New Direito [Orgs.] Direito econômico - Moovin · 2019. 1. 19. · (Jorge de Lima, Invenção de...

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ISBN 978-85-8425-117-9

Direito econômico:Estudos em homenagem ao professor

Direito econôm

ico:

Estudos em

homenagem

ao professor Giovani C

lark

Giovani Clark

Tarcísio Henriques FilhoDavi Augusto Santana de Lelis

Elpídio Paiva Luz SegundoFabiano Gomes de Oliveira

[Orgs.]

Tarcísio Henriques Filho

Davi A

ugusto Santana de LelisElpídio Paiva Luz Segundo

Fabiano Gom

es de Oliveira

[Orgs.]

1. A ‘Revolução Conservadora’: do consenso keynesiano ao

consenso de Washington António José Avelãs Nunes

2. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

análise sobre o consumo excessivo como fator de desequilíbrio ambiental

João Hélio Reale da Cruz

3. Zygmunt Bauman ou um requiém para a sociologia moderna

Elpídio Paiva Luz Segundo

4. Direito à Felicidade: e o direito econômico?

Rodrigo de Castro Lucas

5. O sucateamento do setor público como criação da exceção econômica permanente

Milton Carlos Rocha Mattedi

6. Empresas estatais brasileiras: Antes e depois da reforma administrativa

Davi Augusto Santana de Lelis Lucas Avelar Silveira

7. O Conceito de Propriedade Rural Produtiva – Desconstrução da Desapropriação: considerações sobre os limites constitucionais impostos à ação do Estado


8. A possibilidade de proteção à empresa nacional na CRFB/88: A busca do desenvolvimento

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

9. Revisitando “o município em face do direito econômico”

Ricardo Antonio Lucas Camargo

10. O mercado como instrumento de efetivação dos direitos humanos

Marcelo Benacchio Queila Rocha Carmona Dos Santos

11.Direito econômico, poder local e desenvolvimento social: O municipalismo democrático na obra de Giovani Clark

Leonardo Alves Corrêa

12. A crise da mobilidade urbana e os desafi os ao planejamento estatal na perspectiva das diretrizes da Lei 12.587/2012

Fernando Gonçalves Rodrigues

13. A dignidade da pessoa consumidora e a sociedade pós-moderna: Em busca de uma efetiva proteção do consumidor

Bruno Miola da Silva

14. Política Econômica e Democracia

Fabiano Gomes de Oliveira

15. Direito econômico e desenvolvimento: O papel de Juscelino Kubitschek

Gilberto Bercovici

16. Da Política Nacional De Relações De Consumo

Juliano Ribeiro Santos Veloso

“Somos, todos, alunos, discípulos e nos consideramos amigos do Professor Giovani Clark. Esta obra reune trabalhos em sua homenagem. Homenagem devida, necessária, a alguém que sempre foi e será o modelo da figura do Professor. Alguém que sempre fez do magistério um sacerdócio, o “plantio” da semente da compreensão.

O rigor acadêmico é percebido em sua orientação presente e no resultado acadêmico dos trabalhos desenvolvidos por seus alunos e discípulos, todos marcados por uma metodologia segura e uma preocupada construção social alternativa ao modelo monetarizado e sufocante que atualmente se vive.

Todos, deste modo, somos honrados pelas lições dadas, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Os ensinamentos do professor Clark vão além do conteúdo jurídico, social e econômico. Resumem definitivamente seu caráter, sua sabedoria e sua própria atividade docente. Para nós, aqui ficam as palavras para alguém que sempre nos inspirou, orientou e provocou para o bem pensar. Palavras para alguém que sempre trabalhou e trabalha para outros e que planta, incansável, o melhor que podemos ter nos dias que virão.”

Os Organizadores

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Giovani Clark



[Orgs.]


Copyright © 2015, D’ Plácido Editora.Copyright © 2015, Os Autores.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa e Projeto GráficoTales Leon de Marco

DiagramaçãoBárbara Rodrigues da SilvaLetícia Robini de SouzaTales Leon de Marco

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

Direito econômico: Estudos em homenagem ao professor Giovani Clark.FILHO, Tarcísio Henriques; LELIS, Davi Augusto Santana de; SEGUNDO, Elpídio Paiva Luz; OLIVEIRA, Fabiano Gomes de; [Orgs.] - Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2015.

Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-117-9

1. Direito. 2. Direito Econômico. I. Título.

CDU346 CDD341.378

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843 , SavassiBelo Horizonte – MGTel.: 3261 2801CEP 30140-002


Sumário

Homenagem a um professor Davi Lelis Elpídio Luz Fabiano Oliveira Tarcísio Henriques 09

Apresentação Davi Augusto Santana de Lelis 14

1. A ‘Revolução Conservadora’:do consenso keynesiano ao consenso de Washington António José Avelãs Nunes 15

2. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: análise sobre o consumo excessivo como fator de desequilíbrio ambiental João Hélio Reale da Cruz 141

3. Zygmunt Bauman ou um requiém para a sociologia moderna Elpídio Paiva Luz Segundo 155


4. Direito à Felicidade: e o direito econômico? Rodrigo de Castro Lucas 173

5. O sucateamento do setor público como criação da exceção econômica permanente Milton Carlos Rocha Mattedi 191

6. Empresas estatais brasileiras: Antes e depois da reforma administrativa Davi Augusto Santana de Lelis Lucas Avelar Silveira 205

7. O Conceito de Propriedade Rural Produtiva – Desconstrução da Desapropriação: considerações sobre os limites constitucionais impostos à ação do Estado Tarcísio Henriques Filho 223

8. A possibilidade de proteção à empresa nacional na crfb/88: A busca do desenvolvimento Suzy Elizabeth Cavalcante Koury 259

9. Revisitando “o município em face do direito econômico” Ricardo Antonio Lucas Camargo 281

10. O mercado como instrumento de efetivação dos direitos humanos Marcelo Benacchio Queila Rocha Carmona Dos Santos 293

11.Direito econômico, poder local e desenvolvimento social: O municipalismo democrático na obra de Giovani Clark Leonardo Alves Corrêa 317


12. A crise da mobilidade urbana e os desafios ao planejamento estatal na perspectiva das diretrizes da Lei 12.587/2012 Fernando Gonçalves Rodrigues 335

13. A dignidade da pessoa consumidora e a sociedade pós-moderna: Em busca de uma efetiva proteção do consumidor Bruno Miola da Silva 355

14. Política Econômica e Democracia Fabiano Gomes de Oliveira 373

15. Direito econômico e desenvolvimento: O papel de Juscelino Kubitschek Gilberto Bercovici 399

16. Da Política Nacional De Relações De Consumo Juliano Ribeiro Santos Veloso 417


9

Homenagem a um professor

“(...) e ousar caminhos. E jamais possuí-los.”(Jorge de Lima, Invenção de Orfeu)

Somos, todos, alunos, discípulos e nos consideramos amigos do Professor Giovani Clark. Esta obra reune trabalhos em sua homena-gem. Homenagem devida, necessária, a alguém que sempre foi e será o modelo da figura do Professor. Alguém que sempre fez do magistério um sacerdócio, o “plantio” da semente da compreensão. Rui Barbosa fazia estas associações, dizendo:

A fronte do sacerdote se verga para o cálice consagrado. A do lavrador, para a terra. A do que espalha o grão da verdade, para o sulco soaberto nas consciências novas. E todos três receberam ordens sacras. Todos concorrem para a fecundação divina do Universo. A hóstia, o arado, a palavra correspondem aos três sacerdócios do Senhor. Mas a suprema santificação da lingua-gem humana, abaixo da prece, está no ensino da mocidade. O lavrador deste chão devia amanhá-lo de joelhos. (...) (Escritos Seletos, Rio de Janeiro, Nova Aguilar, 1960, pág. 1054).

Em suas aulas, ministradas desde 1992 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e a partir de 2010, também na Universidade Federal de Minas Gerais, o mestre Clark se preocupa em passar a men-sagem de que há caminhos alternativos, sempre, para o fazer do Estado.

Numa rara conjugação de qualidades, encontramos no Professor Clark, juntas, três dimensões importantes para o exercício adequado das atividades docentes: abertura social, rigor acadêmico e reflexão teórica.


10

A abertura social fica demonstrada na promoção do diálogo entre os estudantes e os diferentes representantes das mais distintas ideologias e teorias, levando-os, indistintamente, a sério.

O rigor acadêmico é percebido em sua orientação presente e no resultado acadêmico dos trabalhos desenvolvidos por seus alunos e dis-cípulos, todos marcados por uma metodologia segura e uma preocupada construção social alternativa ao modelo monetarizado e sufocante que atualmente se vive.

Finalmente, e não menos importante, a acurada reflexão teórica, fudamentada no pensamento do professor Whashigton Peluso Albino de Souza, a quem se deve a estrutura da disciplina Direito Econômico.

