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Doutrina 1. A Emenda Constitucional na 66/2010: Semelhanças, Diferenças e Inutilidades entre Separação e Divórcio - O
Direito Intertemporal
Rodrígo da Cunha Pereira ....................................................................................................................................5
2. A Cessão Fiduciária de Títulos de Crédito ou Direitos Creditórios e a Recuperação Judicial do Devedor Cedente
Fábio Ulhoa Coelho ............................................................................................................................................14
3. Protesto contra Alienação de Bem de Família
Clíto Fornaciari Júnior ...................................................................................................................................... 28
4. O Julgamento Liminar de Improcedência da Demanda (Artigo 285-A, CPC): Questões Polêmicas
João Francisco Naves da Fonseca .......................................................................................................................32
Ministério Público do Estado do Paraná Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes v. 3, n. 25, de setembro de 2010
Sumário dos periódicos recebidos em setembro de 2010
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, V. 7, N. 37, JUL./AGO. DE 2010
5. Mandado de Segurança: Indeferimento da Inicial com Base no Artigo 10 da Lei na 12.016/09 - Impossibilidade da Utilização de Argumentos de Mérito
Demócrito Reinaldo Filho ...................................................................................................................................47
Em Evidência
1. Primeiras Observações ao Projeto de Novo Código de Processo Civil PL 166/2010 - Senado
Athos Gusmão Carneiro ...................................................................................................................................... 56
2. Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil
Humberto Theodoro Júnior .................................................................................................................................86
3. Sobre o Conceito de Conexão no NCPC
Fredie Didier Jr. ..................................................................................................................................................98
4. O Novo CPC: Escrito com Tinta Escura e Indelével
Vicente de Paula Ataíde Junior .........................................................................................................................102
DOUTRINA NACIONAL
1. O objeto dos embargos de divergência
ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO ......................................................................................9
2. Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito
NELSON RODRIGUES NETTO...................................................................................................31
REVISTA DE PROCESSO, N. 35, V. 186, AGOSTO DE 2010
3. O prazo da ação anulatória do art. 486 do CPC
CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETII MARQUES.........................................................................66
4. Situações jurídicas homogêneas: um conceito necessário para o processamento das demandas de massa
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS ......................................................................................87
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. Il principio dei contraddittorio e le questioni rilevabili d'ufficio
MARCO GRADI ..........................................................................................................................109
1. Ponderações reflexivas acerca do Conselho Nacional de Justiça
JÚLlA BAGATINI E LISIANE BEATRIZ WICKERT.......................................................................161
2. A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1988): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil
FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ..................................................................................199
3. Propostas para um novo Código de Processo Civil - defesa do executado
DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES....................................................................................228
IV. TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS
1. Dos recursos no Estatuto da Criança e do Adolescente
ANTONIO CEZAR LIMA DA FONSECA ..................................................................................... 241
2. São admissíveis embargos de divergência quando o acórdão paradigma não provém de recurso especial? - Análise da orientação do STJ
DANIEL WILLlAN GRANADO........................................................................................................270
V. CONFERÊNCIAS
1. A Suprema Corte do Reino Unido: reflexões sobre o papel da mais alta Corte Britânica
NEIL ANDREWS...........................................................................................................................299
VI. NOTAS E COMENTÁRIOS
1. Apontamentos sobre o cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia certa no Código de Processo Civil
JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA ........................................................................313
2. O princípio da imparcialidade do julgador como garantia fu fundamental e seus efeitos no processo
WENDEL DE BRITO LEMOS TEIXEIRA ......................................................................................333
3. Agravo de instrumento pendente de julgamento e sentença superveniente irrecorrida
ARTUR DE BRITO LEMOS ...........................................................................................................353
1. O Voto de Presos Provisórios: Direito Constitucional Luiz Flávio Borges D'Urso ....................................................................................................................................5
2. Aspectos da Reforma Penal
Geraldo Batista de Siqueira ..................................................................................................................................7
3. Prescrição - Contagem Durante a Suspensão do Processo: Súmula na 415 do STJ
Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel ......................................................................................................................19
4. Crimes contra a Dignidade Sexual: a Objetividade Jurídica
Fernando Capez ..................................................................................................................................................24
5. Autodefesa - Por um Novo Modelo
Paulo José Freire Teotônio, Rogério Luiz Adoijõ Cury e Silvio Henrique Freire Teotônio .................................. 28
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL, N. 6, V. 35, ABR./MAIO DE 2010
6. Pena - O Papel Ideológico no Período Científico: seus Influxos na América Latina e Brasil
Agnaldo Cesário dos Santos ................................................................................................................................41
7. O Sistema Penitenciário Federal
Ariovaldo Toledo Penteado Jr. .............................................................................................................................50
Doutrina Estrangeira
1. La "Individualización" de la Pena: Contenido, Trayectoria Histórica y Crítica del Concepto
José Luis Guzmán Debora ................................................................................................................................. 66
