MÓDULO II - CONTEÚDO BÁSICO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO.
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MÓDULO II - CONTEÚDO BÁSICO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO
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O plano diretor define a FUNÇÃO SOCIAL da cidade e da propriedade
FUNÇÃO SOCIAL
ESPAÇOS COLETIVOS DE SUPORTE À VIDA(NÃO COMERCIALIZÁVEIS)
circulaçãoespaços de uso coletivoáreas protegidassuporte territorial para o sistema de serviços
TERRA URBANIZADA PARA TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS E PARA TODOS OS SEGMENTOS SOCIAISmoradia e atividades econômicas para população de baixa renda não podem, simplesmente, ser resolvidos pelo mercado.
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Fazenda de Fulano Terra da Igreja
Terra da UniãoGleba da EmpresaAgri Doce
Fazende deSicrano
Terra do MunicípioRemanescente de Quilombo
ESCOLA
HOSPITAL
FAVELA
CENTRO HISTÓRICO
COMUNIDADEQUILOMBOLA
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HOSPITAL
MORADIA POPULAR
MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC.
PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS
MORADIA CLASSE MÉDIA
PARQUE - APA
MORADIA - QUILOMBO
AGRO-NEGÓCIO
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
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O Estatuto da Cidade separa o DIREITO DE PROPRIEDADE do DIREITO DE CONSTRUIR.
O Plano Diretor Participativo define a destinação social, econômica e ambiental dos territórios e estabelece as estratégias e instrumentos para a implementação dessa destinação INDEPENDENTE DE QUEM É O DONO DA TERRA (privado, poder público municipal, estadual e federal).
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MORADIA POPULAR
MORADIAS POPULARES, CLASSE MÉDIA ETC.
PEQUENAS INDÚSTRIAS E COMÉRCIOS
MORADIA CLASSE MÉDIA
PARQUE - APA
MORADIA - QUILOMBO
AGRO-NEGÓCIO
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
ZEIS OCUPADA
ZONA ESPECIAL DE DES. ECONÔMICO
ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA
ZONA DE OCUPAÇÃO RESTRITA
ZEIS VAZIA
ZONA ESPECIAL HISTÓRICO-CULTURALZONA ESPECIAL ÉTNICA
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O Plano Diretor Participativo deve incluir a DIMENSÃO TEMPORAL no planejamento e gestão da expansão urbana, no controle de novos loteamentos, na ocupação de vazios urbanos e no uso e ocupação dos territórios.
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Conteúdo básico do planoPROJETO DE CIDADE/OBJETIVOS
– Definição dos espaços coletivos de suporte à vida
– Definição da destinação de cada parte do território
– Destinação de terra urbanizada para todas as atividades de todos os segmentos sociais
ESTRATÉGIAS– Definição de investimentos
prioritários– Gestão social da
valorização da terra para a inclusão territorial
– Regularização Fundiária sustentável para a Inclusão territorial
INSTRUMENTOS– De regulação do solo
urbano e rural– De democratização da
gestão territorial
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Estratégias para a gestão social da valorização da terra
• RECUPERAÇÃO DA VALORIZAÇÃO FUNDIÁRIA e redistribuição em benefício da coletividade.
• REGULAÇÃO DO PREÇO DA TERRA, definindo como será a organização do crescimento e do funcionamento da cidade como um todo.
• COMBATE À RETENÇÃO ESPECULATIVA DOS IMÓVEIS, por meio da indução à ocupação de imóveis vazios ou subutilizados.
• DISTRIBUIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES pela implementação do plano entre proprietários da terra, poder público, construtores, loteadores e cidadãos.
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Estratégias para a regularização fundiária para a inclusão territorial
• DIMENSÃO CURATIVA - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO dos assentamentos informais ocupados pela população de baixa renda eliminando as barreiras jurídicas, administrativas e territoriais que apartam esses assentamentos do conjunto da cidade.
• DIMENSÃO PREVENTIVA - ACESSO À TERRA URBANIZADA para habitação de interesse social em locais sem riscos ambientais, com equipamentos urbanos e comunitários e próximos às áreas de trabalho.
• DIMENSÃO PREVENTIVA - DISTRIBUIÇÃO EQUITATIVA DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS para efetivar os direitos sociais básicos.
• DIMENSÃO PREVENTIVA – BOAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE em todas as áreas do município.
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Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano
• A DESTINAÇÃO DE CADA PORÇÃO DO TERRITÓRIO DEVE SER FEITA em MAPAS DO MUNICÍPIO, com áreas e perímetros bem definidos.
• Sobre estes perímetros, se aplicam os INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA que operam as estratégias de uso e ocupação do solo.
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PROPOSTASEIXOSMACROZONAS E
ZONAS ESPECIAIS
INSTRUMENTOS
Autoaplicabilidade dos instrumentos de regulação do solo urbano
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Instrumentos de democratização da gestão territorial
• SISTEMA DEMOCRÁTICO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL - controle público permanente e inclusão dos setores populares para:
– Compartilhamento de decisões e responsabilidades na gestão territorial.
– Capacitação permanente de gestores públicos e lideranças sociais para práticas democráticas de planejamento e gestão territorial.
– Democratização das informações territoriais e urbanas.
– Articulação intersetorial.
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Não existe receita para a construção de Planos Diretores Participativos. Cada município deve enfrentar os principais dilemas e conflitos sócio-territoriais que travam o seu desenvolvimento social, econômico e humano. Esse enfrentamento deve ocorrer em interlocução com os atores sociais envolvidos.