Monitorando os compromissos da cooperação eficaz para o...

Guia de Monitoria 2015-2016

Contactos: Sr. Alejandro Guerrero, Tel: +33 1 45 24 83 63, email: [email protected] Sra. Julie Seghers, Tel: +33 1 45 24 90 36, email: [email protected] Sra. Yuko Suzuki, Tel: + 1 212 906 6509, email: [email protected] Sra. Liz J.E. Chung, Tel: +1 718 483 6675, email: [email protected]

Perguntas e Informações: GPEDC – Helpdesk da Monitoria, email: [email protected]

GPEDC – Espaço Comunitário, website: https://www.unteamworks.org/node/489590

Outubro de 2015

Monitorando os compromissos da cooperação eficaz para o desenvolvimento

Parceria Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento DeDesenvolvimeDeDesenvolviment oooDeseDeseDevelopment Co-operation

mailto:[email protected]






https://www.unteamworks.org/node/489590

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Este documento explica os objectivos, o processo e a metodologia para a ronda de monitoria de 2015-16 da Parceria

Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento (doravante denominada "a Parceria Global"), que tem como

objectivo monitorar a implementação de compromissos seleccionados, assumidos no acordo da Parceria de Busan

para melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento, incluindo a monitoria de assuntos inacabados da

Declaração de Paris. O documento foi elaborado para orientar os países e as organizações que queiram participar nos

esforços de monitoria, tanto a nível nacional e internacional.

O processo de monitoria é coordenado pela Equipe Conjunta de Apoio (ECA) para a Parceria Global do PNUD-OCDE.

Para os resultados da monitoria da ronda de 2015-16 alimentarem os preparativos para a reunião de alto nível da

Parceria Global prevista para Novembro de 2016, o prazo para a submissão de dados a nível dos países será

de 31 de Março de 2016. Todos os países que beneficiam de cooperação para o desenvolvimento são bem-vindos

para participar nos esforços de monitoria. Para se inscrever, por favor avise a ECA no endereço

[email protected]. Uma lista de países que manifestaram interesse em participar no exercício de

monitoria está disponível espaço comunitário da Parceira Global (https://www.unteamworks.org/node/489590). Os

países interessados em participar e que ainda não estão incluídos na lista de países, são convidados a notificar as

suas intenções para a ECA.

Este Guia está disponível no site da Parceria Global (http://effectivecooperation.org). Para os intervenientes que

lideram ou que contribuem para o esforço de monitoria da Parceria Global, mais informações práticas e actualizações

podem ser encontradas no espaço comunitário da Parceria Global, que contém o instrumento utilizado para a

submissão de dados, outros documentos relevantes e respostas às perguntas mais frequentes por parte dos

participantes (para se inscrever, envie um email para: [email protected]).

A MONITORIA DA PARCERIA GLOBAL EM RESUMO ................................................................................................................ 3

PARTE I – VISÃO GERAL DO QUADRO PARA A MONITORIA DOS PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPROMISSOS DA COOPERAÇÃO EFICAZ PARA O DESENVOLVIMENTO..........................................................................4

Objectivo do exercício de monitoria ............................................................................................................................. 4

O que é o quadro de monitoria? ................................................................................................................................... 5

Disseminação de resultados: como é que os dados serão utilizados? .................................................................... 8

Cronograma indicativo para a ronda de monitoria de 2015-16 .............................................................................. 9

PARTE II – COMO PARTICIPAR EM ESFORÇOS MONITORIA: ORIENTAÇÕES PARA TODOS OS INTERVENIENTES ...... 11

Orientações para os governos dos países em desenvolvimento ............................................................................ 12

Orientações para os provedores de cooperação para o desenvolvimento ............................................................ 17

Orientações para outros intervenientes, incluindo parlamentares, organizações da sociedade civil, o sector

privado, sindicatos e outros actores ........................................................................................................................... 19

ANEXO I – O QUE MUDOU DESDE A RONDA DE MONITORIA DE 2013-14?.......................................................................21

ANEXO II – FICHAS INFORMATIVAS SOBRE OS INDICADORES ........................................................................................... 23

ANEXO III – PERGUNTAS E DEFINIÇÕES PARA ORIENTAR A RECOLHA DE DADOS A NÍVEL NACIONAL ..................... 38

CONTENTS

SOBRE ESTE DOCUMENTO




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http://effectivecooperation.org/



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• O que é a Parceria Global?

A Parceria Global para a Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento foi estabelecida no Quarto Fórum de Alto Nível

sobre a Eficácia da Ajuda, em Busan, em 2011. É um fórum político inclusivo que reúne governos, organizações

bilaterais e multilaterais, a sociedade civil e representantes de parlamentos, governos locais, fundações e o sector

privado do mundo inteiro, que estão empenhados em reforçar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento para

produzir o máximo impacto para o desenvolvimento. Promove o envolvimento e a troca de conhecimento na

implementação de acordos sobre os princípios da cooperação eficaz para o desenvolvimento (CED)1: apropriação

pelos países em desenvolvimento, foco em resultados, parcerias para o desenvolvimento inclusivo e transparência e

prestação de contas.

• Qual é o objectivo da monitoria da Parceria Global?

O exercício de monitoria visa fornecer evidências sobre o progresso, as oportunidades e os obstáculos na

implementação de compromissos da CED, a fim de apoiar a responsabilidade mútua e estimular e informar o diálogo

multilateral a nível nacional, regional e global sobre a forma de tornar a cooperação para o desenvolvimento mais

eficaz. Conforme destacado na Agenda de Acção de Adis-Abeba, será crucial melhorar a qualidade, o impacto e a

eficácia da cooperação para o desenvolvimento para garantir o cumprimento dos Objectivos Sustentáveis do

Desenvolvimento.

• O que é que a Parceria Global monitora?

O quadro de monitoria é composto de 10 indicadores com foco no fortalecimento das instituições dos países em

desenvolvimento, no aumento da transparência e da previsibilidade da cooperação para o desenvolvimento, na

melhoria da igualdade de gênero, e no apoio de um maior envolvimento da sociedade civil, dos parlamentos e do

sector privado nos esforços de desenvolvimento. Inclui indicadores do Inquérito da Declaração de Paris, juntamente

com indicadores introduzidos na sequência do Acordo da Parceria de Busan.

• Como funciona o exercício da monitoria?

O exercício da monitoria assenta fundamentalmente a nível dos países em desenvolvimento: os dados são recolhidos

sob a liderança dos governos dos países em desenvolvimento, e são validados em consulta com os parceiros de

desenvolvimento, incluindo os provedores de cooperação para o desenvolvimento, representantes da sociedade civil,

parlamentares e o sector privado. A designação de pontos focais para cada interveniente a nível nacional irá facilitar

o processo. Os dados são então submetidos à ECA para agregação e análise em um relatório Global de Progresso.

• Como é que os dados serão utilizados?

Os resultados do exercício da montoria em última análise serão utilizados para informar o diálogo político a nível dos

países, e a nível regional e global. Em particular, o Relatório de Progresso de 2016 irá proporcionar uma importante

fonte de evidências na segunda Reunião Ministerial da Parceria Global (Novembro de 2016).

• Qual é o cronograma do exercício da monitoria para 2015-16?

• Que instrumentos estão disponíveis?

Além deste Guia, a ECA irá disponibilizar instrumentos para apoiar os intervenientes em todo o exercício de

monitoria, incluindo: um helpdesk baseado na web; Perguntas Frequentes on-line; webinars e chamadas de Skype

conforme necessário; oficinas regionais de capacitação; e um instrumento utilizado para o envio de dados

especialmente concebido para o registro de dados dos países para os indicadores.

1 Estes princípios estão baseados em uma gama de esforços internacionais desde o Consenso de Monterrey (2002), a Declaração de Roma sobre a Harmonização (2003), a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005), a Agenda de Acção de Acra (2008), o acordo da Parceria de Busan (2011), o Comunicado da reunião de Alto Nível de México (2014) e a Agenda de Acção de Adis Abeba (2015).

A MONITORIA DA PARCERIA GLOBAL EM RESUMO

Sensitização e Preparação

(Até Outubro 2015)

Recolha e Validação de dados

(Outubro 2015- Março 2016)

Processamento e

Revisão final dos dados

(Abril - Maio 2016)

Agregação,

Análise, produção

de relatório

(Junho - Set 2016)

Disseminação e diálogo

(Set-Dez 2016) Pas

so 1

Pas

so 2

Pas

so 3

Pas

so 4

Pas

so 5

Part 1. Overview of the Monitoring Framework | 4

PARTE I – VISÃO GERAL DO QUADRO PARA A MONITORIA DOS

PROGRESSOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS COMPROMISSOS DA

COOPERAÇÃO EFICAZ PARA O DESENVOLVIMENTO

Esta secção apresenta o quadro de monitoria da Parceria Global. Inclui:

As principais características do quadro de monitoria;

Uma visão geral do conjunto de indicadores e das metas associadas que actuam como uma base para

apoiar a responsabilização internacional para a implementação dos compromissos da cooperação eficaz

para o desenvolvimento (CED) (cada indicador é descrito em mais detalhes no Anexo II, incluindo os seus

meios de medição, o método de cálculo e as fontes de dados); e

Uma descrição do processo e do cronograma através do qual os dados serão recolhidos, analisados e

comunicados a nível internacional.

• Monitoria dos progressos para uma cooperação para o desenvolvimento mais eficaz

O objectivo do exercício de monitoria da Parceria Global é de fornecer evidências sobre os progressos, as

oportunidades e os obstáculos na implementação dos compromissos para a cooperação para o desenvolvimento mais

eficaz, concordado em Paris, Accra, e Busan, a fim de:

- Apoiar a responsabilização para a implementação dos compromissos da CED através de uma imagem

instantânea dos progressos a nível internacional;

- Estimular e informar o diálogo multilateral a nível do país, regional e internacional sobre a forma de

melhorar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento; e

- Promover acordos sobre as acções específicas que são necessárias para melhorar a implementação bem-

sucedida dos compromissos da CED e apoiar a prestação de contas a nível dos países.

Procura captar a mudança de comportamento: concentra-se em "como" os intervenientes se envolvem em

cooperação para o desenvolvimento. Complementa outras estruturas de responsabilização internacional que

monitoram "quais" resultados decorrem da cooperação para o desenvolvimento (por exemplo, a monitoria dos

progressos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável).

O foco na prestação de contas, que é um dos quatro princípios da CED, precisa ser equilibrado com o âmbito mais

alargado da Parceria Global como um espaço de aprendizagem e de partilha de conhecimentos. Enquanto a natureza

do acordo alcançado em Busan reconhece que os diferentes intervenientes podem abordar uma agenda comum para

o desenvolvimento de formas diferentes, os países em desenvolvimento que participam no exercício de monitoria são

convidados a incluir dados de ambos os provedores tradicionais e provedores não-tradicionais (por exemplo, os

parceiros envolvidos em co-operação Sul-Sul), como entendem.

• Por que você deveria participar?

A participação no processo de monitoria é uma actividade voluntária que se baseia na liderança do país. Todos os

países e as organizações que endossam os princípios da CED são convidados a participar. Ao contribuir para esta

base global de evidências, todos podem se beneficiar da monitoria do progresso, da partilha de li deções e da busca

soluções para o caminho futuro. A revisão dos progressos, através de um quadro internacionalmente aprovado, pode

servir para impulsionar o diálogo a todos os níveis - global, regional e nacional - e ajudar a incentivar todos os

parceiros de cooperação para combinar os seus compromissos com acções. Em particular, o feedback dos países em

desenvolvimento sugere que eles acharam a existência de indicadores e metas globais como um ponto de referência

útil para a negociação de quadros mais detalhados e relevantes de prestação de contas a nível do país. Será crucial

tornar a cooperação para o desenvolvimento e as parcerias mais eficazes para assegurar o cumprimento dos

Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

OBJECTIVO DO EXERCÍCIO DE MONITORIA


• Origens

O quadro de monitoria foi proposto pelo Grupo Provisório Pós-Busan (GPPB) e aprovado durante a última reunião do

Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda, em Junho de 2012. Baseia-se na experiência e nas lições dos esforços

internacionais de monitoria desde 2005 (Declaração de Paris), e responde à demanda dos países em

desenvolvimento para um quadro global de prestação de contas para apoiar os esforços nacionais de implementação.

• Compromissos, indicadores e metas para uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento

1. A cooperação para o desenvolvimento é centrada em resultados que atendem às prioridades dos países em

desenvolvimento

Amplitude do uso de quadros de resultados do país pelos provedores de cooperação

Todos os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam quadros de resultados do país

2. A sociedade civil opera dentro de um ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o desenvolvimento

Uma avaliação preliminar do Ambiente Habilitando para as OSCs a partir de informações qualitativas, de múltiplos intervenientes

Progresso contínuo ao longo do tempo

3. Envolvimento e contribuição do sector privado para o desenvolvimento

Um índice tridimensional fornecendo uma medida da qualidade do diálogo público-privado


4. Transparência: informação sobre a cooperação para o desenvolvimento está disponível ao público

Medida do estado de implementação do padrão comum por provedores de cooperação

Implementar o padrão comum –Todos os provedores de cooperação para o desenvolvimento estão a caminho de implementar um padrão comum, aberto para a publicação eletrônica de informação oportuna, abrangente e prospectiva sobre a cooperação para o desenvolvimento

5. A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível

(a) anual: a proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado dentro do ano fiscal em que foi programado pelos provedores de cooperação; e

(b) a médio prazo: a proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento abrangido por planos de gastos prospectivos fornecidos a nível do país

Reduzir a lacuna pela metade – reduzir pela metade a proporção da ajuda não desembolsada dentro do ano fiscal para o qual foi programada (Ano de Linha de base 2010)

Reduzir a lacuna pela metade – reduzir pela metade a proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento não abrangida por planos indicativos de gastos prospectivos fornecidos a nível do país (Ano de Linha de base 2013 )

6. A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlamentar

% do financiamento da cooperação para o desenvolvimento programado para desembolso que está registrado nos orçamentos anuais aprovados pelos legislativos dos países em desenvolvimento

Reduzir a lacuna pela metade – reduzir pela metade a proporção de fluxos da cooperação para o desenvolvimento ao sector do governo não registrado no(s) orçamento(s) do governo (com pelo menos 85% registrado no orçamento)(Ano de Linha de base 2010)

7. A responsabilidade mútua entre os actores da cooperação para o desenvolvimento é reforçada através de revisões inclusivas

% de países que realizam avaliações mútuas inclusivas dos progressos na implementação dos compromissos acordados

Todos os países em desenvolvimento têm avaliações mútuas inclusivas no lugar (Ano de Linha de base 2010)

8. Igualdade de género e empoderamento das mulheres

% de países com sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres

Todos os países em desenvolvimento têm sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres (Ano de Linha de base 2013)

9. Instituições eficazes: os sistemas dos países em desenvolvimento (PD) são fortalecidos e usados (a) A qualidade dos sistemas de GFP dos PDs; e Metade dos países em desenvolvimento subem pelo menos

uma medida (ou seja. 0.5 pontos) na escala de desempenho GFP/CPIA (Ano de Linha de base 2010)

(b) Uso dos sistemas de GFP e acquisições dos países Reduzir a lacuna. [usar a mesma lógica como em Paris – reduzir a lacuna por dois terços onde a pontuação CPIA é >=5; ou por um terço onde entre 3.5 e 4.5] (Ano de Linha de base 2010)

10. Ajuda não está alocada

% de ajuda completamente não alocada Progresso contínuo ao longo do tempo (Ano de Linha de base 2010)

COMPROMISSOS DEC

INDICADORS

METAS PARA 2015

O QUE É O QUADRO DE MONITORIA?


Este conjunto de 10 indicadores visa medir o progresso em tornar a cooperação para o desenvolvimento mais eficaz

em áreas específicas relacionadas com princípios de CED: apropriação, foco em resultados, parcerias inclusivas de

desenvolvimento, transparência e responsabilidade mútua entre os parceiros. Enquanto alguns indicadores são

baseados nos indicadores anteriores da Declaração de Paris que os países em desenvolvimento identificaram como

particularmente importante, outros foram introduzidos em 2012 para capturar algumas das dimensões mais amplas

do acordo da Parceria de Busan. Conforme descrito na tabela acima, está disponível uma meta global para cada

indicador. Isso não impede os intervenientes a adoptarem alvos diferentes ao nível do país. Para os indicadores com

dados disponíveis, 2010 será utilizado como o ano de referência. Para outros, uma linha de base será determinada

em função da disponibilidade de dados.

Estes indicadores não se destinam a servir como um cartão de pontuação estreito para classificar países ou

organizações, mas para gerar um diálogo sobre políticas baseado em evidências sobre cooperação para o

desenvolvimento e a sua eficácia, a fim de facilitar a responsabilização mútua e a aprendizagem no país e no nível

global.

É fornecida uma descrição detalhada de cada indicador no anexo II, que inclui fichas informativas que estabelecem

os meios de medição, o método de cálculo e a fonte de dados para cada indicador.

• Fontes e tipos de dados

O quadro de monitoria consiste em: a) indicadores medidos utilizando os dados recolhidos a nível dos países em

desenvolvimento individuais e agregados, para obter uma visão geral do progresso global; b) e indicadores com base

em outras fontes de informação e estabelecidos através de análises documentais e outros mecanismos. Alguns

indicadores dependem de dados quantitativos, enquanto os demais indicadores são monitorados através de uma

abordagem qualitativa. A tabela que se segue estabelece a distinção entre estas categorias de indicadores.

INDICADORES

FONTE DE INFORMAÇÃO QUANTITATIVO (QT) OU QUALITATIVO (QL) NÍVEL DO

PAÍS (a) OUTROS PROCESSOS

(b) 1 A cooperação para o desenvolvimento é

centrada em resultados que atendem às prioridades dos países em desenvolvimento

• QL e QT

2 A sociedade civil opera dentro de um ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o desenvolvimento

• QL

3 Envolvimento e contribuição do sector privado para o desenvolvimento

• • (Inquérito de Oçamento Aberto e índices de governação mundial)

QL e QT

4 Transparência: informação sobre a cooperação para o desenvolvimento está disponível ao público

• (IATI e OCDE-CAD) QT

5 A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível

• QL e QT

6 A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlamentar

• QT

7 A responsabilidade mútua entre os actores da cooperação para o desenvolvimento é reforçada através de revisões inclusivas

• QL

8 Igualdade de género e empoderamento das mulheres

• QL

9a Qualidade dos sistemas de GFP dos PDs • (CPIA) QL 9b Uso dos sistemas de GFP e acquisições

dos países

• QT

10 Ajuda não está alocada • OCDE-CAD QT


• Ámbito da produção dos relatórios

Para efeitos de monitoria dos compromissos da CED, os indicadores que dependem de fontes de dados a nível do

país irão avaliar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento, olhando para transacções qualificadas como Ajuda

Oficial ao Desenvolvimento (AOD), que inclui subsídios ou empréstimos de natureza concessional e cujo objectivo

principal é a promoção do desenvolvimento económico e o bem-estar. Além disso, os países em desenvolvimento

interessados em monitorar a eficácia de uma gama mais ampla de fundos oficiais de cooperação para o

desenvolvimento (por exemplo, empréstimos não-concessionais) são encorajados a fazê-lo.

• Recolha e validação de dados fundamentadas nos processos existentes

O processo de monitoria baseia-se tanto quanto possível, em fontes de dados existentes, quando disponíveis.

Dados provenientes de países

Os governos dos países em desenvolvimento irão liderar e coordenar a recolha e validação de dados para indicadores

provenientes de países, em estreita consulta com os intervenientes de desenvolvimento (provedores de cooperação,

organizações da sociedade civil, parlamentares, o sector privado, sindicatos, entidades subnacionais e outros actores)

em um quadro de parceria multilateral. Esta abordagem está em conformidade com o Acordo da Parceria de Busan,

que enfatizou a importância dos esforços inclusivos e liderados pelo país para implementar os princípios da CED.

Um número crescente de países têm os seus próprios quadros e instrumentos para monitorar a eficácia da

cooperação para o desenvolvimento. Estes estão baseados nas prioridades do país e podem abarcar um conjunto

muito mais amplo de assuntos e compromissos, para além dos indicadores de Busan. A incorporação dos indicadores

e das definições padrão estabelecidos neste guia nos tais instrumentos e quadros de monitoria, vai permitir esses

países de recolher dados e alimentá-los para informar os esforços de monitoria, sem a necessidade de administrar

questionários autônomos. Veja Parte II (Orientação para os governos de países em desenvolvimento) para obter

mais informações e exemplos ilustrativos de como os governos dos países em desenvolvimento podem fundamentar

o processo de monitoria nos seus próprios instrumentos (por exemplo, sistemas de gestão de informação da ajuda) e

quadros. Pode ser preciso estabelecer acordos ad hoc para os países que estão interessados em participar dos

esforços de monitoria, mas que não tenham processos ou instrumentos para a recolha periódica de dados a nível

nacional necessários para os indicadores.

O diálogo e a validação com múltiplos intervenientes a nível nacional é crucial para garantir a precisão dos dados

utilizados para monitorar esses indicadores. Os governos dos países em desenvolvimento são convidados a convocar

tais diálogos, sempre que possível, para rever os dados-chave, no contexto dos próprios quadros de monitoria e

processos de coordenação dos países. Os pontos focais de OSCs, parlamentares, entidades subnacionais, sindicatos e

do sector privado devem ser incluídos em tais processos de consulta.

Dados provenientes do nível mundial

Para estes indicadores, a ECA vai baseiar-se em dados disponíveis a partir de sistemas globais de comunicação (ou

seja, a Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda, o Sistema de Informação de Creditores e o Inquérito de

Gastos Prospectivos da OCDE-CAD, a Política de País e a Avaliação Institucional do Banco Mundial, e os Indicadores

de Governação Mundial). A ECA irá devidamente compartilhar os dados consolidados com os intervenientes

(provedores de cooperação para o desenvolvimento, os governos dos países em desenvolvimento, organizações da

sociedade civil) e, se necessário, irá consultar com eles para garantir a compreensão comum dos resultados.


• Relatório Global dos Progressos

A ECA produz relatórios globais dos progressos na implementação dos compromissos da CED para informar o diálogo

político de alto nível no âmbito da Parceria Global durante as reuniões de nível ministerial, que são esperadas para

ocorrer a cada 18-24 meses. Estes relatórios baseiam-se em evidências sobre os progressos e desafios recolhidos

através de (1) a monitoria do conjunto de 10 indicadores e (2) evidência suplementar relevante de natureza mais

qualitativa, para enriquecer a análise. Ao fornecer instantâneos globais dos progressos e desafios na implementação

dos princípios da CED e recomendações políticas concretas, os relatórios visam aumentar a responsabilidade mútua e

incentivar a mudança de comportamento para uma cooperação para o desenvolvimento mais eficaz.

O Relatório de Progresso de 2014, que baseiou-se nos resultados da primeira ronda de monitoria (2013-14),

forneceu evidências para informar as discussões ministeriais durante a primeira Reunião de Alto Nível da Parceria

Global , realizada em México em Abril de 2014. Nesta ronda, 46 países em desenvolvimento de baixo a média renda

e que representam todas as regiões, apresentaram dados. O primeiro exercício de monitoria capturou 46% da AOD

total que foi programada anualmente para os países em desenvolvimento. Enquanto a flexibilidade na ronda de

monitoria permitiu a submissão de relatórios de fluxos não-AOD sob a forma de outros fluxos oficiais (ou seja, outros

fluxos não-concessionais de provedores oficiais bilaterais ou multilaterais), houve pouca comunicação deste tipo de

informação.

As evidências recolhidas através da segunda ronda de monitoria (2015-16) contribuirão para um Relatório de

Progresso de 2016 para informar a preparação da segunda reunião de nível ministerial da Parceria Global, que terá

lugar no final de 2016 em Nairobi. Onde estiverem disponíveis dados suficientes, relatórios curtos por país serão

incluídos no relatório, para facilitar e incentivar o diálogo político e a acção a nível nacional.

• Utilização dos resultados a nível nacional e regional

Os dados específicos de cada país serão disponibilizados - on-line e, onde estiverem disponíveis dados suficientes,

como relatórios curtos por país no Relatório de Progresso de 2016 - para facilitar a utilização dos resultados pelos

intervenientes a nível nacional, e para aumentar a responsabilização mútua para incentivar a mudança de

comportamento. Com base nestes dados, os países são incentivados a produzir uma análise dos progressos

específicos de cada país na implementação dos compromissos da CED que satisfaçam as suas próprias prioridades e

necessidades de monitoria, e a convocar um diálogo multilateral em torno dos resultados, a fim de reforçar a

responsabilidade mútua e incentivar a mudança de comportamento para a cooperação para o desenvolvimento mais

eficaz. A ECA irá disponibilizar um kit de instrumentos para facilitar a interpretação e utilização de dados, bem como

a promoção do diálogo multilateral em torno dos resultados.

Plataformas regionais também desempenham um papel-chave na utilização e disseminação dos resultados do

exercício de monitoria. Estas podem (1) apoiar o diálogo mais forte baseado em evidências sobre práticas eficazes de

cooperação para o desenvolvimento, com base em esforços e resultados de monitoria liderados pelo país, e (2) gerar

evidências e conhecimento complementares sobre como os princípios da CED estão a ser implementados nas

políticas e práticas.

Os provedores e os outros intervenientes tais como parlamentares, autoridades locais, organizações da sociedade

civil, sindicatos e representantes do sector privado também são incentivados a iniciar e participar activamente de

uma análise mais aprofundada e um diálogo político em torno dos resultados a nível do país, regional e global.

• Visualização de dados online

A ECA irá disponibilizar dados on-line (agregados e desagregados por país e por provedor) de uma maneira visual e

fácil de usar.

DISSEMINAÇÃO DE RESULTADOS: COMO É QUE OS DADOS SERÃO UTILIZADOS?

http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/development/making-development-co-operation-more-effective_9789264209305-en#page1

http://effectivecooperation.org/hlm2014/

http://effectivecooperation.org/hlm2014/


As principais etapas e metas descritas abaixo são apresentadas para orientar os países e as organizações

interessados a participar dos esforços de monitoria, para que possam planificar e organizar os seus esforços. As

metas específicas de cada país devem ser adaptadas aos contextos nacionais. A realização do cronograma dependerá

da rapidez na obtenção de dados validados pelos governos dos países em desenvolvimento.

Junho –

Setembro

de 2015

Preparação e sensibilização

Equipe Conjunta de Apoio (ECA): começa a informalmente contactar os governos dos países em

desenvolvimento para explorar o interesse em participar na segunda ronda.

Governos dos países em desenvolvimento: informam a ECA no endereço

[email protected] sobre a sua intenção de participar na segunda ronda,

começam a nomeação de um coordenador nacional, e sensibilizam as instituições

governamentais competentes sobre a segunda ronda de monitoria.