1. O Casal Nardoni Tem Direito a Novo Julgamento?
Rômulo de Andrade Moreira .............................................................................................................................. 79
2. Direito Intertemporal e o Protesto por Novo Júri
Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso ....................................................................................................... 94
Novo Conceito de Sentença: Sua Repercussão no Ordenamento Processual (na Classificação das Sentenças e no Sistema Recursal)
ACCÁCIO CAMBI ..............................................................................................................................................7
Meios de Defesas do Executado e os Limites da Coisa Julgada
CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, LAÍS DURVAL LEITE ................................................................41
Por um Processo Penal Brasileiro de Instrumentalidade Constitucional Garantista: Um Intróito à Discussão
FABIANO KINGESKI CLEMENTEL ..............................................................................................................63
JURIS PLENUM , N. 6, V. 35, SETEMBRO DE 2010
Conceitos Basilares do Direito no Código Civil: Justiça, Validade e Eficácia. Adoção dos Critérios de Valoração de Norberto Bobbio e da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale: Fato, Valor e Norma
JOSÉ VERÍSSIMO NETO .................................................................................................................................79
O Sistema Jurídico da União Europeia para a Proteção e Reúso da Água
VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. ......................................................................................................97
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
Doutrinas
Um Novo Código de Processo Civil para o Brasil
Humberto Theodoro Júnior ............................................................................................................................9
Sobre o Conceito de Conexão no NCPC
Fredie Didier Jr..............................................................................................................................................19
O Contributo da "Reclamação" como Instrumento Processual Constitucional no Controle da Atuação judicante dos Tribunais Superiores - STF e STJ
Antônio Pereira Gaio Júnior .........................................................................................................................22
Mandado de Segurança: Indeferimento da Inicial com Base no Artigo 10 da Lei n° 12.016/09 - Impossibilidade da Utilização de Argumentos de Mérito
Demócrito Reinaldo Filho .. .........................................................................................................................41
Processo Eletrônico: Avanço ou Retrocesso?
Alexandre Knopfholz, Guilherme Alonso e Luís Otavio Sales.....................................................................48
REVISTA LEX DO DIREITO BRASILEIRO, N. 45, MAIO/JUNH. DE 2010
DIREITO TRIBUTÁRIO
ITEI - Desincorporação Decorrente de Redução de Capital Kiyoshi Harada ............................................................................................................................................81
Aspectos Relacionados ao Parcelamento da Lei nº 11.941/09 e da Lei Interpretativa nº 12.249110 Ives Gandra da Silva Martins e Fátima Fernandes Rodrigues de Souza.......................................................83
DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES
A Nova Emenda do Divórcio: Primeiras Reflexões
Pablo Stolze Gagliano.................................................................................................................................131
Uniões Estáveis Simultâneas
Thais Precoma Guimarães..........................................................................................................................145
O Reconhecimento de Direitos a Homossexuais pelo Poder Judiciário: Interpretação Autorizada ou Ativismo Judicial?
