Módulo V - Economia
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O Estado e a actividade económica
Módulo 5
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ELEMENTOS QUE COMPÕEM O ESTADO:
O POVO;
O TERRITÓRIO;
OS ÓRGÃOS DE SOBERANIA
ESTADO
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FUNÇÕES DO
LEGISLATIVA, OU SEJA, O ELABORAR DAS LEIS QUE REGULAM A VIDA
COLECTIVA.
EXECUTIVA, QUE DERIVA DA NECESSIDADE DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR
AS LEIS. EM PORTUGAL, É O GOVERNO QUE EXERCE ESTA FUNÇÃO
JUDICIAL, CABENDO AO ESTADO A INTERVENÇÃO EM MATÉRIA DE
RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. SÃO OS TRIBUNAIS QUE EXERCEM ESTA FUNÇÃO, DE UMA FORMA INDEPENDENTE
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ÓRGÃOS DE SOBERANIA
PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA;
GOVERNO;
TRIBUNAIS
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ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
Política
Social
Económica
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ECONÓMICA: O ESTADO PODE INTERVIR NA ECONOMIA COM VISTA À SUA ESTABILIZAÇÃO E GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO, REGULAMENTANDO A ACTIVIDADE ECONÓMICA OU ASSEGURANDO O CRESCIMENTO ECONÓMICO E ESTIMULANDO OU PARTICIPANDO COM A INICIATIVA PRIVADA NO CRESCIMENTO E NO DESENVOLVIMENTO DO PAÍS E DAS REGIÕES
ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
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POLÍTICA: Garantir a satisfação dos interesses gerais da comunidade, como a defesa, a segurança, e a justiça. Tribunais, procuradoria-geral da república, procuradoria da justiça, são exemplos de órgãos criados pelo estado português a fim de garantir a aplicação das leis e o cumprimento das medidas tomadas;
SOCIAL: Com vista a garantir o bem-estar de toda a população, em especial dos mais carenciados, o estado põe em marcha um conjunto de medidas de natureza social;
ESFERAS DE INTERVENÇÃO DO ESTADO:
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SECTOR PÚBLICO SECTOR PÚBLICO
SECTOR PÚBLICO ADMINISTRATIVO (SPA)
SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO (SEE)
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SECTOR PÚBLICO SPA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
SEGURANÇA SOCIAL
SEE
EMPRESAS PÚBLICAS
EMPRESAS MISTAS
EMPRESAS INTERVENCIONADAS
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EFICIÊNCIA;
EQUIDADE;
ESTABILIDADE.
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EFICIÊNCIA
O ESTADO DEVE VELAR PARA QUE O MERCADO SEJA EFICIENTE, ISTO É, PARA QUE O SEU FUNCIONAMENTO PERMITA AO CONSUMIDOR ADQUIRIR O BEM (BEM MATERIAL, SERVIÇO, CAPITAL OU MOEDA) AO MELHOR PREÇO, COM O MÍNIMO DE DESPERDÍCIOS
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CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
EXTERNALIDADES
BENS PÚBLICOS
INEFICIÊNCIAS OU DESPERDÍCIOS FALHAS DE MERCADO:
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UMA DAS FALHAS DE MERCADO QUE LEVA O ESTADO A INTERVIR NA ECONOMIA É A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SITUAÇÕES DE CONCORRÊNCIA IMPERFEITA DOMINADOS POR MONOPÓLIOS, OLIGOPÓLIOS E CONCORRÊNCIA MONOPOLISTICA EM QUE OS MECANISMOS DA AUTO-REGULAÇÃO NÃO SÃO RESPEITADOS.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR PARA REPOR A CONCORRÊNCIA OU EVITAR A CONCENTRAÇÃO, PROMULGANDO LEIS ANTI-
-MONOPÓLIO, LIMITANDO ASSIM O PODER DO MONOPÓLIO OU EVITANDO A SUA FORMAÇÃO
CONCORRÊNCIA IMPERFEITA
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NEGATIVAS: LANÇAMENTOS DE GASES TÓXICOS
DAS CENTRAIS TERMOELÉCTRICAS E DAS ACTIVIDADES INDUSTRIAIS PARA A ATMOSFERA, LEVANDO AO EFEITO ESTUFA RESPONSÁVEL PELO AQUECIMENTO DO GLOBO;
POLUIÇÃO SONORA, OLFACTIVA… CAUSAM CUSTOS SOCIAIS;
…
POSITIVAS: INVENÇÕES E DESCOBERTAS
REALIZADAS PELOS CIENTISTAS MELHORAM CADA VEZ MAIS A VIDA DE TODOS;
IMÓVEIS ANTIGOS RESTAURADOS; JARDINS PÚBLICOS ARRANJADOS …
EXTERNALIDADES IMPACTO QUE A ACÇÃO DE UM
AGENTE ECONÓMICO TEM SOBRE O BEM-ESTAR DE OUTROS QUE NÃO PARTICIPARAM NESSA ACÇÃO.
