Boletn Electrnico Sur # 70, Mayo 2002Escuela de Trabajo Social - Universidad de Costa Rica

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AS NOVAS TENDENCIAS DAS POLTICAS SOCIAIS

Dra Nobuco Kameyama Professora Titular da Escola de Servio Social

da Universidade Federal do Rio de Janeiro

luz das tendncias internacionais tentaremos retomar a discusso sobre o sentido e os contedos das Polticas Sociais na Amrica Latina e particularmente no Brasil, face ao processo de intensificao da globalizao e revoluo tecnolgica que consolidam uma nova fase do capitalismo.Pensar as tendncias das Polticas Sociais envolve contextualiz-las na relao entre Estado, Sociedade e Capitalismo Global, pois estas engendram limites que pressionam para a constituio de bases da nova institucionalidade das Polticas Sociais.

Hoje as contradies aprofundam- se cada vez mais, de um lado as demandas sociais de proteo social ganha nova configurao: a pobreza, o desemprego, a excluso e as desigualdades impem polticas sociais eficazes para a promoo da equidade e de outro, a preservao de um patamar mnimo de gasto social que limita o Estado a definir diretrizes do sistema de reorganizao das polticas sociais.

Podemos identificar quatro (4) tendncias que na prtica se complementam: a descentralizao, a privatizao, renda mnima e a conjugao dos esforos pblicos e privados.

necessrio assinalar que na reorganizao do Sistema de Proteo Social a Renda Mnima a nica que se caracteriza como poltica pblica, enquanto que as outras consistem em vetores estruturantes dos programas sociais preconizados pelo Consenso de Washington, principalmente quando suas recomendaes se dirigem a pases latino-americanos em processos de ajustes econmicos.

1. Descentralizao: Apontado por vrios autores: Tobar, F.,(1991), Sara,A.K, (1991), Cohn. A (1994), Arretche, M.T. (2000), Costa V.L. (2002), a descentralizao foi uma das principais caractersticas do processo de democratizao, uma vez que ela emerge nas conjunturas de transio e consolidao dos regimes democrticos. Sua emergncia, em geral liderada pelos setores progressistas, no sentido de valorizar a criao de novos espaos institucionais de participao com poder deliberativo, como estratgia poltica de ampliar, no espao social, as possibilidades de acesso ao poder. No

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entanto, a defesa da descentralizao no privilgio apenas dos setores progressistas. Os principais rgos internacionais de financiamento ( Banco Mundial, FMI ) tambm indicam a descentralizao como um dos mecanismos privilegiados do saneamento fiscal e de certa forma tambm social das sociedades perifricas. Uma das razes centrais da proposta de descentralizao a busca da racionalidade administrativa e ao mesmo tempo econmica ( entendida como eficincia) das polticas sociais . A descentralizao pode ser entendida como a transferncia de atribuies do governo federal para os estados e municpios. A descentralizao no constitui um fato isolado, ao contrrio, constitui um dos eixos da reformas mais amplas no processo de reestruturao das polticas sociais. Ela se iniciou nos pases de origem anglosaxo, cuja organizao do Estado se inscreve na tradio descentralizada. Como exemplo de descentralizao podemos citar a Austrlia e Nova Zelndia, os pases do Leste, do Reino Unido e dos pases baixos, da Europa e dos Estados Unidos e Canad. uma tendncia crescente e contnua, que vem sendo reforada nos processos mais gerais de reforma do Estado. Este processo no ocorre somente nesses pases, pois verificamos sempre com variantes, em pases de origem latino, cuja tradio na organizao do Estado uma tradio centralizada, como por exemplo, o caso da Argentina, Brasil, Chile, Colmbia, El Salvador, Mxico, Nicargua. e mais recentemente em Uruguai. Os sucessos relativos j alcanados, assim como a credibilidade e legitimidade que as cercam, transformam-na na principal forma de reordenamento e dinamizao das novas polticas sociais.Como registra Issuani ( citado por Draibe, 1993:97) a descentralizao concebida como um modo de aumentar a eficincia e a eficcia do gasto, j que aproxima problemas e gesto. Argumenta ainda que, com a descentralizao, aumentam as possibilidades de interao, no nvel local, dos recursos pblicos e dos no governamentais, para o financiamento das atividades sociais. Enfim, amplia-se a utilizao de formas alternativas de produo e operao de servios, mais facilmente organizadas nas esferas municipaisNo entanto, a descentralizao no um processo simples e requer para avanar com solidez a observao de algumas condies bsicas: uma poltica explicita, coordenada e contnua dotada de boa capacidade de coordenao: a adequada simetria entre descentralizao de competncias e encargos; a construo de capacidades administrativas nos nveis descentralizados em que passam a operar os programas; a introduo de sistemas geis de monitoramento, avaliao e circulao da informao.Esta tendncia positiva na medida em que no suprimam e nem esvaziem a centralidade de suas funes redistributivas e sua capacidade corretiva das desigualdades regionais e individuais; e permitam a participao da populao, atuando de modo integrado sobre as condies de vida dos diferentes segmentos sociais. Os objetivos de equidade e da consolidao democrtica que orienta a implantao de um novo sistema de Poltica podem instituir e efetivar direitos sociais como direitos humanos universais.Embora a descentralizao possa ser fundamental para promover a democratizao e a eficincia do Sistema de Proteo Social, o fato que as polticas descentralizadas radicais aumentam as desigualdades entre regies e fragmentam a prestao de servios.

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No Brasil, o sistema de Proteo Social vem sofrendo um longo processo de reforma nas suas principais caractersticas institucionais. Entre estas, a substituio de seu padro centralizado institudo durante o regime militar, por um modelo descentralizado, coerente com o esprito da poca. A Constituio de 1988 considera os municpios partes integrantes da Federao, e reza no seu artigo 18 que a organizao poltico-administrativa da Repblica Federativa do Brasil compreende a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os municpios, todos autnomos.... Como aponta Sato esse fato novo leva a associar a descentralizao municipalizao, vinculando a primeira ao processo de autonomizao das distintas unidades subnacionais entre si ( Cohn, 1994; 5) A Constituio de 1988 aprovou ainda significativa redistribuio de recursos, competncias e responsabilidades para os governos subnacionais. Desde ento acentuou-se a tendncia anterior prpria Constituio de transferir atribuies do Governo Federal para Estados e Municpios. A descentralizao dizi respeito, em grande medida, s polticas sociais. e que se encontra num estgio avanado. Esta estratgia foi utilizado para orientar as principais polticas sociais ( educao, desenvolvimento urbano, assistncia social, sade, criana e adolescentes).O cerne das estratgias de descentralizao do sistema de Proteo Social adotados pelos governos Collor e Fernando Henrique Cardoso privilegiar o ajuste fiscal, transferindo para os estados e principalmente municpios, atribuies no financiamento de programas sociais.

