Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de...
Transcript of Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de...
![Page 1: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/1.jpg)
Modelo de Financiamento do
SUS
5° Encontro de Gestores Municipais de
Saúde
21 e 22 de março de 2005
Sistema Único de Sistema Único de SaúdeSaúde
![Page 2: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/2.jpg)
Saúde: Dever do Estado...Financiamento para 2005...
Total estimado para financiar a saúde em SC em 2005:
R$ 1,84 bilhão
![Page 3: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/3.jpg)
Saúde: Gasto com Saúde no BR
Gasto Público com Saúde Gasto Privado com Saúde
União Estados Muni-
cípios
Planos de Saúde
Privado Direto
25 bi 10,5 bi 12 bi 30 bi 42 bi
47,5 bilhões (40%) 72 bilhões (60%)
119,5 bilhões
Gasto per capita: R$ 689 ou US$ 192
Fonte: Carvalho, 2003, com dados referentes ao ano de 2002
![Page 4: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/4.jpg)
Saúde: Dever do Estado...
• ISSO é MUITO?
• ISSO é POUCO?
• ISSO é SUFICIENTE?
![Page 5: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/5.jpg)
Saúde: Dever do Estado...
• Alguns países ricos gastam, apenas Alguns países ricos gastam, apenas com saúde, até o dobro de toda a com saúde, até o dobro de toda a renda por habitante-ano do Brasil…renda por habitante-ano do Brasil…
Renda per capita Brasil: Renda per capita Brasil: R$ 9.000,00 (US$ 3000,00)R$ 9.000,00 (US$ 3000,00)
![Page 6: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/6.jpg)
Saúde: Dever do Estado...
Gasto per capita em saúde (US$)
Países
Em torno de 300 Brasil, México, Costa Rica, Hungria
Em torno de 600 Uruguai, Argentina
Em torno de 1000 Portugal, Espanha
Em torno de 2000 Canadá, Inglaterra, França, Alemanha
Mais de 2000 Dinamarca (2500)Japão (3000) USA (4450)
![Page 7: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/7.jpg)
Saúde: Dever do Estado...
Percentual do gasto público em relação ao gasto total em saúde:
+ De 70% Canadá, Inglaterra, Espanha
Em torno de 40% Brasil, Chile, Uruguai, USA, México
![Page 8: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/8.jpg)
O uso dos recursos SUS em SC
PAB 4.634.214,00 15,00%PAB-A 80.013,16 0,26%
M1 2.726.085,95 8,82%M2 2.046.333,83 6,62%M3 1.489.511,84 4,82%TFD 175.810,59 0,57%
AC Amb 5.202.895,28 16,84%
AIH - MC 11.648.743,72 37,70%AIH - AC 1.974.240,52 6,39%FIDEPS 919.195,11 2,98%
Total MACSIA - SIH
26.262.830,00
Média e Alta Complex. Ambulatorial
Assistência Hospitalar
Atenção Básica
SIA 52,93%
SIH 47,07%
Distribuição SIA/SIH
![Page 9: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/9.jpg)
Participação % das Esferas de Governo na Arrecadação e Dívida Públicas
Esfera Admin Arrecadação Dívida
União 61 60
Estados 23 36
Municípios 16 04*
TOTAL 100 100
* Concentrada nos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro
![Page 10: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/10.jpg)
Orçado Executado** Mínimo a aplicar 2000 7,00 7,35 7,16 7,16 2001 8,00 8,51 7,58 8,13 2002 9,00 9,52 8,31 9,10 2003 10,00 10,36 5,67* 10,07 2004 12,00 12,00 12,05 12,00
Histórico do cumprimento da EC nº 29. Fonte: GEPOR, 2003
Financiamento do SUS e EC 29
![Page 11: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/11.jpg)
•Os recursos do Tesouro do Estado;
FinanciamentoFinanciamento
Ano VALOR %
1992 61.447.256,82 6,39
1993 72.331.308,19 6,43
1994 57.119.994,10 6,72
1995 55.512.000,00 6,16
1996 108.744.910,00 6,57
1997 131.484.000,00 6,64
1998 141.795.649,00 6,95
1999 155.170.354,00 7,05
2000 153.307.006,00 7,35
2001 237.515.497,00 8,51
2002 309.361.432,00 9,52
( * ) 2003 360.505.840,00 10,36
( * ) Proposta Orçamentária para 2003.