Provedores e outros intervenientes: designam pontos focais a nível da sede e no país (em

consulta com os governos dos países em desenvolvimento).

Setembro –

Outubro de

2015

Lançamento do exercício de monitoria ECA: envia um convite formal de nível ministerial para os Ministros e chefes de organizações

para participar na segunda ronda, organiza workshops regionais de pré-monitoria (Outubro-

Novembro) e webinars, circula o Guia de Monitoria e o instrumento de envio de dados para os

coordenadores nacionais dos países participantes bem como para outros intervenientes.

Governos dos países em desenvolvimento: Coordenadores nacionais participam dos workshops

de pré-monitoria e organizam o lançamento do exercício de monitoria a nível nacional (por

exemplo, através de uma reunião de arranque) de uma forma inclusiva com todos os

intervenientes.

Provedores e outros intervenientes: os pontos focais podem participar nos workshops de pré-

monitoria com base auto-financiada e/ou em webinars, e podem participar nas reuniões de

arranque convocadas a nível do país.

Outubro de 2015 -

Março de 2016

Recolha e validação de dados ECA: em relação aos dados provenientes de países (indicadores 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9b), a ECA

fornece apoio contínuo para os coordenadores nacionais para a recolha, validação e submissão

de dados. Com relação aos dados provenientes do nível global (indicadores 4, 9a, 10), a ECA

coordena a consolidação de dados e compartilha os dados com os intervenientes relevantes

(provedores e outros intervenientes). A ECA fornece apoio e orientação para todos os

intervenientes através do Helpdesk, do espaço comunitário da Parceria Global, e através de

Perguntas Frequentes.

Governos dos países em desenvolvimento: os coordenadores nacionais coordenam a recolha de

dados, os contactos com os pontos focais dos provedores e outros intervenientes para convocar

consultas e diálogo em torno de validação de dados, e apresentam à ECA até 31 de Março de

2016, o instrumento concluído de envio de dados (com informações disponíveis a nível do país

para o último ano fiscal do governo).

Provedores: os pontos focais informam os coordenadores nacionais sobre os indicadores 1, 2, 3,

5a, 6, 9b, e participam na validação de dados (para todos os indicadores)

Outros intervenientes: os pontos focais relevantes informam o coordenador nacional sobre os

indicadores 2 e 3 (por exemplo, as OSCs, o sector privado), e participam da validação de dados

(para todos os indicadores).

CRONOGRAMA INDICATIVO PARA A RONDA DE MONITORIA DE 2015-16




Abril-Maio de 2016

Processamento e revisão final dos dados ECA: consolida e agrega os dados provenientes de países (indicadores 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9b) e

os dados de origem global (indicadores 4, 9a, 10). Envia tabelas completas de dados

provenientes de países para os coordenadores nacionais para a revisão final (indicadores 1, 2, 3,

5, 6, 7, 8, 9b). Envia tabelas completas de dados de origem global para as sedes dos provedores

(indicadores 4 e 10) e para os coordenadores nacionais dos países em desenvolvimento

(indicador 9a). Uma vez as tabelas de dados completas finalizadas, a ECA fará com que os dados

brutos sejam disponíveis para apoiar as análises regionais e a nível do país dos resultados.

Governos dos países em desenvolvimento: Os coordenadores nacionais recebem o seu conjunto

completo de dados de origem de cada país, e garantem a revisão final dos indicadores 1, 2, 3, 5,

6, 7, 8, 9b, em consulta com os intervenientes relevantes. No caso de quaisquer erros nos

dados, os coordenadores nacionais notificam a ECA.

Provedores: Para a sua informação, os provedores recebem o seu conjunto completo de dados

provenientes de países pertencentes a cada um dos países em que relataram dados ao Governo

(indicadores 1, 2, 3, 5-A, 6, 9b). Os provedores podem comunicar quaisquer observações finais

sobre os dados relatados a nível do país directamente para o coordenador nacional para

eventual análise mais aprofundada. Todos os dados finais a nível nacional são comunicados à

ECA pelos coordenadores nacionais. Os provedores também recebem o seu conjunto de dados

de origem global (indicadores 4 e 10) da ECA, e podem comunicar qualquer comentário final

sobre os dados para estes indicadores à ECA.

Junho-

Setembro

de 2016

Agregação, Análise, elaboração e publicação de relatórios

ECA: realiza a análise (agregação global), coordena a preparação e finalização do relatório, em consulta com os co-Presidentes e o Grupo Consultivo de Monitoria.

Organizações regionais: Com base nas tabelas finalizadas de dados, são incentivadas a proceder à análise regional específica para informar a finalização do relatório conforme o caso.

Setembro –

Dezembro de 2016

Diálogo e disseminação

ECA: apoia a disseminação dos resultados do relatório (lançamento do Relatório, a divulgação de

principais destaques, acesso on-line ao conjunto completo de dados, etc.). Apoia a discussão e

utilização dos resultados a nível nacional, regional e global (Reunião de alto nível de 2016).

Governos dos países em desenvolvimento, organizações regionais, provedores, e outros

intervenientes: organiza, inicia e participa activamente na discussão e divulgação dos resultados

a nível nacional, regional e global.

Part 2. How to Participate in Monitoring Efforts | 11

PARTE II – COMO PARTICIPAR EM ESFORÇOS DE MONITORIA:

ORIENTAÇÕES PARA TODOS OS INTERVENIENTES

Esta secção fornece orientações para todos os intervenientes que participam no exercício de monitoria, incluindo:

- os governos dos países em desenvolvimento

- os provedores de cooperação para o desenvolvimento

- outros intervenientes (o sector privado, organizações da sociedade civil, sindicatos, parlamentares, governos

subnacionais)

Definições detalhadas e conselhos para auxiliar na recolha de dados para cada indicador proveniente do país estão

disponíveis no anexo III.

Quais são os recursos disponíveis para apoiar o exercício de monitoria?

Help desk

Para qualquer esclarecimento sobre como participar, os intervenientes são incentivados a utilizar o serviço Helpdesk

baseado na Web que foi criado dentro do espaço comunitário da Parceria Global2. Pretende proporcionar um espaço

de troca entre pares, para compartilhar o acesso a conhecimentos, informações técnicas e boas práticas e também

lista outros instrumentos de apoio disponíveis para os coordenadores nacionais, bem como para os pontos focais dos

provedores e outros intervenientes. Ao oferecer um espaço único para todas as perguntas ad hoc sobre os

indicadores e a metodologia de apoio (incluindo uma secção de Perguntas Mais Frequentes), este apoio centralizado

ajuda a garantir que os mecanismos de monitoria, enquanto dependem das fontes de dados existentes, forneçam

dados fiáveis e comparáveis entre os países e as organizações participantes.

A função do helpdesk é coordenada pela ECA e reúne especialistas das duas organizações, incluindo a partir dos

centros regionais e escritórios nacionais do PNUD, que desempenham um papel importante no apoio à

implementação global a nível nacional dos compromissos da CED e na monitoria dos progressos.

Workshop Regional de pré-monitoria

A ECA está actualmente em contacto com várias plataformas regionais para organizar workshops regionais de pré-

monitoria para apoiar os coordenadores nacionais e os intervenientes relevantes com formação práctica e apoio à

capacidade de recolha, validação e análise de dados de qualidade. Serão realizados workshops regionais para a Ásia-

Pacífico, África e América Latina e o Caribe durante os meses de Outubro e Novembro de 2015, direcionados para os

coordenadores nacionais dos governos participantes. Mais informações sobre estes workshops serão disponibilizadas

no espaço comunitário da Parceria Global.

2 Por favor, vá para https://www.unteamworks.org/node/489590. Esta solução web baseia-se na plataforma web dos Trabalhos da Equipe da Parceria Global e oferece uma 'intranet' protegida por senha para os intervenientes da Parceria Global.

Como é que faço para entrar em contacto com o Helpdesk?

Os intervenientes que lideram e contribuem para o processo de monitoria são incentivados a visitar a secção de monitoria do espaço comunitário da Parceria Global, que contem documentos relevantes e respostas às perguntas mais frequentes. Para se inscrever, envie um email para: [email protected]

Para qualquer pergunta, por favor contacte: [email protected]








• Papel dos governos dos países em desenvolvimento

Os governos dos países em desenvolvimento desempenham um papel central na condução dos esforços de monitoria a nível do país, através de:

● Garantir que os intervenientes dos países estejam plenamente informados sobre os esforços de monitoria da Parceria Global, e facilitar a sua contribuição para o processo;

● Supervisão da recolha de dados provenientes do país, quer através de mecanismos e instrumentos existentes ou processos ad hoc;

● Organizar o diálogo multilateral para apoiar a consolidação e validação de dados, a avaliação final, e para assegur a qualidade geral dos dados; e

● Envio dos dados validados à ECA.

• Nomeação de um coordenador nacional

Nos esforços anteriores para monitorar a eficácia do desenvolvimento, os governos consideraram útil nomear

coordenadores nacionais que tipicamente eram altos funcionários dos ministérios encarregados de ajuda / dos

fluxos financeiros do desenvolvimento / da gestão e coordenação da cooperação para o desenvolvimento, tal como

o Ministério das Finanças, Planificação ou Negócios Estrangeiros. O coordenador nacional será responsável pela

coordenação do exercício de monitoria a nível nacional (em ligação com as pessoas capacitadas relevantes do

governo (por exemplo, os ministérios sectoriais), do parlamento, e dos governos subnacionais em países

descentralizados), e fará a ligação com a Equipa Conjunta de Apoio (ECA).

• Âmbito dos esforços de monitoria

Que indicadores são monitorados pelos governos dos países em desenvolvimento?

Dados provenientes de países: os indicadores listados abaixo serão medidos utilizando dados dos países em

desenvolvimento individuais e serão agregados pela ECA para fornecer uma visão geral do progresso global:

1 A cooperação para o desenvolvimento está centrada em resultados que alcançam as prioridades dos países em desenvolvimento


5b A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível (meio-termo)

7 Responsabilização mútua reforçada através de revisões inclusivas

9b Uso de sistemas de GFP e aquisição dos países em desenvolvimento

O quadro de monitoria da Parceria Global complementa e reforça os esforços de cada país para monitorar os

progressos e fortalecer a responsabilização mútua. Os países podem incluir indicadores e metas adicionais

relevantes para o seu contexto e prioridades específicas ao desenvolver as suas próprias estruturas de monitoria

da eficácia da cooperação para o desenvolvimento.

Embora os dados provenientes de fontes globais (indicadores 4, 9a e 10 - veja anexo II para fichas detalhadas)

também podem ser de interesse dos intervenientes do país, a sua avaliação é realizada a nível global por análises

documentais existentes e outros mecanismos de informação. A ECA irá compartilhar dados consolidados com os

intervenientes (provedores de cooperação para o desenvolvimento, os governos dos países em desenvolvimento,

8 Igualidade de género e empoderamento da mulher

6 A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlamentar

5a A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível (anualmente)

2 A sociedade civil opera num ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o desenvolvimento

INDICADORES

ORIENTAÇÕES PARA OS GOVERNOS DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO


organizações da sociedade civil) em tempo útil e, se necessário, irá consultar com eles para garantir a

compreensão comum dos resultados antes de incorporá-los no Relatório global dos Progressos de 2016.

Que tipo de cooperação para o desenvolvimento está incluída?

Os países em desenvolvimento gerem fontes internacionais de financiamento para o desenvolvimento cada vez mais

complexas. Como mostrado na tabela abaixo, os fluxos de recursos de desenvolvimento caem em quatro categorias

diferentes, dependendo se vêm de fontes oficiais ou particulares, e se são concessionais ou não concessionais. A

operação de cooperação para o desenvolvimento mais conhecida e clássica é classificada como Ajuda Oficial ao

Desenvolvimento (AOD), que é ajuda concessional, fornecida por fontes oficiais. No entanto, outros fundos não-

concessionais também podem ser fornecidos por fontes oficiais bilaterais e multilaterais, na taxa de mercado ou

próximo da mesma, e este tipo de operação se enquadra na categoria de outros fluxos oficiais. Os fluxos financeiros

de cooperação para o desenvolvimento também podem originar de fontes privadas, através de modalidades

concessionais (ou seja, subvenções privadas) ou através de modalidades não-concessionais (ou seja, os fluxos

privados nos termos do mercado).

O exercício de monitoria da Parceria Global se concentra principalmente na AOD, que inclui todas as operações

realizadas i) com o objectivo principal de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar e ii) em termos

financeiros concessionais (caso de um empréstimo, tendo um elemento de doação de pelo menos 25%)3. Além disso,

tendo em vista a captura de uma visão mais abrangente da eficácia dos fluxos de recursos para o desenvolvimento,

os governos que participam e que estão interessados em informar sobre uma gama mais ampla de operações de

cooperação para o desenvolvimento (em particular, outros fluxos oficiais4) são fortemente encorajados a fazê-lo,

desde que essas operações sejam realizadas com o objectivo principal de promover o desenvolvimento económico e

o bem-estar. Contudo, doações privadas concessionais e fluxos privados nos termos do mercado não devem ser

relatados5.

Concessional Não-concessional

Oficial AOD Outros fluxos oficiais

Particular Concessões privadas Fluxos privados nos termos do mercado

Quando o financiamento da cooperação para o desenvolvimento for fornecido para um país em desenvolvimento

como parte de um programa regional (multi-países) e quando for possível identificar as actividades e os desembolsos

que são específicos para aquele país em desenvolvimento, esses desembolsos também devem ser registrados.

As seguintes operações oficiais são excluídas do âmbito de aplicação dos esforços de monitoria da Parceria Global e

não devem ser registradas:

- Operações efectuadas para beneficiários que não são baseados no país em desenvolvimento ou para organizações regionais que não podem ser identificadas a nível do país.

- Reorganização/reestruturação da dívida.

- Emergência e ajuda humanitária.

Qual é o ano de referência dos relatórios?

O exercício de monitoria baseia-se em dados de acordo com o ano fiscal do governo; o ano de referência de relatórios é o ano fiscal do país em desenvolvimento mais recente para o qual há informação disponível. A fim de garantir a

apresentação atempada de dados em nível de país até o final de Março de 2016, permitindo tempo suficiente para a

3 Este exercício de monitoria usa a definição actual de AOD (definições detalhadas disponíveis nas Orientações Estatísticas da OCED-CAD (OCED,

2013), disponível online em: http://www.oecd.org/dac/stats/methodology.htm). O trabalho actual da OCED/CAD para modernizar a definição de AOD íra entrar em vigor apenas a partir de 2018 (mais informações disponíveis em: http://www.oecd.org/dac/financing-sustainable-

development/understanding-development-finance.htm).

4 Outros fluxos oficiais incluem fluxos non-concessionais e financiamento externo fornecido por fontes oficiais bilaterais e multilaterais, muitas vezes

abaixo ou perto das taxas do mercado, mas que não qualificam como fluxos concessionais de acordo com a definição de AOD.

5 No entanto, a participação na avaliação dos Indicadores 2 e 3 de actores não-estatais é crucial, e isto está descrito mais tarde (anexo III). Além

disso, a ECA irá testar a aplicabilidade do Quadro de Monitoria actual para outros tipos de cooperação para o desenvolvimento (por exemplo actividades de fundações privadas, cooperação técnica sul-sul) em paralelo com a Ronda de Monitoria de 2015-2016. Estes “pilotos” terão lugar em

um número de países seleccionados (veja página 21 para mais detalhes sobre o âmbito da Ronda de Monitora). Entre em contacto com a Equipe Conjunta de Apoio ([email protected]) para mais informações.

http://www.oecd.org/dac/stats/methodology.htm

http://www.oecd.org/dac/financing-sustainable-development/understanding-development-finance.htm



http://www.oecd.org/dac/stats/officialdevelopmentassistancedefinitionandcoverage.htm



validação de dados a nível do país, encoraja-se a considerar a recolha de dados com base em dados disponíveis até

Dezembro de 2015. Isto também significa que todos os dados provenientes de provedores de cooperação para o

desenvolvimento deverão ser fornecidos de acordo com o ano fiscal do país em desenvolvimento. Nos países em

desenvolvimento onde o ano fiscal é diferente do ano de calendário, e onde os dados de monitoria facilmente estão

disponíveis através dos sistemas existentes, os governos podem querer complementar os dados do ano fiscal com

dados do ano de calendário. Enquanto isso continuaria a ser facultativo, contribuiria para facilitar a agregação e a

comparabilidade dos dados.

As metas relacionadas com os indicadores da Parceria Global são definidas para 2015. Portanto, a segunda ronda de

monitoria pretenderia utilizar, na medida do possível, os dados do ano de calendário de 2015 (ou o ano fiscal 2014-15).

• Abordagem da recolha e validação de dados a nível do país

Incorporar a recolha e validação de dados nos processos nacionais

Consistente com o foco do acordo da Parceria de Busan sobre a implementação a nível nacional, os países em

desenvolvimento são incentivados a chegar a um acordo sobre os seus próprios quadros específicos do país para

monitorar o progresso e promover a responsabilização mútua (Busan §35a). Tais quadros poderiam fornecer a base

para a recolha de dados necessários para os indicadores. A incorporação dessa recolha de dados nos processos

existentes dos países, usando os seus próprios instrumentos e os calendários acordados do país, ajudará a evitar a

criação de instrumentos e ciclos de monitoria paralelos que atendem principalmente às necessidades internacionais de

relato.

Pode ser preciso estabelecer acordos ad hoc para os países que estão interessados em participar dos esforços de

monitoria, mas que não tenham processos ou instrumentos para a recolha periódica de dados a nível nacional para

alguns ou todos os indicadores necessários que se baseiam em fontes de dados de nível do país. Estes poderiam incluir

acordos semelhantes aos utilizados para os inquéritos da Declaração de Paris (ou seja, por meio de questionários

independentes). No entanto, tais acordos devem, sempre que possível, ser concebidos de uma forma que apoia os

esforços de monitoria e comunicação mais amplos a nível do país, além daqueles da Parceria Global.

Envolver os entervenientes na recolha e validação de dados (Outubro de 2015 – Março de 2016)

Recolha de dados

O coordenador nacional supervisiona a recolha de dados provenientes do país. Ele/ela é convidado/a a entrar em

contacto com outros intervenientes - provedores de cooperação para o desenvolvimento, organizações da sociedade

civil, sector privado, sindicatos - para recolher dados. É altamente recomendável consultar os intervenientes, tanto

antes como durante o processo de recolha de dados, para garantir um processo rigoroso e credível. Recomenda-se que

o coordenador nacional concorde com os intervenientes sobre a nomeação de um ponto focal para cada grupo de

intervenientes, a fim de facilitar a recolha de dados.

A tabela a seguir resume, para cada indicador, quais intervenientes devem submeter os dados ao coordenador nacional:

Formas de incorporar a recolha de dados nos processos nacionais – Exemplos ilustrativos

Um número crescente de países incorporaram a monitoria da eficácia da cooperação para o desenvolvimento ou dos

compromissos da parceria nos seus próprios sistemas e processos. Formas de alcançar isso incluem as seguintes

abordagens:

Incorporação de indicadores seleccionados da Parceria Global na recolha de dados através de sistemas de gestão da ajuda a nível do país (por exemplo, Plataforma de Gestão da Ajuda do Burundi, banco de dados da AOD do Camboja, Banco de Dados da Ajuda para a Desenvolvimento do Ruanda).

O uso de alguns ou todos os indicadores da Parceria Global em quadros de responsabilidade mútua a nível nacional (por exemplo, Quadro de Avaliação de Desempenho de Moçambique da Parceria de Apoio Programático, Quadro de Avaliação de Desempenho dos Doadores do Ruanda, o Compacto do Fórum das Ilhas do Pacífico).

Recolha e análise de dados dos provedores de cooperação para o desenvolvimento antes do diálogo anual da

parceria.


1 A cooperação para o desenvolvimento é centrada

em resultados que atendem as prioridades dos países em desenvolvimento • •

3 Envolvimento e contribuição do sector privado

para o desenvolvimento • • • • •

5b A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível (meio-termo)

•

7 A responsibilidade mútua é reforçada através de

Revisões inclusivas •

Orientações, perguntas específicas e definições de termos-chave para estes indicadores são apresentadas no Anexo III.

Validação de dados através de diálogo inclusivo a nível do país

A existência de uma estreita comunicação entre uma vasta gama de intervenientes é importante para garantir a

qualidade dos relatórios sobre os indicadores como instrumento de monitoria, e para reforçar a compreensão mútua dos

progressos e dos desafios em tornar a cooperação mais eficaz. Os pontos focais das OSCs, do sector privado,

sindicatos, parlamentares e governos subnacionais são incentivados a participar no diálogo nacional em torno da

monitoria de compromissos de cooperação eficaz para o desenvolvimento (CED). No contexto dos quadros de monitoria

e dos processos de coordenação dos próprios países, esse diálogo deve ser realizado sempre que possível, como uma

oportunidade para rever os dados principais que serão submetidos à ECA. O diálogo e a validação com múltiplos

intervenientes é um contributo importante para garantir a qualidade dos dados utilizados para monitorar os progressos

a nível global.

Para documentar as boas práticas no envolvimento de vários intervenientes em nível dos países nos esforços globais de

monitoria, os países serão convidados a fornecer feedback sobre o processo de consulta como parte da submissão de

dados à ECA.

• Submissão de dados (mais tardar até 31 de Março de 2016)

Compilação de dados nacionais

O coordenador nacional é convidado a submeter dados do último ano fiscal do governo à ECA por meio de um

instrumento de submissão de dados especialmente concebido para o efeito de registro de dados no exercício de

monitoria. Este instrumento é concebido para gravar os dados para os indicadores medidos por meio de fontes de

informação a nível de país.

O instrumento de submissão de dados pode ser acessado no espaço comunitário da Parceria Global.

Submissão de dados nacionais

Uma vez que o instrumento for concluído e validado, e sob a liderança do governo e em consulta com os intervenientes

relevantes, os dados nacionais recolhidos através do instrumento de submissão de dados devem ser submetidos à ECA

até 31 de Março de 2016, o mais tardar. Após a recepção dos dados, a ECA irá acompanhar qualquer esclarecimento

necessário com o coordenador nacional.

8

9b

Equalidade de género e empoderamento da mulher

Uso de sistemas de GFP e aquisições dos países

•

•

6 A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlementar scrutiny

• •


•

2 A sociedade civil opera em um ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o desenvolvimento

• • •

INDICADORES

Gov. Provedores

OSCs Sector

privad

o

Sindic

atos



Evidências complementares

Os países também são incentivados a compartilhar qualquer informação adicional que a ECA poderia usar como uma base para enriquecer a análise global dos progressos e desafios na implementação dos compromissos da CED. Isto pode ser feito dentro do instrumento de submissão de dados, que inclui uma secção dedicada para tal informação.

• Revisão final dos dados (Abril-Maio de 2016)

A ECA irá consolidar os dados recolhidos e enviar tabelas completas de dados provenientes de países para o coordenador nacional. Após recepção da tabela completa de dados provenientes de países, o coordenador nacional garante uma revisão final, em consulta com os intervenientes relevantes. Em caso de quaisquer erros nos dados, os coordenadores nacionais são convidados a notificar a ECA. Com relação aos dados de origem global, enquanto a validação e avaliação de dados será realizada dentro dos sistemas/das instituições relevantes (ou seja, a OCDE-CAD e IITA para o indicador 4, o Banco Mundial para o Indicador 9a, e a OCDE-CAD para o Indicador 10), a ECA irá compartilhar conjuntos de dados consolidados com os coordenadores nacionais para informar o diálogo a nível do país.

• Utilização dos resultados

Os governos dos países em desenvolvimento são convidados a organizar, iniciar e participar activamente de discussões sobre os progressos e desafios em tornar a cooperação para o desenvolvimento mais eficaz e na divulgação dos resultados a nível nacional, regional e global (incluindo na próxima Reunião de Alto Nível da Parceria Global em Quênia, em Novembro de 2016). A análise dos progressos em consulta com os intervenientes pode servir para impulsionar o diálogo e ajudar a garantir que todos os parceiros de cooperação correspondam os compromissos com acções.

• Cronograma

O coordenador nacional é convidado para se referir ao cronograma detalhado do processo de monitoria previsto na Parte I (nas páginas 9-10).


• Papel dos provedores de cooperação para o desenvolvimento

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento são convidados a apoiar activamente o processo de

monitoria a nível nacional e mundial:

- Fornecendo os dados necessários ao governo nos seus países de cooperação. Os provedores submetem os seus dados a nível do país directamente ao coordenador nacional para seis indicadores (indicadores 1, 2, 3, 5a, 6, 9b)

- Participando no diálogo multilateral a nível do país para a validação de dados e a revisão final para estes seis indicadores que utilizam dados provenientes dos países;

- Participando em consultas lideradas pela ECA em torno da avaliação dos dois indicadores que utilizam dados de origem global (indicadores 4 e 10)

- Participando no diálogo multilateral sobre os resultados da monitoria e a avaliação mútua dos progressos no

nível do país, regional e global.

Os programas globais (por exemplo, o Fundo Global, GAVI ...) também são convidados a participar.

• Nomeação de pontos focais dos provedores a nível da Sede e dos países

Para alcançar um exercício de monitoria bem-sucedido, o empenhamento activo dos provedores será fundamental, tanto nos escritórios da sede e dos países. Os provedores são convidados a nomear um ponto focal a nível da sede à frente do exercício de monitoria. Este ponto focal da sede irá desempenhar um papel fundamental na facilitação do envolvimento dos escritórios nacionais na monitoria dos indicadores provenientes dos países, e irá participar nas consultas lideradas pela ECA relativas à monitoria dos indicadores usando dados de origem global.

Além disso, nos países que participam no exercício de montioria, os escritórios nacionais dos provedores são

convidados a consultar com outros provedores e com o governo do país em desenvolvimento, para concordar sobre

um ponto focal único dos provedores a nível do país. Ele/a será a principal contrapartida do coordenador nacional

durante o processo de monitoria. Os termos de referência padrão para o ponto focal dos provedores a nível do país

estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.unteamworks.org/node/489590/. Os escritórios nacionais do

PNUD já desempenharam esse papel em alguns países, e estão prontos - a pedido - para assumir um papel

semelhante neste esforço de monitoria também. Para quaisquer provedores de cooperação que não tenham

representação a nível nacional, podem ser identificados pontos focais a nível regional ou global para coordenar

qualquer fornecimento de dados necessários aos governos nacionais.

• Âmbito dos esforços de monitoria

Dados provenientes dos países: os escritórios nacionais dos provedores devem informar o coordenador nacional do governo do país em desenvolvimento sobre os indicadores detalhados na tabela abaixo. Orientações, perguntas específicas e definições de termos-chave para estes indicadores são apresentadas no Anexo III.

