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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNAESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CAPA DE PROCESSOVSMGLl - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPESDA LAGUNA/MS
C.N.P.J. 12.986.926/0001-87
Processo Administrativo: 12/2017/IPSMGLLSegurado: Loides Nunes de OliveiraModalidade: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOART.39, da Emenda Constitucional 47/2005, e Artigo 44 da LeiComplementar 040/2010.
Data da publicação:_Observação:
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CUIA LOPES
IPSMGLL-INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORESMUNICIPAISDE GUIA LOPESDA LAGUNA/MS
C.N.P.J. 12.986.926/0001-87
Ofício n. 027/2018/IPSMGLL/PAOG Guia Lopes da Laguna/MS,16 de Abril de 2018.
Assunto: Registro de Benefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Tempode ContribuiçãoSegurado: Loides Nunes de Oliveira
Origem: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes daLaguna/MS-IPSMGLL
Responsável pelo órgão previdenciário: Pedro Antonio Ovelar Garcete, brasileiro,casado, portador da CI/RG 096588 SSP/MS, CPF 338.709.261-04, Diretor Presidente doInstituto de Previdência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS -IPSMGLL, residente na Rua Marechal Deodoro, n^. 1087, Centro, Guia Lopes daLaguna, CEP 79230-000.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Em atendimento ao disposto na Instrução Normativa TC/MS n^035/2011, estamos encaminhando a esta Augusta Corte de Contas o processo deBenefício Previdenciário de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição dosegurado: Loides Nunes de Oliveira, para fins de análise e posterior registro.
Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovarmos nossos votos deestima e distinto apreço.
Portaria 415 - 23/11/2015
Excelentíssimo SenhorWaldir Neves BarbosaMD. Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul -TC/MS.Campo Grande/MS.
Rua Adalberto de Menezes, 208 - V. Planalto - CEP 79.230-000Fone: (067) 3269-1081 Fax (67) 3269-1015
E-mail: [email protected]@hotmail.com
PROCESSO N” ^FOLHA N° 0M
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11’SMGLL - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPESC A LAGUNA/MS - C.N.P.J. 12.986.926/0001-87
Nesta
/-NA/C. Pedro Antonio Ovelar Garce
Sr. Diretor-Presidente.
LOIDES NUNES DE OLIVEIRA brasileiro, casado, servidor do quadro efetivo doMunicípio de Guia Lopes da Laguna/MS, titular do cargo de Auxiliar de ServiçosC- iversos. Classe I-B6, Matrícula Funcional 179-1, lotado na Secretaria de Educação doMunicípio de Guia Lopes da Laguna-MS, segurado do Instituto Municipal dePrevidência dos Servidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS - IPSMGLL,portador da cédula de identidade RG n? 088.025 SSP/MS, inscrito no CPF sob n$
257.802.801-00, residente e domiciliado à Rua Dorvalino Acosta s/n, Vila Jardimaeroporto, na cidade de Guia Lopes da Laguna-MS, CEP 79.230.000, vemrespeitosamente perante VS?., requerer a concessão do benefício previdenciário deaposentadoria por tempo de contribuição com fundamento no Art.39, da EmendaConstitucional 47/2005, e Art . 44, da Lei Complementar 040/2010.
Nestes termos
Pede deferimento.
Guia Lopes da Laguna/MS,18.12.2017
Loides Nunes de Oliveira
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Por menos que pareça e por mais trabalho que dé
^ bínete * 'nteressado, a carteira profissional é um documento / • *& eíe ^ao interessado, a carteira profissional é um documento
indispensável á. proteção do trabalhador..v Elemento de qualificação civil c de habilitação
\ VN O /profissional, a carteira représenta também título origí* ?+> j x? /vj, T;
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? nário para a colocação, para a inscrição sindical e,nário para a colocação, para a inscrição sindical e,
ainda, um instrumento prático do contrato individualf ’ ,". • - »
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A carteira, pelos lançamentos que recebe, configura
t a; história de uma vida. Quem a examinar, logo verá
se * o portador é um temperamento aquietado ou
versátil; se ama a profissão escolhida ou ainda não
f f encontrou a própria vocação; se andou de fábrica em
fábrica, como' uma abelha, ou permaneceu no mesmo
| estabelecimento, subindo a escala profissional. Pode
* ser um padrão de honra. Pode ser uma advertência. ,
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. -f«fé(a) ALEXANDRE MARCONDES FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL mDEPARTAl NAL DE MAO-DE-OBRABIVISJHmafêNTIFICACÍfoí ÇUISTRO PROFISSIONAL
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CERTIFICO que, à fls.T.Oo VJ- do Livro N.° ( Í.. ) 0.011hi de Registro de Casamentosfoi T e 1 ~ ~b O hoje, o assento do casamento rie LOIDEL I[LI . ..J ] ^
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17Éle, nascido em.
He A~br:i.lO V7 : p i r n O ( i . . i i r-i p p v r» ( i - i : . )
_de 1 947 , profissão 1ri.'v .1 ' u o x-UOS-
neafro oiclrul.o -e residente em.domiciliado emfilho rie Ovídio Pmilo clo o l i v e i m.
em , domioiliado em
noatr- c i u r d enascido
nerrlu- ciilr rio
e rpsirlen.t.e LOStf Clllulo -e de r> E (lc1]. »:i..r -;- '
Ollvoirn,
domiciliada em n oQ.1;r>— cj.clm.Lc . .
nascida em .
— e residente em ncut;;.i c l u ; i '. to
02_ Ela , nascida em 0 l oçC O1de A -Toalo
in 'SApr, . :de l .Qj-Q , profissão H' ! OS ó s t i l.ç; _
nGhi.Jbc i tm1C .i TIN. o e residente em 11 o t 'h r 1 i ~n ~ i i f •• •*domiciliada em
iilha rie ] ;:.noel L o n e u Coru-.inhri.rj
em , domiciliado eme residente .r .r
nascido
e de D 1' 'f 1 ri n. YiO -nosó'! ri
domiciliada emnascida em .
e residente em.
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£ 7A contraente passa a assinar-se flAIIQJiiLA— QiJl/VTi A 11 ID’.M QLX¥J^IiA-Foram apresentados os documentos exigidos pelo art. 180 N.°s_do Código Civil. — Observações:
T n Ti7!
O referido é verdade e dou fé.Oulr y.Q-nos cln. JiP. /o.-' iip
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~ •T. S. D. S/A — Ord. 8
ê V CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO( Para efeitos da Lei N° 6226 / 75, com as alterações das Leis 6.864 /80, 8.213 / 91 e 8
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IJ
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Ó rgã o Expedidor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Nome do Requerente Protocolo...: 06001140.1. 00028/13-6LOIDES NUNES DE OLIVEIRA NIT : 1215668499- 7
Nome da M ãeEDELMIRA NUNES DE OLIVEIRA
Data de Nascimento Doc. Identidade Emissor
17/04/1947 88025 SSP
Ó rgã o Instituidor Matrícula
PREFEITURA MUN DE GLL MS 1791
Data Emissão07/06/ 2013
UFMS
A - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃ O
Empregador :OVÍDIO P DE OLIVEIRA FILHO LTDA
N ú mero : 36923400001-19Documento : 80246 - CTPS Série :182
Punção :SERVI COS GERAIS
Per íodo Contribuição. . 01/02/1980 a 30/11/1986/ [ f i t
Tempo de Contribuição. : 6 Ano(s) 10 Mes(es ) 0 Dia (s )
EmpregadorN ú meroDocumentoFunçãoPeríodo Contribuição. .
