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MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE COMARCA DE OURINHOS - ESTADO DE SÃO PAULO

Av. Rangel Pestana, 449, 19920-000, Salto Grande/SP, Tels/Fax: (14) 3378-1127/2005/1399/1509

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LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55/2018

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 62/2018

JOAO CARLOS RIBEIRO, Prefeito Municipal de Salto Grande

no uso de suas atribuições legais, torna público a quem interessar possa, ou venha a tomar conhecimento do presente EDITAL, que fará realizar um LEILÃO PÚBLICO para alienação de bens inservíveis, do tipo maior lance por lote, aplicando-se as disposições da Lei Federal n.°8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. A sessão pública de abertura deste Pregão Presencial terá início na data, no horário e no endereço abaixo discriminado:

DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2018. HORÁRIO: 14H00MIN.

PROTOCOLO DATA E HORÁRIO FINAL: DIA /2018 ÀS 14H00MIN (APÓS ESTE HORÁRIO NÃO HAVERÁ RECEPÇÃO DE PROPOSTAS)

CREDENCIAMENTO: DIA 10/10/2018 – DAS 14H00MIN ÀS

14H15MIN.

LOCAL: PM DE SALTO GRANDE – PAÇO MUNICIPAL SALA DE LICITAÇÕES –AV. RANGEL PESTANA N.449- CENTRO, SALTO GRANDE – SP. CEP: 19.920-000 – FONE 14 3378 1509.

A sessão pública do Leilão será presidida por SILVIA MARIA GANDAIO, devidamente nomeado pela Portaria nº 439/2018, em conformidade com as Leis que regem o Leilão Público, Código Civil Brasileiro e nas condições estabelecidas neste Edital e nos seguintes Anexos que o integram, os bens móveis inservíveis e antieconômicos para a administração pertencentes ao patrimônio deste órgão.

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1- DO OBJETO: 1.1. O presente Leilão tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis do Município de Salto Grande, conforme discriminação constante do Anexo I, que é parte integrante deste Edital. 1.2 - Os bens mencionados nesta relação, serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 2 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 - O Presente leilão rege-se pela Lei 8.666/93, especialmente Art. 53 à 99 e parágrafos e suas alterações, as Leis que regem o Leilão Público, pelo Código Civil Brasileiro e nas condições estabelecidas neste Edital e nos Anexos que o integram. 2.2 - Poderão oferecer lances qualquer pessoa física ou jurídica de natureza pública ou privada, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os membros da Comissão de Licitação e menores de 18 anos, não emancipados, bem como, servidores deste Órgão. 2.3 - O lance inicial deverá ter como base o valor mínimo da avaliação atribuída a cada lote constante no Anexo II. 2.4 - Os lances deverão ser apresentados e aceitos conforme as Normas de Leilão Público vigentes. 2.5 - Será considerado vencedor o participante que ofertar o maior lance, por lote. 3 - DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS 3.1 - As propostas serão fornecidas em forma de lance de maior valor ou oferta por lote e será registrada em nome do arrematante vencedor na Ata lavrada no dia da licitação. 4 - DA DOCUMENTAÇÃO 4.1 - Os interessados em participar do presente Leilão deverão comparecer no local indicado no preâmbulo, com os seguintes documentos: 4.2 - Pessoa jurídica de direito privado: a) CNPJ da empresa; b) Carteira de identidade do sócio com poderes de gerência da empresa; c) Ato Constitutivo, Estatuto Social ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de documentos de eleição de seus administradores; no caso de sociedades civis, deverá ser