1 A cooperação para o desenvolvimento é centrada em resultados que atendem as prioridades dos países em

desenvolvimento


6 A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlementar

Ano de referência dos relatórios: o exercício de monitoria baseia-se em dados de acordo com o ano fiscal do governo

do país em desenvolvimento; o ano de referência dos relatórios é o ano fiscal do país em desenvolvimento mais

recente para o qual existe informação disponível. Isto significa que todos os dados dos provedores de cooperação

para o desenvolvimento deverão ser fornecidos de acordo com o ano fiscal identificado pelo governo do país em

desenvolvimento.

9b Uso de sistemas de GFP e aquisições dos países em desenvolvimento


2 A sociedade civil opera em um ambiente que maximiza o seu envolvimento e a sua contribuição para o

desenvolvimento

INDICADORES

ORIENTAÇÕES PARA PROVEDORES DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO



Dados de origem global: Os dois indicadores que utilizam dados de origem global descritos na tabela abaixo consistem

em avaliações das práticas dos provedores realizadas a nível global por análises documentais existentes e outros

mecanismos (veja o Anexo II para fichas detalhadas). A ECA irá devidamente compartilhar dados consolidados com os

provedores de cooperação para o desenvolvimento e, se necessário, irá consultar com eles para garantir a compreensão

comum dos resultados antes de incorporá-los no Relatório global dos Progressos de 2016. Em particular, espera-se que

o ponto focal da sede do provedor participe nas consultas organizadas pela ECA em relação aos indicadores de

origem global.

INDICADORES

10 Ajuda não está alocada

• Participação na recolha e validação de dados (Outubro de 2015 – Março de 2016)

Enquanto a recolha e validação de dados dos indicadores provenientes dos países é liderada pelos governos dos países em

desenvolvimento, os provedores são convidados a participar da seguinte forma:

Os pontos focais da sede fornecem orientação e incentivos aos escritórios nacionais da organização para incentivar o seu

envolvimento na monitoria de indicadores provenientes dos países. Enquanto o ponto focal do escritório do país será

responsável por assegurar a qualidade e precisão dos dados relatados aos governos dos países em desenvolvimento, a

experiência anterior demonstrou que a ligação entre os escritórios nacionais e a sede dos provedores na fase de recolha de

dados é crucial para fortalecer ainda mais a qualidade dos relatórios .

O envolvimento dos escritórios nacionais no exercício de monitoria se realizará dentro dos próprios quadros de monitoria e

processos de coordenação do país. Dentro deste quadro, os escritórios nacionais são incentivados a participar nas reuniões de

arranque convocadas a nível do país (Outubro-Novembro de 2015), para fornecer os dados necessários aos governos dos

países em desenvolvimento sobre os indicadores 1, 2, 3, 5-A, 6, 9b, e para participar do processo de validação de dados

liderado pelo governo. A participação dos escritórios nacionais no diálogo multilateral é um contributo importante para garantir

a precisão dos dados utilizados para monitorar os progressos a nível global. Além disso, os provedores são convidados a

partilhar as suas perspectivas sobre os desafios pendentes para uma maior eficácia da cooperação para o desenvolvimento

nos países participantes. O ponto focal único dos provedores a nível do país pode actuar como a principal contrapartida do

governo durante a recolha e validação dos dados.

• Revisão final dos dados (Abril-Maio de 2016)

Com base nos dados validados provenientes dos países, recebidos do coordenador nacional, e nos dados provenientes

das análises documentais existentes e mecanismos globais de comunicação, a ECA irá construir "tabelas de dados dos

provedores" e enviá-las para os provedores. Os provedores podem comunicar qualquer comentário final sobre os dados

provenientes dos países directamente para os coordenadores nacionais dos governos dos países em desenvolvimento

para uma possível análise mais aprofundada. Os provedores também podem comunicar qualquer comentário final sobre

os dados de origem global para a ECA.


Os escritórios nacionais e da sede são convidados a organizar, iniciar e participar activamente de discussões sobre os

progressos e desafios em tornar a cooperação para o desenvolvimento mais eficaz e na divulgação dos resultados a

nível nacional, regional e global (incluindo na próxima Reunião de Alto Nível da Parceria Global em Nairóbi, em

Novembro de 2016). A análise dos progressos realizados em consulta com os intervenientes pode servir para

impulsionar o diálogo e ajudar a garantir que os compromissos de todos os parceiros de cooperação correspondam com

acções.

• Cronograma

Os provedores estão convidados para se referir ao cronograma detalhado do processo de monitoria disponibilizado na Parte I (nas páginas 9-10).

4 Transparência: informação sobre a cooperação para o desenvolvimento está

disponível ao público


• Papel dos outros intervenientes

Os outros intervenientes - incluindo representantes de parlamentos, organizações da sociedade civil, o sector

privado, sindicatos e entidades subnacionais - são convidados a apoiar activamente o processo de monitoria a nível

nacional e global:

- Fornecendo os dados necessários para os governos dos países em desenvolvimento nos seus países de

cooperação. Em particular, as organizações da sociedade civil deverão apresentar um relatório sobre os

indicadores 2 e 3, os representantes do sector privado deverão apresentar um relatório sobre o indicador 3,

e os sindicatos deverão apresentar um relatório sobre o indicador 3.

- Participando no diálogo multilateral a nível do país para a validação dos dados e a análise final de TODOS os

indicadores provenientes de países; e

- Participando no diálogo multilateral sobre a monitoria dos resultados e a avaliação mútua dos progressos a

nível nacional, regional e global.

• Nomeação de pontos focais a nível global e nacional

Para alcançar um exercício de monitoria bem-sucedido e inclusivo, o envolvimento activo dos parlamentos, das

organizações da sociedade civil, do sector privado, dos sindicatos e das entidades sub-nacionais será fundamental,

tanto a nível global e nacional.

Pontos focais globais: as seguintes organizações, que fazem parte do Comité Director da Parceria Global, irão

fornecer pontos focais representando diferentes grupos de intervenientes a nível global: A União Inter Parlamentar

(UIP), a Parceria da Sociedade Civil para a Eficácia do Desenvolvimento (PSCED), o Comité Consultivo das Empresas

e da Indústria (CCEI) e o Centro para o Empreendimento Privado Internacional (CEPI), a Confederação Sindical

Internacional (CSI) e as Cidades Unidas e Governos Locais Unidos (CGLU).

Pontos focais de cada país: a nível dos países, os intervenientes são convidados, em consulta com os governos

dos países em desenvolvimento, a concordar sobre um ponto focal representando cada um desses grupos de

intervenientes (os termos de referência padrão estão disponíveis em https://www.unteamworks.org/node/489590/).

Estes pontos focais são convidados a cooperar com o coordenador nacional durante todo o processo de monitoria

dos indicadores provenientes dos países.

• Participação na recolha e validação dos dados (Outubro de 2015 – Março de 2016)

Recolha de dados

Dados provenientes de países: Os pontos focais para as organizações da sociedade civil, o sector privado e os

sindicatos deverão apresentar um relatório directamente para o coordenador nacional do governo do país em

desenvolvimento sobre os indicadores detalhados na tabela abaixo. Orientações, perguntas específicas e

definições de termos-chave para estes indicadores são apresentadas no Anexo III.

INDICADORES OSCs Sector

Privado

o

Sindi

catos

2 A sociedade civil opera em um ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o desenvolvimento •

3

Envolvimento e contribuição do sector privado para o desenvolvimento

• • •

ORIENTAÇÕES PARA OUTROS INTERVENIENTES, INCLUINDO PARLAMENTARES,

ORGANISAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, O SECTOR PRIVADO, SINDICATOS E OUTROS ACTORES



Validação dos dados

Os pontos focais para todas os intervenientes são incentivados a participar no diálogo multilateral em torno da

validação de todos os indicadores. Será importante ter discussões inclusivas para garantir a precisão dos dados e

para reforçar a compreensão mútua dos progressos e desafios no sentido de tornar a cooperação mais eficaz.

Embora os resultados de todos os indicadores possam ser de interesse para os vários intervenientes, os

intervenientes específicos são especificamente convidados a participar nos seguintes indicadores: parlamentares:

indicadores 2, 5, 6 e 7; organizações da sociedade civil: indicadores 2, 3 e 8; representantes do sector privado e dos

sindicatos: indicador 3; entidades sub-nacionais: indicadores 1 e 6.


A nível global e nacional, os intervenientes são convidados a organizar, iniciar e participar activamente de discussões

sobre os progressos e desafios em tornar a cooperação para o desenvolvimento mais eficaz e na divulgação dos

resultados a nível nacional, regional e global (incluindo na próxima Reunião de Alto Nível da Parceria Global no

Quênia, em Novembro de 2016). A análise dos progressos realizados em consulta com os intervenientes pode servir

para impulsionar o diálogo e ajudar a garantir que os compromissos de todos os parceiros de cooperação

correspondam com acções.

• Cronograma

Os intervenientes são convidados para se referir ao cronograma detalhado do processo de monitoria disponibilizado

na Parte I (nas páginas 9 e 10).

Annex I. Changes Since the 2013-14 Round | 21

ANEXO I – O QUE MUDOU DESDE A RONDA DE 2013-14?

• Indicadores

A segunda ronda de monitoria baseia-se no conjunto de indicadores utilizados para a primeira ronda. No entanto,

enquanto as metodologias para os indicadores 1, 2, 3 e 4 ainda estavam em fase de desenvolvimento durante a

primeira ronda, a segunda ronda incorpora metodologias refinadas para estes indicadores.

Além disso, após uma monitoria bem-sucedida do indicador 8 durante a primeira ronda de monitoria e novas

discussões com a ONU Mulheres, o indicador 8 está incluído no conjunto padrão de indicadores recolhidos a nível do

país.

• Ámbito da ronda de monitoria

A primeira ronda de monitoria concentrou os seus esforços na Ajuda Oficial ao Desenvolvimento, com a notificação

voluntária de outros fluxos oficiais (na forma de financiamento não-concessional da cooperação para o

desenvolvimento de provedores oficiais bilaterais/multilaterais)6. Em contraste, a segunda ronda de monitoria

recomenda vivamente a produção de relatórios sobre esses outros fluxos oficiais, particularmente para o número

crescente de países onde o financiamento do desenvolvimento não-concessional (outros fluxos oficiais) está se

tornando uma parte cada vez mais significativa de todos os fluxos de financiamento do desenvolvimento (veja figura

abaixo).

Pimeira Ronda de Monitoria

(2013-2014)

Segunda Ronda de Monitoria

(2015-2016)

Ajuda Oficial ao

Desenvolvimento

(ODA)

Outros Fluxos

Oficiais (não-

concessionais)

Ajuda Oficial ao

Desenvolvimento

(ODA)

Outros Fluxos

Oficiais (não-

concessionais)

A submissão de relatórios é voluntária

A submissão de relatórios é fortemente encorajada

A submissão de relatórios é obrigatória

Âmbito da

Monitoria

Outros fluxos de desenvolvimento, tais como fluxos privados em condições de mercado ou doações privadas (por

exemplo, apoio técnico e financeiro de fundações privadas, sem qualquer tipo de financiamento oficial) não devem

ser incluídos.7

6 Fundos não-concessionais oficias de cooperação para o desenvolvimento eram opcionais na ronda de monitoria anterior. No entanto, havia muito poucos relatórios deste tipo, apesar da sua importância crescente para ajudar os países a financiar o desenvolvimento. Para a segunda ronda de monitoria, é altamente recomendável submeter relatórios sobre estes fluxos de desenvolvimento também - especialmente no caso de países de rendimento médio-alto e médio-baixo, como estes tendem a receber volumes crescentes deste tipo de financiamento do desenvolvimento.

7

Em paralelo com a Ronda de Monitoria de 2015-2016, a Equipa Conjunta de Apoio também irá testar a aplicabilidade do Quadro

de Monitoria actual para outros tipos de cooperação financeira e técnica em um número de países seleccionados (por exemplo,

fluxos concessionais fornecidos por fundações privadas para os países, a cooperação técnica Sul-Sul). Para obter mais informações,

entre em contacto com a Equipe Conjunta de Apoio ([email protected]).

Anexo II. Fichas informativas dos Indicadores | 22

• Processo reforçado de recolha e validação de dados

A ECA introduziu as seguintes mudanças para facilitar ainda mais o processo de recolha e validação de dados, com vista

a reduzir a carga do coordenador nacional, a aumentar o envolvimento de múltiplos intervenientes, e melhorar a precisão

dos dados:

Sensitização, comunicação e extensão antes da segunda ronda

A ECA ampliou a seu esforço para sensibilizar todos os intervenientes (governos dos países em desenvolvimento,

provedores de cooperação para o desenvolvimento, parlamentares, organizações da sociedade civil, sindicatos e outros

intervenientes) - antes da segunda ronda de monitoria, para incentivar um exercício inclusivo.

Nomeação de pontos focais para todos os intervenientes a nível global e nacional, com tarefas e

responsibilidades claras

Durante a primeira ronda de monitoria, foi sistematicamente nomeado um ponto focal para cada governo dos países em

desenvolvimento (isto é, o "coordenador nacional") para coordenar o exercício de monitoria. O coordenador nacional

lidera os esforços de monitoria, sensibilizando as instituições governamentais competentes sobre a ronda de monitoria,

supervisionando a recolha de dados, e organizando o diálogo multilateral com os parceiros para a consolidação e

validação de dados. Em alguns países, foi designado um ponto focal dos provedores para apoiar o processo. A fim de

facilitar ainda mais o papel do coordenador nacional e de reforçar o envolvimento de múltiplos intervenientes durante a

segunda ronda de monitoria, a ECA incentiva os intervenientes para nomear pontos focais a nível do país, em consulta

com os governos dos países em desenvolvimento para: os provedores de cooperação para o desenvolvimento, os

parlamentares, as organizações da sociedade civil, os sindicatos, e o sector privado. Além disso, a ECA incentiva os

intervenientes para nomear um ponto focal a nível global/da sede para facilitar a participação dos intervenientes no

processo, e fazer a ligação com os pontos focais a nível do país. Em particular, os pontos focais dos provedores na sede

são convidados a colaborar com os seus escritórios nacionais em todo o processo de recolha e validação dos dados, para

garantir a precisão dos dados fornecidos a nível nacional.

Aumento do tempo alocado para a recolha e validação dos dados, e a revisão final

A fim de garantir tempo suficiente para um processo robusto de recolha e validação dos dados, e de revisão final, são

alocados seis meses para a recolha e validação dos dados, e dois meses para a revisão final. Em comparação, a primeira

ronda de monitoria inicialmente previa três meses para a recolha e validação de dados, e menos de dois meses para a

revisão final.

• Grupo Consultivo de Monitoria

Foi criado um grupo de doze especialistas técnicos de alto nível para fornecer conselhos sobre as actividades de

monitoria da Parceria Global. O Grupo Consultivo de Monitoria forneceu recomendações estratégicas para a finalização

dos indicadores 1, 2, 3 e 4. Além disso, e com base nas lições aprendidas durante a segunda ronda de monitoria, o Grupo

Consultivo de Monitoria irá orientar a revisão do quadro de monitoria da Parceria Global para garantir a sua relevância no

contexto pós-2015.

• Aumento da coordenação/sinergias com outras actividades de monitoria

A ECA reforçou a sua colaboração com os secretariados de outros processos de monitoria relacionados com o tema da

cooperação eficaz para o desenvolvimento - como a pesquisa anual da UNDESA sobre a responsabilização mútua

nacional, a monitoria do Novo Compromisso de Acordos em Estados Frágeis, e a monitoria da Parceria Internacional para

a Saúde - a fim de reforçar as sinergias e limitar a carga de produção de relatórios a nível dos países. Mais informações

sobre as áreas de coordenação serão compartilhadas em tempo útil com os países participantes nestes exercícios.


ANEXO II – FICHAS INFORMATIVAS SOBRE OS INDICADORES

É fornecida informação detalhada sobre cada indicador do quadro de monitoria da Parceria Global (veja Tabela na página 5) nas fichas informativas apresentadas neste anexo. Estas incluem detalhes sobre a metodologia subjacente a cada indicador, incluindo os meios de medição, o método de cálculo e a fonte de dados.


A cooperação para o desenvolvimento é centrada em resultados que atendem as prioridades dos países em desenvolvimento

Indicador 1. Medida em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam os quadros de resultados de propriedade dos países

O objectivo deste indicador é de fornecer informação objectiva sobre a medida em que, e as formas em que, os quadros de resultados existentes a nível dos países e liderados pelos países, são usados pelos provedores como um instrumento de orientação para concentrar a cooperação para desenvolvimento em resultados que atendem as prioridades dos países em desenvolvimento.

O foco principal do indicador (1a) é de medir a medida em que os quadros de resultados existentes de propriedade dos países são usados pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento na planificação e concepção de novas intervenções - em particular, no que diz respeito à definição dos objectivos e dos resultados esperados da intervenção e na planificação das modalidades de monitoria para acompanhar o progresso. Os quadros de resultados de propriedade dos países (QRPs) incluem qualquer modalidade de instrumento de planificação liderada pelo governo, onde as prioridades de desenvolvimento, os objectivos e as metas são definidos em detalhes. Dado que os QRPs muitas vezes são especificos ao nível do sector, é dada prioridade ao uso de QRPs do sector na concepção de novas intervenções dos provedores - embora outros instrumentos de planificação nacional e subnacional também podem servir como uma referência. A mudança de comportamento perseguida por este indicador é de ligar os provedores de cooperação para o desenvolvimento para avaliar o desempenho com base em indicadores que são desenhados a partir de quadros de resultados existentes liderados pelos países e controlados através de sistemas de monitoria e estatísticas dos países, minimizando o uso de quadros de resultados ad hoc ou paralelos pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento.

Enquanto o indicador concentra-se em mapear o comportamento dos provedores em diferentes países e sectores, a recolha de dados é complementada por um módulo adicional (1b) que fornece uma avaliação descritiva sobre a existência e as características dos QRPs existentes no país (ou mecanismos de definição de prioridades alternativos de um país específico). Esta informação qualitativa irá contextualizar os resultados a nível do país reportados para o sub-indicador 1a, a fim de fornecer um instantâneo completo da situação a nível do país e ajudar a informar a discussão de políticas sobre a forma de reforçar a colaboração entre as instituições de definição de prioridades do país e os provedores de cooperação para o desenvolvimento. Compromisso relevante de Busan Os compromissos da Declaração de Paris (§45) e de Accra (§23), tal como reafirmados em Busan, chamaram para confiar nos quadros de resultados e nos sistemas de monitoria e avaliação dos países-parceiros, a fim de aumentar o foco em resultados de desenvolvimento que correspondam às prioridades dos países em desenvolvimento.

Especificamente, o compromisso de Busan (§18b) afirma que, quando iniciados pelo país em desenvolvimento, os quadros de resultados transparentes a nível do país e liderados pelo país, seriam adoptados como um instrumento comum entre todos os actores interessados a avaliar o desempenho com base em um número razoável de indicadores de realizações e de resultados extraídos das prioridades de desenvolvimento e objectivos do país em desenvolvimento. Os provedores de cooperação para o desenvolvimento também concordam em minimizar o uso de quadros adicionais, abstendo-se de solicitar a introdução de indicadores de desempenho que não são compatíveis com as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países. Construção do indicador Medição 1a. Medida em que os provedores usam os quadros de resultados de propriedade dos países

Qg

1: Percentagem de novas intervenções

dos provedores que baseiam os seus objectivos e foco de desenvolvimento de quadros de resultados de propriedade do país.

Qg

2:

Numerador: Número de indicadores de resultados nos quadros de resultados das intervenções dos provedores que são baseiados em quadros de resultados de propriedade do país.

Medida em que os provedores usam os quadros de

resultados dos países8, para a programação de

cooperação para o desenvolvimento e fases de relatórios de resultados. O questionário cobre três componentes: (a) alinhamento dos objectivos/foco das intervenções

com quadros de resultados e instrumentos de planificação existentes de propriedade do governo;

(b) uso de indicadores de resultados extraídos desses instrumentos; e

(c) uso de dados contínuos provenientes do governo para relatar sobre os resultados da intervenção;

(d) confiança nas avaliações finais realizadas com apoio do governo.

8 Note-se que, no nível empírico, os quadros de resultados dos países muitas vezes são operacionalizados em diferentes níveis (por exemplo, a nível sectorial). Portanto, a definição de quadros de resultados liderados pelos países permite a possibilidade de usar outros mecanismos equivalentes de definição de prioridades ao nível do país, uma vez que nem todos os países articulam as suas prioridades através de Quadros de Resultados dos Países consistentes e integrados. Onde não existe um único Quadro de Resultados do País comum acordado, os provedores devem indicar claramente o quadro de resultados que eles usaram na concepção da sua intervenção de desenvolvimento. Na ausência de QRPs comuns, os provedores podem querer indicar o alinhamento com outros mecanismos de definição de prioridades equivalentes (se houver), como o uso de planos e estratégias sectoriais. Se for caso disso, também podem se referir a quadros nacionais ou subnacionais.

http://www.oecd.org/dac/effectiveness/34428351.pdf

http://www.oecd.org/dac/effectiveness/34428351.pdf

http://www.oecd.org/development/effectiveness/49650173.pdf


Denominador: Número total de indicadores de resultados incorporados nos quadros de resultados das intervenções dos provedores.

Qg

3:

Numerador: Número de indicadores de resultados

que são previstos de serem relatados

usando fontes de informação actuais a partir de quadros de monitoria existentes de propriedade do país.

Denominador: Número total de indicadores de

resultados (indicadores de realizações/resultados) que são relatados no documento de encerramento da intervenção (ou seja, incluidos no quadro de resultados ou quadro lógico)

Qg

4: Percentagem de novas intervenções

que planificam ter uma avaliação final (ex-pós) financiada pelo governo, ou em conjunto pelo governo e pelo provedor.

1b. Avaliação do contexto do país

Para entender melhor o contexto do país em termos de mecanismos de definição de prioridades existentes, uma pergunta qualitativa guiada se concentra em descrever os arranjos actuais do país para definir as prioridades do sector, os objectivos e as metas e, em geral, identificar a existência de diferentes instrumentos de planificação e as características gerais do processo de planificação do país.

É criado um perfil do provedor na base destes sub-indicadores, relatando sobre as três dimensões do uso de QRPs descritas acima. Outras informações sobre o contexto do país e a composição do portfólio do provedor irão complementar o perfil. Para fins de legibilidade e de divulgação, as pontuações serão reclassificadas utilizando uma escala graduada para avaliar a medida em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam os quadros de resultados do país existentes (a nível sectorial), dentro dos seguintes intervalos: uso inexistente ou limitado, uso moderado, alto uso, pleno uso, em função das dimensões propostas. Os dados de monitoria irão refletir:

(a) A medida em que os provedores de cooperação

para o desenvolvimento confiam nas prioridades de desenvolvimento e nos objectivos, extraídos dos quadros de resultados de propriedade dos países na programação de novas intervenções;

(b) A medida em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam indicadores de resultados, extraídos dos quadros de resultados

de propriedade dos países na concepção dos quadros de resultados/quadros lógicos de novas intervenções;

(c) A medida em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento planificam confiar nas fontes de dados monitoradas por sistemas de monitoria e sistemas estatísticos existentes do governo para informar sobre estes indicadores de resultados (ou seja, medidas em curso, em vez de fontes de dados e medições específicas da intervenção);

(d) A medida em que as intervenções dos provedores confiam nos esforços de avaliação

conduzidos pelo país no momento de encerramento da intervenção. Fonte de dados Agregação

Dados a nível do país. Os dados serão recolhidos, validados e agregados a nível do país pelo governo, com contributos dos provedores de cooperação para o desenvolvimento. Periodicidade a ser determinada a nível do país, dependendo das necessidades e prioridades e dos processos existentes de revisão da responsabilização mútua.

Os dados são registados a nível global (perfis dos provedores). Os dados também serão comunicados para

cada país, a fim de informar o diálogo político a nível dos países (perfis dos países). A unidade de observação é a intervenção do provedor em um determinado país em desenvolvimento. Para relatórios, a agregação é realizada pelo aninhamento dos projectos por provedor em cada país, e, em seguida, pelo cálculo da média do grau de utilização dos QRPs existentes pelos provedores a nível do país. Também será oferecida a produção de relatórios por provedor a nível global.

Linha de base Meta

Esta ronda de monitoria irá estabelecer a linha de base para o indicador.

Todos os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam quadros de resultados de propriedade dos países na preparação das suas intervenções. Justificativa: com base no compromisso de Busan, que apela a todos os actores para mudar o comportamento nesta área.


A sociedade civil opera dentro de um ambiente que maximiza o seu envolvimento em e a sua contribuição para o

desenvolvimento

Indicator 2. Avaliação do Ambiente Propício para as OSCs

Este indicador procura avaliar em que medida os governos e os provedores de cooperação para o desenvolvimento contribuem para um ambiente propício para as OSCs (Busan §22a), e em que medida as OSCs implementam os princípios da eficácia de desenvolvimento nas suas próprias operações (BPA §22b).

O indicador baseia-se num questionário qualitativo de quatro módulos, preenchido ao longo de um processo com múltiplos intervenientes liderado pelo governo, e envolvendo organizações da sociedade civil, provedores de cooperação para o desenvolvimento, e outros intervenientes. O processo de diálogo foi concebido para incentivar o consenso em torno das respostas - embora as partes possam observar pontos de vista divergentes sobre itens específicos do inquérito, se necessário.

Este indicador foi principalmente desenhado para fornecer um instrumento útil para despertar o diálogo multilateral a nível nacional entre governos, OSCs e provedores, para identificar os progressos, bem como espaço para melhorar o ambiente propício para as OSCs e na eficácia no desenvolvimento das OSCs.

Compromisso relevante de Busan

O compromisso específico de Busan afirma que "[iremos] plenamente implementar os nossos respectivos compromissos para permitir que as OSCs exerçam os seus papéis como actores independentes do desenvolvimento, com um foco particular em um ambiente propício, consistente com os direitos acordados a nível internacional, que maximiza as contribuições das OSCs para o desenvolvimento.” (Busan §22a).

Construção do indicador Medição

O indicador é estruturado em torno de um questionário de quatro módulos, que abrange as seguintes dimensões:

(1) Espaço para diálogo multilateral sobre as políticas nacionais de desenvolvimento; (2) Eficácia do desenvolvimento das OSCs: prestação de contas e transparência (3) Cooperação para o desenvolvimento official com

OSCs; e (4) Ambiente jurídico e regulatório.

As perguntas qualitativas incluídas em cada módulo estão baseadas no trabalho do Grupo de Trabalho CPDE sobre o Ambiente Propício para as OSCs e do Grupo de Trabalho sobre o Ambiente Propício e a Eficácia do Desenvolvimento (módulo 1 e 4), nos Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSCs e no Quadro Internacional para a Eficácia do Desenvolvimento das OSCs (módulo 2), e as 12 Lições para as Parcerias com a Sociedade Civil da OCDE-CAD (módulo 3).

