MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
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DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
27º SEMINÁRIO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA ABIPEM
5º CONGRESSO ESTADUAL DA ASSIMPASC
FLORIANÓPOLIS - SC – 11 A 11 DE MARÇO DE 2015
AÇÕES E DIRETRIZES DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
– SPPS NA BUSCA DA MELHORIA DA GESTÃO DOS RPPS
ÍNDICE
PARTE I –Dados Gerais sobre os RPPS
PARTE II – Adequação da Legislação Previdenciária
PARTE III – Realinhamento dos processos internos do DRPPS – Contratação da EloGroup
PARTE IV – Execução do PROPREV - Segunda Fase
PARTE V – Governança Cooporativa
PARTE I
DADOS GERAIS SOBRE OS RPPS
ENTES FEDERATIVOS - REGIME PREVIDENCIÁRIO E CRP
REGIME PREVIDENCIÁRIORGPS 3.398 60,76%RPPS 2.065 36,92%
RPPS EM EXTINÇÃO 130 2,32%TOTAL 5.593 100,00%
REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPSCOM CRP ADMINISTRATIVO 1.096 53,07%
COM CRP JUDICIAL 229 11,09%SEM CRP (*) 740 35,84%
TOTAL 2.065 100,00%(*) Vencidos: a) até 30 dias: 129; b) de 30 dias a 12 meses: 341; c) mais de 12 meses: 270.
Posição em 24/02/2015.
QUANTIDADE SEGURADOS DOS RPPS
ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS TOTAL
UNIÃO 1.152.530 561.438 410.886 2.124.854
ESTADOS/DF 2.657.311 1.318.427 486.754 4.462.492
MUNICÍPIOS 2.186.810 470.480 144.009 2.801.300
TOTAL 5.996.651 2.350.345 1.041.649 9.388.646
Dados consolidados 2013 (Anuário)
PARTE II
ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
MEDIDA PROVISÓRIA N° 664, DE 30/12/14 ( RPPS)
Alteração na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990:
• Modificação na regra de concessão de pensão por morte – Correção de disparidades
• Amplo debate com diversas categorias de servidores
• Debate com o Poder Legislativo
PARTE III
REALINHAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS DO DRPSP –
CONTRATAÇÃO DA ELOGROUP
MAPEAMENTO DOS PROCESSOS INTERNOS
Realizar atendimento às demandas dos Entes Federativos, RPPS e Demais interessados (Órgãos de controle, Pesquisadores e outros)Gerir educação previdenciária
Realizar supervisão indireta dos RPPS
Experiência do Cliente (Ente Federativo e Unidade Gestora do RPPS)
Elaborar legislação de criação e adequação do RPPS
Administrar políticas de criação e manutenção dos RPPS
Realizar supervisão direta dos RPPS
Gerenciar o contencioso administrativo dos RPPS e
demandas judiciais
Gerir informações relativas aos RPPS
D15 - Executar supervisão do caráter contributivo
D4 - Averiguar adequação das leis à sustentabilidade do
RPPS
D10 - Gerir cadastro dos RPPS
Gerir cadastro dos beneficiários dos RPPS
Gerir sistemas do RPPS (CADPREV, SIPREV,
CNIS)
Gerir a celebração de acordos de cooperação
técnica
D23 - Instaurar PAP e Analisar Defesa, Recurso e
Justificativas
Auxiliar definição de políticas e diretrizes do
RPPS
D25 - Prover auxílio técnico em demandas
judiciais
Elaborar e aprovar lei de criação e adequação do RPPS
C1 - Realizar estudos técnicos e jurídicos para criação do RPPS
Prestar informações previdenciárias
Gerir situação financeira, atuarial do RPPS
Realizar gestão dos recursos do RPPS
Realizar consulta ao MPS de criação e adequação do RPPS
C2 - Informar criação e adequação do RPPS ao MPS
Conceder e manter benefícios
D6 - Atender consultas relacionadas aos cadastros do RPPS/Beneficiários
Verificar regularidade previdenciária (CRP)
C9 - Acompanhar regularidade do RPPS
Realizar consulta ao MPS acerca de informações de pendências do CRP
C10 - Prestar informações para sanar pendências de emissão do CRP
Gerir arrecadação e repasse de contribuições e outros
aportes
Gerir cadastro de beneficiários do RPPS
