Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação...

Ministério da Educação - MECSecretaria de Educação Superior - SESu

Sistema de Seleção Unificada - SisuTermo de Adesão - 1º edição de 2013

1 - Dados cadastrais da Instituição de Educação Superior - IES

1.1 - Informações da IES

1.1.1 - IES: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO 1.1.2 - Sigla: UNEMAT

1.1.3 - Código: 719 1.1.4 - CNPJ: 01.367.770/0001-30

1.1.5 - Organização Acadêmica: UNIVERSIDADE 1.1.6 - Endereço do sítio da IES: www.unemat.br/vestibular

1.2 - Dados do Responsável Legal da IES

1.2.1 - Nome do Responsável Legal: ADRIANO APARECIDO SILVA

1.3 - Dados do Responsável Institucional do Sisu

1.3.1 - Nome do Responsável Institucional: IVANETE INES PARZIANELLO CARVALHO 1.3.2 - Telefone: 9961-8806

1.3.3 - e-mail: [email protected]

2 - Dados cadastrais da Unidade Administrativa / Local de Oferta

2.1 - Informações da Unidade Administrativa

Unidade Administrativa: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES (385) Endereço: Av. São João, s/n

Complemento: Bairro: Cavalhada

Município - UF: Cáceres-MT CEP: 78200-000

Telefone: (65) 3221-0500

2.2 - Informações dos Locais de Oferta

1 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE NOVA XAVANTINA Código: 387

Endereço: Rodovia BR 158, KM 148., s/n Complemento: Antiga FAB

Bairro: Nova Xavantina Município - UF: Nova Xavantina-MT

CEP: 78690-000 Telefone: S/N

2 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO VALE DO TELES PIRES (COLIDER) Código: 392

Endereço: Rua Luiz Aldori Neves Fernandes, 157 Complemento:

Bairro: Centro Município - UF: Colíder-MT

CEP: 78500-000 Telefone: (66)35411573

3 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE LUCAS DO RIO VERDE Código: 7656

Endereço: Av. Pará, S/N Complemento: Escola Municipal

Bairro: Cidade Nova Município - UF: Lucas do Rio Verde-MT

CEP: 78455-000 Telefone: 65 3549 6016

4 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE JUÍNA Código: 6201

Endereço: Avenida 9 de maio, 309 Complemento: Sala 01

Bairro: Centro Município - UF: Juína-MT

CEP: 78320-000 Telefone: (66)35663863

5 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE JUARA Código: 3313

Endereço: Rodovia Juara Brás Norte, Km 02, S/N Complemento:

Bairro: Zona Rural Município - UF: Juara-MT

CEP: 78575-000 Telefone: (66)3556-2940

6 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE SORRISO Código: 28197

Endereço: Avenida Brasil, s/n Complemento:

Bairro: Centro Município - UF: Sorriso-MT

CEP: 78890-000 Telefone: (66) 3544-8113

7 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA Código: 390

Endereço: Rod. MT 358, Km 07, 1097 Complemento:

Bairro: Jardim Aeroporto Município - UF: Tangará da Serra-MT

CEP: 78300-000 Telefone: (65)33114900

8 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE POCONÉ Código: 27745

Endereço: Rodovia Porto Cercado Km 12, s/n Complemento:

Bairro: Poconé Município - UF: Poconé-MT

CEP: 78175-000 Telefone: (65) 92034095

9 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DO VALE DO SÃO LOURENÇO Código: 3840

Endereço: Rua Jurocê, 1742 Complemento:

Bairro: Centro Município - UF: Jaciara-MT

CEP: 78820-000 Telefone: (66) 461-4740

10 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Código: 3323

Endereço: Av. Mato Grosso, S/N Complemento: E.M. 09 de jul

Bairro: Centro Município - UF: Campo Novo do Parecis-MT

CEP: 78360-000 Telefone: (65)382-3754

11 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP Código: 389

Endereço: Av. dos Ingás, 3001 Complemento:

Bairro: Jardim Imperial Município - UF: Sinop-MT

CEP: 78550-000 Telefone: (66) 3511-2135

12 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTO ARAGUAIA Código: 687809

