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MUTIRÃO CARCERÁRIO 2014
PRESOS PROVISÓRIOS
MANUAL
MUTIRÃO CARCERÁRIO 2014 PRESOS PROVISÓRIOS
1. Considerações iniciais:
A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 01, de 29 de setembro de
2009, publicada no DJ em 13/10/09, institucionaliza mecanismos de revisão
periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das
internações de adolescentes. Através da Lei nº 12.106, de 02/12/2009, foi
criado, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o DMF - Departamento de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução
de Medidas Socioeducativas. Constituem objetivos do DMF, dentre outros,
planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada Tribunal, mutirões para
reavaliação das prisões provisórias, das prisões definitivas, das medidas de
segurança e das internações de adolescentes, bem como para o
aperfeiçoamento de rotinas cartorárias.
No âmbito do TJERJ, foi instituído, através do Ato Executivo TJ nº
2263/2012, o GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário do Estado do Rio de Janeiro. Constituem atribuições do GMF/RJ,
dentre outras, planejar e coordenar os mutirões carcerários para verificação das
prisões provisórias e processos de execução penal, acompanhar e propor
soluções em face das irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e nas
inspeções em estabelecimentos penais, inclusive Hospitais de Custódia e
Tratamento Psiquiátrico e Delegacias Públicas.
Em cumprimento aos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP
nº 01/2009, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizará,
novamente este ano, mutirões carcerários. O mutirão relativo aos presos
provisórios será realizado no período de 05/05/2014 a 16/05/2014,
nas Varas com competência criminal, incluindo osJuizados Criminais, os
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Auditoria Militar.
Este Mutirão consiste na revisão das prisões provisórias efetivadas
nos autos de Inquéritos e nos autos de processos ainda não sentenciados, a ser
realizada pelo próprio Juiz da causa, mantendo-as ou não. Consiste, ainda, na
expedição de Cartas de Execução Provisória nos casos em que esta providência
deva ser efetivada.
Realizado o mutirão, a Serventia deverá preencher um Relatório,
denominado “Relatório Consolidado”, nos termos do item “4” deste Manual.
ATENÇÃO!Caso a Serventia não possua processos com presos
provisórios em curso, isto deverá ser informado, o que será feito no mesmo
Relatório acima referido, como se verá em item próprio, qual seja, “4.1”.
2. PRAZO do Mutirão relativo aos PRESOS PROVISÓRIOS:
O Mutirão deverá ser realizado necessariamente no período compreendido
entre os dias 05/05/2014, inclusive e 16/05/2014, inclusive.
3. IDENTIFICAÇÃO DOS PROCESSOS a serem analisados
durante o mutirão:
3.1)Listagem de Inquéritos e de processos ainda não julgados para
reexame das prisões provisórias efetivadas:
Para a obtenção da referida listagem, o usuário deverá:
1º) Entrar no sistema "DCP - Distribuição e Controle de Processo" e no
Menu "Impressão - Processos Sem Andamento", colocar no campo "listar
processos há mais de ___ dias" o quantitativo “0” (zero) e clicar na
competência da Vara;
2º) No campo “ordenação”, clicar na opção “por número de dias sem
andamento”;
3º) No campo "Réu Preso” clicar na única opção ali existente, qual seja,
“imprimir somente processos de réu preso".
4º) No campo “Não imprimir processos”, clicar as seguintes opções:
“Sentenciados"
“Ag. Cumprimento Pena”
“Principais baixados”
“Secundários baixados”
“Secundários”
“Encerrados”
“Carta Precatória”
OBSERVE A DEMONSTRAÇÃO DO PROCEDIMENTO NA
TELA QUE SEGUE ABAIXO:
3.2)Listagem de Processos de Réus presos com condenação não
transitada em julgado, para a análisequanto à necessidade de
expedição de CES Provisória:
Considerando que ainda não se encontra disponível no DCP ferramenta
que possibilite ao próprio usuário da Serventia obter a listagem contendo
processos relativos a presos, já julgados e com condenação, que não
apresentam movimentação de remessa ao TJ/arquivamento/baixa e em que,
em princípio, não consta do sistema expedição CES, a DGTEC encaminhará a
cada uma das Varas, entre os dias 29 e 30 de abril, terça-feira e quarta-feira,
para o e-mail institucional da Serventia, a relação contendo os processos que,
em princípio, repita-se, encontram-se na situação acima apontada. É
necessário, portanto, que o Chefe de Serventia Judicial/ Substituto permaneça
atento à caixa de entrada de mensagens.
Faz-se necessário alertar que, como a relação será preparada no
dia 28 de abril de 2014, dela não constarão processos que venham a ser
julgados a partir de tal data. Assim, a identificação de tais processos, para os
fins do mutirão, será de responsabilidade do Chefe de Serventia
Judicial/Substituto.
4. Relatório a ser preenchido pela Serventia:
A Serventia deverá preencher o Relatório Consolidado relativo ao
Mutirão realizado.
Ao final, o Tribunal de Justiça consolidará as informações
prestadas por cada uma das Varas, a fim de encaminhá-las ao CNJ.
A Serventia deverá preencher o Relatório necessariamente através
de sistema disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça.