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO ESTADUAL
Nota: A partir do ano de 2000 os percentuais e valores estão de acordo com a Emenda Constitucional nº 29
Fonte: GEPOR, 2003
![Page 12: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/12.jpg)
Fluxo de Financiamento do SUS
Impostos e ContribuiçõesOrçamento Ministério da Saúde
Fundo Nacional de Saúde
Estados e
Municípios
Estabelecimentos
de Saúde
Transferências Fundo a Fundo
Convênios
Remuneração por Prestação de Serviços
Os Recursos para o Custeio da Assistência são alocados como Tetos Estaduais e Municipais
![Page 13: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/13.jpg)
Modelo do Financiamento do SUS
![Page 14: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/14.jpg)
Proporção % da Macroalocação do TGA Proporção % da Macroalocação do TGA em SCem SC
PAB 4.634.214,00 15,00%PAB-A 80.013,16 0,26%
M1 2.726.085,95 8,82%M2 2.046.333,83 6,62%M3 1.489.511,84 4,82%TFD 175.810,59 0,57%
AC Amb 5.202.895,28 16,84%
AIH - MC 11.648.743,72 37,70%AIH - AC 1.974.240,52 6,39%FIDEPS 919.195,11 2,98%
Total MACSIA - SIH
26.262.830,00
Média e Alta Complex. Ambulatorial
Assistência Hospitalar
Atenção Básica
SIA 52,93%
SIH 47,07%
Distribuição SIA/SIH
![Page 15: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/15.jpg)
DISTRIBUIÇÃO DO TETO FINANCEIRO DISTRIBUIÇÃO DO TETO FINANCEIRO DE ASSISTÊNCIA DO ESTADODE ASSISTÊNCIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINADE SANTA CATARINA(2004)(2004)
2.086.870,50 11,5 3.474.414,00 16,5 5.561.284,50 14,2
14.538.638,95 80,4 14.572.692,08 69,1 29.111.331,03 74,3
16.625.509,45 92,0 18.047.106,08 85,5 34.672.615,53 88,5
2.128.611,69 10,1 2.128.611,69 5,4
1.450.414,40 8,0 924.136,68 4,4 2.374.551,08 6,1
18.075.923,85 100,0 21.099.854,45 100,0 39.175.778,30 100,0
PAB FIXO ePAB AMPLIADO
TOTALGESTÃO PLENA
MUNICIPAL-GPSM
%TOTAL GESTÃO
ESTADUAL-GPSE
TOTAL GERAL
%DESCRIÇÃO
Medicamentos Excepcionais
TOTAL GERALDO ESTADO
MAC
Subtotal SIA/SIH - SUS
%
TRS - Terapia Renal Substitutiva
![Page 16: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/16.jpg)
% AIH`sCustoMédio
% AIH`sCustoMédio
97% 348,00 3% 1.907,00
Média Complexidade Alta Complexidade
2004
Evolução Custo médio da AIH em Santa Catarina
2001
![Page 17: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/17.jpg)
Transferências Voluntárias
Os convênios podem ser para custeio ou capital, conforme o objeto do mesmo.
Os entes federados tem autonomia para fazer transferências voluntárias – especialmente sob a forma de convênio – com entes públicos ou privados, visando a descentralização de meios para a execução de ações de interesse público.
![Page 18: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/18.jpg)
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
-
2.000.000,00
4.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,00
14.000.000,00
2001 2002 2003 2004
Convênios por Tipo de Gestão de 2001 a 2004
Entidades Municípios
![Page 19: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/19.jpg)
-
2.000.000,004.000.000,00
6.000.000,00
8.000.000,00
10.000.000,00
12.000.000,0014.000.000,00
16.000.000,00
2001 2002 2003 2004
Convênios por Tipo de Aplicação de 2001 a 2004
Custeio Investimentos
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
![Page 20: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/20.jpg)
CONVÊNIOS 2001 2002 2003 2004 Total
Entidades
Custeio
1.659.722,11
1.036.000,00
3.877.278,14
3.569.435,09
10.142.435,34
Investimentos
1.649.681,15
1.854.515,38
3.656.176,03
4.439.646,00
11.600.018,56
Sub-Total
3.309.403,26
2.890.515,38
7.533.454,17
8.009.081,09
21.742.453,90
Municípios
Custeio
1.680.052,96
60.752,00
542.024,52
115.200,00
2.398.029,48
Investimentos
1.919.339,36
2.032.981,55
12.117.733,82
4.996.438,81
21.066.493,54
Sub-Total
3.599.392,32
2.093.733,55
12.659.758,34
5.111.638,81
23.464.523,02
TOTAL
6.908.795,58
4.984.248,93
20.193.212,51
13.120.719,90
45.206.976,92
11.893.044,51 33.313.932,41
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
![Page 21: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/21.jpg)
-
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
2001 2002 2003 2004
Total de Convênios de 2001 a 2004
Entidades Custeio Entidades Investimentos
Municípios Custeio Municípios Investimentos
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
A legislação que orienta o conveniamento do Estado com os municípios é a
Lei 206/2003
![Page 22: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/22.jpg)
OBJETO VALOR (R$) %
CONSTRUÇÃO 4.375.600,00 27,4
EQUIPAMENTOS 3.707.225,00 23,2
CUSTEIO E MANUTENÇÃO 2.887.784,23 18,1
REFORMAS 2.189.200,00 13,7
MEDICAMENTOS 80.000,00 0,5
VEÍCULO TRASP. PACIENTES 1.593.800,00 10,0
AMBULÂNCIAS 1.148.600,00 7,2
TOTAL 15.982.209,23 100
Objeto Qtd Custo Medio (R$)
Ambulâncias 26 44.176,00
Transp. de Pacientes 27 59,029,00
Distribuição % dos Convênios, segundo tipo Santa Catarina, 2004