As respostas ao questionário oferecem informações qualitativas detalhadas no contexto nacional sobre o ambiente em que as OSCs operam, bem como a medida em que as OSCs estão envolvidas no processo de desenvolvimento e são permitadas de contribuir de forma eficaz.

Dada a abordagem da avaliação do contexto deste indicador, a medição a nível global irá identificar desafios transversais e específicos para permitir o envolvimento das OSCs no desenvolvimento, e na identificação de padrões comuns naqueles casos de países que experimentaram transformações positivas de envolvimento das OSCs - como a promoção de aprendizagem entre pares e maior foco nos factores que emergem da análise como as condições mais relevantes para obter progressos no fortalecimento do envolvimento das OSCs a nível do país.

Fonte de dados Agregação

Dados qualitativos a nível dos países, recolhidos durante todo o processo de diálogo multilateral.

A unidade de observação é o país individual, como os dados qualitativos refletem os contextos nacionais específicos para parcerias inclusivas de desenvolvimento envolvendo as OSCs, ajudando as partes a identificar os pontos fortes e as oportunidades a nível do país. A nível global, a evidência permitirá destacar diferenças na relevância e no nível de progresso em todas as dimensões da avaliação.

Linha de base Alvo proposto

Esta ronda de monitoria irá fornecer o cenário de referência a nível do país. Novas rondas de monitoria permitirão traçar as tendências em termos de progressos no reforço do ambiente propício para as OSCs.

Progresso contínuo ao longo do tempo.

Justificativo: O acordo da Parceria de Busan não oferece uma base para um alvo mais específico. O objectivo do indicador é de fornecer um ponto de entrada para uma discussão política com base nas tendências observadas.



http://www.csopartnership.org/wp-content/uploads/2014/05/Synthesis_eng_ebook.pdf





http://www.oecd.org/dac/peer-reviews/12%20Lessons%20Partnering%20with%20Civil%20Society.pdf




Envolvimento e contribuição do sector privado para o desenvolvimento Indicador 3. Qualidade do índice do diálogo público-privado

Este indicador centra-se na qualidade do diálogo público-privado (DPP) a nível do país. Ao fazê-lo, reconhece a importância de um diálogo inclusivo com o sector privado para a construção de um ambiente político propício para o crescimento e desenvolvimento sustentável. O indicador baseia-se em instrumentos desenvolvidos pelo Banco Mundial, embora o processo foi ajustado, a fim de contar com um processo de recolha de dados com múlitplos intervenientes liderado pelo país que poderia garantir a transparência e propriedade pelo país. Baseia-se em uma combinação de dados provenientes dos países e de origem global, a fim de produzir um instantâneo da situação no país.


O indicador reflete o compromisso de permitir a participação do sector privado na concepção e implementação de políticas e estratégias de desenvolvimento para promover o crescimento sustentável e a redução da pobreza (Busan §32b)

Construção do indicador Medição A construção do indicador depende de uma combinação de pontuações quantitativas de origem global e avaliações qualitativas provenientes do país, sobre o contexto do país para processos de diálogo público-privados, inclusivos.

Está estruturado em torno dos três seguintes módulos: Módulo 1 avalia o ambiente propício do país e se baseia em

dados de fontes globais, que serão fornecidos aos coordenadores nacionais pela ECA para informar o diálogo multilateral em relação ao Módulo 2.

Módulo 2 avalia a prontidão do país para os processos de diálogo público-privados, e baseia-se em um questionário qualitativo;

Módulo 3 foi projetado como um componente opcional, e fornece uma avaliação aprofundada (estudo de caso) da qualidade e da eficácia organizacional de uma determinada plataforma público-privada no país.

Baseando-se na informação extraída de módulo 1 e nas respostas provenientes dos países para o módulo 2, o

indicador 3 irá fornecer avaliações a nível de país sobre o actual contexto jurídico/regulatório e a prontidão do país para organizar e manter diálogos público-privados (DPPs).

O módulo 3 (opcional) irá ajudar a aprofundar a análise através dos estudos de caso de plataformas específicas DPP, que por sua vez irá facilitar a aprendizagem entre pares sobre as diferentes abordagens DPP, e divulgar as melhores práticas e lições aprendidas.


O indicator baseia-se em uma combinação de fontes de

dados globais e provenientes dos países:

Módulo 1 - índices internacionais, incluindo o índice

de "Compromisso público" do Inquérito Orçamental Aberto, os índices de "Voz e Prestação de Contas", "Regime de Direito" e "Controlo da Corrupção" dos

Indicadores de Governação Mundial e o índice

“Envolvimento do cidadão na regulamentação”. Módulo 2 – dados de cada país, extraídos durante

todo o processo de diálogo multilateral Módulo 3

(Opcional) - dados de cada país

A unidade de observação é o país individual. Este indicador avalia o contexto do país. Informação quantitativa e qualitativa a partir dos Módulos 1 e 2 fornecerão uma pontuação e uma narrativa contextual sobre o ambiente propício e a prontidão do país para o diálogo público-privado. Também serão identificados desafios transversais e específicos na facilitação do diálogo público-privado entre os países através da análise qualitativa comparativa e métodos de análise principal de componentes. A avaliação irá identificar padrões comuns em países que experimentam progresso no diálogo público-privado, e irá comparar e destacar plataformas específicas DPP (módulo 3) para fins de aprendizagem.


Esta ronda de monitoria irá fornecer o cenário de referência a nível do país. Novas rondas de monitoria permitirão traçar as tendências em termos de progressos no reforço do diálogo público-privado a nível do país, e refinar e simplificar ainda mais o questionário sobre os factores-chave facilitadores de mudança entre os países.

Progresso contínuo ao longo do tempo.

Justificativo: o objectivo do indicador é de proporcionar meios para apoiar a discussão política mais ampla sobre o reforço da cooperação público-privada e mais mobilização do sector privado no âmbito da Parceria Global


http://survey.internationalbudget.org/#rankings


http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home

http://rulemaking.worldbank.org/


Transparência Indicador 4. Informação sobre a cooperação para o desenvolvimento está

disponível ao público (Implementação do Padrão Comum)

O objectivo deste indicador é de fornecer informações sobre o estado de implementação pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento do "padrão comum, aberto" para a publicação eletrônica de informação oportuna, abrangente e prospectiva sobre os recursos fornecidos através da cooperação para o desenvolvimento. Destina-se a apoiar o diálogo político com base em evidências sobre a transparência da cooperação para o desenvolvimento e a facilitar a responsabilização mútua e aprendizagem ao nível global e do país. O padrão comum foi aprovado pelo Grupo de Trabalho sobre a Eficácia da Ajuda, em Julho de 2012. Baseia-se nos dois sistemas principais do padrão comum aberto, ou seja, o Sistema de Informação de Creditores (SIC) e o Inquérito de Despesas Futuras (IDF) da OCDE/CAD, e a Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda (IITA).

A metodologia descrita nesta ficha ainda está sujeita a alterações como resultado de consultas técnicas adicionais com os Secretariados da IITA e da OCDE/CAD. A metodologia finalizada será aprovada no início de 2016, o que permitirá os resultados do Indicador 4 a serem incluídos no relatório de progresso de 2016.

Compromisso relevante de Busan Através do acordo da Parceria de Busan, os provedores de cooperação para o desenvolvimento comprometem-se a implementar um "padrão aberto comum para a publicação eletrônica de informação oportuna, abrangente e prospectiva sobre os recursos fornecidos através da cooperação para o desenvolvimento, tendo em conta os relatórios estatísticos da OCDE e os esforços complementares da Iniciativa Internacional de Transparência da Ajuda e outros. Este padrão deve atender as necessidades de informação dos países em desenvolvimento e dos actores não

estatais ... .. Iremos [visar] a implementá-lo totalmente até Dezembro de 2015” (Busan §23c).

Construção do indicador Medição O indicador irá avaliar a disponibilidade de informação que é comunicada ao SIC/IDF e à IITA. É baseado em uma abordagem composta que combina a avaliação da informação reportada ao SIC/IDF e à IITA. As avaliações são lideradas pelos Secretariados da OCDE/CAD e IITA, respectivamente.

Em resposta directa ao compromisso de Busan, a avaliação centra-se em três dimensões: i) pontualidade; ii) abrangência; e iii) natureza prospectiva.

No entanto, propõe-se as seguintes revisões para consulta:

Refletindo a finalidade inerentemente diferente das informações capturadas pelos sistemas de comunicação existentes (ou seja, os dados da OCDE fornecem informações estatísticas, enquanto os dados da IITA geram informações de gestão), as dimensões-chave do padrão comum incluído no acordo da Parceria de Busan (pontualidade, abrangência, natureza prospectiva) são interpretadas de maneiras diferentes pelas fontes de dados da OCDE-CAD e da IITA para o indicador 4, e os itens contabilizados no cálculo das pontuações refletem essas diferenças em relação às dimensões subjacentes incluídas na fonte de dados. A abordagem proposta terá em conta essas diferenças na provisão de relatórios conjuntos a partir de fontes de dados existentes sobre transparência.

O Secretariado da OCDE/CAD incluiu uma dimensão incidindo sobre a precisão dos dados como um componente integral das suas fontes de dados, com base na avaliação qualitativa manual dos dados submetidos. Por outro lado, o Secretariado da IITA observa que uma metodologia fiável e objectiva para avaliar a precisão ainda não foi totalmente desenvolvida (o Secretariado da IITA está totalmente empenhado em melhorar a precisão dos dados IITA, e chegará a um acordo sobre uma maneira de avançar nesta tópico na sua reunião de Março de 2016).

A escala categórica/da rubrica irá fornecer uma medida do grau em que cada provedor de cooperação para o desenvolvimento realizou progressos na implementação do padrão comum.

Um estado geral de implementação será atribuído separadamente para informações reportadas ao SIC/IDF e à IITA, usando escalas descritivas (excelente, bom, razoavel, e precisando de grandes melhorias), com informações detalhadas suficientes sobre cada um dos componentes e das dimensões.

Os relatórios das avaliações irão especificar claramente que, no âmbito do sistema de estatísticas da OCDE/CAD, o SIC avalia a transparência para os dados retrospectivos (ou seja, relacionados ao desempenho passado/recente), enquanto o IDF centra-se na transparência dos dados relativos da ajuda prospectiva (ou seja, as projecções). Nos casos em que apenas o SIC ou o IDF esteja disponível (geralmente o IDF), esta seria a única avaliação de origem OCDE/DAC relatada, com a ressalva acima mencionada.

As ecalas sub-compósitas para os dados do SIC e os dados do IDF irão usar a abordagem ponderada. Os pesos utilizados na avaliação dos dados SIC são os seguintes: pontualidade (5/20); abrangência (3/20) e precisão (12/20). A avaliação IDF dos dados prospectivos usará os seguintes pesos: divulgação pública de dados IDF (1/7); pontualidade (1/7); abrangência (3/7) e precisão (2/7).

A IITA usa pesos iguais entre cada componente (pontualidade, abrangência e prospectivo) para o desempenho geral agregado dos provedores. As três sub-componentes de abrangência são ponderadas: núcleo (50%), financeiro (25%) e natureza prospectiva (25%).

As pontuações dos relatórios da IITA são ajustadas para a cobertura dos fluxos financeiros reportados utilizando a seguinte escala de cobertura: Excelente: 80% ou mais



A ECA propõe que não se inclua precisão como parte do indicador nesta fase, mas pede tanto aos Secretariados da IITA e da OCDE/CAD de trabalhar em conjunto para desenvolver uma avaliação fiável de precisão a partir de Março de 2016. No entanto, a ECA apresentará um relatório sobre a dimensão da precisão dos dados fornecidos pelos dados de origem OCDE/DAC separadamente, como uma camada emergente de análise no domínio da transparência da cooperação para o desenvolvimento.

(factor de ajuste 1); Bom: 60 - 80% (factor de ajuste de 0,8); Razoável: 40 - 60% (factor de ajuste de 0,6); e Pobre: menos de 40% (factor de ajuste de 0,4). As pontuações ajustadas da IITA são convertidas para as escalas descritivas como se segue: Excelente (80% ou mais); Bom (60 - 80%); Razoável (40 - 60%); e Precisando de Grandes Melhorias (0-40%).

Serão utilizados diferentes métodos de pontuação pelos dois Secretariados. Isto significa que as pontuações numéricas compósitas serão calculadas para a IITA, e serão feitas pontuações compostas (estrela cheia, meio-estrela e sem estrela) para o SIC e o DIF, respectivamente.


Análise documental de dados disponíveis através de relatórios sobre os componentes/as dimensões do padrão aberto comum (SIC/IDF e IITA). Não está prevista qualquer recolha de dados a nível do país. Ano dos dados para a avaliação – A avaliação da IITA será feita para os dados de 2015, enquanto os dados do SIC serão baseados em dados de 2014. A avaliação IDF cobrirá o CPA de 2014-2018, enquanto a informação prospectiva da IITA irá olhar para 2016-2019.

A unidade de observação proposta é o país indivídual que fornece cooperação para o desenvolvimento (no caso dos provedores de cooperação bilateral) ou organização (no caso de provedores multilaterais). A apresentação de escalas compósitas será agrupada nas três categorias seguintes:

Grupo A – provedores publicando/relatando para ambos SIC/IDF e IITA;

Grupo B – provedores publicando/relatando apenas para SIC e/ou IDF;

Grupo C – provedores publicando/relatando

apenas para IITA.

Linha de base Alvo

Esta ronda de monitoria irá estabelecer a linha de base para o indicador.

Implementar o padrão comum - Todos os provedores de cooperação para o desenvolvimento estão no caminho certo para implementar um padrão comum aberto para a publicação eletrônica de informação pontual, abrangente e prospectiva sobre a cooperação para o desenvolvimento, até 2015,.

Annex II. Indicators Factsheets | 30

A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível (previsibilidade anual) Indicador 5a. Proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento

desembolsado dentro do ano fiscal em que foi programado pelos provedores da cooperação para o desenvolvimento

Compromisso da Declaração de Paris para "desembolsar ajuda de forma atempada e previsível de acordo com as previsões acordadas" (PD§26; reafirmado em Busan)”


Numerador: Fluxos de cooperação para o desenvolvimento relatados pelo provedor como desembolsados no ano n

Denominador: Fluxos de cooperação para o desenvolvimento programados para serem desembolsados pelo provedor no ano n e comunicados com o governo do país em desenvolvimento

% do financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o sector de governo desembolsado no ano para o qual foi programado pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento

Note-se que este indicador baseia-se na abordagem ampla utilizada no indicador 7 da Declaração de Paris


Dados a nível do país (auto-relatodo pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento)

A fim de evitar a situação em que as faltas e os excessos de desembolsos se anulam mutuamente, os desembolsos “programados" são apresentados separadamente dos desembolsos "além do programado".

Os agregados são obtidos como a média ponderada. Os desembolsos programados são usados como variável ponderada dos desembolsos "programados". Para desembolsos “ além do programado", os desembolsos reais são usados como a variável de ponderação.

Linha de base Alvo proposto para 2015

2010 (estimativa, 78 países): 75%

Reduzir a lacuna pela metade - reduzir pela metade a proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento não desembolsado dentro do ano fiscal para o qual foi programado

Justificativo: baseado no alvo da Declaração de Paris


A cooperação para o desenvolvimento é mais previsível (previsibilidade a meio-termo) Indicador 5b. Proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento abrangida

por planos de despesas prospectivas indicativas fornecidos a nível do país


"Até 2013 ... fornecer planos disponíveis, regulares, atempados de três a cinco anos, das despesas prospectivas indicativas e/ou de implementação, conforme acordado em Accra ... "(Busan §24a).

Construção do indicador Medição O governo do país em desenvolvimento determina se, com base nos seus registros, um plano de despesas prospectivas estará disponível para cada provedor de cooperação que abrange os próximos um, dois e três anos. O plano de despesas prospectivas deve atingir TODOS OS TRÊS critérios seguintes:

Disponibilizado pelo provedor de cooperação para o desenvolvimento na forma escrita ou eletrônica;

Define a informação indicativa de forma clara sobre as despesas futuras e/ou actividades de implementação no país;

Os valores são apresentados (no mínimo) por ano, utilizando o ano fiscal do país em desenvolvimento.

Além disso, para cada ano, para responder "SIM", a informação fornecida deve atender AMBOS os seguintes critérios:

Abrangente na sua cobertura de sectores, tipos e modalidades conhecidos de apoio; e

Montante e divisa do financiamento é claramente indicado.

Proporção estimada de cooperação para o desenvolvimento coberta pelos planos de despesas indicativas prospectivas e/ou de implementação para um, dois e três anos.


Dados recolhidos a nível do país (relatórios pelos governos dos países em desenvolvimento sobre a disponibliidade de planos prospectivos por cada provedor).

Valores dos indicadores para os provedores individuais e para os países em desenvolvimento irão servir de base para a agregação global.


2013 (em média: 83% do financiamento total estimado foi coberto por planos prospectivos para o ano fiscal que termina em 2014, 70% para 2015 e 57% para 2016)

Reduzir a lacuna pela metade – reduzir pela metade a proporção da cooperação para o desenvolvimento não abrangida por planos de despesas indicativas prospectivas fornecidos a nível do país.

Justificativo: seguindo a mesma abordagem do que para a previsibilidade do ano em curso (veja indicador 5a).


A ajuda é em orçamentos que estão sujeitos a controlo parlamentar Indicador 6. Percentagem do financiamento da cooperação para o desenvolvimento programado para desembolso que está registrado nos orçamentos anuais aprovados pelos legisladores dos países em

desenvolvimento


Compromisso de Busan de "... fortalecer o papel dos parlamentos na supervisão dos processos de desenvolvimento" (§21a); e também o compromisso de Accra de "facilitar a supervisão parlamentar através da implementação de uma maior transparência na gestão das finanças públicas, incluindo a divulgação pública de receitas, orçamentos, despesas ..." (AAA§24).


Numerador: Financiamento da cooperação para o desenvolvimento registado no orçamento anual para ano n.

Denominador: Financiamento da cooperação para o desenvolvimento programado para ser desembolsado no ano n pelos provedores de cooperação e comunicado ao governo do país em desenvolvimento no início do ano n

Note-se que o denominador usado neste indicador é o mesmo do que o utilizado no cálculo do indicador 5a (previsibilidade anual)

% do financiamento da cooperação para o desenvolvimento programado para ser desembolsado que está registado nos orçamentos anuais aprovados pelos legisladores dos países em desenvolvimento.

Note-se que este indicador baseia-se na abordagem ampla utilizado no indicador 3 da Declaração de Paris


Os dados recolhidos a nível do país (dados extraídos dos orçamentos governamentais existentes e auto-relato pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento)

Os fundos registados no orçamento anual do governo podem ser mais ou menos do que os fundos programados para o sector de governo a partir de um provedor. Para evitar esses dois casos cancelarem-se um ao outro, os fundos registados no orçamento anual do governo em excesso são relatados separadamente como "além do programado". Os agregados são obtidos como a média ponderada. Os desembolsos programados são usados como variável de ponderação para os fundos registrados como "programados". Para os fundos registrados como "além do programado", os fundos registados no orçamento anual do governo são usados como variável de ponderação.


Para ser determinado e apenas disponível para os países que tenham o ano civil como ano fiscal (dados para o denominador actualmente apenas estão disponíveis por ano de calendário) Para referência, a ajuda capturada nos orçamentos em 2010 como percentagem de desembolsos da ajuda (indicador 3 da DP, 78 países): 41%

Reduzir a lacuna pela metade - reduzir pela metade a proporção dos fluxos de cooperação para o desenvolvimento para o sector de governo não-relatado no(s) orçamento(s) do governo (com, pelo menos, 85% relatado no orçamento) Ano de referência 2010 Justificativo: alvo da Declaração de Paris


A responsabilidade mútua entre os actores da cooperação é reforçada através de revisões inclusivas Indicador 7. Percentagem de países que realizam avaliações mútuas inclusivas dos

progressos na implementação dos compromissos acordados


Compromisso de Paris de avaliar conjuntamente o progresso mútuo na implementação dos compromissos da eficácia da ajuda (PD §50). Compromisso de Accra de assegurar revisões mútuas de avaliações em vigor em todos os países, com um controlo parlamentar e envolvimento do cidadão mais forte (AAA §24b). Compromisso de Busan de incentivar a participação de todos os actores de cooperação para o desenvolvimento nestes processos (§18d); Concordar sobre quadros liderados pelo país para monitorar o progresso e promover a responsabilização mútua (§35a).


Numerador: Número de países considerados como

tendo uma avaliação mútua

Denominador: Número total de países

Um país é considerado a ter uma avaliação mútua quando pelo menos quatro dos cinco critérios abaixo forem atendidos:

Existência de uma política de ajuda ou parceria que define as prioridades de cooperação para o desenvolvimento de um país

Existência de metas a nível nacional para a cooperação eficaz para o desenvolvimento, tanto para o governo do país em desenvolvimento e para os provedores de cooperação para o desenvolvimento

Avaliação perante estes objectivos realizada conjuntamente pelo governo e pelos provedores a nível sénior, nos últimos dois anos

Envolvimento activo dos governos locais e dos intervenientes não-executivos dessas análises.

Resultados abrangentes de tais exercícios são tornados públicos

% dos países que realizam avaliações mútuas inclusivas dos progressos na implementação dos compromissos acordados e que cumpram pelo menos quatro dos cinco critérios propostos Note-se que este indicador assume a forma de uma versão melhorada do indicador 12 da Declaração de Paris


Dados nacionais. Auto-relato com base em critérios estabelecidos, utilizando o trabalho da UNDESA sobre responsabilização mútua

A unidade de observação é o país em desenvolvimento individual (pontuação em cinco dimensões). Agregação global baseada na % dos países que cumpram pelo menos quatro dos cinco critérios.


estimativa de 2010 * = 38% (de 78 países)

* Note-se que os critérios propostos na metodologia actual evoluíram desde aqueles usados para recolher a linha de base de 2010. Como tal, esta é apenas uma estimativa

Todos os países em desenvolvimento têm revisões de avaliação mútua, inclusiva

Justificativo: alvo de Paris


Igualdade de género e empoderamento das mulheres Indicador 8. Percentagem de países com sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade

de género e o empoderamento das mulheres

No espírito dos debates em curso sobre o quadro universal de desenvolvimento pós-2015, os países em todas as fases de desenvolvimento são incentivados a partilhar evidências sobre os seus esforços nesta área e o desempenho em relação a esse indicador. Isto irá avançar a aprendizagem mútua e o intercâmbio de experiências, e fortalecer a prestação de contas e transparência no financiamento para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.


"[Iremos] acelerar e aprofundar os esforços para recolher, disseminar, harmonizar e fazer pleno uso dos dados desagregados por sexo para informar as decisões políticas e orientar os investimentos, garantindo por sua vez que as despesas públicas sejam direcionadas de forma adequada para beneficiar tanto as mulheres como os homens." (Busan §20a).


Numerador: Número de países que têm um sistema para monitorar e fazer alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres

Denominador: Número total de países Um sistema será considerado existente no país se estiverem

reunidos, pelo menos, 1 destes 3 critérios:

1. Existe uma declaração oficial do governo sobre um sistema de monitoria das alocações para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres a nível nacional ou sectorial. Por exemplo, isto pode ser um quadro ou uma legislação sobre a orçamentação sensível ao género.

2. As alocações para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres são monitoradas sistematicamente ao longo do tempo.

3. Há liderança e supervisão do sistema de monitoria pela unidade do governo central encarregada das despesas públicas (por exemplo, o Ministério das Finanças ou um ministério sectorial).

As dotações para a igualdade de género serão consideradas a ser tornadas públicas, se o critério 4 for atendido:

4. Informações orçamentárias focadas em igualdade de género são publicamente disponíveis. Isto pode ser por meio de supervisão parlamentar e escrutínio da sociedade civil, publicações, sites ou outros meios.

Os países podem indicar se a) usam indicadores e dados específicos de gênero desagregados por sexo para informar as decisões de alocação orçamental a nível sectorial e/ou a nível local e b) se realizam avaliações regulares de impacto dos orçamentos e das despesas que abordam como as mulheres e os homens, respectivamente, beneficiam das despesas do governo.

Percentagem de países com sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres


Os dados serão recolhidos a partir dos Ministérios das Finanças ao nível dos países.

Para este indicador, a unidade de observação é a de cada país em desenvolvimento.

Agregação global: com base na percentagem de países em desenvolvimento com sistemas em vigor.


Dos 35 países que relataram sobre o indicador na primeira ronda de monitoria, 12 países tinham sistemas para monitorar e fazer alocações públicas para a igualdade de género. Além disso, 5 países relataram sistemas para monitorar as alocações mas essas alocações não foram disponibilizadas ao público.

Todos os países em desenvolvimento têm sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.


Instituições eficazes: os sistemas dos países são reforçados Indicador 9a. Qualidade dos sistemas de gestão das finanças públicas dos países em desenvolvimento


Compromissos da Declaração de Paris para fortalecer os sistemas nacionais, e aumentar a sua utilização (§17-30 da DP; reafirmado no §19 de Busan)

Construção do indicador9 Medição

Este indicador tem a forma de uma pontuação que varia de 1.0 (mais baixo) a 6.0 (mais alta), marcado em incrementos de meio ponto (0,5).

As três dimensões seguintes são classificadas pelo Banco Mundial através de critérios estabelecidos:

a. um orçamento abrangente e credível, ligado às

prioridades políticas; b. sistemas eficazes de gestão financeira para garantir

que o orçamento for executado como previsto de forma controlada e previsível; e

c. relatórios fiscais e de contabilidade oportunos e precisos, incluindo contas públicas auditadas e atempadas e mecanismos eficazes de monitoria.

Todas as três dimensões são dadas igual ponderação. Veja o Banco Mundial (2010) para os critérios detalhados que sustentam cada dimensão.

Mesmo do que indicador 2a da Declaração de Paris.

Este indicador é baseado na Avaliação Política e

Institucional do País pelo Banco Mundial (APIP)10

.Leva o valor de um critério APIP - Indicador 13 - que oferece uma medida da qualidade do sistema de gestão financeira e orçamental de um país em desenvolvimento.


Banco Mundial (conjunto de dados internacional existente, publicado numa base anual e disponível para os países da

AID).

A unidade de observação é a do país em desenvolvimento individual. Ao agregar ao nível global, a medida utilizada é a percentagem de países em desenvolvimento subindo com pelo menos uma medida (ou seja, 0,5 pontos) desde o ano da linha de base.