Camila de Jesus Mello Gonçalves...............................................................................................................149
DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR
Aspectos Relevantes do Seguro de Responsabilidade Civil
Voltaire Giavarina Marensi.........................................................................................................................177
Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores
Sonia Maria Albrecht Kraemer...................................................................................................................197
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Escuta de Advogado Afronta o Direito de Defesa Luiz Flávio Borges D'Urso .........................................................................................................................255
Tráfico de Pessoas: a Importância da Ação Preventiva do Estado e da Sociedade no Combate
Fernando Capez e Stela Prado.....................................................................................................................257
Crimes Informáticos: da Tipificação Existente aos Cuidados para Impedir a Censura à Livre Comunicação Humana
Adel El Tasse ..............................................................................................................................................262
DIREITO AMBIENTAL
Responsabilidade e Ética na Proteção do Meio Ambiente Marcos Paulo de Souza Miranda..................................................................................................................317
Desafios da Política Urbana: Análise de Mecanismos de Gestão do Território que Unificam a Legislação Ambiental e Urbanística
Marlene de Paula Pereira e Angela Moulin S. Penalva Santos.....................................................................319
I. DIREITO PENAL
1. Qué significa Ia "intención de destruir" en el delito de genocidio? KAI AMBOS....................................................................................................................................7
2. A harmonização internacional do Direito Penal: ideias e processos
LUIS ARROYO ZAPATERO..........................................................................................................49
3. Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
MARIÂNGELA GAMA DE MAGALHÃES GOMES ......................................................................77
4. Contexto supranacional de Ia punición dei intrusismo informático
NURIA MATELLANES RODRíGUEZ..........................................................................................111
REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, N. 18, V. 84, MAIO/JUNH. DE 2010
II. PROCESSO PENAL
1. Deseficacização per saltum da pretensão acusatória penal
CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO.........................................................................................139
2. Problemas actuais do habeas corpus em Portugal
PEDRO CORREIA GONÇALVES...............................................................................................171
3. Recrudescimento a caminho
ROBERTO DELMANTO JUNIOR...............................................................................................209
III. CRIME E SOCIEDADE
1. Há um retorno do pensamento retribucionista? Sobre a (des)conformidade entre teoria da pena, política punitiva e legitimação
ALClDES MARQUES PORTO PACHECO................................................................................227
2. O sistema de direito criminal e a racional idade penal moderna: ilustrações empíricas de dificuldades cognitivas em matéria de penas JOSÉ ROBERTO F. XAVIER.......................................................................................................271
3. Ponderações sobre a criminalização de condutas homofóbicas
MARIANA SALOMÃO CARRARA...............................................................................................312
IV. SISTEMA PRISIONAL
1. Etnografía, espacio y tiempo de prisión
PABLO ANDRÉS VACANI...........................................................................................................369
1. Laicidade e ensino religioso nas escolas públicas: o caso do Rio de Janeiro
DEBORA DINlZ............................................................................................................................399
V. O DIREITO EM AÇÃO
1. Comentários ao Acórdão 142.513-ES, rel. Min. Nilson Naves
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA ...............................................................................................417
O direito de preferência previsto na Lei Complementar nº 123/06 e o tipo técnica e preço.................763Renato Geraldo Mendes
Araune Cordeiro de Abreu Duarte da Silva
Larissa Mayer Pontes
Margem de preferência para a produção nacional em licitação pública. Repercussões da Medida Provisória nº 495/10..............................................................................................................................777
Joel de Menezes Niebuhr
Crueldade oficial - 1) Pagamento de contrato não se suspende por falta de documentos da habilitação - 2) Pena de suspensão não se estende a toda a Administração por mera inserção em site do governo -
2a, e última, Parte ….............................................................................................................................779
Ivan Barbosa Rigolin
Revisão dos preços registrados............................................................................................................784
Mariana do Costa Turra Brandão
Violação de propostas - Aspectos destacados do art. 94 da Lei nº 8.666/93........................................790
Sandro Luiz Nunes
A licitação no formato eletrônico e o compromisso com a eficiência (Projeto de Lei nº 7.709/07)...............................................................................................................................................795
Jessé Torres Pereira Júnior
Marinês Restelatto Dotti
REVISTA ZÊNITE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – ILC, N. 17, V. 198, AGOSTO DE 2010
A Constituição e o Meio Ambiente - Limites à Utilização de Normas Tributárias
Como Instrumento de Intervenção sobre o Meio Ambiente ...............................................................................05
Cláudia Maria Borges Costa Pinto
Da Necessidade de Adoção da Teoria da Acessoriedade Máxima, em Relação à Participação, pelos Adeptos do Conceito Analítico de Crime: Uma Questão de Coerência ............................................................................13
Domingos Barroso da Costa
Daniela de Fátima Paiva