2. Privatizao explicitaA privatizao explicita uma forma de articulao entre o aparelho do Estado e o setor privado, produtor de servios (hospitais) ou fornecedor de produtos sociais (empreiteiras de construo civil), criando uma diviso de trabalho entre o Estado, que estabelece as regras e transfere recursos, e o setor privado que se encarrega de produo de bens e da distribuio de servios. Com a privatizao, cresce o setor empresarial que se orienta pela lgica do mercado na aplicao dos recursos pblicos.De acordo com Oliveira (2001: 54-55) as privatizaes so o reforo das condies estruturais da dominao burguesa que tornaram virtuais as possibilidades de hegemonia poltica ..... na medida em que o movimento de globalizao permite que o pacto burgus se articule da forma tal como est articulado, do ponto de vista econmico e do ponto de vista poltico. Issuani, (1999, pp. 7-8 ) entende a privatizao como o deslocamento da produo de bens pblicos para o setor privado lucrativo como resposta que alivia a crise fiscal: evita irracionalidade no uso de recursos induzida pela gratuidade de certos servios pblicos e aumenta a progressividade do gasto pblico ao evitar que os setores de maior poder se apropriem de benefcios no proporcionais (maiores) contribuio que realizam para financi-los.No plano de dos mecanismos de operao, mltiplas so as formas de se proceder privatizao dos servios sociais pblicos:

A transferncia (incluindo a venda) para a propriedade privada de estabelecimentos pblicos;

A cessao de programas pblicos e o desengajamento do governo de algumas responsabilidades especficas ( privatizao implcita ); redues

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(em volume, capacidade, qualidade) de servios publicamente produzidos, conduzindo a demanda para o setor privado ( privatizao por atribuio);

O financiamento pblico do consumo de servios privados - atravs de contratao e terceirizao, reembolso ou indenizao dos consumidores, tickets e vales com pagamento direto aos provisores privados;

Formas de desregulao ou desregulamentao que permitem a entrada de firmas privada em servios antes monopolizados pelo governo ( Draibe, 1993, pp. 97-98).

Esta proposta e medidas de redirecionamento do gasto social, foram definidas e concretizadas pelos governos Collor e FHC, numa situao de crise, desemprego e queda de renda, aumentando a pobreza e as desigualdades sociais.A privatizao no mbito dos servios e benefcios sociais tem como objetivo econmico, abrir um novo campo para o investimento e os lucros privados. Isto significa que se pretende privatizar unicamente aquelas atividades que possam ser rentveis. Esta privatizao seletiva requer no entanto, a restruturao das instituies sociais, que s possvel com a interveno estatal direta para remercantilizar os servios e garantir um mercado estvel.Na lgica da privatizao rentvel* o seguro social constitui um terreno privilegiado, porque abrange campos de grande interesse para o capital privado, como as penses, os servios mdicos, a educao , envolvendo a parcela da populao que potencialmente constitui um mercado de massas.Dentro do seguro social os fundos de penso so especialmente atraentes para o setor privado, por constiturem fundos financeiros depositados a longo prazo. A capitalizao das seguridade social financiada pelos trabalhadores, os quais passam a financiar o prprio capital, por meio de sistemas privados de sade e previdncia, de que so exemplos os fundos de penso, a rigor uma estratgia de remercantilizao da fora de trabalho e um redirecionamento imprimido pelo capital s conquistas do trabalhador, no tocante reproduo ampliada de sua fora de trabalho ( Mota, 1995:179 )A privatizao seletiva dos servios de sade amparados pela seguridade social est em curso impulsionado pela deteriorao das instituies, desembocando num sistema dual, pblico-privado de seguridade social. O trao mais marcante do processo a introduo e o crescimento acelerado dos seguros mdicos. O aspecto mais relevante desse desenvolvimento que o seguro mdico privado frequentemente concedido pelas empresas. Cabe assinalar que as empresas podem deduzir essa prestao no pagamento de impostos, de modo que ele conta com um subsidio fiscal, A situao da dupla seguridade de uma parte da populao questionvel por sua irracionalidade, pois segundo Mota, h um aprofundamento da desigualdade pela dicotomia entre uma seguridade rica para os ricos e uma seguridade pobre para os pobres. E assim, segundo a autora, sero constitudos trs tipos de cidados.....( ) os de grande empresa, organizados que desfrutaro dos servios da previdncia privada, caracterizando-se como cidados fabris na fbrica consumidores da sociedade e os cidados precarizados e temporrios que sero cidados pobres da previdncia pblica, configurando-se a sociedade dual.

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Oliveira afirma que todo esse processo a privatizao do pblico mais que as privatizaes das empresas estatais, que apenas em dois pases, Inglaterra e Frana, revestiram-se de contedos explicitamente ideolgicos da luta de classes, no sentido de que as empresas estatais eram os basties de importantes setores da classe operria que fundou e viabilizou o prprio Estado de Bem Estar, enquanto que a grande maioria de outros pases, as privatizaes tiveram sentidos mui pragmticas, a subjetivao descrita uma privatizao da esfera pblica, sua dissoluo, a apropriao privada dos contedos do pblico e sua reduo, de novo, a interesses privados. No por outra razo que as medidas de privatizao, de dissoluo da esfera pblica da destituio de direitos, de desregulamentao, por parte das burguesias e dos governos, encontram resistncia social que no se transforma em alternativa poltica ( Oliveira, F.,1999:58)

3. Renda mnima..O debate internacional sobre programa de Renda Mnima, em suas diversas concepes, vem se intensificando nas ultimas dcadas em torno da seguinte questo: Como responder, do ponto de vista da seguridade social, s alteraes provocadas no mundo do trabalho pelo emprego de novas tecnologias? A adoo de novas tecnologias, ao permitir a introduo de inditos patamares de produtividade e, simultaneamente, reduzir o nvel de emprego, faz com que o acesso renda, atravs de um posto de trabalho, torne-se algo dramticoNeste cenrio, o debate sobre subsdio universal e a garantia de renda mnima adquire cada vez mais ressonncia. Trata-se de buscar novas formas de abordagem do problema que no s se refere s necessidades sociais bsicas mas tambm insero social e laboral. Em outras palavras, urgente buscar novas estratgias que no tenham unicamente carter caritativo, individual e assistencial. Uma das razes que pode explicar o interesse pblico crescente pela renda mnima so os limites dos sistemas de proteo social que marginaliza as populaes tradicionalmente excludos.O debate se desenvolve nos pases da Comunidade Europia a partir dos anos 80 sobre os mritos e alcances concretos de subsdio universal. Do ponto de vista histrico, h um itinerrio de debates em quase todos os pases da Unio Europia com pretenso de estabelecer a garantia de ingressos mnimos como instrumento fundamental na poltica de combate pobreza e excluso.Neste sentido, a Resoluo do Parlamento Europeu de 16 de setembro de 1988 sobre a luta contra a pobreza na Comunidade Europia constitui o marco histrico na medida em que recomenda a todos os pases membros a criao de renda mnima como fator de insero social dos cidados mais pobres. Igualmente, na Resoluo de 15 de maro de 1989 o Parlamento Europeu se reclama o direito social de todos os cidados a ter um nvel mnimo de renda. Do mesmo modo, o Comit Econmico e Social da Comunidade Europa se pronunciou explicitamente na sesso plenria de 12 de julho de 1989 em favor do direito de renda mnima que pode ser compreendida como subsdio de carter pblico destinado a garantir a todos os cidados uma cobertura dos nveis bsicos de subsistncia com o objetivo de obter sua insero laboral e social ( Estivill y De la Hoz, 1989:23, citado por Scherer; 1997).