apresentada a inscrição do Ato Constitutivo acompanhada de prova da diretoria em exercício. 4.3 - Pessoa jurídica de direito público: a) CNPJ da empresa; b) Procuração ou credencial de preposto-representante, assinada pelo responsável pela pessoa jurídica de direito público; c) Carteira de identidade do procurador ou preposto representante de que trata a letra “b”; 4.4 - Pessoa Física: a) Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Cédula de Identidade (RG); c) Comprovante de emancipação, quando for o caso; 4.5 - Os documentos citados nos itens 4.2., 4.3. e 4.4. poderão ser exigidos no original, ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticada em Cartório ou acompanhadas do original para que a Comissão autentique; 5 - LOCAL, DATA E HORÁRIO 5.1 - A alienação, anunciada no preâmbulo, realizar-se-á no dia 10 outubro de 2018, às 14h00min. 6 - DO HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS BENS 6.1 - Os bens, objeto deste leilão, estarão expostos para visitação pública, junto ao Pátio da Prefeitura, localizado à Rua Rodrigues Alves Nº 41, Salto Grande –SP, no horário das 08h30min às 11h00 e das 14h00 às 16h00; Falar com Sr. Antônio Carlos 7 – DO JULGAMENTO, DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO 7.1. O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta; 7.2. O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão. A ata com os arrematantes será afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Salto Grande, no segundo dia útil seguinte a data do leilão e postado no site oficial da Prefeitura. 7.3. – Os bens a serem leiloados foram previamente avaliados, conforme consta do Anexo II. 7.4. – Os bens serão vendidos à vista, a quem oferecer maior lance, devendo o pagamento ser realizado imediatamente após a arrematação, no estado em que se encontram, em moeda corrente ou em cheque do próprio arrematante, junto á Tesouraria da Prefeitura Municipal sediada, Av. Rangel Pestana 449- centro- Salto Grande.





7.5. – Somente após o pagamento em espécie ou compensação do respectivo cheque, o arrematante estará autorizado a retirar os bens arrematados. 7.6. – A retirada e o transporte dos bens leiloados até o seu final destino terá suas despesas cobertas exclusivamente pelo arrematante vencedor. 7.7. – Ao arrematante que não pagar os bens, objeto deste edital, será aplicada uma multa diária no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor do bem (lote). 7.8. - A não integralização do pagamento acarretará ao arrematante a perda do direito sobre o bem arrematado, que irá a novo leilão, sendo o arrematante suspenso de novos leilões que o município venha realizar, e declarado inidôneo, nos termos do disposto no Art. 87, inciso I à IV, da Lei Federal n.º 8.666/93, além de outras penalizações civis e criminais inerentes ao caso. 8 – PRAZO PARA A RETIRADA DOS BENS 8.1- A não retirada dos bens pagos pelo arrematante no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a realização do leilão, implicará em multa diária no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor do bem(LOTE), sujeito a inscrição em divida ativa. 8.2 - A retirada dos bens arrematados poderá ser feita nos seguintes horários: de segunda à sexta-feira das 07h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h00nin, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação referente ao valor da arrematação ou estado do bem. 9 – DAS MULTAS E PENALIDADES 9.1 - A falta de pagamento do valor de arrematação nos prazos previstos neste edital, sujeita ao arrematante às seguintes penalidades, indicadas na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993: 9.2 - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com Prefeitura Municipal de Salto Grande, pelo prazo de até 02 (dois) anos; 9.3 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir a Administração Pública Municipal pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na condição anterior. 9.4 - As sanções previstas nos sub-itens 9.2 e 9.3 são aplicáveis também às licitantes que se envolvam na prática de atos ilícitos, nocivos ao Leilão. 9.5 - Além das multas previstas nos subitens 8.1 o arrematante ficará sujeito às demais penalidades, conforme dispõe os art. 87 à 99, incisos e parágrafos, da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como, do Código Civil e Penal.