Sobre Uma Teoria Estética da Justiça...................................................................................................................15
Maria Francisca Carneiro
Princípios da Igualdade e da Proporcionalidade: Tutela da Dignidade das Mulheres pela Lei 11.340/06 ....16
Pedro Gonzaga Alves
Emprego Indireto - Aspectos Trabalhistas Relevantes ........................................................................................21
Liliana Collina Maia
Talita Camila Gonçalves Nunes
REVISTA BONIJURIS, N. 22, V. 562, SETEMBRO DE 2010
DIREITO AO AUXÍLIO-RECLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E A EXEGESE DO ART. 13 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 (PARTE 1) (Antonio Carlos Alencar Carvalho) ...................................................................................................................617
INVERSÃO DE FASES DA LICITAÇÃO POR LEI MUNICIPAL (Cláudia Honório)..................................... .629
REPARAÇÃO DO DANO PELO ESTADO (Kiyoshi Harada) ...........................................................................1027
A LEI FICHA LIMPA E A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (Gina Copola).............................................. 1038
CONCESSÃO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO: A VIABILIDADE DA CESSÃO DE RECEBÍVEIS TARIFÁRIOS (EM FACE DO MODELO NORMATIVO IMPLANTADO NO DISTRITO FEDERAL) - Parecer Jurídico (Fernando Vernalha Guimarães) .............................................................................................................1042
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL – BDM, N. 26, V. 9, SETEMBRO DE 2010
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO – BDA, N. 26, V. 9, SETEMBRO DE 2010
DA DEFESA DOS GESTORES PERANTE OS TRIBUNAIS DE CONTAS PELA ADVOCACIA DE ESTADO E EXECUTIVA (Marcelo Barbi Gonçalves) ........................................................................................................1058
PREGÃO: DEZ ANOS - Retrospectiva, Essencialidades e Perspectivas (Jair Eduardo Santana).........................845
LEI DAS LICITAÇÕES É NOVAMENTE ALTERADA - A MP nº 495, de 19.7.10 (Ivan Barbosa Rigolin)......862
ALTERADA A LEI Nº 8.666/93 PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 495/10 (Sidney Bittencourt) .................... 869
CONTRATAÇÃO MEDIANTE PREGÃO ELETRÔNICO - Enfoque sobre as Particularidades e Fases Procedimentais da Licitação no Ambiente Virtual (Ana Carolina de Araújo Dantas) ...........................................873
"Exoneração Automática dos Alimentos e Solidariedade Recíproca entre Alimentante e Alimentado" - Trabalho de William Rosa Ferreira.................................................................................................................................................5
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – BLC, N. 23, V. 9, SETEMBRO DE 2010
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL, N. 32, V. 379, JUNHO DE 2010
I. DOUTRINA NACIONAL
1. A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade
CRISTIANE DRUVE TAVARES FAGUNDES.........................................................................................................9
2. Revelia e direito à prova
EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA.......................................................................................35
3. Sobre os supostos e os reais limites à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos direitos individuais homogêneos
RENATO SILVIANO TCHAKERIAN.....................................................................................................................63
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. La regia de la carga de la prueba enfocada como norma de c1ausura del sistema
JORGE W. PEYRANO...........................................................................................................................................107
III. DIREITO COMPARADO
1. Técnicas de tratamento macromolecular dos litígios - Tendência de coletivização da tutela processual civil
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO......................................................................................................117
IV. ATUALIDADES NACIONAIS
1. O Anteprojeto de Código de Processo Civil: a busca por celeridade e segurança
MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO........................................................................................................145
REVISTA DE PROCESSO, N. 35, V. 375, JUNHO DE 2010
2. A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
MARCO EUGÊNIO GROSS..................................................................................................................................151
3. A Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva
RAFAEL FLACH............................................................................................................... ....................................175
4. Sentenças interlocutórias desafiando apelação
ALCIDES MUNHOZ DA CUNHA .......................................................................................................................211
5. Reflexões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas
ARTHUR MENDES LOBO....................................................................................................................................233
V. TEMAS RELEVANTES VISTOS PELOS TRIBUNAIS
1. Perda de objeto de agravo de instrumento, em que se deferiu tutela antecipada, por superveniência de sentença?
LEONARDO DE ABREU BIRCHAL E FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA ................................245
VI. CONFERÊNCIAS
1 . Recursos repetitivos
FÁTIMA NANCY ANDRIGHI..............................................................................................................................265
VII. ESTUDO DE CASO
1. La Corte Suprema Argentina regula los procesos colectivos ante la demora dei Congreso. El requisito de la representatividad adecuada
EDUARDO OTEIZA E FRANCISCO VERBIC....................................................................................................283
VIII. PARECERES
1.A Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4.360, as Constituições Estaduais e as Justiças Militares dos Estados
ADERBAL TORRES DE AMORIM .....................................................................................................................309
NOTAS E COMENTÁRIOS
1. Apontamentos sobre a legitimação ativa do cidadão, do Ministério Público e da Defensoria Pública para as ações coletivas, a partir da análise evolutiva do Constitucionalismo
RENATO FALONI DE ANDRADE.......................................................................................................................321