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O sistema de renda mnima difere de um Sistema de Seguridade Social; os usurios do primeiro no necessitam ter contribudo para ter acesso renda. A introduo de uma renda incondicional deste tipo deve ser vista no como um desmantelamento, seno como a consolidao do Welfare State. Porisso no se pode deixar de sinalizar que os programas de RMI so uma modalidade de ingressos mnimos que no se pode confundir com as penses assistenciais da Seguridade Social ou os subsdios de desemprego. Na verdade, trata-se mais de uma estratgia de poltica social que vem complementar os outros programas do Estado de Bem Estar.Os argumentos que sustentam o debate sobre programas de renda mnima so bem diversificados e revelam distintas filiaes tericas e ideolgicas. importante registrar, no entanto, que, no cenrio internacional, as discusses giram em torno dos programas de distribuio de benefcios monetrios - segundo cheque, renda bsica, renda de existncia, renda social como alternativas para o combate pobreza, velha e nova, e ao desemprego de longa durao ( Sousa & Fonseca, 1997:24)

No entanto a proposta que adquiriu consenso entre as elites governantes na Conferncia Europia de Renda Mnima, realizada em Londres em novembro de 1989 uma poltica de ingresso mnimo para todos os indivduos qual seja o seu nvel de vida e de sua atividade. Estas propostas vo se constituir na verso radical de outras que j estavam sendo desenvolvidas atravs de uma legislao prpria em quase todos os pases da Unio Europia antes de 1988.No mbito deste debate, a Frana implementou sua proposta de Revenu Minimum d!Insertion (RMI)em dezembro de 1988. Desde a sua formulao tem uma perspectiva inovadora: o duplo direito a uma renda mnima e a insero laboral e social do cidado. Essa proposta se contrape idia puramente econmica da pobreza reconhecendo sua multidimensionalidade, e vincula a esfera pblica com a Individual de maneira a obter a insero laboral e social do usurio. Nos anos 90 o programa de Revenu Minimum dInsertion foi avaliada e contrariamente a certas aparncias, permitiu igualmente de se opor a substituio inquietante do Welfare por Workfare, auxilio social por um trabalho obrigatrio, correndo o risco de ser de fato o instrumento principal. Atualmente a renda mnima na Frana tornou-se incondicional sendo que a insero laboral no obrigatrio.No entanto, a instituio de uma renda mnima garantida (RMG), j conquistada sob diferentes formas em um certo nmero de pases ocidentais ( na Gr-Bretanha, na Irlanda, nos Estados Unidos, na Blgica, na Holanda, na Dinamarca, na Noruega e, recentemente na Frana e Espanha) pode favorecer o desenvolvimento de uma gesto ultraliberal de mo de obra, liberando o capitalista de qualquer responsabilidade em matria de poltica social, estimulando-os, ao mesmo tempo, a demitir mais facilmente, a aumentar a instabilidade ( especialmente recorrendo ao trabalho temporrio ), a fazer presso sobre os salrios baixos ( por exemplo, para estourar os mnimos legais ou convencionais) enfim, a restringir ainda mais os benefcios de assistncia social. ( Bihr, 1998:97)

O autor argumenta ainda que a instituio do RMG corre o risco de institucionalizar a marginalizao e a excluso em relao ao mercado de trabalho. e da vida social.Na perspectiva da reflexo do autor, podemos afirmar que as polticas pblicas

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mesmo as mais bem estruturadas, no visam uma sociedade mais justa, mas sim reforar globalmente as desigualdades sociais, ratificando especialmente o abismo entre os trabalhadores estveis e garantidos de um lado, desempregados e instveis, de outro.No Brasil, o debate tem incio, ainda de forma restrita na dcada de 70, ampliando-se com a apresentao, no Senado Federal, em abril de 1991, do projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Suplicy, propondo a instituio de um Programa de Garantia de Renda Mnima (PGRM) sob a forma de imposto regressivo de abrangencia nacional. Era uma proposta ampla e generosa, que previa atingir 38 milhes de pessoas, tendo portanto um carter universal. De acordo com o projeto, toda pessoa com mais de 25 anos cuja renda mensal fosse inferior a um certo patamar ( equivalente hoje, a 2 salrios mnimos), teria direito a receber um complemento de renda igual a 30% da diferena entre aquele patamar e a sua renda. O projeto detalhava as condies para a sua implantao e tambm a viabilidade de seu financiamento. Este projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 1991,.contando com os elementos clssicos do imposto de renda negativo: definio de um nvel de renda de ( R$ 240,00 em maio de 1996 ), abaixo do qual o indivduo tem direito a um complemento: renda mnima de ( R$ 72,00 ) para os indivduos com renda zero, doentes e incapacitados: manuteno do estmulo ao trabalho pela aplicao de uma alquota (30%) sobre a diferena entre a renda do indivduo e o nvel de renda de (R$ 240,00) estabelecido, ( Souza & Fonseca, 1997: 22 )O projeto do Senador Suplicy sofreu algumas emendas refletidos no desenho dos programas em execuo em alguns municpios e no Distrito Federal, que enfatizam a vinculao do indivduo famlia ou levam em conta a renda familiar. As emendas incorporaram as experincias concretas em curso em 1995, como renda mnima vinculada educao por meio da obrigatoriedade de comprovao de matricula das crianas e adolescentes, inclusive com estabelecimento do sistema de acompanhamento. interessante notar que entre o projeto apresentado em 1991 e as primeiras experincias de 1995 houve um vazio de iniciativas. Somente a partir de 1995 que os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores passam a apresentar seus projetos que refletem o impacto dos programas em execuo: Programas de Garantia de Renda Famlia Mnima Campinas (maro de 1995), Bolsa Familiar para Educao- Distrito Federal ( maio de 1995), Programa de Renda Familiar Mnima Ribeiro Preto - SP ) dezembro de 1995).Estes programas, comparados ao originalmente proposto pelo Senador Suplicy, tem em comum a focalizao em famlias pobres com crianas e adolescentes e a obrigatoriedade da vinculao da populao em idade escolar ( 7 - 14 anos ) rede pblica de ensino.Quaisquer que sejam as apreciaes que fundamentem o foco na famlia, e no mais no indivduo, no h duvidas de que os programas atualmente em execuo, no se dirigem a todas as famlias pobres e , em geral esto restritos aos municpios com mais recursos.Depois de 6 anos e muita manobra para obstruir a tramitao do projeto Suplicy no Congresso, o governo finalmente adere proposta apoiando porm um outro projeto, diferente e de abrangencia muito mais limitada. Em 3 de dezembro de 1996, a Cmara dos deputados aprova, com algumas