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Exemplos:
SERVIÇOS DE SAÚDE E DE
EDUCAÇÃO ;
DEFESA NACIONAL, SEGURANÇA
ESGOTOS;
ILUMINAÇÃO PÚBLICA;
FARÓIS;
VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA;
…
BEM PÚBLICO
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OS BENS PÚBLICOS APRESENTAM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
NÃO RIVALIDADE : SE ALGUÉM USUFRUIR DO BEM NÃO PODE IMPEDIR OUTRO DE USUFRUIR DELE TAMBÉM;
NÃO EXCLUSIVIDADE: NÃO SE PODE IMPEDIR O ACESSO DE QUALQUER PESSOA A ESSE BEM.
OS BENS COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NÃO SÃO ATRACTIVOS PARA A INICIATIVA PRIVADA, HAVENDO ASSIM UMA FALHA NO MERCADO RELATIVAMENTE À SUA OFERTA
BENS PÚBLICOS
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A repartição no mercado
gera desigualdades
económicas que se
transformam também em
desigualdades sociais. Esta
desigualdade provoca a
existência de um fosso
entre as classes de
rendimentos mais elevados
e as classes de rendimentos
mais baixos.
EQUIDADE
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Para evitar este tipo de situações, o estado, orientado por princípios de justiça social, deverá garantir mais equidade entre os cidadãos, efetuando assim uma REDISTRIBUIÇÃO DOS RENDIMENTOS
EQUIDADE
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![Page 23: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/23.jpg)
AS ECONOMIAS REGULADAS PELA LIVRE INICIATIVA E PELO MERCADO VERIFICAM, COM ALGUMA FREQUÊNCIA, A OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE, CARACTERIZADAS POR FORTE DESEMPREGO, AUMENTO DE PREÇOS, ENCERRAMENTO DE EMPRESAS E QUEBRAS DE PRODUÇÃO.
ASSIM O ESTADO DEVE INTERVIR NA ECONOMIA DE FORMA A PREVENIR SITUAÇÕES DE INSTABILIDADE OU A MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS SOBRE A VIDA ECONÓMICA E SOCIAL, ISTO É GARANTIR A ESTABILIDADE.
![Page 24: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/24.jpg)
DINAMIZADOR
REGULADOR
PLANIFICADOR
FISCALIZADOR
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A INTERVENÇÃO DO ESTADO
VISA ASSEGURAR A EFICIÊNCIA DA ECONOMIA, GARANTIR UMA MAIOR EQUIDADE ECONÓMICA E SOCIAL E PROMOVER A ESTABILIDADE
PARA ALCANÇAR ESTES OBJECTIVOS, O ESTADO UTILIZA ALGUNS INSTRUMENTOS DE INTERVENÇÃO NA VIDA ECONÓMICA E SOCIAL, NOMEADAMENTE:
INTERVENÇÃO DIRECTA
PLANEAMENTO
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
![Page 26: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/26.jpg)
ATRAVÉS DO PLANEAMENTO, O
ESTADO FIXA UM CONJUNTO DE OBJECTIVOS ECONÓMICO-SOCIAIS QUE SE PRETENDE ALCANÇAR EM DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO, A LONGO PRAZO, A MÉDIO PRAZO E A CURTO PRAZO.