Convênios firmados pela SES 2001/ 2004
![Page 23: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/23.jpg)
GESTÃO DO SUS
Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
DISPÕE SOBRE:Art. 1º Participação da comunidade na gestão do SUSArt. 2º Alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)
Financiamento e Gestão do SUS
![Page 24: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/24.jpg)
Art. 3º Repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e condicionamento do cumprimento das seguintes diretrizes/normas para recebimento desses recursos pelos Municípios, Estados e DF:
1. Criação do Fundo de Saúde;2. Formação do Conselho de Saúde;3. Elaboração do plano de saúde;4. Elaboração dos relatórios de gestão;5. Contrapartida de recursos para a saúde no
respectivo orçamento;6. PCCS
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
Financiamento e Gestão do SUS
![Page 25: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/25.jpg)
- Instrumentos de Gestão- SIOPS - Agenda, Plano, Quadro de Metas,
Audiência Pública, Indicadores do Pacto de Atenção Básica, Relatório de Gestão
- Plano Diretor de Regionalização – PDR, Programação Pactuada e Integrada – PPI
Financiamento e Gestão do SUS
![Page 26: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/26.jpg)
Onde estão previstos esses instrumentos?1. O plano de saúde e o relatório de gestão
na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
2. O SIOPS em Resolução do Conselho Nacional de Saúde em 1993.
3. A audiência pública no art. 9º do Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995.
4. A agenda de saúde e o quadro de metas na Portaria nº 548, de 12 de abril de 2001.
Financiamento e Gestão do SUS
![Page 27: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/27.jpg)
Financiamento e Gestão do SUS
SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
O que é?Tem como principal objetivo a coleta e a sistematização de informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde das 3 esferas de governo. É um programa WEB de preenchimento obrigatório pelos gestores municipais, estaduais e federal que apoia a avaliação do gasto em saúde do setor público, permitindo acompanhar o cumprimento da legislação que vincula recursos para a saúde (EC 29)
![Page 28: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/28.jpg)
![Page 29: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/29.jpg)
Avaliação do Cumprimento da AC 29 em Santa Catarina - 2003
Situação
Quant
Cumpriram a EC 29
Não Cumpriram
Não Informaram
N° 244 39 10
% 83,6 13 3,4
O Estado também cumpriu a EC 29 em 2003 (pela primeira vez desde 2000)
![Page 30: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/30.jpg)
A Construção do Teto Financeiro Global do Município - TFG
![Page 31: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/31.jpg)
A ATENÇÃO BÁSICA é o primeiro nível de atenção do Modelo Assistencial proposto pelo SUS. Por isso, em tese deve ser ofertado por todos os municípios, de forma isonômica,com qualidade e suficiência para toda a sua população.
Contempla o conjunto de ações estratégicas mínimas, necessárias para a atenção adequada aos problemas de saúde mais freqüentes na maior parte do território brasileiro. Propõe-se resolutividade mínima de 80% para esse nível de atenção.
ATENÇÃO BÁSICA E O PISO DA ATENÇÃO BÁSICA E O PISO DA ATENÇÃO BÁSICAATENÇÃO BÁSICA
![Page 32: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/32.jpg)
AS PARTES DO TETO FINANCEIROAS PARTES DO TETO FINANCEIRO
PAB FIXO
MAC
PAB VARIÁVEL
Financia as ações básicas de saúde
Incentiva o custeio de ações especiais da atenção básica (funciona na forma de programas)
PACS
PSF
AFB
TA VSPPI ECD
Financia as ações ambulatoriais de média e alta comp.
FAE
FAEC / APAC
R$ 13,00
R$ 260,00Conf. Cob.R$ 2,50
R$ 0,15
Conf. PPIConf. PPI
Prod.
AT. HOSP. Financia as internações Conf. PPI
![Page 33: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/33.jpg)
AS PARTES DO TETO FINANCEIROAS PARTES DO TETO FINANCEIRO
Atenção Hospitalar
HPP – Valor fixo pago a hospitais com menos de 30 leitos
FIDEPS – Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa
INTEGRASUS – Valor agregado a fatura de Hospitais Filantrópicos
AIH – Autorização de Internação Hospitalar
![Page 34: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/34.jpg)
O repasse de recursos financeiros aos municípios habilitados é efetuado em conta específica para este fim, no ‘Fundo Municipal de Saúde – Nome do Município – PAB’ ;
Os recursos financeiros do PAB deverão ser utilizados em despesas de custeio e capital relacionados entre as responsabilidades definidas para a gestão da atenção básica e coerentes com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde – PMS ;
GESTÃO DO TETO FINANC. GLOBAL
![Page 35: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/35.jpg)
Conforme Portaria GM/ 1882 (18/02/97) e 2091 (26/02/98).