2. O paradoxo do condicionamento da ação incondicionada: por que Liebman?
RAFAEL LAZZARONO SIMIONI........................................................................................................................340
DOUTRINA NACIONAL
1. O constitucionalismo contemporâneo na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
ANNA CÂNDIDA DA CUNHA FERRAZ E FERNANDA DIAS MENEZES DE ALMEIDA..............7
2. O papel da Casa Iniciadora quanto às emendas da Casa Revisara: a inconstitucionalidade formal da Lei de Improbidade Administrativa
CAULIL SIMÃO NETO ..................................................................................................................34
3. Cansei dos Constitucionais
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA ..................................................................................................51
4. A repercussão geral no recurso extraordinário - Emenda Constitucional 45/2004
EMERSON TARA DE ABREU.......................................................................................................63
5. Guerra e paz: uma análise da evolução das normas internacionais de proteção ao patrimônio cultural
FABIANA SANTOS DANTAS .......................................................................................................85
6. A moralidade administrativa como direito fundamental: moralidade condicionante da legalidade
FELIPE RODRIGUES MARTíNEZ..............................................................................................103
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL, N. 18, V. 71, ABR./JUN. DE 2010
7. Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador: visão constitucional do meio ambiente do trabalho
JULIANE CARAVIERI MARTINS GAMBA ..................................................................................127
8. Soberania e ambivalência: os contornos do poder absoluto em J J Rousseau e Hannah Arendt
LUCAS CATIB DE LAURENTIS .................................................................................................165
9. Aspectos constitucionais da propriedade intelectual
MANUELLA SANTOS..................................................................................................................178
1O. 1789: Inconfidência Mineira, a Revolução Francesa do Brasil. Tributação e o direito à liberdade
MARIA GARCIA.... ......................................................................................................................203
11. Evolução histórica do controle de constitucional idade no Brasil e a ação de inconstitucionalidade por omissão
PATRIClA MICHELI FOLADOR....................................................................................................228
12. O tribunal Constitucional e seus elementos, diante da separação dos poderes
RODRIGO CARNEIRO GOMES.................................................................................................261
II. DOUTRINA DE DIREITO INTERNACIONAL
1. Imunidade de jurisdição das organizações internacionais e o Estado constitucional cooperativo
DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS.....................................................................................293
2. A formação dos Contratos Internacionais
KARIN H. SKITNEVSKY..............................................................................................................328
3. O Sistema Regional Europeu de Proteção dos Direitos Humanos
VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLl...........................................................................................345
III. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. O Tratado de Lisboa
ENRIQUE BARÓN CRESPO......................................................................................................375
"O Preconceito como Barreira para a Educação Inclusiva no Brasil (The Preconception as Barrier for Inclusive Education in Brazil)" - Trabalho das Dras. Tais Nader Marta - Especialista em Direito Processual e em Direito Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNI SUL ). Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araújo. Professora do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Bauru. Advogada e Daniela Queila dos Santos Bomin - Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UNIRP - São José do Rio Preto. Mestranda em Direito Constitucional do Programa Stricto Sensu em Direito, mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru, sob a Coordenação do Professor Livre Docente Luiz Alberto David de Araújo. Advogada”...........................9
DOUTRINA CIVILPRIMEIRA SEÇÃO
A Constituição do Brasil vista como Plano de Administração Estratégica do Estado
VIDAL SUNCIÓN INFANTE....................................................................................................................................9
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS, N. 22, V. 251,
ABR./JUN. DE 2010
REVISTA DOS TRIBUNAIS, N. 99, V. 899, SETEMBRO DE 2010
SEGUNDA SEÇÃO
Direito e administração de águas no Brasil
CID TOMANIK POMPEU.......................................................................................................................................33
TERCEIRA SEÇÃO
A responsabilidade civil por infecção hospitalar
DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO................................................................................................................65
DOUTRINA PENAL
PRIMEIRA SEÇÃO
As captações ambientais audiovisuais e o direito ao silêncio
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA e TIAGO ASFOR ROCHA LIMA ....................................................................353
SEGUNDA SEÇÃO
Mitos Garantistas - Uma análise da legitimidade da execução da pena na pendência de julgamento dos recursos excepcionais
CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO.....................................................................................386
TERCEIRA SEÇÃO
Princípio da personalidade da pena e execução penal
JAMIL CHAIM ALVES..........................................................................................................................................431
DIREITO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE, PROPRIEDADE E COBERTURA FLORESTAL …...............................................................6
Edilson Pereira Nobre Júnior
DIREITO CONSTITUCIONAL
A COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL NA CONSTITUICÃO FEDERAL DE 1988...........................................................................................................................................................................14
Carlos Geraldo Teixeira
A ARGUICÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.....................................................27