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
34038960001-4880246 - CTPS Série : 182
AUX SERV DIVERSOS ,f : j
01/02/1989 a 19/01/1997 Tempo de Contribuição. : 7 Ano(s) 11 Mes(es ) 19 Dia (s)
Empregador : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
N ú mero : 34038960001-48Documento : 80246 - TRAB. TEMP. Série :182
Função : AUX SERV DIVERSOS
Periodo Contribuição. . 20/01/1997 a 20/12/1997 Tempo de Contribuição.: 0 Ano(s) 11 Mes(es ) Dia (s)
Empregador : PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
N ú mero : 34038960001-48Documento : 80246 - Série :182Função : AUX SERV DIVERSOS
Periodo Contribuição. . 02/02/1998 a 31/01/2011 Tempo de Contribuição.:12 Ano(s) 11 Mes(es) 29 Dia(s)
Empregador : FRIGORIFICO FRICARDO LTDAN ú mero : -Documento : 80246 - CTPS Série :00182Função : OPERÁRIO
Periodo Contribuição. . 04/01/1972 a 15/04/1972 empo de Contribuição.: 0 Ano(s) 3 Mes(es) 12 Dia (s)
mirvmãitaA XOOAL
PRFOCLHAN°nÍ Página 2 de 4
— "— E^BRiCA J \ \p' .U*.
G^i.CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
( Para efeitos da Lei N° 6226/75, com as alterações das Leis 6.864/80, 8.213/91e 8.870/94 )
Órgão ExpedidorINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSNome do Requerente Protocolo...: 06001140.1.00028/13-6LOIDES NUNES DE OLIVEIRA NITNome da MãeEDELMIRA NUNES DE OLIVEIRAData de Nascimento Doc. Identidade Emissor17/04/1947 88025 SSPÓrgão Instituidor MatriculaPREFETTURA MUN DE GLL MS 1791
Data Emissão06/06/2013
UFMS
DISCRIMINAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor07/1994 64,79 08/1994 64,79 09/1994 70,0010/1994 70,00 11/1994 70,00 12/1994 70,0001/1995 114,33 02/1995 114,33 03/1995 114,3304/1995 114,33 05/1995 150,00 06/1995 150,0007/1995 150,00 08/1995 150,00 09/1995 150,0010/1995 150,00 11/1995 206,25 12/1995 206,2501/1996 206,25 02/1996 206,25 03/1996 206,2504/1996 222,75 05/1996 231,00 06/1996 222,75
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor07/1996 198,45 08/1996 198,45 09/1996 213,8810/1996 213,88 11/1996 213,88 12/1996 213,88
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Vaior Competência Valor01/1997 120,60 02/1997 174,60 03/1997 255,5904/1997 215,10 05/1997 215,10 06/1997 215,1007/1997 215,10 08/1997 215,10 09/1997 215,1010/1997 215,10 11/1997 215,10 12/1997 220,59
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor02/1998 222,60 03/1998 222,60 04/1998 207,0005/1998 207,00 06/1998 226,99 07/1998 226,9908/1998 226,99 09/1998 226,99 10/1998 226,9911/1998 226,99 . 12/1998 226,99 01/1999 273,0002/1999 227,00 03/1999 227,00 04/1999 227,0005/1999 227,00 06/1999 235,00 07/1999 235,0008/1999 235,00 09/1999 235,00 10/1999 235,0011/1999 235,00 12/1999 235,00 01/2000 235,00
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PROCESSO N°FOLHA N“ /Z-EsSEES
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CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO( Para efeitos da Lei N° 6226/75, com as alterações das Lels 6.864/80, 8.213/91 e 8.870/94 )
Órgão ExpedidorINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSNome do Requerente Protocolo...: 06001140.1.00028/13-6LOIDES NUNES DE OLIVEIRA NIT
Nome da MãeEDELMIRA NUNES DE OLIVEIRAData de Nascimento Doc. Identidade Emissor17/04/1947 88025 SSP
Órgão Instituidor MatrículaPREFEITURA MUN DE GLL MS 1791
Data Emissão06/06/2013
UFMS
DISCRIMINAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor02/2000 235,00 03/2000 235,00 04/2000 250,2305/2000 250,23 06/2000 250,23 07/2000 250,2308/2000 250,23 09/2000 250,23 10/2000 250,2311/2000 250,23 12/2000 500,46 01/2001 193,6502/2001 286,36 03/2001 233,99 04/2001 297,9305/2001 465,24 06/2001 297,93 07/2001 297,9308/2001 297,93 09/2001 297,93 10/2001 297,9311/2001 297,93 12/2001 801,06 01/2002 297,93
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor02/2002 304,38 03/2002 304,38 04/2002 335,2205/2002 335,22 06/2002 335,22 07/2002 335,2208/2002 335,22 09/2002 335,22 10/2002 335,2211/2002 335,22 12/2002 445,84 01/2003 335,2202/2003 335,22 03/2003 335,22 05/2003 496,9006/2003 346,00 07/2003 346,00 08/2003 547,8009/2003 446,90 10/2003 446,90 11/2003 434,6312/2003 434,63 01/2004 549,95 02/2004 346,00
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNAN úmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor03/2004 346,00 04/2004 346,00 05/2004 346,0006/2004 346,00 07/2004 346,00 08/2004 346,0009/2004 346,00 10/2004 346,00 11/2004 346,0012/2004 346,00 01/2005 461,32 02/2005 346,0003/2005 346,00 04/2005 346,00 05/2005 446,0506/2005 449,86 07/2005 462,40 08/2005 462,4009/2005 462,40 10/2005 462,40 11/2005 462,4012/2005 462,40 01/2006 616,51 02/2006 462,40
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor03/2006 473,20 04/2006 473,20 05/2006 473,2006/2006 493,36 07/2006 493,36 08/2006 493,3609/2006 493,36 10/2006 493,36 11/2006 493,3612/2006 657,79 01/2007 493,36 02/2007 493,3603/2007 493,36 04/2007 493,36 05/2007 493,3606/2007 510,29 07/2007 510,29 08/2007 510,2909/2007 510,29 10/2007 510,29 11/2007 510,2912/2007 510,29 01/2008 680,36 02/2008 510,29
1-iA- - / / J x.. .o n /nrv\TT*m7nprv /nnnn rr A/IAU nr /nr /om n
,»aocesso N"FOLHA N°13
Página 4 de 4- •
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO( Para efeitos da Lei N° 6226/75, com as alterações das Leis 6.864/80, 8.213/91 e 8.870/94 )
mrvjDXftaArocuu.