Procedimentos em geral:•Consulta médica básica;•Atendimento odontológico básico; •Atendimento básico nível superior e nível médio;•Visita/atendimento ambulatorial domiciliar/ membro do PSF;•Vacinação e atividade educativa grupos da comunidade;•Assistência pré-natal e planejamento familiar;•Pequenas cirurgias;•Atividade dos agentes comunitários de saúde;•Orientação nutricional e alimentar;•Assistência ao parto domiciliar/ médico PSF;•Pronto atendimento unidade básica de saúde.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
![Page 36: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/36.jpg)
Despesas de pessoal (profissionais que executam ações básicas de saúde, ou seja, que executam o seu trabalho em Unidades Básicas de Saúde).
– pagamento de gratificações, desde que haja legislação municipal específica disciplinando os critérios da concessão;
– pagamento de diárias, passagens, ajuda de custo e treinamento de pessoal lotado nas Unidades Básicas.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
![Page 37: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/37.jpg)
Despesas – Serviços de Terceiros:
Pintura, reformas e consertos para manutenção em geral; Gastos com energia elétrica, gás, água e esgoto, telefone, e correios das Unidades de Saúde;
Conserto de veículos lotados nas Unidades de Saúde;
Insumos e outros assemelhados voltados para a manutenção das unidades e dos serviços assistenciais;
Vale transporte para pessoal lotado nas Unidades de Saúde e serviço de conservação e limpeza das unidades básicas de saúde;
Serviços de terceiros, inclusive para campanhas educativas e vacinação.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
![Page 38: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/38.jpg)
Despesas – Material de Consumo:
Produtos farmacêuticos e odontológicos;
Combustíveis e lubrificantes;
artigos de higiene;
Medicamentos;
Material radiológico; material de laboratório;
Material de expediente; material de limpeza; gêneros alimentícios; roupas; oxigênio; combustíveis; gás.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
![Page 39: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/39.jpg)
VEÍCULOS
É permitida a aquisição de veículos, pelo Fundo de Saúde, desde que seja destinado ao uso de campanhas, visita domiciliar, ou seja, para uso na assistência básica, previsto no Plano de Saúde;
EQUIPAMENTOS e materiais permanentes:
Computadores e mobiliário para as Unidades Básicas e obras e instalações (construção, ampliação, reforma de Unidades Básicas) podem ser custeados com os recursos do PAB, desde que estejam também previstos no Plano de Saúde.
AÇÕES PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Capital
![Page 40: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/40.jpg)
Despesas de Custeio
Pagamentos de salários;
Pagamentos de servidores inativos;
Pagamentos de gratificações de função de cargos comissionados, exceto aqueles ligados diretamente às unidades de atenção básica;
Pagamentos de assessorias /consultorias, prestadas por servidor;
Transferências de recursos na forma de contribuições, auxílios ou subvenções à instituições privadas, inclusive as filantrópicas.
AÇÕES NÃO PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Custeio
![Page 41: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/41.jpg)
Aquisição, ampliação e reforma de imóveis não destinados à prestação direta de serviços de saúde à população. Exemplo – Prédio da Secretaria de Saúde não é UBS, portanto não pode utilizar recursos do PAB para reforma, ampliação ou aquisição.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo veículos, de qualquer natureza, não destinados à realização de ações de atenção básica, inclusive para transportar pacientes para TFD;
Despesas administrativas das Secretarias de Saúde.
AÇÕES NÃO PAGAS COM RECURSOS DO PAB – Capital
![Page 42: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/42.jpg)
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADOAmpliado em 2001, pela Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS, o Piso de Atenção Básica Ampliado – PAB-A financia um elenco maior .
Prevê a remuneração per capita das ações estratégicas mínimas de atenção básica previstas no Anexo 1 e 2 da NOAS – SUS, em todo o território nacional.
O anexo 1 contempla, responsabilidades e e atividades de:
• controle da tuberculose;
• eliminação da hanseníase;
• controle da hipertensão;• controle do diabetes melitus;• ações de saúde bucal;• ações de saúde da criança;• ações de saúde da mulher.