2010 (para países que participam no Inquérito da DP de

2011): Pontuação GFP APIP

>=5 4.5 4.0 3.5 3 <3.0 Todas

Número de países

0 2 8 25 12 9 56

% 0% 4% 14% 45% 21% 16% 100%

Metade dos países em desenvolvimento subem pelo menos uma medida (ou seja 0,5 pontos) na escala de desempenho de GFP/APIP Justificativo: alvo da Declaração de Paris

9 Note que actualmente está sendo pilotada uma metodologia alternativa pela Plataforma de Instituições Eficazes (PIE) e pelo

Índice Colaborativo da Reforma Orçamental da África (CABRI), e está estimada em paralelo para um número de países. 10 Banco Mundial (2012), APIP 2012, Serviços de Póliticas Operacionais e dos Países, Banco Mundial, disponível online

em: http://www.worldbank.org/ida/IRAI-2012.html

http://www.cabri-sbo.org/resources/publications/policy-briefs/1151-revised-indicator-9a-for-the-global-partnership-monitoring-framework

http://www.worldbank.org/ida/IRAI-2012.html


Instituições eficazes: os sistemas dos países são usados

Indicador 9b. Uso dos sistemas de gestão das finanças públicas e aquisições dos países


Compromissos da Declaração de Paris (§21, 26) e Accra (§15), reafirmados em Busan. Compromisso de Busan de "utilizar os sistemas nacionais como a abordagem padrão para a cooperação para o desenvolvimento em apoio de actividades geridas pelo sector público" (§19a)

Construção do indicador Mediçao

Numerator: Fluxos da cooperação para o

desenvolvimento que usam sistemas nacionais (média de a, b ,c e d)

Denominator: Fluxos totais da cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo

onde: a = Financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado para o sector do governo usando procedimentos nacionais de execução orçamental b = Financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado para o sector do governo usando procedimentos nacionais de relatórios financeiros c = Financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado para o sector do governo usando procedimentos nacionais de auditoria d = Financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado para o sector do governo usando procedimentos nacionais de aquisição

Note-se que este indicador combina os indicadores 5a (uso de sistemas nacionais de GFP) e 5b (uso de sistemas nacionais de aquisição) da Declaração de Paris para obter um único indicador compósito % dos desembolsos de cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo que usam os sistemas de GFP e aquisição do país em desenvolvimento (média da utilização de quatro componentes a-d abaixo)

Fonte de dados Agregação Dados nacionais (auto-relato pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento)

País em desenvolvimento, provedor de cooperação, global: total de numeradores dividido pelo total de denominadores


2010 (78 países): 49%

Alvo do país depende da pontuação para o indicador 9a acima (qualidade dos sistemas de GFP):

Reduzir a lacuna por dois terços - uma redução de dois terços na % do financiamento da cooperação para o desenvolvimento não usando os sistemas nacionais de GFP e de aquisições para os países com uma pontuação de >= 5 no indicador 9a

Reduzir a lacuna em um terço - uma redução de um terço na % da cooperação para o desenvolvimento não usando sistemas nacionais de GFP e de aquisições para os países com uma pontuação entre 3,5 e 4,5 no indicador 9a

Justificativo: com base na lógica subjacente ao alvo da Declaração de Paris (embora aquisição agora é um dos quatro componentes de sistemas nacionais incluídos no indicador, ao invés de ser sujeito a um alvo separado)


Ajuda não está alocada Indicador 10. Percentagem de ajuda completamente não alocada


"De acordo com a Agenda de Acção de Acra, iremos acelerar os nossos esforços para desligar a ajuda." (§18e)


Numerador: Quantidade de AOD não-alocada

Denominador: AOD total

Mesmo do que o indicador 8 da Declaração de Paris

% de AOD completamente não alocada

Para definições detalhadas, consulte OCDE (2013)11


Fonte de dados internacional existente: auto-relato sobre estado da alocação da ajuda pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento por meio do Sistema de Informação de Creditores OCDE-CAD

País em desenvolvimento, provedor de cooperação, global: total de numeradores dividido pelo total de denominadores


2009 (toda AOD bilateral): 79%


Justificativo: alvo de Paris

11 OCDE (2013), Directivas convergentes de informação estatística para o sistema de relatórios de creditores (SRC) e o questionário

anual da DAC, 11 de Junho, DCD/CAD (2013), disponível online em: http://www.oecd.org/dac/stats/methodology.htm


Annex III. Indicators: Questions and Definitions | 38

ANEXO III – PERGUNTAS E DEFINIÇÕES PARA ORIENTAR A RECOLHA

DE DADOS A NÍVEL NACIONAL

Este anexo fornece conselhos para ajudar as autoridades dos países em desenvolvimento na recolha de dados e para

permitir os provedores de cooperação para o desenvolvimento e outros intervenientes a participarem no processo.

Inclui perguntas norteadoras para apoiar a recolha de dados para cada indicador, usando fontes de informações de

nível do país, bem como definições detalhadas para conceitos-chave para garantir a produção de relatórios precisos.

Este anexo não inclui informações sobre os indicadores 4, 9a e 10, que são avaliados através de mecanismos

internacionais de comunicação existentes.

Perguntas e respostas mais detalhadas e específicas relacionadas com todos os aspectos da implementação do

quadro de monitoria da Parceria Global podem ser encontradas sob as "Perguntas Frequentes" da secção de

monitoria do espaço comunitário da Parceria Global (veja Helpdesk na página 11).

DEFINIÇÕES GERIAS

Transacções de cooperação para o desenvolvimento a serem registradas

O financiamento da cooperação para o desenvolvimento inclui todas as transacções efectuadas com o objectivo principal de promover o desenvolvimento económico e o bem-estar. Isso inclui Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD), tal como definido nas Directivas Estatísticas da OCDE-CAD (OCDE,

2013)12, incluindo subsídios ou empréstimos a países em desenvolvimento que são de carácter concessional (se for um empréstimo, tendo um elemento de doação de pelo menos 25%).

Além disso, os países em desenvolvimento são incentivados a incluir também os fluxos não- concessionais de desenvolvimento oficial, definidos como fundos de cooperação para o desenvolvimento provenientes de fontes oficiais bilaterais ou multilaterais - desde que o principal objectivo seja a promoção do desenvolvimento económico e do bem-estar.

Transacções de cooperação para o desenvolvimento a NÃO serem registradas

As seguintes transacções oficiais são excluídas do âmbito da aplicação do quadro de monitoria da Parceria Global e não devem ser registradas:

transacções feitas para beneficiários que não são baseados no país e que recebem financiamento de cooperação para o desenvolvimento ou para organizações regionais que não podem ser identificadas a nível nacional;

reorganização/reestruturação da dívida; e

ajuda de emergência e humanitária.

Princípios/ compromissos

de uma cooperação eficaz

para o desenvolvimento

Desde 2002, a comunidade internacional tem vindo a trabalhar em conjunto para refinar um conjunto comum de princípios e compromissos centrados em como reforçar a eficácia da cooperação para o desenvolvimento.

Estes princípios baseiam-se em uma gama de esforços internacionais, desde o Consenso de Monterrey (2002), a Declaração de Roma sobre a Harmonização (2003), a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005), a Agenda de Acção de Acra (2008), o acordo da Parceria de Busan (2011), o Comunicado da reunião de Alto Nível de México (2014) e a Agenda de Acção de Adis Abeba (2015).

Para os efeitos desta Segunda Ronda de Monitoria, consulte a lista de compromissos e indicadores descritos na página 5.

12 Este exercício de monitoria usa a definição actual de AOD (definições detalhadas disponíveis nas Directivas Estatísticas da OCDE-CAD (OCDE, 2013), disponível online em: http://www.oecd.org/dac/stats/methodology.htm). O trabalho em curso da OCDE/DAC para modernizar a definição de AOD só terá efeito a partir de 2018 (mais informações disponíveis em: http://www.oecd.org/dac/financing-sustainable- development/understanding-development-finance.htm).







Um desembolso é a colocação de recursos à disposição de um país como definido acima (veja transacções da cooperação para o desenvolvimento). Recursos fornecidos em espécie só devem ser incluídos quando o valor dos recursos foi monetizado em um acordo ou em um documento comunicada ao governo.

Quando o financiamento da cooperação para o desenvolvimento for fornecido para o país como parte de um programa regional (multi-países) de um provedor de cooperação para desenvolvimento e for possível identificar as actividades e os desembolsos que são específicos para aquele país em desenvolvimento, esses desembolsos também devem ser registados.

A fim de evitar a dupla contagem nos casos em que um provedor de cooperação para o desenvolvimento desembolsa fundos em nome de um outro, apenas o provedor que faz o desembolso final para o governo deve apresentar um relatório sobre esses fundos. A única excepção a isso é Qp14, contra a qual os provedores devem registar os fundos totais da cooperação para o desenvolvimento canalizados através de outros provedores (no caso da cooperação delegada, os fundos fornecidos através de organizações multilaterais a nível do país ou fundos fiduciários multi-doadores administrados por um outro provedor).

Financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado no contexto de um acordo com as Administrações (ministérios, departamentos, agências ou municípios) autorizadas a receber receitas ou a realizar despesas em nome do governo central. Isso inclui obras, bens ou serviços delegados ou subcontratados por estas administrações a outras entidades, tais como:

organizações não-governamentais (ONGs); agências governamentais semi-autónomas (por exemplo, paraestatais), ou; empresas privadas.

Para fins de geração de relatórios sobre os indicadores 5a (previsibilidade anual), 6 (ajuda no orçamento) e 9b (uso de sistemas nacionais de GFP e de aquisição), o financiamento da cooperação para o desenvolvimento incide sobre os desembolsos para o sector do governo.

Os relatórios devem ser produzidos em dólares americanos. Uma tabela de taxas de câmbio é

fornecida na secção de monitoria do espaço comunitário da Parceria Global.

Um processo político ou uma iniciativa de desenvolvimento que reúne dois ou mais grupos de intervenientes (governo, provedores de cooperação para o desenvolvimento, OSCs, sector privado, etc.), a fim de estabelecer um diálogo sobre questões de interesse para as diferentes partes, e com base na igualdade entre os intervenientes.

No contexto do Quadro de Monitoria, inclui diálogos multilaterais com objectivo de provocar uma discussão sobre a situação de uma questão política específica no país (por exemplo, envolvimento da sociedade civil relacionada com o indicador 2, ou diálogo público-privado relacionado com o indicador 3) . Também inclui reuniões mais amplas de diálogo multilateral com vista a validar os dados e/ou discutir em torno dos resultados a nível nacional do processo de monitoria.

Um provedor de cooperação para o desenvolvimento é um país, uma organização ou uma agência oficial - incluindo agências nacionais e subnacionais de cooperação para o desenvolvimento, bem como instituições de desenvolvimento multilaterais - que fornecem financiamento de cooperação para o desenvolvimento. Sob esta definição padrão, organizações de desenvolvimento não-governamentais (ONGs, fundações, OSCs e empresas privadas) não são considerados provedores de cooperação para o desenvolvimento, mesmo se executam programas financiados por provedores de cooperação para o desenvolvimento. Um exercício de testagem-piloto para integrar estes actores do desenvolvimento será realizado em um número de países que participam na Segunda Ronda de Monitoria para assegurar a adequação do quadro actual de monitoria para esses actores cada vez mais importantes.

Notas:

i. Os dados relativos aos provedores de cooperação para o desenvolvimento que têm diferentes entidades (agências de programas distintos) devem ser combinados13.

ii. A fim de evitar a dupla contagem nos casos em que um provedor de cooperação para o desenvolvimento desembolsa fundos em nome de um outro provedor - bilateral ou multilateral,

apenas o provedor de cooperação para o desenvolvimento que faz o desembolso final para o governo deve apresentar um relatório sobre estes fundos.

13 As agências da ONU são incentivadas a apresentar relatórios individuais a nível nacional. No entanto, com a finalidade da monitoria da Parceria Global, apenas relatórios combinados de TODAS as agências das Nações Unidas devem ser incluídos no instrumento de envio de dados. Os resultados a nível global serão apresentados numa única rubrica: "Nações Unidas", com excepção do FIDA.

Desembolsos

Desembolsos para o

sector do governo

Taxas de câmbio

Diálogo

multilateral

Provedor de cooperação



O ano de referência de relatórios é o ano fiscal mais recente do país em desenvolvimento para o qual há informação disponível sobre os aspectos relevantes da cooperação para o desenvolvimento.

Isto também significa que todos os dados dos provedores de cooperação para o desenvolvimento devem ser fornecidos de acordo com o ano fiscal do governo dos países em desenvolvimento.

Nos países em desenvolvimento onde o ano fiscal difere do ano civil, e onde os dados de monitoria facilmente estão disponíveis através dos sistemas existentes, os governos podem querer complementar os dados do ano fiscal com dados do ano civil. Enquanto isso continua a ser facultativo, contribuiria para facilitar a agregação e a comparabilidade dos dados.

Note-se que para a maioria dos indicadores, o ano de referência do relatório é provável que seja 2014 (ou o ano fiscal que termina em 2014 ou 2015).

O ano de

referência de

relatórios


Nota: Este é um novo indicador. A metodologia proposta foi desenvolvida perante as lições aprendidas de uma

abordagem prévia que foi pilotada em oito países durante a ronda de monitoria da Parceria Global de 2013-14,

e através da monitoria de rondas de consulta com grupos de peritos sobre o quadro de resultados e a

planificação do desenvolvimento nos países em desenvolvimento e com provedores de cooperação para o

desenvolvimento.

O que é que o indicador mede?

Este indicador procura medir a medida em que, e as maneiras pelas quais, quadros de resultados transparentes,

liderados pelo país (QRPs) e outros instrumentos de planificação semelhantes do país/sector são usados por todos os

intervenientes para planificar esforços de cooperação para o desenvolvimento e avaliar o seu desempenho. Em

particular, a metodologia avalia o grau em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento dependem de

objectivos e indicadores de resultados extraídos de quadros de resultados existentes14 (muitas vezes em nível do

sector) que reflectem as prioridades e os objectivos de desenvolvimento do país, e minimizam o uso de quadros

adicionais e paralelos pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento.

O foco está em todas as intervenções de desenvolvimento recém-aprovadas15 no país, igual ou superior a US$1

milhão16. Quanto à extensão do uso de QRPs operacionais existentes na concepção das suas intervenções, o indicador

mede a extensão do uso de objectivos e indicadores de resultados extraídos de QRPs operacionais existentes, muitas

vezes formulados em quadros de resultados e documentos de planificação ao nível do sector. Em relação à

apresentação de relatórios sobre os resultados do desenvolvimento, o indicador mede o grau de utilização dos

indicadores de resultados monitorados pelo governo com os seus próprios sistemas de monitoria (ou seja, em contraste

com os indicadores orientados pelos projectos/específicos dos projectos) numa base regular.

Finalmente, para entender melhor o contexto do país em termos dos mecanismos de definição de prioridades, uma

pergunta guiada17 centra-se na descrição dos arranjos existentes no país para definir as prioridades, os objectivos e as metas do sector.

A medição do alinhamento de novas intervenções para o desenvolvimento dos provedores com as prioridades do país em termos da concepção de intervenções e do tipo de relatórios de resultados, fornece uma indicação relevante da utilização substancial e sustentada de quadros de resultados com propriedade dos países pelos provedores. Processo de recolha e validação de dados

A recolha de dados concentra-se no portfólio de novas intervenções/projectos para o desenvolvimento aprovados em

2015 (para aprovações iguais ou superiores a US$1 milhão18), e a informação é agregada a nível do provedor e do país.

14 O foco nos quadros de resultados a nível sectorial é baseado na observação empírica, bem como nos comentários de especialistas dos países em desenvolvimento, porque muitas vezes é a nível sectorial onde as prioridades de desenvolvimento são operacionalizadas em indicadores de resultados significativos. Dito isto, a metodologia permite também basear a avaliação da utilização dos indicadores estabelecidos pelo governo a nível nacional e sub-nacional onde for pertinente de acordo com os objectivos do projecto. 15 Ao concentrar-se apenas em intervenções que foram recentemente aprovadas no ano de referência (ou seja, em 2015), o indicador tem como objetivo relatar sobre o comportamento mais recente dos provedores (evitando relatórios sobre os projectos que foram concebidos em anos anteriores). 16 Intervenções menores, cooperações técnicas e subsídios muitas vezes apoiam as actividades intermediárias que se destinam a complementar outros esforços de desenvolvimento ou programas do governo maiores. 17 Perguntas norteadoras com base em outros instrumentos de diagnóstico de gestão baseados em resultados ajudarão a focalizar as respostas sobre as principais características dos acordos de definição de prioridades a nível nacional. Os coordenadores nacionais também são convidados a contar com a evidência facilitada pelos provedores para o sub-indicador (1a) para preparar a resposta.

18 Ao se concentrar em intervenções (iguais ou superiores a US$ 1 milhão), o indicador evita sobrecarregar os coordenadores nacionais e os provedores no esforço de recolha de dados, enquanto ainda captura uma amostra representativa das práticas actuais dos provedores (ou seja, a maior parte dos fluxos de financiamento da cooperação para o desenvolvimento) . Simulações com dados sobre intervenções aprovadas para 2015 em países que tenham manifestado interesse em participar da Ronda de Monitoria de 2015-2016 estimaram um número médio gerenciável de projectos que estão a ser avaliados em cada país.

A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO É CENTRADA EM RESULTADOS QUE ATENDEM AS PRIORIDADES DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

Indicador 1: Medida em que os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam os

quadros de resultados do país


O coordenador nacional é responsável pelo processo global de recolha e validação de dados, com contributos dos

escritórios nacionais dos provedores. Se necessário, os coordenadores nacionais também são convidados a entrar

em contacto com outros colegas de instituições governamentais/ministérios relevantes. Os dados podem ser

extraídos de sistemas de gestão da ajuda do país, sempre que isso for possível.

No geral, esta abordagem metodológica garante a consistência comparativa entre os países e dentro de cada país, e

entre os provedores de cooperação para o desenvolvimento, gerando evidências que podem servir para incentivar

um maior foco em resultados que correspondam às prioridades dos países em desenvolvimento; para uma melhor

compreensão do contexto para a planificação estratégica do país; e para ajudar a identificar áreas onde o

fortalecimento institucional poderia ser mais útil.

• PROVEDOR DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO – Para todas as suas novas intervenções

(programas/projectos) acima de US$ 1 milhão aprovadas em 2015 no país, faça o favor de fornecer as seguintes

informações ao coordenador nacional do governo. Utilize o instrumento de envio de dados indicado pelo coordenador

nacional ou pelo ponto focal para os provedores no país.

Qp1. Qual é o montante aprovado para a intervenção (US$)?

Qp2. Quando é que a intervenção foi aprovada (mês e ano)?

Qp3. Qual é o tipo de intervenção? (Nota: opções fornecidas no instrumento de envio de dados)

Qp4. Quem irá liderar a implementação da intervenção? (Nota: opções fornecidas no instrumento de

envio de dados)

Qp5. Qual é o sector alvejado pela intervenção? _______ (Nota: se for multi-sectoral, indique até três opções)

Qp6. De onde é que os objectives e tópicos da intervenção do projecto foram extraídosdos? (Nota: opções fornecidas no instrumento de envio de dados)

Qp7. Quantos indicadores de resultados19 são incluidos em total no quadro de resultados ou quadro lógico da intervenção?

Qp8. Destes, quantos indicadores de resultados são baseados em indicadores de resultados incluidos

em quadros de resultados, planos e estratégias existentes do governo?

Qp9. Quantos indicadores de resultados serão relatados usando fontes de informação contínuas

directamente fornecidas por sistemas de monitoria existentes do governo ou serviços nacionais de

estatísticas? ________________(ou seja, não através de fontes de indicadores específicas da intervenção)

Qp10. Será que está planificada uma avaliação final no encerramento do projecto para medir os

impactos da intervenção? Se for o caso, quem irá financiar a avaliação?

Nota para Qp6, Qp8 e Qp9: Por favor, use as caixas de comentários para fornecer mais detalhes/ explicar os resultados apresentados.

Os indicadores das realizações e dos resultados tipicamente são incluídos na definição mais ampla de indicadores de resultados. Para este inquérito, concentra-se em APENAS avaliar o conjunto de indicadores incluido no quadro de resultados da intervenção. Caso só existirem indicadores das realizações, refere apenas a estes. Caso a intervenção não tiver estabelecido nenhum quadro de resultados, indique zero e a razão da falta de inclusão (por exemplo cooperação técnica pequena, extensão de financiamento de projecto, transferência não-alocada).

PERGUNTAS A SEREM INTEGRADAS NO PROCESSO DE RECOLHA DE DADOS A NÍVEL NACIONAL


Antes da submissão ao coordenador nacional: Ao submeter as informações ao coordenador nacional, forneça

links eletrônicos (de preferência) ou documentos anexados como meios de verificação para as suas estimativas. Em

particular, forneça os links ou anexe: (i) os documentos de avaliação/aprovação para todas as novas intervenções

aprovadas em 2015 e relatadas na plataforma de envio de dados; (ii) qualquer documento de planificação do

governo que contém os quadros de resultados do país que apoiaram a sua estimativa sobre a extensão do uso de

quadros de resultados nacionais/do sector.

• GOVERNO – A fim de fornecer uma resposta para as seguintes perguntas, por favor, reuna e valide as

informações submetidas por cada provedor de cooperação para o desenvolvimento que aprovou novas

intervenções/projectos no país em 2015, em ligação com outras contrapartes do governo, conforme necessário/se

necessário. Por favor verifique se a lista de intervenções (ou seja, programas/projectos) apresentada pelos

provedores seja completa (ver quadro acima). Consulte a secção específica para o Indicador 1 no instrumento de

envio de dados da Parceria Global para gerar automaticamente os dados para responder as perguntas na secção 1.a

(abaixo).

1.a.) MEDIDA EM QUE OS PROVEDORES DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO USARAM OS QUADROS

DE RESULTADOS DO PAÍS

Para todas as intervenções (programas/projectos) acima de US$ 1 milhão aprovadas

em 2015 por todos os provedores de cooperação para o desenvolvimento:

Qg1. Qual é a parte das novas intervenções que extraem os seus objectivos/foco de desenvolvimento a

partir dos quadros de resultados, planos e estratégias conduzidos pelo governo? (ou seja, a percentagem

de todas as novas intervenções com objectivos/foco alinhado com os quadros de resultados e documentos de

planificação do governo)

Resposta:

Qg2. Qual é a parte dos indicadores de resultados incluídos no quadro de resultados/quadro lógico da

intervenção que está baseada nos indicadores de resultados dos quadros de resultados, planos e

estratégias conduzidos pelo governo? (ou seja, Qp8/Qp7)

Resposta:

Qg3. Qual é a parte dos indicadores de resultados que irão de basear em fontes de dados fornecidas

pelos sistemas de monitoria ou serviços nacionais de estatística existentes liderados pelos países? (ou

seja, Qp9/Qp7)

Resposta:

Qg 4. Qual é a parte das novas intervenções que planificam uma avaliação final (ex-pós) apoiada pelo

governo? (ou seja, percentagem de todas as novas intervenções com uma avaliação final apoiada pelo governo)

Que intervenções/projectos é que os coordenadores nacionais e os provedores deverão incluir?

• Usando a secção para provedores no instrumento de envio de dados, os provedores devem apresentar um relatório

sobre TODAS as suas novas intervenções iguais a/acima de US$ 1 milhão que foram aprovadas no país em 2015.

• No caso o provedor ter aprovado um grande número de novas intervenções, ou nenhuma nova intervenção:

o No caso o provedor ter aprovado mais de 10 intervenções acima de US$1 milhão no país em 2015, os

provedores deverão limitar os seus relatórios às 10 maiores intervenções;

o No caso o provedor não ter aprovado novas intervençãoes acima de US$1 milhão no país em 2015, mas

ter aprovado intervenções menores durante esse ano, os relatórios devem incluir pelo menos uma (a

maior) intervenção aprovada do ano.

• Os coordenadores nacionais devem verificar se todas as intervenções aprovadas em 2015 (e que reúnam as

condições acima mencionadas) foram incluídas na submissão.

Nota: Pelo "ano de aprovação" entendemos a data em que a intervenção foi aprovada pelo provedor (como indicado no

documento de projecto aprovado).


Resposta:

1.b.) PERGUNTA ADICIONAL PARA A AVALIAÇÃO DO CONTEXTO DO PAÍS

Qg1b. Descreva sucintamente as principais características do quadro de resultados nacional/do sector

do país ou mecanismos alternativos de definição de prioridades semelhantes que o país usa para

definir os objectivos e as metas de desenvolvimento.

Resposta: (max. 500 palavras)

Perguntas norteadoras:

a. Existe um quadro jurídico (lei ou decreto) que regula a forma como o país estabelece as suas

prioridades e resultados de desenvolvimento a nível nacional e do sector? Se não for explícito em uma

lei, como isto funciona na prática?

b. Como é que as responsabilidades institucionais para a definição de prioridades e a monitoria dos

resultados são alocadas dentro do governo e, particularmente, ao nível do sector (formalmente e na

prática)?

c. Será que estas prioridades e resultados tipicamente são definidos em detalhe a nível nacional (por

exemplo, em um plano de desenvolvimento nacional) ou a nível do ministério/sector (por exemplo,

estratégias e planos sectoriais)?

d. Será que o país chegou a uma fase em que as alocações orçamentais em grande parte são orientadas

por essas prioridades e resultados? Se não, como você descreveria a situação actual?

e. Será que outros intervenientes não-governamentais (parlamento, provedores, sector privado,

sociedade civil, sindicatos, entidades subnacionais) estão envolvidos na definição das prioridades,

objectivos e metas do país? Se sim, quais são os mecanismos da envolvimento? (Dica: avalie o

feedback e as respostas relacionadas com os Indicadores 2 e 3 para apresentar um relatório sobre

esta dimensão)

f. Como é que os provedores estão envolvidos na definição e no fortalecimento dos quadros de

resultados do governo ou mecanismos alternativos de definição de prioridades? (Dica: avalie as

informações recolhidas a partir de provedores para o indicador 1a para apresentar um relatório sobre

esta dimensão)

g. Como é que as metas incluídas nos quadros de resultados liderados pelos países relacionam-se/irão

relacionar-se no futuro com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável acordados?

Além disso, se existir qualquer um dos seguintes documentos governamentais, os coordenadores nacionais são

convidados a verificar as caixas relevantes e fornecer os links eletrônicos relevantes para estes documentos:

□ Documento de visão a longo prazo para o país que vai além do mandato do governo (geralmente de 10 anos ou mais)

□ Plano nacional de desenvolvimento a médio prazo ou plano de governo para o país (geralmente de 4-6 anos)

□ Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP)

□ Programas ou estratégias sectoriais em qualquer um dos seguintes sectores (actualmente utilizado para a planificação do sector):

□ Transporte □ Educação □ Saúde □ Finanças Públicas

□ Quadros Comuns de Resultados concordados entre o Governo e os provedores de cooperação para o

desenvolvimento

□ Programa, Acordo ou Facilidade Conjunto do Governo/Vários doadores


A elaboração de relatórios sobre o indicador 1a irá fornecer duas perspectivas diferentes:

A primeira perspectiva irá fornecer um perfil do provedor, informando sobre as três dimensões do uso de

QRPs descritos acima (isto é, objectivos, indicadores de resultados, fontes de informação para monitorar os

progressos). As informações para essas três dimensões serão mantidas desagregadas, e complementadas

por outras informações contextuais20.