ELABORA-SE ASSIM UM CONJUNTO DE PLANOS QUE ABARCAM OS DIFERENTES PERÍODOS DE TEMPO E QUE SE ARTICULAM ENTRE SI, JÁ QUE A REALIZAÇÃO DE ALGUNS EMPREENDIMENTOS LEVADOS A CABO SE PODEM ESTENDER POR PERÍODOS DE TEMPO DIFERENTES.
PLANEAMENTO
![Page 27: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/27.jpg)
O PLANO DA ECONOMIA NACIONAL TEM COMO FUNÇÃO PREVER E ORGANIZAR A ECONOMIA DO PAÍS.
É UM INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO ARTICULADO DE TODA A ECONOMIA
TEMOS DOIS TIPOS DE PLANOS:
- PLANO IMPERATIVO → SECTOR
PÚBLICO – CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO
- PLANO INDICATIVO → SECTOR PRIVADO – DE MERA ORIENTAÇÃO
![Page 28: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/28.jpg)
ORÇAMENTO DO ESTADO
É O DOCUMENTO QUE O GOVERNO ELABORA ANUALMENTE E ONDE SE FAZ A PREVISÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS A EFECTUAR PELO ESTADO NO ANO SEGUINTE.
É ELABORADO PELO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;
APROVADO PELO GOVERNO;
POSTERIORMENTE APRESENTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO FINAL;
TEM UM PERÍODO DE VIGÊNCIA DE UM ANO (ANO CIVIL) DE 1 DE JANEIRO A
31 DE DEZEMBRO.
![Page 29: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/29.jpg)
GESTÃO MAIS EFICIENTE E RACIONAL DOS DINHEIROS PÚBLICOS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRAS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS ECONÓMICAS;
DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS.
![Page 30: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/30.jpg)
ADAPTAÇÃO DAS RECEITAS ÀS DESPESAS – NÃO DEVEM SER PREVISTAS DESPESAS SUPERIORES ÀS RECEITAS PREVISIVELMENTE ARRECADADAS E ESTAS DEVEM SER APENAS AS NECESSÁRIAS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS PREVISTAS;
LIMITAÇÃO DAS DESPESAS – NÃO PODEM SER REALIZADAS DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO NEM EM MONTANTE SUPERIOR AO PREVISTO;
EXPOSIÇÃO DO PLANO FINANCEIRO DO ESTADO – AO TORNAR TRANSPARENTES AS DESPESAS A REALIZAR E AS FONTES DE RECEITA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERMITE AOS CIDADÃOS AJUIZAR DAS POLÍTICAS QUE AQUELA PRETENDE EMPREENDER.
FUNÇÕES
DO
ORÇAMENT
O:
![Page 31: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/31.jpg)
UNICIDADE AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM INSCREVER-SE NUM ÚNICO DOCUMENTO;
ESPECIFICAÇÃO NÃO BASTA A INSCRIÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS NA TOTALIDADE;
NÃO CONSIGNAÇÃO AS RECEITAS DEVEM SER INDISCRIMINADAMENTE AFECTADAS ÀS DESPESAS;
UNIVERSALIDADE AS RECEITAS E AS DESPESAS DEVEM SER TODAS ORÇAMENTADAS.
REGRAS DE ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO:
![Page 32: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/32.jpg)
DE ACORDO COM O CRITÉRIO ECONÓMICO, AS DESPESAS DIVIDEM-SE EM :
DESPESAS CORRENTES CORRESPONDEM AOS ENCARGOS PERMANENTES DO ESTADO NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES NUM DETERMINADO ANO.