![Page 43: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/43.jpg)
Nome do Procedimento Código SIA/SUS ATEND. MÉDICO DE URGÊNCIA COM OBSERVAÇÃO BOX-HORA (ATÉ 8 HORAS)
02.011.04-2
ASSITÊNCIA DOMICILIAR EM ATENÇÃO BÁSICA POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR - PSF
04.012.04-6
Grupo 07 Proced. Especializados Realizados por Profissionais Médicos, Outros de Nível Superior e Nível Médio
ATEND. ESPECÍFICO P/ ALTA DO PACIENTE EM TRAT. AUTOADMINISTRADO
07.011.05-9
ATEND. ESPECÍFICO PARA ALTA DO PACIENTE EM TRAT. SUPERVISIONADO
07.011.06-7
TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS GLICEMIA CAPILAR 07.031.03-3 TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS GLICOSÚRIA 07.031.04-1 TESTE ESPECÍFICO PARA D. MELLITUS CETONÚRIA 07.031.05-0 COLETA DE MATERIAL PARA EXAME CITOPATOLÓGICO 07.051.01-8 Grupo 08- Cirurgias Ambulatoriais Especializadas DEBRIDAMENTO E CURATIVO ESCARA OU ULCERAÇÃO 08.011.07-9 SUTURA DE FERIDA DE CAVIDADE BUCAL E FACE 08.011.31-1 EXERESE DE CALO 08.011.34-6 CURATIVO COM DEBRIDAMENTO EM PÉ DIABÉTICO 08.012.02-4 REDUÇÃO MANUAL DE PROCIDÊNCIA DE RETO 08.021.11-2 REMOÇÃO MANUAL DE FECALOMA 08.021.12-0 PRIMEIRO ATENDIMENTO A PACIENTE COM PEQUENA QUEIMADURA
08.151.01-6
ANEXO 2
![Page 44: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/44.jpg)
Grupo 10- Ações Especializadas em Odontologia RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE DUAS OU MAIS FACES
10.011.01-3
RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE UMA FACE 10.011.02-1 NECROPULPECTOMIA EM DENTE DECÍDUO OU PERMANENTE 10.041.01-0 GLOSSORRAFIA 10.051.15- ULECTOMIA 10.051.36-8 Grupo 11 Patologia Clínica GRAVIDEZ, TESTE IMUNOLÓGICO (LÁTEX) 11.061.31-6 Grupo 17- Diagnose ELETROCARDIOGRAMA 17.031.01-0
ANEXO 2
![Page 45: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/45.jpg)
• PAB fixo pela Portaria 2024 de setembro de 2004.
• fixa em R$ 13,00 ( treze Reais habitante ano) o valor mínimo e em 18,00 reais a parte fixa do piso da atenção Básica.
• Manteve o incentivo de R$ 0,25 habitante/ano para vigilância em saúde (0,15 para Ações Básicas e 0,10 para Ações de Média e Alta em VISA).
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - AMPLIADO
![Page 46: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/46.jpg)
PACS – PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
Repassados R$ 3.380/ ano para cada Agente Comunitário de Saúde. 13x 01 salário mínimo. Recursos destinados ao pagamento de salários e encargos dos profissionais específicos para o desenvolvimento do programa.PT-GM 10507
EX: Município 17.469 Hab. Valores referente a Janeiro
Mês:19.560,00 divido por 260 = número de ACS ( 06ACS)
PACS = valor da portaria 3380 divido por 13 = 260,00 por ACS
PAB - VARIÁVEL
![Page 47: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/47.jpg)
PSF- Programa Saúde da Família
Serão repassados incentivos com base na Portaria nº GM, 1329/04 396/04 374/04 .
Para cálculo de pagamento de municípios utilize as tabelas abaixo:Fórmula de cálculo:3450 habitantes X número de equipes/ número de habitantes = % de coberturaVerifique o percentual (%) de cobertura e veja o valor correspondente por equipe;Ao encontrar o valor multiplique pelo número de equipes solicitadas.exemplos: 3450 X 01 ESF/ 10.900 hab. = % 31,65 = RS 49.464,00 (Tabela 01 – de 100.000)3450 X 05 ESF/109.000 hab. = % 15,82 = R$ 46.224,00 (Tabela 02 + de 100.000)
![Page 48: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/48.jpg)
Tab 1 - PSF – Municípios abaixo de 100 mil habitantes
Percentual % Valor em R$
0 a 4,9 33.612
5 a 9,9 36.828
10 a 19,9 40.032
20 a 29,9 46.224
30 a 39,9 49.464
40 a 49,9 52.920
50 a 59,9 56.592
60 a 69,9 60.576
70 e mais 64.800
Percentual % Valor em R$
0 a 4,9 33.612
5 a 9,9 36.828
10 a 19,9 46.224
20 a 29,9 52.920
30 a 39,9 56.592
40 a 49,9 60.576
50 e mais 64.800
Tab 1 - PSF – Municípios acima de 100 mil habitantes
![Page 49: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/49.jpg)
Recursos destinados à aquisição de medicamentos de uso mais freqüente na atenção básica.
Regularizado pela Portaria nº 176/GM, de 11 de março de 1999 e 956/2000.
FEDERAL : R$ 1,0 real per capita Estadual : R$ 1,0 real per capita ( dobrou o incentivo) Municipal : R$ 0,50 real per capita
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICABÁSICA:
![Page 50: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/50.jpg)
PROGRAMA DE SAÚDE BUCALPROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Serão repassados incentivos com base na Portaria nº GM, 673 de 3 de junho e 74 de janeiro de 2004.