10 – RECURSOS 10.1 - Dos atos ocorridos durante o Leilão, sejam estes praticados pelo leiloeiro, pela Comissão de Licitação, quanto à organização ou realização do ato alienatório, caberá recurso nos termos previstos na Lei Federal nº 8.666/93. Os recursos deverão ser apresentados de imediato e, preferencialmente, sob forma verbal em primeira instância ao leiloeiro e em segunda à Comissão de Licitação, aos quais caberá decidir também verbalmente. Também poderão ser apresentados recursos por escrito, dirigidos em primeira instância à Comissão de Licitação e em segunda instância à Prefeitura Municipal de Salto Grande. 11 - DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 - Na forma da Lei, fica designado o Sra. Silvia Maria Gandaio, servidora pública para atuar como leiloeira pública no Leilão de Bens Inservíveis objeto deste edital. 11.2 - Os interessados em participar do presente Leilão, poderão consultar o Edital pelo site, oficial ou ainda, solicitar o mesmo junto à Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Salto Grande. 11.3 - O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre os bens não atinjam o valor do lance inicial (lance mínimo) estabelecido no Anexo II. 11.4 – À Prefeitura Municipal de Salto Grande, se reserva no direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, ou ainda, retirar-se do leilão, caso seja constatada alguma irregularidade. 11.5 - A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. 11.4 - Não serão aceitos documentos e propostas via FAX ou resultante de transmissão via FAX, Internet ou e-mail. 11.5 - Não será permitido qualquer tipo de conserto ou reparo dos bens adquiridos, no local do leilão. 11.6 - Todos aqueles que forem participar do Leilão estarão sujeitos, em especial à observância dos artigos 90, 92 e 95 da Lei nº 8.666, de 21/06/93. 11.7 - As vendas realizadas no presente leilão são irrevogáveis, sendo vedado aos arrematantes recusar o(s) bem(s) adquirido(s), bem como pleitear a redução do valor da arrematação. 11.8 - A participação do interessado e do mesmo solicitar a aquisição de algum bem, implica na declaração tácita de pleno conhecimento e aceitação das condições estipuladas no presente Edital.





11.9 - Será desqualificado ou considerado desistente o arrematante que não atender as condições estabelecidas no presente Edital, aplicando sê-lhe, no que couber, as penalidades previstas. 11.10 - Todos os participantes do Leilão estarão vinculados de forma definitiva ao cumprimento das disposições contidas neste Edital, que é de conhecimento de todos os participantes, não cabendo, portanto, como argumento para o não cumprimento das condições dele decorrentes, a alegação do seu desconhecimento, conforme disposto no Artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 11.11 - O bem será entregue na condição (estado de conservação) em que se encontra, que se pressupõe conhecida pelos licitantes por ocasião do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores quanto aos referidos estados e condições e não sendo permitida ao arrematante a execução de qualquer tipo de serviço nas dependências da Prefeitura Municipal de Salto Grande. 11.12 - Ocorrendo fato superveniente, que impeça a entrega do bem arrematado, a questão fica resolvida com a restituição do valor pago. 11.13 - Uma vez integralizado o pagamento e transferido o bem arrematado, o município exime-se de qualquer responsabilidade pela perda total ou parcial e avarias que venham a ocorrer no bem por ele leiloado. 11.14 - Os pagamentos não efetuados, conforme estipulações deste Edital sujeitarão ao arrematante faltoso às penas da Lei: a) a declaração de inadimplência, b) a denúncia criminal e c) a execução contra o mesmo. 11.15 - As vendas realizadas através do Leilão serão irretratáveis, não podendo o comprador desistir, recusar-se a retirar os materiais arrematados ou solicitar redução do preço apregoado ou qualquer outro tipo de vantagem, nos moldes convencionados pelo art. 694, do CPC, sob pena de perder, em favor da Prefeitura Municipal de Salto Grande, o valor já recolhido. 11.16 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Licitante, na forma da lei. 11.17 - É de responsabilidade do interessado a consulta junto à Prefeitura Municipal de Salto Grande para verificação de eventuais alterações feitas no edital até a data de abertura deste leilão.