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modificaes, o projeto de Renda mnima de autoria do deputado Nelson Marchezan. O projeto de lei foi encaminhado ao Senado, aprovado em novembro de 1997 e sancionado pelo presidente da repblica em 10 de dezembro de 1997. O projeto autoriza a Unio a apoiar os municpios que instituirem programas de renda mnima associados a aes scio-educacionais, financiando 50% de seus custos: mas beneficia somente aqueles cuja renda e arrecadao per capta forem menores do que a mdia do estado, excluindo portanto, segundo avaliao do Senador Suplicy, cerca de 40% dos municpios em cada estado, mesmo que tenham maior nmero de famlias carentes.Em 1997, quando o projeto foi aprovado, o programa de renda mnima j estava implantado em seis capitais (Salvador, Vitria, Belm, Natal, Boa Vista e Belo Horizonte), alm de vrias outras cidades como Ribeiro Preto SP, Santos SP, Londrina PR. Atualmente calcula-se que mais de 80 municpios j implantaram o Programa de Renda Mnima.O governo FHC, atravs da Lei N 10219, de 11 de abril de 2001 e do decreto 3823 de maio de 2001, implanta atravs da Secretaria de Programa Nacional de Bolsa Escola MEC, implanta o programa visando abranger 11 milhes de pessoas. Cada famlia carente que tiver uma criana ou adolescente ( no mximo at trs (3) crianas ou adolescentes) na escola e tiver uma renda inferior a meio salrio mnimo ( R$ 90,00 0 ), ter direito a R$ 15,00 por criana ou adolescente Ao promover a matrcula e a permanncia de crianas de seis (6) a quinze (15) anos do ensino fundamental, espera-se melhorar as condies de acesso e permanncia na escola de camadas sociais mais afetadas pelos dficits educacionais e auxiliar no combate ao trabalho infantil.A proposta inicial que era a parceria democrtica entre Estado e sociedade que fora definido como princpio norteador e item programtico de planos de ao, com o objetivo de elaborar uma proposta orgnica de combate a pobreza que fosse alm das polticas emergnciais e assistenciais aborta-se no seu nascedouro.Na perspectiva liberal, a pobreza aquilo que escapa ao mercado, diz respeito aos indivduos que no podem ou no tem condies de se adequar racionalidade da economia e atender suas exigncias de desempenho e eficcia. A pobreza, a desigualdade, as injustias sociais, no se constituem como problemas que exigem mediao dos direitos, da representao coletiva e da difcil negociao entre interesses conflitantes diz respeito to somente aos azares da vida, com os quais cada um tem que lidar a partir de sua prpria vontade, habilidade e empenho. . Oliveira. (1998:171). Afirma que a experincia dos pases mais desenvolvidos mostra que uma redistribuio de renda que atenue as enormes disparidades sociais, no Brasil somente poder ser o resultado combinado de aumentos salariais, respaldados em incrementos de produtividade, com polticas sociais pblicas vigorosas, que incluam uma poltica de rendas ( polticas de renda mnima, aumento sistemtico do salrio mnimo, seguro desemprego, melhoria da seguridade social), e polticas sociais no sentido estrito (aumento da escolaridade, combate evaso escolar, melhoria da qualidade de ensino, ampliao e universalizao do acesso sade.

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No caso do Brasil onde prevalece um governo conservador e uma burguesia hostil aos incrementos salariais no possvel implementar polticas sociais vigorosas e universalizantes...

4. Conjugao Pblico e Privado.A crise econmica e o aumento dos dficits pblicos favoreceram um profundo exame do papel do Estado na maioria dos pases industrializados, e o desenvolvimento de alternativas ao Estado Providncia e ao mercado.Em nome de suas virtudes solidrias e empreendedoras as organizaes do Terceiro Setor so celebradas como alternativas eficientes, flexveis e dinmicas na prestao de servios sociais.No processo de reforma do Estado, a reorganizao dos servios sociais objetiva a transferncia das responsabilidades pblicas na prestao de servios para as comunidades, famlias, sejam as associaes no governamentais, sejam as organizaes filantrpicas tradicionais e suas formas modernas, a incluindo as chamadas filantropia empresarial,.Neste contexto as organizaes no governamentais ONGs so chamados a jogar um papel nitidamente mais importante que no passado. No entanto, as expectativas que suscitam essas organizaes no so fundamentados sobre uma anlise clara de suas caractersticas e de suas potencialidades.Indubitavelmente na proliferao associativa a que assistimos no mundo inteiro nas ltimas dcadas, nos leva procurar apreender o significado do fato associativo contemporneo. A partir das associaes tradicionais s associaes contemporneas passando pelos modernos, o que muda a modalidade de relaes sociais. Lanado em maio de 1990 pela iniciativa de Lester Salomon e Helmut Anheier (1) professor da Universidade John Hopkins, o programa de comparao internacional do setor no lucrativo partia da seguinte constatao: Em todos os pases existem organizaes sem fins lucrativos sob formas jurdicas prximas ( associaes, fundaes etc) que trabalham nos mesmos domnios. No entanto, o conhecimento estatstico deste setor era fraco, quase nulo, porque as Convenes do Sistema Internacional de Contabilidade Nacional no permitiam sua identificao.O programa tinha quatro objetivos:1. Aprofundar o conhecimento emprico do setor sem fins lucrativos

descrevendo o peso, a estrutura, a origem dos recursos e o papel deste setor no pas participante do programa;

2. Compreender melhor as caractersticas e a evoluo deste setor nos pases de cultura diferente e o desenvolvimento desigual, examinando notadamente isua histria e os estatutos jurdicos e fiscais;

3. Examinar as relaes entre o setor associativo e o Estado, as coletividades locais, a seguridade social e as empresas, procurando uma base mais segura para avaliar as polticas em face deste setor e

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4. Dar mais visibilidade a este setor e contribuir para o conhecimento da importncia de seu papel na vida econmica e social.

O programa Johns Hopkins permitiu aos pesquisadores de construir uma methodologia comparativa, adaptada aos diferentes pases pelo seu nvel de desenvolvimento e sua cultura. Foram selecionadas treze (13) pases: sete (7) industriais (Alemanha, Estados Unidos, Frana, Itlia, Japo, Reino Unido e Sucia) um pas em transio ( Hungria) e cinco em desenvolvimento, representantes das grandes reas geogrficas e culturais ( Brasil, Egito, India, Ghana e Tailandia), participantes dessa pesquisa e que se desenvolveram entre 1990 e 1995. Essa pesquisa foi sustentada pelas vrias fundaes ou organizaes pblicas internacionais.