Órgão ExpedidorINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSNome do Requerente Protocolo...: 06001140.1.00028/13-6LOIDES NUNES DE OLIVEIRA NITNome da MãeEDELMIRA NUNES DE OLIVEIRA
Data de Nascimento Doc. Identidade Emissor17/04/1947 88025 SSPÓrgão Instituidor MatrículaPREFEITURA MUN DE GLL MS 1791
Data Emissão06/06/2013
UFMS
DISCRIMINAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor03/2008 510,29 04/2008 532,30 05/2008 544,6806/2008 544,68 07/2008 544,68 08/2008 544,6809/2008 544,68 10/2008 544,68 11/2008 544,6812/2008 544,68 01/2009 762,55 02/2009 555,2703/2009 613,90 04/2009 613,90 05/2009 613,9006/2009 613,90 07/2009 613,90 08/2009 613,9009/2009 613,90 10/2009 613,90 11/2009 613,9012/2009 613,90 01/2010 859,46 02/2010 699,70
Empregador: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNANúmero: 34038960001-48
Competência Valor Competência Valor Competência Valor03/2010 647,90 04/2010 647,90 05/2010 647,9006/2010 647,90 07/2010 647,90 08/2010 647,9009/2010 647,90 10/2010 647,90 11/2010 647,9012/2010 647,90 01/2011 955,59
Certificamos que o interessado conta, de efetivo exercício, de Tempo de Contribuição (TC) = 10479 dias,correspondendo a 28 Anos(s) 8 Mês(es) e 1'9 Dia(s).
/^\ Esta Certidão não contém emendas, nem rasuras, foi emitida de acordo com o Processo acima citado, e contém 4página(s).
Lavrei a Certidão Visto do Dirigente do Órgão Competente
Localidade e Data
Assinatura e carimbo do servidor Assinatura e carimbo
Orgão Local : 6.001.140 - AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL JARDIMEndereço : RUA MARECHAL RONDON, 604 , - Cep : 79240-000CENTRO JARDIM 4746298584 (para uso do INSS)
A veracidade da emissão da CTC pelo INSS poderá ser comprovada acessando o site: http://www.Drevidenciasocial.aov.br
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«
PROCESSO N”FOLHA N° / O
-'RUBRICA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULMUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃON°. 316-2017
ÓRGÃO EXPEDIDOR: PREFEITURA MUN. DE GUIA LOPES DA LAGUNA CNPJ: 03.403.896/0001-48DADOS PESSOAIS
NOME DO SERVIDOR: LOIDES NUNES DE OLIVEIRA |SEXO: Masculino |MATRICULA: 179-1IDENTIDADE: 088025 / SSP-MS |CPF:257.802.801-00 |PIS/PASEP: 12156684997 |DATA NASCIMENTO: 17/04/1947TITULO ELEITOR: 002023161945 |FILIAÇÃO: EDELMIRA NUNES DE OLIVEIRA E OVÍDIO PAULO DE OLIVEIRAENDEREÇO: PROJETADA, N°4, CEP: 79230000 , JARDIM AEROPORTO
DADOS PROFISSIONAISCARGO EFETIVO: AUX. DE SERVIÇOS DIVERSOS |LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40%DATA 1a ADMISSÃO: 02/02/1998 |DATA EXONERAÇÃO:
DADOS DA CERTIDÃODESTINAÇÃO: |FONTE DE INFORMAÇÃO: Ficha de evolução funcionalPERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO:02/02/1998 a 21/12/2017
TEMPO BRUTO DE CONTRIBUIÇÃO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO:19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias
FREQUÊNCIA EM DIAS
ANO TEMPOBRUTO FALTAS LICENÇA LICENÇA SEM
VENCIMENTO SUSPENSÃO DISPONIBILIDADE OUTRAS LÍQUIDO
1998 333 0 0 0 0 0 0 3331999 365 0 0 0 0 0 0 3652000 366 0 0 0 0 0 0 3662001 365 0 0 0 0 0 0 3652002 365 0 0 0 0 0 0 3652003 365 0 0 0 0 0 0 3652004 366 0 0 0 0 0 0 3662005 365 0 0 0 0 0 0 3652006 365 0 0 0 0 0 0 3652007 365 0 0 0 0 0 0 3652008 366 0 0 0 0 0 0 3662009 365 0 0 0 0 0 0 3652010 365 0 0 0 0 0 0 3652011 365 0 0 0 0 0 0 3652012 366 0 0 0 0 0 0 3662013 365 0 0 0 0 0 0 3652014 365 0 0 0 0 0 0 3652015 365 0 0 0 0 0 0 3652016 366 0 0 0 0 0 0 3662017 355 0 0 0 0 0 0 355
TOTAL:7263 dias.CERTIFICO, em face do apurado, que o interessado conta, de efetivo exercicio prestado neste Órgão, o tempo de contribuição de 7263 dias,correspondente a 19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias.CERTIFICO que a n° 0/0, de 0, assegura aos servidores do MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS aposentadorias voluntárias, porinvalidez e compulsória, e pensão por morte, com aproveitamento de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social oupara outro Regime Próprio de Previdência Social, na forma da contagem recíproca, conforme Lei Federal n° 6.226, de 14/07/75, comalteração dada pela Lei Federal n° 6.864, de 01/12/80.TEMPO DE AVERBAÇÕES:Averbou tempo de serviço particular:
EMITENTE ENTIDADE/ÓRGAO INÍCIO TÉRMINO DIAS REGIME TEMPO ESPECIALFRIGORIFICO FRICARDO FRIGORIFICO FRICARDO 04/01/1972 15/04/1972 103 RGPS NãoOVÍDIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO OVÍDIO PAULO DE OLIVEIRA 01/02/1980 30/11/1986 2495 RGPS NãoPREFEITURA MUN DE GUIA LOPES PREFEITURA MUN DE GUIA 01/02/1989 19/01/1997 2910 RGPS NãoPREF MUN DE GUIA LOPES PREF MUN DE GUIA LOPES 20/01/1997 20/12/1997 335 RGPS NãoTOTAL DE AVERBAÇÕES: 5843 dias, ou seja: 16 (dezesseis) anos e 3 (três) dias.
Usuário: HAROLDO L. SOARESAutenticação: 7756085 Versão Relatório: 16.1005.104214.0000246-1
http://www.neainformatica.com brVersão do Sistema: 2017.12.1.5 - 13310
PROCESSO N°FOLHA N° { $AAA-ft 'jBF:t )BRICA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULMUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOCertificamos para fins de aposentadoria que: LOIDES NUNES DE OLIVEIRA conta com 13106 dias, ou seja: 35 (trinta e cinco) anos, 10 (dez)meses e 27 (vinte e sete) dias de Contribuição.
UNIDADE GESTORA DO RPPS
Homologo a presente Certidão de Tempo de Contribuição e declaro que as informações nela constantes correspondem com a verdade.Local e data: GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, Quinta, 21 de Dezembro de 2017
Assinatura e carimbo do servidor do Dirigente da UG
Lavrei a Certidão que não contém emendas nem rasuras.
Local e data: GUIA LOPES DA LAGUNA-MS, Quinta, 21 de Dezembrode 2017
Visto do Dirigente do Órgão
Data: 21/12/2017
Assinatura e Carimbo do servidor Assinatura e Carimbo do servidor
Usuário. HAROLDO L. SOARESAutenticação: 7756085 Versão Relatório: 16.1005.104214.0000246-1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA DE GUIA LOPES DA LAGUNA
A
^ mGUMLOPES DA LAGUI
PORTARIA N. 0 270/2017 Em, 28 de agosto de 2017.
