Negocios Rurais Outubro
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sexta-feira, 26 de outubro de 2012 1
sexta-feira, 26 De outubro De 20122
Localizada no Sul do Es-
tado gaúcho, Pelotas foi
escolhida para sediar
o Treinamento Crescer
Legal - Desafios para uma Consci-
ência Sustentável, que reuniu mais
de 100 profissionais das equipes
de campo do setor do tabaco em
torno do tema trabalho infantil.
Promovido pelo SindiTabaco (Sin-
dicato Interestadual da Indústria
do Tabaco), empresas associadas
e Afubra (Associação dos Fumi-
cultores do Brasil), o treinamento
pode ser considerado o maior
trabalho realizado por empresas
privadas para a proteção da crian-
ça e do adolescente.
As atividades do treinamento
já haviam ocorrido nos dias 18 e
19 de setembro, em Santa Maria, e
chegaram a Pelotas nos dias 2 a 5
de outubro, orientadas pela Escola
de Negócios da Universidade Po-
sitivo, de Curitiba. Entre os temas
discutidos estão o papel das orga-
nizações, do produtor, do orien-
tador e da sociedade no combate
ao trabalho infantil na cultura do
tabaco, bem como os princípios
da sustentabilidade e cases sobre
o impacto da mão de obra infantil
em setores produtivos.
“Estamos apostando no tra-
balho dos orientadores agrícolas
para repassar a mensagem de que
o trabalho no plantio, colheita,
beneficiamento ou industriali-
zação do tabaco só é permitido
a partir dos 18 anos. Sabemos
que houve inúmeros avanços
no sentido da conscientização.
Entretanto, enquanto tivermos
uma única criança trabalhando,
ainda teremos um problema a ser
resolvido” afirmou Schünke na
abertura dos encontros realizados
no Park Hotel Morotin.
De acordo com a legislação
vigente, a idade mínima para
ingresso no mercado de trabalho
é de 16 anos. Algumas atividades
de aprendizagem estão liberadas
a partir dos 14 anos, desde que
acompanhadas. No tabaco, o ar-
gumento legal está ancorado em
uma recomendação da Organi-
zação Internacional do Trabalho
(OIT), regulamentada pelo Brasil
por meio do decreto nº 6.481, de
2008, que coloca o tabaco na lista
de formas de trabalho proibidas
para menores de 18 anos.
O PROJETO
O Programa Crescer Legal foi
lançando em 1998, com o nome
do Programa O Futuro é Agora!.
Em mais de uma década de atu-
ação, as ações alcançaram mais
de 180 mil produtores de tabaco
da região Sul do Brasil, que hoje
estão conscientes sobre os direitos
das crianças e adolescentes e a
importância da educação de seus
filhos. Considerando os resulta-
dos alcançados pelo Programa O
Futuro é Agora!, a nova legislação
vigente e o amadurecimento do
tema junto aos produtores, demais
agentes do setor e da sociedade,
foi estruturado um planejamento
estratégico baseado em valores e
missão atualizados à nova reali-
dade que se apresenta.
Esta nova estrutura ampliou
horizontes em relação ao Pro-
grama O Futuro é Agora!, com
objetivos mais amplos, atingindo
de forma mais conscistente o jo-
vem rural, além de manter ações
voltadas às crianças. Todo este
crescimento e amadurecimento
demandou também nova denomi-
nação e identidade, chegando ao
Crescer Legal.
EXPEDIENTE
Informe Comercial - Negócios Rurais - Este caderno circula encartado em Zero Hora na tiragem regional dos Vales do Rio Pardo e Taquari. Editor colaborador: Jansle Appel Junior MTB 15.066 - Diagramador colaborador: Douglas Silva - Agência NakaoPara anunciar ou sugestões, ligue: Comercial Santa Cruz do Sul. Fone: (51) 3715.7345
CRESCER LEGAL
Santa Maria sedia treinamento sobre trabalho infantil Andreoli MSl BrASil
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Ação
sexta-feira, 26 de outubro de 2012 3
DIVERSIFICAÇÃO
A C o op e r f u mo s d o
Brasil, de Santa Cruz
do Sul, foi umas das
20 organizações da
sociedade civil premiadas pela
Organização das Nações Unidas
(ONU) em 2012 no prêmio Obje-
tivos do Milênio. O prêmio tem
como princípio reconhecer boas
prát icas que contr ibuem para
o cumprimento dos chamados
objetivos do milênio, dentro das
seguintes áreas: caráter inovador,
possibilidade de tornar-se referên-
cia para outras ações similares,
perspectiva de continuidade ou
replicabilidade, integração com
políticas públicas, participação da
comunidade, existência de parce-
rias e manutenção da qualidade
nos serviços prestados.