A anlise dos principais resultados relativos aos oito pases industriais e em transio mostra que as organizaes sem finas lucrativos empregavam cerca de doze (12) milhes de pessoas equivalente ao tempo integral, a porcentagem de emprego total equivalente ao tempo integral era em mdia de 3,4% e o emprego nestas organizaes progrediram fortemente ao longo da dcada de 80. Em Alemanha, nos Estados Unidos como em Frana, as associaes representam cerca de 13% de empregos criados entre 1980 e 1990. O dados mostram que cerca de sete milhes de pessoas eram empregadas pelo setor sem fins lucrativos americano, o mais importante em termos absolutos assim como em termos relativos (6,9% de emprego total). a Frana ocupa o segundo lugar em relao ao emprego no terceiro setor no total do emprego total ( 4,2%),seguido pela Alemanha (3,7%), Reino Unido (3,5%), Sucia (3,05%), Japo (2,5%), Itlia (1,8%) e Hungria (0,8%).

Em 1990, o oramento total dos oito pases ultrapassava 600 bilhes de dlares.. Para comparar o peso econmico do setor sem fins lucrativos nos pases de tamanho diferentes, relacionamos os seus respectivos oramentos com o produto interior bruto PIB. Os Estados Unidos alcanam sempre a primeira posio (6,3%) seguido pelo Reino Unido (4,8%), Sucia (4,0%), Alemanha (3,6%), Frana (3,3%), Japo (3,2%), Itlia (2,0%) e Hungria (1,2%). Estes dados mostram que nos Estados Unidos que o setor sem fins lucrativos mais importante, em termos relativos e absolutos, com 6,9% de empregos total e 6,3% do oramento do PIB. Estes desempenham um papel importante de substituto do Estado Providncia, pouco desenvolvido neste pas.A importncia econmica atribuda ao setor sem fins lucrativos se explica pela natureza de seus servios. Em todos os pases estudados cerca de 80% das atividades concentram-se no setor tercirio.Salomon &Anheier, reagruparam alguns pases europeus para construir quatro modelos de tipo ideal do setor sem fins lucrativos, segundo seus modos de financiamento e contextos scio-polticos onde eles desenvolvem:1. Modelo Renano ( Alemanha, Austria, Suia, Belgica e Holanda)

O setor no lucrativos desses pases caracterizado por organizaes poderosas, ordinariamente antigas, bem institucionalizadas, federais segundo sua filiao ideolgica, religiosa na maioria das vezes e tambm poltica ou sindical. Essas organizaes, frequentemente so integradas ao Estado Providencia, so muito profissionalizados e repousam moderadamente sobre as doaes, fraco na Alemanha e ustria e muito importante na Blgica e na

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Holanda. As grandes organizaes sem fins lucrativos so quase pblicas, consideradas de direito pblico e so financiadas essencialmente pelo Estado e a seguridade social. conforme o princpio de subsidio. O setor sem fins lucrativos se insere num contexto poltico social caracterizado por um sistema poltico que tende para o bipartismo, uma forte tradio de descentralizao, um Estado Providencia poderosa e um sistema de seguridade social bismarkiano As Igrejas catlicas e protestantes tambm participam no desenvolvimento do setor sem fins lucrativos.

2. Modelo Anglo Saxo ( Estados Unidos, Canad, Gr-Bretanha, Irlanda, Austrlia e Nova Zelandia)

O modelo anglosaxo repousa sobre as organizaes voluntrias, isto , aqueles que insistem sobre a importncia simblica do benvolato, fundado sobre uma longa tradio individualista e puritana de iniciativa privada caritativa. Esta iniciativa filantrpica se exerce em reao contra a ao do Estado Federal (variante americana) ou em relao estreita com as coletividades locais (variante europia). No seio dessas organizaes coexistem numerosas aes filantrpicas, pois nesses pases que o nvel de voluntariado mais elevado, e dos assalariados profissionais que recebem uma formao especializada. As organizaes so federais seja em funo de sua filiao ideolgica, seja em funo de seu setor de atividade. So independentes e privadas com fontes de financiamento variadas em comparao com o modelo Renano, Essas organizaes se beneficiam de um financiamento pblico contratual , as vezes em concorrncia com outras organizaes sem fins lucrativos ou com empresas clssicas. As inovaes em matria de coleta de fundos ou receitas so numerosas: loteras, bazares beneficientes, descontos em salrios, cheques etc.O contexto scio poltico marcado pela importncia do poder local no sistema poltico administrativo centralizado ( variante britnico) ou descentralizado (variante americano). O Estado Providncia fraco ( Estados Unidos) em declnio (Reino Unido). Existe uma forte cultura associativa, enraizada em uma longa histria, transmitida atravs de uma socializao precoce ao voluntariado. no interior do sistema escolar.

3. Modelo escandinavo ( Sucia, Noruega, Firlndia e Dinamarca) incluindo a Hungria e os pases ex-scomunistas.

As organizaes sem fins lucrativos recente nestes pases. Elas repousam sobre as organizaes fracas e federais por campo de interveno e no em funo de referncia ideolgica. O Estado Providncia fornece os servios educativos, sanitrios e sociais e as raras organizaes sem fins lucrativos que intervm nesses domnios cobrem suas lacunas. A maioria das organizaes prestam servios aos seus membros e no aos da coletividade: associaes culturais, recreativas, esportivas, as organizaes corporativas e profissionais e aquelas que acolhem crianas e adolescentes. As associaes de consumo so numerosas. Elas se beneficiam de uma participao beneficiente elevada e agem quase sempre como grupos de presso.A origem dos recursos diversificado: o financiamento pblico limitado, os

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donativos so relativamente importantes, e a participao dos usurios aos servios prestados elevada. Estas organizaes esto se desenvolvendo rapidamente nesses pases. No contexto scio poltico caracterizado pelo peso do Estado Providncia, mesmo com seu declnio nos pases escandinavos como nos ex-comunistas. O Estado Providncia repousa sobre um sistema de seguridade social do tipo beveridge, isto uniforme e universal. As desigualdades sociais so menores em comparao com outros pases europeus. A influncia religiosa muito reduzida e o sistema poltico unitrio e centralizado. importante salientar que nesses pases no houve o *desmantelamento do Welfare State, houve apenas uma reduo que no chega a 20%.4. Modelo mediterrneo (Itlia, Espanha e Portugal)

Nestes pases o setor sem fins lucrativos menos desenvolvido que os precedentes em razo das restries importantes, via as interdies que sofreram ao curso da histria marcada pelos conflitos entre a Igreja Catlica, muito poderosa e o Estado. Ultrapassada esses conflitos, as organizaes caritativas ligadas Igreja secularizaram-se progressivamente. No entanto as redes escolares e os servios sociais catlicos continuam sendo importantes. Nesses pases bem desenvolvida as organizaes profissionais sindicais e cooperativas ligadas aos movimento operrio e a uma rede cooperativa poderosa. A solidariedade mutualista se ope caridade. Durante o perodo fascista que conheceram todos os pases mediterrneos, foi exercido um controle poltico sobre o setor sem fins lucrativos que entravou seu desenvolvimento, que de origem recente. A filantropia foi pouco desenvolvida nos pases do sul, mais tradicional, devido a existncia de uma ajuda informal ao nvel da famlia, da parquia, da vila etc.