EFECTUAM-SE AO LONGO DE 1 ANO E TERMINAM NESSE ANO EXºS: - PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; - PENSÕES DE REFORMA - AQUISIÇÃO DE BENS NÃO DURADOUROS
DESPESAS DE CAPITAL CORRESPONDEM AOS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO ESTADO NUM DETERMINADO ANO, MAS CUJOS EFEITOS SE PREVÊ QUE POSSAM PROLONGAR-SE EM ANOS SEGUINTES.
EXºS: - CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PONTES OU BARRAGENS; - REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS; - AQUISIÇÃO DE CAPITAL FIXO
DESPESAS PÚBLICAS
![Page 33: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/33.jpg)
RECEITAS PATRIMONIAIS OU VOLUNTÁRIAS- RENDIMENTOS PROVINDOS DO PATRIMÓNIO DO ESTADO (POR EXEMPLO, VENDA DE UMA PROPRIEDADE, VENDA DE MADEIRA DAS SUAS ÁREAS FLORESTAIS,ETC.);
RECEITAS TRIBUTÁRIAS OU COACTIVAS – PROVENIENTES DOS IMPOSTOS, DAS TAXAS E DAS MULTAS;
RECEITAS CREDITÍCIAS – PROVENIENTES DA CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS REALIZADOS QUER JUNTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS QUER JUNTO DAS FAMÍLIAS (CERTIFICADOS DE AFORRO)
RECEITAS PÚBLICAS
![Page 34: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/34.jpg)
RECEITAS
PÚBLICAS
RECEITAS
PÚBLICAS
PATRIMONIAIS
OU VOLUNTÁRIAS
COACTIVAS
CREDITÍCIAS
TAXAS
IMPOSTOS
CONTRIBUIÇÕES
A SEGURANÇA SOCIAL
DIRECTOS
INDIRECTOS
![Page 35: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/35.jpg)
TAXAS – SÃO PAGAMENTOS EFECTUADOS PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS EM TROCA DA UTILIZAÇÃO DE UM SERVIÇO.
IMPOSTOS – SÃO PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PAGAS COERCIVAMENTE AO ESTADO PELAS FAMÍLIAS E PELAS EMPRESAS DE FORMA UNILATERAL E SEM CONTRAPARTIDA IMEDIATA.
IMPOSTO É UMA PRESTAÇÃO:
- COACTIVA → TODOS OS CIDADÃOS QUE SE ENCONTRAM NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI ESTÃO
SUJEITAS AO SEU PAGAMENTO;
- PECUNIÁRIA → É UMA PRESTAÇÃO EM DINHEIRO;
- UNILATERAL → NÃO SE RECEBE NADA EM TROCA;
- ESTABELECIDA POR LEI → SÓ HÁ LUGAR AO PAGAMENTO DE UM IMPOSTO SE UMA LEI PREVIAMENTE
O DETERMINAR;
- SEM CARÁCTER DE SANÇÃO → POR ISSO SE DISTINGUE DE OUTRAS PRESTAÇÕES COACTIVAS,
PECUNIÁRIAS E UNILATERAIS EXIGIDAS PELO ESTADO COM CARÁCTER DE SANÇÃO – AS MULTAS.
