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MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICO
Jaime Manuel C. FerreiraAGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
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AGROBIO: Áreas de actividadeApoio Técnico e Comercial
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Formação e EducaçãoAmbiental
Formação público em geral, agricultores e técnicos
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Agricultura Social Hortas urbanas biológicas Projectos de Agricultura Social
e Reintegração Formação
Projectos Nacionais Internacionais Apoio a candidaturas
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Índice
1. Introdução ao Modo de Produção Biológico (MPB)
1.1. Conceito do MPB e objectivos1.2. Enquadramento do MPB a nível mundial, europeu e nacional1.3. Evolução do MPB1.4. Princípios de produção biológica nas explorações1.5. Legislação específica do MPB
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Jaime Manuel Carvalho Ferreira 3
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1. Introdução ao Modo de Produção Biológico (MPB)
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1.1. Conceito do MPB e objectivos
Conceito
Agricultura biológica é um sistema de produção agrícola (vegetal e animal)que procura a obtenção de alimentos de qualidade superior, recorrendo atécnicas que garantam a sua sustentabilidade, preservando o solo, o meioambiente e a biodiversidade, privilegiando a utilização dos recursos locais eevitando o recurso a produtos químicos de síntese e adubos facilmentesolúveis.
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1.1. Conceito do MPB e objectivos
Objectivos
Obtenção de alimentos de elevada qualidade nutritiva, recorrendo atécnicas que garantam a sua sustentabilidade, preservando o solo e omeio ambiente sem o recurso a produtos químicos de síntese, eproporcionando condições favoráveis ao bem-estar animal.
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1.1. Conceito do MPB e objectivos
A Agricultura Biológica é também conhecida como:
(alguns exemplos…)
– Agricultura Orgânica (Brasil e países de língua inglesa)
– Agricultura Ecológica (Espanha, Dinamarca)
– Agricultura Natural (Japão)
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Ao nível europeu definido no Regulamentonº 834/2007
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1.2.1. Enquadramento do MPB a nível mundial
Gráfico 1 / 2
Distribuição do MPB mundial (2010)
(TOTAL = 37 milhões ha)
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Fonte: http://www.organic-world.net/yearbook-2012-presentations.html?&L=0
Culturas Arvenses (17%)
Culturas Permanentes (7%)
Pastagens Permanentes
(64%)
Não detalhado (11%)Outras
culturas (1%)
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1.2.1. Enquadramento do MPB a nível mundial
Gráfico 3
Top 10 Produção Biológica Mundial (2010)
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Fonte: http://www.organic-world.net/yearbook-2012-presentations.html?&L=0
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Área em MPB (%)
1.2.2. Enquadramento do MPB europeu
Fonte: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/
Gráfico 4Produção Biológica Europeia (2012)
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1.3. Evolução do MPB
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Fonte: http://www.organic-world.net/yearbook-2012-presentations.html?&L=0
Movimentos no séc XX
Agricultura Biodinâmica Rudolf Steiner, anos 20
Agricultura Orgânica Sir Howard, anos 30
“Agricultura Biológica” Claude Aubert, anos 70
Agricultura Natural Okada (anos 30), Fukuoka (anos 70)
Permacultura Bill Mollison, David Holmgren, anos 70
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1.3. Evolução do MPB
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Fonte: http://www.organic-world.net/yearbook-2012-presentations.html?&L=0
AB – resposta a problemas
1948 – descoberta das propriedades insecticidas do DDT ( Paul Muller )
Anos 50 – maquinaria agrícola pesada
Expansão e utilização exagerada
Consequências nefastas nos agro-sistemas
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1.3. Evolução do MPB
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Cada vez mais pragas, doenças e tratamentos
Os
problemas
da agricultura
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1.3. Evolução do MPB
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Os problemas da agricultura
Resíduos de pesticidas nos alimentos
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1.3. Evolução do MPB
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Os problemas da agricultura
Intoxicações provocadas por pesticidas
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1.3. Evolução do MPB
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Os problemas da agricultura
Poluição da água
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1.3. Evolução mundial do MPB
Gráfico 5
Evolução mundial MPB (1999 – 2010)
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Fonte: http://www.organic-world.net/yearbook-2012-presentations.html?&L=0
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1.3. Evolução do MPB - Portugal
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http://www.dgadr.mamaot.pt/val-qual/mod-bio
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1.3.1. Evolução do MPB - PortugalAGROBIO – Mercados de rua