Débora Soares Guimarães
A FUNCÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE …...............................................42
Oriana Piske
A "LUTA PELO MÉTODO" NA REPÚBLICA DE WEIMAR...............................................................................51
Paulo Sávio Peixoto Maia
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELACÕES DE TRABALHO.....................................59
Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani
HERMENÊUTICA JURÍDICAO SENSO COMUM TEÓRICO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E A BANALlZAÇÃO HERMENÊUTICA....................................................................................................................................................68
Simone Martins
REVISTA CEJ – CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, N. 14, V. 49, ABR./JUN. DE 2010
GADAMER E A EXPERIÊNCIA HERMENÊUTICA............................................................................................76
Vinícius Silva Bonfim
DIREITO CIVIL
PERSONALIDADE JURÍDICA: análise dos artigos 2° e 9°, da Lei n. 10.406/02 ….............................................83
André Couto e Gama e Bruno Ferreira Bini de Maltas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: sucesso em risco...................................................................................88
Pedra Madalena
DIREITO TRIBUTÁRIO
A NOVA EXECUÇÃO FISCAL...............................................................................................................................96
Vinícius Camargos Martins
LINGUAGEM JURÍDICA
DECIDINDO E ESCREVENDO NO NOVO PROCESSO ELETRÔNICO.........................................................101
Cândido Alfredo Silva Leal Júnior
MATÉRIA ESPECIAL
Caráter Nacional do Ministério Público..................................................................................................................10
Eduardo Cambi
REVISTA MP MG JURÍDICO, N. 5, V. 20, ABR./JUN. DE 2010
PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL
Compreensão da vontade do direito: um problema da filosofia da linguagem.........................................................16
Isaac Sabbá Guimarães
Possibilidade de licitação para serviços advocatícios...............................................................................................18
Carlos Henrique Bicalho
COLETIVO: MATERIAL E PROCESSUAL
O Tratamento jurídico-constitucional dos biomas no Brasil.....................................................................................22
Luciano José Alvarenga
A hora de repensar o ECA........................................................................................................................................24
Reis Friede
Cobrança de serviços no âmbito do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.............................................................25
Rafael Medina Machado
CIVIL: MATERIAL E PROCESSUAL
A questão do dano moral por abandono afetivo dos pais perante os filhos..............................................................32
Evelin Matos Goulart
O princípio da afetividade nas relações familiares....................................................................................................33
Vanessa do Carmo Diniz
A teoria do adimplemento substancial e a prisão civil do devedor de alimentos.....................................................35
Anderson da Matta Barbosa
PENAL: MATERIAL E PROCESSUAL
O Tribunal do Júri no projeto do Novo Código de Processo Penal: tempos difíceis...............................................40
Rodrigo Lennaco de Moraes
Incidência da prescrição da pretensão socioeducativa in abstrato nos atos infracionais e a natural desconsideração do preceito secundário do tipo penal paradigma............................................................................41
Juliano Silva do Lago
O Ministério Público tem direito ao contraditório em Habeas Corpus...................................................................43
Eduardo Sens dos Santos
INFORMAÇÕES VARIADAS
COM A PALAVRA O UNIVERSITÁRIO
O devido processo legal: uma abordagem à luz do Estado Democrático de Direito...............................................50
Guilherme César Pinheiro
JUDICIÁRIO EM DESTAQUE
Do instituto da "repercussão geral" nos Recursos Extraordinário e Especial: breves· considerações....................54
Adriano Magno de Marçall e Silva
COMENTÁRTARIOS À LEGISLAÇÃO
Direito de superfície - breve comparativo entre o Código Civil e o Estatuto da Cidade.........................................54
Rodrigo Mazzei
SOCIEDADE EM DEBATE
Processos de Referenciação em pareceres do MPMG..............................................................................................61
Ivone Ribeiro Silva
1. Atuação do Sindicato e do Ministério Público do Trabalho nas Ações Coletivas
Arion Sayão Romita ................................................................................................................................................5
REVISTA MAGISTER DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO, N. 6, V. 37, JUL./AGO. DE 2010
2. A Estrutura Sindical Brasileira e a Transição do Sistema Corporativista para o Democrático nas Relações Coletivas de Trabalho
Hélcio Luiz Adorno Júnior ..................................................................................................................................25
3. Eficácia Territorial da Sentença em Ação Coletiva Trabalhista Relativa a Danos Regionais e Nacionais
Gustavo Filipe Barbosa Garcia...........................................................................................................................41
4. A Súmula nº 425 e a Incoerência do TST
Benedito Calheiros Bomfim ................................................................................................................................53
5. Efeitos Pecuniários sobre as Atividades Insalubres não Regulamentadas
Hilário Bocchijunior e Mateus Gustavo Aguilar .................................................................................................62
Seção de Administrativo, Constitucional, Previdenciário, Processual Civil e Ambiental
A transparência da Administração Pública pós-moderna e o novo regime de responsabilidade fiscal
Helio Saul Mileski ...................................................................................................................................................15
Panorama geral do processo civil eleitoral e a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil
Marcelo Abelha Rodrigues.....................................................................................................................................53
Pode o desvio de função no exercício de atividade pública gerar direito patrimonial diferido ao servidor?