Endereço: RUA SANTA RITA, 128 Complemento:

Bairro: CENTRO Município - UF: Alto Araguaia-MT

CEP: 78780-000 Telefone: (65) 3481 1857

13 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE VILA RICA Código: 3309

Endereço: Rodovia MT 100, Km 01, S/N Complemento:

Bairro: Universitário Município - UF: Vila Rica-MT

CEP: 78660-000 Telefone: (66) 528-1162

14 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIO BUGRES Código: 391

Endereço: Rua A, s/n Complemento:

Bairro: COHAB São Raimundo Município - UF: Barra do Bugres-MT

CEP: 78390-000 Telefone: (65)3361-1413

15 - Local de Oferta: NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO DE GUARANTÃ DO NORTE Código: 1040468

Endereço: Rua Jacarandás, 555 Complemento:

Bairro: Centro Município - UF: Guarantã do Norte-MT

CEP: 78520-000 Telefone: (65) 552-1882

16 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO MÉDIO ARAGUAIA (LUCIARA) Código: 386

Endereço: Av. Centro Oeste, s/n Complemento:

Bairro: Vila Nova Município - UF: Luciára-MT

CEP: 78652-000 Telefone: (66)564-1431

17 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA Código: 388

Endereço: BR 174, Km 209, 856 Complemento:

Bairro: Zona Rural Município - UF: Pontes e Lacerda-MT

CEP: 78250-000 Telefone: (65) 3266-2313

18 - Local de Oferta: CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA Código: 384

Endereço: Rodovia MT 208, Km 146, s/n Complemento:

Bairro: Jardim Tropical Município - UF: Alta Floresta-MT

CEP: 78580-000 Telefone: (66)35212041

19 - Local de Oferta: CAMPUS - ARIPUANÃ - PARQUE INDUSTRIAL Código: 706329

Endereço: Avenida Tiradentes, 1260 Complemento:

Bairro: Parque Industrial Município - UF: Aripuanã-MT

CEP: 78300-000 Telefone: 66 3565-2349

20 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE CONFRESA Código: 3322

Endereço: Av. Centro Oeste, S/N Complemento:

Bairro: Vila Nova Município - UF: Confresa-MT

CEP: 78652-000 Telefone: (66)3564-1431

21 - Local de Oferta: CAMPUS - TAPURAH - CENTRO Código: 706331

Endereço: Avenida Paraná, 100 Complemento: Prefeitura Municipal

Bairro: Centro Município - UF: Tapurah-MT

CEP: 78573-000 Telefone: (66)3547-2316

22 - Local de Oferta: NÚCLEO PEDAGÓGICO DE MIRASSOL D'OESTE Código: 27650

Endereço: Rua Antonio Tavares, 3310 Complemento: Esc. Rural Produtiva - Comun. Gaurani - Zona Rural

Bairro: Centro Município - UF: Mirassol d´Oeste-MT

CEP: 78280-000 Telefone: (65)3221-0033

3 - Participação dos cursos no Sisu

3.1 - Cursos participantes

Local de Oferta: 384 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTA FLORESTA

Nome do curso: AGRONOMIA Código do curso: 51638

Turno: Integral (Matutino, Vespertino e Noturno)

Periodicidade: Semestral Grau: Bacharelado

Integralização: 10 Vagas autorizadas: 80

Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas

Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre. Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 0,00%

Pesos e notas mínimas provas Enem:

Prova Enem Peso Nota mínima

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias 2,00 0,01

Ciências Humanas e suas Tecnologias 1,00 0,01

Ciências da Natureza e suas Tecnologias 4,00 0,01

Matemática e suas Tecnologias 2,00 0,01

Redação 3,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS Código do curso: 16276

Turno: Noturno Periodicidade: Semestral

Grau: Licenciatura Integralização: 8

Vagas autorizadas: 80 Total de vagas ofertadas pelo Sisu: 40 Vagas








Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA FLORESTAL Código do curso: 51648

Turno: Integral (Matutino, Vespertino e Noturno) Periodicidade: Semestral

Grau: Bacharelado Integralização: 10









Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 687809 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE ALTO ARAGUAIA