A segunda perspectiva apresentará um perfil do país, informando sobre a extensão do uso de QRPs pelos

provedores de cooperação para o desenvolvimento em todos os sectores do governo, para as três

dimensões acima descritas. As informações irão fornecer uma avaliação das práticas actuais em sectores

específicos, e também irão ajudar os parceiros de desenvolvimento a identificar áreas potenciais de

fortalecimento. Este perfil do país será incorporada nas folhas de resumo do país, complementado pela

informação contextual fornecida pelo indicador 1b (veja abaixo).

Contexto do país (1b). A informação narrativa capturada em toda a secção 1b irá proporcionar uma informação

contextual breve sobre as disposições institucionais existentes no país para definir as prioridades e as metas dos

resultados. A narrativa será gerada com base nas informações descritivas reunidas ao longo da pergunta adicional

(Qg1b), a existência relatada de diferentes tipos de instrumentos de planificação utilizados pelo governo, e as

evidências complementares ao nível do sector sobre o comportamento colectivo dos provedores identificado durante

o processo de recolha de dados para o indicador (1a).

Quadros de resultados do país (QRPs) definem a abordagem de um país para os resultados e os seus sistemas associados de monitoria e avaliação com foco no desempenho e na obtenção de resultados de desenvolvimento. Usando uma definição mínima, estes quadros de resultados incluem os objectivos e indicadores de resultados (ou seja, realizações, resultados, e/ou impacto) concordados. Também estabelecem metas para medir os progressos no alcance dos objectivos definidos nos documentos de planificação do governo. Na prática, quadros de resultados conduzidos pelo governo definidos a nível do país muitas vezes são estabelecidos de forma ampla (por exemplo, planos de visão de longo prazo, estratégias nacionais de desenvolvimento) e operacionalizados com mais detalhe ao nível do sector (por exemplo, estratégias sectoriais), em que as metas e os indicadores específicos são definidos para um determinado período de tempo.

A definição de quadros de resultados conduzidos pelo país utilizada no Quadro de Monitoria PGCED permite a possibilidade de utilizar mecanismos de definição de prioridades equivalentes a nível do país, já que nem todos os países articulam as suas prioridades através de Quadros de Resultados do País consistentes e integrados.

Para efeitos do presente exercício de monitoria, a definição ampla de QRPs e instrumentos de planificação semelhantes aos QRP incluem: planos de visão de longo prazo; estratégias nacionais de desenvolvimento; planos conjuntos do governo e vários doadores; estratégias, políticas e planos sectoriais do governo; instrumentos subnacionais de planificação, bem como outras estruturas (por exemplo, matrizes de desempenho de apoio orçamental, abordagens sectoriais). Em contraste, os documentos de planificação e definição de prioridades produzidos fora do governo, tais como as estratégias dos países preparados por provedores, não são considerados QRPs.

Avaliações ex-pós ou finais são avaliações realizadas no fim da intervenção, geralmente centradas em medir se os resultados ou impactos pretendidos foram alcançados. Alguns tipos comuns de avaliações finais incluem avaliações de resultados, avaliações de impacto e avaliações baseadas nos objectivos. As avaliações de processo (centradas na identificação de desafios durante a implementação do projecto) também podem ser efectuadas no final do projecto.

Em contraste, as avaliações iniciais (ex-ante) são realizadas antes da fase de implementação. Freqüentemente são usadas para informar a concepção da intervenção (por exemplo, avaliações formativas, avaliações das necessidades, avaliações de avaliabilidade) e/ou para avaliar o seu valor acrescentado (por exemplo, avaliações econômicas, tais como análises custo-benefício).

20 A tabela irá fornecer informações sobre alguns factores contextuais que possam ter uma influência sobre os resultados desse indicador. Entre outros, o tipo de intervenções no portfólio actual dos provedores, ou o actual nível de desenvolvimento de QRPs em países parceiros pode afectar a extensão do uso de quadros de resultados liderados pelo país.

DEFINIÇÕES

MEDIÇÃO DO INDICADOR

Quadro de

Resultados do País

(QRP)

Avaliação final (ex-pós)


Surgiram múltiplas formas de quadros de coordenação governo-doadores desde a Declaração de Paris, gerando quadros de resultados, programas ou facilidades relacionados que alinham os esforços de cooperação para o desenvolvimento com as prioridades de desenvolvimento lideradas pelo governo.

Exemplos de diferentes tipos de acordos comuns de coordenação Governo/Múltiplos doadores incluem o Compromisso Conjunto para o Desenvolvimento de Samoa, a Facilidade de Desenvolvimento e Reconstrução da Somália (e os seus Programas Sectoriais Conjuntos), o Plano Comum de Acção para Melhorar a Gestão Financeira Pública da Bolívia, ou o Conselho integrado de Coordenação Conjunta dos Doadores no Afeganistão .

Planos de visão de longo prazo definem a perspectiva de longo prazo (normalmente por mais de 8-

10 anos) e os objectivos de desenvolvimento para o país e, portanto, representam o quadro geral

para todas as actividades do Governo.

Cenários Fiscais de Médio Prazo (CFMPs), também conhecidos como Cenários Orçamentais de Médio Prazo (COMPs), são definidos como aquelas disposições fiscais que permitem os governos a ampliar o horizonte para a definição das políticas fiscais para além do calendário orçamental anual. Embora a aprovação da lei orçamental anual continua a ser o passo-chave em que decisões importantes em matéria de política orçamental são adoptadas, a maioria das medidas fiscais tem implicações orçamentais que vão bem além do ciclo orçamental anual habitual. Como resultado, uma perspectiva de um único ano fornece uma base fraca para a planificação fiscal sólida. CFMPs/COMPs geralmente cobrem a preparação, execução e monitoria de planos orçamentais plurianuais e contêm projeções de ambas despesas e receitas, bem como os saldos orçamentais resultantes.

As estratégias nacionais de desenvolvimento são instrumentos abrangentes de planificação estratégica que cobrem o governo todo. Estas estratégias/planos normalmente são preparados para cobrir um período de tempo claramente identificado, muitas vezes cobrindo quatro a oito anos. A qualidade destas estratégias nacionais de desenvolvimento, em termos operacionais, depende da medida em que constituem um quadro estratégico unificado para orientar a política de desenvolvimento do país e incluem prioridades estratégicas ligadas a um cenário fiscal a médio prazo e reflectidas nos orçamentos anuais. Espera-se que foram desenvolvidos através de um processo consultivo inclusivo, envolvendo toda a gama de intervenientes relevantes do desenvolvimento a nível nacional, a fim de assegurar legitimidade e sustentabilidade do plano nacional de desenvolvimento a médio prazo.

O sistema nacional de estatísticas inclui todas as organizações e unidades estatísticas dentro de um país que recolhem, processam e divulgam estatísticas oficiais em conjunto, em nome do governo nacional.

Abordagens baseadas em programas são uma maneira de se engajar em cooperação para o desenvolvimento, baseada nos princípios de apoio coordenado para um programa de desenvolvimento de propriedade local, tal como uma estratégia nacional de desenvolvimento, um programa sectorial, um programa temático ou um programa de uma organização específica. Abordagens baseadas em programas partilham as seguintes características: i) liderança pelo país ou organização de acolhimento; ii) um quadro de programa e orçamento único e abrangente; iii) um processo formalizado para a coordenação dos doadores e harmonização dos procedimentos de elaboração de relatórios, orçamentação, gestão financeira e acquisições); iv) esforços para aumentar o uso de sistemas locais para a concepção e implementação, gestão financeira, monitoria e avaliação dos programas.

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento podem apoiar e implementar abordagens baseadas em programas de diferentes formas e em toda uma gama de modalidades, incluindo apoio orçamental, o apoio orçamental sectorial, apoio a projectos, acordos conjuntos e fundos fiduciários.

Indicadores de resultados são uma medida que é utilizada para demonstrar uma alteração na situação, ou o progresso em, ou o resultado de uma actividade, projecto ou programa. Enquanto a definição ampla de indicadores de resultados incluem realizações, resultados e impactos, para efeitos deste inquérito, façam o favor de concentrar-se em avaliar APENAS o conjunto de indicadores de resultados incluídos no quadro de resultados da intervenção. No caso em que apenas os indicadores

Programa, Acordo ou

Facilidade Conjunto do

Governo/Vários

doadores

Visão de longo prazo

Cenário Fiscal (ou

Orçamental) de Médio

Prazo (CFMP/COMP)

Estratégias nacionais

de desenvolvimento

Sistemas nacionais

de estatísticas

Abordagens

baseadas em

programas

Indicadores de resultados


de resultados estão incluídos, por favor consulte aqueles. No caso de a intervenção não estabelecer qualquer quadro de resultados, indique zero e o motivo para a falta de inclusão (por exemplo, cooperação técnica pequena, extensão do financiamento de projectos, transferência não-alocada).

A Abordagem Sectorial (SWAp) é uma abordagem para o desenvolvimento internacional que reúne governos, doadores e outros intervenientes dentro de qualquer sector. É caracterizada por um conjunto de princípios operacionais em vez de um pacote específico de políticas ou acções. A abordagem envolve o movimento ao longo do tempo sob a liderança do governo no sentido de: diálogo político ampliando; o desenvolvimento de uma única política do sector e um programa comum de despesas realistas; mecanismos comuns de monitoria; e procedimentos de financiamento e acquisições mais coordenados.

Abordagem sectorial

(SWAp)


Nota: Este é um novo indicador. A metodologia proposta foi desenvolvida através de rondas de consultas com

especialistas sobre o ambiente propício para OSCs e a eficácia do desenvolvimento de OSCs de governos de

países em desenvolvimento, a sociedade civil e provedores de cooperação para o desenvolvimento.


Este indicador procura avaliar em que medida os governos e os provedores de cooperação para o desenvolvimento

contribuem para um ambiente propício para as OSCs (BPa §22a), e em que medida as OSCs implementam os

princípios da eficácia de desenvolvimento nas suas próprias operações (BPa §22b). Está estruturado em quatro

módulos: (1) espaço para o diálogo multilateral sobre as políticas nacionais de desenvolvimento; (2) a eficácia do

desenvolvimento das OSCs: prestação de contas e transparência; (3) cooperação para o desenvolvimento oficial com

as OSC; e (4) o ambiente jurídico e regulatório. As perguntas qualitativas incluídas em cada módulo estão baseadas

no trabalho do Grupo de Trabalho da CPDE sobre o ambiente propício das OSCs e o Grupo de Trabalho sobre o

Ambiente Propício e a Eficácia do Desenvolvimento (módulo 1 e 4), os Princípios de Istambul sobre a Eficácia do

Desenvolvimento das OSCs e o Quadro Internacional para a Eficácia do Desenvolvimento das OSCs (módulo 2), e as

12 Lições da OCDE-CAD sobre Parcerias com a Sociedade Civil (módulo 3). Este indicador é construído

principalmente para fornecer um instrumento útil para despertar o diálogo multilateral a nível nacional entre

governos, OSCs e provedores, para identificar os progressos, bem como espaço para melhorar o ambiente propício

para as OSCs e a eficácia no desenvolvimento das OSCs.

Processo de recolha e validação de dados

O coordenador nacional, em colaboração com colegas de instituições governamentais/ministérios relevantes21,

coordena o processo global de recolha e validação de dados. Sempre que possível, o coordenador nacional é

incentivado a usar plataformas existentes no país para apoiar o processo, e a coordenar com a Iniciativa 12 da

Parceria Global — uma das 39 iniciativas voluntárias acordadas no Comunicado de México da PGCED de 2014 para

fomentar o diálogo multilateral a nível do país sobre compromissos relacionados coma a sociedade civil sobre áreas-

chave de inclusão democrática e social. A fim de facilitar o processo e de assegurar uma abordagem inclusiva, o

coordenador nacional é convidado a entrar em contacto com um ponto focal das organizações da sociedade civil e

um ponto focal dos provedores para preencher o questionário. O coordenador nacional é incentivado a (1) convocar

um diálogo multilateral para arrancar o processo, (2) procurar o feedback das OSCs e dos provedores sobre o

questionário (pontos focais das OSCs e dos provedores são convidados a realizar consultas com os seus respectivos

círculos eleitorais, e a fornecer feedback consolidado ao coordenador nacional) e (3) re- convocar um diálogo

multilateral no final do processo para discutir e validar os resultados em conjunto, antes de enviá-los para a ECA. Na

medida do possível, o coordenador nacional deverá procurar um consenso nas respostas. Caso não seja alcançado

um acordo entre os grupos de intervenientes, os pontos focais são convidados a destacar qualquer visão divergente

ao coordenador nacional. Nesses casos, o nível de concordância de cada grupo de intervenientes sobre as respostas

compiladas pelo coordenador nacional será registrado em uma tabela anexada ao questionário (1. Pergunta #; (2)

Concordam/Concordam parcialmente/Discordam; (3) Comentário).

Dado que o Indicador 2 é caracterizado por um questionário relativamente longo22 e que o processo de recolha e

validação de dados implicará a participação activa de múltiplos intervenientes, os governos dos países em

desenvolvimento podem decidir, numa base caso a caso, para usar os serviços de um consultor e/ou grupo de

reflexão para apoiar o processo. A intervenção de tal entidade de terceiros pode contribuir para evitar sobrecarregar

21 O coordenador nacional pode decidir envolver colegas de ministérios centrais ou de linha relevantes que trabalham nas relações com as OSC, e espera-se que faça a ligação com o ponto focal designado do parlamento a nível do país para todo o processo de monitoria. 22 A segunda ronda de monitoria será uma oportunidade para simplificar ainda mais o instrumento do inquérito em rondas subseqüentes de monitoria.

A SOCIEDADE CIVIL OPERA DENTRO DE UM AMBIENTE QUE MAXIMIZA O SEU

ENVOLVIMENTO EM E A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Indicador 2. Avaliação do Ambiente Propício para as OSCs

http://effectivecooperation.org/files/OUTCOME_DOCUMENT_-_FINAL_EN.pdf

http://effectivecooperation.org/files/OUTCOME_DOCUMENT_-_FINAL_EN.pdf


http://taskteamcso.com/

http://taskteamcso.com/

http://cso-effectiveness.org/IMG/pdf/final_istanbul_cso_development_effectiveness_principles_footnote_december_2010-2.pdf


http://taskteamcso.com/activities/voluntary-initiative-12/


https://taskteamcso.files.wordpress.com/2014/02/final-consensus-mexico-hlm-communique.pdf


o coordenador nacional e assegurar que o processo permite uma avaliação neutra e equilibrada, que capta todos os

pontos de vista dos intervenientes de forma eficaz. Nesses casos, o coordenador nacional é convidado a informar a

ECA, que, na medida do possível, irá facilitar o processo através do apoio técnico (por exemplo, disponibilizando

termos de referência padrão, fornecendo uma lista de possíveis consultores, fornecendo orientação técnica para

orientar o trabalho do consultor , etc).

• GOVERNO (em consulta com provedores de cooperação para o desenvolvimento e organizações da sociedade civil)

[Qg+]

Nota: A definição de terminologia marcada com o símbolo “*”é fornecida na tabela de definições localizada

após o questionário.

MÓDULO 1. Espaço para o diálogo multilateral sobre as políticas nacionais de desenvolvimento

Qg+1. As OSCs são consultadas pelo governo na concepção, implementação e monitorio das políticas

nacionais de desenvolvimento? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)

Se SIM: descreva como.


a. Os processos de consulta multilateral são institucionalizados*, inclusivos e acessíveis?

b. Será que estes processos de consulta têm lugar a nível nacional e/ou local?

c. Existem mecanismos de feedback que demonstram como os diferentes contributos dos intervenientes foram tomados em conta?

d. Será que os grupos tradicionalmente marginalizados* são incluídos nestes processos? Será que esses processos permitem a participação igual e activa?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover essa consulta?

Qg+2. Será que as OSCs têm o direito de acesso a informações do governo? (Sim/Não) (máx. 300 palavras) Se SIM: descreva como.


a. Será que informação é oportuna? Será que a informação é relevante (ou seja, atende as principais

necessidades de informação)?

b. Será que o acesso é garantido por lei? O acesso é garantido na prática (ou seja, existem

mecanismos operacionais para atender pedidos de informação legalmente divulgada e para apelar

recusas de pedidos)?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover acesso à informação?

Qg+3. Existem recursos e/ou oportunidades de formação para abordar o reforço das capacidades de

todos os intervenientes (incluindo o governo, OSCs e provedores de cooperação) para se envolver

significativamente no diálogo multilateral? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)



a. São adequados?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover tal capacitação?



MÓDULO 2. Eficácia no desenvolvimento das OSCs*: prestação de contas e transparência

Qg+4. Na prática, existem processos geridos por OSCs para abordar a transparência e múltiplas

responsabilidades nas operações das OSCs*? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)

Se SIM: descreva-los.


a. Qual é o nível de responsabilidade que estes atendem (prestação de contas aos doadores, governos, grupos constituintes)?

b. Qual é a proporção das OSCs que participam desses mecanismos?

c. Como é que as OSCs certificam que estão em conformidade com um mecanismo de responsabilização?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover a criação de tais mecanismos de responsabilização?

Qg+5. Existem processos de coordenação iniciados por OSCs para facilitar a representação consolidada

e inclusiva das OSCs no diálogo político (por exemplo, organização representativa, rede das OSCs,

práticas de consulta? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)

Se SIM: descreva-los.

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover a criação de tais processos?

Qg+6. Existem mecanismos para facilitar a coordenação da programação entre as OSCs (colaboração

para optimizar o impacto e evitar a duplicação) e com outros actores do desenvolvimento? (Sim/Não)

(máx. 300 palavras) Se SIM: descreva-los.


a. Em que nível existem esses mecanismos (por exemplo, nível sectorial ou de forma mais ampla)?

b. Estes mecanismos são institucionalizados*, inclusivos e acessíveis?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover a criação de tais mecanismos?

Qg+7. Existem outras iniciativas significativas relacionadas aos princípios de eficácia das OSCs no

desenvolvimento [Princípios de Istambul* e o Quadro Internacional para a Eficácia do

Desenvolvimento das OSCs*] a serem implementadas a nível nacional? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)


Perguntas norteadoras: a. De que forma as OSCs trabalham para melhorar as suas práticas em relação a áreas específicas de eficácia

no desenvolvimento (igualdade de género e direitos das mulheres, abordagens baseadas nos direitos

humanos, manutenção de parcerias equitativas) como estabelecidas nos Princípios de Istambul*?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover tal discussão?

Qg+8. Será que as OSCs elaboram relatórios anuais para o governo sobre as finanças básicas, sectores

de apoio e principais áreas geográficas de envolvimento no desenvolvimento? (Sim/Não) (máx. 300

palavras)


Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover tal elaboracão de relatórios?


MÓDULO 3. Cooperação oficial para o desenvolvimento com as OSCs

Qg+9. Os provedores de cooperação para o desenvolvimento* consultam com as OSCs sobre as suas

políticas/programação de desenvolvimento de uma forma sistemática? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)



a. Os processos de consulta são institucionalizados*, inclusivos e acessíveis?

b. Existem mecanismos de feedback que demonstram como os contributos das OSCs foram tomados em conta?

c. São realizadas consultas em níveis relevantes (ou seja, sede, escritórios no país dos fornecedores)?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para promover tal consulta?

Qg+10. Os provedores promovem um ambiente propício para as OSCs na sua cooperação com a

sociedade civil? (Sim/Não) (máx. 300 palavras) Se SIM: descreva como.


a. Através de uma política da sociedade civil:

i. Os provedores têm uma política abrangente da sociedade civil?

ii. Se afirmativo, esta explique o propósito e as modalidades de apoio à sociedade civil e do trabalho com as OSCs?

b. Através de mecanismos de financiamento: i. Os provedores oferecem uma mistura de mecanismos de financiamento que equilibram o apoio

para os objectivos definidos pelas OSCs ("direito de iniciativa" das OSCs*) com objectivos complementares definidos pelos governos dos países destinatários e provedores de cooperação para o desenvolvimento?

ii. O financiamento das OSCs é confiável, transparente, de fácil acesso, e desembolsado de forma imparcial?

c. Nos seus requisitos administrativos:

i. Será que os custos de transacção para as OSCs são minimizados?

ii. Será que os requisitos de administração e de elaboração de relatórios são estratégicos,

padronizados, e, sempre que possível, harmonizados entre todos os provedores?

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa dos provedores para participar mais na promoção de um ambiente

propício para as OSCs?

Qg+11. A promoção de um ambiente propício para as OSCs é um item da agenda no diálogo político dos

provedores com os governos parceiros? (Sim/Não) (máx. 300 palavras) Se SIM: descreva como.

Perguntas norteadoras: a. Será que esse diálogo inclui a discussão sobre os quadros legais adequados para uma sociedade civil

livre, aberta e capaz? b. Será que esse diálogo inclui incentivos para a participação das OSCs nos processos políticos?

Se NÃO: você está ciente de quaisquer iniciativas de provedores para posicionar ainda mais a promoção de um

ambiente propício para as OSCs no seu diálogo político?

Qg+12: Os provedores compartilham informações sobre o seu apoio para OSCs com o governo?

(Sim/Não) (máx. 300 palavras) Se SIM: descreva como.

Se NÃO: você está ciente de qualquer iniciativa para melhorar a partilha de informações?


MÓDULO 4. Ambiente jurídico e regulatório

Qg+13. Existe um reconhecimento de e respeito pela liberdade das OSCs (de associação, assembléia e

expressão), na Constituição, e de forma mais ampla na política, legislação e regulamentação? (Sim/Não)

(máx. 300 palavras)


Se NÃO:você está ciente de quaisquer iniciativas para aumentar o reconhecimento e respeito?

Qg+14. O ambiente jurídico e regulatório é propício para a formação, o registo e o funcionamento das

OSCs? (Sim/Não) (máx. 300 palavras)


Se NÃO: você está ciente de quaisquer iniciativas para tornar o ambiente jurídico e regulatório mais favorável para as OSCs?

Perguntas norteadoras: a. As OSCs podem operar sem ser obrigadas a formar uma entidade legal?

b. Existe uma lei de habilitação sobre o registo das OSCs, e na prática as OSCs são capazes de facilmente

registrar?

c. Os motivos de recusa de registo e de cancelamento do registo são claros, com mecanismos de recurso,

incluindo judicial, se necessário?

d. Será que, por lei e na prática, as OSCs são capazes de perseguir uma gama ampla de objectivos auto-

definidos, incluindo os direitos humanos e a boa governação?

e. As OSCs são habilitadas, por lei e na prática, para regular a sua governação e os seus assuntos

internos?

f. Será que as OSCs são protegidas de interferências injustificadas* com a sua privacidade e actividades?

g. As políticas e práticas relativas às OSCs a nível do país proactivamente promovem a melhoria das

condições favoráveis e maximizam os papéis das OSCs no desenvolvimento?

h. Existem algumas barreiras jurídicas, regulamentares ou políticas que limitam a possibilidade de

indivíduos marginalizados* a participarem em, juntarem-se a, e operarem OSCs?

Qg+15. Será que o ambiente jurídico e regulatório facilita o acesso aos recursos para as OSCs?

(Sim/Não) (máx. 300 palavras)


Perguntas norteadoras: a. Existem barreiras jurídicas, regulatórias, políticas ou práticas para as OSCs de procurar, segurar e usar

recursos (financeiros, materiais, e humanos), incluindo recursos externos?

b. Existem permissões e incentivos* jurídicos ou políticos para promover a mobilização de recursos

locais e a sustentabilidade financeira entre as OSCs?

c. Onde os governos dos países em desenvolvimento financiam OSCs, será que este financiamento é

confiável, transparente, fácil de compreender, e desembolsado de forma imparcial?

Se NÃO: você está ciente de quaisquer iniciativas para melhorar o acesso aos recursos para as OSCs?

Qg+16. Será que o ambiente jurídico e regulatório marginaliza certos grupos*? (Sim/Não) (máx. 300

palavras)


Perguntas norteadoras: a. Existem OSCs que representam grupos específicos que recebem um tratamento menos favorável devido ao

seu mandato ou actividades específicas no âmbito do enquadramento jurídico e regulatório, e na prática? b. Estas organizações são capazes de cumprir os seus mandatos (como o diálogo social com os sindicatos)?

Se NÃO:você está ciente de quaisquer iniciativas para melhorar o ambiente jurídico e regulatório para tais grupos

marginalizados?


As respostas ao questionário oferecem informações qualitativas detalhadas a nível nacional sobre o ambiente em que

as organizações da sociedade civil operam, bem como sobre a medida em que as OSC estão envolvidas no processo

de desenvolvimento e permitadas a contribuir de forma eficaz.

Dada a abordagem de avaliação do contexto deste indicador, a medição a nível global irá identificar os desafios

transversais e específicos para permitir o envolvimento das OSCs no desenvolvimento, e na identificação de padrões

comuns nos casos de países que experimentaram transformações positivas de envolvimento das OSCs - por exemplo

a promoção da aprendizagem entre pares e um maior foco nos factores que emergem da análise23 - como as

condições mais relevantes para obter progressos a nível do país no fortalecimento do envolvimento das OSCs.

Esta ronda de monitoria irá fornecer o cenário de referência a nível do país. Novas rondas de monitoria permitirão

traçar as tendências em termos de progressos no reforço do ambiente propício para as OSC, e refinar e simplificar

ainda mais o questionário sobre os factores-chave facilitadores de mudança entre os países.

As OSCs podem ser definidas para incluir todas as organizações não-mercantis e não-estatais fora da

família em que as pessoas se organizam para defender os interesses partilhados no domínio público.

Cobrem uma variedade de organizações que incluiem as OSCs à base de filiação, OSCs baseadas em

causa e OSCs de prestação de serviços (OCDE-CAD/Better Aid, 2009).

Os princípios da eficácia de desenvolvimento das OSCs (também conhecidos como os Princípios de Istambul para a Eficácia do Desenvolvimento das OSCs) foram acordados na Assembléia Global do

Fórum Aberto em Istambul, 28-30 de Setembro de 2010. Estes princípios são a fundação do Quadro Internacional sobre a Eficácia de Desenvolvimento das OSCs da Parceria da Sociedade Civil para o

Desenvolvimento Eficaz (PSCDE), que introduz e operacionaliza os Princípios de Istambul. Estes

Princípios são destinados a orientar o trabalho e as práticas de organizações da sociedade civil em ambas as situações pacíficas e de conflito, em diferentes áreas de trabalho desde o trabalho de base até a defesa de políticas, e em um continuum de situações de emergência humanitária até o desenvolvimento a longo prazo. De acordo com estes princípios, as OSCs são eficazes como actores do desenvolvimento quando: (1) Respeitam e promovem os direitos humanos e a justiça social, (2) Incorporam a igualdade e equidade de gênero, promovendo simultaneamente os direitos das mulheres e das meninas, (3) Concentram-se no empoderamento, a apropriação e participação democrática das pessoas, (4) Promovem a Sustentabilidade Ambiental, (5) Praticam transparência e prestação de contas, (6) Perseguem parcerias equitativas e solidariedade, (7) Criam e compartilham conhecimento e se comprometem a aprendizagem mútua, e (8) Comprometem-se a realizar uma mudança sustentável positiva.