D5 - Atender consultas relacionadas a legislação dos RPPS
Atender auditoria direta
C12 - Interpor defesa, recurso e justificativa em PAP
C11 - Prestar informações para auditoria direta
C7 - Elaborar e informar DAIR
C4 - Elaborar e informar DPIN
C5 - Elaborar e informar DIPR
C6 - Elaborar e informar DRAA
C3 - Formalizar/Aprovar
ParcelamentoC8 - Elaborar e informar Demonstrativos Contábeis
de acordo com Plano de Contas para RPPS
D8 - Atender consultas sobre informações previdenciárias e emissão do CRP
D9 - Atender consultas de contencioso administrativo
D7 - Atender consultas de suporte técnico dos sistemas de RPPS
D18 - Executar supervisão de aplicações e investimentos
D17 - Executar supervisão de informações contábeis
D16 - Executar supervisão de informações atuariais
Gerir cadastros do RPPS
D20 - Planejar auditoria direta
D21 - Executar auditoria direta
D22 - Acompanhar e Avaliar execução do plano
de auditorias diretas
D1 - Disseminar diretrizes e orientar
gestores dos RPPS
Atender consultas de outros interessados
D11 - Planejar supervisão do caráter contributivo
D14 - Planejar supervisão de aplicações e investimentos
D13 - Planejar supervisão de informações contábeis
D12 - Planejar supervisão de informações atuariais
D2 - Avaliar demandas e atualizar perguntas
frequentes
D19 - Acompanhar e Avaliar execução do plano de auditorias indiretas
D24 - Formalizar e Acompanhar TAC
D3 - Averiguar conformidade das leis de criação e adequação do
RPPS
ETAPAS PRIORIZADAS ETAPAS NÃO PRIORIZADAS ©EloGroup| Todos os direitos reservados 2014
Reuniões Externas
PARTE IV
EXECUÇÃO DO PROPREV – SEGUNDA FASE
EXECUÇÃO EM 2015
Entrega dos Equipamentos para os Entes Federativos selecionados
Início da relização do Censo Cadastral Previdenciário nos entes Federativos selecionados
Realização de 02 (dois) Estudos Técnicos para SPPS
Projeto Certificação dos RPPS
Objetivo: apoiar a modernização da estrutura tecnológica, uma das atividades primordiais, para alcançar a melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos filiados aos regimes próprios de previdência social e de seus dependentes beneficiários.
Quantidade de entes selecionados: 40 (quarenta)- Estados: 10 (Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins)- Municípios: 30
Equipamentos de Informática
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
MUNICÍPIOS UF MUNICÍPIOS UF MUNICÍPIOS UF
1 Birigui SP 11 Jaraguá do Sul SC 21 Patos de Minas MG
2 Blumenau SC 12 Joinville SC 22 Porto Alegre RS
3 Cabo de Santo Agostinho PE 13 Jundiaí SP 23 Presidente
Figueiredo AM
4 Campinas SP 14 Londrina PR 24 Recife PE
5 Canoas RS 15 Maringá PR 25 Rio Branco AC
6 Cariacica ES 16 Mossoró RN 26 Santo André SP
7 Diadema SP 17 Nilópolis RS 27 São Leopoldo RS
8 Escada PE 18 Niterói RJ 28 São Paulo SP
9 Foz do Iguaçu PR 19 Novo Hamburgo RS 29 Viçosa do Ceará CE
10 Guarapari ES 20 Palmas TO 30 Vitória ES
Identificação dos equipamentos:
Lote Item Descrição QuantidadeDistribuição
SPPS Ente Federativo
1
1 Servidor de Rede Padrão 41
1 432 Servidor de Rede Avançado 1
3 Servidor de Rede Especializado 2
2 4 Microcomputador 346 32 314
3 5 Estabilizador 250 0 250
4 6 Notebook 252 40 212
5 7 Scanner 47 2 45
• Valor das contratações: R$ 2.901.888,48
• Situação do processo: Entrega dos Estabilizadores e dos Scanner. Visita Técnica na fábrica da DELL – Servidores. Vencedores (DELL - Servidores, BBR Soluções - Scanner, DATEN Tecnologia - Micros, DMX 6 Comercial LTDA Estabilizador, UNILEG Comercial- Notebook).
Objetivo: melhorar a qualidade dos dados cadastrais dos servidores públicos brasileiros visando a criação e manutenção de banco de dados local e nacional.
Sistema de execução do Censo Cadastral: SIPREV/Gestão de RPPS.