Os recursos do setor sem fins lucrativos dos pases mediterrneos, repousam sobre um financiamento pblico substancial e de receitas privadas de toda natureza.O contexto scio poltico marcado pela ausncia de separao entre a Igreja e o Estado: a Igreja catlica tem um estatuto quase pblico. O Estado Providncia est em via de constituio, sob o efeito da convergncia europia. O poder central fraco na Itlia contrabalanado pelo poder regional forte e poderosa.

Os autores reconhecem que esses modelos so simplistas, pois a realidade evidentemente muito mais complexa. Em particular, os processos de hibridao entre os modelos acontecem continuamente face as mudanas sociais e polticas que esto ocorrendo nos ltimos anos na Europa e no mundo. A construo da Europa comunitria que comea a conhecer os passos decisivos em sua integrao econmica e poltica, est modificando as relaes das instituies sociais e dos Estados. E isso comea a ter uma incidncia real, palpvel, na vida dos cidados europeus em suas relaes entre si e em suas relaes com o Estado.

Na Amrica Latina as organizaes no governamentais e sem fins lucrativos tornaram um fenmeno massivo a partir da dcada de 70. Dessas organizaes, cerca de 60% surgiram depois de 80.. Elas diferem das organizaes tradicionais em termos de objetivos, atividades e fontes de

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financiamento. O termo ONG no Brasil est associado a um tipo particular de organizao, surgida a partir dos anos 70, no ambito do sistema internacional de cooperao para o desenvolvimento.Essas Ongs surgem em um contexto de regimes militares e representavam formas de ao poltica que se opunha ao autoritarismo. Era uma alternativa ao fechamento do sistema poltico e seu principal propsito era o de manter espaos de ao cidad e de defesa de certos valores democrticos.As Ongs tinham como objetivo favorecer a participao dos excluidos, e eram dotados de uma forte identificao com os setores populares, as bases sociais,.Sua caracterstica fundamental era a sua total independncia com relao ao Estado: a sua independncia do poder poltico.As ONGs eram dotadas de uma presena pblica importante pela sua capacidade de fazer poltica de uma maneira diferente, no atravs dos tradicionais canais institucionais da democracia, mas sim em estreita vinculao com os novos movimentos sociais emergentes, como os da mulher, os de direitos humanos, ecologia, associaes de bairro etc.

Com o incio do processo de democratizao poltica na dcada de 80, em quase todos os pases da Amrica Latina, muda-se o contexto poltico econmico e tambm as instituies e a viso sobre elas.

Em particular, comea a confundir-se e desvanecer-se aquela percepo de um Terceiro Setor(3) formado por dois blocos preponderantes de instituies: um, histrico, tradicional e conservador, integrado pelas instituies de caridade e beneficincia, voltadas para o servio social e, outro, as novas ONGs, guiadas por uma lgica poltica alternativa, opositora, moderna, e voltadas para o desenvolvimento social sustentvel. nesta fase que comea a se falar do Terceiro Setor. Alm do mercado e do Estado, formado por organizaes dos dois blocos. Ganha peso uma percepo funcional em lugar de uma percepo poltico-ideolgica (Thompson Andra A, 1997:44 )

A emergncia do Terceiro Setor representa uma mudana de orientao profunda e indita no Brasil no que diz respeito ao papel do Estado e do Mercado e, em particular, a forma de participao do cidado na esfera pblica,No processo de reforma do Estado o papel do Terceiro Setor se destaca entre as propostas para o redirecionamento das polticas pblicas. Sendo, a princpio alternativas no campo da poltica, o interesse por eles cresce devido ao seu potencial papel funcional na economia. Surge, dessa forma, o interesse dos organismos como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e at algumas empresas com relao ao papel que possam ter organizaes da sociedade civil, no sentido de aliviar a pobreza e os problemas sociais que o mercado traz consigo.O Banco Mundial sem dvida, a instituio internacional que mais contribuiu para a consolidao e disseminao deste campo no mundo em desenvolvimento, principalmente atravs da colaborao funcional com as ONGs.Para o Banco, o interesse em trabalhar com ONGs decorre de sua constatao de que estas organizaes podem contribuir para a qualidade, sustentabilidade e efetividade dos projetos que financia.A Fundao W.K. Kellogg assume uma posio que pode ser caracterizado como um mecenato do terceiro setor: em praticamente toda Amrica Latina e outras partes do mundo em desenvolvimento, projetos pioneiros voltados para

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o fortalecimento da sociedade civil, para o estudo do terceiro setor e para temas como o desenvolvimento da filantropia e voluntariado contaram com o apoio financeiro macio desta instituioOutras organizaes multilaterais e agencias de governos estrangeiros adotaram a agenda do terceiro setor. A Fundao Inter-Americana agncia independente de ajuda externa do governo dos Estados Unidos, foi criada para promover projetos eqitativos e participativos de auto-ajuda e desenvolvimento para promover desenvolvimento de base. O Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento, PNUD incorpora em sua avaliao do nvel de desenvolvimento humano nos pases a realidade das organizaes da sociedade civil e apoia as iniciativas que reconhecem e visam fortalecer o terceiro setor.No ambito do Governo Federal, a nova relao com as organizaes da sociedade civil tem como principais eixos dois programas que, embora independentes e mal articulados entre si tm diversos pontos comuns. Por um lado, um dos instrumentos da poltica social do governo, o Programa Comunidade Solidria, e, por outro lado, o programa de reforma administrativa, que prope um mecanismo de publicizao e criao de organizaes sociais neste cenrio que emerge o setor empresarial que busca exercer o papel de responsabilidade social, investindo em aes sociais., caracterizando-se como filantropia empresarial ou cidadania empresarial na concepo dos empresrios.

No se trata exclusivamente de filantropia, no sentido de caridade desinteressada, mas de enlightened self- interest ou investimento estratgico: um comportamento de aparncia altruista, como a doao a uma organizao sem fins lucrativos, que atende tambm a interesses( mesmo indiretos) da empresa , como a contribuio formao de uma imagem institucional positiva ou o fortalecimento de mercados consumidores futuros, Na defesa de seu prprio interesse de longo prazo, as empresas adotam a prtica de apoiar atividades como projetos de proteo ambiental, promoo social no campo da educao e saude dentre outros(Falconer, 1999:10)