RECEITAS TRIBUTÁRIAS
OU COACTIVAS
![Page 36: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/36.jpg)
IMPOSTOS
IMPOSTOS DIRECTOS INCIDEM DIRECTAMENTE SOBRE O RENDIMENTO OU SOBRE O PATRIMÓNIO
EXºS: IRS IRC IMPOSTO SOBRE O PATRIMÓNIO
IMPOSTOS INDIRECTOS INCIDEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DAS FAMÍLIAS E DAS EMPRESAS (CONSUMO)
EXºS:
IVA ISP (IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROLÍFEROS)
IMPOSTO SOBRE O CONSUMO DE TABACO
IMPOSTO SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS IA (IMPOSTO SOBRE AUTOMÓVEIS)
![Page 37: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/37.jpg)
R>D SUPERÁVITE
O ESTADO CONTRIBUI PARA A POUPANÇA NACIONAL E PARA A REDUÇÃO DA DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
R<D DÉFICITE
O ESTADO ESTÁ A CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DA DESPESA GLOBAL DA ECONOMIA
EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL QUANDO AS
DESPESAS
CORRENTES
SÃO COBERTAS
COM AS
RECEITAS
CORRENTES
R=D
![Page 38: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/38.jpg)
QUANDO O ORÇAMENTO APRESENTA UM DÉFICE, OU SEJA, UM SALDO ORÇAMENTAL NEGATIVO, O ESTADO RECORRE, REGRA GERAL, À CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUER INTERNAMENTE QUER EXTERNAMENTE, CONSTITUINDO-SE ASSIM A DÍVIDA PÚBLICA
SALDO ORÇAMENTAL
![Page 39: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/39.jpg)
A DÍVIDA PÚBLICA PODE SER:
INTERNA – SE OS FINANCIADORES SÃO RESIDENTES NO PAÍS,
EXTERNA – SE OS FINANCIADORES NÃO SÃO RESIDENTES NO PAÍS
DÍVIDA PÚBLICA
![Page 40: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/40.jpg)
POUPANÇAS/EMPRÉSTIMOS
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA +
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS
DÍVIDA PÚBLICA INTERNA
AGENTES ECONÓMICOS
RESIDENTES ESTADO
![Page 41: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/41.jpg)
EMPRÉSTIMOS
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA/DIVISAS+
REEMBOLSOS DE EMPRÉSTIMOS/DIVISAS
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA O ENCARGO PARA A
ECONOMIA NACIONAL É ASSINALÁVEL, SE OS CREDORES NÃO
PERTENCEREM À ZONA EURO, POIS OS JUROS A PAGAR E AS
AMORTIZAÇÕES DE CAPITAL CONSTITUEM SAÍDA DE DIVISAS DO PAÍS
AGENTES ECONÓMICOS
NÃO RESIDENTES ESTADO
![Page 42: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/42.jpg)
PLANO
Articulação das diferentes
políticas
ORÇAMENTO
Previsão das receitas e das
despesas para concretizar
as políticas
CONTA
Registo da forma como
foi executado o orçamento
TRIBUNAL DE CONTAS
Controlo e fiscalização
Da execução orçamental
![Page 43: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/43.jpg)
ESTAS POLÍTICAS PRETENDEM:
GARANTIR UMA MELHOR AFECTAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS, DE FORMA A MELHORAR O NÍVEL E A QUALIDADE DE VIDA DE TODOS OS CIDADÃOS;
REGULAMENTAR A ACTIVIDADE ECONÓMICA, DE FORMA A EVITAR OU MINIMIZAR OS EFEITOS DA OCORRÊNCIA DE DESEQUILÍBRIOS, COMO O CASO DO DESEMPREGO OU DA INFLAÇÃO;
INTERVIR NA REPARTIÇÃO DO RENDIMENTO, DE FORMA A REDUZIR AS DESIGUALDADES ECONÓMICAS E SOCIAIS E GARANTIR A JUSTIÇA E A EQUIDADE SOCIAL.
POLÍTICAS ECONÓMICAS E SOCIAIS
UMA POLÍTICA ECONÓMICA VISA SEMPRE MODIFICAR UM CERTO
ESTADO ECONÓMICO-SOCIAL
![Page 44: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/44.jpg)
SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE ECONÓMICAS:
POLÍTICA FISCAL;
POLÍTICA MONETÁRIA;
POLÍTICA DE PREÇOS;
POLÍTICA ORÇAMENTAL.
SÃO EXEMPLOS DE POLÍTICAS CONSIDERADAS ESSENCIALMENTE SOCIAIS:
POLÍTICA DE EDUCAÇÃO;
POLÍTICA DE SAÚDE;
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DO RENDIMENTO.
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
![Page 45: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/45.jpg)
POLÍTICAS CONJUNTURAIS SÃO POLÍTICAS DE CURTO PRAZO, DESTINADAS A CORRIGIR DESEQUILÍBRIOS QUE SE VÃO GERANDO NA ECONOMIA, COMO O DESEMPREGO OU A INFLAÇÃO.