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO
DE TEMPO DE SERVIÇO DOSERVIDOR LOIDES NUNES DEOLIVEIRA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
O Prefeito de Guia Lopes da Laguna - Estado de Mato Grosso do Sul,no uso de suas atribuições legais e inciso V do artigo 69 da Lei Orgânica
do Município.R JS S Õ L V E
“
Art. 1o - Conceder ao servidor LOIDES NUNES DE OLIVEIRA,
matrícula 179-1 funcionário efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços
Diversos, a averbação de 10.586 (dez mil quinhentos e oitenta e seis)
dias correspondente a 29 (vinte e nove) anos, 0 (zero) meses e 1 (um)
dia , conforme § 09, do artigo 201 da Constituição Federal e o artigo 4a da
Emenda Constitucional n°. 20, relativo ao período de trabalho conformecertidão:
- período de 01/02/1980 a 30/11/1986, prestado à Empresa
Ovidio P de Oliveira Filho Ltda;
- período de 04/01/1972 a 15/04/1972, prestado ao Frigorífico
Fricardo Ltda;
- período de 01/02/1989 a 19/01/1997, prestado ao Município de
Guia Lopes da Laguna;- período de 20/01/1997 a 20/12/1997, prestado ao Município de
Guia Lopes da Laguna;- período de 02/02/1998 a 31/01/2011, prestado ao Município de
Guia Lopes da Laguna;Rua Adalberto de Menezes, 208- Fone: (067)3269-1336-3269-1081 www.auialODesdalaauna.ms.aov.br
CNPJ 03.403.896/0001-48 - CEP 79230-000 - Bairro: Planalto — Guia Lopes da Laguna - Estado de Mato Grosso do Sul
ESTADO DE MATO GROSSO DO SULPREFEITURA DE GUIA LOPES DA LAGUNA
Conforme Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo
Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, sob o Protocolo n°060011401.00028/13-6 e o NIT 1215668499-7.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PRE 4L
Rua Adalberto de Menezes,208-Fone:(067)3269-1336-3269-1081 www.auialoDesdalaauna.ms.QQv.brCNPJ 03.403.896/0001-48 - CEP 79230-000 - Bairro: Planalto — Guia Lopes da Laguna - Estado de Mato Grosso do Sul
HISTÓRICO DA VIDA FUNCIONAL MUN. GUIA LOPES DA LAGUNA-MS TOLÍ[^ / £ ÍWijêrécà |
|Nome Loicles Nunes de OliveiraSexo: MasculinoData de Nascimento: 17.04.1947Estado Civil: CasadoNaturalidade: Guia Lopes da LagunaEscolaridade: FundamentalNacionalidade: brasileiraRaç a/cor: Branca
1
iEndereço residencialjRua : Dorvalino Martins Acosta S/N - Vila Aereportoj Município: Guia Lopes da Laguna - MSjCódigo postal: 79.230.000|RG: n? 088025 SSP/MSjCPF: n5 257802801-00jpIS/PASEP: 12156684997j r í tulo de eleitor: 002023161945 Zona 223 Seção 006“M PS n?: 80246 Série: 182
Parentes
j o i -
|Data de nascimento:! i stado ovil : SolteiroSexo: MasculinoParentesco: Filho
02 Edelmira Nunes de OliveiraData de nascimento:Estado civil: CasadaSexo: Feminino
1 Parentesco: Mãe
, ^ - Ovidio Paulo de Oliveira' Data de nascimento:jEstado civil Casado;Sexo Masculinojparentesco: Pai
1; )4 - Manoeia Cortinhas de OliveiraData de Nascimento: 02.08.1939Estado Civil: CasadaSexo: Feminino
Í Parentesco: Cônjuge
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I
HISTÓRICO DA VIDA FUNCIONAL MUN. GUIA LOPES DA LAGUNA-&VIS TOLHA?// 9I “ — T
Dados FuncionaisData da Posse: 02.02.1998 Cargo: Auxiliar de Serviços DiversosAto Administrativo: Decreto n^: 107/1998 de 29 de Janeiro de 1998Em 29.08.2017- Auxiliar de Serviços Divrsos Nível: 1-15
Licenças Especiais ( revogada pela LC 30/2008)
Ato Administrativo Início Término
20.04.2010 16.10.2010
xenças Médicas
Ato Administrativo Início Término
Decreto:Portaria:Portaria:
Licenças para tratamento em pessoa da família
Ato Administrativo Início Término
Decreto:Decreto:
Licença trato de interesses particulares
Ato Administrativo Inicio Término
Decreto:Decreto:
HISTÓRICO DA VIDA FUNCIONAL MUN. GUIA LOPES DA LAGUNA-IOTP5*^! tT\I .r/ 'sk*. "~jAuxio Doença I.P.S .M .G.GLL *
Ato Administrativo Início Término
Férias Início Término
Periodo aquuisitivo 04.01.2000 01.01.2001Periodo concessivo 02.01.2001 01.02.2001
Periodo aquisitivo 03.05.2000 01.05.2001Periodo concessivo 02.05.2001 31.05.2001
Periodo aquisitivo 03.01.2001 01.01.2002Per íodo concessivo 02.01.2002 28.02.2002
KPeriodo aquisitivo 03.01.2002 01.01.2003Per íodo concessivo 02.01.2003 31.01.2003
Periodo aquistivo 03.01.2003 01.01.2004Período concessivo 02.01.2004 31.01.2004
Per íodo aquisitivo 01.01.2004 01.01.2005Per íodo concessivo 02.01.2005 31.01.2005
Periodo aquisitivo 01.01.2005 01.01.2006Periodo concessivo 02.01.2006 31.01.2006
Periodo aquisitivo 01.01.2006 01.01.2007Periodo concessivo 26.12.2006 24.01.2007
.r íodo aquisitivo 01.01.2007 01.01.2008Periodo concessivo 11.01.2008 09.02.2008
Periodo aquisitivo 01.01.2008 01.01.2009Periodo concessivo 02.01.2009 31.01.2009
periodo aquisitivo 01.01.2009 01.01.2010periodo concessivo 02.01.2010 31.01.2010
Per íodo aquisitivo 01.01.2010 01.01.2011Periodo concessivo 02.01.2011 31.01.2011
Per íodo aquisitivo 01.01.2011 01.01.2012Periodo condessivo 02.01.2012 31.01.2012
Periodo aquisitivo 01.01.2012 01.01.2013Periodo concessivo 02.01.2013 31.01.2013
HISTORICO DA VIDA FUNCIONAL MUN. GUIA LOPES DA LAGUNARMS folha;“^1 :Jf±~
Periodo aquisitivo 01.01.2013 01.01.2014Período concessivo 02.01.2014 31.01.2014
Período aquisitivo 02.01.2014 01.01.2015Periodo concessivo 02.01.2015 31.01.2015
Período aquisitivo 02.01.2015 01.01.2016Período concessivo 02.01.2016 31.01.2016
Periodo aquisitivo 02.01.2016 01.01.2017Periodo concessivo 02.01.2017 31.01.2017
Anotações Gerais
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C* * , MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA
^ CNPJ 03403896000148***** RUA ADALBERTO MENEZES, 208 PLANALTO
RECIBO DE PAGANfèNílOTaac
Derembro/Zffffmm4-
Matricula Nome179-1 LOIDES NUNES DE OLIVEIRA
SecretariaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40%BANCO: 1 AG: 543-6 C/C: 6691-5
CargoAUX. DE SERVIÇOS DIVERSOSDivisãoADMINISTRATIVO EFETIVO
Ref.Sal. VinculoI-B10 EFETIVOSetorESCOLA BASILIO BARBOSA
Admissão: 02/02/19980K1OzLL0
1<I8
Código Descrição , XH Referência / , Vencimentos Descontos bmaOmUJ(fíUJz<
1Eço5
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!os<o§ow
BHo3ao
0001002000210036005700620503
VENCIMENTO BASEABONO SALARIAL TEMPORÁRIOADICIONAL TEMPO DE SERVIÇOCOMP. DE SAL. ART.7o IN.VII CFGRAT. ATIVIDADE LC 059-2013ABONO LEI 858/03I.P.S.M.GLL.