Suas aulas sempre foram importantes, síntese perfeita de uma dis-ciplina que tem seus assuntos sempre questionados e nas quais erámos todos tocados pela convivência fraterna, estimulante e enriquecedora que foram sempre as marcas das intervenções do Professor.

Seu pensamento não se resumiu às salas de aula, de 2007 a 2011 foi diretor-presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico e escreveu diversos artigos e livros jurídicos, dentre eles, O município em face do Direito Econômico, Questões polêmicas de Direito Econômico e Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade. As duas últi-mas obras foram escritas e coordenadas ao lado do professor Washington Peluso Albino de Souza, de quem o professor Clark foi discípulo e amigo.

Todos, deste modo, somos honrados pelas lições dadas, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Os ensinamentos do professor Clark vão além do conteúdo jurídico, social e econômico. Resumem definitiva-mente seu caráter, sua sabedoria e sua própria atividade docente. Para nós, aqui ficam as palavras para alguém que sempre nos inspirou, orien-tou e provocou para o bem pensar. Palavras para alguém que sempre trabalhou e trabalha para outros e que planta, incansável, o melhor que podemos ter nos dias que virão.

Davi LelisElpídio Luz

Fabiano OliveiraTarcísio Henriques(Organizadores)


11

Apresentação

O professor Giovani Clark, em sua bela carreira acadêmica, defen-de uma visão alternativa ao Direito Econômico. Contrário à corrente majoritária e amplamente divulgada da análise econômica do Direito, seus ensinamentos prezam sempre pelo código do justo e injusto – próprio do Direito. A constituição, repente o incansável mestre, não informa que devemos nos organizar em um sistema capitalista entregue ao mercado. A constituição apenas admite a existência do capitalismo, mas não da forma que ai está.

A ideologia constitucionalmente adotada, presente em vários capítulos dessa obra, é a solução para o um sistema falido e capaz de reproduzir uma nota só: a eficiência. É preciso combater a mesmice do pensamento pró-mercado, ou nas palavras do homenageado, “entortar um pouco a vara para o lado de cá”. Dispostos a balancear o jogo e questionar a ordem imposta apresentamos ao nobre leitor os quatorze capítulos dessa homenagem.

António José Avelãs Nunes, jurista português e cadetrádico da Universidade de Coimbra, abre a obra com o texto intitulado A ‘revolução conservadora’: do consenso keynesiano ao consenso de Washington, texto que aponta a crise sistêmica do capitalismo e as constantes tentativas de solucioná-la como uma forma de manter o sistema de produção em uma constante conduta de negação da demo-cracia, sacrificando salário, direitos sociais e a dignidade de povos inteiros.

O segundo capítulo é de autoria de João Hélio Reale da Cruz, nomeado O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. No texto busca-se estabelecer a relação entre o sistema de produção que incentiva o consumismo e a necessidade de manutenção do equilíbrio ecológico como forma de viabilizar a vida no planeta Terra.


12

Partindo das premissa de Zygmunt Bauman Elpídio Paiva Luz Segundo disserta no terceiro capítulo, intitulado Zygmunt Bauman ou um requiém para a sociologia moderna. O autor aborda as ideias da sociologia revisitando os conceitos de positivismo, racionalis-mo e iluminismo para tratar da ambiguidade do ser humano em uma sociologia para a modernidade.

Rodrigo de Castro Lucas, em capítulo nomeado Direito à felicidade: e o direito econômico?, elenca o pensamento de Wa-shington Albino, Giovani Clark, Eros Grau e Gilberto Bercovici para abordar um direito à felicidade pautado em bases do Direito Econô-mico, ramo jurídico que pode atuar como agente emancipador de uma sociedade consumista.

No capítulo de Milton Carlos Rocha Mattedi, O sucateamento do setor público como criação da exceção economicamente permanente, as máximas liberais de que o setor privado é infalível, de que o setor público não presta um serviço de qualidade são colocadas à prova. Uma sociedade, que tem direitos prestados como serviços, condena a parcela da população que não pode pagar à margem da vida social.

Davi Augusto Santana de Lelis e Lucas Avelar Silveira, em capítulo intitulado Empresas estatais brasileiras: antes e depois da reforma administrativa, comparam como a intervenção eco-nomica estatal, por meio de empresas públicas, se dá antes e depois da reforma administrativa gerencial que pretendia descentralizar ainda mais a Administração Pública federal, concluindo que apesar das mo-tivações reformistas, a Administração Federal permanece concentrada e atuante na economia.