EXºS:
- POLÍTICA FISCAL;
- POLÍTICA ORÇAMENTAL;
- POLÍTICA MONETÁRIA;
- POLÍTICA DE PREÇOS…
POLÍTICAS ESTRUTURAIS SÃO POLÍTICAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO, DESTINADAS A ALTERAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA, COMO POR EXEMPLO PROMOVER O CRESCIMENTO ECONÓMICO.
EXºS:
- POLÍTICA AGRÍCOLA;
- POLÍTICA INDUSTRIAL;
- POLÍTICA DE TRANSPORTES;
- POLÍTICA AMBIENTAL…
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS
![Page 46: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/46.jpg)
NÃO EXISTE OPOSIÇÃO, ANTES COMPLEMENTARIDADE ENTRE OS DOIS TIPOS DE POLÍTICAS.
POR EXEMPLO: NOS PAÍSES DA UE, A DECISÃO DE
ADERIR À MOEDA ÚNICA ( POLÍTICA ESTRUTURAL), COMANDOU A ADOPÇÃO DE POLÍTICAS ORÇAMENTAIS DESTINADAS A REDUZIR OS DÉFICES E OS ENDIVIDAMENTOS PÚBLICOS (POLÍTICAS CONJUNTURAIS).
POR OUTRO LADO, POLÍTICAS
ESTRUTURAIS PODEM CONTRIBUIR PARA O SUCESSO DE POLÍTICAS CONJUNTURAIS: OS RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DAS PRIVATIZAÇÕES (POLÍTICA ESTRUTURAL) PERMITEM FAZER FACE A DESPESAS ORÇAMENTAIS EXTRAORDINÁRIAS DESTINADAS A COMBATER UMA RECESSÃO (POLÍTICA CONJUNTURAL)
POLÍTICAS CONJUNTURAIS E
ESTRUTURAIS
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ALGUMAS QUESTÕES
POLÍTICAS ECONÓMICAS E
SOCIAIS
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OS OBJECTIVOS ASSOCIADOS À POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:
O CRESCIMENTO DA ECONOMIA E DO EMPREGO;
O CONTROLO DO NÍVEL GERAL DOS PREÇOS ( INFLAÇÃO)
O EQUILÍBRIO DA BALANÇA DE PAGAMENTOS…
INDICA OS PRINCIPAIS
OBJECTIVOS QUE GERALMENTE SÃO
VISADOS COM A POLÍTICA
MONETÁRIA.
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OS INSTRUMENTOS USADOS PELA POLÍTICA MONETÁRIA SÃO:
A TAXA DE JURO;
A TAXA DE REDESCONTO;
A TAXA DE RESERVA DE CAIXA;
AS OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO (OPEN MARKET);
PLAFONDS DE CRÉDITO.
MENCIONA OS INSTRUMENTOS USADOS
PELA POLÍTICA MONETÁRIA.
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A TAXA DE JURO DE OPERAÇÕES ACTIVAS E PASSIVAS QUE O BANCO CENTRAL PAGA E COBRA AOS BANCOS COMERCIAIS CONDICIONA AS RESPECTIVAS TAXAS PRATICADAS PELOS BANCOS COMERCIAIS, QUER JUNTO DOS PARTICULARES QUER JUNTO DAS EMPRESAS. ASSIM, SE O BANCO CENTRAL SUBIR A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES PASSIVAS, ESTÁ A PROMOVER A POUPANÇA E A RETIRAR LIQUIDEZ DO MERCADO; SE PELO CONTRÁRIO, A TAXA DE JURO DAS OPERAÇÕES ACTIVAS BAIXAR, ESTÁ A INCENTIVAR A LIQUIDEZ DO MERCADO.
EXPLICA COMO A TAXA DE JURO PODE SER
UTILIZADA PARA CONTROLAR O NÍVEL GERAL DOS PREÇOS.