I - Modalidade 1 – equipe composta por um cirurgião-dentista e um atendente de consultório dental – R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais);
II - Modalidade 2 – equipe composta por um cirurgião-dentista, um atendente de consultório dental e um técnico de higiene dental – R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) anuais, divididos em 12 (doze) parcelas mensais, com vigência a partir da competência fevereiro de 2004.
+ R$ 6.000,00 o valor incentivo adicional – equipamentos e material permanentes
+ R$ 1.000,00 – equipes já implantadas p/ material permanentes
Modalidade II – 01 equipo completo.
![Page 51: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/51.jpg)
AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA
Transferência financeira pactuada conforme o estabelecido na Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde – PPIVEVS.
![Page 52: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/52.jpg)
O FAEC foi criado com a finalidade de financiar os procedimentos de alta complexidade em pacientes com referência interestadual, responsabilidade da Câmara Nacional de Compensação.
Posteriormente acrescentaram-se as ações estratégicas, cuja responsabilidade direta é do Ministério da Saúde. Ex: programa de combate ao Câncer de colo uterino. Ações estratégicas da Tuberculose (baciloscopia), mutirões, etc.
Ações Estratégicas e Compensação – FAEC
![Page 53: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/53.jpg)
•Além dos recursos destinados às ações de Atenção•Básica, o Ministério da Saúde transfere recursos fundo a fundo para execução de vários programas assistenciais de saúde, entre os quais destacam-se:•Programa de Aquisição de Medicamentos Excepcionais;•Programa de Aquisição de Medicamentos para•Saúde Mental;•Incentivo à Assistência Ambulatorial e Hospitalar•de Apoio ao Diagnóstico à População Indígena;•Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas;•Descentralização da FUNASA;•Assistência às Populações de Municípios em Estado•de Calamidade Pública;
OUTROS PROGRAMAS E INCENTIVOS
![Page 54: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/54.jpg)
TETO FINANCEIRO ANUAL DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
JANEIRO/2005
27.451.014,00 37,5 13,1 45.764.516,00 62,5 13,0 73.215.530,00 100,0 13,1
46.123.432,68 25,6 22,1 57.697.829,92 30,0 16,4 103.821.262,60 27,9 18,5
20.891.503,35 11,6 10,0 27.445.619,87 14,3 7,8 48.337.123,22 13,0 8,6
67.014.936,03 37,2 32,1 85.143.449,79 44,3 24,2 152.158.385,82 40,9 27,1
109.521.624,00 60,7 52,4 99.873.029,91 52,0 28,4 209.394.653,91 56,1 37,3
3.959.821,32 2,1 1,9 7.058.520,00 3,7 2,0 11.018.341,32 3,0 2,0
207.947.395,35 100,0 99,4 237.839.515,70 100,0 67,7 445.786.911,06 100,0 79,5
46,6 53,4 100,0
TOTAL GESTÃO
ESTADUAL- GPSEPERCAPITA
FIDEPS
PAB- A
TOTAL GERAL
%DESCRIÇÃO
M/A Complex. Hospitalar
TOTAL GERAL
DO ESTADO
AC S I A
Sub- total SIA- SUS
%
MC S I A
POPULAÇÃO
PERCAPITA PERCAPITA
3.515.515 5.607.2332.091.718
TOTAL
GESTÃO PLENA
MUNICIPAL- GPSM
%
![Page 55: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/55.jpg)
Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da SaúdeSaúde
PROGRAMAÇÃO PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADAPACTUADA INTEGRADA
Sistema Único de Sistema Único de SaúdeSaúde
![Page 56: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/56.jpg)
Sistema Único de Sistema Único de SaúdeSaúde
““O processo de O processo de Programação Pactuada e Programação Pactuada e IntegradaIntegrada, coordenado pelo , coordenado pelo Gestor EstadualGestor Estadual representa o representa o principal instrumentoprincipal instrumento para garantia para garantia de acesso da população aos serviços de média de acesso da população aos serviços de média complexidade não disponíveis em seu município de complexidade não disponíveis em seu município de residência, devendo orientar a residência, devendo orientar a alocação de alocação de recursosrecursos e definição de e definição de limites financeiroslimites financeiros para para todos os municípios do estado, independente de todos os municípios do estado, independente de sua condição de gestão.”sua condição de gestão.”
Parágrafo 21Parágrafo 21::
NOAS-SUS 01/2002NOAS-SUS 01/2002
![Page 57: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/57.jpg)
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
Alta ComplexidadeAlta Complexidade
Média Média ComplexidadeComplexidade
Atenção BásicaAtenção Básica
![Page 58: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/58.jpg)
Macroalocação por Macroalocação por GrupoGrupo ConsultaConsulta
ssLaboratóriLaboratóri
oo
USGUSG
RXRX
Etc...Etc...
