em relação aos signatários”
![Page 5: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/5.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
DiretrizesDiretrizesDiretrizesDiretrizes
• Mudança de Paradigma => Eliminação Papel;
• Simplificação de Obrigações Acessórias aos Contribuintes;
• Controle em Tempo Real das Operações Realizadas;
• Mínimo Impacto na Atividade Comercial do Contribuinte;
• Uso Tecnologia Certificação Digital;
• Validade Jurídica do Documento Eletrônico;
• Implantação Gradual (Início pelos Grandes Emissores);
• Política de Contingências e Segurança;
NF-e
![Page 6: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/6.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios
Para o Emissor da NF-e:
• Redução de custos de aquisição de
formulário contínuo;
• Redução de custos de impressão;
• Redução de custos de armazenamento de documentos fiscais;
NF-e
![Page 7: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/7.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios
Emissor NF-e:
• Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de AIDF);
• Redução de tempo de parada em Postos Fiscais de Divisas;
• Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);
NF-e
![Page 8: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/8.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios
Contribuinte Comprador (Receptor NF-e):
• Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e conseqüentes erros de escrituração;
• Planejamento de logística possibilitada pela recepção antecipada das informações contidas na NF-e.
• Redução na possibilidade de fraudes na emissão do Renavan (venda direta de veículos).
NF-e
![Page 9: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/9.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
BenefíciosBenefíciosBenefíciosBenefícios
Para as Administrações Tributárias:
Aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal e conseqüente aumento da arrecadação;
Melhor qualidade, compartilhamento e redução da redundância de informações;
Informação em tempo real, antes da ocorrência do fato gerador;
NF-e
![Page 10: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/10.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Emissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-eEmissão da NF-e
AutomaçãoContribuinte
XML - NFCompleta
Chave Eletrônica
Algoritmode Chave
Representaçãoda NF-e
NF-eCompleta
AssinaturaDigital do
Contribuinte
Instalações do Contribuinte
O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um
arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal
antes da sua impressão.
Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-
Brasil), garantindo a autoria e integridade.
A partir de informações da NF o sistema calcula uma “Chave
de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e.
O contribuinte imprime DANFE, em papel comum,
com a “Chave de Acesso” da NF-e.
Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular.
NF-e
![Page 11: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/11.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Envio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações TributáriasEnvio / Recepção pelas Administrações Tributárias
NF-e
SEFAZOrigem
NF-eCompleta
AssinaturaDigital do
Contribuinte
Recibo deEntrega
Instalações do Contribuinte
Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a
SEFAZ de origem.
SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura
digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração
da NF-e.
A SEFAZ retorna Autorização Uso ou
Denegação/Rejeição da NF-e
A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular.
SRF
SEFAZDestino
A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF.
Se a NF-e for interestadual será imediatamente
disponibilizada para a SEFAZ de Destino.
Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza
posteriormente com a SRF.
![Page 12: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/12.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Considerações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-eConsiderações Sobre o Envio / Recepção da NF-e
Podem Ocorrer 3 Situações:
Autorização de Uso
Rejeição do Arquivo: 1 - falha na recepção do arquivo
2 – falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital3 – remetente não habilitado para emissão da NF-e4 – duplicidade de número da NF-e5 – falha na leitura do número da NF-e
6 – número da NF-e inutilizado 7 – qualquer outra falha no preenchimento ou no leiaute da NF-e.
Denegação de Uso: 8 – irregularidade fiscal do emitente
9 – irregularidade fiscal do destinatário
NF-e
![Page 13: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/13.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)Política de Contingência para Emissão (Contribuinte)
• Uso de Formulário de Segurança;
• Sanada a irregularidade, o contribuinte deverá transmitir os arquivos, informando o número dos formulários de segurança utilizados.
NF-e
![Page 14: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/14.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Contribuinte SEFAZOrigem
SPED
RecepçãoValidação
WebService
PORTALwww.nfe.gov.br
Periodicidade: Aleatória
SEFAZ Destino
Lote
Result
ado NFe
Client WebService
Consultas
ValidaçãoAutorização
Visualizador
WebService
SUFRAMA
WebServiceWebService
WebService
Situação NFe
Internet RIS
Remessa
Trânsito
NFe NFe
ValidaçãoAssinatura
Gera Nota XML
Internet
![Page 15: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/15.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Conteúdo Arquivo XML da NF-e
![Page 16: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/16.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
Projeto NF-e
Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e
http://www.nfe.fazenda.gov.br
![Page 17: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/17.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Visualização do Conteúdo Arquivo XML da NF-e
![Page 18: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/18.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Visualização da NF-e Através do DANFE
![Page 19: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/19.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Visualização da NF-e Através do DANFE
![Page 20: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/20.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Visualização da NF-e Através do DANFE
![Page 21: Nota Fiscal Eletrônica](https://reader036.fdocument.pub/reader036/viewer/2022062322/56815041550346895dbe3ff7/html5/thumbnails/21.jpg)
Secre
tari
a d
a F
azen
da
Secre
tari
a d
a F
azen
da
ENCAT (NF-e)ENCAT (NF-e)
NF-e
Visualização da NF-e Através do DANFE