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ESTAS DUAS POLÍTICAS IMPLICAM-SE MUTUAMENTE POIS OS PREÇOS DOS BENS PRENDEM-SE COM O PODER DE COMPRA DOS CONSUMIDORES E O AUMENTO DOS PREÇOS INFLUENCIA NEGATIVAMENTE A REPARTIÇÃO DOS RENDIMENTOS, UMA VEZ QUE SÃO AS CLASSES COM RENDIMENTOS INFERIORES AS QUE MAIS SOFREM AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. POR ISSO ELAS DEVEM SER DELINEADAS DE FORMA INTEGRADA.
GERALMENTE, A POLÍTICA DE PREÇOS
APARECE ASSOCIADA À POLÍTICA DE
RENDIMENTOS. EXPLICA PORQUÊ.
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DE UM MODO GERAL, PARA OPERAR A SUA POLÍTICA DE RENDIMENTOS, O ESTADO SOCORRE-SE DE VÁRIAS OUTRAS POLÍTICAS. ASSIM, RECORRE À POLÍTICA FISCAL APLICANDO UMA TAXA PROGRESSIVA NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO E ISENTANDO DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS OS QUE AUFEREM MENOS RENDIMENTOS, ALTERA O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS, COBRANDO MAIS A QUEM GANHA MAIS. DEPOIS, REDISTRIBUI A PERCENTAGEM DOS RENDIMENTOS COBRADOS ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS (PRESTAÇÕES SOCIAIS E FORNECIMENTO DE SERVIÇOS).
EXPLICA COMO É QUE O ESTADO REALIZA A SUA
POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DE
RENDIMENTOS.
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O DESEMPREGO CONSTITUI UM ENCARGO PARA A SOCIEDADE; TENDE A PROVOCAR A SUBIDA DOS PREÇOS UMA VEZ QUE OS DESEMPREGADOS, NÃO CONTRIBUINDO PARA A PRODUÇÃO E CONTINUANDO A CONSUMIR, TORNAM OS BENS MAIS ESCASSOS AUMENTANDO O SEU VALOR DE TROCA; E PROPORCIONANDO O SURGIMENTO DO MERCADO NEGRO DE TRABALHO, NA MEDIDA EM QUE OS DESEMPREGADOS, APESAR DE SUBSIDIADOS, BAIXAM OS SEUS RENDIMENTOS E AS EMPRESAS POUCO ESCRUPULOSAS E NA ÂNSIA DE REDUZIREM OS SEUS ENCARGOS SOCIAIS ALICIAM-NOS A TRABALHAR EM SITUAÇÃO ILEGAL.
O DESEMPREGO É CONSIDERADO DOS
PROBLEMAS MAIS GRAVES DA SOCIEDADE
ACTUAL. ENUNCIA OS PRINCIPAIS
EFEITOS ECONÓMICO-SOCIAIS DO
DESEMPREGO.
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OS INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS DE COMBATE AO DESEMPREGO SÃO DE DIVERSA ORDEM:
- O AUMENTO DA ESCOLARIDADE
E A SUA ADAPTAÇÃO ÀS NECESSIDADES REAIS DA ECONOMIA;
- A FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CONTÍNUA: - INCENTIVO ÀS EMPRESAS:
CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS, ISENÇÕES FISCAIS, BONIFICAÇÕES BANCÁRIAS, ETC;
- FOMENTO DE OBRAS PÚBLICAS; - A DIMINUIÇÃO DA IDADE DE
REFORMA - …
INDICA OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE
COMBATE AO DESEMPREGO.
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O ESTADO PORTUGÊS PROMOVE POLÍTICAS ACTIVAS DE EMPREGABILIDADE ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS E DE INCLUSÃO SOCIAL.
AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ACTIVAÇÃO PARA DESEMPREGADOS ´VÃO NO SENTIDO DE :
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS JOVENS, NOMEADAMENTER ATRAVÉS DE ESTÁGIOS PROFISSIONAIS;
- FOMENTAR A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESEMPREGADOS;
- DE APOIAR A CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO,
-… PARALELAMENTE, TÊM VINDO A SER
IMPLEMENTADAS: MEDIDAS DE PROMOÇÃO DE APRENDIZAGENS AO LONGO DA VIDA COM VISTA A COMBATER O DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO E O DESEMPREGO TECNOLÓGICO E MEDIDAS DE COMBATE À DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES DE QUE AS MULHERES SÃO VÍTIMAS QUANTO AO ACESSO AO EMPREGO E COMPATIBILIZAÇÃO COM A VIDA DO LAR.
DESCREVE AS LINHAS GERAIS DE COMBATE AO
DESEMPREGO DESENVOLVIDA PELO ESTADO PORTUGUÊS.
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AO NÍVEL DO AMBIENTE, OS ESTADOS INTERVÊM DE DUAS
FORMAS:
ACTUANDO DIRECTAMENTE NA CORRECÇÃO DOS DESIQUILÍBRIOS EXISTENTES, NOMEADAMENTE REGULANDO E CONTROLANDO PRODUTOS, PROCESSOS DE PRODUÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS;
EXERCENDO PERSUASÃO SOBRE O AGENTE POLUIDOR, DE FORMA A INDUZI-LO A TOMAR A INICIATIVA DE REDUZIR OS SEUS NÍVEIS DE POLUIÇÃO.
A PREOCUPAÇÃO COM O AMBIENTE ASSUME, HOJE,
EM QUASE TODAS AS SOCIEDADES, RELEVÂNCIA
CONSTITUCIONAL. MENCIONA AS FORMAS PELAS QUAIS O ESTADO
PODE INTERVIR AO NÍVEL DO AMBIENTE.
![Page 57: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/57.jpg)
O ESTADO PODE LANÇAR MÃO DOS SEGUINTES INSTRUMENTOS:
DO SEU PODER LEGISLATIVO QUE USA PARA EMITIR NORMAS QUE PROÍBEM E IMPÕEM COMPORTAMENTOS, COMO POR EXEMPLO:
- PROIBIÇÃO (TOTAL/PARCIAL) DE CERTAS ACTIVIDADES POLUENTES ;
- IMPOSIÇÃO DE LIMITES PARA A EMISSÃO DE POLUENTES, COMO O DIÓXIDO DE CARBONO;
- EXIGÊNCIA DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ANTI-POLUENTES, COMO FILTROS;
- CONTROLO DO USO DE RECURSOS NATURAIS POR INTERMÉDIO DE FIXAÇÃO DE QUOTAS
DE INSTRUMENTOS ECONÓMICOS, COMO: - TAXAS E TARIFAS; - SUBSÍDIOS, PARA INCENTIVAR OS
AGENTES POLUIDORES A REDUZIREM OS NÍVEIS DE POLUIÇÃO E ADOPTAREM COMPORTAMENTOS ANTI-POLUENTES;
- CRIAÇÃO DE MERCADOS, QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO ARTIFICIAL DE UM MERCADO PARA A POLUIÇÃO, UMA VEZ QUE, ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE LICENÇAS, PERMITE AOS AGENTES ECONÓMICOS COMPRAR E VENDER DIREITOS (QUOTAS DE POLUIÇÃO).
INDICA OS INSTRUMENTOS DE QUE O ESTADO PODE LANÇAR
MÃO PARA DESENVOLVER A SUA
POLÍTICA AMBIENTAL, MENCIONANDO
EXEMPLOS.
![Page 58: Módulo V - Economia](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022051211/5537802f4a795911168b4de6/html5/thumbnails/58.jpg)
ENQUANTO AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS VISAM MODIFICAR AS ESTRUTURAS EM QUE ASSENTA O FUNCIONAMENTO DA ECONOMIA, SENDO POR ISSO, FORÇOSAMENTE DE LONGO PRAZO, AS POLÍTICAS CONJUNTURAIS PRETENDEM CORRIGIR OS DESVIOS OCORRIDOS À LINHA ANTERIORMENTE TRAÇADA E SÃO DE CURTO PRAZO.