30D1
34,00%1
15,00%1
11,00%
920.6220,00
321.6216,38
138,0950,00
138,44
Lirmte: 398,48 , Consignado: 0,00 , Saldo: 398,48Linjjje25780280100 BANCO: 1 AG: 543-6 C/C: 6691-5
Total de Vencimentos1.466,71
Total de Descontos138,44
Valor Líquido: EÍfiifc-Sí 1.328,27
Salário Base920,62
Sal.Prev. Propria1.258,62
Base Cálc.FGTS0,00
FGTS do Más0,00
Base Cálc. IRRF0,00
Faixa IRRF0,00 2
§
http://www.nealnformatica.com.br ANDREA A.L. BARBOSA Código Autenticador: C4B7-339B-AB19-1456 1/1
Versão: 2018.3.1.7-13321
. . PREFEITURA MUN. DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ 03403896000148
sàci- ari* RUA ADALBERTO MENEZES, 208 PLANALTO
RECIBO DE PAGAMENTOMensal/
Fevereiro/2011j
Matricula Nome179-1 LOIDES NUNES DE OLIVEIRA
SecretariaSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãOBanco: 1 Ag: 543-6 C/C: 66915
CargoAUX. DE SERVIÇOS DIVERSOSDivisãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçãO
Ref. Sal. VinculoI-B6 EFETIVOSetorSEC EDUCACAO - PREF 10%
Admissão: 02/02/19980
1Õzu.0
13
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Código Descrição Referência Vencimentos Descontos òÇQ
íáo:UJ
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•<gQ.
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000100200021003600620503
VENCIMENTO BASEABONO SALARIAL TEMPORÁRIOADICIONAL TEMPO DE SERVIÇOCOMP. DE SAL. ART.70 IN.VII CFABONO LEI 858/03I.P.S.M.GLL.
220.001.00
25.001.001.00
11.00
490,0620,00
122,5149,9450,00
67,38
Lirfljie: 204.77, Consignado: 0.00, Saldo: 204.77C 25780280100 Banco: 1 Ag: 543-6 C/C: 66915
Total de Vencimentos732,51
Total de Descontos67,38
Valor Líquido: 665,13
Salário Base490,06
Sal. Prev. PrA’pria612,57
Base Cálc. FGTS0,00
FGTS do Mês0,00
Base Cálc. IRRF0,00
Faixa IRRF0,00 <
<
http://www.neainformatica.com.br HAROLDO L.SOARES Código Autenticador: F561-6F6F-7F4E-4FD0 1/1
Versão: 2017.8.8.4-13300
MUNICÍPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNACNPJ 03403896000148
' — RUA ADALBERTO MENEZES. 208 PLANALTO
RECIBO DE PAGAMENTOMensal
Março/2018Matricula Nome
179-1 LOIDES NUNES DE OLIVEIRASecretariaSECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB 40%BANCO: 1 AG: 543-6 C/C: 6691-5
CargoAUX DE SERVIÇOS DIVERSOSDivisãoADMINISTRATIVO EFETIVO
Ref. Sal. VinculoI-C11 EFETIVOSetorESCOLA BASILIO BARBOSA
Admissão: 02/02/19980a.
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Código Descrição Referência Vencimentos Descontos
0001002000210036005700620503
VENCIMENTO BASEABONO SALARIAL TEMPORÁRIOADICIONAL TEMPO DE SERVIÇOCOMP DE SAL. ART.70 IN VII CFGRAT. ATIVIDADE LC 059-2013ABONO LEI 858/03I P.S.M.GLL.
30D1
34,00%1
15,00%1
11,00%
948.2320,00
322,395,77
142.2350,00
140,40
Lirriita;404,47 , Consignado: 0,00 , Saldo: 404,47Cl 25780280100 BANCO: 1 AG: 543-6 C/C: 6691-5
Total de Vencimentos1.488,62
Total de Descontos140,40
Valor Líquido: 1.348,22
Salário Base948,23
Sal. Prev. Propria1.276,39
Base Cálc. FGTS0,00
FGTS do Mês0,00
Base Cálc. IRRF0,00
Faixa IRRF0,00 <
<
http://www.neainformatica.com.br ANDREA A.L.BARBOSA Código Autenticador: FD98-C764-57EC-83AC 1/1
Versão: 2018.4.16.4-13323
I TSSSS^*J FOLHA N° '
• céÉÉE
DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO
OU ACÚMULO LEGAL DE CARGO
Servidor: Loides Nunes de Oliveira
Matrícula: 179-1
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos- I-B6
Data de Ingresso no Órgão: 02.02.1998
Pis/Pasep: 12156684997
Declaro, para fins de ser reconhecido o meu direito àAPOSENTADORIA, no cargo acima que:
Não exerço outro cargo, de Auxiliar de Serviços Diversos naadministração direta, do Estado de Mato Grosso do Sul.
Não percebo proventos de aposentadoria pagos peloscofres públicos ou sistemas de previdência pública.
Que o tempo de contribuição consignado em meu favor nãobeneficiou outra contagem para os mesmos fins.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Guia Lopes da Laguna-MS,18.12.2017
Loides Nunes de Oliveira
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Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECRETO N°:107/98 CGC 03.403.896/0001-48EM 29 DE JANEIRO DE 1.998.
“ Dispõe sobre a nomeação dosServidores aprovados no ConcursoPúblico Municipal”.
ELIZEU DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DALAGUNA, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
D E C R E T A :
Artigo 1° - Ficam Nomeados em caráter efetivo, os candidatos abaixorelacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado no Edital n° 007/98 epublicado no Jornal Correio Jardinense, do dia 27 de Janeiro de 1.998 - Páginas 04 e 05,obedecendo-se a ordem de classificação obtida.
GRUPO 04 - ATIVtDADES PROFISSIONAIS DE SAÚDE - APS
02 - Aaente Fiscal de Vtailânda Sanitária
1. Maria Rubint Romeiro
03 - Técnico de Laboratório
1. Paulo de Tarso di Mario Ribeiro
04 - Auxiliar de Enfermaaen I
1. Remerson Souza dos Santos2. Maria Fatima Ferreira Lima3. Marli Cichorski
06 - Auxiliar de Enfeimaaem II
1. Elvio Franco
07 - AuxiUar de Enfemtaaem III
1. Porfirio Alvarenga2. Carme Ferreira de Lima
EU V GUIA LOPES Rua Adalberto de Menezes, 208 - Vila Planalto - CEP 79230-000Fone: (067) 251-1685 - Fax: (067) 251-2897 - Guia Lopes da Laguna-MS
OCêSSõFF ~l- OLHA N°
!
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CGC 03.403.896/0001-48
DECRETO N°: 107/98 EM 29 DE JANEIRO DE 1.998.