O envolvimento das empresas se realiza atravs de doaes de recursos, da implementao direta de programas ou projetos, aes voluntrias de seus funcionrios e de parcerias com as organizaes da sociedade civil.Para concretizar a cidadania empresarial, as empresas ampliam seu campo de ao no social, constituindo fundaes com fins filantrpicos, com fins de investigao, conservao do patrimnio, intercmbio cultural, etc. e gozam de vantagens fiscais.Estimulados pelos organismos internacionais e pelo governo Federal, as organizaes no-governamentais no param de crescer no nosso pas,. Para se ter idia do crescimento geomtrico das entidades privadas sem fins lucrativos, apresentamos alguns nmeros do Estado de So Paulo que, se pouco valem, do idia aproximada da evoluo do Terceiro Setor no nosso pais.Associaes civis constitudas em So Paulo na dcada de 20; 51 entidades; na dcada de 30: 237 entidades; na dcada de 40:288 entidades; na dcada de 50: 460 entidades; na dcada de 60: 970 entidade; na dcada de 70: 1800 entidades; na dcada de 80: 2500 entidades. H presentemente, cerca de 5 mil entidades associativas sem qualquer finalidade lucrativa. Da mesma forma temos fundaes que pularam de 05 na dcada de 20 para um total aproximado de 400 fundaes ( apenas na capital do Estado)na dcada de 90,

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totalizando mais de 700 na atualidade se computadas as fundaes de todo o interior paulistano(Rafael, 2000: 39-40)Para conhecer as estratgias de atuao social, desenvolvidas pelas empresas ou por suas fundaes, utilizamos os dados da pesquisa realizada e apresentada sob o ttulo Guia de boa Cidadania Corporativa, parte integrante da edio 728 de EXAME, junto a 211 empresas de todos os setores, tamanhos e tipo de capital que desenvolvem projetos nas reas de comunidade, meio ambiente, educao , sade, cultura e voluntariado. Os dados demonstram que que das 211 empresas, 119 ( 56,4 ) investem na rea de comunidade, desenvolvendo programas diversos tais como: consultorias a micro empresrios, preveno de violncia e ao uso de drogas, qualificao profissional, planejamento e apoio a programas sociais. A maioria desses programas tem como pblico alvo crianas e adolescentes. Cerca de 10% das empresas realizam parcerias com organizaes sem fins lucrativos pblicos ou privados. Os recursos investidos nesta rea atinge aproximadamente R$ 67000,00 ( sessenta e sete milhes de reais) ou seja 32,5% dos recursos investidos pelo conjunto das empresas. Na rea de Educao participam 128 ( 67%) empresas que investem na reforma das escolas, doao de material escolar, de equipamentos, alimentos, bolsas de estudo, programa de alfabetizao, cursos de 1 e 2 graus etc.Algumas dessas empresas realizam parcerias com SESI, governos estaduais e municipais, Secretarias de Educao, Instituto Ayrton Senna, Fundao Roberto Marinho, etc O montante de recursos destinados a rea de educao de R$ 6700000 ( sessenta e sete milhes de reais ) que equivale a 32,5% do montante total, Os recursos investidos na rea de comunidade e educaao so aproximados, embora o nmero de empresas que investem seja maior na rea de educao.Embora o investimento no meio ambiente seja obrigatrio para todas as empresas, apenas107 ( 50,7%) investem nesta rea. Os maiores investidores so o Banco do Brasil e a Companhia Siderrgica Nacional. interessante notar que a maioria dos projetos desenvolvidos nesta rea e de concientizao ambiental. Alguma empresas atuam na recuperao das matas, plantio ou preparao de mudas e coleta e reciclagem do lixo. As parcerias so realizadas com a ONGs no caso da CESP, Fundao SOS mata atlntica., IBAMA, ESALQ.Na rea de Sade o investimento cai para 41 ou seja apenas 19,4% da empresas desenvolvem projetos nesta rea. Os projetos em geral se caracterizam como preventivas: Aids, doenas sexuais, cncer, drogas, diabetes, alm de assistncia aos doentes fsicos e mentais, assistncia odontolgica. Alguma empresas investem em algumas reas de hospitais..O montante de investimento atinge aproximadamente a CR$ 28.000,00 ( vinte e oito milhes de reais ) ou seja 14% do total dos recursos investidosA rea de cultura, apenas 66 (31,3%) empresas investem em projetos culturais que se caracteriza mais como patrocnio a diversa atividades culturais: exposies, peas teatrais,, shows. Musica, dana,etc alm de patrocinar talentos , manter ou restaurar museus, criar bibliotecas., As parcerias so efetivadas principalmente com Secretarias de Cultura, grandes empresas e a Fundao Roberto Marinho.O voluntariado merece destaque pois trata-se de uma atividade que tende a crescer. Incentivar os funcionrios a doar tempo e competncia para a sociedade. Apostar na colaborao dos funcionrios e incentiv-los a doar um pouco do seu tempo e de suas habilidades vm se transformando num enorme

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trunfo para o mundo das empresas sobretudo para as que se dedicam a algum tipo de atividade social. O voluntariado corporativo alm de contribuir com a sociedade, traz algo que qualquer empresa moderna busca proporcionar: satisfao pessoal e motivao verdadeira para o trabalho. Trata-se portanto de uma estratgia para obter a participao dos funcionrios, de incorporao e disseminao do ethos empresarial e de construo de uma imagem positiva da empresa junto sociedade onde atua. Cerca de 50 (23,7%) das empresas investem no trabalho voluntrio para desenvolver projetos de participao dos funcionrios na prestao de servios em entidades filantrpicas, assessora na gesto financeira, distribuio de alimentos, levantamento de recursos, alfabetizao de adultos, construo de casas criao de campanhas para doaes de roupas e mantimentos etc.Os recursos destinados para esse projeto e de CR$ 9.500,00 ( nove milhes e quinhentos mil reais ) ou seja 4,5% dos recursos destinados aos projetos sociais que somam no seu conjunto a aproximadamente CR$ 206.000,00 (Duzentos e seis milhes de reais).No Brasil estudos recentes mostram que o Terceiro Setor j responde por 1,5% do PIB com R$ 10,9 bilhes, Os recursos financeiros envolvidos vm de diferentes fontes: dos prprios governos, dos organismos oficiais e organismos privados internacionais, de bancos nacionais e estrangeiros e doadores caridosos.Se somarmos os recursos que as empresas, as fundaes e as ONGS investem em projetos sociais com os recursos que o atual governo investe em polticas pblicas de assistncia, de sade, de emprego , de formao profissional e proteo ao desempregado etc ,o montante dos recursos seria suficiente para atender as populaes carentes tanto na abrangencia como tambm no nvel de renda per capta., abrindo sem dvida um campo fertil de ancoragem para os novos formatos de proteo social. No entanto esta perspectiva no esta presente na agenda de reforma dos programas sociais do atual governo e nem dos empresrios. O problema da proteo social no Brasil no est ligado somente falta de recursos mas falta sobretudo vontade poltica.ou porque no existe um padro civilizatrio da ordem burquesa , incapaz de realizar qualquer reforma progressista.