TTCC
RMRM
Dividido pela Dividido pela População do População do
EstadoEstado
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 59: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/59.jpg)
Cota PercapitaCota PercapitaConsultaConsulta
ssLaboratóriLaboratórioo
USGUSG
RXRX TCTC
RRMM
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 60: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/60.jpg)
Cota Virtual por Cota Virtual por MunicípioMunicípio
ConsultaConsultass
LaboratóriLaboratórioo
USGUSGRXRX Etc...Etc...
Munic.Munic.AA
Munic.Munic.BB
Munic.Munic.XX
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 61: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/61.jpg)
ConsultasConsultasLaboratórioLaboratório
USGUSG
RXRX
Etc...Etc...
TCTC
RMRM
Referências de Referências de ProcedimentosProcedimentos
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 62: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/62.jpg)
ConsultasConsultasLaboratórioLaboratório
USGUSG
RXRX
Etc...Etc...
TCTC
RMRM
Referências de Referências de ProcedimentosProcedimentos
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 63: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/63.jpg)
ConsultasConsultasLaboratórioLaboratório
USGUSG
RXRX
Etc...Etc...
TCTC
RMRM
Referências de Referências de ProcedimentosProcedimentos
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 64: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/64.jpg)
O Teto de MAC em SC
•Tem base populacional•Tem parâmetros isonômicos
•Tem alocação na origem – A cota virtual•Tem agregação financeira no destino– A cota real•Se sustenta pelo compromisso de quem tem recursos agregados ao seu teto oferecer os serviços a quem transferiu recursos de sua cota virtual
•Tem Custo Médio por Grupos
![Page 65: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/65.jpg)
O teto de MAC em SC
ParâmetroPopulação referenciada
População encaminhada
Teto MACX XCusto Médio
População residente
![Page 66: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/66.jpg)
PPI da Assistência em PPI da Assistência em SCSC
![Page 67: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/67.jpg)
Plano Plurianual – PPAPlano Plurianual – PPALei de Diretrizes Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDOOrçamentárias – LDOLei Orçamentária Anual - Lei Orçamentária Anual -
LOALOA
Sistema Único Sistema Único de Saúdede Saúde
![Page 68: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/68.jpg)
Planejamento, Orçamento e Gestão Pública
• A Administração Pública (e privada) moderna se orienta por resultados;
• O planejamento é um instrumento de definição de objetivos e de seleção de alternativas (meios) para atingi-los;
• O Orçamento registra origens e finalidades do recurso público;
• Articular o Orçamento com os objetivos institucionais melhora o desempenho;
![Page 69: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/69.jpg)
Projeto de governo Projeto de governo
GovernabilidadeGovernabilidadeCapacidade Capacidade de governode governoGovernabilidadeGovernabilidade representa o controle dos representa o controle dos
recursos necessários à execução do Projeto recursos necessários à execução do Projeto de Governo;de Governo;
Planejamento de GovernoPlanejamento de Governo
Projeto de governoProjeto de governo representa o conjunto representa o conjunto de problemas que o de problemas que o dirigente quer dirigente quer enfrentar;enfrentar;
Capacidade de governoCapacidade de governo é a capacidade é a capacidade intelectual do líder e de sua equipe, a intelectual do líder e de sua equipe, a experiência, o domínio sobre os métodos e experiência, o domínio sobre os métodos e técnicas de administração;técnicas de administração;
![Page 70: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/70.jpg)
Estratégia deEstratégia deDesenvolvimentoDesenvolvimento
Mega-ObjetivosMega-Objetivos
Estratégias de Desenv.Estratégias de Desenv.Setoriais e RegionaisSetoriais e Regionais
Macro-ObjetivosMacro-Objetivos
Programa - Ações de GovernoPrograma - Ações de Governo
OrientaçãoEstratégicade Governo
OrientaçãoEstratégica
das Secretarias
Plano eOrçamento
![Page 71: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/71.jpg)
Horizontes de PlanejamentoHorizontes de Planejamento
VISÃO DE FUTUROVISÃO DE FUTUROPLANEJAMENTO DE LONGO PRAZOPLANEJAMENTO DE LONGO PRAZODiretrizes Estratégicas para o DesenvolvimentoDiretrizes Estratégicas para o Desenvolvimento
PLANO PLURIANUAL 2004-2007PLANO PLURIANUAL 2004-2007Programas e AçõesProgramas e Ações
ORÇAMENTO ANUAL 2004ORÇAMENTO ANUAL 2004Programas e AçõesProgramas e Ações
PROGRAMAS ESTRUTURANTESPROGRAMAS ESTRUTURANTES
1 4 8-20 Anos
![Page 72: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/72.jpg)
Legislação do PlanejamentoLegislação do Planejamento GovernamentalGovernamental
Constituição Federal 1988Constituição Federal 1988::
Art.165,166 e 167;Art.165,166 e 167;
Art.35, § 2º, Inciso I das Art.35, § 2º, Inciso I das disposições transitórias;disposições transitórias;
Constituição Estadual 1989Constituição Estadual 1989 - Art.120; - Art.120;
Leis Orgânicas Municipais;Leis Orgânicas Municipais;
Lei Complementar n.º 101 / 2000;Lei Complementar n.º 101 / 2000;
Decreto n.º 2.829, de 29 de outubro de Decreto n.º 2.829, de 29 de outubro de 1998;1998;
Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999.Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999.