GRUPO 0S - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR - PNS
08- Engenheiro Civil
1. Jeferson Scaff de Moraes
GRUPO 06 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO TÉCNICO - PAT
30- Técnica Agrícola
1. Pedro Antonio Ovelar Garcete2. Orides Lopes Soares
GRUPO 07 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO - PAA
09 - Agente Adbnfnlstrativo SI
1. Ivone Mazzeto Deodato2. João Celso Mugart da Cunha3. Boaventura Arce4. Aifton LopesSoares
10 - Aaente Fiscal de Tributos
1. Crispim Gonçalves Mongeloz
11 - Assistente de Administração 1
1. Mareio de Deus Ferreira2. Lucinei Barbosa Xavier3. Telma Barretos da Cunha4. Noefi Aparecido Granemann Mainardes
12- Inspetor de Alunos
1. Maria Fatlma dos Santos2. Edina Bispo de Lima
EU V GUIA LOPES Rua Adalberto de Menezes, 208 Vila Planalto - CEP 79230-000Fone: (067) 251-1685 - Fax: (067) 251-2897 - Guia Lopes da Laguna- MS
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CGC 03.403.896/0001-48
EM 29 DE JANEIRO DE 1.998.DECRETO N°: 107/98
018 - Auxiliar de Serviços Diversos
1. Maria Candida Pereira2. Daiva de Arruda Arce3. Catarina da Silva Ajala4. Rita Pereira Tavares5. Carlos Fernandes Infran6. Berenice Siqueira Lopes7. Santa Sergia Escobar8. Marlene da Rosa Peiter9. Julio Barbosa de Oliveira10.Pedro Celestino Ormond11.Simiramis Abrão12.Edlr Carvalho13.Maria Naiele Vieira14.Ramão Barbosa15.Neuraci Bispo de Lima16.Loides Nunes de Oliveira17.Simeão Infran de Castro18Antonio Francisco da Cruz19.Maria Inelsa Maciel de Brito20.Joáo Pedro Cristaldo21.Leonir Bogarim Carvalho22.Ramáo Ajala de Souza23.Erculana Arguelho Fernandes24.Hermenegildo dos Santos Castro25.Pedro Rezende dos Santos
GRUPO 10 - ATMDADES PROFISSIONAIS - MAGISTÉRIO - MAG
21 - Professor del a 4
1. Eloir Quintana Soares2. Neide Trefeger Soares3. Maria Aparecida da Silva4. Maria Geralda Cordeiro dos Santos
22- Coordenador Pedagógico
1. Elyz Rejane Alcântara Santos2. Aparecida Celeste Jandre
24 - Professor de Pré-Escola
1. Cariota Oliveira Vilalba
EU V GWA LOPES Rua Adalberto de Menezes, 208 - Vila Planalto • CEP 79230-000Fone: (067) 251-1685 - Fax: (067) 251-2897 - Guia Lopes da Laguna-MS
FOLHA N° gLT
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CGC 03.403.896/0001-48
DECRETO N°: 107/98 EM 29 DE JANEIRO DE 1.998.
GRUPO 08 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTARESPECIALIZADO - PEE
14 - Motorista
1. Valdeci Janito Machado2. José Antonio Chaves3. Jair Granemann4. Jorde Ferreira Rossatti5. José Marques da Silva Ajala6. Gabriel dos Santos Meireles7. Dionisio Romero8. Robson Pereira Antunes
16 - Operador cfe Múauina Pesada II
1. Antonio Lourival Pires da Silva
17 - Pedreiro
1. Gedenor Gonçalves Campolino
GRUPO 09 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR - PNE
019 - Agente de Creche
1. Joana de Araújo Lopes2. Raquel dos Santos Barbieri3. Rosallna Lopes de Oliveira4. Lindaura Faria dos Reis
020 - Viola
1. Carlos Artey de Oliveira2. José Filgueira Gomes3. Claudio Luiz Noronha4. Erasmo de Souza5. Ramâo Camargo6. Riedel Nunes de Oliveira7. Altagno do Couto
EU V GUIA LOPES Rua Adalberto de Menezes, 208 - Vila Planalto - CEP 79230-000Fone: (067) 251-1685 • Fax: (067) 251-2897 - Guia Lopes da Laguna- MS
Casamento ou Certidão de Nascimento r>rfiHân «
Prefeitura Municipal de Guia Lopes da LagunaESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CGC 03.403.896/0001-48
DECRETO N°: 107/98 EM 29 DE JANEIRO DE 1.998.
Artigo 2o - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar danomeação, diante do disposto dos Artigos 29 e 30, § 1o e 2o, da Lei Municipal n° 529/90.
Artigo 3o - Para tomar posse o candidato deverá apresentar os seguintesdocumentos: Cédula de Identidade, CPF, Título de Eleitor, 2 Fotos 3X4, Cerlidáo deCasamento ou Certidôo de Nascimento, Certidão de Nascimento dos Filhos, Certificado deReservista, Carteira Nacional de Habilitação, Atestado de Saúde, Certidão de Boa Conduta.Declaração de Bens, PISZPasep, Comprovante de Escolaridade, Atestado de Residência.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do PrefeitoGula Lopes da Laguna-MS, 29 de Janeiro de 1.998.
Prefeito Municipal
EU V GUIA LOPES Rua Adalberto de Menezes, 208 - Vila Planalto - CEP 79230-000Fone: (067) 251-1685 - Fax: (067) 251-2897 - Guia Lopes da Laguna -MS
m ADELMO ANTONIO URBAN OAB/MS 7333SSO N°(A N° ?<3
PARECER JURÍDICO
Consulente: Presidente do Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais de Guia Lopes da Laguna/MS - IPSMGLL.Assunto: Beneficio previdenciário de aposentadoria voluntária por tempode contribuição.Fundamento legal: Art. 3o da Emenda Constitucional n° 47/2005 e Art.44 da Lei Complementar Municipal n° 040/2010.Reauerente/Seaurado: Loides Nunes de Oliveira.Carão: Auxiliar de Serviços Diversos, Matrícula 179-1,1-C15.
Consulta-nos o Instituto de Previdência dos ServidoresMunicipais de Guia Lopes da Laguna/MS - IPSMGLL, para análise e emissãode parecer jurídico sobre concessão de benefício previdenciário deaposentadoria voluntária por tempo de contribuição, postulado pelo Sr.Loides Nunes de Oliveira, servidor público do quadro efetivo do Municípiode Guia Lopes da Laguna/MS.
Conforme assentado no feito, o Requerente ingressou noquadro de servidores efetivos do Município de Guia Lopes da Laguna/MS,na data de 02/02/1998, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, emrazão de aprovação em concurso público - Decreto de nomeação n° 107/98,de 29 de janeiro de 1998.
O servidor é segurado do Instituto de Previdência dosServidores Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS - IPSMGLL.
Forte na Portaria n° 270/2017, de 28 de agosto de 2017, oservidor obteve a averbação de 10.586 (dez mil quinhentos e oitenta eseis) dias de tempo de contribuição, vinculado ao Regime Geral dePrevidência Social.
Conforme certidão de tempo de contribuição expedida peloDepartamento de Recursos Humanos do Município de Guia Lopes daLaguna/MS, o segurado conta, até a data de 21/12/2017, com 13.106(treze mil cento e seis) dias de tempo de contribuição, correspondente a 35(trinta e cinco) anos, 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete) dias.
Nascido na data de 17/04/1947, o segurado conta com 70(setenta) anos de idade.
A remuneração do cargo efetivo da servidora, conformecomprovado no feito, é de R$ 1.430,07 (hum mil quatrocg
Trav. Carlos Dobes, n° 35, Vila Santa Dorothéia, CEP.: 793504-022'^Campo GraiFone/Fax: (67) 3029-0516 - Email: [email protected]
ADELMO ANTONIO URBAN - OAB/MS 7333ijreflOBESSO N°Lgg-figJlHA N- 3/
reais e sete centavos), valor este constituído pelo vencimento
WJBFUCÀ
base (R$1.067,22) e adicional por tempo de serviço - 34% (R$ 362,85).