Nesse sentido a mera transferncia de atividades sociais para o setor pblico no estatal, embora possa propiciar ganhos de eficincia no plano micro, apresenta o risco de provocar enorme fragmentao e disperso de esforos. Sem efetiva coordenao e articulao dessas aes, existe grande probabilidade de que ganhos de eficincia eventualmente alcanados no nvel individual das organizaes sociais no resultem na melhoria do resultado do conjunto da ao social. Da mesma forma, a participao social no pode ficar adstrita s entidades executoras de servios; isso porque as polticas pblicas s passaro a expressar as expectativas sociais na medida em que houver espao para participao nas instncias estratgicas de formulao ( Barreto, 2000:136)

Finalmente, vale analisar as motivaes que levam as empresas a investirem em projetos sociais e ambientais. indiscutvel que o nmero de empresas que investem em aes sociais vem aumentando nos ltimos anos assim como os investimentos realizados. Em pesquisa realizada pelo GIFE (Grupo de Institutos, fundaes) no ano 2000, verificou-se que as empresas aumentaram em at 200% os investimentos financeiros nos programas sociais. No entanto necessrio indicar a existncia de uma lacuna entre o discurso e a prtica empresarial e os reais benefcios que advm s empresas que investem no

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social. Em relao lacunas, podemos salientar que a maioria das empresas investem em projetos pontuais, focalizados e descontnuos provocando enorme fragmentao e disperso de esforos, conforme afirmao de Barreto (op. cit.)Portanto, sob o argumento de responsabilidade social e ambiental, as motivaes empresariais esto associadas imagem de boa cidad que torna-se crescentemente , um diferencial competitivo em vrias reas.Hoje qualidade de servios, preos de padro mundial e marketing inteligente deixaram de ser diferenciais. A filantropia empresarial pode ser uma extraordinria vantagem competitiva, pois trata-se de um elemento que atrai o mercado, fortalecendo a imagem institucional e embora no contribua , necessariamente, para a venda de unidades adicionais de determinado produto, reduz riscos e barreiras da populao adjacente ou eleva a predisposio de consumidores a relacionar-se com a empresa.A filantropia empresarial, pode ser uma poltica de recursos humanos, promovendo a imagem da empresa como um bom lugar para se trabalhar ampliando a capacidade de atrao e reteno de profissionais qualificados, alm de ganhar em comprometimento e adeso dos funcionrios.

Nota-se, tambm, uma motivao setor empresarial a erguer a bandeira de cidadania como instrumento de presso poltica contra governos, mostrando como exemplo alternativo atuao social do Estado, seja por acreditar que este no deve faz-lo, seja criticando por sua omisso.(Falconer:1999:11)

Trata-se de uma proposta de pluralismo de BemEstar que est em moda e tem sido um dos principais debates sobre poltica social desde os finais dos anos setenta que atribui na descentralizao, na participao e nas redes informais e comunitrias a qualidade de provedor de bem estar.

A vertente poltica conservadora do meio empresarial exerce presso pela diminuio de impostos e pela reduo da atuao do Estado. No discurso empresarial, a atuao social das empresas e das organizaes privadas sem fins lucrativos utilizada para promover uma ideologia privatista, que afirma o fracasso do Estado e idealiza as virtudes do setor privado ( op.cit.).

Todas essa motivaes so vlidas mas no penetra no mago da questo central a hegemonia. As empresas, atravs de suas fundaes e as organizaes sem fins lucrativos constituem conforme denomina Gramsci aparelhos privados de hegemonia, ou seja, organismos sociais coletivos voluntrios e relativamente autnomos em face da sociedade poltica

Oliveira trata a questo numa perspectiva gramsciana ao pensar as organizaes do poder das classes dominantes como um bloco que aspira hegemonizar o processo poltico. Esta hegemonia tem que considerar um imaginrio social, sem o qual, como dizia Gramsci, o processo de dominao muito mais consenso e menos fora..... A estabilidade do pacto dominante est fundamentalmente ancorada na esperana popular de que esta estabilidade que se transformou num fetiche se mantenha. As reformas batem como num muro. Um pais to desigual que precisa, urgentemente, de reformas ! ( Oliveira: 2001:47)

A experincia mundial e particularmente a da Amrica Latina (Mxico, Chile e Brasil ) tem demonstrado que a tendncia da conjugao pblico e privado vem

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desenvolvendo partir da dcada de 11180, com a transferncia de recursos, via parceria,para as organizaes sociais, desresponsabilizando o Estado da execuo direta das polticas sociais pblicas

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iNOTAS;

1. No seu artigo ARCHAMBAUT recorreu como fontes de dados sobre empregono setor sem fins lucrativos e as despesas correntes do setor em % do PIB ao estudo realizado pelos pesquisadores Lester Salomon e Helmut K. Anheier, publicado sob o ttulo: A comparative analysis, Manchester University Press, 1996

.2. O termo terceiro setor foi utilizado pela primeira vez por pesquisadores nos Estados

Unidos na dcada de 70, e a partir da dcada de 80 passou a ser usado tambm pelos pesquisadores europeus. No Brasil o estudo do terceiro setor mais recente. As primeiras publicaes sobre a temtica surgem nos meados de 90. O termo terceiro setor, no uso corrente, usado para referir ao social das empresas ao trabalho voluntrio de cidados, s organizaes dopoder pblico privatizadas na forma de fundaes e organizaes sociais. Mais do que um conceito rigoroso ou modelo solidamente fundamentado em teoria organizacional, poltica ou sociolgica, o terceiro setor no Brasil, uma idia fora, um espao mobilizador de reflexo, de recursos e, sobretudo de ao (Falconer, 1999:3 )

.3. De acorso com a Medida Provisria N 1 591 de 9/10/1997, que dispe sobre a

qualificao de entidades como organizaes sociais, a criao do Programa Nacional de Publicizao (...) e d outras providncias, as organizaes sociais so pessoas jurdicas de direito privado, constituidassob a forma de associaes civis sem fins lucrativos, que habilitam administrao de recursos humanos, instalaes e equipamentos pertencentes ao Poder Pblico e ao recebimento de recursos orcamentrios para a prestao de servios sociais (Barreto, 1999:120 )

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Boletn Electrnico SurPensar as tendncias das Polticas Sociais envolve contextualiz-las na relao entre Estado, Sociedade e Capitalismo Global, pois estas engendram limites que pressionam para a constituio de bases da nova institucionalidade das Polticas Sociais. 1. Descentralizao: 2. Privatizao explicita 3. Renda mnima.. 4. Conjugao Pblico e Privado.A anlise dos principais resultados relativos aos oito pases industriais e em transio mostra que as organizaes sem finas lucrativos empregavam cerca de doze (12) milhes de pessoas equivalente ao tempo integral, a porcentagem de emprego total equivalente ao tempo integral era em mdia de 3,4% e o emprego nestas organizaes progrediram fortemente ao longo da dcada de 80. Em Alemanha, nos Estados Unidos como em Frana, as associaes representam cerca de 13% de empregos criados entre 1980 e 1990. O dados mostram que cerca de sete milhes de pessoas eram empregadas pelo setor sem fins lucrativos americano, o mais importante em termos absolutos assim como em termos relativos (6,9% de emprego total). a Frana ocupa o segundo lugar em relao ao emprego no terceiro setor no total do emprego total ( 4,2%),seguido pela Alemanha (3,7%), Reino Unido (3,5%), Sucia (3,05%), Japo (2,5%), Itlia (1,8%) e Hungria (0,8%).