4.1)Teor do Relatório:
O Relatório contém campos iniciais onde serão preenchidos os
dados da Vara, o nome do Magistrado responsável, bem como o nome e
matrícula do Chefe de Serventia Judicial/ Substituto.
Em seguida, há um campo de seleção com a seguinte pergunta:
“Há informações a prestar no período em referência?”
Se a Serventia não possuir processos relativos a presos
provisórios em curso, ainda assim o Relatório deverá ser preenchido.
Neste caso, basta preencher o campo de seleção acima mencionado
com a resposta “NÃO”e, em seguida, clicar na opção “ENVIAR”.
Possuindo a Serventiaprocessos relativos a presos
provisórios em curso, o campo de seleção acima mencionado deverá ser
preenchido com a resposta “SIM” e, em seguida, o usuário preencherá os
campos seguintes com os dados quantitativos obtidos quando do Mutirão, quais
sejam:
- Total de Prisões Provisórias revistas no período;
- Total de Cartas de Execução de Sentença Provisória expedidas
no período;
- Total de Prisões em Flagrante relaxadas no período;
- Total de Liberdades Provisórias/Revogações de Prisão Preventiva
no período;
- Total de Prisões Provisórias mantidas no período
4.2)Responsável pelo preenchimento do Relatório:
O preenchimento do Relatório é de responsabilidade do
Chefe de Serventia Judicial/Substituto, que o acessará através de seu
login e de sua senha, os mesmos que já utiliza para acesso a
Serviços/Sistemas.
Em caso de afastamento (férias, licença etc) do Chefe de
Serventia Judicial, a DGTEC deverá ser imediatamente contactada, a fim de
que seja solicitado acesso ao Substituto. Esta solicitação deverá ser feita junto
à Central de Relacionamento da DGTEC através do telefone 3133-9100.
4.3)Prazo para preenchimento do Relatório:
O preenchimento do Relatório somente estará liberado no
sistema a partir de 16.05.2014 e deverá ser efetivado
impreterivelmente até o dia 23.05.2014.
4.4)Como acessar o Relatório para seu preenchimento:
Para acessar o Relatório, o Chefe de Serventia
Judicial/Substituto deve proceder conforme as orientações detalhadas a
seguir:
1- Clicar no link “Serviços”.
2- Em seguida, clicar no link “Sistemas”.
3- Informar, na tela exibida, o LOGIN e senha de acesso.
4- Selecionar a opção “Sistema de Gerenciamento de
Questionário” (GQUEST).
Na tela inicial do GQUEST (Gerenciamento de Questionário) é
possível cadastrar informações, bem como consultar ou alterar os dados já
enviados.
5 - Selecionar na opção, “Cadastro” – “Cadastrar Resposta” e, em
seguida, o questionário denominado “Mutirão Carcerário 2014 – Presos
Provisórios”.
4.5)Como cadastrar as respostas:
Realizada a etapa anterior, o formulário para cadastramento das
respostas ficará disponível.
1 - O campo “Serventia” será preenchido automaticamente,
quando o usuário cadastrado. Caso a informação não corresponda à lotação
correta do cadastrante como Chefe de Serventia Judicial/Substituto acessar o
Questionário, o usuário deverá, imediatamente, solicitar à DGTEC a devida
correção, mediante chamado a ser realizado junto à Central de
Relacionamento através do telefone 3133-9100.
2 - Os campos Vara e Juiz serão selecionados no formulário.
3 - Os campos Chefe de Serventia Judicial/Substituto e matricula
serão preenchidos manualmente.
4 – Após preencher os demais campos com os dados
mencionados no item “4.1” deste Manual, clicar em “enviar”.
O sistema exibirá a seguinte mensagem, informando o envio do Questionário.
Obs.: as respostas cadastradas também serão exibidas e, ao final do
comprovante, será visualizado o nome do usuário que realizou o envio, bem
como a respectiva data.
ATENÇÃO! Após clicar em “enviar”, o usuário só conseguirá
consultar ou retificar as informações.
O botão “Cancelar” faz retornar à página anterior
4.6)Como consultar / alterar respostas:
1. Selecionar a opção “Consulta” na tela inicial do GQUEST.
Após, selecionar o Questionário do Mutirão 2014 e clicar em
“Pesquisar".
Os formulários enviados ficarão disponíveis para a
consulta/alteração.
O usuário poderá visualizar as respostas enviadas. Para tanto,
deve selecionar o ícone “visualizar”, clicando na lupa.
Selecionando o ícone referente à opção “Alterar”, o usuário
poderá editar as informações já enviadas. ATENÇÃO! A alteração somente
poderá ser realizada até a data limite para preenchimento do Relatório, qual
seja dia 23/05/2014.
Após realizar as alterações, clicar no botão “Enviar”.
Para dirimir as dúvidas relativas ao sistema DCP e ao GQUEST, a
Serventia e/ou o Magistrado deverão contatar a Central de Relacionamento da
DGTEC através do telefone 3133-9100.
No caso de dúvidas relativas às próprias regras do Mutirão
Carcerário, o Ilustre Magistrado e/ou o Servidor Responsável deverão
encaminhar e-mail para [email protected].