O contexto político, financeiro, jurídico e das políticas que afecta a forma como as OSCs realizam o seu trabalho. (OECD, 2011)

As capacidades de governar, implementar e avaliar as actividades na parte das OSCs, consistentes

com seu mandato.

Inclui o registo voluntário permitido para qualquer finalidade legal, sem fins lucrativos; exigindo um pequeno número de fundadores e/ou uma pequena quantidade de activos; baseada em critérios razoáveis, transparentes e objectivos; e fornecendo caminhos para formas judiciais ou outras formas de recurso.

23 A ECA usará tanto métodos de Análise Comparativa Qualitativa (ACQ) e Análise de Componentes Principais (ACP) para: (a) identificar os elementos-chave na promoção de um meio ambiente favorável para as contribuições eficazes das OSCs para o desenvolvimento, e (b) estimar a ponderação relativa e significância estatística de cada factor.

DEFINIÇÕES


Organizações

da Sociedade

Civil

Eficácia de

desenvolvimento

das OSCs

também

Princípios de Istambul

também

Quadro Internacional

sobre a Eficácia de

desenvolvimento das

OSCs

Ambiente

propício para

as OSCs

Operações das OSCs

Lei de Habilitação

do registo das OSCs

http://cso-effectiveness.org/IMG/pdf/final_istanbul_cso_development_effectiveness_principles_footnote_december_2010-2.pdf


Inclui fácil acesso para todos, independentemente da localização, procedimento simples, sem

encargos administrativos indevidos; taxas nominais ou acessíveis; decisão atempada; registro em

perpetuidade. (CPDE, 2013)

(Previamente “Iniciativa Voluntária 12”) Iniciativa 12 da Parceria Global é uma das 39 iniciativas

voluntárias afiliadas com os esforços globais para avançar a eficácia da ajuda e da cooperação para o

desenvolvimento sob os auspícios da Parceria Global para a Cooperação Eficaz para o

Desenvolvimento e (PGCED). IPG-12 aborda o quadro ambiental e as diretrizes facilitadoras para as

OSCs.

Os rocessos ou mecanismos são considerados institucionalizados quando são regulares, previsíveis, transparentes, e anunciados a tempo de permitir a preparação dos participantes.

Veja Eficácia do desenvolvimento das OSCs

Veja Eficácia do desenvolvimento das OSCs

Embora a natureza de marginalização sócio-econômica ou política é muito específica de um país,

exemplos de grupos que representam grupos de pessoas marginalizadas que frequentemente

experimentam diferentes formas de marginalização ou exclusão podem incluir sindicatos, organizações

de direitos das mulheres, organizações de direitos humanos, organizações dos povos indígenos,

organizações de direitos ambientais ou direitos à terra, organizações LGBT, organizações de pessoas

com deficiências, etc. (CPDE, 2013)

Um processo político ou uma iniciativa de desenvolvimento que reúne dois ou mais grupos de

intervenientes (governo, provedores de cooperação para o desenvolvimento, OSCs, sector privado,

etc.) com base na igualdade entre os intervenientes.

Quadro legal ou de políticas e incentivos relacionados com a geração de rendimento das OSCs para

finalidades organizacionais (ou seja, restrições às organizações sem fins lucrativos), isenções fiscais,

desembaraço aduaneiro de mercadorias estrangeiras em espécie, incentivos para as empresas e

indivíduos para doar, etc.

Processos/regulamentos

facilitadores

Iniciativa 12 da

Parceria Global (IPG-

12)

Processos ou

mecanismos

institucionalizados

Quadro Internacional sobre

a Eficácia do

Desenvolvimento das OSCs

Princípios de Istambul

Grupos Marginalizados

Diálogo multilateral

Permissões e incentivos

para promover a

mobilização de recursos

locais e a sustentabilidade

financeira entre as OSCs





Direito pelo qual as OSCs têm acesso à informação de posse de órgãos públicos (incluindo outras

entidades que exerçam funções públicas). "Essas informações incluem registos mantidos por um

organismo público, independentemente da forma em que as informações são armazenadas, a sua

fonte e a data de produção."(Art. 19, ¶ 2 do Pacto Internacional sobre os Direitos Cívis e Políticos,

ICCPR)

Como reconhecido pela Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, "Para dar efeito ao direito

de acesso à informação, os partidos Estatais devem proactivamente colocar a informação do Governo

de interesse público no domínio público [...] (e) fazer todos os esforços para garantir acesso fácil,

rápido, eficaz e prático a essas informações. Os partidos Estatais devem igualmente adoptar os

procedimentos necessários, pelo qual se pode ter acesso a informações, como por meio de leis de

liberdade de informação. Os procedimentos devem prever o tratamento atempado dos pedidos de

informações de acordo com regras claras que são compatíveis com o Pacto. As taxas para pedidos de

informação não devem ser susceptíveis de constituir um impedimento irracional ao acesso à

informação. As autoridades deverão fornecer razões para qualquer recusa de concessão de acesso à

informação. Deverão ser estabelecidos acordos para recursos contra a recusa de disponibilizar o

acesso à informação, bem como em casos de falhas para responder aos pedidos." (PIDCP, 2011:

Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Comentário Geral 34)

Os governos devem classificar apenas os dados que são comprovados para prejudicar a segurança

nacional e outros interesses vitais do Estado. Além disso, deve haver critérios claros de classificação e

registro de informações classificadas, o que é estabelecido por lei e acessível a todos. Além disso, os

dados classificados devem ser sujeitos a uma revisão regular e desclassificados, se a confidencialidade

já não for necessária. (A/HRC/20/17)

O termo refere-se à noção de OSCs como actores de desenvolvimento, por direito próprio, cujo

âmbito e papéis no desenvolvimento são distintos daqueles dos governos e provedores de ajuda, e

são apoiados com base nos seus próprios objectivos e actividades, e não os definidos através da sua

relação com um provedor de ajuda.

A interferência é injustificada, se não cumprir a norma do Artigo 22 do PIDCP: uma restrição que é (1)

prescrita pela lei, o que significa que tem uma base formal na lei e suficientemente precisa para ser

capaz de prever se a conduta de uma OCS viola a restrição; e (2) "necessária numa sociedade

democrática" em busca de objectivos limitados, enumerados ("segurança nacional ou pública, a

ordem pública, a protecção da saúde ou da moral pública ou a protecção dos direitos e liberdades de

terceiros"). "Necessário", significa que a restrição é proporcionada e os meios menos intrusivos

disponíveis para realizar o objectivo legítimo da restrição. (ICNL,2012)

Direito para as OSCs

para acessar

informações

governamentais

relevantes na lei e na

prática

Direito de iniciativa

Interferência injustificada

http://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/ccpr.aspx

http://www2.ohchr.org/english/bodies/hrc/docs/gc34.pdf

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session20/A-HRC-20-17_en.pdf

http://www.icnl.org/research/resources/dcs/DCS_Report_Second_Edition_English.pdf


Nota: Este é um novo indicador. A metodologia proposta baseia-se em instrumentos desenvolvidos pelo Banco

Mundial, e foi desenvolvido por meio de consultas com especialistas sobre o diálogo público-privado.

O que é que o indicator mede?

Este indicador incide sobre a qualidade do diálogo público-privado (DPP) a nível do país. Ao fazê-lo, reconhece

a importância de um diálogo inclusivo com o sector privado para a construção de um ambiente político propício ao

crescimento e desenvolvimento sustentável. O indicador baseia-se em instrumentos desenvolvidos pelo Banco

Mundial, e está estruturado em torno dos três seguintes módulos: Módulo 1. O contexto jurídico e regulatório para o

DPP; Módulo 2. A prontidão do país para sediar, criar ou manter um processo de diálogo; Módulo 3. A eficácia

organizacional de uma determinada plataforma de DPP. É concebido como uma mistura de dados de origem global

(módulo 1) e de dados provenientes de países (módulos 2 e 3).

O diálogo entre os intervenientes, incluindo discussões dentro do Bloco de Construção sobre a Cooperação Público-

Privada confirmaram que o quadro de monitoria e avaliação disponibilizado no Manual do Diálogo Público-Privado (B.

Herzberg e Wright A., 2006, disponível online em: www.publicprivatedialogue.org) fornece uma base útil para futuros

trabalhos sobre o indicador.

A metodologia foi ajustada para este indicador, a fim de contar com um processo de recolha de dados com múltiplos

intervenientes, liderado pelo país, que poderia garantir a transparência e a apropriação nacional.


Os módulos 1 e 2 visam capturar um instantâneo de um ambiente favorável para o DPP a nível do país: Módulo 1: a ECA contará com as pontuações de países a partir de uma série de índices internacionais, incluindo o índice de "Envolvimento público" do Inquérito Orçamental Aberto, bem como os índices de "Voz e Prestação de Contas", "Estado de Direito" e "Controlo da Corrupção" dos Indicadores Mundiais de Governação e o índice “Envolvimento do Cidadão na regulamentação". Esta informação será submetida ao coordenador nacional como fonte de evidências para informar as discussões relacionadas com o Módulo 2.

Módulo 2: O coordenador nacional, em colaboração com colegas de instituições governamentais/ministérios

relevantes24, coordena o processo global de recolha e validação de dados. Sempre que possível, o coordenador

nacional é encorajado a usar plataformas existentes no país para apoiar o processo, e para coordenar com a Parceria

para a Prosperidade. A fim de facilitar o processo e assegurar uma abordagem inclusiva, o coordenador nacional é

convidado a entrar em contacto com os pontos focais do sector privado25, dos provedores de cooperação para o

desenvolvimento, sindicatos e organizações da sociedade civil, para preencher o questionário. O coordenador

nacional é encorajado a (1) convocar um diálogo multilateral para arrancar o processo, (2) buscar feedback dos

intervenientes sobre o questionário (os pontos focais são convidados a realizar consultas com os respectivos círculos

eleitorais, e a fornecer feedback consolidado para o coordenador nacional) e (3) re-convocar um diálogo multilateral

no final do processo para discutir e validar os resultados em conjunto, antes de enviá-los para a ECA.

24 O coordenador nacional pode decidir envolver colegas de ministérios centrais relevantes que trabalham sobre as relações com o sector privado, e espera-se que faça a ligação com o ponto focal designado parlamentar a nível do país para todo o processo de monitoria. 25 O processo de selecção de pontos focais é flexível e pode ser baseado em arranjos existentes dos países. Dito isto, na escolha do ponto focal do sector privado, é aconselhável identificar um ponto focal que possa representar os sectores maiores/mais dinâmicos da economia, e um ponto focal que possa representar o sector gerando a maior parte dos empregos (por exemplo, pequenas e médias empresas, sectores agrícolas, sectores de serviços, etc.). Veja os GPEDC Termos de referência da PGCED para pontos focais

do sector privado para orientação.

ENVOLVIMENTO E CONTRIBUIÇÃO DO SECTOR PRIVADO PARA O DESENVOLVIMENTO

Indicador 3. Qualidade do índice do diálogo publico-privado

http://www.publicprivatedialogue.org/


http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home

http://rulemaking.worldbank.org/

http://www.ifc.org/wps/wcm/connect/topics_ext_content/ifc_external_corporate_site/idg_home/p4p_home




Na medida do possível, o coordenador nacional deverá procurar um consenso nas respostas. Caso não seja

alcançado um acordo entre grupos de intervenientes, os pontos focais são convidados a destacar qualquer visão

divergente ao coordenador nacional. O nível de concordância de cada grupo de intervenientes sobre as respostas

compiladas pelo coordenador nacional será registrado em uma tabela anexada ao questionário (1. Pergunta #; (2)

Concorda/Concorda Parcialmente/ Discorda; (3) Comentário).

A título facultativo, o governo pode decidir avaliar o módulo 3, que olha para a eficácia organizacional de uma

determinada plataforma de DPP, usando uma versão abreviada da Roda de avaliação de DPP existente do Banco

Mundial (mais informação sobre o Módulo 3 está disponível aqui). Os resultados emergentes a partir desta

avaliação servirão principalmente fins de aprendizagem: no seu Relatório Global dos Progressos de 2016, a ECA irá

basear-se neles para mostrar exemplos concretos e melhores práticas de plataformas eficazes de DPP. Dada a

necessidade de uma avaliação mais aprofundada para este módulo, recomenda-se a contratação de um consultor

pelos governos interessados para realizar a avaliação. A intervenção de tal entidade de terceiros pode contribuir

para evitar sobrecarregar o coordenador nacional e assegurar que o processo permite uma avaliação neutra e

equilibrada, que capta todos os pontos de vista dos intervenientes de forma eficaz. Em tais casos, o coordenador

nacional é convidado a informar a ECA que vai, na medida do possível, facilitar o processo através do apoio técnico

(por exemplo, disponibilizando os termos de referência padrão, fornecendo uma lista de possíveis consultores,

fornecendo orientação técnica para orientar o trabalho do consultor, etc).

• GOVERNO (em consulta com os representantes do sector privado, dos provedores de cooperação para o

desenvolvimento, dos sindicatos, das organizações da sociedade civil) [Qg+]

Nota: A definição da terminologia marcada com o símbolo “*” é fornecida na tabela de definições localizada

após o questionário.

Qg+17. Será que o sector privado está pronto e disposto a participar e interagir com o governo?

Resposta:

Pontuação: de 0 (fraco) a 10 (forte)

Narrativa qualitativa - 500 palavras (máx)


a. Será que o sector privado está organizado de modo sofisticado e considerado legítimo pelos intervenientes do sector privado? (organização)

b. Será que o sector privado tem a capacidade de coordenar e alinhar os diferentes grupos? (coordenação)

c. Qual é o nível de poder e influência do sector privado no que diz respeito aos intervenientes públicos? (liderança)

d. Será que o sector privado está disposto a investir tempo e dinheiro em conjunto com parceiros públicos? (motivação)

e. Será que o sector privado está condescente a se envolver em um modelo de negócio mais atraente?

f. Será que os líderes empresariais compreendem as necessidades e os desafios estratégicos do sector privado, não só em realizar um papel político ou uma actividade a procura de rendimento? (qualidade de líderes empresariais)

g. Será que o sector privado demonstra motivação e liderança para conduzir projectos público-privados*?

PERGUNTAS A SEREM INTEGRADAS NO PROCESSO DE RECOLHA DE DADOS A N ÍVEL NACIONAL

http://www.publicprivatedialogue.org/tools/ANNEXES/evaluation_tool/

http://www.publicprivatedialogue.org/tools/ANNEXES/evaluation_tool/



Qg+18. Será que o governo está pronto e disposto a participar e interagir com o sector privado?

Resposta:




a. Será que o governo demonstra confiança e compreensão generalizada no sector privado? b. Será que o governo demonstra vontade política de se envolver com o sector privado? c. Será que o governo entende as necessidades e os desafios do sector privado? d. Existe liderança dedicada do sector público designada para o processo de diálogo com o sector privado? e. Será que o governo tem a capacidade de acompanhar projectos público-privados de forma eficaz? f. Será que o governo está disposto a adaptar as instituições e os programas públicos à evolução das

necessidades do sector privado? (reformas) g. Na concepção e implementação de políticas impulsionadas pelos sectores, será que o governo olha para

o envolvimento do sector privado e fomenta a inovação? (Qualidade de políticas impulsionadas pelos sectores)

h. Existe uma coordenação a diferentes níveis públicos sobre as necessidades específicas do sector privado?

Qg+19. Existe um potencial campeão que pode facilitar o processo de diálogo, activar a vontade política

e reduzir a lacuna de confiança entre os intervenientes do sector público e privado?

Resposta:




a. Qual é a capacidade e legitimidade do campeão para quebrar a sabedoria convencional?

b. Será que o campeão tem uma compreensão dos desafios e das estratégias do sector privado para ultrapassá-los?

c. Existem novos líderes emergentes? (Surgimento de novos campeões)

d. Será que os diferentes campeões se complementam, e coordenam?

Qg+20. Existem instrumentos logísticos, de financiamento e de capacitação para apoiar o DPP?

Resposta:




a. Existem programas e mecanismos de qualidade para ajudar o desenvolvimento do sector privado?

b. Existem instrumentos sectoriais específicos que respondam às necessidades estratégicas do sector

privado?

c. Será que os intervenientes têm a capacidade de apoiar projectos inovadores usados mais tarde, como

casos de sucesso?

d. Será que o acesso a esses instrumentos é caracterizado por um nível baixo, médio ou alto de

burocracia?

e. Será que os instrumentos disponíveis para apoiar os diferentes aspectos de um mesmo projecto ou

estratégia do sector privado são complementares?


Semelhante à medição do indicador 2, o indicador 3 fornecerá uma avaliação comparativa do contexto e da prontidão

do país para organizar e sustentar diálogos público-privadas (DPPs), baseando-se na informação extraída do módulo

1 e das respostas provenientes de países para o módulo 2. O módulo 3 (opcional) irá ajudar a aprofundar a análise

através dos estudos de caso de plataformas específicas de DPP, que por sua vez irão facilitar a aprendizagem entre

pares sobre as diferentes abordagens DPP, e divulgar as melhores práticas e lições aprendidas26.

Dada a abordagem de avaliação do contexto para este indicador, e com base nos dados quantitativos e qualitativos

extraídos dos Módulos 1 e 2 para o Indicador 3, os relatórios a nível global irão identificar os desafios transversais e

específicos na facilitação do diálogo público-privado no nível do país, como um proxy para o engajamento do sector

privado no desenvolvimento. A análise irá identificar padrões comuns em casos de países que experimentaram

condições cada vez mais favoráveis para o diálogo público-privado, e irá destacar plataformas específicas DPP. Com

base na análise da informação qualitativa e quantitativa27, essa ronda de monitoria ajudará a identificar os factores

facilitadores fundamentais que surgem como condições necessárias para o aumento do diálogo público-privado.

Esta ronda de monitoria irá fornecer o cenário de referência a nível do país. Novas rondas de monitoria permitirão

traçar as tendências em termos de progressos no reforço do diálogo público-privado a nível do país, e refinar e

simplificar ainda mais o questionário sobre os factores-chave facilitadores de mudança entre os países.

P4P é uma plataforma multilateral hospedado na Corporação Financeira Internacional (CFI), que visa

alavancar o papel do sector privado para apoiar a redução da pobreza e o desenvolvimento

sustentável. No contexto da paisagem actual de desenvolvimento, o sector privado, um poderoso

motor do crescimento econômico, tornou-se um parceiro de desenvolvimento cada vez mais

indispensável. Para obter mais informações, consulte Partcerias para a Prosperidade.

O sector privado pode ser definido como "um princípio básico de organização da actividade econômica, onde a propriedade privada é um factor importante, onde os mercados e a competição conduzem a produção e onde a iniciativa privada e a tomada de riscos põem actividades em movimento" (OCDE-CAD). O sector privado inclui uma ampla gama de actores, como empresas nacionais e estrangeiras, grandes empresas e pequenas e médias empresas, organizações profissionais, organizações intermediárias. A avaliação do indicador 3 deve abranger uma amostra representativa dos actores do sector privado, incluindo vários grupos que desempenham um papel diferente em diferentes sectores e indústrias do mercado do país, desde empreendedores informais de pequena escala até corporações multinacionais estrangeiras. Como critério de orientação na definição da amostra de referência de actores "do sector privado" a ter em mente ao avaliar o contexto do país, a identificação dos maiores sectores da economia - tanto em termos da contribuição relativa do PIB (por exemplo, os actores de negócios, muitas vezes dominantes nos sectores econômicos orientados para a exportação) e da geração de emprego (por exemplo, muitas vezes, as PME e/ou empreendedores informais) - deve ajudar a concentrar as discussões em torno das questões do inquérito.

Um mecanismo de envolvimento para garantir reformas políticas mais inclusivas e sustentáveis através de um processo estruturado e participativo de reforma. Refere-se à interação estruturada entre o sector público e privado na promoção de condições adequadas para o desenvolvimento do sector privado, à melhoria do ambiente de negócios e à redução da pobreza. Iniciativas para promover o DPP na maioria dos casos consistem no estabelecimento de uma combinação de grupos técnicos de trabalho, um secretariado e uma estrutura de supervisão de alto nível. DPPs são diversos, com um amplo escopo de actividades.

26 Note-se que, na elaboração de relatórios sobre esse indicador, os dados do módulo 3 não serão agregados ao nível do país. As informações serão usadas para fornecer avaliações/estudos de casos de diferentes tipos de plataformas DPP, para fins de aprendizagem. 27 Novamente, como no Indicador 2, a ECA irá usar ambos os métodos de Análise Comparativa Qualitativa (ACQ) e Análise de Componentes Principais (ACP) para: (a) identificar os elementos-chave associados com maior prontidão do país para o diálogo público-privado, e (b ) estimar a ponderação relativa e significância estatística de cada um destes factores.

DEFINIÇÕES


Parcerias para a

Prosperidade (P4P)

Setor privado

Diálogo Público-

Privado (DPP)



Por exemplo, abordam questões transversais do ambiente de investimento, bem como questões específicas de cada sector; podem se concentrar em níveis rurais ou urbanos, nacionais ou sub-nacionais.

Exemplos de PPDs incluem: o Fórum Empresarial do Vietnam, o Fórum Consultivo Público-Privado da Etiópia, o Conselho Nacional de Competitividade nas Filipinas e a Comissão Nacional de Competitividade na Colômbia. Para mais informações sobre DPP, consulte

www.publicprivatedialogue.org.

Não existe uma definição amplamente aceita de parcerias ou projectos público-privados (PPP). PPPs tipicamente são acordos de médio a longo prazo entre os sectores públicos e privados em que algumas das obrigações de serviços do sector público são prestadas pelo sector privado, com um acordo claro sobre os objectivos comuns para a provisão da infra-estrutura pública e/ou serviços públicos. PPPs normalmente não incluem os contratos de serviços ou contratos de construção chave na mão, que são classificados como projectos públicos de aquisição; ou a privatização dos serviços públicos, onde há um papel contínuo limitado para o sector público. Para mais informaões sobre PPPs, consulte PPPIRC do Banco Mundial.

As organizações que servem de intermediários para o sector privado para representar as suas

preocupações junto ao sector público. Podem ter várias formas (por exemplo, organizações

empresariais associativas, câmaras de comércio, etc.), e podem ser mais ou menos eficazes na

representação dos seus membros e na prestação de serviços.

Um processo político ou uma iniciativa de desenvolvimento que reúne dois ou mais grupos de

intervenientes (governo, provedores de cooperação para o desenvolvimento, OSCs, sector privado,

etc.) com base na igualdade entre os intervenientes.

As OSCs podem ser definidas para incluir todas as organizações não-mercantis e não-estatais fora da

família em que as pessoas se organizam para defender os interesses partilhados no domínio público.

Cobrem uma variedade de organizações que incluem as OSC à base de filiação, CSOs baseada em

causa e OSCs de prestação de serviços (COED-CAD/Better Aid, 2009)

Parcerias Público-

Privadas

também

Projectos Público-Privados

Organizações

Intermediárias

Diálogo

multilateral

Organizações

da Sociedade

Civil

http://www.publicprivatedialogue.org/

http://ppp.worldbank.org/public-private-partnership/



Este indicador concentra-se na previsibilidade da cooperação para o desenvolvimento dentro de um ano de

referência. Ao fazê-lo, reconhece que deficiências no montante total do financiamento para o sector de governo e os

atrasos nos desembolsos anuais de fundos regulares podem ter implicações sérias para a capacidade do governo de

implementar políticas e estratégias de desenvolvimento como planificado. Este indicador mede a diferença entre o

financiamento da cooperação para o desenvolvimento previsto pelos provedores de cooperação para o

desenvolvimento, e o financiamento da cooperação para o desenvolvimento efectivamente desembolsado conforme

relatado pelo provedor.

Este indicador não é idêntico ao indicador 7 do antigo Inquérito sobre a Monitoria da Declaração de Paris, embora

seja semelhante em muitos aspectos. O seu objectivo é de fornecer um melhor proxy para a previsibilidade dos

desembolsos do que o indicador utilizado no quadro de monitoria da Declaração de Paris. Em contraste com a

medição utilizada na Monitoria da Declaração de Paris, os dados para ambos o numerador e denominador do

indicador agora são provenientes de provedores de cooperação para o desenvolvimento. A inclusão dos desembolsos

na medição deste indicador não depende mais do registro desses desembolsos pelo governo do país em

desenvolvimento nas suas contas. Outras mudanças incluem o período de referência, que agora pode ser o ano fiscal

do país em desenvolvimento.


O coordenador nacional é responsável pelo processo global de recolha e validação de dados, em colaboração com

colegas de instituições governamentais/ministérios relevantes e com escritórios nos países dos provedores. Sempre

que possível, os dados devem ser extraídos de sistemas nacionais de gestão da ajuda.

• PROVEDOR DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Qp11. Quanto financiamento da cooperação para o desenvolvimento você desembolsou ao nível do país no ano de referência de relatórios? USD

Qp12. Quanto disso foi para o sector do governo no ano de referência de relatórios? USD

Qp13. Quanto financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo você planificou desembolsar ao nível do país no ano de referência de relatórios? USD

Qp14. Apenas para fins de referência, quanto financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo você desembolsou através de outros provedores (fundos que não são capturadas nas suas respostas às Qp11 - Qp13 acima) a nível do país, no ano de referência de relatórios? USD


A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO É MAIS PREVISÍVEL (PREVISIBILIDADE ANUAL)

Indicador 5a. Proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento

desembolsado dentro do ano fiscal em que foi programado pelos provedores de cooperação



Quando os desembolsos para o sector do governo são menores ou iguais aos que foram programados, os

desembolsos "como previsto" tomam o valor

Agregados globais para o Indicator 5a1 são calculados usando desembolsos programados para o sector de governo

como a variável de ponderação.

Quando os desembolsos para o sector do governo são maiores aos que foram programados, os desembolsos "além

do programado" tomam o valor

Agregados globais para o Indicator 5a2 são calculados usando desembolsos reais para o sector de governo como a

variável de ponderação.

O financiamento da cooperação para o desenvolvimento previsto para o ano de relatório de referência é considerado como "programado para o desembolso" quando notificado ao governo dentro do ano de relatório de referência n-1; inclui o financiamento da cooperação para o desenvolvimento programado a ser desembolsado em contratos celebrados durante o ano n.