Nesta edição do ODM, a Co-
operfumos teve seu projeto Sus-
tentabilidade Camponesa – Di-
versificação Produtiva na Região
Fumageira premiado. A distinção,
entregue no fim do mês de maio,
reconhece todo o trabalho que
vem sendo desenvolvido pela co-
operativa e que já serve de modelo
a outras organizações no Brasil e
no exterior.
“Este prêmio veio emoldurar
um trabalho inovador e pioneiro
voltado para a agricultura campo-
nesa. Atuamos sempre pensando
no desenvolvimento do pequeno
agricultor e na manutenção de prá-
ticas produtivas que tenham rendi-
mentos sem afetar ou prejudicar a
natureza”, afirma o presidente da
Cooperfumos do Brasil, Gilberto
Tuhtenhagem.
A Cooperativa Mista dos Fumi-
cultores do Brasil (Cooperfumos),
ligada ao Movimento dos pequenos
agricultores (MPA), vem trabalhan-
do em projetos sociambientais com
destaque na agricultura familiar,
sempre visando ao desenvolvimen-
to do pequeno agricultor aliado a
práticas ambientais corretas. Em
2007 a cooperativa pôde ampliar
sua atuação, a partir da doação,
pela Prefeitura, de uma área pró-
xima ao Autódromo Internacional
de Santa Cruz do Sul.
A quarta edição do Prêmio
ODM Brasil recebeu 1.638 práticas
inscritas, sendo 720 de organiza-
ções e 918 de prefeituras. As 51
práticas finalistas receberam a vi-
sita in loco de um comitê técnico,
integrado por representantes do
Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (Ipea) e da Enap.
O Prêmio ODM Brasil é uma
iniciativa pioneira no mundo e foi
criado em 2004 com a finalidade
de incentivar ações, programas e
projetos que contribuem efetiva-
mente para o cumprimento dos
Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM). É coordenado pela
Secretaria-Geral da Presidência da
República, em parceria com o Pro-
grama Nacional das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (Pnud) e
com o Movimento Nacional pela
Cidadania e Solidariedade. Na
ocasião da entrega dos troféus, a
Cooperfumos foi cumprimentada
pela própria presidente Dilma
Rousseff pela conquista.
Cooperfumos do Brasil vence 4ª edição do Prêmio ODM Brasil
divulgAção
sexta-feira, 26 De outubro De 20124
A presidenta Dilma Rous-
seff vetou nove itens
do Código Florestal
aprovado pelo Con-
gresso Nacional em setembro. O
principal veto retira do texto as
modificações que os parlamentares
efetuaram relativas às regras para
recomposição de áreas de pre-
servação permanente (APPs) nas
margens de rios.
Por meio de decreto, que será
publicado nesta quinta-feira (18), o
governo resgatará na lei a chamada
regra da “escadinha”, que determi-
na que os produtores rurais terão
que recuperar entre 5 e 100 metros
de vegetação nativa das APPs, de-
pendendo do tamanho da proprie-
dade e da largura dos rios. Quanto
maior a propriedade, maiores são as
obrigações de recomposição.
A presidenta excluiu do texto o
trecho incluído pelos parlamentares
que permitiria a recuperação de 5
metros de APPs em tornos de rios
intermitentes de até 2 metros de
largura para qualquer tamanho de
propriedade. Também foi vetada a
possibilidade de recomposição de
APPs com espécies frutíferas exó-
ticas, como laranja e maçã.
“Não teremos áreas de pomar
permanente”, disse a ministra do
Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
que apresentou os vetos no dia 17
de outubro junto com o advogado-
-geral da União (AGU), Luís Inácio
Adams.De acordo com a ministra,
os vetos foram pontuais, apenas
para recuperar os princípios que
estavam na proposta original do
governo.
O decreto que será publicado
nesta quinta-feira (18), no Diário
Oficial da União, também trará a
regulamentação do Programa de
Regularização Ambiental (PRA) e
do Cadastro Ambiental Rural (CAR),
que suprirão os possíveis vácuos na
lei deixados pelos vetos.
Segundo Izabella, mais instru-
mentos normativos serão neces-
sários para regulamentar outros
pontos do texto, que poderão
ser decretos ou atos ministeriais.
“Outros atos, não necessariamente
decretos, serão necessários para
regulamentação do código.”
A presidente da Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), senadora Kátia Abreu, disse
que, apesar dos vetos da presidente
Dilma Rousseff a alguns itens da
Medida Provisória (MP) que com-
plementa o novo Código Florestal,
houve vários avanços na legislação
ambiental durante as discussões
no Congresso Nacional. Um dos
pontos positivos destacados por
ela foi a segurança jurídica que
os produtores rurais terão a partir
de agora.
“O pior dos mundos é você
não saber onde está e como está
sua situação. Agora os produtores
rurais saberão seus direitos e suas
obrigações em relação à questão
ambiental”, justificou a senadora.
MEIO AMBIENTE
Dilma faz nove vetos ao Código Florestal
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Ação