11.18 – Ao Município de Salto Grande reserva-se o direito de transferir o bem ao lance imediatamente anterior, que aceitar, em caso de descumprimento por parte do arrematante vencedor. Para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital, que será publicado nos meios oficiais e usuais do Município de Salto Grande, bem com terá sua afixação no quadro próprio da Prefeitura Municipal e no endereço eletrônico www.pmsaltogrande.sp.gov.br

SALTO GRANDE (SP), 28 DE AGOSTO DE 2018

______________________ JOÃO CARLOS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL


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ANEXO I – DESCRITIVO DOS BENS LEILÃO PRESENCIAL Nº 01/2018 - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 55/2018

EDITAL DE LEILÃO PUBLICO Nº 34 TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA DATA: 10 DE OUTUBRO DE 2018 HORÁRIO ABERTURA: 14H00MIN LOCAL DO ATO PUBLICO: AV. RANGEL PESTANA Nº 449-CENTRO - SALTO GRANDE/SP- PAÇO MUNICIPAL

LOTE VEICULO DEP.

MARCA/MODELO

PLACA CHASSI ANO

PATR. DOC

01

FUSCA OBRAS

VW /VW FUSCA 1300

BFY-0622 BP883839

1972/7

2

1404 (baix

a) NÃO

02

BESTA AMB. SAUDE

/KIA BESTA

AMBULANCIA

CNZ-6113

KNFTPB152V635356

5

1997/9

8

1800 (baix

a) NÃO

03

KADETT IPANEMA SAUDE

GM/ KADETT

IPANEMA AMB

BFY-0093

9BGKA35KRRC33369

2

1994/9

4

1159 (baix

a) NÃO

04 KOMBI

AMB. SAUDE

VW/KOMBI AMBULANC

IA BKF-4890

9BWZZZ277HPO1470

4

1987/8

7

1408 (baix

a) NÃO

05

KOMBI OBRAS

VW /KOMBI

LOTAÇÃO BFY -0623

9BWZZZ231SP00214

1

1995/9

5

1156 (baix

a) NÃO

06

KOMBI Edu.

VW /KOMBI

LOTAÇÃO BFY -0624

9BWZZZ231SP00214

9

1995/9

5

1150 (baix

a) NÃO

07 CAMINH

ÃO FORD OBRAS FORD/FOR

D F -600 BWB-7008

LA7DPR45562

1975/7

5

0475 (baix

a) NÃO

08 CAMINHÃO

CHEVRO OBRAS GM/CHEVROLET D-68

CZA -9803

BC683PXC15067

1983/8

3

0053 (baix

a) NÃO

09 CAMINH

AO DODGE OBRAS

CHRY DODGE P700

TANQUE BFY-0596 TO29441

1977/7

7

s/n (baix

a) NÃO

10 CAMINH

ÃO DODGE OBRAS

CHRY DODGE P700

TANQUE CZA -9804 TO31336

1977/7

7

0052 (baix

a) NÃO





11 KOMBI AMB. SAUDE VW KOMBI

BFY-0621

1160 (baix

a) NÃO

MAQUINAS

12 MAQUINA

ESTEIRA OBRAS

FIAT ALIS

AD7-B

0059 (baix

a)

13 FERRAGENS

DIVERSAS

46.500 KILOS

ANEXO II – AVALIAÇÃO DOS BENS

LOTE Veículo MARCA/ MODELO

Ano Peso/Est.