DEFINIÇÕES


Financiamento da

cooperação para o

desenvolvimento para o

sector do governo

programado para ser

desembolsado



Este indicador concentra-se na previsibilidade da cooperação para o desenvolvimento a médio prazo. Ao fazê-lo,

reconhece que a falta de informação prospectiva abrangente e credível sobre o financiamento da cooperação para o

desenvolvimento pode ter implicações sérias para a capacidade do governo de planificar e implementar políticas e

estratégias, prestar serviços públicos e conceber e implementar uma boa política macro-económica.

Este indicador mede se os governos dos países em desenvolvimento têm um plano de despesas prospectivas e/ou de

implementação à sua disposição para cada provedor de cooperação para o desenvolvimento para o período dos

próximos três anos. Tais planos devem abranger todos os componentes conhecidos do programa do país do provedor

de cooperação. Por exemplo, cobrem todas as modalidades de cooperação para o desenvolvimento utilizadas por

esse provedor (por exemplo, o apoio orçamental, projectos, cooperação técnica, ajuda em espécie) e incluem

estimativas de fluxos futuros que ainda têm que ser alocados para actividades específicas ou têm de ser assinados

em acordos de cooperação (ou seja, envelopes de recursos "não atribuídos", que serão fornecidos ao país em

desenvolvimento, mas onde a modalidade/o sector/a actividade das despesas ainda não foi decidido).




que possível, os dados devem ser extraídos a partir de sistemas nacionais de gestão da ajuda.

• GOVERNO – Para cada provedor de cooperação para o desenvolvimento:

Será que o provedor de cooperação para o desenvolvimento disponibilizou um plano abrangente de

despesas prospectivas e/ou de implementação que define os fluxos de cooperação para o

desenvolvimento previstos no...

Qg5. Ano fiscal terminando em 2016? (Sim/Não)



[Para todas as perguntas se “Sim”, relate 1; se “Não” relate 0]


A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO É MAIS PREVISÍVEL (PREVISIBILIDADE A MÉDIO PRAZO)

Indicador 5b. Proporção do financiamento da cooperação para o desenvolvimento

abrangida por planos de despesas indicativas prospectivas fornecidas a nível nacional


Valor do indicador para provedor P no país C

Para país C para 1, 2 e 3 anos adiante (y=1, 2, 3) Cy = média de Qg5, Qg6 and Qg7 respectivamente em todos os

provedores, ponderada pelo volume de cooperação para o desenvolvimento do provedor desembolsada no ano de

referência utilizado para a pergunta Qp11.

Onde Wp = peso atribuído a cada provedor P com base nos desembolsos relatados para a pergunta Qp11

Observe que o uso de médias ponderadas se destina a fornecer uma estimativa da escala dos recursos abrangidos por

planos de despesas prospectivas indicativas e/ou de implementação. Isso reflete a importância relativa que um país em

desenvolvimento atribui à obtenção de informações prospectivas de um grande provedor de co-operação vis-à-vis um

pequeno provedor.

Os valores dos indicadores acima para provedores individuais e para os países em desenvolvimento irão servir de base

para a agregação global.



O governo do país em desenvolvimento deve, para cada provedor de cooperação para o desenvolvimento que participa no processo global de monitoria, verificar se possui ou não informações sobre os planos de despesas prospectivas e/ou de implementação do provedor de cooperação no país.

O coordenador nacional/a entitade que relata deve consultar com os ministérios ou departamentos responsáveis pela gestão da cooperação para o desenvolvimento (tipicamente Finanças, Planificação, Negócios Estrangeiros...) para verificar se as informações adequadas foram recebidas de cada provedor de cooperação.

Um plano de despesas prospectivas e/ou de implementação cumpre TODOS OS TRÊS critérios seguintes:

Disponibilizado pelo provedor de cooperação para o desenvolvimento na forma escrita ou eletrônica (por exemplo, um único documento ou - onde os sistemas adequados são disponibilizados no país - enserido de forma adequada em um sistema de gestão de informação da ajuda).

Claramente define a informação indicativa sobre as futuras despesas e/ou actividades de

implementação no país, incluindo:

o recursos programados ou comprometidos, onde a actividade e a modalidade são

conhecidas; e

o outros recursos que ainda devem ser atribuidos para actividades específicas no país.

Os valores são apresentados por ano (ou em maiores detalhe - por exemplo, por trimestre ou

por mês), utilizando o ano fiscal do país em desenvolvimento.

Pode estar disponível um plano que atende a todos os critérios acima, mas a informação fornecida pode variar para diferentes anos. Ao responder às perguntas Qg5, Qg6 e Qg7, os coordenadores nacionais devem examinar os dados relativos a cada ano. (A razão para isto é que um plano de despesas prospectivas/de implementação pode fornecer informações completas para o próximo ano, mas não o ano seguinte).

Para cada ano, responda 1 ("Sim") se as informações fornecidas satisfazes AMBOS os seguintes critérios:

Abrangente na sua cobertura de sectores, tipos e modalidades de apoio conhecidos (por exemplo, um provedor usando ambas as modalidades de projectos e de apoio ao orçamento deve incluir os montantes previstos em ambas as modalidades); e

O montante e a moeda do financiamento de cooperação para o desenvolvimento são claramente indicados (onde o apoio assume a forma de cooperação técnica e a provisão de bens e serviços em espécie, é fornecido o custo destas actividades planificadas).

Onde estes critérios adicionais NÃO são cumpridos para um determinado ano, ou onde os três critérios que definem um plano de depesas prospectivas/de implementação (definição acima) NÃO são cumpridos, responda 0 ("Não").

DEFINIÇÕES

Fluxos de cooperação


esperados no ano fiscal

terminando em 2016,

2017, 2018

Plano de despesas

prospectivas e/ou de

implementação



A formulação do orçamento é uma característica central do processo político em todos os países. Assim, o grau em

que as contribuições financeiras dos provedores de cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo

estão plena e adequadamente reflectidas no orçamento fornece uma indicação significativa do grau em que há um

esforço sério para conectar os programas de cooperação para o desenvolvimento com as políticas e os processos

nacionais e para apoiar a supervisão interna e a prestação de contas para a utilização do financiamento e resultados

da cooperação para o desenvolvimento. O apoio orçamental é sempre dentro do orçamento, mas outras

modalidades, incluindo o apoio a projectos, podem e devem também ser registados no orçamento, mesmo se os

fundos não passam pelo Tesouro do país.

Este indicador baseia-se na abordagem ampla utilizada no Indicador 3 do Inquérito sobre a Monitoria da Declaração

de Paris, enquanto que introduz alterações que se destinam a torná-lo um melhor proxy para a abrangência do

orçamento. Em outras palavras, o indicador tenta captar a medida em que os orçamentos cobrem recursos previstos

no momento da sua formulação. O denominador agora é o montante do financiamento de cooperação para o

desenvolvimento previsto para ser desembolsado no início do ano n, em vez de desembolsos posteriores. Isso

separa a medição da medida em que os orçamentos governamentais refletem as estimativas de ajuda ex-ante

(indicador 6) da medição de previsibilidade, que é a medida em que os fundos programados efectivamente são

desembolsados ou o realismo das estimativas (capturado pelo indicador 5a).





• GOVERNO – Para cada provedor de cooperação para o desenvolvimento:

Qg8. Quanto financiamento estimado de cooperação para o desenvolvimento foi registado no

orçamento anual do ano de referência de relatório, como subvenções, receitas ou empréstimos

(concessionais e não-concessionais)? USD

Note-se que o denominador para este indicador é o mesmo que o utilizado no cálculo do indicador 5a (previsibilidade

anual).

PERGUNTAS A SEREM INTEGRADAS NO PROCESSO DE RECOLHA DE DADOS A N ÍVEL NACIONAL

A AJUDA É EM ORÇAMENTOS QUE ESTÃO SUJEITOS A CONTROLO PARLAMENTAR

Indicador 6. Percentagem do financiamento da cooperação para o desenvolvimento

programado para desembolso que está registrado nos orçamentos anuais aprovados pelos

legisladores dos países em desenvolvimento


Quando os desembolsos registados no orçamento anual do sector do governo são menores ou iguais aos desembolsos programados para o sector do governo, os desembolsos "programados" tomam o valor

Agregados globais para o Indicator 61 são calculados usando desembolsos programados para o sector de

governo como a variável de ponderação.

Quando os fundos registados no orçamento anual do sector do governo são superiores aos desembolsos

programados para o sector de governo, os desembolsos "além do programado" assumem o valor:

Os agregados globais para o Indicador 62 são calculados usando fundos registados no orçamento anual do

governo como a variável de ponderação.

É o orçamento anual como foi originalmente aprovado pelo legislativo. A fim de apoiar disciplina e a credibilidade do processo de preparação do orçamento, as revisões subsequentes ao orçamento anual

inicial - mesmo quando aprovado pelo legislativo - NÃO devem ser contabilizadas na pergunta

Qg8. Isso é porque é a credibilidade do orçamento original, aprovado que é importante medir e porque as revisões ao orçamento anual, em muitos casos, são retroactivas.

DEFINIÇÕES


Orçamento anual



Este indicador procura medir os progressos realizados pelos países em desenvolvimento na realização de revisões de

avaliações mútuas. Este indicador tem a forma de uma versão modificada do indicador 12 do Inquérito sobre a

Monitoria da Declaração de Paris (COED, 2011) para basear-se nas lições aprendidas e nas evidências sobre

responsabilização mútua a nível nacional (incluindo evidências geradas pelo Departamento das Nações Unidas de

Assuntos Econômicos e Sociais (DNUAES) para o Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento das Nações Unidas).

Foram introduzidos refinamentos adicionais aos critérios e à metodologia subjacente a este indicador para capturar

melhor a extensão do envolvimento dos intervenientes além dos governos para incluir os intervenientes da sociedade

civil e parlamentares, por exemplo. Um país é considerado a ter uma avaliação mútua dos progressos com a

finalidade de medir este indicador, quando pelo menos quatro dos cinco critérios propostos forem atendidos,

proporcionando uma avaliação graduada do progresso.


O conjunto de perguntas para informar a avaliação deste indicador (perguntas Qg9, Qg10, Qg11, Qg12 e Qg13 abaixo)

é extraído do inquérito nacional de Responsabilidade Mútua administrado pelo DNUAES para o Fórum das Nações

Unidas da Cooperação para o Desenvolvimento (FCD), em estreita colaboração com o PNUD. A avaliação deste

indicador irá beneficiar ainda mais da avaliação mais aprofundada da situação, dos progressos e desafios da criação

e reforço de estruturas nacionais de responsabilização mútua do 4º inquérito sobre Responsabilização Mútua28. A

nível nacional, os coordenadores nacionais são incentivados a colaborar estreitamente com a Equipe das Nações

Unidas/o PNUD para explorar oportunidades para sincronizar e harmonizar o processo de avaliação, incorporando o

diálogo sobre o inquérito nacional sobre Responsabilização Mútua em uma reunião de validação/consulta para o

processoo global de monitoria e vice-versa.

• GOVERNO

Qg9. Existe uma política de ajuda ou política de parceria que define as prioridades de cooperação para o

desenvolvimento de um país (ou elementos de tal política, acordados através de outros instrumentos)?

(Sim/Não)

Qg10. Existem alvos específicos a nível do país para a cooperação eficaz para o desenvolvimento tanto

para o governo dos países em desenvolvimento e os provedores de cooperação para o desenvolvimento?

(Sim/Não)

Qg11. Nos últimos dois anos, foi realizada uma avaliação conjunta do progresso para estes alvos, pelo

governo do país em desenvolvimento e pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento a nível

sénior? (Sim/Não)

Qg12. Será que os intervenientes não executivos (ou seja, organizações da sociedade civil, o sector

privado e parlamentares) e os governos locais foram activamente envolvidos em tais avaliações?

(Sim/Não)

Qg13. Será que os resultados abrangentes de tais exercícios foram disponibilizados ao público em tempo hábil? (Sim/Não)

28 Lançado em Agosto de 2015.


A RESPONSABILIDADE MÚTUA ENTRE OS ACTORES DA COOPERAÇÃO PARA O

DESENVOLVIMENTO É REFORÇADA ATRAVÉS DE REVISÕES INCLUSIVAS

Indicador 7. Percentagem de países que realizam avaliações mútuas inclusivas dos

progressos na implementação dos compromissos acordados


A nível global, este indicador é calculado da seguinte forma:

onde NC é o número de países que respeitam pelo menos quatro dos cinco critérios Qg9, Qg10, Qg11, Qg12,

e Qg13, e N é o número total de países.

DEFINIÇÕES

Pólitica ou parceria de ajuda Um documento que define as abordagens acordadas para a provisão de cooperação para o desenvolvimento no país em desenvolvimento, contendo princípios, processos e/ou metas acordados destinados a melhorar a sua eficácia. Isto pode assumir a forma de uma política ou documento estratégico independente, ou pode ser abordado dentro de um outro documento (por exemplo, como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento ou similar). O documento foi objecto de uma consulta inclusiva entre o governo do país em desenvolvimento, os provedores de cooperação para o desenvolvimento e outros intervenientes interessados no desenvolvimento.

Metas a nível nacional para a cooperação eficaz para o desenvolvimento

Metas a nível nacional para a cooperação eficaz para o desenvolvimento foram estabelecidas de acordo com os compromissos de Paris, Accra e Busan. No entanto, podem ir além do acordo da Parceria de Busan onde quer que o governo do país em desenvolvimento e os provedores de cooperação para o desenvolvimento concordam em fazê-lo. Existem metas tanto para o governo dos países em desenvolvimento e os provedores de cooperação para o desenvolvimento, fornecendo a base para a avaliação: o desempenho do país em desenvolvimento na implementação da sua estratégia de desenvolvimento; e do desempenho dos provedores de cooperação para o desenvolvimento em relação aos compromissos acordados a serem prestados, sobre a quantidade, qualidade e eficácia do seu apoio.

Revisões de avaliação mútua

Revisões de avaliação mútua são exercícios a nível nacional que envolvem ambas as autoridades dos países em desenvolvimento e os provedores de cooperação para o desenvolvimento a nível sênior em uma avaliação de desempenho mútuo. Estas revisões devem ser realizadas através do diálogo inclusivo que envolve uma ampla gama de ministérios do governo (incluindo ministérios e departamentos relevantes, a nível central e local), provedores de cooperação para o desenvolvimento (iniciativas bilaterais, multilaterais e globais), bem como intervenientes não-executivos, incluindo parlamentares, o sector privado e organizações da sociedade civil.

Estas avaliações são realizadas numa base regular (por exemplo, cada um a dois anos) e podem ser complementadas através de avaliações independentes/imparciais. Os resultados completos dessas avaliações devem ser disponibilizados ao público em tempo oportuno através dos meios adequados, para garantir a transparência.

Com a finalidade de avaliar o progresso em relação ao indicador 7, um país é considerado como tendo uma revisão de avaliação mútua se a resposta a pelo menos quatro das cinco perguntas Qg9, Qg10, Qg11, Qg12 e Qg13for "Sim".




Este indicador procura medir os esforços do governo em monitorar e fazer alocações de recursos públicos para a

igualdade de género. Fá-lo, encorajando os governos nacionais a desenvolverem sistemas adequados de seguimento

e monitoria do orçamento e a comprometerem-se para facilmente disponibilizar informações sobre as dotações para

a igualdade de gênero para o público.

ONU Mulheres, em colaboração com a Rede sobre Igualdade de Gênero da OCDE-CAD (GENDERNET) desenvolveu

uma metodologia e um conjunto de critérios para o uso deste indicador global a nível nacional e para monitorar o

desempenho deste indicador ao longo do tempo.

Um país é considerado a ter um sistema com a finalidade de medir este indicador, quando pelo menos um dos três

primeiros critérios e o quarto critério forem cumpridos (veja pergunta Qg17).

Processo de recolha de dados

Os dados sobre o indicador de igualdade de género serão recolhidos através do instrumento de envio de dados

compartilhado com os coordenadores nacionais. Os dados recolhidos no nível dos países individuais serão agregados

para apresentar a visão geral do progresso global.

• GOVERNO

Nota: se forem fornecidos comentários adicionais para qualquer uma das seguintes perguntas, limite a sua

resposta a um máximo de 500 palavras.

Qg14. Existe uma declaração oficial do governo sobre um sistema de monitoria das alocações para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres? (Sim/Não)

Qg15. Será que as alocações para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres são sistematicamente monitoradas? (Sim/Não)

Qg16. Existe liderança e supervisão do sistema de monitoria pela unidade do governo central encarregada das despesas públicas? (Sim/Não)

Qg17. Será que a informação orçamental baseada na igualdade de género está disponível ao público (por exemplo, por meio de supervisão parlamentar e escrutínio da sociedade civil, publicações, sites ou outros meios)? (Sim/Não)

Além disso, os países podem indicar se:

utilizam indicadores específicos de gênero e dados desagregados por sexo para informar as decisões de alocação orçamental a nível sectorial e/ou local/distrital;

realizam avaliações regulares de impacto de orçamentos e despesas que abordam como as mulheres e os homens, respectivamente, se beneficiam das depesas governamentais.




IGUALDADE DE GÉNERO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES

Indicador 8. Percentagem de países com sistemas que monitoram e fazem alocações públicas para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres


Onde NC é o número de países que cumpram pelo menos um dos três primeiros critérios (Qg14, Qg15, Qg16) e o

quarto critério (Qg17), e N é o número total de países que participam no processo de monitoria.

Estes são os processos e procedimentos existentes para planificar, aprovar, alocar e monitorar as despesas públicas a nível nacional e sectorial de uma forma que garante que as despesas são direcionadas de forma adequada para beneficiar tanto as mulheres como os homens. Tais sistemas podem incluir declarações orçamentais de género, classificadores, marcadores de gênero, e até mesmo orientações preliminares, conforme descrito em circulares. O sistema em vigor é supervisionado por um órgão governamental, na maioria dos casos o Ministério das Finanças, que considera o impacto do género nas decisões orçamentais e incorpora medidas para mitigar qualquer impacto adverso sobre a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.

As aloções para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres podem ser definidas como: • Os recursos alocados a nível sectorial e local para programas que especificamente visam apenas mulheres ou meninas (alocação directa). • Os recursos alocados a nível sectorial e local para acções direcionadas a homens e mulheres de forma igual, mas a igualdade de género é um objectivo específico. Por exemplo, uma acção que promove o

emprego de homens e mulheres, a igualdade de representação em cargos de direcção, e igualdade de remuneração (alocação direta). • Os recursos alocados ao nível sectorial e local para acções onde o género está integrado. Por exemplo, um projecto de infra-estruturas que não inclui a igualdade de género como um objectivo explícito, mas inclui as mulheres como beneficiários (alocações indirectas). “Sistematicamente monitorado" significa que é planificado e conduzido um processo de monitoria regular. Por exemplo, se a monitoria das alocações orçamentais para a igualdade de género é oficialmente planificada e realizada anualmente por um organismo identificável ou designado, pode-se dizer que as alocações para a igualdade de género são sistematicamente monitoradas.

DEFINIÇÕES

Sistemas para monitorar

as alocações para a

igualdade de género e o

empoderamento das

mulheres

Sistematicamente

monitorado

Alocações para igualdade de género e o empoderamento da

mulher


O que é que o indicator mede?

Este indicador combina o indicador 5a (uso de sistemas de GFP) e 5b (uso de sistemas de aquisição) da Declaração

de Paris para oferecer um único indicador compósito. Centra-se na utilização de sistemas de gestão das finanças

públicas (GFP) e aquisição dos países em desenvolvimento quando é fornecido financiamento de provedores de

cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo, sem a aplicação de medidas de salvaguarda. Os

sistemas nacionais de gestão de fundos são aqueles estabelecidos na legislação geral (e regulamentos relacionados)

do país e implementados pelas funções operacionais de gestão do governo.

Nenhumas modalidades específicas de cooperação para o desenvolvimento qualificam automaticamente como

utilizando sistemas nacionais de GFP e de aquisição. A maioria das modalidades, incluindo o apoio de projectos,

podem ser desenhadas para usar sistemas nacionais de GFP e de aquisição. Um conjunto de critérios são

apresentados a seguir para ajudar os provedores de cooperação para o desenvolvimento a determinar quando estão,

e quando não estão, utilizando os sistemas nacionais de GFP e de aquisição.





• PROVEDOR DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

No ano de referência de relato, quanto financiamento da cooperação para o desenvolvimento desembolsado para o sector de governo usou...

Qp15. …procedimentos nacionais de execução orçamental (USD)?

Qp16. …procedimentos nacionais de submissão de relatórios financeiros (USD)?

Qp17. …procedimentos nacionais de auditoria (USD)?

Qp18. …sistemas nacionais de aquisição (USD)?




INSTITUIÇÕES EFICAZES: OS SISTEMAS NACIONAIS SÃO UTILIZADOS

Indicador 9b. Uso dos sistemas de gestão das finanças públicas e acquisições dos países


DEFINIÇÕES

Uso de procedimentos nacionais de execução orçamental

Provedores de cooperação para o desenvolvimento utilizam procedimentos nacionais de execução orçamental quando os fundos que eles fornecem são geridos de acordo com os procedimentos nacionais de orçamentação estabelecidos na legislação geral e implementados pelo governo. Isto significa que os programas apoiados pelos provedores de cooperação para o desenvolvimento estão sujeitos a procedimentos nacionais normais de execução orçamental, nomeadamente procedimentos para autorização, aprovação e pagamentos. Provedores de cooperação para o desenvolvimento são convidados a rever todas as suas actividades

de cooperação para o desenvolvimento com vista a determinar como o financiamento do sector do

governo reune três dos quatro critérios abaixo (nada menos não se qualifica):

1. Os seus fundos são incluídos no orçamento anual aprovado pelo legislativo do país? (S/N)

2. Os seus fundos estão sujeitos a procedimentos nacionais estabelecidos de execução orçamental ? (S/N)

3. Os seus fundos são processados (ou seja, depositados & desembolsados) através do

sistema nacional estabelecido de tesouro? (S/N)

4. Você NÃO requer a abertura de contas bancárias separadas para os seus fundos?

(S/N).29

Uso de procedimentos nacionais de submissão de relatórios financeiros

Quadros legislativos normalmente fornecem os tipos específicos de relatórios financeiros a serem produzidos, bem como a periodicidade de tais relatórios. A utilização de relatórios financeiros nacionais significa que os provedores de cooperação para o desenvolvimento não impõem requisitos adicionais aos governos para a submissão de relatórios financeiros. Especificamente, os provedores de cooperação para o desenvolvimento não exigem: i) a manutenção de um sistema separado de contabilidade para satisfazer os requisitos de informação do provedor de cooperação para o desenvolvimento, e ii) a criação de uma tabela de contas separada para registrar a utilização dos fundos do provedor de cooperação para o desenvolvimento. Os provedores de cooperação para o desenvolvimento são convidados a rever todas as suas actividades de desenvolvimento com vista a determinar quanto financiamento para o sector do governo satisfaz AMBOS os critérios abaixo (nada menos não se qualifica):

1. Você NÃO requer a manutenção de um sistema de contabilidade separado para

satisfazer as suas próprias exigências de relatórios? (S/N)30

2. Você APENAS requer relatórios financeiros preparados usando as exigências estabelicidas de submissão de relatórios do país? (S/N)

Uso de procedimentos nacionais de auditoria

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento contam com os pareceres de auditoria, emitidos pela instituição suprema de auditoria do país, sobre os relatórios financeiros/as demonstrações normais do governo, tal como definido acima. O uso de procedimentos nacionais de auditoria significa que os provedores de cooperação para o desenvolvimento não têm exigências adicionais dos governos para a auditoria.

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento são convidados a rever todas as suas actividades de desenvolvimento com vista a determinar o quanto o financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo satisfaz AMBOS os critérios abaixo31:

1. Os seus fundos estão sujeitos a auditoria realizada sob a responsibilidade da Instituição Suprema de Auditoria? (S/N)

29 Execução orçamental — Sim: você não requer a abertura de contas separadas. Não: você requer a abertura de contas separadas. 30 Submissão de relatórios financeiros — Sim: você não requer um sistema separado de contabilidade. Não: você requer um

sistema separado de contabilidade.

31 Nota: onde o financiamento de cooperação para o desenvolvimento for fornecido a entidades paraestatais (por exemplo, empresas públicas) e estas entidades não estão sujeitas a auditoria pela Instituição Suprema de Auditoria, os seguintes critérios devem ser considerados:

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento são convidados a rever todas as suas actividades de desenvolvimento com vista a determinar o quanto o financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o sector do governo satisfaz AMBOS os critérios abaixo:

1. Os seus fundos estão sujeitos a auditorias realizadas no âmbito dos procedimentos de auditoria regulares estabelecidos para a auditoria das entidades paraestatais? (S/N)

2. Em circunstâncias normais, você NÃO solicita mecanismos de auditoria adicionais? (S/N)

E pelo menos um dos dois critérios seguintes:

3. Você NÃO requer normas de auditoria diferentes daquelas adoptadas pelo país parceiro para a auditoria de entidades paraestatais? (S/N)

4. Você NÃO requer uma alteração no ciclo de auditoria da entidade paraestatal para auditar os seus fundos? (S/N)


2. Em circunstâncias normais, você NÃO requer arranjos adicionais de auditoria32? (S/N)33

E pelo menos um dos dois critérios abaixo:

3. Você NÃO requer normas diferentes de auditoria daquelas adoptadas pela Instituição Suprema de Auditoria? (S/N)34

4. Você NÃO requer a alteração do ciclo de auditoria pela Instituição Suprema de Auditoria para auditar os seus fundos? (S/N)35

Os provedores de cooperação para o desenvolvimento usam sistemas nacionais de aquisição quando os fundos que fornecem para a implementação de projectos e programas são geridos de acordo com os procedimentos nacionais de aquisição como foram estabelecidos na legislação geral e implementados pelo governo. A utilização de procedimentos nacionais de aquisição significa que os provedores de cooperação para o desenvolvimento não fazem exigências adicionais ou especiais sobre os governos para a aquisição de obras, bens e serviços (onde foram identificadas deficiências nos sistemas nacionais de aquisição, os provedores de cooperação para o desenvolvimento podem trabalhar com os países em desenvolvimento, a fim de melhorar a eficiência, economia e transparência da sua implementação).

32 A reserva do direito de fazer uma auditoria excepcional (por exemplo, quando é descoberta fraude ou corrupção) não conta contra esse critério.

33 Sim: os provedores não requerem auditorias adicionais. Não: os provedores requerem auditorias adicionais. 34 Sim: os provedores não requerem normas de auditoria diferentes. Não: os provedores requerem normas de auditoria

diferentes. 35 Sim: os provedores não requerem a alteração do ciclo de auditoria. Não: os provedores requerem a alteração do ciclo de

auditoria.

Uso deee

nacional procurement systems

Uso de sistemas nacionais de aquisição

Monitorando os compromissos da cooperação eficaz para o...

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