Nome do curso: COMPUTAÇÃO Código do curso: 59659

Turno: Noturno

Periodicidade: Semestral Grau: Licenciatura










Redação 3,00 0,01

Nome do curso: COMUNICAÇÃO SOCIAL Código do curso: 96412











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: LETRAS Código do curso: 16274











Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 385 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES


Turno: Integral (Matutino, Vespertino e Noturno)

Periodicidade: Semestral Grau: Bacharelado










Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Código do curso: 16281

Turno: Matutino Periodicidade: Semestral










Redação 3,00 0,01


Turno: Matutino Periodicidade: Anual










Redação 3,00 0,01

Nome do curso: DIREITO Código do curso: 16280











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: EDUCAÇÃO FÍSICA Código do curso: 96415

Turno: Vespertino Periodicidade: Semestral








Redação 3,00 0,01



Nome do curso: ENFERMAGEM Código do curso: 51558




Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre.

Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012: 0,00%Pesos e notas mínimas provas Enem:


Redação 3,00 0,01





Nome do curso: GEOGRAFIA Código do curso: 16267











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: HISTÓRIA Código do curso: 16266











Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Nome do curso: MATEMÁTICA Código do curso: 16268








Redação 3,00 0,01




Nome do curso: MEDICINA Código do curso: 1188849











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: PEDAGOGIA Código do curso: 16265











Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 3313 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE JUARA

Nome do curso: ADMINISTRAÇÃO Código do curso: 1185902











Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 387 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE NOVA XAVANTINA












Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Nome do curso: TURISMO Código do curso: 58512











Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 388 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PONTES E LACERDA

Nome do curso: LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS Código do curso: 16273











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ZOOTECNIA Código do curso: 68063











Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 389 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SINOP












Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIAS ECONÔMICAS Código do curso: 51618











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA CIVIL Código do curso: 96633











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA ELÉTRICA Código do curso: 1188463











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS Código do curso: 16270











Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 390 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA





Informações adicionais: Linha de Formação em Agronegócios.Este curso possui entrada apenas no 1º Semestre.



Redação 3,00 0,01









Informações adicionais: Linha de Formação em EmpreendedorismoEste curso possui entrada apenas no 1º Semestre.



Redação 3,00 0,01
















Redação 3,00 0,01





Informações adicionais: O Curso de Ciências Biológicas possui habilitação em Bacharelado e Licenciatura. Ao final docurso o Graduado possuirá as duas habilitações.








Redação 3,00 0,01








Redação 3,00 0,01





Nome do curso: ENFERMAGEM Código do curso: 105575











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA CIVIL Código do curso: 1189857











Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 391 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO VALE DO RIO BUGRES

Nome do curso: ARQUITETURA E URBANISMO Código do curso: 51628











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO Código do curso: 43044











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA DE ALIMENTOS Código do curso: 113529











Redação 3,00 0,01

Nome do curso: ENGENHARIA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL Código do curso: 51622











Redação 3,00 0,01












Redação 3,00 0,01

Local de Oferta: 392 - CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO VALE DO TELES PIRES (COLIDER)












Redação 3,00 0,01

Nome do curso: GEOGRAFIA Código do curso: 1185732











Redação 3,00 0,01

4 - Quadro geral de oferta de vagas

51638 - AGRONOMIA (Integral)

Ampla Concorrência A1 A2 Total

10 10 20 40

16276 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Noturno)


10 10 20 40

51648 - ENGENHARIA FLORESTAL (Integral)


10 10 20 40

59659 - COMPUTAÇÃO (Noturno)


40 0 0 40

96412 - COMUNICAÇÃO SOCIAL (Noturno)


10 10 20 40

16274 - LETRAS (Noturno)


10 10 20 40



10 10 20 40



10 10 20 40

16281 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Matutino)


10 10 20 40

68065 - COMPUTAÇÃO (Matutino)


10 10 20 40

16280 - DIREITO (Matutino)


10 10 20 40

96415 - EDUCAÇÃO FÍSICA (Vespertino)


10 10 20 40

51558 - ENFERMAGEM (Integral)