Preço/Avaliado

01 FUSCA VW /VW FUSCA 1300

1972/72

800 kg R$ 100,00

02 AMBULANCIA /KIA BESTA

AMBULANCIA

1997/98

1.600 kg

R$ 175,00

03 KADETT IPANEMA

GM/ KADETT

IPANEMA AMB

1994/94

1.100 kg

R$ 210,00

04 KOMBI AMBULAN

VW/KOMBI AMBULANCI

A

1987/87

1.300 kg

R$ 210,00

05 KOMBI VW /KOMBI LOTAÇÃO

1995/95

1.300 kg

R$ 210,00

06 KOMBI VW /KOMBI LOTAÇÃO

1995/95

1.300 kg

R$ 210,00

07 CAMINHÃO FORD

FORD/FORD F -600

1975/75

8.000 KG

R$ 1.300,00

-08 CAMINHÃO GM/CHEVR 1983/8 8.000 R$ 1.300,00





CHEVRO OLET D-68 3 KG

09 CAMINHAO DODGE

CHRY DODGE P700

TANQUE

1977/77

12.000 KG

R$ 1.700,00

10 CAMINHÃO DODGE

CHRY DODGE P700

TANQUE

1977/77

12.000 KG

R$ 1.000,00

11 KOMBI AMBULANCIA

VW KOMBI 1.300 kg

R$ 175,00

12 MAQUINA ESTEIRA

10.000 kg

R$ 2.200

13 FERRAGENS DIVERSAS

46.500 KILOS

46.500 KG

R$ 0,35 KG

ANEXO III RELATÓRIO DO HISTÓRICO DOS BENS INSERVÍVEIS

Lote 01

Veículo MARCA/ MODELO

Placa Chassi Ano Peso/Est.

Preço/Avaliado

FUSCA VW /VW FUSCA 1300

BFY-0622

BP883839 1972/72

800 kg R$ 100,00





CONCLUSÃO: Veículo considerado inservível pelo longo período de uso, estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.

Lote 02



Preço/Avaliado

AMBULANC /KIA CNZ- KNFTPB152V635 1997/9 1.600 R$ 175,00





IA BESTA AMBULANCI

A

6113 3565 8 kg


Lote 03







Preço/Avaliado

KADETT IPANEMA

GM/ KADETT

IPANEMA AMB

BFY-0093

9BGKA35KRRC333692

1994/94

1.100 kg

R$ 210,00






Lote 04


Placa

Chassi Ano Peso/Est.

Preço/Avaliado

KOMBI AMBULA

N

VW/KOMBI AMBULANCI

A

BKF-489

0

9BWZZZ277HPO14704

1987/87

1.300 kg R$ 210,00






Lote 05



Preço/Avaliado

KOMBI VW /KOMBI LOTAÇÃO

BFY -0623

9BWZZZ231SP002141

1995/95

1.300 kg

R$ 210,00






Lote 06



Preço/Avaliado

KOMBI VW /KOMBI LOTAÇÃO

BFY -0624

9BWZZZ231SP002149

1995/95

1.300 kg

R$ 210,00






Lote 07



Preço/Avaliado

CAMINHÃO FORD

FORD/FORD F -600

BWB-7008

LA7DPR45562 1975/75

8.000 KG

R$ 1.300,00






Lote 08



Preço/Avaliado

CAMINHÃO CHEVRO

GM/CHEVROLET D-68

CZA -9803

BC683PXC15067 1983/83

8.000 KG

R$ 1.300,00






Lote 09



Preço/Avaliado

CAMINHAO DODGE

CHRY DODGE P700

TANQUE

BFY-0596

TO29441 1977/77

12.000 KG

R$ 1.700,00






Lote 10



Preço/Avaliado

CAMINHÃO DODGE

CHRY DODGE P700

TANQUE

CZA -9804

TO31336 1977/77

12.000 KG

R$ 1.000,00






Lote 11



Preço/Avaliado

KOMBI AMBULANC

VW KOMBI BFY-0621

Inservível 1.300 kg

R$ 175,00





IA


Lote 12







Preço/Avaliado

MAQUINA ESTEIRA

FIAT ALIS

AD7-B

Inservível 10.000 kg

R$ 2.200






Lote 13-


Placa Chassi Ano Peso/Est. Preço/Avaliado

FERRAGENS DIVERSAS

46.500 KILOS

Inservível 46.500 KG

R$ 0,35 KG


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