É o breve relato.Opino.
A segurada postula a concessão da sua aposentadoria comfulcro no artigo 3o, da Emenda Constitucional n° 47/2005 e, Art. 44, da LeiComplementar n° 40/2010.
Reza o referido texto constitucional:
Art. 3o Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelasnormas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou
^ pelas regras estabelecidas pelos arts. 2o e 6o da EmendaConstitucional n° 41, de 2003, o servidor da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suasautarquias e fundações, que tenha ingressado no serviçopúblico até 16 de dezembro de 1998 poderá aposentar-se comproventos integrais, desde que preencha, cumulativamente, asseguintes condições:
I- trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anosde contribuição, se mulher;
II - vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público,quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der aaposentadoria;
III - idade mínima resultante da redução, relativamente aoslimites do art. 40, § Io, inciso III, alínea "a", da ConstituiçãoFederal, de um ano de idade para cada ano de contribuição queexceder a condição prevista no incisoIdo caput deste artigo.Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos deaposentadorias concedidas com base neste artigo o disposto noart. 7° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventosde servidores falecidos que tenham se aposentado emconformidade com este artigo.Por sua vez, prescreve o Art. 7o da Emenda Constitucional n°41/2003:
Art. 7o Observado o disposto no art. 37, XI, da ConstituiçãoFederal, os proventos de aposentadoria dos servidores públicostitulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes
Trav. Carlos Dobes, n° 35, Vila Santa Dorothéia, CEP.: 79.004-022 - Campo^fands MS-Fone/Fax: (67) 3029-0516 - Email: advurbantÉPhotmail.coní "
m ADELMO ANTONIO URBAN OAB/MS 7333
ESSO N°HAN532
pagos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios,incluídas suas autarquias e fundações, em fruição na data depublicação desta Emenda, bem como os proventos deaposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentesabrangidos pelo art. 3o desta Emenda, serão revistos namesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar aremuneração dos servidores em atividade, sendo tambémestendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefíciosou vantagens posteriormente concedidos aos servidores ematividade, inclusive quando decorrentes da transformação oureclassificação do cargo ou função em que se deu aaposentadoria ou que serviu de referência para a concessão dapensão, na forma da lei.
Já a Lei Complementar Municipal n° 040/2010, Art. 44,também contempla o benef ício em pauta.
À luz da legislação invocada e documentos colacionados aofeito, o segurado adquiriu o direito ao benef ício, pois que ingressou noserviço pú blico antes de 16 de dezembro de 1998 e, conta com trinta ecinco anos de contribuição; conta com mais de vinte e cinco anos deefetivo exercício no serviço pú blico (01/02/1989 a 21/12/2017 - laboradosno Município de Guia Lopes da Laguna/MS); conta com mais de quinzeanos de carreira, e ainda, conta com mais de cinco anos no cargo em quepretende se aposentar.
Quanto ao requisito "idade", igualmente restou preenchido,posto que, conjugado o disposto na alínea III do Art. 3o da EC 47/2005 c/cart. 40, § 1°, inciso III, alínea Ma" da CF/88 (redução de um ano de idaderelativamente ao limite de sessenta anos, para cada ano de contribuiçãoexcedente de trinta cinco anos), chega-se a idade necessária de 60(sessenta) anos, idade esta já superada pelo Segurado.
Destarte, preenchidos todos os requisitos, o deferimento dopleito é medida que se impõe.
Adquirido o direito ao benef ício, vejamos o quantum deproventos de aposentadoria a que fará jus o segurado.
Conforme encartado no caput do Art. 3o, da EmendaConstitucional n° 47/2005, o valor dos proventos será integral.
Neste contexto, o valor dos proventos do presente benefícioresulta em R$ 1.430,07 (hum mil quatrocentos e trinta reais e setecentavos), que corresponde ao valor integral da remuneração do cargoefetivo da segurada.
Trav. Carlos Dobes, n° 35, Vila Santa DorothéfarCÉPT: 79.004-022 - Caprfx Grcínde/MSFone/Fax: (67) 3029-0516 - Email : advurban@hotmaiJíédm
ADELMO ANTONIO URBAN OAB/MS 7333mQuanto ao reajuste dos proventos da presente aposentadoria,
por força do Parágrafo Único do art. 3o, da Emenda Constitucional n°47/2005, aplicar-se-á o disposto no art. 7o, da Emenda Constitucional n°41/2003, que dispõe que os proventos "serão revistos na mesmaproporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dosservidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados epensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidosaos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes datransformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu aaposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, naforma da lei".
ANTE O EXPOSTO, forte no Art. 3o da Emenda Constitucionaln° 47/2005 e Art. 44 da Lei Complementar Municipal n° 040/2010, opinopelo DEFERIMENTO da concessão do benefício previdenciário deaposentadoria voluntária por tempo de contribuição para o segurado Sr.LOIDES NUNES DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,Matrícula 179-1,I-C15, do quadro de servidores efetivos do Município deGuia Lopes da Laguna/MS, com proventos integrais, correspondentes àtotalidade da remuneração do cargo efetivo, no valor R$ 1.430,07 (hummil quatrocentos e trinta reais e sete centavos) e, reajuste dos proventos,na mesma proporção e na mesma data do reajuste da remuneração dosservidores em atividade, na forma do Art. 7o, da Emenda Constitucional n°41/2003 e, Art. 44, § Io, da Lei Complementar Municipal n° 040/2010.
É o parecer.S.M.J, à apreciação da Ilustre Presiderite.Campo Grande (MS),Yl .p& móxço de 201
Adelmo Antonio UrbanAB/W7.333
Trav. Carlos Dobes, n° 35, Vila Santa Dorothéia, CEP.: 79.004-022 - Campo Grande/MSFone/Fax: (67) 3029-0516 - Email: [email protected]
) \
ESTADO DO PANTANALU TERÇ A -FEIRA, 24 PE ABRÍL DE 2018 _
MUNICÍPIOS
Assomasul e Sudeco promovem encontrode gestores públicos em Campo Grande
Evento ocorrera nesta quarta-feira (25) a partir das 9 horas no auditório da entidade mumpalista
Assomava'
A A s s o m a s u 1z \( A s s o c i aç ão
iios Municípios de MaioGrosso do Sul) e a Su-iiecii (Superintendênciado Desenvolvimento dof entro Oeste) promovemás ‘1 horas desta quartaleira (25), no auditório
da entidade tinmicipa-lista, em t ampo Grande,
encontro que reunirá prefeitos e demais gestorespúhlicos a fim de debateruma extensa pauta de in¬
teresse das prefeituras deMato ( 1rosso do Sul.
A Sudeco estarárepresentada pelo supe¬
rintendente, diretores epor servidores, em con¬
junto de representantesdo banco do Brasil e doBNDIiS (Banco Nacionaltie Desenvolvimento i.co-nômicoeSocial), cujo ob¬
jetivo e apresentar posst
POLÍCIAl ) \ ,l A \1
frft*l
sa
vitm r :. .
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina (Foto: Edson Ribeiro )
veis linhas decrédito paraos municípios do listado.