O sétimo capítulo, O conceito de propriedade rural produti-va – desconstrução da desapropriação (considerações sobre os limites constitucionais impostos à ação do Estado), de autoria de Tarcísio Henriques Filho, trata da democratização da propriedade agrária. No texto há defesa da tese de que todos os entes federativos possam praticar desapropriação para fins de reforma agrária, a depender do caso concreto, mediante indenização.

Suzy Elizabeth Cavalcante Khoury, em capítulo intitulado A possibilidade de proteção à empresa nacional na CRFB/88: a busca do desenvolvimento analisa a ideologia constitucionalmente adotada para tratar da proteção à empresa nacional. Mesmo frente a emenda constitucional n. 6 de 1995, há defesa de que a constituição permite o tratamento diferenciado aos empreendimentos nacionais.


13

Ricardo Antonio Lucas Camargo, elabora uma revisão da tese de doutoramento do Professor Giovani Clark no capítulo, Revisitando o ‘Município em face do Direito Econômico’, texto em analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal frente ao pensamento do Professor Giovani Clark.

O capítulo dez, de autoria de Marcelo Bennachio e Queila Rocha Carmona Dos Santos, nomeado O mercado como ins-trumento de efetivação dos direitos humanos estuda a justiça social no complexo cenário de globalização econômica. Busca-se com a análise a ideia de que os direitos humanos, garantidos pela atuação estatal na economia, servem como guias para as atuações do mercado.

No capítulo de autoria de Leonardo Alves Corrêa, Direito Econômico, poder local e desenvolvimento social: o munici-pialismo democrático na obra de Giovani Clark, apresenta-se as bases teóricas do pensamento do homenageado como importante fundamento para o Direito Econômico brasileiro. Analisa-se a ideia de desenvolvimento como um parâmetro para a alteração das estruturas sociais e econômicas, em especial quanto o papel do município na estrutura democrática e econômica brasileira.

Fernando Gonçalves Rodrigues, é o autor do capítulo doze, intitulado A crise da mobilidade urbana e os desafios ao plane-jamento estatal na perspectiva das diretrizes da 12.587/2012. No texto analisa-se o modelo de crescimento econnômico focado na indústria automobilística e na prática constante de transferir ao Estado a responsabilidade de solução dos problemas causados pelo setor privado. A solução para a crise exposta estaria no planejamento estatal, bandeira defendida pelo professor Giovani Clark.

O décimo terceiro capítulo, A dignidade da pessoa consumi-dora e a sociedade pós-moderna: em busca de uma efetiva proteção do consumidor é de autoria de Bruno Miola da Silva. O trabalho demonstra como a proteção do consumir é tênue na so-ciedade brasileira. Em busca de uma melhor tutela o texto se firma nos ensinamentos de Kant e Zygmunt Bauman para a defesa de maiores possibilidades de intervenção estatal na economia.

Fabiano Gomes de Oliveira, escreve Política econômica e democrática, em que se vale de Bobbio para tratar da democracia e de Habermas para analisar o Estado Democrático de Direito, cul-minando no pensamento do professor Giovani Clark da ideologia


14

constitucionalmente adotada como solução democrática para a mo-dificação das estruturas econômico-sociais.

No décimo quinto capítulo, escrito por Gilberto Bercovici e entitulado Direito econômico e desenvolvimento: O papel de Juscelino Kubitschek, o autor debruça-se sobre a importância de Juscelino no desenvolvimento da política ecônomica brasileira, passando por democracia, desenvolvimento e planejamento.

Por fim, o autor Juliano Ribeiro Santos Veloso apresenta seu texto, Da Política Nacional de Relações de Consumo, que tem como objetivo a discussão do Direito do Consumidor como ramo do Direito, mas sob a ótica da Política Nacional de Relações de Consumo. Este enfoque visa demonstrar ao operador do Direito uma perspectiva mais dinâmica na aplicação do direito.

Estes são os dezesseis capítulos que compõem a presente obra. Todos propondo a perspectiva de que um outro caminho é possível na elaboração e prática do Direito Econômico. Que a leitura seja proveitosa!

Viçosa/MG, abril de 2015Davi Augusto Santana de Lelis


15

1

A ‘Revolução Conservadora’:

do consenso keynesiano ao consenso de Washington

António José Avelãs Nunes1

1.1. A ‘revolução keynesiana’ e as tentativas de ‘matar’ o socialismo como alternativa ao capitalismo1.1. -O crescimento económico continuado do período marcado

pelas políticas keynesianas e a necessidade de dar testemunho perante os países da comunidade socialista (em 1957, com o lançamento do famoso sputnik, a URSS colocava-se na vanguarda da exploração es-pacial) facilitaram a ‘generosidade’ do ‘conselho de administração’ da empresa capitalista global. Nos países mais desenvolvidos, foi possível o alargamento dos direitos económicos e sociais, o que andou de par com uma presença mais significativa dos partidos representativos dos trabalhadores e dos sindicatos nas esferas próximas do poder político.