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http://youtu.be/nsyTh7XmWTo
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Animais saudáveis dependem de plantas
saudáveis
Plantas saudáveis dependem do solo
saudável
Solos saudáveis dependem de
decompositores saudáveis
1.4. Princípios de produção biológica nas explorações
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações
• Preservação recursos naturais e ecológicos
– Equilíbrio ecológico
– Reciclagem de nutrientes
– Manutenção / aumento biodiversidade ecossistemas
– Exclusão de OGM‘s
• Combinação das melhores práticas ambientais
– Utilização de organismos vivos e métodos de produção mecânicos
– Pratiquem o cultivo de vegetais e a produção animal adequados ao solo
– Avaliação dos riscos e utilização de medidas preventivas
• Promoção da vida e da fertilidade dos solos
– Ecossistema que alimenta as plantas
– Método de produção com recurso a substâncias e processos naturais
• Promoção do bem-estar e sanidade animal
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações - Prod. Vegetal
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• Diversidade biológicaCulturas diversificadas e animais na exploração Instalação de sebes, faixas de herbáceas, adubos verdes, plantasespontâneas Animais auxiliares (mamíferos e insectos) de preferência oriundos dasimediações da exploração
• Variedades / espécies adaptadas à região Prevenir possíveis problemas com pragas e doenças
Preservar o património (diversidade) genético
Maior familiaridade dos produtores agrícolas em relação ao seucomportamento produtivo
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações - Prod. Vegetal
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• Manter/melhorar e controlar a fertilidade do solo A fertilização orgânica constitui a base da fertilização A matéria
orgânica beneficia os solos dos pontos de vista físico, químico ebiológico
Reciclar os resíduos vegetais e animais obtidos na própria exploração:
Enterramento directo ou compostagem (preferencial) restituirà terra muitos dos elementos nutritivos retirados (restituições).Desta forma procura-se também reduzir ao mínimo a utilizaçãode recursos não renováveis
Colheita de amostras de terra e de folhas para análise laboratorial envio para laboratório acreditado
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações - Prod. Vegetal
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• Manter/melhorar e controlar a fertilidade do solo
Fertilizantes e correctivos autorizados(Guia Factores de Produção - Agro-sanus)
Produtos fitofarmacêuticos autorizados(http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/bio/Biologica/GUIA_PROD_FITOF__MODO_PROD_BIOLOG_011.pdf)
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações - Prod. Vegetal
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• Trabalho do solo Solo coberto, especialmente em terrenos com inclinação e no período Outono/Inverno
Evitar mobilizações que provoquem reviramentos das camadas quando necessário (por exemplo para enterramento de massa vegetal) não utilização charruas que trabalhem a profundidade superior a 20 cm
Privilegiar práticas que promovam melhor estrutura do solo (técnicas e alfaias de dentes, com mobilização mínima e em momentos oportunos)
• Conservação da água para rega
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1.4. Princípios de produção biológica nas explorações - Prod. Animal
• A produção animal é um elemento fundamental no rendimento daexploração Fornecimento de matérias orgânicas e nutrientes às terrascultivadas Melhoria dos solos e desenvolvimento da agriculturasustentável
• Alimentação animal com produtos de AB da própria exploração ouexplorações vizinhas
• Cumprimento do bem-estar animal:
– Necessidades comportamentais próprias de cada espécie
– Gestão da sanidade animal através da prevenção de doenças condições dealojamento / práticas de criação / encabeçamento / escolha de raçasadaptadas às condições do local
– Animais com acesso a espaços livres / pastagens
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N P K Ca Mg SCu Mn Fe Zn B
Utilização de Nutrientes
. . .
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Manutenção/Melhoramento da Fertilidade
N P P CaS
Cu Mn FeZn B . . .
Kg
/ha
Mg
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P P Ca MgS
Cu Mn Fe Zn B . . .
Kg
/ha
N
Manutenção/Melhoramento da Fertilidade
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Manutenção/Melhoramento da Fertilidade
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O papel dos decompositores em AB
M O
M O
Húmus
M O
D E C O M P O S I T O R E S
M. Mineral (K, N, Ca, Mg, P, S, Cu, M7n, Fe, Zn, B, …)
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Decompositores
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Húmus
MO
D E C O M P O S I T O R E S
M. Mineral (K, N, Ca, Mg, P, S, Cu, M7n, Fe, )
O papel dos decompositores em Agric. Convencional
Adubos de síntese química (N - P - K, Ca…)
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1.5. Legislação específica do MPB
Regulamento (CEE) nº 2092/1991 Modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos
agrícolas e nos géneros alimentíciosREVOGADO
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Reg. (CE) nº 889/2008*Estabelece normas de execução
do Reg. (CE) nº 834/2007
Reg. (CE) nº 1235/2008*Estabelece normas de execução do Reg.