Rogério Gesta Leal .................................................................................................................................................69
Legitimidade processual e tipos de processo administrativo
Vitor Rhein Schirato...............................................................................................................................................83
INTERESSE PÚBLICO, N. 12, V. 62, JUL./AGO. DE 2010
Royalties do petróleo e as questões constitucionais
Rodrigo Meyer Bornholdt ...................................................................................................................................125
Emendas constitucionais inconstitucionais: a singular experiência brasileira
Pedro de Menezes Niebuhr ..................................................................................................................................135
Regime jurídico aplicável aos portos no direito brasileiro
Flávio de Araújo Willeman ..................................................................................................................................143
Los contratos administrativos en la República Oriental del Uruguay
Rubén Flores Dapkevicius ...................................................................................................................................167
Sistema de processo eletrônico
Entrevista do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
Sérgio Tejada Garcia ..............................................................................................................................................219
Seção de Direito Tributário
A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda
Hugo de Brito Machado .......................................................................................................................................229
Seção de Direito Municipal
Os serviços de transporte de passageiros por ônibus e as inovações da Lei Federal nº 11.445/2007
Vladimir da Rocha França ..................................................................................................................................243
Seção de Tribunal de Contas (Controle Externo)
A Lei de Responsabilidade Fiscal como fator determinante para a consolidação do sistema de controle interno: definição do entendimento da separação de Poderes e o princípio da eficiência no “modelo gerencial” do Estado
Rodrigo Pironti de Castro.....................................................................................................................................269
ISS x ICMS: serviços gráficos prestados juntamente com o fornecimento de bens
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho...............................................................................................................11
O regime jurídico da subcapitalização
André Martins de Andrade, Vanessa Fernanda Soares.......................................................................................29
A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais
Andrei Pitten Velloso ..............................................................................................................................................65
O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais
Ricardo Lodi Ribeiro..............................................................................................................................................87
A responsabilidade civil da Administração Pública Tributária
Vasco Branco Guimarães .....................................................................................................................................111
O papel do CARF no controle dos atos administrativos tributários
Fabrício Da Soller..................................................................................................................................................165
Observações sobre as penalidades tributárias
Aurélio Pitanga Seixas Filho................................................................................................................................173
REVISTA FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RFDT, N. 8, V. 46, JUL./AGO. DE 2010
1. Abuso do direito
TATIANA BONATTI PERES....................................................................................................................................9
2.Princípios da proporcional idade, da ponderação e da concordância prática: semelhanças e distinções
MICHELE ALENCAR DA CRUZ ALCÂNTARA..................................................................................................72
3. Anotações sobre a influência de Platão e Aristóteles nas decisões judiciais - alguns argumentos para decidir
LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO................................................................................................................94
4. Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico legal
HUGO FIDELIS BATISTA …................................................................................................................................134
5. A eficácia externa dos contratos e a responsabilidade civil de terceiros
HUGO EVO MAGRO CORRÊA URBANO.........................................................................................................180
6. A função social do contrato de Hedge
MARCOS ANTONIO MADEIRA DE MATTOS MARTINS................................................................................232
7. A outorga uxória na união estável
IOLANDA REGINA MONTEIRO.........................................................................................................................260
8. O princípio da dignidade humana e a adoção por homossexuais em união homoafetiva ou solteiros sob o paradigma do direito civil constitucional
FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES...................................................................................................275
9. Considerações acerca do prêmio devido ao testamenteiro
LUÍS BORRELLI NETO........................................................................................................................................311
REVISTA DE DIREITO PRIVADO, N. 11, V. 43, JUL./SET. DE 2010
II. DOUTRINA INTERNACIONAL
1. El estado de necesidad en la responsabilidad civil
JUAN J. BENITEZ CAORSI..................................................................................................................................321
III. PARECERES
1. Diligência e inspeção no processo administrativo: observações sobre o devido processo legal
ADA PELLEGRINI GRINOVER...........................................................................................................................353
1. Path dependence e reforma do sistema tributário e de federalismo fiscal brasileiro
ANDRÉ CASTRO CARVALHO................................................................................................................11