Valor do Contrato: R$ 18.637.724,45 Aditamento: R$ 14.423.401,20
Quantidade de servidores: ativos, aposentados e de pensionistas - 623.261Aditamento: 482.388
Situação atual: O processo encontra-se em fase de execução, com o contrato assinado em 08/12/2014, com o Consórcio SERCONPREV ( AHF, Webtech, Serconprev) – Entrega do Produto 1- Reuniões Regionais – 17/03: Brasília – 19/03: Recife – 07/04: São Paulo – 09/04: Porto Alegre
Censo Cadastral Previdenciário
Quantidade de entes selecionados: 49 (quarenta e nove)- Estados: 03 (Goiás, Piauí e Rio Grande do Norte)- Municípios: 46
CENSO CADASTRAL
MUNICÍPIOS UF MUNICÍPIOS UF MUNICÍPIOS UF
1 Belo Horizonte MG 17 Escada PE 32 Patos de Minas MG2 Birigui SP 18 Itabira MG 33 Porto Alegre RS3 Blumenau SC 19 Itapira SP 34 Presidente Figueiredo AM4 Boa Viagem CE 20 Jaraguá do Sul SC 35 Recife PE5 Boa Vista RR 21 Jundiaí SP 36 Registro SP6 Cabedelo PB 22 Londrina PR 37 Rio das Ostras RJ7 Cabo de Sto Agostinho PE 23 Maringá PR 38 Rio Verde GO8 Cáceres MT 24 Mineiros GO 39 Santo André SP9 Campo Largo PR 25 Mossoró RN 40 São João de Meriti RJ
10 Canoas RS 26 Nilópolis RJ 41 São Leopoldo RS11 Caraguatatuba SP 27 Niterói RJ 42 Timon MA12 Cariacica ES 28 Novo Hamburgo RS 43 Unaí MG13 Caucaia CE 29 Pacatuba CE 44 Viçosa do Ceará CE14 Caxias MA 30 Palmas TO 45 Vitória ES15 Contagem MG 31 Paranavaí PR 46 Votuporanga SP16 Divinópolis MG
1. “A Questão da Saúde e de Segurança do Trabalho e as Implicações para os RPPS e o RGPS – Construção de Perfil Epidemiológico-Previdenciário”
• Situação do Processo: O processo encontra-se em execução aguardando a entrega do primeiro produto. O DRPPS solicitou de alguns Entes Federativos o lay out da FOPAG para subsidiar o Estudo que está sendo realizado pela FAPETEC – Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura
2. “Inclusão Previdenciária” - RGPS – Micro Empreendedor Individual-MEI
• Situação do Processo: O processo encontra-se em execução aguardando a entrega do primeiro produto. O Estudo está sendo realizado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas
Estudos Técnicos
Minuta do Projeto de Certificação concluída pelo GT – Municípios de Concórdia, Cabedelo, Vitória, Indaiatuba, Curitiba. Estados do Rio de Janeiro e Distrito Federal. O modelo proposto:
• Adesão • Dimensões: Controles Interno, Governança Coorporativa e
Educação Previdenciária• Validade de 02 (dois) anos
Apresentação da minuta ao CONAPREV
Elaboração de Portaria do MPS instituindo o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - “Pró-Gestão RPPS
Realização de Consultas Públicas
Certificação dos RPPS
PARTE V
GOVERNANÇA COORPORATIVA
GOVERNANÇA
NORMAS GERAIS
COMPROMISSO DE GESTÃO
COMPARTILHADA
EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL CARÁTER CONTRIBUTIVO
BENEFÍCIOSPROTEÇÃO PATRIMÔNIO
PATROCÍNIO POLÍTICO:
SOCIAL
22
Ente Federativo
RPPS
Órgãos de Deliberação Colegiada
Segurados e Beneficiários
Controle Interno
Sociedade Civil
MPS
BACEN
Instituições Financeiras; Assets; DTVM;
POLÍCIA FEDERAL
Associações de Classe Patronais.
Entidades Representativas dos Segurados
TCE
Poder Legislativo
CVMSTN
Poder Judiciário
Prestadores de Serviço
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
RPPS: públicos estratégicos
ASPECTOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA • No âmbito institucional:
– Demonstrar o grau de consistência do arcabouço organizacional da entidade, permitindo maior visibilidade da governança e gestão do RPPS.
– Viabilizar transparência de informações a respeito da administração da entidade.
• No âmbito interno:– Estimular a melhoria contínua dos processos, contribuindo para o
desenvolvimento organizacional.– Motivar os dirigentes, gestores e colaboradores em sua educação
continuada (profissionalização e capacitação).– Permitir maior segurança e confiabilidade nas tomadas de decisões.
• No âmbito dos usuários e relacionamentos externos:– Promover a credibilidade na relação da prestação dos serviços.– Proporcionar maior satisfação no relacionamento institucional.
MPS - Ministério da Previdência SocialSPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social
DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
www.previdencia.gov.br(Serviços aos RPPS - Previdência no Serviço Público)
BENEDITO ADALBERTO BRUNCASecretário de Políticas de Previdência Social
(61) 2021-5236 / [email protected]