Pura o presidente daAssomasuleprefeitode Bu-taguassu, Pedro Caravina,a presença de Kxios é im¬
portante durante a extensaprogramação que incluirápalestras relacionadas a vá¬
rios setores ila administra¬
ção pública municipal.( nuasedeumaopor¬
tunidade impar para queas prefeituras interessadas,tirem suasdúvidas compar-tilhem de iníttnu.tçóes comos servidores da Sudeco so¬
bre a documentação e a ela¬
boração destesprojetos.Durante o encon¬
tro, a Sudeco contentpiará os municípios cominformações pertinentesaos convénios, com o ob¬
jetivo de esclarecer os ca ¬
ntinhos necessários paracelebração das parcerias.
& * »-** u.v n ~íI
Publicações e Editaisdgkt. -Ç i,Mf . , . »\ s /r #r .* « 1 . , r ' - , ilt.f\- L o SU >)« lh«.' tri i -t . •
I BH ' (Mflt í>* t lot V« VIs
. -V- *PORTARIA IPSMGLL N'J G02/201B.
CONCEDE APOSENTADORIAVOlUNTARIA POR TEMPO DfcCONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADOSR LOIDES NUNES DE OLIVEIRA EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O OIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO OE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MSfPSMGLi • uso ot* iwiiis .-tbiUiiç.M; . rxi3?s conferidas peia LoComplefrov- t.}.- 040/1*01- j -1«i.V :it> J~ 20T£
RESOLVE
Art 1" • CONCEDE i <' ofiiar ' .MIAI de a&fit tie /0*8 r^nfei ?
pwvKtencw* '. - V APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DfcCONTRIBUIÇÃO pAta o bfqufrt b Sr lOlDES NUNES DE OLIVEIRA .v . nte!!!> Pt ? ' 302 80V ÚI.J Itu I iUr Auxílea? 'te‘ Swvtço» L)utJi*- j.*iMas/icuM r ?*«• i t '
;. do <|twtt <i ijts M-sviiíwes efetivos do Muft»ctPtc «HI t
Lopes 3ai.âçwna/MS com piGv** tie... miegiais. ccDespOflíleftUífc a lotabsi/iDé
da fegfticjfcrtdyào do caitjo eteti»-' < r,< ’ •- -%*-«.•* R$ » 450 C? ;híim *^«i quanocTf-va.ê tftrda #.• je!© ftefttavofti ciitn hjnriarenfc/ no adKjO 3U tiã En.vr.aii
4:/;>0uC» t A* 44 -v » . •: Mumcrpai r- 0*0,íoi0
Parágrafo Un«eo * v ifcu ? fio presente benefic -.• ---rã - ta buna w» to •*,» «'esi’Mi e na rrtesma dai.:
GUI* t‘ intJ.JiL-,1' •* IHI? V n * Mffy*»*** vrn auvidachr l -(«rniiéfn i3sí»;ntjicfei qwunf.HH!»' ;>*•< - t> -- - ou vunpjqitivt rA I MOfruitoU
Ai» nb'.vy.suTv -uv .*#*** 4£-o«r.iMWof. 4aiítHHtln.iç .» > l|« - » *J‘. t»l* * *iM?:^é&l « Mpoaantftffcwt.» *' •"sontDrrfiiíi^- «.«m o «r / íIAl« * * ’-u 4t/tl3 uv < > art T 4«
E>nenifft <;<»«íttu<*'cruí O- .- ••> • v Ai? 44 oa i.«» L.dmtilameiMdf;r:íW^*2f) » <i
Art 2" ( Ma Poiiano <•»dia «m «igoi na dma <id ‘iua publtea^A-..*as <iispo**;o«a em wntrnti
LOP!»IJí» l.agijf»fí.;Mò 05 awii de:- U8
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4« internet via radio poro atendei ctcola Mumfiptd Cunho Martmi e t’Sf <K»4« Rt*rrur.t« »u, «m nt «M«úimeiao t>s Ví >1ICI\U(«.V3 rtw» S«cr»isi«a> Mura< utui% d«r
f <kir*(Bv e S*Vídy, i:«»m twidínwntB •'*> «niyu M...íà-I^í II. :«.» ie» 8<i66/<W.flA ftfíCft A OtÍPfSA • • " , - - : i .- .- I: • M-„V • •
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PROCESSO t-T —FOLHAN° <5
IPSMGLL-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORESMUNICIPAIS DEGUIA RU.
LOPESDA LAGUNA/MSC.N.P.J.12.986.926/0001-87
PORTARIA IPSMGLL N° 002/2018.
CONCEDE APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURADOSR. LOIDES NUNES DE OLIVEIRA, E
j DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUIA LOPES DA LAGUNA/MS -IPSMGLL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiComplementar 040/2010, de 19 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1o - CONCEDE, a contar de cinco de abril de 2018, benefícioprevidenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DECONTRIBUIÇÃO para o segurado Sr. LOIDES NUNES DE OLIVEIRA, inscritono CPF n° 257.802.801-00, no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos,Matrícula 179-1, I-C15, do quadro de servidores efetivos do Município de GuiaLopes da Laguna/MS, com proventos integrais, correspondentes à totalidadeda remuneração do cargo efetivo, no valor R$ 1.430,07 (hum mil quatrocentose trinta reais e sete centavos), com fundamento no artigo 3o, da EmendaConstitucional 47/2005 e, Art. 44 da Lei Complementar Municipal n° 040/2010.
Parágrafo Único - O valor dos proventos do presente benefícioserá reajustado, na forma da lei, na mesma proporção e na mesma data,sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendotambém estendido quaisquer benefícios ou vantagens posteriormenteconcedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes datransformação ou reclassificação do cargo em que se deu a aposentadoria, emconformidade com o art. 7o da Emenda Constitucional 41/03 c/c o art. 2o daEmenda Constitucional n° 47/2005 e, § 1o do Art. 44 da Lei ComplementarMunicipal n° 040/2010.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Guia Lopes da Laguna/MS, 05 de abril de 2018.
Pedro Antonío^O^ía/GarceteDiretor Presidente
Rua Adalberto de Menezes, 208 - V. Planalto - CEP 79.230-000Fone: (067) 3269-1081 Fax (67) 3269-1336
E-mail: [email protected]
IPSMGLL- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOSSERVIDORESMUNICIPAISDE GUIA LOPESDA LAGUNA/MS
C.N.P.J. 12.986.926/0001-87
DECLARAÇÃO
Pedro Antonio Oveiar Garcete, brasileiro, casado, portador da CI/RG 096588 SSP/MS,
CPF 338.709.261-04, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores
Municipais de Guia Lopes da Laguna/MS - IPSMGLL, residente na Rua Marechal
Deodoro, n2. 1087, Centro, Guia Lopes da Laguna, CEP 79230-000. DECLARA para os
devidos fins que LOIDES NUNES DE OLIVEIRA recebeu o "Benefício Previdenciário de
Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Com fundamento Legal: Art. 3.2 da
Emenda Constitucional n.2 47/2005 e Art. 44 da Lei Complementar Municipal n.e
040/2010. Dispensa-se, portanto, o Cálculo da Média das maiores remunerações.
Guia Lopes da Laguna, 05 de abril de 2018.
Dicetor-Presidente do IPSMGLLPortaria 415 - 23/11/2015
Rua Adalberto de Menezes, 208 - V. Planalto - CEP 79.230-000Fone: (067) 3269-1081 Fax (67) 3269-1015
E-mail: [email protected]@hotmail.com