Atribui-se frequentemente às políticas de inspiração keynesiana o ‘milagre’ que parecia ter curado o capitalismo das suas doenças estruturais. Muitos acreditaram que este capitalismo post-cíclico (capitalismo sem crises), disfarçado sob a máscara de capitalismo social, tinha esconjurado as suas con-tradições e tinha afastado o risco do socialismo como sistema económico e social que há-de sair do próprio capitalismo quando, esgotado este, na sequ-ência das suas leis de movimento, chegar o período da “revolução social”.

1.2. - A vida mostraria não ser confirmada pela realidade a velha tese liberal de que a economia e a sociedade, se deixadas a si próprias,

1 Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.


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ISBN 978-85-8425-117-9


Direito econôm

ico:

Estudos em

homenagem

ao professor Giovani C

lark

Giovani Clark



[Orgs.]


Davi A

ugusto Santana de LelisElpídio Paiva Luz Segundo

Fabiano Gom

es de Oliveira

[Orgs.]

1. A ‘Revolução Conservadora’: do consenso keynesiano ao

consenso de Washington António José Avelãs Nunes

2. O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado:

análise sobre o consumo excessivo como fator de desequilíbrio ambiental

João Hélio Reale da Cruz

3. Zygmunt Bauman ou um requiém para a sociologia moderna

Elpídio Paiva Luz Segundo

4. Direito à Felicidade: e o direito econômico?

Rodrigo de Castro Lucas

5. O sucateamento do setor público como criação da exceção econômica permanente

Milton Carlos Rocha Mattedi

6. Empresas estatais brasileiras: Antes e depois da reforma administrativa

Davi Augusto Santana de Lelis Lucas Avelar Silveira

7. O Conceito de Propriedade Rural Produtiva – Desconstrução da Desapropriação: considerações sobre os limites constitucionais impostos à ação do Estado


8. A possibilidade de proteção à empresa nacional na CRFB/88: A busca do desenvolvimento

Suzy Elizabeth Cavalcante Koury

9. Revisitando “o município em face do direito econômico”

Ricardo Antonio Lucas Camargo

10. O mercado como instrumento de efetivação dos direitos humanos

Marcelo Benacchio Queila Rocha Carmona Dos Santos

11.Direito econômico, poder local e desenvolvimento social: O municipalismo democrático na obra de Giovani Clark

Leonardo Alves Corrêa

12. A crise da mobilidade urbana e os desafi os ao planejamento estatal na perspectiva das diretrizes da Lei 12.587/2012

Fernando Gonçalves Rodrigues

13. A dignidade da pessoa consumidora e a sociedade pós-moderna: Em busca de uma efetiva proteção do consumidor

Bruno Miola da Silva

14. Política Econômica e Democracia

Fabiano Gomes de Oliveira

15. Direito econômico e desenvolvimento: O papel de Juscelino Kubitschek

Gilberto Bercovici

16. Da Política Nacional De Relações De Consumo

Juliano Ribeiro Santos Veloso

“Somos, todos, alunos, discípulos e nos consideramos amigos do Professor Giovani Clark. Esta obra reune trabalhos em sua homenagem. Homenagem devida, necessária, a alguém que sempre foi e será o modelo da figura do Professor. Alguém que sempre fez do magistério um sacerdócio, o “plantio” da semente da compreensão.

O rigor acadêmico é percebido em sua orientação presente e no resultado acadêmico dos trabalhos desenvolvidos por seus alunos e discípulos, todos marcados por uma metodologia segura e uma preocupada construção social alternativa ao modelo monetarizado e sufocante que atualmente se vive.

Todos, deste modo, somos honrados pelas lições dadas, tanto dentro quanto fora da sala de aula. Os ensinamentos do professor Clark vão além do conteúdo jurídico, social e econômico. Resumem definitivamente seu caráter, sua sabedoria e sua própria atividade docente. Para nós, aqui ficam as palavras para alguém que sempre nos inspirou, orientou e provocou para o bem pensar. Palavras para alguém que sempre trabalhou e trabalha para outros e que planta, incansável, o melhor que podemos ter nos dias que virão.”

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