(CE) nº 834/2007 no que respeita ao regime de importação de produtos
biológicos de países terceiros no que respeita à lista de países terceiros
Regulamento (CE) nº 834/2007*Produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos
* e respectivas actualizações
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1.5. Legislação específica do MPB
• Na Europa, a Agricultura Biológica é alvo de legislação específica, estabelecendo normas detalhadas cujo cumprimento é controlado e certificado por organismos acreditados para o efeito.
• Os produtos de Agricultura Biológica são reconhecidos pelo logótipo europeu de Agricultura Biológica
09-10-2015Modo Produção Biológico
Jaime Manuel Carvalho Ferreira35
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1.5.1. Legislação específica do MPBReg. (CE) nº 834/2007
Regras Produção VegetalCap. 2 – Art. 11º e 12º
• Práticas de mobilização e cultivo
• Rotação (plurianual)
• Fertilizantes, correctivos, produtos fitossanitários e produtos dedesinfecção e limpeza autorizados
• Técnicas de produção amigas do ambiente
• Utilização de sementes e materiais de propagação
vegetativa biológicos (excepto para a obtenção de
sementes e materiais de propagação vegetativa)
• Colheita de plantas selvagens consideradas como MPB:» Zonas não tratadas pelo menos há 3 anos antes da colheita
» Colheita não afecte a estabilidade do habitat natural
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1.5.1. Legislação específica do MPBReg. (CE) nº 834/2007
Regras Produção Algas MarinhasCap. 2 – Art. 13º
• Colheita e zonas colheita
• Características ambientais e sanitárias
• Diversidade genética
• Utilização de fertilizantes
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1.5.1. Legislação específica do MPBReg. (CE) nº 834/2007
Regras Produção AnimalCap. 2 – Art. 14º
• Origem dos animais
• Práticas de criação e condições de alojamento
• Reprodução
• Alimentação
• Prevenção de doenças e tratamentos veterinários
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1.5.1. Legislação específica do MPBReg. (CE) nº 834/2007
Regras Produção AquícolaCap. 2 – Art. 15º
• Origem dos animais
• Práticas de criação
• Reprodução
• Alimentação para peixes e crustáceos
• Alimentação moluscos bivalves e outras espécies não alimentadas pelohomem
• Prevenção de doenças e tratamentos veterinários
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1.5.1. Legislação específica do MPBReg. (CE) nº 889/2007
• Título II - Regras aplicáveis à produção, transformação, acondicionamento, transporte e armazenagem de produtos biológicos
– Capítulo 1 Produção vegetal
– Capítulo 2 Produção animal
– Capítulo 3 Produtos transformados
– Capítulo 4 Acondicionamento, transporte e armazenagem dos produtos
– Capítulo 5 Regras aplicáveis à conversão
– Capítulo 6 Derrogação das regras de produção
• Título III - Rotulagem
• Título IV - Controlos
• Título V - Transmissão de informações à Comissão, disposições transitórias e finais
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13/10/2015Curso Modo Produção Biológico
Paula Mota Rodrigues41
ORGANISMOS DE CONTROLO E CERTIFICAÇÃO PARA O MODO DE PRODUÇÃO BIOLÓGICOFonte: http://www.dgadr.mamaot.pt/images/docs/val/bio/Biologica/OC_contactos_JANEIRO_2014.pdf
Código Organismo Localidade Página Web
PT - BIO 01 IVDP Porto www.ivdp.pt
PT - BIO 02 ECOCERT PORTUGAL Peniche www.ecocert.pt
PT - BIO 03 SATIVA Lisboa www.sativa.pt
PT - BIO 04 CERTIPLANET Peniche www.certiplanet.pt
PT - BIO 05 CERTIS Évora www.certis.pt
PT - BIO 06 AGRICERT Elvas www.agricert.pt
PT - BIO 07 TRADIÇÃO E QUALIDADE Mirandela www.tradicao-qualidade.pt/
PT - BIO 08 CODIMACO Cadaval www.codimaco.pt
PT - BIO 09 SGS Portugal Lisboa www.pt.sgs.com
PT - BIO 10 NATURALFA Gondomar www.naturalfa.pt
PT - BIO 11 APCER Leça da Palmeira www.apcer.pt
1.5.1. Organismos de Controlo MPB
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1.5.1. Legislação específica do MPB
Passos para início de actividade em MPB
• 1º Contratar com organismo privado de controlo (1ª visita)
• 2º Notificar a Direcção Geral de Agricultura e DesenvolvimentoRural como operador em MPB preenchimento do formulárioonline em http://www.dgadr.mamaot.pt/val-qual/mod-bio
• 3º Período de Conversão - inicia com a notificação
– 2 anos para culturas anuais e pastagens
– 3 anos para culturas perenes
– Animais depende da espécie animal
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Obrigado pela vossa atenção!
Jaime Manuel Carvalho FerreiraPresidente da Direcção – [email protected] – 912237056