40 0 0 40

16267 - GEOGRAFIA (Noturno)


10 10 20 40

16266 - HISTÓRIA (Noturno)


10 10 20 40



10 10 20 40

16268 - MATEMÁTICA (Noturno)


10 10 20 40

1188849 - MEDICINA (Integral)


7 8 15 30

16265 - PEDAGOGIA (Noturno)


10 10 20 40

1185902 - ADMINISTRAÇÃO (Noturno)


10 10 20 40



10 10 20 40



10 10 20 40



10 10 20 40

58512 - TURISMO (Noturno)


10 10 20 40

16273 - LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Noturno)


10 10 20 40

68063 - ZOOTECNIA (Integral)


10 10 20 40



13 12 25 50

68114 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Matutino)


13 12 25 50

51618 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Matutino)


13 12 25 50

96633 - ENGENHARIA CIVIL (Integral)


10 10 20 40

1188463 - ENGENHARIA ELÉTRICA (Integral)


10 10 20 40

16270 - LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Noturno)


10 10 20 40



10 10 20 40



10 10 20 40

17052 - ADMINISTRAÇÃO (Matutino)


40 0 0 40



40 0 0 40



10 10 20 40

58506 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Integral)


10 10 20 40

17053 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Noturno)


50 0 0 50

105575 - ENFERMAGEM (Integral)


10 10 20 40

1189857 - ENGENHARIA CIVIL (Integral)


10 10 20 40



10 10 20 40

51628 - ARQUITETURA E URBANISMO (Integral)


10 10 20 40

43044 - CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Noturno)


10 10 20 40

113529 - ENGENHARIA DE ALIMENTOS (Integral)


10 10 20 40

51622 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL (Integral)


10 10 20 40



10 10 20 40

80916 - COMPUTAÇÃO (Noturno)


10 10 20 40

1185732 - GEOGRAFIA (Noturno)


10 10 20 40

TOTALAmpla Concorrência A1 A2 Total

656 444 890 1990

Não foi adotado bônus como modalidade de política de ação afirmativa.Legenda:

A1 - Candidatos afro-brasileiros negros.A2 - Candidatos que concluiram todo o ensino médio em instituição pública de ensino.

5 - Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas5.1 - Ampla concorrência:

Documentos para matrícula

EDITAL Nº. 003/2012 – UNEMAT/COVEST7.6.1 O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos para a realização da matrícula:a) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original e fotocópia);b) Histórico escolar do Ensino Médio (original e fotocópia);c) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);d) Documento de identidade (original e fotocópia);e) Título de eleitor (original e fotocópia) desde que obrigado por lei;f) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (original e fotocópia);g) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (original e fotocópia) para o candidato do sexo masculino;h) 01 (uma) foto 3x4 recente.i) CPF – cadastro de pessoa física (original e fotocópia).7.6.2 Nos termos da Normatização Acadêmica da UNEMAT e do Art. 44, II da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional), é condição indispensável para formalização da matrícula, a comprovação de escolaridade do Ensino Médio, portanto, será anuladaa aprovação e desclassificado o candidato que não apresentá-la.

5.2 - Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:Não foram adotadas Ações Afirmativas.

5.3 - Ações afirmativas da IES:

Candidatos que concluiram todo o ensino médio em instituição pública de ensino.

EDITAL Nº. 003/2012 – UNEMAT/COVEST7.6.1 O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos para a realização da matrícula:a) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original e fotocópia);b) Histórico escolar do Ensino Médio (original e fotocópia);c) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);d) Documento de identidade (original e fotocópia);e) Título de eleitor (original e fotocópia) desde que obrigado por lei;f) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (original e fotocópia);g) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (original e fotocópia) para o candidato do sexo masculino;h) 01 (uma) foto 3x4 recente.

i) CPF – cadastro de pessoa física (original e fotocópia).7.6.2 Nos termos da Normatização Acadêmica da UNEMAT e do Art. 44, II da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional), é condição indispensável para formalização da matrícula, a comprovação de escolaridade do Ensino Médio, portanto, será anuladaa aprovação e desclassificado o candidato que não apresentá-la.

Candidatos afro-brasileiros negros.

