Pa raíso da Grande São Paulo

Município de Santa Isabel Paço Municipal Prefeito Joaquim Simão

Secretaria Municipal de Finanças Avenida República, n° 530 - 1º andar - Centro CEP: 07500-000

Ata de Audiência Públ ica

Às dezoito horas do dia 27 de fevereiro de 2020, no auditório da Câmara Municipal de Santa Isabel, localizada à Praça Prefeito Hyeróclio Eloy Pessoa de Barros, nº 33, Bairro Monte Serrat, Santa lsabel-SP, atendendo ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e conforme o edital de convocação publicado no dia 17 de Fevereiro de 2020 na edição nº 766, página 1, do diário oficial eletrônico do município de Santa Isabel e edição n2. 5389, de 19 de fevereiro de 2020, na pagina A4 do Jornal Gazeta SP LTDA EPP (Gazeta de São Paulo). O vereador Sr. Paulo Sergio Berto, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças agradeceu a presença e declarou abertos os trabalhos, autorizou o Sr. Secretário de Finanças, Adalberto de Lima a realizar a exposição da avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2019. O Sr. Adalberto de Lima convidou a Geisiany S. Santos do Nascimento, Diretora de Planejamento Orçamentário, para a leitura dos slides preparados para a audiência. Primeiramente foi informado que o conteúdo da apresentação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nos dias 30 de janeiro de 2020 e 11 de fevereiro de 2020. Após, foram apresentadas: i) avaliação do cumprimento das metas fiscais: receita total R$ 153.907.010, receita primária R$ 153.752.363, despesa total R$ 150.412.331, despesa primária R$ 155.378.326, resultado primário -R$ 1.625.963, resultado nominal R$ 2.256.509, dívida pública consolidada R$ 740.000 e dívida consolidada líquida -R$ 13.218.912; o Sr. Paulo Sérgio Berto membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal teve dúvidas em relação ao período correspondente aos resultados da receita orçada e arrecadada e a despesa realizada, tais dúvidas foram esclarecidas pelo Secretário de Finanças, Sr. Adalberto de Lima, que explicou que embora, não foram atingidas as metas, a receita arrecadada superou as despesas realizadas; ii) aplicação de recursos próprios no ensino e saúde, limites mínimos constitucionais, educação: valor legal do 32 quadrimestre R$ 25.343.381, liquidado R$ 28.519.124, percentual 28,13%; saúde: valor legal do 32 quadrimestre R$ 14.808.747, liquidado R$ 21.946.729, percentual 22,23%; o Sr. Paul.o Sérgio Berto questionou a respeito do valor gasto até o quadrimestre, com saúde e educação, se aquele valor era só referente ao quadrimestre, o Sr. Adalberto de Lima, Secretário de Finanças esclareceu que o valor do 32 quadrimestre é cumulativo, ou seja, é o valor total gasto ao longo do exercício. Sanada a dúvida do Sr. Paulo, prosseguiu-se a apresentação. iii) apuração da receita da receita corrente líquida - R.C.L. R$ 151.722.889; iv) demonstrativo da despesa com pessoal: despesas totais com pessoal R$ 69.920.668, percentual 46,08%; v) resultado do 3º quadrimestre/2019: resultado financeiro R$ 3.494.679, resultado orçamentário -R$ 7.812.990; vi) avaliação do cumprimento das metas anuais de receitas: resultado geral da receita em percentual -4,83%; vii) avaliação do cumprimento das metas anuais de despesas: resultado geral da despesa em percentual -6,99%; viii) avaliação do cumprimento metas anuais de despesas, apresentado programa a programa, especificando valor da dotação (Meta), valor empenhado (Realizado) e o percentual da execução atingida para cada programa; ix) resultado primário foi apresentado o valor incorrido até o 6º Bimestre/2019: -R$ 1.625.962,76, o valor corrente realizado no período: R$ 1.131.500,00 e quadro detalhado de receitas e despesas primárias, correntes e de capital; x) resultado nominal foi apresentado o valor incorrido até o 62 Bimestre/2019: R$ 2.256.508,79, o valor corrente realizado no período: -R$ 3.166.763,00 e exposto o cálculo do STN - Secretaria do Tesouro Nacional; xi) informações financeiras relativas à execução financeira, foi apresentado

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valores do boletim de caixa e bancos referente a 31 de dezembro de 2019: movimento executivo R$ 11.220.149,87; vinculadas executivo R$ 5.436.219,98; caixa e bancos - legislativo R$ 267 .929,23; saldo em caixa e bancos R$ 16.924.299; xii) restos a pagar, foi destacado o total geral das despesas inscritas ao final do exercício processadas, ou seja, as liquidadas que não foram pagas até 31 de dezembro de 2019. O Sr. Paulo Sérgio Berto, questionou a respeito do saldo bancário em 31/12/2019 e o montante de restos a pagar com inscrição ao final do exercício processados em R$ 8.294.158,66, no seu entendimento o resultado financeiro do superávit seria a diferença entre o saldo bancário em 31/12/2019 e os restos a pagar, foi-lhe esclarecido pelo Secretário de Finanças, que explicou que o valor do resultado financeiro R$ 3.494.679,00 apresentado na presente audiência corresponde apenas ao exercício de 2019; xiii) superávit/déficit financeiro apurado no balanço patrimonial, especificado no quadro por destinação de recurso {DR). Encerrada a apresentação, não tendo nada mais a acrescentar, o Sr. Secretário de Finanças devolveu a palavra ao Presidente Sr. Paulo Sergio Berto, da Comissão de Orçamento Finanças que, exatamente às 19 horas, agra todos os presentes e declarou encerrada a audiência. Eu Adriana de Oliveira Lopes, digitei a presente ata, que tem anexada a lista de presença dos participantes.

MUNCÍPIO DE SANTA ISABEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA o?.:t \o~ \.20,:1.o

LISTA DE PRESENÇA DE 00!99.'291-9 DAS 18:00 HS as 19:00 HS. ASSUNTO: CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3° QUADRIMESTRE DE 2019 AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIAPL DE SANTA ISABEL

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