2. Direito penal tributário e vitimologia
ANTÔNIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA...................................................................................................58
3. A tributação dos notários e registradores pelo 155: aplicação do art. 9.°, § 1.°, do Dec.-Lei 406/1968
CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO.......................................................................................70
4. A falta de pagamento de tributo e a "inadimplência fraudulenta" no novo Regulamento do ICMS de São Paulo
DIEGO DINIZ RIBEIRO...........................................................................................................................82
5. A filosofia da Análise Econômica do Direito - AED
ERIC HADMANN JASPER ….................................................................................................................98
REVISTA TRIBUTÁRIA E DE FINANÇAS PÚBLICAS, N. 18, V. 92, MAIO/JUN. DE 2010
6. Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadoria de anistiados políticos
JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS...........................................................................................129
7. A Súmula 409 do STJ e o problema da prescrição de ofício em matéria tributária
JULIO PINHEIRO FARO HOMEM DE SIQUEIRA …............................................................................154
8. A constitucional idade da EC 39/2002: contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública
LUClANA TOMIKO FUJIMOTO PELEGRINI.........................................................................................168
9. Avaliação dos procedimentos para contabilização de receita e despesa em educação contidos nos manuais da STN
NICHOLAS DAVIES..............................................................................................................................188
10. Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
PEDRO GERMANO DOS ANJOS.........................................................................................................205
11. O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
RENATO MASO PREVIDE....................................................................................................................232
12. As contribuições para a seguridade social e os princípios da solidariedade e universalidade: uma análise da jurisprudência
RODRIGO CARAMORI PETRY.............................................................................................................254
13. Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária. Da aplicação dos institutos e princípios de direito penal no direito tributário
THIAGO FRANCISCO AYRES DA MONA ............................................................................................278
1. Planejamento tributário. Transformação de filial em pessoa jurídica. Vantagens fiscais. Possibilidade
FÁBIO PALLARENl CALCINI................................................................................................................289
O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios
João Batista Gomes Moreira....................................................................................................................................7
Do descumprimento do princípio do juízo natural - CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado - Princípio da subsidiariedade
Manro Roberto Gomes de Mattos..........................................................................................................................16
Serviços públicos: morte ou renascimento?
Sarab Maria Linhares de Araújo...........................................................................................................................24
O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal- Grave atentado à segurança jurídica do Estado Democrático de Direito
Souza Prudente........................................................................................................................................................33
O mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet
Danilo Ribeiro Miranda Martins...........................................................................................................................37
Da contagem do tempo de Diretor para aposentação especial no Magistério
Camila Pyramo, Juliana Picinin............................................................................................................................42
Acumulação de cargos públicos, funções ou empregos no âmbito da Administração Pública
Juliana Aschar..........................................................................................................................................................50
Retorno de servidores cedidos
Antônio Flávio de Oliveira......................................................................................................................................59
FÓRUM ADMINISTRATIVO – FA, N. 10, V. 114, AGOSTO DE 2010
Direito Fundamental à Tutela Cautelar
N AGIB SLAIBI FILHO...........................................................................................................................................13
Percepção Científica do Direito
REIS FRIEDE ..........................................................................................................................................................26
A Perda da Chance de Cura
GRÁCIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO....................................................................................................53
Inexigibilidade e Atuação de Empresas de Produção de Eventos na Contratação de Artistas
EDUARDO AZEREDO RODRIGUES....................................................................................................................71
Decadência do Direito à Revisão de Benefício Previdenciário (Uma Análise de Direito Intertemporal)
CARLOS CÓRTES VIEIRA LOPES.......................................................................................................................77
Compreendendo O Cerimonial Judicial em uma Perspectiva Comparatista
OSCAR G. CHASE...................................................................................................................................................90
O Novo Aproveitamento do Mandado de Injunção
EDUARDO RIBEIRO MOREIRA...........................................................................................................................99
A Teoria do Risco e a Responsabilidade Civil Objetiva do Empreendedor
ALEXANDER PORTO MARINHO WOLKOFF...................................................................................................113
REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
N. 10, V. 114, AGOSTO DE 2010
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃOResponsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins
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