EDITAL Nº. 003/2012 – UNEMAT/COVEST7.6.1 O candidato aprovado deverá apresentar os seguintes documentos para a realização da matrícula:a) Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente (original e fotocópia);b) Histórico escolar do Ensino Médio (original e fotocópia);c) Certidão de nascimento ou casamento (original e fotocópia);d) Documento de identidade (original e fotocópia);e) Título de eleitor (original e fotocópia) desde que obrigado por lei;f) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (original e fotocópia);g) Comprovante de quitação com o Serviço Militar (original e fotocópia) para o candidato do sexo masculino;h) 01 (uma) foto 3x4 recente.i) CPF – cadastro de pessoa física (original e fotocópia).7.6.2 Nos termos da Normatização Acadêmica da UNEMAT e do Art. 44, II da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional), é condição indispensável para formalização da matrícula, a comprovação de escolaridade do Ensino Médio, portanto, será anuladaa aprovação e desclassificado o candidato que não apresentá-la.7.6.3 O candidato cotista deverá apresentar os documentos elencados no subitem 7.6.1 e:a) Apresentar Auto-declaração do grupo racial a que pertence (Anexo IV);b) Apresentar Formulário Sócioeconômico, devidamente preenchido (Anexo V) e;c) Apresentar declaração expedida pela escola que comprove ter cursado o Ensino Fundamental e Médio exclusivamente em escolas públicas ou que ostenha cursado em estabelecimentos particulares, com bolsa de estudo total ou parcial; ou comprovar residência mínima de 3 (três) anos no Estado deMato Grosso, por meio de um dos documentos abaixo:1) Comprovante de aluguel;2) Comprovante de financiamento;3) Declaração de residência cedida ou própria;4) Comprovante de água, luz ou telefone.7.6.4 De acordo com a Normatização Acadêmica da UNEMAT, fica vedada a realização simultânea de matrícula em mais de um curso oferecido pelaUNEMAT.

Resumo Geral

Total de cursos participantes do Sisu: 49 Total de cursos não participantes do Sisu: 0

Total de vagas autorizadas e-MEC: 3900 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ampla concorrência: 499

Total de vagas ofertadas pelo Sisu - ações afirmativas: 1491 Total de vagas ofertadas pelo Sisu - Lei nº 12.711: 0

Total geral de vagas ofertadas pelo Sisu: 1990

6 - Condições Essenciais

6.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à primeira edição de 2013 doprocesso seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se,na pessoa do representante legal ou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradoresinstitucionais, a:

I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos aoSisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012,

observada a regulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando,quando for o caso, o número de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticasespecíficas de ações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma dasprovas do Enem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusiveaqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensinovinculadas ao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os

procedimentos relativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de

estudantes, este Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da PortariaNormativa nº 21/2012;

VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula, inclusive aqueles necessários à comprovaçãodo preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério daEducação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativassuplementares ou de outra natureza, eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informação de ocupaçãoda vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;

IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o cursoregular da execução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente nãoocupadas nas chamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;XII - caso a instituição de ensino oferte, no processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2013, as vagas

cujo início das aulas ocorrerá no segundo semestre de 2013, deverá:

a) preencher as vagas exclusivamente segundo a ordem de classificação dos estudantes, de acordo com asnotas obtidas no Enem; e

b) garantir que o estudante selecionado para uma das vagas do segundo semestre de 2013 realize amatrícula no mesmo período estabelecido no edital do processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2013.

6.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas nainternet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e nopresente Termo de Adesão.

6.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às açõesafirmativas para ampla concorrência.

6.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu temvalidade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferasadministrativa, civil e penal.

6.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na PortariaNormativa nº 21/2012 e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.

6.6. A instituição emite e assina digitalmente o presente Termo de Adesão, por meio de certificado digital depessoa física do representante legal da instituição ou de seu responsável institucional, atestando a veracidade dasinformações prestadas e submetendo-se às condições nele dispostas.

7 - AssinaturaCáceres - MT, 06/12/2012 11:15:02

ADRIANO APARECIDO SILVA 395.566.971-87

Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação...

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