![Page 73: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/73.jpg)
ÉÉ um um plano de médio prazo;plano de médio prazo; que que ordena as açõesordena as ações do governo; do governo; para a obtençãopara a obtenção dede objetivos e metas; objetivos e metas; fixados para umfixados para um período de quatro período de quatro
anos;anos; procura procura estabelecer com antecipaçãoestabelecer com antecipação
a linha de conduta a ser trilhada;a linha de conduta a ser trilhada; as etapas a vencer e as etapas a vencer e os recursos a empregaros recursos a empregar para para viabilizarviabilizar resultados esperadosresultados esperados. .
PPA 2005-2008PPA 2005-2008
![Page 74: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/74.jpg)
O PPA é formalizado em O PPA é formalizado em Lei de iniciativa Lei de iniciativa do Poder Executivodo Poder Executivo e expõe as e expõe as diretrizesdiretrizes, os , os objetivosobjetivos e as e as metas da metas da administração públicaadministração pública para as despesas para as despesas de custeio e capital (incluindo as de custeio e capital (incluindo as relativas aos programas de duração relativas aos programas de duração continuada). Inclui portanto todas as continuada). Inclui portanto todas as despesas dos exercícios vindourosdespesas dos exercícios vindouros
PPA 2005-2008PPA 2005-2008
![Page 75: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/75.jpg)
Os 4 anos do Os 4 anos do Plano PlurianualPlano Plurianual compreendem, inclusive, o primeiro compreendem, inclusive, o primeiro exercício financeiro do mandato exercício financeiro do mandato subseqüente. Ou seja, é elaborado no subseqüente. Ou seja, é elaborado no primeiro ano de governo para os quatro primeiro ano de governo para os quatro anos seguintes.anos seguintes.
MANDATO MANDATO GOVERNOGOVERNO
VIGÊNCIA PPAVIGÊNCIA PPA ELABORAÇÃOELABORAÇÃO
20052005 20062006 2008200820072007 20092009
ELABORAÇÃOELABORAÇÃO
PPA 2005-2008PPA 2005-2008
![Page 76: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/76.jpg)
Prazos do PPA 2005-2008Prazos do PPA 2005-2008
2005 é um ano atípico e com inversão lógica dos instrumentos do Planejamento Público:
Jan Dez
Abr Ago
Set
LDO PPA LOA
![Page 77: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/77.jpg)
Fundamentos do PPA:Fundamentos do PPA: Organizar as ações finalísticas em Organizar as ações finalísticas em
programas;programas; Proporcionar a alocação de recursos Proporcionar a alocação de recursos
nos orçamentos anuais compatíveis nos orçamentos anuais compatíveis com o plano e com o desempenho dos com o plano e com o desempenho dos Programas;Programas;
Melhorar o desempenho da Melhorar o desempenho da administração pública pela administração pública pela continuidade programática;continuidade programática;
PPA 2005-2008PPA 2005-2008
![Page 78: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/78.jpg)
A Participação:A Participação:•Produz sujeitos Produz sujeitos
•Constrói Constrói ProtagonistasProtagonistas
•Produz agentes de Produz agentes de mudançamudança
•Potencializa esforçosPotencializa esforços•Aperfeiçoa propostasAperfeiçoa propostas
•Amplia Amplia convergênciasconvergências
•Constrói o futuroConstrói o futuro
Planejamento e Orçamento PARTICIPATIVOPlanejamento e Orçamento PARTICIPATIVO
A Não Participação:A Não Participação:•Reduz as pessoas a Reduz as pessoas a
objetosobjetos•Induz à passividadeInduz à passividade•Produz vítimas queProduz vítimas que
sofremsofrem•Isola os esforços Isola os esforços
•Reduz a criatividadeReduz a criatividade•Aumenta os conflitosAumenta os conflitos•Reproduz o passadoReproduz o passado
PPA 2005-2008PPA 2005-2008
![Page 79: Modelo de Financiamento do SUS 5° Encontro de Gestores Municipais de Saúde 21 e 22 de março de 2005 Sistema Único de Saúde.](https://reader033.fdocument.pub/reader033/viewer/2022042814/552fc0f9497959413d8b753b/html5/thumbnails/79.jpg)
PPA e ação orientada
• Os programas do PPA, ao associarem ações com o mesmo resultado esperado, orienta a execução orçamentária para os objetivos do Plano;
Planejamento OrçamentoProgramas PPA